Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 20.12.2012.
Item 01: Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor.
O Conselheiro Heinz Schwebel expressou pessoal agradecimento pela confiança nele depositada ao longo do período em que exerceu a referida função no ano 2012 e indicou a Conselheira Maria de Lourdes Trino para sua sucessão no cargo, sendo ratificado, naquela sugestão, pelos Conselheiros Maria Spínola Miranda e Celso Castro, sequenciados pela acolhida da Magnífica Reitora e do Vice-Reitor.
Não havendo candidaturas alternativas, a Senhora Presidente colocou o único nome em votação, sendo aprovado por unanimidade e aclamação plenária, dessa forma elegendo-se a Conselheira Maria de Lourdes Trino como Substituta Eventual do Vice-Reitor, seguindo-se a sua breve manifestação de agradecimento por aquela iniciativa e decisão plenárias.
Item 02: Definição da composição das Comissões Permanentes do CONSUNI.
A Conselheira Maria Spínola Miranda solicitou que a Faculdade de Farmácia passasse a participar, além da Comissão de Gestão de Pessoas, por ela já integrada, da Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente, tendo sido o seu pleito consensualmente acolhido e, inexistindo novas indicações e requisições, a Magnífica Reitora submeteu à votação a manutenção da atual configuração das Comissões Permanentes do CONSUNI, com a discreta alteração reivindicada, sendo unanimemente aprovada pelo plenário, assim definindo-se pela sua estruturação e configuração nos moldes apresentados e anexados à presente Ata.
Item 03: Eleição de representantes do CONSUNI (1 titular e 1 suplente) para o Conselho de Curadores.
O Conselheiro Celso Castro propôs a transferência do Conselheiro Joseilton Rocha da sua atual posição de suplente para a titularidade no referido Conselho, com a indicação do Conselheiro Paulo Balanco para ocupação da nova vaga suplente.
O Conselheiro Reginaldo Santos informou sobre a conclusão, no mês fevereiro/2013, do seu mandato de Diretor da Escola de Administração, com consequente repercussão representativa e vacância no Conselho de Curadores e optou, como mecanismo facilitador, por antecipar tal procedimento, mediante renúncia imediata, além de endossar a sugestão anteriormente formulada, mas com a condução do Conselheiro Paulo Balanco para a nova titularidade disponibilizada. A Conselheira Maria Spínola Miranda propôs a Conselheira Lorene Pinto para uma suplência e o Conselheiro João Carlos Silva indicou o Conselheiro Antonio Marcos Chaves para a outra, extraordinariamente surgida em decorrência das citadas mudanças e remanejamentos. Em tais condições, com a anuência geral, a Senhora Presidente colocou em votação a nova situação proposta, sendo conclusivamente aprovados, por unanimidade, os nomes dos Conselheiros Joseilton Rocha e Paulo Balanco como novos titulares e Lorene Pinto e Antonio Marcos Chaves para suplentes do CONSUNI no Conselho de Curadores.
Item 04: Indicação de 4 (quatro) representantes do CONSUNI para integrar a Comissão Permanente de Arquivo.
Item 05: Constituição de Comissão Especial para apreciar e emitir parecer sobre o processo de desmembramento do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) para criação de uma nova Universidade.
Após breves considerações gerais e indicações devidamente acatadas, foi constituída a referida Comissão através dos seguintes componentes: Conselheiros Lorene Pinto, Giovandro Ferreira, Maria de Lourdes Trino, Luís Edmundo Campos, um representante dos servidores técnico-administrativos (a ser indicado pela respectiva categoria) e um representante discente, neste caso recaindo a indicação sobre o estudante Raí Amorim Freire.
Item 06: Deliberação sobre o CT-INFRA 2013.
Relatoria: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação). Adiado, conforme anotações e deliberação colegiada anteriormente adotada.
Item 07: Revisão da Resolução 03/2011, que dispõe sobre o relacionamento da UFBA e suas Fundações de Apoio.
