Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 26.10.2012.
Item 01:
Processo nº 23066.034073/12-99 – Proposta de emenda à Resolução nº 11/2010 do Conselho Universitário, que dispõe sobre o ingresso na carreira do Magistério Superior. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
Com a palavra, o Conselheiro Heinz Schwebel procedeu à leitura do parecer (anexo), já aprovado pela unanimidade da referida Comissão, contendo as indicações e sugestões de alterações nas condições então explicitadas. Em discussão, a Conselheira Maria das Graças Martins propôs a retirada do § 10, do Art. 17 da proposta de emenda em exame, ali constante nos termos: “É vedado o comparecimento dos demais candidatos à prova didática de um outro.”, com a justificativa de semelhante alusão e registro já efetuados no seu § 1º, então apresentado com a seguinte redação: “A prova didática será realizada em tantas sessões públicas quantos forem os candidatos aprovados na prova teórico-prática ou escrita, sendo vedada a presença dos demais candidatos.”, tendo sido tal sugestão acatada e incorporada pelo relator e pela Comissão de Normas e Recursos (CNR).A Conselheira Lorene Pinto indagou a respeito da vigência, para os concursos docentes já em andamento na UFBA, das resoluções eventualmente aprovadas naquela reunião do Conselho e o Conselheiro Dirceu Martins ponderou sobre a inviabilidade da implementação de mudanças normativas de certames em seu pleno curso e execução, sob regras previamente definidas e amplamente divulgadas, sendo complementado pela Conselheira Maria de Lourdes Trino com a ratificação daquela anunciada concepção, então apontando os Editais como instrumentos básicos e regulamentadores dos concursos, portanto, somente devendo prevalecer as novas circunstâncias e respectivos efeitos legais para os casos dos próximos equivalentes eventos.
A Magnífica Reitora comentou que embora disponham as universidades da propalada autonomia, assim não acontece, porém, no tocante a uma possível soberania, portanto, não detendo as IFES daquela particular prerrogativa, assim devendo se submeter, na situação em apreço, aos ditames dos seus Editais, na condição de instrumentos legais regulamentadores e definidores da forma de acontecimento dos concursos docentes, também não podendo a UFBA confrontar recomendações e determinações do Ministério Público relativas ao assunto.A Senhora Presidente submeteu o citado parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se e incorporando-se as proposições de modificação da Resolução 11/2010 do CONSUNI, em conformidade com o teor do já mencionado relatório sobre o tema em questão.
Item 02:
Processo nº 23066.005423/12-55 – Solicitação da APUB no sentido da participação de professores da UFRB (ex da UFBA) e do IFBA no doutorado especial, previsto no Regimento Geral e regulamentado pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE). Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. O Conselheiro Heinz Schwebel efetuou a leitura do parecer (anexo), igualmente aprovado pela unanimidade da citada Comissão, concluindo pelo indeferimento do pleito em exame.
O Conselheiro Antonio Wilson Menezes louvou o posicionamento adotado pela referida equipe sobre o caso, efetivamente requisidor de cuidados e prudência, não querendo tal iniciativa significar ou representar possível atitude correspondente a uma eventual restrição do conhecimento, brevemente comentando acerca de similares concepções e procedimentos habitualmente adotados por universidades norte-americanas e francesas sobre equivalentes assuntos.
A Conselheira Ana Alice Costa defendeu a extensão do benefício do doutoramento especial aos docentes da UFRB e do IFBA, então franqueada aos professores da UFBA, com o argumento da concessão de tal possibilidade, principalmente, aos docentes que, atualmente atuando na UFRB, tiveram o seu vínculo original na UFBA, de onde teriam se transferido para a outra, com a contraditória submissão a um suposto processo paradoxalmente penalizador, com ênfase ainda maior para os casos de profissionais do sexo feminino, em função do sacrifício e prejuízos adicionais provocados pela maternagem.A Conselheira Lorene Pinto manifestou-se favoravelmente, à construção de um mecanismo amplificado e abrangente de qualificação de quadros externos à UFBA, além dos internos, mediante formalização por meio de convênios e parcerias com outras instituições, dentre as quais incluía as duas pleiteantes, à semelhança de equivalente procedimento já adotado pela Faculdade de Medicina de forma bem sucedida e eficaz.A Conselheira Maria das Graças Martins ratificou aquela concepção, adicionalmente comentando sobre as dificuldades enfrentadas pelo CAE para alcance de tal regulamentação, além de apontar e admitir, através de presumida aprovação da demandada solicitação, uma situação de aparente comprometimento de imagem e reputação da UFBA.A Conselheira Maria de Lourdes Trino assim também se pronunciou, igualmente propugnando pela execução dos mencionados convênios para atendimento ao público externo. A Senhora Presidente colocou o parecer em votação, sendo aprovado com 1 abstenção, dessa forma indeferindo-se a solicitação da APUB no sentido da participação de professores da UFRB (ex da UFBA) e do IFBA no doutorado especial, em observância ao previsto no Regimento Geral da UFBA e regulamentado pelo CAE.
