Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 27.03.2012.

 Item 01 da pauta:

Exposição sobre o andamento das obras na UFBA. Apresentação: Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor).

Com a palavra, o Conselheiro Luiz Rogério Leal procedeu à referida exposição, por ele intitulada “Situação das obras na UFBA”, com destaque para os seguintes elementos por ele abordados: Aspectos históricos; principais fontes de recursos para investimento na infra-estrutura da UFBA 2006/2011 (orçamento, Edital CT-INFRA, emendas parlamentares, convênios com outros órgãos e instituições); procedimento para obras de infra-estrutura; obras licitadas em 2008; obras licitadas em 2009; obras licitadas em 2010; obras licitadas em 2011 (total de R$33.473.354,20); valores licitados por ano e pagamentos; valores licitados e pagamentos 2006/2011; pagamentos totais 2006/2011; ampliação da área construída da UFBA (evolução física dos campi da UFBA); reforma e requalificação da infra-estrutura das Unidades Universitárias e órgãos da Administração (acompanhamento de reforma nos campi da UFBA 2003/2012); ações ambientais; providências para melhoria do desempenho. Concluída a apresentação, fez uso da palavra o Conselheiro Jorge Antonio Silva para assinalar o descontentamento do Instituto de Biologia quanto à forma de encaminhamento das obras referentes àquela Unidade, previstas para serem iniciadas no mês fevereiro/2012 e ainda não deflagradas em virtude da ocorrência de falhas na sua licitação, então solicitando o fornecimento das correspondentes explicações, justificativas e perspectivas de concretização, com o registro complementar acerca do pleno cumprimento, por parte do mencionado Instituto, de todas as etapas e requisitos exigidos pelo programa REUNI.O Conselheiro Luiz Rogério Leal esclareceu e atribuiu aquele evento a uma lamentável falha ocorrida por ocasião do aludido processo concorrencial, relacionada com a não inclusão dos projetos das fundações da edificação, com reflexos sobre o desfecho do citado certame, passando então a UFBA a atuar, em termos administrativos e legais, no sentido de contornar e superar, com o apoio da Procuradoria Jurídica, o transtorno causado por aquele incidente, com a concreta ameaça compulsória de elaboração e publicação de novo Edital e a consequente perda de parte dos trabalhos já realizados, então externando positiva expectativa quanto ao sucesso a ser alcançado através da viável incorporação, ao conjunto documental original, do processo suplementar, independente e correspondente à licitação da fundação, dessa forma equacionando-se o problema e promovendo-se o prosseguimento das ações já encetadas.O Conselheiro Ronaldo Barbosa comentou brevemente sobre a realização de procedimento licitatório, em 2010, para aquisição de material pelo Instituto de Geociências, somente recebido em fevereiro/2012, com isto pretendendo salientar e associar tais episódios de concorrência a frequentes retardos do seu completo desfecho, todavia assinalando, como efetiva preocupação pessoal, a questão relacionada com a generalizada escassez de recursos humanos na Universidade, aí envolvendo professores e servidores técnico-administrativos, a exemplo dos laboratoriais, com repercussão na insuficiência das condições de trabalho e prejuízo discente, já se podendo constatar a existência de alunos sem aulas após o começo do atual semestre letivo, por ele atribuída, em grande parte, à excessiva burocracia dos métodos administrativos públicos, frequentemente bloqueando a necessária agilização dos respectivos procedimentos, assim solicitando uma reflexão especial sobre o assunto, de forma complementar à apreciação e discussão a ser desenvolvida acerca do tema axial da pauta da reunião e atinente à situação das obras da UFBA. 

