Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 18.10.2012.

 A Senhora Presidente declarou aberta a sessão e passou ao item exclusivo da pauta da reunião, convocada com a finalidade específica de “Discutir e deliberar acerca da adesão da UFBA à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, nos termos da Lei nº 12.550, de 15.12.2011 e do Decreto nº 7.661, de 28.12.2011”, então rememorando brevemente toda a trajetória daquele processo, a partir da criação da citada empresa pelo Governo federal, em dezembro/2011, com o posterior encaminhamento do assunto a uma primeira apreciação do CONSUNI em fevereiro/2012, em cuja oportunidade foi realizada uma exposição pelo diretor do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (COM-HUPES), Professor Hugo Ribeiro Junior, acerca do teor da Lei instituidora da nova sistemática de gestão dos hospitais universitários (HU’s) do País, de que resultou uma decisão colegiada no sentido da constituição de uma Comissão Especial, presidida pela Conselheira Lorene Pinto, com a precisa finalidade de proceder a uma prévia avaliação sobre a referida proposta governamental, então efetuada e já apresentada ao Conselho, em 18.09.2012, através de relatório produzido sobre o aludido tema, extraindo-se, naquela oportunidade, o posicionamento do plenário para conclusiva deliberação acerca da mencionada adesão ou alternativa rejeição em sessão extraordinária do CONSUNI, inicialmente prevista para acontecimento no dia 03.10.2012, mas efetivamente marcada para o dia 04.10.2012 em razão de convocação recebida pela Reitora para reunião em Brasília, naquela data, com o Ministro Aloísio Mercadante, posteriormente transferida em acatamento a solicitações diversas no sentido da necessidade do aprofundamento e desdobramento da discussão pela comunidade universitária, mediante realização de audiências públicas e pronunciamentos das Congregações das Unidades Universitárias, finalmente fixando-se a consecução da reunião para aquela data de 18.10.2012, com o objetivo de definitiva decisão quanto às referidas opções para efeito de gestão do conjunto hospitalar da UFBA. 

 A Magnífica Reitora ainda informou a respeito da definição já adotada por 16 IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) em prol da adesão à EBSERH, com a abrangência de um total de 26 HU’s em todo o País e ressaltou a existência de significativo quantitativo de profissionais terceirizados nos quadros daquelas entidades hospitalares, com o duplo inconveniente da sua manutenção através de receitas provenientes do SUS, com importante impacto financeiro sobre tal receita, e da expressão de uma situação de irregularidade frequentemente apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União), que já estabeleceram o prazo limite de 31.12.2012 para sua definitiva regularização, além de registrar, em caso de aprovação da EBSERH, o provável sequenciamento de etapas para sua consolidação e formalização, constando, dentre outras iniciativas e providências, de uma apreciação preliminar acerca da nova configuração institucional, bem como da visita, à UFBA, de um Grupo de Trabalho ligado àquela empresa para realização de uma análise sobre tal implantação, da fixação e estabelecimento de metas a serem cumpridas e da assinatura do contrato, com a possibilidade de elastecimento, em caso positivo, do mencionado prazo de regularização dos profissionais terceirizados, já assegurado pelas respectivas instâncias governamentais competentes. 

 A Senhora Presidente comunicou o posicionamento do Conselho Gestor do COM-HUPES e do Conselho Deliberativo da Maternidade Climério de Oliveira no sentido da adesão à EBSERH, referiu o aspecto adicional da dimensão e funcionamento dos laboratórios das Unidades Universitárias da área de Saúde em função da sua relação direta com a questão em apreço e franqueou a palavra ao plenário. 