Relatoria: Comissão Especial. A Magnífica Reitora salientou o caráter basicamente informativo do assunto, portanto, sem conotação decisória naquela reunião e passou a palavra ao Conselheiro Reginaldo Souza para proceder à leitura do parecer da referida Comissão, efetivamente executada e formalizada.
O Conselheiro Eduardo Mota propôs um adiamento daquela apreciação em face do escasso período de tempo restante e disponível para tal avaliação na presente sessão, com a indicação de ausculta às Congregações das Unidades Universitárias sobre o assunto. Após considerações plenárias gerais, a serem posteriormente encaminhadas e aprofundadas, a Senhora Presidente indicou a suspensão desse item de pauta e a sua postergação para uma nova sessão colegiada, com a solicitação do encaminhamento eletrônico, por parte dos Conselheiros, das eventuais proposições e indicações de modificação da minuta de Resolução apresentada e disponibilizada, para posterior retomada do debate colegiado sobre a matéria em apreço.
A Magnífica Reitora procedeu à apreciação e decisão acerca dos seguintes itens pendentes: 1- renomeação da já aludida Praça Cívica como Praça das Artes no campus de Ondina – aprovada por unanimidade; 2- Relatório do Grupo de Trabalho referente às pautas estudantis, com destaque para os dois principais tópicos ali conclusivamente sublinhados e respectivamente atinentes à indicação de uma maior atuação e envolvimento da Comissão de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil do CONSUNI e reativação do Conselho Social de Vida Universitária (CSVU) – aprovado por unanimidade; 3- constituição de Comissão para análise e pronunciamento acerca do PDI 2012-2016 da UFBA – foi consensualmente composta, mediante representações por Área da UFBA, através dos seguintes Conselheiros: Ronaldo Barbosa, João Carlos Silva, Eduardo Mota, Risonete Souza, Eliene Amâncio Costa, um representante dos servidores técnico-administrativos (a ser posteriormente indicado) e um representante discente, neste caso recaindo a indicação sobre a estudante Marina Fernandes, também estabelecendo-se, de imediato, que a sua presidência seria exercida pelo Conselheiro Ronaldo Barbosa; 4- informação acerca da saída do Conselheiro Paulo Cezar Vilaça de Queiroz do cargo de Pró-Reitor de Administração, em função de pessoal solicitação respaldada em convincentes justificativas de ordem particular, passando aquela Pró-Reitoria a ser provisoriamente exercida pelo Vice-Reitor, Conselheiro Luiz Rogério Leal. A este respeito, o Conselheiro João Carlos Silva propôs um voto de louvor em homenagem ao profícuo e competente trabalho desenvolvido pelo mencionado Pró-Reitor, então aprovado pela unanimidade plenária.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrou as presenças dos Conselheiros Marcel Arriaga e Paulo Balanco, respectivamente, novos diretores da Faculdade de Odontologia e da Faculdade de Economia, recentemente eleitos, ambos participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário.
A Conselheira Maria Spínola Miranda registrou o seu derradeiro comparecimento a sessões do CONSUNI em função do encerramento do seu mandato como Diretora da Faculdade de Farmácia, então externando agradecimentos a todos aqueles que contribuíram com a sua gestão, aí destacando o apoio permanentemente fornecido pela Reitoria à referida Unidade Universitária, adicionalmente informando acerca da eleição, já realizada, dos seus sucessores.
A Conselheira Maria das Graças Martins também noticiou a sua última participação em reuniões do mencionado Colegiado, neste caso em virtude da expiração do período correspondente à presidência por ela exercida no Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), igualmente agradecendo a colaboração de todos e comunicando a eleição da Conselheira Celeste Maria Philigret Baptista para substituí-la na citada função, ficando a sua suplência com a Conselheira Maria Ermecília Almeida Mello.