 A Conselheira Maria de Lourdes Trino parabenizou a Administração Central pela forma transparente de condução da matéria em apreço, mediante ampla e detalhada divulgação dos dados relativos a todas as edificações em curso nos campi da Universidade e reportou-se à ocorrência do incêndio do Instituto de Química, há exatos  três anos, sem que se tenha ainda concluído o conjunto de serviços para recuperação do prédio e sua consequente liberação, a despeito do contagiante otimismo geral, à época, indicativo de uma rápida reconstituição, portanto, persistindo os adversos reflexos administrativos e acadêmicos dele decorrentes, a exemplo da transferência das suas aulas para outras Unidades Universitárias e setores/órgãos, por vezes externos à própria UFBA, assim como de cedência de espaços para instalações provisórias para prosseguimento dos trabalhos de pesquisa mais prementes à época e que até hoje perduram para um número expressivo de docentes pesquisadores e a todos transmitindo o seu agradecimento pelo apoio e colaboração recebidos ao longo do mencionado período, como foi e é  o caso dos Institutos de Física, de Geociências e de Biologia, da Faculdade de Farmácia e da Escola Politécnica., por fim transmitindo grande preocupação em relação ao projetado prazo adicional de dois a três anos, a ser ainda cumprido, para conclusão dos trabalhos e disponibilização do prédio ao uso cotidiano e regular, incluindo o acolhimento aos docentes pesquisadores recém-ingressos na Unidade, carecendo de instalações minimamente aparelhadas para início de suas carreiras acadêmicas. 

 O Conselheiro Daniel Silva indagou a respeito da falta de citação, na apresentação efetuada, à condição das obras da Escola de Teatro, muito demandada pela respectiva comunidade, então comentando sobre uma aparente associação dos projetos do CT-INFRA, como era o caso em questão, à ocorrência de atrasos crônicos e de difícil solução e, não obstante opondo-se à concepção de defesa específica da própria Unidade Universitária em sessões do Conselho, ainda assim solicitava esclarecimentos e informações mais precisas, em função da imperativa situação, acerca dos renitentes retardos e repetidas defasagens entre os períodos de recebimento das verbas e do início dos correspondentes serviços pela Instituição.A assessora da representação estudantil, acadêmica Mariana Laborda, aludiu ao estado de abandono em que se encontram os campi da UFBA, no qual se insere a Faculdade de Direito, em cujo espaço se pode constatar, dentre vários outros danos físicos, fiação elétrica exposta, instalações hidráulicas comprometidas, queda de pedaços de forro etc. e, apesar das reconhecidas dificuldades impostas pela excessiva burocracia administrativa, considerou possível e viável a agilização de determinados procedimentos, além de registrar a inexistência de acessibilidade para deficientes físicos àquela Unidade Universitária e indagar sobre as razões da ocorrência de um prazo de cerca de dois anos, conforme verificado na exposição realizada, para deflagração de uma nova licitação, a partir do distrato formalizado com a empresa anteriormente responsável pela execução das respectivas obras.O Conselheiro Gerson Costa referiu que, a despeito dos problemas já precedentemente gerados pela construtora 3A, ainda assim veio a concorrer e vencer dois processos licitatórios universitários posteriores, por isso mesmo solicitando informações a respeito dos critérios e metodologia utilizados pela UFBA em tais procedimentos e, contrapondo-se à sistemática adotada na reunião, destituída de maiores referências e preocupações atinentes à situação da Faculdade de Direito, sugeriu a adoção de uma metodologia voltada para o encaminhamento mais prático e objetivo das levantadas questões a ela concernentes.O Conselheiro Wanderson Pimenta Souza elogiou a conotação esclarecedora e ilustrativa da apresentação realizada, embora pudesse promover e facultar uma maior elucidação quanto à forma de utilização e destinação dos recursos financeiros obtidos pela Instituição e externou sua posição contrária às ações abrangentes de relações de natureza público-privada, frequentemente ensejadoras de vícios e problemas, então propondo, sempre que possível, a sua preterição, além de comentar sobre a provável passagem e graduação de gerações de estudantes pela UFBA, sem que possam dispor ou ter acesso a um pleno e detalhado conhecimento das suas instalações e funcionamento, em face da permanente ocorrência de obras e reformas, em relação às quais não consegue visualizar uma solução próxima e definitiva para o seu continuado e repetido acontecimento. 