 A Conselheira Cássia Maciel associou aquela situação a uma forçosa imposição a uma autarquia federal, de inevitável aceitação, de uma nova metodologia de gestão hospitalar e aludiu à inexistência de discussão e apreciação do assunto pelos Conselhos Superiores das universidades federais acatadoras daquela formatação, além de assinalar a escassez de debates mais aprofundados sobre a matéria na UFBA, de relevante significado institucional, cuja avaliação deveria apresentar desdobramentos e um maior amadurecimento comunitário, somente alcançado, de forma tímida, em consequência de mobilizações isoladas e pontuais em alguns setores e órgãos, ainda destacando o compromisso geral de defesa da Universidade contra procedimentos de intervenção externa nos seus HU’s, por fim externando discordância em relação à propalada concepção que considera o servidor do RJU (Regime Jurídico Único) menos operoso ou produtivo em comparação com os trabalhadores vinculados à CLT. 

 O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho manifestou estranheza quanto à forma de condução do processo em apreço, cuja conformação pretende envolver e imiscuir ações públicas e privadas numa área particularmente relevante como a Saúde, diretamente vinculada à Educação, e contrapôs-se ao objetivo e busca de lucratividade em operações de tal natureza, com a indicação da recomendável adoção de mecanismos de reparo das eventuais falhas atualmente existentes, sobretudo consubstanciadas nas providências relativas à disponibilização dos recursos financeiros necessários, além de ratificar posicionamento anteriormente registrado de associação daquele comportamento a um ultimato de difícil transposição, então defendendo e enfatizando a preferível aplicação de uma sistemática de definitiva resolução dos problemas mediante discussões e debates, ao invés do cômodo e conveniente desvio do seu efetivo enfrentamento, com a observação complementar, baseada na proposta em exame, quanto a um aparente atestado de identificação e reconhecimento de incompetência dos técnicos da área pública, em face da sua suposta incapacidade de encaminhamento e equacionamento das questões referentes à gestão dos hospitais universitários.

 O Conselheiro Giovandro Ferreira informou sobre a posição decisória da Faculdade de Comunicação no sentido favorável da adesão à EBSERH, levando em conta o interesse maior e institucional, pessoalmente não constatando qualquer indicação de privatização daquelas entidades hospitalares através da metodologia proposta, também se tendo atentado e preocupado com o aspecto da assistência à população carente do Estado. 

 O Conselheiro Renato Pinto reportou-se à falta de manifestação dos dirigentes dos HU’s por ocasião da realização da referida audiência pública sobre o assunto e associou o procedimento em apreço a uma situação de chantagem governamental que, ademais, insinua a inexistência de técnicos suficientemente preparados para gerir os hospitais, além de apontar a provável derrota e comprometimento da autonomia institucional em caso de aceitação da EBSERH, por ele considerada desnecessária, em face da plausível solução dos problemas através da disponibilização de recursos financeiros e contratações de pessoal, por fim requerendo uma postergação da decisão sobre o assunto para momento posterior a um aprofundado debate sobre a matéria.

 O assessor estudantil Luís Carlos Bastos aludiu ao inevitável comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão em decorrência de uma possível ingerência da mencionada empresa; questionou o sucesso da realização de convênios com base na nova sistemática proposta, em função das inevitáveis dificuldades de controle da sua implementação e execução; indicou a ocorrência de uma indispensável problemática trabalhista, consequente da provável dispensa dos empregados terceirizados, de difícil absorção através da sugerida situação, com adversas repercussões sobre o conjunto do respectivo quadro de pessoal e da sua produtividade e eficiência; e manifestou-se contrariamente à aplicação de uma lógica de mercado às ações diretamente relacionadas com a saúde e a educação.

 O Conselheiro João Carlos Silva transmitiu uma dupla rejeição da Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, respectivamente, referentes à adesão à EBSERH e à manutenção da situação atual e vigente, tudo convergindo, portanto, para a necessidade de identificação de uma alternativa viável e eficaz para encaminhamento dos problemas vivenciados pelos HU’s e ratificou posicionamentos anteriores no sentido do aprofundamento das discussões, em face da persistência de alguns aspectos ainda obscuros e imprecisamente definidos em ambas as possibilidades, tendo a referida Unidade Universitária optado por não adotar uma postura conclusiva sobre o tema em exame, com a preferível continuidade dos debates como recomendável mecanismo de esclarecimento dos aludidos itens ainda não informados sob a condição de verdade absoluta e objetiva. 