O Conselheiro Isaac Lázaro informou a respeito da conclusão das obras de ampliação do Instituto de Matemática e convidou todos os seus pares para o evento da inauguração, a ocorrer no dia seguinte, 21.12.2012, às nove horas, além de desejar-lhes um Feliz Natal e próspero Ano Novo.
A Conselheira Lorene Pinto lamentou a compulsória saída da Conselheira Maria Spínola Miranda do Conselho, aproveitando para dar as boas vindas aos Conselheiros Marcel Arriaga e Paulo Balanco e solicitou a inclusão como item de pauta da reunião a leitura do Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho encarregado da análise e pronunciamento acerca das demandas estudantis encaminhadas e já devidamente avaliadas.
O Conselheiro Giovandro Ferreira agradeceu a proveitosa convivência com as duas Conselheiras concluintes de mandatos, igualmente congratulando-se com os dois novos integrantes do Colegiado e aludiu ao episódio de inauguração da Praça Cívica, prevista para acontecimento no dia seguinte, no campus de Ondina, com o objetivo de rememorar a decisão anterior do CONSUNI referente à sua denominação como Praça das Artes, por ele, inclusive, considerada mais apropriada, então propondo, se for o caso, uma apreciação plenária acerca daquela suposta modificação, talvez equivocada, e manifestou certa preocupação relacionada com a ocorrência de cortes de bolsas PIBIC de alguns alunos da UFBA, com severos prejuízos discentes, aproveitando para solicitar notícias sobre eventual intervenção institucional no sentido de tal atenuação e devido encaminhamento de providências saneadoras.
A Magnífica Reitora comentou, brevemente, sobre a inexistência no conjunto documental da Universidade, particularmente relacionado com o seu Plano Diretor, já aprovado e definido pelo Conselho, de alusão à referida nomenclatura daquele espaço de lazer universitário, todavia admitindo a inserção, no item “O que ocorrer” da presente reunião, de uma apreciação colegiada sobre o assunto levantado, pessoalmente concordando com a concepção e ponderação anteriormente apresentada.
O Conselheiro Heinz Schwebel lamentou o encerramento dos já mencionados mandatos, ao tempo em que revelou grande satisfação com a agregação dos dois novos componentes do CONSUNI e informou acerca da realização da consulta à comunidade para escolha da nova direção da Escola de Música, cujo resultado apontou a sua reeleição, juntamente com o Professor José Maurício Brandão para a Vice-Diretoria, sendo parabenizado pela Magnífica Reitora pela sucesso alcançado.
O Conselheiro Ronaldo Barbosa congratulou-se com todos os seus pares pelas festas e celebrações de final de ano e solicitou a retirada do item 06 da pauta da reunião, atinente a deliberação sobre o CT-INFRA, com as seguintes justificativas por ele arguidas: escassa participação quantitativa dos membros avaliadores dos projetos, somente tendo participado quatro de um total de treze; falta de um PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) atualizado; aplicação de algumas notas e conceitos reduzidos e insatisfatórios; e ausência de uma divulgação adequada do correspondente Edital.
A Conselheira Marina Fernandes comunicou o encerramento da gestão do DCE (Diretório Central dos Estudantes) no início do mês dezembro/2012, por cujo órgão discente vêm atualmente respondendo os seus representantes nos Conselhos, e o encaminhamento, à direção da EBSERH, de documento contestando a aprovação da adesão da UFBA àquele novo procedimento de gestão hospitalar brasileira.
O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho congratulou-se com os já mencionados Conselheiros ingressantes e concluintes de mandatos e ratificou a requisição de retirada do item 06 da pauta da sessão pelas já alegadas razões, às quais pretende oportunamente incorporar outras tantas.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira aludiu ao lamentável episódio ocorrido nas dependências do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) no dia 28.11.2012, quando a paciente Maria Selma dos Santos Reis teria desaparecido e sido posteriormente encontrada morta em área interna daquela hospital, então apontando a fragilidade da segurança ali instalada, ensejadora de generalizada e preocupação por parte dos seus funcionários e solicitou a adoção das necessárias providências no sentido de se evitar novos incidentes no espaço universitário, alguns deles comprovadamente materializados em atentados consumados contra estudantes e profissionais em área da Instituição.