O Conselheiro Celso Castro ressaltou as características do Curso de Direito, sendo o maior da Universidade, com 1.746 estudantes, e com a segunda maior área escolar construída da Instituição, somente suplantada pela Escola Politécnica, não tendo sido a Faculdade de Direito contemplada com qualquer intervenção física desde a década de 60, disto tendo precisamente resultado a sua inevitável deterioração, ainda ampliada pela forma de atuação da aludida empresa 3A, em cujo período de operação naquela Unidade Universitária causou mais destruição do que edificação e, em termos pontuais, admitiu a viabilidade da instalação do elevador no poço já preparado e pronto para seu recebimento num prazo não superior a 45 dias, conforme informações técnicas obtidas, assim como referiu-se à expectativa de imediatos trabalhos referentes à sua laje a ser reformada, ainda reportando-se ao programa REUNI para associá-lo a uma forma de pacto de mão dupla, que deveria fazer corresponder à sua decorrente e expressiva expansão acadêmica equivalentes ações de apoio e suporte de infra-estrutura, nem sempre proporcionais à intensidade dos investimentos e da sua provocada demanda, por fim propondo a antecipação da data, então agendada para 09.04.2012, para lançamento do novo Edital das obras da referida Unidade Universitária, solicitando apoio e colaboração da Universidade no processo de superação dos problemas vivenciados pela mencionada Faculdade.O Conselheiro Giovandro Ferreira congratulou-se com aquela iniciativa da Administração Central, de convocação de uma reunião extraordinária do CONSUNI para análise da situação dos campi da UFBA, a partir de proposição por ele encaminhada em sessão precedente, ali justificada como mecanismo de divulgação e conhecimento dos Conselheiros sobre o andamento físico e financeiro dos serviços ora em execução, todavia fazendo-se necessária a adoção de medidas mais consistentes para sua efetiva concretização e sucesso, dentre as quais sublinhou a comunicação como importante item do processo, principalmente como meio de organização, publicação e satisfação internas e do permanente acompanhamento colegiado, em caráter tópico e específico, do conjunto das intervenções continuadamente realizadas nos campi da Universidade.O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira sublinhou o compromisso dos servidores técnico-administrativos com a concepção institucional expressa pelo ex-Reitor Edgard Santos e discordou do aventado abandono da UFBA, na verdade em pleno período de expansão decorrente da implantação do REUNI, projeto confrontador da paralisia neo-liberal prevalente até pouco tempo, além de manifestar pessoal preocupação em relação ao anunciado distrato com a empresa responsável pelas obras do Instituto de Ciência da Informação (ICI), em face da ligação direta das suas instalações com o funcionamento do Serviço Médico da Universidade, devido à previsão da sua instalação no prédio atualmente ocupado pela citada Unidade Universitária, ainda registrando as adversas consequências da ampliação das contratações de profissionais, em suposto caráter emergencial, para colaboração com o contingente técnico formal, a elas se opondo mas defendendo tais procedimentos de modo efetivo, através de concursos públicos, por fim indicando um estudo acerca das possibilidades de recuperação dos recursos financeiros despendidos com as empreiteiras e empresas terceirizadas responsáveis por golpeamentos financeiros contra a Universidade e a distribuição, para manuseio mais acurado e detalhado dos Conselheiros, do conjunto dos dados relativos à exposição efetuada pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal sobre o andamento das obras da UFBA.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ratificou a fala anterior nos seus dois aspectos, respectivamente, atinentes à inexistência de abandono institucional e à referida questão da vinculação do ICI com o Serviço Médico e lamentou a execução de montante correspondente a cerca de, apenas, 30% do total dos serviços previstos para aquela Unidade Universitária, programados para conclusão e entrega em 2011, bem como a ocorrência de muitos distratos com firmas construtoras, embora compreendendo as correspondentes razões ensejadoras e a consequente necessidade da sua consecução, além de, uma vez mais, associar parte dos problemas vivenciados ao teor da Lei de licitações, do qual vem a Universidade se tornando vítima, assim como do REUNI e da organização administrativa, política e jurídica da própria República, então propondo o oportuno encaminhamento do assunto ao exame e pronunciamento da ANDIFES, dado o seu amplo alcance, envolvimento e reflexos sobre todas as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) brasileiras. 

