Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 26 de Abril de 1958.
Não houve Ordem do Dia.
Não houve o que ocorrer.
1- Havendo número legal, o Magnífico reitor declarou aberta a sessão, informando que, por motivo justo, deixava de ser lida a ata da sessão anterior. A seguir S. Magnificência comunicou ao conselho a presença do acadêmico Walter Brandão, recentemente empossado como presidente do DCE, e em razão disso, com função no Conselho para o período de 1958 a 1959, expressando a S.S. as boas vindas do conselho e o desejo de que tenhamos do seu esforço, da sua boa compreensão, o real interesse pela vida da Universidade, como é de esperar dos ocupantes do seu lugar.
2- Ainda com a palavra S. magnificência deu noticias sobre as ocorrências relacionadas com a proposta orçamentária para o ano de 1959, informando que as dotações sofrerão certos cortes, embora fosse reparada a verba de pessoal que segundo o orçamento da república para o corrente ano, está em déficit . O orçamento interno foi acrescido pelo excesso da arrecadação prevista, compensando, deste modo, o déficit de pessoal. De qualquer maneira, a dotação orçamentária para o pessoal da Universidade é inferior aquela que o decreto estabelece como obrigação do governo.
3- Que a verba para obras foi fortemente cortada. Na câmera, graças aos interesses de alguns deputados, sobretudo do deputado Rui Santos, a quem se associaram, é verdade, todos os deputados da Bahia presentes à comissão de Orçamento, tivemos majoração para 80 milhões. Que sentia constrangimento ao se referir ao critério das autoridades responsáveis para elaboração desses documentos, por que era forçado a reparar que a Universidade do Rio Grande do Sul foi contemplada, para o ano de 1959, com 150 milhões, enquanto na proposta consta para a Universidade da Bahia, apenas 50 milhões.
4- Tratou a seguir, S. Magnificência da freqüência da Escola de Teatro, dizendo que era preciso encontrar um meio de se garantir a freqüência sem perda de lugares, sendo aconselhável que os professores se entendessem nesse sentido, buscando uma fórmula que, talvez pudesse ser a do professor pedir as entradas de que necessite, evitando, assim, o risco de uma quota fixa que não garanta a freqüência. Comunicou, também, S. Magnificência ao conselho universitário que foi reconduzido ao cargo de diretor da faculdade de medicina o professor Dr. Rodrigo Argolo.
5- Continuando com a palavra o magnífico reitor tratou da manifestação do conselho a despeito da educação nacional, achando que seria compatível com as atribuições do conselho uma demonstração neste sentido, pondo-nos em consonância com as declarações do ministro em entrevista recente à imprensa e abstraindo das nossas preocupações os motivos aparentes que despertaram essa mobilização das preocupações os motivos aparentes que despertaram essa mobilização dos intelectuais brasileiros em torno dessa personalidade.
6- O conselheiro Orlando Gomes, assumindo a presidência da sessão, coloca em discussão a seguinte minuta de telegrama a ser passado ao exmo. Sr. Ministro da educação: ‘O conselheiro Universitário da Universidade da Bahia pela unanimidade de seus membros, vem manifestar à V. Excia. os seus sentimentos de justa alegria pelas suas declarações feitas a respeito da colaboração que vem prestando o professor Anísio Teixeira e que tranqüilizam a nação quanto à política educacional do governo e consagram a obra notável do eminente educador”, o qual foi unanimemente aprovado, tendo o conselho decidido que o referido telegrama seria assinado por todos os senhores conselheiros, enviando-se cópia do mesmo ao Professor Anísio Teixeira.
7- Reassumindo a presidência da sessão o Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro José de Lima que tratou da situação dos alunos dependentes, dizendo que a interpretação da lei está dando a esses moços o direito de fazer as provas sem a freqüência devida, o que representava falta de estímulo para o estudo e prejuízo para o ensino. Sobre o assunto falaram os Conselheiros Augusto Machado e Carlos Simas. Com a palavra, o magnífico reitor disse que a Universidade da Bahia, no decurso da sua vida, tem recebido a colaboração de pessoas que lhe são estranhas, e até mesmo, de estrangeiros, para os quais a Universidade criou uma dívida de gratidão.
8- Para citar exemplos recentes o Magnífico Reitor mencionou os nomes do adido cultural norte americano, do cônsul de Portugal e do cônsul da França, dizendo que eles tem colaborado com a Universidade do modo mais sincero e, devido aos serviços que tem prestado, tinha a idéia de lhes dar uma demonstração à altura do seu mérito. Disse que era verdade que os títulos honoríficos lá fora estavam muito barateados, e que as medalhas de mérito tem sido pretensão até de aventureiros. Mas apesar desses fatos, colhidos da experiência alheia, não via outra forma de exprimir o agradecimento da Universidade da Bahia pela ajuda recebida.
9- Que fazia essa sugestão ao conselho para que ele considerasse qual a melhor maneira de traduzir, positivamente, o reconhecimento a personalidades que estejam nestas condições. O conselheiro Orlando Gomes disse que o conselho universitário, por uma resolução, podia estabelecer normas sobre o assunto. Que, no entanto, teria de ser feita a revisão do regimento na parte em que determina como conferir o título de doutor honoris causa.
10- O Magnífico Reitor encaminhou o assunto a comissão de legislação e recursos, e propôs ao conselheiro universitário que fosse conferido o título “doutor honoris causa” ao professor Vitor Hugo de Lemos, Magnífico reitor da Universidade de Lisbôa, e também, ao professor Deolindo Couto, Vice-Reitor da Universidade do Brasil. O conselheiro Carlos Simas, depois de tecer considerações sobre a vida profissional do professor Vitor Hugo de Lemos e de ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Professor Deolindo Couto na sua Catedra na Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil e na Vice-reitoria da mesma Universidade, disse que o parecer da comissão de ensino era favorável à proposta do magnífico reitor.
11- O parecer foi unanimemente aprovado pelo conselho. O conselheiro Mendonça Filho propôs que o conselho universitário comparecesse, na sua totalidade, à posse do Professor Rodrigo Argolo no cargo de diretor da Faculdade de Medicina, que foi aprovado por unanimidade. O conselheiro Carlos Simas justificou a ausência do conselheiro Alceu Hiltner. Usando da palavra o acadêmico Walter Brandão disse que sendo esta a primeira sessão a que comparecia, na qualidade de presidente do DCE, não podia deixar de manifestar os seus propósitos à frente do citado diretório, dizendo que o seu intuito era colaborar com o conselho universitário dentro do mais elevado espírito de compreensão.
12- O magnífico reitor, em nome do Conselho Universitário, agradeceu as palavras e os propósitos do acadêmico Walter Brandão. Nada mais havendo a se tratar foi encerrada a sessão. E, eu, Alberico Fraga Filho, secretário da Universidade da Bahia, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida e posta em discussão, vai devidamente assinada com menção de sua aprovação.