Item 03:
Processo nº 23066.047882/10-17 – Regimento Interno do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) do campus Anísio Teixeira. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. A Conselheira Maria de Lourdes Trino procedeu à leitura do parecer (anexo), unanimemente aprovado pela referida Comissão, concluindo pelo deferimento da minuta referente ao Regimento Interno do IMS.
O Conselheiro Orlando Neves ressaltou o empenho e a dedicação da relatora ao longo do processo de confecção do aludido documento, sempre solicitando e mantendo contatos com a direção daquele Instituto, cuja estruturação e sistemática de atuação já vem sendo paralelamente implementada com base nas linhas gerais e diretrizes construtivas do novo texto normativo, embora ainda não definido de modo conclusivo.A Magnífica Reitora submeteu o parecer à votação, sendo unanimemente aprovado pelo plenário, assim deferindo-se o Regimento Interno do Instituto Multidisciplinar em Saúde do campus Anísio Teixeira, seguindo-se um especial agradecimento do Conselheiro Orlando Neves pela sua efetiva formalização.
Item 04:
Processo nº 23066.031598/12-36 – Alteração do Art. 15 do Regimento Interno da Faculdade de Economia.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. A Conselheira Risonete Souza efetuou a leitura do parecer (anexo), concluindo pela indicação de modificação do mencionado Regimento, com a seguinte proposta de redação para o citado artigo: “O Colegiado de Curso de Pós-Graduação será composto, além da representação discente na forma da lei, por 11 (onze) professores credenciados, eleitos pelo conjunto de professores do próprio curso.” A Senhora Presidente colocou o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a mencionada alteração, nas condições formalizadas.
Item 05:
Processo nº 23066.017907/12-29 – Programa de Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos (PQSTA).
Relatoria: Comissão de Gestão de Pessoas. O Conselheiro Jorge Antonio Silva inicialmente congratulou-se com os Conselheiros Heloniza Costa pela sua reeleição e Daniel Silva pela sua profícua participação no CONSUNI nos últimos quatro anos, passando, em seguida, à leitura do parecer sobre o tema em apreço, unanimemente aprovado pela aludida Comissão.
O Conselheiro Ronaldo Barbosa comentou sobre as dificuldades frequentemente enfrentadas para a liberação de técnicos do Instituto de Geociências para realização de cursos de qualificação, em face da coincidência de horários com o período de trabalho na Unidade, todavia reconhecendo o direito e a necessidade do aprimoramento do seu preparo e capacitação, então destacando e distinguindo as duas situações de disponibilização funcional para realização de cursos no Estado da Bahia e na UFBA, respectivamente, associando-as a liberações de pessoal em caráter total e parcial e sugeriu a inserção de cursos noturnos de inglês na programação institucional.O Conselheiro Renato Pinto aludiu à falta de consideração, no projeto apresentado, de um trabalho de dimensionamento da demanda por qualificação, a ser, preferivelmente, providenciada pela Universidade e não por suas Unidades Universitárias e referiu a intenção de pessoal encaminhamento de muitas indagações e questionamentos acerca do assunto, a ser oportunamente promovido ao longo dos correspondentes debates colegiados sobre a matéria.A Conselheira Cássia Maciel solicitou, em caso de inexistência de prejuízo para a Universidade, um adiamento de qualquer procedimento decisório sobre o tema em exame, em face da atual ocorrência de eleições na CIS (Comissão Interna de Supervisão), com inevitáveis reflexos e repercussão sobre a condução do processo em questão.