 A Conselheira Risonete Souza ponderou sobre a extensão, à majoritária parcela das Unidades Universitárias da UFBA, das preocupações indistintamente expostas e constatadas, desde a falta de manutenção até as contrariedades decorrentes da realização de obras e reformas; corroborou as já comentadas carências docente e técnica, bem como de espaço físico, para o satisfatório desenvolvimento das atividades acadêmicas, aí exemplificando, dentre outras, com as dificuldades enfrentadas para utilização de equipamentos e laboratórios; salientou a necessidade de compreensão geral e enfrentamento das adversidades, inevitáveis em momentos de realização de muitos trabalhos, de modo eficiente e objetivo; reportou-se, pontualmente, à situação do Instituto de Letras, para destacar a problemática adicional da falta de qualidade dos serviços ali executados, podendo-se constatar vários defeitos consequentes de obras mal executadas, como portas soltas, vidros rachados, falta de funcionamento das bombas etc., constituindo-se em pequenos entraves causadores de grandes transtornos; e assinalou a falta de condições de acessibilidade naquela Unidade Universitária, com a solicitação da sua correção e reparo através dos correspondentes ajustes arquitetônicos.A Conselheira Yasmin Ferraz manifestou o seu apoio à execução das importantes intervenções físicas nos campi da UFBA, apesar das adversas consequências temporárias para as atividades de ensino e lamentou a impossibilidade de, na condição de aluna do B.I. (Bacharelado Interdisciplinar) de Artes, já em fase de graduação, não dispor da chance de conhecer e usufruir do respectivo prédio do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), cuja construção ainda não foi concluída, além de sugerir uma avaliação jurídica acerca da viabilidade de adoção de mecanismos de veto às empresas reconhecidamente infratoras para participação em novas licitações, ainda indicando a necessidade da elaboração de um plano de acessibilidade e segurança e a disponibilização de um espaço destinado a uma maior integração discente e da comunidade universitária.O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou a sugestão do Conselheiro Giovandro Ferreira quanto à ampliação do processo de comunicação e interação institucionais, dessa forma proporcionando-se diálogo e acesso a importante quantidade de informações por parte do público demandante e interessado no conhecimento da situação física e financeira da Universidade e registrou a persistência dos graves problemas de funcionamento historicamente verificados na Prefeitura do Campus, ainda sem qualquer encaminhamento objetivo de equacionamento, além de opor-se à concepção de sucateamento da UFBA, em pleno período de significativa expansão, não pretendendo, com isto, desconhecer os seus atuais problemas estruturais e acadêmicos, efetivamente merecedores de atenção e correção, talvez mediante completa modificação de consagrados procedimentos. 

O Conselheiro Luiz Rogério Leal sublinhou e sintetizou o teor da sua exposição nos dois principais pontos ali enfatizados e respectivamente correspondentes aos seguintes aspectos: 1- continuada transparência das informações fornecidas, em plena conformidade com a permanente busca e solicitação estudantil, permanecendo a Vice-Reitoria, assim como os demais setores envolvidos com o tema em exame, inteiramente disponível ao encaminhamento de informações e esclarecimentos adicionais; 2- associação da ocorrência dos mencionados distratos a repetitivos comportamentos de desonestidade, consubstanciados em procedimentos de fraude e corrupção por parte de algumas empresas, com o frequente cometimento ou tentativa de burla da legislação vigente, com as quais não concorda nem pactua a Administração Central da UFBA, jamais admitindo mecanismos de pressão ou direcionamentos dissonantes da normalidade administrativa e jurídica em vigor. 