 O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira reportou-se ao teor da já citada Lei para ressaltar alguns tópicos considerados nefastos para a UFBA, a exemplo, dentre outros, da forma de prestação de serviços, da obtenção e reinversão de lucros e do veto à participação do representante dos empregados no processo de discussão e deliberação acerca de importantes temas relacionados com o conjunto hospitalar e comunicou a realização de viagem a Brasília, no dia seguinte, para participação de evento da FASUBRA, em cuja oportunidade deverá o assunto ser encaminhado e tratado, além de aludir e destacar o preocupante aspecto relativo ao atual passivo trabalhista do COM-HUPES, atribuindo e associando a responsabilidade da sua existência e persistência aos sucessivos reitorados e respectivas direções da FAPEX. 

 O Conselheiro Cleverson Silva informou acerca da decisão tomada pela Faculdade de Educação, em reunião extraordinária, sobre o tema, contando com a participação da já mencionada Comissão Especial e dos três segmentos universitários, no sentido contrário da adesão à EBSERH, além da elaboração de uma moção de repúdio à sua inserção na instância hospitalar universitária, por ele lida e apresentada ao Conselho, complementarmente ressaltando a concepção externada pela Congregação daquela Unidade Universitária de reforço dos dois itens principais e respectivamente atinentes à autonomia universitária, de inaceitável ameaça externa, e à aplicação de um ensino público, gratuito e de qualidade pelas IFES do País.

 O Conselheiro Luís Fernando Adam enalteceu o comportamento paciente e democrático da Magnífica Reitora na forma de condução de todo o processo da EBSERH, por ele considerado e associado à materialização de uma proposta viável e honesta para as universidades e teceu alguns comentários e elogios sobre a forma de atendimento e tratamento dos doentes no Hospital Irmã Dulce, de cuja equipe médica fez parte e integrou, com o objetivo de sublinhar a posição central e fundamental por eles ocupada em termos de atenção e assistência médica, além de registrar a posição da Faculdade de Medicina favorável à adesão, com base em ampla manifestação interna, em que todos os Departamentos se reuniram para tratamento e apreciação do assunto, adicionalmente apontando a inviabilidade da continuidade da atual situação de escassez e precariedade funcional dos HU’s na UFBA, não mais tidos como de referência, sequer de excelência.

 A Conselheira Marina Fernandes ratificou a falta de discussões mais aprofundadas sobre a questão em apreço, atribuindo a realização das suas poucas iniciativas a pontuais processos de mobilização estudantil e, reportando-se a matéria divulgada sobre a exclusiva possibilidade de equacionamento dos problemas hospitalares gerais através da concessão e disponibilização de financiamentos, questionou a sua única viabilidade através do envolvimento de uma empresa privada, portanto, desprezando-se a opção pública para sua operacionalização e efetivação, além de assinalar o comportamento pouco democrático de análise e discussão do tema, mais associado a um comportamento de conotação arbitrária e “terrorista”.

 O Conselheiro Wanderson Souza procedeu à leitura de documento sobre a matéria em exame, cujo teor vai anexado à presente Ata. 

 A Conselheira Leda Iannitelli transmitiu posicionamento da Congregação da Escola de Dança no sentido do reconhecimento da forma positiva de encaminhamento de todo o processo por parte da Magnífica Reitora e da adesão à EBSERH. 

