Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 23.02.2012.

 Item 01 da pauta:

Apreciação do CT-INFRA/UFBA 2011/2012. Apresentação: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).

Com a palavra, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, especialmente convidado a participar daquela reunião, procedeu à referida exposição acerca do CT-INFRA/UFBA 2011/2012, iniciando-a através da informação sobre o curso normal das atividades constantes do calendário aprovado para sua execução, sob rigoroso cumprimento sem qualquer atraso, cujas etapas mais recentes envolveram a realização de discussões e debates para definição dos seus projetos estruturantes, a partir da indicação dos membros do Comitê Técnico-Científico (CTC), ressaltando que do total dos doze componentes previstos, apenas oito foram indicados, com o recebimento de um total de nove projetos, dos quais não fora possível o aproveitamento daquele correspondente à Escola de Medicina Veterinária, pelo fato de não ter satisfeito e preenchido as condições necessárias à sua aceitação, devendo ser submetido a melhorias e aperfeiçoamento para retorno e nova apreciação na próxima equivalente oportunidade e registrou a elaboração de documento, pela aludida equipe, de uma proposta metodológica de aferição, unanimemente acolhida pelo grupo, com a sugestão, numa primeira fase, de avaliação de cada projeto por três diferentes integrantes do CTC, constituindo-se a nota final da média dos conceitos convergentes por eles fixados e superior a 60, destinando-se e utilizando-se a segunda etapa para a conclusiva definição das propostas, tomando como base a referência de priorização daquelas já encaminhadas e consideradas pré-aprovadas pelo CONSUNI.O Professor Marcelo Embiruçu de Souza comunicou o encerramento de tais trabalhos no dia 03.02.2012, com o envio dos resultados à análise e manifestação do CAPEX, cuja reunião, convocada e prevista para acontecimento em 06.02.2012, não se concretizou por falta de quorum, tendo sido aproveitada para execução de encaminhamentos informais, esclarecimentos e resolução de dúvidas e questionamentos, sem caráter deliberativo. Prosseguindo, o Senhor Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação destacou três situações diferenciadas em termos de aferição técnica, respectivamente atinentes à reforma e ampliação da Editora Universitária, ao LIMCET IV e ao Museu de Integração, a primeira decorrente de submissão a apenas duas avaliações, ainda assim divergentes, uma com pontuação acima e outra abaixo de 60 e as outras duas consequentes de apenas uma análise, embora com pontuação superior a 60, portanto, todas três discrepando da mencionada sistemática consensualmente aprovada pelo CTC, ainda assim decidindo-se pelo aproveitamento de todas elas. 