 A Magnífica Reitora referiu que, do conjunto de problemas e reivindicações apresentadas, muitas delas já estão em curso de providências por parte da Reitoria, outras deverão ser oportunamente encaminhadas e algumas dificilmente o serão, neste caso em virtude das próprias características requisidoras de competências específicas, por vezes escapando da alçada institucional para a sua efetiva solução; comentou sobre a extensão e complexidade dos processos licitatórios, não atingindo apenas a UFBA mas igualmente alcançando o conjunto das IFES e demais setores públicos, já tendo sido o assunto encaminhado à apreciação da ANDIFES; lembrou da recente aprovação unânime, pelo CONSUNI, da Prestação de Contas 2011 da Universidade, raramente ocorrida, historicamente, em tais condições, pois geralmente contando com votos contrários ou abstenções, dessa forma espelhando, com absoluta transparência e precisão, a garantia dos respectivos recebimento e aplicação do conjunto de recursos financeiros obtidos pela Instituição; refutou, em  relação à sua gestão, o epíteto da corrupção, preferindo salientar o da competência, a ser submetido e concretamente avaliado ao final do seu mandato; e indicou o entendimento e o diálogo entre os diversos segmentos universitários como o mecanismo ideal para a busca e alcance de uma solução conjunta e satisfatória para os relatados problemas atualmente experimentados pela Instituição. 

 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs a realização de um estudo e diagnóstico, por parte da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI, acerca dos já aludidos tópicos inerentes ao processo de obras e construções nos campi da UFBA, a ser oportunamente disponibilizado, em relatório, à análise e eventual pronunciamento dos seus Conselheiros. 

 Item 02 da pauta: Demanda dos estudantes do Curso de Direito da UFBA.