 A Conselheira Nadja Rabello ressaltou, com base na situação apresentada, a condição universitária de refém de uma preocupante chantagem promovida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e externou pessoal estranheza em relação ao comportamento evidenciado por funcionários do HUPES que, supostamente considerados incompetentes através do procedimento adotado por meio da nova proposição em curso, ainda assim aplaudem aquela iniciativa do Governo federal, então contrapondo-se à manifestada concepção e ressaltando a existência de excelentes profissionais atuantes naquela unidade hospitalar, além de lamentar a forma como se vem tentando solucionar o problema da persistência de cerca de 20 anos de sucateamento institucional, assim expressando grande apreensão quanto aos resultados e consequências de uma eventual decisão colegiada de acatamento e aceitação da proposta em estudo. 

 O assessor estudantil Luís Carlos Bastos externou certa desconfiança em relação à forma de processamento da mencionada visita do Grupo de Trabalho da EBSERH à UFBA e divergiu do referido entendimento de que o HUPES não mais se constitui em hospital de referência e excelência. 

 O Conselheiro Thiago Freire destacou o caráter privatista daquela operação e revelou preocupação relacionada com a exclusiva forma de contratação celetista de pessoal, então atribuindo ao Governo federal a responsabilidade pelas dificuldades habitualmente enfrentadas para sua efetivação pelo setor público e opôs-se à aplicação do sugerido procedimento, sobretudo desaconselhável para as áreas de Saúde e Educação, como mecanismo de solução dos atuais problemas generalizadamente verificados nos HU’s, de recomendável equacionamento através da adoção de medidas internas mais consistentes e eficazes. 

 A Conselheira Maria Thereza Araújo manifestou concordância com o citado relatório da Comissão Especial e comunicou a decisão do Instituto de Ciências da Saúde de adesão à EBSERH, obtida de forma democrática, embora na sua ausência, através da Congregação daquela Unidade Universitária. 

 A Conselheira Danielle Ferreira enfatizou o posicionamento do segmento discente contrário à proposta governamental, já suficientemente divulgado e alardeado, e comentou sobre a ocorrência de comportamentos de indução ao voto favorável por parte de professores do ICS, além de condenar o comportamento, aparentemente cômodo e restritivo, de crítica generalizada à situação vigente sem a adoção das correspondentes providências saneadoras, por fim assinalando a escassa preocupação institucional historicamente demonstrada em relação aos seus HU’s, cujos problemas não devem encontrar na EBSERH a solução adequada e efetivamente almejada. 

 A Conselheira Marina Fernandes associou o eventual acatamento da mencionada proposta ao anúncio e atestado de uma falência técnica e acadêmica por parte da UFBA e o Conselheiro Wanderson Souza solicitou uma postergação da decisão sobre o assunto com a justificativa da falta de elementos e condições para aplicação de qualquer posicionamento colegiado imediato. 

 A Conselheira Cássia Maciel aludiu a uma provável indução do Comitê Gestor a erros de avaliação do projeto em apreço; sublinhou a importância de uma análise mais acurada do plano de cargos da EBSERH, em face das distorções verificadas no respectivo projeto; divergiu das colocações do Conselheiro Luís Fernando Adam no tocante à atual situação do HUPES, em cujo escopo profissional podem ser constatados positivos e alvissareiros indicadores; e sugeriu a realização de um convite à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para explicação acerca da propalada impossibilidade de contratação de pessoal para os hospitais universitários. 

 O Conselheiro Renato Pinto indicou a necessidade de uma construção mais consistente e amadurecida do processo em curso, mediante aprofundamento do debate sobre o tema e solicitou adiamento da deliberação acerca da alternativa adesão ou rejeição à EBSERH. 

 O Conselheiro Marcelo Ribeiro destacou e questionou a impressionante pressão governamental para imposição do novo modelo aos HU’s de todo o País, sob o alegado pretexto de generalizada falência hospitalar, e, lamentando a falta de uma terceira alternativa, invocou questão de natureza ética como forma de recusa à agregação à nova empresa. 