 O Professor Marcelo Embiruçu informou sobre o limite de 20 milhões de reais para totalização dos projetos a serem remetidos à FINEP e, em termos conclusivos, sublinhou a conformação final do conjunto do CT-INFRA, consubstanciada na seguinte formatação ali submetida à apreciação colegiada: Museu de Integração, R$ 5.450.957,76; Criação do Centro de Referência Ambiental – Etapa Núcleo de Pesquisa e Extensão em Conservação e Biodiversidade (CRA-NUPECBIO), R$ 7.313.685,20; Reforma e Ampliação da Editora Universitária, R$ 1.122.620,96; Ampliação e Modernização dos Sistemas de Bibliotecas, R$ 6.112.736,08. Em seguida, o Presidente comentou sobre o encaminhamento prévio de todos os dados e elementos ao conhecimento dos Conselheiros e franqueou a palavra para manifestações plenárias.A Conselheira Lorene Pinto indagou se, nas condições apresentadas e sugeridas, estaria contemplado o sistema de gerenciamento de resíduos pelo referido CRA. A Conselheira Maria de Lourdes Trino externou grande surpresa relacionada com a escassa participação técnica dos membros do CTC, de cujo total de doze componentes somente oito teriam sido indicados, com a efetiva atuação de apenas quatro, um deles em caráter não presencial, para a realização de uma tarefa revestida de grande importância e significado institucionais, ainda ampliando-se a sua preocupação em função da informada falta de quorum para a reunião do CAPEX, convocada com a precisa finalidade de apreciação do CT-INFRA, após incisiva manifestação daquele Colegiado para participar do processo, aproveitando para aludir a semelhante acontecimento referente à Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI que, igualmente solicitada para apreciação de exposição acerca do Museu de Integração, compareceu com apenas três dos seus oito integrantes, com prejuízo para o debate e sua consecução mais acurada, ainda aumentados em função da ocorrência de alguns polêmicos questionamentos sobre o assunto, a despeito da elogiável qualidade do projeto, e expressou sua discordância quanto à utilização do termo “pré-aprovado” para situações ainda não definidas de forma conclusiva, por vezes ensejador de dúvidas e imprecisão, além de ratificar a indagação anterior relativa à Central de Resíduos, aí revelando a sua concordância com as generalizadas preocupações universitárias relacionadas com o meio ambiente e a sustentabilidade, embora merecedoras de uma apreciação técnica mais aprofundada e de discussão de forma asseguradamente produtiva e plenamente satisfatória, por fim questionando a respeito  das localizações das edificações para o Museu de Integração e para o Centro de Referência Ambiental, ambas propostas para o campus de Ondina nos projetos apresentados, mas não previstas no Plano Diretor da UFBA para estes fins,ensejando sob este  aspecto, em seu entendimento, uma discussão prévia no CONSUNI.A Conselheira Maria Isabel Vianna endossou as colocações anteriores sobre a composição e presença dos membros do CTC, igualmente lamentando o seu escasso comparecimento e envolvimento com uma importante matéria institucional, todavia louvando e enaltecendo a contribuição prestada, de forma responsável, pelos demais participantes e embora imaginando que os renitentes problemas históricos do CT-INFRA já estivessem devidamente encaminhados e equacionados, verificava a necessidade da adoção de medidas complementares de aperfeiçoamento, talvez mediante revisão do seu formato geral, além de ponderar que, apesar do benefício da aprovação do CRA, parcialmente consequente da sua prioridade colegiada anteriormente definida de forma praticamente consensual, teriam ocorrido algumas iniciativas modificadoras da situação precedentemente proposta, com alterações na sua roupagem original, de cuja intervenção teria resultado uma nova formatação apresentada para a Central de Resíduos.

 O Professor Marcelo Embiruçu de Souza referiu que o conjunto de projetos ambientais contempla a citada situação dos resíduos, admitindo, contudo, a sua maior vinculação com a biodiversidade, por ele justificada como decorrente da opção externada pelos pesquisadores, profissionais diretamente responsáveis pela elaboração das propostas, então consubstanciada na sua eleição como suposta prioridade ou predileção em detrimento da outra (resíduos) e das duas complementares, água e energia, naquela tendo investido ou demonstrado maior interesse de implementação, apesar da persistência do continuado debate institucional sobre todas elas; salientou a escassez de prazos do calendário, significativamente reduzidos para a realização de tarefas complexas e trabalhosas; ponderou sobre a menor probabilidade de ausências de participantes do CTC em caso de solicitação de agentes externos, como vem pessoalmente defendendo, revelando, entretanto, a impossibilidade de atuação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) sobre a matéria, de cujo âmbito escapa o pleno controle e necessária competência; e comentou sobre a decisão quanto à escolha da localização do Museu de Integração, caracterizada por certa polêmica e falta de tempo, tendo-se, conclusivamente, optado pela consideração de uma estrutura nova e já definida pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), a ser edificada ao lado das atuais instalações do Instituto de Biologia.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ressaltou o importante avanço alcançado nos procedimentos de confecção do CT-INFRA, com destaque para a formatação do seu calendário e a transparência do compartilhamento das suas atividades e formas de atuação e ratificou as falas anteriores atinentes à lamentável escassez participativa dos integrantes do CTC, somente presente em parcela equivalente a cerca de 25% da sua totalidade, então apontando a possibilidade da consideração de suplências para as próximas equivalentes oportunidades.O Conselheiro Ronaldo Barbosa parabenizou o setor de Espaço Físico da UFBA pela agilidade e qualidade evidenciadas na execução dos projetos e corroborou os possíveis reflexos decorrentes das já mencionadas ausências, com realce para o caso do CAPEX, cuja falta de quorum impediu um estudo e pronunciamento sobre o tema pelo referido Colegiado, além de comentar acerca da importância da priorização do tratamento dos resíduos químicos e biológicos da Universidade, apesar da falta de uma discussão mais acurada sobre o assunto, com isto premendo-se o Conselho, uma vez mais, à renitente e imperativa posição alternativa de simples aceitação ou rejeição da proposta apresentada, destituída de intensificada abordagem e debate subsidiado por elementos mais consistentes e devidamente disponibilizados.O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira aludiu à falta de convocação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico para participar de tais trabalhos, de relevante significado, em face da sua relação direta com a inevitável ocorrência de alterações físicas dos campi da UFBA em consequência dos projetos expostos e ratificou a já decidida prioridade para o caso dos resíduos universitários, além de defender a confecção de uma proposta ampla e abrangente do complexo institucional, não restrita a situações particulares atreladas a interesses ou indicações específicas dos pesquisadores. 