A Magnífica Reitora informou acerca do recebimento de solicitação discente, por ela acatada em caráter excepcional, no sentido da substituição de alguns dos seus representantes legais, para falas e manifestações, naquela reunião, de alunos da Faculdade de Direito, de recomendável e preferível indicação para a situação em apreço, então passando a palavra, sucessivamente, aos seguintes estudantes da mencionada Unidade Universitária: - Mariana Laborda – aludiu ao preparo de um Termo de Compromisso, ali distribuído para conhecimento e subscrição dos Conselheiros, contendo os principais itens reivindicatórios e prazos para seu atendimento e ratificou a escassez de professores no referido curso, principalmente no seu turno noturno, com efetiva ameaça de comprometimento de fluxogramas e de graduações, contando-se com apenas 3 docentes em Dedicação Exclusiva (DE), assim estendendo, para o setor acadêmico, as preocupações com os problemas de natureza física, além de registrar a dificuldade para uma clara identificação e distinção entre os manuseios das verbas, respectivamente, referentes à Unidade Universitária e à Fundação Faculdade de Direito, geralmente superpostas e imprecisamente separadas e individualizadas, portanto, insistindo na relevância da absoluta transparência das ações universitárias, por fim ressaltando os bons propósitos daquela mobilização discente, inclusive com perdas de aulas e sacrifícios pessoais, mas sempre voltada para a obtenção de uma educação pública de qualidade; - Manuela Azevedo – comentou sobre o pessoal exercício da coordenação de um grupo responsável pela organização dos serviços de xerox e cantina na Faculdade, todavia malogrados em virtude das frustradas tentativas de acesso a alguns dados e elementos institucionais, insistentemente requeridos à Reitoria e jamais fornecidos, e comentou sobre a importância da vigência da Lei de licitações, efetivamente necessária para efeito de combate às fraudes e corrupção, a despeito dos reconhecidos transtornos e prejuízos eventualmente causados; - Lucas Matos – ressaltou a importância da concepção e entendimento da Faculdade de Direito como um ente público vinculado à UFBA, a cujos ditames deve se submeter, haja vista as frequentes referências e diferenciado comportamento dos que a supõem uma instituição isolada e independente, com características próprias e específicas e estabeleceu algumas críticas a determinados procedimentos ali utilizados, com particular realce para a forma de contratação docente, preferencialmente contemplando magistrados e advogados de grandes empresas privadas; - Ruan Passos – ratificou a ausência e falta de intervenções físicas na Faculdade ao longo de mais de 40 anos, disto tendo resultado, em grande parte, a lamentável situação física atual das suas instalações, cuja solução muito dependerá da atuação da Reitoria e dos próprios Conselheiros integrantes do CONSUNI; - Pedro Oliveira – destacando os problemas relacionados com a excessiva demora para licitação da xerox e com a ineficiência da iluminação da Faculdade, propôs a extensão, para aquele item 02 da pauta, dos trabalhos de acompanhamento e avaliação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do Conselho, já referidos no seu item 01; - Wanderson Sacramento – direcionou a sua fala para a questão da escassa atenção conferida aos deficientes físicos por aquela Unidade Universitária, ainda assim de maneira equivocada e ineficaz, extensiva a outras carências humanas igualmente demandadas, como auditivas e visuais, neste caso exemplificando com a indisponibilidade e inexistência de acervos bibliográficos em Braille, tendo a Magnífica Reitora, sobre este tema, assinalado a sua intenção, em tom de compromisso, ao longo do seu mandato, no sentido da máxima assistência e realizações em prol dos deficientes, assegurando-lhes pleno acesso físico e acadêmico em todas as Unidades Universitárias e setores da UFBA; - Rafael Guimarães – corroborou a já mencionada falta de professores e técnico-administrativos; posicionou-se favoravelmente a todas as ações atinentes à expansão universitária, condicionadas, porém, à convicção e confiança da sua qualidade e em oposição à sua implementação de forma desordenada e pouco crítica; defendeu o lançamento de editais para contratação de professores efetivos, se necessário mediante utilização de mecanismos de pressão sobre o Ministério da Educação e Governo federal; requereu a inclusão de alunos da Faculdade de Direito na já mencionada Comissão, com a sugestão da criação de uma outra especificamente voltada para o estudo da particular situação da Unidade Universitária em exame; - Rebeca Cerqueira – apoiou a externada concepção de pressão política para aquisição de novas contratações docentes e técnicas, através da mobilização de pessoas e órgãos envolvidos com o tema, a exemplo dos ocupantes de cargos decisórios nos diversos setores da Administração Pública e, principalmente, dos parlamentares estaduais e do Congresso Nacional; - Gabriel Sales – comentou sobre a persistência de antigos e renitentes problemas na UFBA, não se constituindo em temas novos mas recalcitrantes situações de solução indevidamente encaminhada, por ele verificada desde a realização do seu primeiro curso na Faculdade de Comunicação, quando as obras e reformas já existiam e geravam desconforto, e também divergiu da concepção de sucateamento da Instituição, não obstante relegada ao abandono em relação aos seus problemas estruturais básicos, muitos deles de fácil resolução e encaminhamento, além de ressaltar a principal finalidade universitária de formação humana cidadã, ao invés do aparente objetivo principal de preparo de profissionais para exclusiva competição no mercado de trabalho; - Gerson Costa (Conselheiro) – referiu as dificuldades de acesso à biblioteca da Faculdade, bem como a escassez e desatualização do seu acervo, cuja escolha e definição deve ser executada por profissionais abalisados e específicos; enfatizou a aludida transparência institucional, com realce para o já destacado caso das verbas referentes à Fundação Faculdade de Direito, então solicitando pleno acesso à sua forma de manuseio e utilização; reiterou a questão relativa à acessibilidade; e ratificou a indicação atinente à proposta Comissão para acompanhamento de toda a situação atualmente vivenciada pela referida Unidade Universitária, a ser implementada de forma aberta, com ampla participação e preparo de um relatório final a ser devidamente encaminhado à apreciação colegiada; - Wanderson Pimenta Souza (Conselheiro) – aludiu ao lamentável estado de deterioração, na Faculdade em apreço, da Sala da Congregação, do Auditório Raul Chaves e da Sala Eugênio Lira, bem como ao precário funcionamento do Serviço de Apoio Jurídico (SAJU) no porão da Faculdade e reiterou a subscrição, pelos Conselheiros, do já citado Termo de Compromisso, bem como a constituição da referida Comissão, em caráter específico e temporário, para fiscalização do cumprimento das diversas pautas constantes daquele documento. 