A Magnífica Reitora ressaltou a importância daquela atitude institucional, diretamente vinculada com a necessidade de formação dos novos gestores da UFBA, cujo quadro de pessoal vem se mantendo estático, sem ampliação, desde o ano 2007, a despeito do continuado incremento das suas demandas e externou pessoal visualização da situação na perspectiva de dois planos direcionais de preparo dos servidores, respectivamente, relacionados com a sua qualificação e com a sua capacitação, neste caso consubstanciado na relação do profissional com o seu trabalho, além de revelar a acolhida do pleito técnico-administrativo, ali realizado, no sentido da postergação das discussões e deliberação sobre o tema em apreço, a serem retomadas no mês dezembro/2012, aí contando com a presença e participação do Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Conselheiro Antonio Eduardo Portela e da Chefe da Coordenação de Desenvolvimento Humano (CDH) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), Rosilda Ferreira, sendo complementada pela fala e registro da Conselheira Cássia Maciel de enaltecimento àquela iniciativa da Reitoria, que, dentre outros aspectos, objetiva a construção de um plano de qualidade e excelência para a UFBA, voltado para o aperfeiçoamento do seu quadro funcional.
A Magnífica Reitora comentou acerca da existência de mais de 2.000 alunos em estudo de inglês no Instituto de Letras, lamentando a escassa divulgação e amplo desconhecimento de tal fato por parte das comunidades interna e externa, tendo a Conselheira Risonete Souza ratificado aquela informação, à qual adicionou notícia atinente à intenção da referida Unidade Universitária quanto à sua ampliação e extensão para novas turmas de outros idiomas estrangeiros, sempre de forma e duração plena, com a abrangência de técnicos, docentes e demais interessados em participarem do programa “Ciência Sem Fronteiras”.
A Senhora Presidente submeteu à votação a já anunciada proposta de elaboração de moção de pesar pelo falecimento do Professor Edmar Moraes Nascimento, sendo aprovada por unanimidade.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, justificando, em seguida, a ausência do Vice-Reitor, Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal, por motivo de comparecimento a evento fora de Salvador. Logo após, no expediente, franqueou a palavra ao plenário.
O Conselheiro Ronaldo Barbosa registrou as recentes dificuldades frequentemente enfrentadas para envio de processos via e-mail, igualmente ocorridas com outros dirigentes e profissionais das Unidades Universitárias, em virtude da ocorrência de problemas técnicos verificados no âmbito do CPD (Centro de Processamento de Dados), então solicitando a adoção das necessárias providências visando o reparo daquela situação e a retomada do trânsito regular e eficiente das informações institucionais.
A Conselheira Maria Isabel Vianna informou a respeito da conclusão, no dia anterior, das atividades do Grupo de Trabalho, eleito pelo CONSUNI, para a realização de uma avaliação da carreira docente do Magistério Superior com base em proposta governamental elaborada e encaminhada sobre o assunto, e requereu a sua breve inclusão em pauta do mencionado Colegiado, para apresentação e discussão do respectivo relatório, adicionalmente assinalando e comentando acerca da tramitação de projeto de lei sobre a matéria no Congresso Nacional, devendo perpassar, em regime de prioridade, as suas diversas Comissões relacionadas com o tema em apreço.
O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho externou agradecimento, em nome do Instituto de Física, pelo carinho e afeição generalizadamente dedicados, “in memoriam”, ao Professor Edmar Moraes do Nascimento, docente daquela Unidade Universitária e, há algum tempo, no exercício da direção da Secretaria Geral de Cursos, em função do seu lamentável e recente falecimento, ocorrido de forma brusca e precoce, e enalteceu a iniciativa da Administração Central da UFBA referente à aplicação e incentivo do programa de monitorias, por ele considerado de fundamental importância e significado para o processo de formação do seu alunado.
A Conselheira Ana Alice Costa aludiu a situação pessoalmente vivenciada de tentativa de revalidação de diploma na Universidade, em cuja oportunidade pode constatar a demasiada burocracia enfrentada para sua execução e concretização na Instituição, além da equivocada persistência da utilização de uma legislação anacrônica, por vezes já revogada e superada, bem como os elevados custos para formalização do citado procedimento, com a consequente possibilidade da sua inviabilização; e informou acerca da deflagração, pelo NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher), do projeto de formação de gestores em políticas públicas, já contando com expressivo quantitativo de candidaturas de pessoas interessadas em participar, com realce para o êxito já evidenciado no interior do Estado.