O Senhor Presidente também lastimou a falta de uma plena atuação do CTC, com inevitável repercussão sobre as fases subsequentes de preparo do CT-INFRA, por isso mesmo tendo tomado a iniciativa do encaminhamento de todo o conjunto documental disponível ao conhecimento dos Conselheiros, devendo o CONSUNI atuar como única instância decisória, em caráter conclusivo, acerca da definição do processo em exame; destacou a já referida escassez de prazo para realização de uma discussão mais acurada sobre o tema, neste caso indicando o setor de Espaço Físico como o mais recomendável para eventuais esclarecimentos pontuais, aproveitando para rememorar observação, por ele realizada em oportunidade colegiada precedente, sobre a demasiada sobrecarga de trabalho do mencionado órgão técnico da Universidade; registrou a preocupação e orientação frequentemente transmitida pela Magnífica Reitora quanto à importância da sustentabilidade de cada prédio da UFBA; admitiu e reconheceu a precariedade da atual situação das fazendas ligadas à Escola de Medicina Veterinária, requisidoras de especial atenção e completa reconstrução; e corroborou a referida vinculação da postura de priorização da biodiversidade evidenciada pelos pesquisadores, mas referiu divergências ocorridas, também, em relação ao tratamento dos resíduos da UFBA, apesar do consensual posicionamento colegiado anterior no sentido da imposição desse assunto.O Conselheiro João Carlos Silva também associou as mencionadas “pré-aprovações” à possibilidade de geração de distorções; ratificou o equívoco das mudanças efetuadas, de modo não autorizado, no projeto original; lamentou a ausência de dois representantes da área de Ciências Humanas na equipe do CTC; arguiu que uma falha política não deve ensejar uma solução basicamente técnica, esta por ele reconhecida, contudo, como de fundamental importância para o processo em exame; e admitiu a possibilidade de solicitação de pareceres externos, embora opinando pela utilização dos serviços internos da Universidade.O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira ressaltou a ocorrência de relevantes avanços nos trabalhos de preparo do CT-INFRA, sem qualquer comprometimento do fluxo da sua consecução, a despeito dos já aludidos acontecimentos desfavoráveis, e salientou o significado do aproveitamento de todas as oportunidades de aquisição de recursos, então defendendo a aprovação da proposta nas citadas condições de critérios e metodologia construídos, além de solidarizar-se com a Escola de Medicina Veterinária, neste caso propondo um tratamento especial posterior, por fim manifestando-se favoravelmente à solicitação e utilização de consultores locais.

 O Conselheiro Eduardo Mota opôs-se ao procedimento de aprovação de questões institucionais de forma desprovida de um debate acurado, por isso mesmo preferindo não acatar a proposta, embora louvável, referente ao Museu de Integração, assim como todas aquelas em situação similar de confronto com o Plano Diretor da UFBA, e identificou o caso do SIBI (Sistema de Bibliotecas) como o mais maduro dentre as alternativas apresentadas, a ter, a exemplo do LIMCET IV, o seu voto de acolhimento, com isto querendo defender e sugerir uma sistemática de gradativa resolução anual dos principais problemas estratégicos da UFBA, além de assinalar que, apesar do inegável avanço conquistado, considerava possível e viável uma melhoria ainda mais significativa da sistemática de elaboração do CT-INFRA de 2013.