 Os Conselheiros Renato Pinto e Wanderson Souza insistiram na requerida prorrogação da deliberação plenária sobre o tema em questão e a Magnífica Reitora, brevemente historiando todo o processo, que culminara com a realização daquela reunião extraordinária com objetivo definidor da matéria, optou pela imediata decisão colegiada sobre o assunto, então indicando a realização da votação plenária. Em seguida, passaram os estudantes, presentes à reunião, a tentar inviabilizar o aludido procedimento escrutinador, com a geração de grande agitação e tumulto no Salão Nobre, tendo a Senhora Presidente, após período de frustrado aguardo da recuperação da ordem e do silêncio, ratificado a realização da citada votação, embora somente possível e viabilizada, em face das adversas condições de generalizada algazarra, de forma escrita e individualizada por parte de cada Conselheiro, como efetivamente aconteceu, com a posterior recolha das diversas manifestações pessoalmente assentadas. 

 A Magnífica Reitora solicitou a sua apuração, designando para escrutinadores os Conselheiros João Carlos Silva, Isaac Costa Lázaro, Fernanda Washington de Mendonça Lima, Antonio Eduardo Mota Portela e Antônio Bomfim Moreira que, após contagem, anunciaram o seguinte resultado: 28 votos favoráveis à adesão, 14 votos contrários e 2 abstenções, conforme individualizada discriminação de manifestações adiante transcrita, dessa forma definindo-se pela aprovação da adesão da UFBA à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Votaram a favor da adesão os seguintes Conselheiros: Dora Leal Rosa (Reitora), Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor), Iracema Santos Veloso (PROPLAN), Paulo Cezar Vilaça de Queiroz (PROAD), Antonio Eduardo Mota Portela (PRODEP), Sonildes Souza Alves (PROAE), Leda Maria Muhana Iannitelli (DAN), Luís Edmundo Prado de Campos (ENG), Orlando Caires Neves (IMS), Sérgio Borges Farias (IHAC), Ronaldo Montenegro Barbosa (GEO), Maria de Lourdes Botelho Trino (QUI), Maria Isabel Pereira Vianna (ODO), Jacques Antonio de Miranda (ICADS), Naia Alban Suarez (ARQ), Francisco Lima Cruz Teixeira (ADM), José Vasconcelos Lima Oliveira (MEV), Luís Fernando Adam (FMB), Celso Luiz Braga de Castro (DIR), Giovandro Marcus Ferreira (COM), Joel da Silva Barbosa (MUS), Joseilton Silveira da Rocha (FCC), Maria Thereza Barral Araújo (ICS), Fernanda de Mendonça Lima (FAR), Isaac Costa Lázaro (MAT), Wilson da Silva Gomes (CAPEX), Fernando Roth Schmidt (representante da comunidade baiana) e Myriam de Castro Lima Fraga (representante da comunidade baiana). Votaram contrariamente à adesão os seguintes Conselheiros: Heloniza Gonçalves Costa (ENF), Cleverson Suzart Silva (EDC), Luiz Cláudio Cajaíba (TEA), Antonio Wilson Ferreira Menezes (ECO), Raimundo Muniz Teixeira Filho (FIS), Jorge Antonio Moreira da Silva (BIO), Risonete Batista de Souza (LET), Roaleno Amâncio Costa (EBA), Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva (ICI), Antonio Marcos Chaves (PSI), Nadja Maria Rabello (representante dos servidores técnico-administrativos), Cássia Virginia Maciel (representante dos servidores técnico-administrativos), Antônio Bomfim Moreira (representante dos servidores técnico-administrativos) e Renato Jorge Pinto (representante dos servidores técnico-administrativos). Abstiveram-se de votar os Conselheiros João Carlos Pires da Silva (FFCH) e Maria das Graças Martins (CAE). A representação estudantil optou por não participar da votação, tendo o Conselheiro Wanderson Souza prestado declaração para justificar aquele comportamento, dizendo-o com base no constatado mecanismo ilegítimo e antidemocrático do processo, sobretudo ampliado pela forma de escrutínio adotada na sessão.