O Conselheiro Daniel Silva comunicou a realização, pela Escola de Teatro, da consulta prévia para escolha do seu sucessor na direção daquela Unidade Universitária, com a eleição da Professora Eliene Benício para o quatriênio 2012-2016, devendo o novo mandato iniciar-se no dia 05.11.2012, aproveitando para registrar a sua derradeira participação em reuniões daquele Conselho, então parabenizando a constatada conduta permanentemente serena e republicana da Magnífica Reitora à frente da UFBA e externou reconhecimento e agradecimento pelo convívio saudável e enriquecedor por ele experimentado ao longo do período em que integrou o CONSUNI.
O Conselheiro Lafaiete Cardoso convidou todos os seus pares para comparecimento à solenidade de premiação da 7ª Olimpíada Baiana de Química, a ocorrer no dia 31.10.2012, às 19 horas, no Salão Nobre da Reitoria.
A Conselheira Heloniza Costa informou sobre a realização da consulta prévia na Escola de Enfermagem, cuja apuração apontou a sua recondução por expressiva maioria de votos da comunidade daquela Unidade Universitária, querendo tal resultado expressar uma significativa aprovação da sua gestão por todos os segmentos universitários, por ela atribuída, em grande parte, ao apoio constantemente recebido da Reitoria, sobretudo consubstanciado na disponibilização de recursos financeiros, na cessão de móveis e equipamentos, ambientação do espaço físico etc., tudo convergindo para a continuada melhoria das condições técnicas e acadêmicas da referida Escola.
A Conselheira Risonete Souza noticiou a aproximação da conclusão dos trabalhos de reforma interna do Instituto de Letras, já na sua fase conclusiva, aí destacando o importante papel e dedicação demonstrados pelo engenheiro civil Sérvulo Barros, efetivamente empenhado na sua execução, sublinhou a preocupante situação, frequentemente vivenciada, de falta de energia elétrica no campus de Ondina, cujas sucessivas oscilações e quedas decorrem de sobrecarga não mais suportada pela rede, além de externar pessoal estranheza ao tomar conhecimento da orientação recebida pelos vigilantes da empresa terceirizada de segurança no sentido da sua retirada do local às vinte e duas horas, não obstante as aulas noturnas somente se encerrem às vinte e duas horas e trinta minutos, portanto, restando um lapso de tempo de total desprovimento de proteção e segurança à comunidade daquele Instituto, ainda solicitando a adoção de providências, neste caso, relativas ao funcionamento da TELEUFBA, no sentido do reparo das repetidas falhas de conexão ocorridas entre computadores da Universidade.
A Magnífica Reitora reportou-se à anterior colocação alusiva ao problema das panes elétricas em Ondina, informando acerca da publicação, no dia anterior, de editais de licitação da UFBA precisamente relacionados com a contratação de empresas fornecedoras e instaladoras de subestações nos seus campi, dessa forma corrigindo-se ou atenuando-se a mencionada adversidade relativa às frequentes quedas de energia.
O Conselheiro Wanderson Souza procedeu à leitura de dois documentos, respectivamente atinentes à já debatida e definida questão da EBSERH, em reunião anterior do CONSUNI, de autoria do Fórum Acadêmico de Saúde e à divulgada problemática atualmente vivenciada pelos índios “guarani-caiuá” no Brasil.
O Conselheiro Renato Pinto informou sobre a realização, no dia anterior, de uma reunião dos servidores técnico-administrativos da Maternidade Climério de Oliveira (MCO), então apontando a acefalia daquela unidade em decorrência do recente encerramento do mandato da sua Diretora, Dra. Mônica Almeida Néri, e assinalou a preocupação sindical quanto à futura situação funcional dos terceirizados da FAPEX na MCO a partir do começo dos trabalhos da EBSERH, inclusive com possibilidade de afastamentos e demissões, sem uma precisa identificação dos responsáveis em honrar com os correspondentes passivos trabalhistas, já vindo aqueles profissionais, ademais, sendo vitimados por constantes atrasos nos pagamentos dos seus salários, portanto, merecendo e devendo obter uma atenção especial da UFBA nas novas condições de gestão hospitalar, no sentido de se impedir a repetição e continuidade daquele comportamento desestimulante e absolutamente prejudicial.