A Conselheira Risonete Souza também congratulou-se com os já citados Conselheiros e informou sobre o recebimento, pelo Instituto de Letras, das chaves das últimas áreas submetidas a reforma naquela Unidade Universitária, atualmente apresentando e disponibilizando, após tais intervenções, um ambiente organizado, iluminado e confortável e endossou a adoção da designação de Praça das Artes para o espaço de lazer a ser inaugurado em Ondina, representativo de ambiente de alegria, confraternização e convivência universitária, a despeito da preocupante circulação de motos e bicicletas pela área circunvizinha, então solicitando providências de colocação de placas sinalizadoras como mecanismo preventivo à ocorrência de acidentes, por fim apresentando votos de Boas Festas a todos os Conselheiros.
O Conselheiro Luís Edmundo Campos reportou-se ao mencionado incidente ocorrido nas dependências do HUPES para sugerir, antes da veiculação ou divulgação de alguma notícia mais precipitada, o aguardo do resultado das apurações periciais ainda em curso, aproveitando para divergir da concepção e opinião quanto à suposta ocorrência muito frequente de assaltos, especificamente, nos campi da UFBA, cujo posicionamento geográfico os situa em locais que se confundem e coincidem com os espaços da própria Cidade, portanto, suscetíveis a todos os acontecimentos e problemas gerais nela verificados cotidianamente e solicitou uma melhor definição das datas do calendário acadêmico da UFBA, principalmente, relacionadas com os recessos escolares, em face da sua publicação, de forma imprecisa, em dois cronogramas diferentes, bem como da situação dos estágios universitários, merecedores de uma especial apreciação normativa, além de saudar os quatro Conselheiros sobejamente citados, com a indicação de estudo, pela Administração Central, da possibilidade de realização de alguma forma de manifestação institucional homenageadora aos membros de colegiados concluintes de mandatos, neste caso recuperando proposição anteriormente encaminhada pelo ex-Conselheiro Sudário Cunha no sentido do reconhecimento e premiação à atuação de profissionais efetivamente dedicados e comprometidos com a Universidade.
O Conselheiro Wanderson Souza aludiu à Portaria 13/2012 da PROAE (Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil), cujo conteúdo exige, para efeito de renovação de bolsas de auxílio moradia, a apresentação, dentre outros elementos, de comprovante de rendimento familiar, veementemente discordando da requerida demanda institucional, em face da quebra e violação do sigilo bancário dos estudantes, então transmitindo a decisão discente, já tomada, quanto ao não cumprimento do mencionado item ali solicitado.
A Conselheira Maria de Lourdes Trino também saudou os quatro Conselheiros, com destaque para a Conselheira Maria das Graças Martins, com a qual tivera o privilégio de conviver de modo mais próximo no período inicial de funcionamento do CAE (Conselho Acadêmico de Ensino) e informou a respeito da recente instalação dos laboratórios do Instituto de Química no PAF 6, assim como de salas para aplicação de aulas teóricas, então transmitindo os generalizados elogios docentes à qualidade do novo ambiente, efetivamente satisfatório e gratificante, além de requerer certa compreensão dos dirigentes cujas atividades acadêmicas, vinculadas à citada Unidade Universitária, vêm enfrentando problemas relacionados com superposições de horários, a serem brevemente ajustados e solucionados.