 A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e indicações conclusivas: 1- a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), através da sua titular, Conselheira Iracema Veloso, encontra-se inteiramente disponível para o fornecimento de informações sobre questões físicas e financeiras adicionais e de eventual interesse geral ou particular; 2- apesar da competência e liderança do Sistema de Bibliotecas (SIBI) no processo de aquisição de livros para as Unidades Universitárias, a sua indicação deve provir de pessoas ali capacitadas para sua definição; 3- em caso de requisição de notícias e orientações complementares sobre o assunto em exame, também encontra-se disponível o próprio Gabinete da Reitora, sob a chefia do Professor Fernando Rego, a cujo ambiente se pode recorrer para obtenção dos elementos desejados; 4- da mesma forma, disponibiliza-se a Vice-Reitoria, através do seu titular, Conselheiro Luiz Rogério Leal, para o fornecimento de dados e esclarecimentos relativos às obras e serviços dos campi da UFBA; 5- prontifica-se a Administração Central ao permanente diálogo e sujeição a críticas em cenário transparente e democrático; 6- destaca-se a importância do amplo entendimento e do engajamento de toda a comunidade universitária no processo coletivo e conjunto de superação das suas dificuldades e problemas; 7- foi admitido e considerado viável o acolhimento institucional das demandas estudantis encaminhadas em documento datado de 21.03.2012, com o compromisso de atendimento da sua totalidade e, na constatada impossibilidade de solução de algum dos itens elencados, seria adotada a necessária providência do seu devido repasse e transferência à instância abalisada e competente para equacionamento; 8- concordância com a proposta de envolvimento da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico com o processo de acompanhamento das já referidas solicitações, através da sintonizada atuação do seu presidente, Conselheiro Luís Edmundo Campos, com a Faculdade de Direito e com a Reitoria; 9- em termos conclusivos, indicou e solicitou o acatamento, pelo CONSUNI, do conjunto de reivindicações integrantes da pauta discente, à exceção das datas constantes do anexo ao documento principal, neste caso em função da impossibilidade prática da garantia do cumprimento de tarefas que, por vezes, escapam à alçada e competência da Reitoria e da própria UFBA, sendo imediatamente aceito e ratificado pelos Conselheiros Luís Edmundo Campos e João Carlos Silva, com a compreensão e associação da sua formalização a um amplo compromisso extensivo a toda a comunidade universitária. 

A Conselheira Lorene Pinto reiterou, de modo complementar, a aventada constituição de uma outra Comissão, de caráter interno da própria Faculdade, com a justificativa da constatação da indistinta existência de problemas de maior e menor gradação, estes últimos de passível resolução mais ágil, sobre os quais poderia atuar, de modo diligente e eficaz, a aludida equipe então imaginada e sugerida.A Magnífica Reitora à votação do já mencionado acolhimento, pelo CONSUNI, do conjunto de reivindicações constante da pauta estudantil, nas condições devidamente anunciadas, sendo aprovado pela unanimidade plenária, seguido do especial agradecimento do Conselheiro Celso Castro pelo apoio recebido de todos os seus pares ao longo do debate.