A Magnífica Reitora referiu que, a despeito da expiração do aludido período de gestão, persiste a direção da MCO sendo regularmente exercida pela Dra. Mônica Néri com base em Portaria que a designou para tal continuidade em caráter pro tempore. A Conselheira Marina Fernandes parabenizou a Conselheira Heloniza Costa pela sua reeleição para a direção da Escola de Enfermagem; lamentou o encerramento do mandato do Conselheiro Daniel Silva em face da sua relevante e combativa atuação institucional, a despeito da sua substituição auspiciosa pela Professora Eliene Benício; e solicitou acesso à relação dos Conselheiros presentes e dos respectivos votos escritos e computados na reunião do CONSUNI ocorrida no dia 18.10.2012, cuja pauta versou sobre a discussão e deliberação acerca da adesão da Universidade à EBSERH.
A Conselheira Maria de Lourdes Trino congratulou-se com o mencionado evento das Olimpíadas de Química, revelador de um esforço efetivamente compensador e gratificante; registrou a premiação, em terceira colocação, conferida ao livro de autoria da professora Nídia Roque, integrante do corpo docente do Instituto de Química, no “Prêmio Jabuti para as Ciências Exatas”; comunicou a realização das aulas de laboratório daquela Unidade Universitária em instalações do PAF 6 a partir do semestre letivo 2012.2, já se tendo providenciado a respectiva inspeção local, com a garantia das suas condições de salubridade devidamente asseguradas por técnicos abalisados e competentes; comentou sobre a recente disponibilização e acesso do terceiro laboratório do Instituto para o desenvolvimento das suas atividades letivas e acadêmicas regulares; e parabenizou a Conselheira Heloniza Costa pela sua reeleição, além de revelar pessoal satisfação usufruída através do convívio estabelecido com o Conselheiro Daniel Silva no âmbito do CONSUNI e da Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira ratificou as já mencionadas congratulações gerais e informou acerca da realização da plenária da FASUBRA nos dias 19.10.2012 e 20.10.2012, basicamente centrada nas questões relativas ao direito de greve dos servidores públicos e à avaliação da recente paralisação dos técnicos das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e encaminhou veemente protesto contra parte do teor da fala do Vice-Diretor da Faculdade de Medicina, Professor Luís Adam, proferida na tumultuada sessão do Conselho do dia 18.10.2012, embora elogiando a forma sensata e equilibrada da sua condução pela presidência, ao referir que o HUPES não mais constitui qualquer razão de excelência ou referência hospitalar, então contrapondo-se àquele pronunciamento com o registro e destaque quanto à existência, naquela entidade, de qualificados serviços e de competentes e dedicados profissionais ali atuantes.
A Conselheira Maria das Graças Martins procedeu à leitura de moção de pesar, aprovada pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), em alusão ao citado falecimento do Professor Edmar Nascimento e, em aparte solicitado, o Conselheiro Raimundo Teixeira Filho, complementando manifestação pessoal anterior, informou a respeito da realização do 30º Encontro de Física do Norte e Nordeste, a ocorrer no Hotel Othon entre os dias 05.11.2012 e 09.11.2012, a todos convidando ao comparecimento.
A Conselheira Maria Spínola Miranda corroborou os elogios efetuados ao referido programa de monitoria; comunicou o acontecimento da 31ª Semana de Farmácia entre os dias 01.11.2012 e 05.11.2012, com a provável presença e participação de mais de 300 pessoas; noticiou a realização do 1º Workshop de Criação e Inovação, no dia 29.10.2012, na Reitoria; referiu a recente realização da consulta prévia para escolha da nova direção da Faculdade de Farmácia; e parabenizou a Conselheira Heloniza Costa pela sua reeleição, também congratulando-se com o Conselheiro Daniel Silva pelas já destacadas razões.
A Conselheira Dinéa Muniz justificou a ausência, na reunião, do Diretor da Faculdade de Educação, Professor Cleverson Silva, em aguardo, naquela Unidade Universitária, das já solicitadas providências para conserto da sua rede elétrica, com falta de energia há três dias, para posterior disponibilização do prédio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em face da sua requisição para utilização no processo eleitoral do domingo seguinte, igualmente requerendo a adoção das necessárias providências para a definitiva solução daquele persistente problema comprometedor do desenvolvimento regular e satisfatório das atividades da Faculdade.
A Conselheira Cássia Maciel saudou os Conselheiros Heloniza Costa e Daniel Silva e convidou os membros do Conselho para participação no 2º Encontro de Saúde, além de encaminhar severas críticas ao mecanismo de aprovação da adesão da UFBA à EBSERH, embora salientando a elogiável conduta da Magnífica Reitora no processo de direção dos trabalhos da agitada reunião do CONSUNI em que se consumou o mencionado evento.