O Conselheiro Jacques Miranda saudou os quatro Conselheiros e ressaltou a importância e repercussão da implantação do campus da UFBA, materializado no funcionamento do ICADS (Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável), na região oeste do Estado da Bahia, cujos cursos têm sido bem avaliados pelas instâncias governamentais competentes e externou agradecimentos particularmente dirigidos ao CAE e à PROGRAD (Pró-Reitoria de Ensino de Graduação) pelo incremento superior a 100% de inscrições de candidatos, em comparação com o ano anterior, para realização do seu atual concurso vestibular.
A Conselheira Rebeca Benevides registrou gratificante reconhecimento pessoal à atuação da Conselheira Maria das Graças Martins, com quem teve a oportunidade de rico aprendizado acadêmico e ratificou a solicitação de adoção de providências relativas à questão das bolsas de iniciação científica em face da iminente perda de algumas delas, já tendo sido mantidos alguns contatos com a PROPCI (Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação) visando o seu equacionamento e devido encaminhamento.
A Conselheira Marilena Assunção comunicou a recente inauguração da nova sede da Escola de Nutrição, portadora de significativa melhoria e qualidade das condições de trabalho, aproveitando para agradecer a colaboração de todos os envolvidos, com realce para a importante atuação e dedicação da Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, Conselheira Iracema Veloso, além de congratular-se com os quatro já referidos Conselheiros.
O Conselheiro Renato Pinto registrou a celebração dos 32 anos da ASSUFBA ocorrida em 01.12.2012, além da realização do Encontro dos Trabalhadores em Saúde, este basicamente relacionado com a apreciação e discussão acerca da implantação da EBSERH, então solicitando, se possível, uma recuperação do debate sobre aquele assunto, a despeito da sua consolidada formalização em caráter conclusivo, ainda requerendo uma maior atenção institucional para com aspectos atinentes à saúde dos trabalhadores da UFBA, aí envolvendo docentes e técnico-administrativos, em face da constatada frequência de afastamentos funcionais por absoluta incapacidade de desempenho satisfatório das suas funções regulares, por fim comunicando a realização, nos dias 06.12.2012 e 07.12.2012, das eleições dos novos representantes daquela categoria nos Colegiados Superiores da Universidade.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva saudou os quatro Conselheiros, encaminhou votos de Boas Festas a todos os seus pares e ressaltou a generosa iniciativa do Conselheiro Celso Castro, de formulação de convite ao Instituto de Ciência da Informação para visita ao Memorial de Direito, situado na Faculdade de Direito, com o objetivo da deflagração de parceria no processo de recuperação documental de importante acervo bibliográfico daquela Unidade Universitária, além de enaltecer a relevante atenção, participação e apoio tecnológico do CPD-UFBA no processo de idealização e de execução do projeto apresentado e aprovado no âmbito do Edital PROEXT-MEC-SESu 2012, em que o ICI estabeleceu parceria com a Academia Baiana de Educação – ABEDUC, entre outras entidades.
A Conselheira Naia Alban noticiou o início dos estudos para a reforma arquitetônica da Residência Universitária R3, então solicitando a colaboração de todos os Conselheiros e demais componentes da comunidade institucional com o processo de execução dos correspondentes trabalhos, em execução na Faculdade de Arquitetura e na Escola de Belas Artes, objetivando a posterior transformação daquela edificação num Centro Cultural para a UFBA.
O Conselheiro Dirceu Martins informou acerca do comportamento adotado pela PROAE no procedimento de regulamentação das cotas sociais pela Universidade, mediante aproveitamento e transposição das correspondentes medidas e normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, objetivando a destinação de metade das vagas das Residências Universitárias para ocupação por estudantes carentes, disto resultando a necessidade da solicitação de documentação comprobatória da respectiva renda familiar, em obediência e cumprimento a determinação normativa superior.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal ratificou a inauguração das novas instalações do Instituto de Matemática e da Praça Cívica (ou de Artes) no dia seguinte e externou positiva expectativa relativa a semelhantes eventos futuros no ICI e no Memorial de Direito, cujo acervo, conforme referido, vem sendo submetido a uma gradativa organização, além de comunicar a transferência dos técnicos do Setor de Espaço Físico para o campus de Ondina, atualmente ocupando a localidade correspondente à (PCU) Prefeitura do Campus Universitário, totalmente recuperada e transformada numa área confortável e bem projetada.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e informes: 1- congratulou-se com as Conselheiras Maria Spínola Miranda e Maria das Graças Martins, assim como Nadja Rabello, esta ex-representante dos servidores técnico-administrativos no Conselho, todas elas em fase de conclusão de mandatos colegiados, e com os Conselheiros Marcel Arriaga e Paulo Balanco, nestes casos pelas suas presenças inaugurais em reuniões do CONSUNI, além de aludir e parabenizar as recentes reeleições dos Conselheiros Celso Castro para a presidência do Conselho de Curadores; Wilson Gomes para a presidência do CAPEX (Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão); e eleição de Celeste Maria Baptista para a presidência do CAE; 2- divulgou a realização, no mês janeiro/2013, de um amplo Seminário sobre a questão do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), a ser oportunamente detalhado; 3- referiu o permanente acompanhamento da Reitoria em relação ao lamentável episódio no HUPES, mantendo-se em contato constante com a sua diretoria, ainda não se dispondo, contudo, do laudo conclusivo da necrópsia da paciente falecida, assim não pretendendo, momentaneamente, proceder a qualquer iniciativa ou inferência precipitada, destituída de dados mais consistentes sobre o citado evento, adicionalmente registrando que a PROAD (Pró-Reitoria de Administração) já vem atuando no sentido da instalação de um novo sistema de vigilância eletrônica capaz de efetuar um acompanhamento integral e instantâneo de toda a rotina daquele Hospital, diferentemente do atual equipamento que, ainda assim, possibilitou a verificação da forma de acontecimento do fato lastimável; 3- informou sobre o encaminhamento, à diretoria da EBSERH, do resultado conclusivo da decisão de adesão da UFBA ao correspondente projeto de gestão hospitalar nacional, complementarmente assegurando a inexistência de qualquer possibilidade de assinatura de documentos eventualmente lesivos e prejudiciais à Instituição; 4- justificou a eventual ocorrência de atrasos na liberação e tramitação de contratos e convênios através da necessidade da sua análise acurada pela Procuradoria Federal junto à UFBA, para cujo procedimento costuma aquele órgão jurídico requerer e dispor de um prazo aproximado de 15 dias; 5- noticiou a assinatura, pela Presidente Dilma Rousseff, de um expediente denominado “Esplanada Sustentável”, com o principal objetivo de redução, em cerca de 10%, dos custos e gastos com a educação superior, já tendo a ANDIFES se posicionado contrariamente a tal iniciativa, em virtude da forma negativa da sua impactação sobre as atividades regulares das IFES, ainda ampliada em função da atipicidade do ano grevista de 2012, com preocupantes reflexos principalmente direcionados para os seus serviços terceirizados, como vigilância, portaria etc., a despeito da decisão, já tomada pelo Governo Federal, no sentido do indispensável contingenciamento de treze itens constantes do mencionado documento; 6- comunicou a aprovação, pelo Senado Federal, no dia anterior, do projeto referente à carreira docente; 7- informou sobre a provável apreciação e discussão, no início do ano 2013, da questão dos turnos contínuos na UFBA, cujo relatório já se encontra concluído pelo Grupo de Trabalho, devendo ser avaliado e comentado, também, pela PRODEP (Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas); 8- registrou a recente substituição da empresa responsável pela segurança dos campi da UFBA, com a contratação de uma nova firma, já em plena atuação na Instituição; 9- noticiou a recente formalização da criação do campus Camaçari pelo Ministério da Educação, a ser futuramente transformado em nova instituição de ensino superior, provavelmente mais vinculada ao setor das engenharias, em função da sua proximidade com atividades correlatas, dentre as quais sobressaem aquelas relacionadas com o Pólo Petroquímico.
A Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação a minuta da Ata da reunião do Conselho do dia 26.11.2012, sendo aprovada por unanimidade e passou à análise do tema anteriormente levantado pelos Conselheiros Ronaldo Barbosa e Raimundo Teixeira Filho, atinente à solicitação de retirada do item 6 da pauta, então colocando a matéria em debate.
O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho justificou a sua requisição através das razões já apresentadas pelo Conselheiro Ronaldo Barbosa, a elas agregando a necessidade da constituição e atuação do CTC (Comitê Técnico-Científico) em plena conformidade com a decisão já tomada pelo CONSUNI, não se podendo acatar o resultado de um trabalho elaborado e assinado por apenas 5 dos seus 13 membros, 4 deles externos e 1 interno à UFBA, portanto, não expressando um parecer consistente e definitivo e, aventando a concreta possibilidade de escassa repercussão sobre o prazo integral do calendário de preparo do CT-INFRA, sem atraso significativo do seu processo global em face da não divulgação, até o presente momento, do correspondente Edital da FINEP, reiterou a reivindicação já efetuada e encaminhada.
O Conselheiro Wilson Gomes posicionou-se contrariamente a tal concepção e procedimento, então manifestando severa preocupação com uma eventual postergação dos trabalhos, rememorando todo o ritual de aprovação do mencionado cronograma e respectivas datas, de amplo conhecimento geral, além do pleno desenvolvimento regular de todas as tarefas e etapas do processo, todo ele conduzido em situação de normalidade, não tendo o CAPEX, por cuja instância já perpassou, procedido a qualquer intervenção protelatória e transmitiu pessoal apreensão quanto à ocorrência de prováveis prejuízos técnicos para a UFBA decorrentes de uma possível procrastinação decisória sobre o assunto.
O Conselheiro Vitor Matheus veiculou posicionamento estudantil no sentido da ratificação do aludido adiamento, com a principal justificativa, dentre outras, da necessidade da realização de uma análise mais acurada do projeto correspondente ao Sistema de Museus, de preferível avaliação e discussão pelas Congregações das Unidades Universitárias, para extração das respectivas deliberações sobre o referido tema.
O Conselheiro Orlando Caires indagou as razões da existência de apenas 5 assinaturas no relatório do CTC; o Conselheiro Ronaldo Barbosa aludiu à falta de convocação dos representantes da Área 1, além de solicitar informações acerca dos motivos da não divulgação do PDI, uma vez elaborado e concluído desde 2010; e o Conselheiro Heinz Schwebel apoiou e corroborou os Conselheiros Ronaldo Barbosa e Raimundo Teixeira Filho, com a justificativa da necessidade da disponibilização de uma visualização interna do processo, não viabilizada através da participação de apenas 1 representante da Universidade.
O Professor Marcelo Felgueiras Napoli, suplente do Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação (Professor Marcelo Embiruçu de Souza), especialmente convidado a participar da reunião, ressaltou a alta competência e experiência dos quatro agentes externos à UFBA, todos eles profundos conhecedores da matéria em apreço, associando os critérios adotados à mesma metodologia utilizada pela FINEP, então transmitida e igualmente aproveitada pelos avaliadores e procedeu a explicações gerais sobre as diversas ausências técnicas no processo de análise dos projetos, com a conclusiva manifestação acerca da existência de prejuízos institucionais decorrentes de eventual deliberação postergadora do CT-INFRA.
O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira pronunciou-se, contrariamente, à requerida retirada do item de pauta e consequente adiamento do processo, mas a Magnífica Reitora optou pela transferência do assunto para uma nova oportunidade colegiada, haja vista uma apreciação mais acurada, a ser formalizada em reunião extraordinária do Conselho, logo determinada para ocorrência no dia 04.01.2013, quando será definida a conduta a ser adotada sobre aquela relevante matéria institucional.