A Conselheira Yasmin Ferraz reiterou congratulações aos já citados Conselheiros e registrou as dificuldades habitualmente enfrentadas por alguns estudantes da Escola de Música para ter acesso a documentos da referida Unidade Universitária, a despeito do seu caráter público, agora no aguardo, após devida solicitação, de manifestação da sua direção para tal autorização, diante do reconhecido direito, inclusive pela condição de componentes de contingente integrante e formador do conjunto universitário, ao pleno conhecimento acerca dos elementos e circunstâncias institucionalmente vivenciadas.
O Conselheiro Marcelo Ribeiro ratificou as colocações anteriores, adicionalmente assinalando os empecilhos frequentemente impostos à participação discente nas reuniões da aludida Escola, em função da postura arbitrária usualmente adotada pelo seu Diretor, com o consequente enfraquecimento da representação estudantil, sempre alijada de discussões e procedimentos acadêmicos básicos, além de penalizada por condições precárias e insatisfatórias de estudo e convivência.
A Senhora Presidente indicou a recomendável instância da própria Escola de Música para o devido e acertado encaminhamento do assunto, não condizente com o cenário e pauta do CONSUNI, portanto, optando pela sua transferência para aquele referido espaço institucional.
O Conselheiro Dirceu Martins informou sobre a iniciativa, por ele já tomada, de solicitação da relação dos pleitos discentes encaminhados à Escola de Música, para efeito de análise pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) quanto à possibilidade do seu atendimento; lamentou a importante perda do Professor Edmar Nascimento, então associando-se aos correspondentes registros já efetuados; congratulou-se com os Conselheiros Heloniza Costa e Daniel Silva e com a Professora Eliene Benício pelas já mencionadas razões comemorativas; assegurou o retorno, até o próximo dia 29.10.2012, segunda-feira, da regularidade do funcionamento do Restaurante Universitário, portanto, já normalizado em relação aos problemas recentemente apresentados; e informou acerca da sua participação, entre os dias 16.10.2012 e 20.10.20112, na cidade de Natal, do Fórum dos Pró-Reitores de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, basicamente voltado para uma avaliação e discussões sobre a situação do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), cujos efeitos deverão, brevemente, acontecer e apresentar desdobramentos em Brasília, em face dos problemas surgidos com o expressivo incremento da respectiva demanda.
A Magnífica Reitora agregou-se aos pronunciamentos alusivos ao lamentável falecimento do Professor Edmar Nascimento, importante colaborador da sua equipe, cujo precoce passamento motivou ampla consternação geral, então propondo a aprovação, pelo CONSUNI, de uma moção de pesar referente ao lastimável episódio; informou sobre a sua recente visita a cinco universidades norte-americanas, cujo evento já apresenta, como concreta e efetiva consequência, o recebimento, pela UFBA, de um professor da Michigan State University, objetivando intercâmbio e uma avaliação das possibilidades de implementação de projetos bilaterais relacionados com o programa “Ciência Sem Fronteiras”; anunciou a transferência, para o próximo ano, da sua já autorizada viagem à Itália, com a justificativa da sua desaconselhável ausência do País em período relevante e crítico de final de ano, sobretudo conturbado pela necessidade da adoção de muitas providências em virtude do prazo ainda mais reduzido para encerramento do exercício vigente, assim optando por permanecer e acompanhar todo o processo e demais ocorrências correlatas; e agradeceu as diversas manifestações elogiosas, a ela dirigidas durante a reunião, sempre incentivadoras e motivadoras, então assegurando a sua permanente disposição para acolhida de todas as críticas e comentários construtivos de uma Universidade consistentemente engrandecida.
A Senhora Presidente passou à apreciação das Atas das reuniões do Conselho dos dias 13.09.2012 e 18.09.2012, sendo ambas aprovadas por unanimidade, a segunda com um discreto reparo, proposto pela Conselheira Cássia Maciel, no sentido da retirada do termo “professora”, ali utilizado em alusão à Dra. Mônica Néri, Diretora da Maternidade Climério de Oliveira, cuja situação funcional exclusivamente técnica, na condição de médica, efetivamente não corresponde à condição de docente na UFBA.