 O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho aludiu à unanimidade colegiada e universitária em relação às questões ambientais de forma não restrita aos resíduos, todavia devendo-se atentar para a necessidade de preservação da configuração do Plano Diretor e atribuiu os referidos problemas ao mecanismo de encaminhamento e condução dos projetos, desprovido de um comportamento formal e sem uma submissão prévia à discussão plenária, sobretudo sobre aqueles de caráter estruturante, com repercussão sobre o conjunto institucional.A Conselheira Naia Alban Suarez externou certa descrença em relação a projetos arquitetônicos elaborados em reduzido período, equivalente a um mês, aí reportando-se ao caso do Museu de Integração, a exigir estudo minucioso e específico, e reportou-se à atual fase da UFBA, de implementação de muitas obras nos seus campi, para comentar sobre a forma desordenada da sua consecução, geralmente comprometidas por problemas técnicos e licitatórios, com adversas consequências na forma e velocidade do seu andamento e propôs uma antecedência de dois anos, ao invés de apenas um, como atualmente ocorre, para a completa execução e preparo do CT-INFRA da UFBA.

 A Conselheira Maria Spínola Miranda informou a respeito da liberação de muitos resíduos provenientes da Faculdade de Farmácia, quase todos provocadores de grandes riscos, então fazendo-se premente a adoção de mecanismos para o seu gerenciamento, cuja consecução tem se valido do serviço de empresas particulares na realização de tais trabalhos e ressaltou a necessidade da primazia consideração do CRA de forma conjunta com o SIBI.O Conselheiro Luís Edmundo Campos defendeu uma ampla visualização integral universitária no processo de confecção do CT-INFRA, diferentemente da forma como vem se processando através dos pesquisadores, com atenção e ênfase em situações de interesse pontual e ratificou a contestada indicação da realização de modificações não autorizadas pelo CONSUNI e da não inclusão do sistema de resíduos, então justificando a falta de apresentação de projetos por parte da Escola Politécnica pelo fato de não se enquadrarem nas situações abarcadas pelo conjunto considerado prioritário para a Universidade.O Conselheiro Jorge Antonio Silva manifestou-se favoravelmente aos projetos disponibilizados, com destaque para o CRA, neste caso como forma de disciplinamento legal da questão ambiental institucional.O Conselheiro Dirceu Martins registrou a indispensável atenção ao conjunto físico e estrutural da UFBA, então opondo-se a qualquer iniciativa confrontadora do seu Plano Diretor, já devidamente aprovado pelo CONSUNI, com a sugestão de solução de tais problemas mediante retirada dos respectivos projetos ensejadores, então considerados e contidos no CT-INFRA.

 O Professor Marcelo Embiruçu de Souza referiu que, diferentemente da concepção exposta, opunha-se à troca de uma solução política por outra de natureza técnica, todavia indicando a necessidade do encontro de uma alternativa político-técnica através das competentes instâncias do CONSUNI e do CAPEX; comentou sobre as limitações impostas à atuação da PROPCI, sempre restrita à implementação de ações decorrentes de definição do CONSUNI, com base em projetos previamente aprovados pelas Congregações das Unidades Universitárias; destacou a generalizada escassez de tempo e prazos, que indistintamente atingem todos os setores, inclusive a PROPCI, igualmente alcançada por períodos de tempo muito curtos para execução dos seus trabalhos; associou a aprovação dos projetos à simultânea e imediata definição de alteração do Plano Diretor, de competência e responsabilidade exclusivas do próprio CONSUNI; aludiu à concepção, de certa forma já implícita, de provável encaminhamento, àquele Colegiado, de propostas relacionadas com execução de obras nos campi da UFBA como consequência das ações planejadas; vinculou a característica especial do CT-INFRA aos trabalhos de pesquisa, não sendo possível a contratação de empresas para sua confecção, pendente a sua definição da escolha ou interesse dos respectivos autores, aos quais não se pode impor diretrizes ou tendências, sempre da sua exclusiva decisão ou prioridade, então aproveitando para, uma vez mais, justificar a ênfase concedida à biodiversidade em detrimento dos resíduos; discordou da sugerida antecedência de um prazo de dois anos para preparo do CT-INFRA, pouco se refletindo em termos práticos, cuja agilização geralmente acontece e decorre da razão principal de premência de tempo; referiu que a concepção de “pré-aprovação” dos projetos pretendeu apenas traduzir e indicar uma forma de sinalização do CONSUNI às propostas em primazia; e enfatizou a generalizada redução de tempo, com a decorrente dificuldade de cumprimento das requeridas tarefas em todas as etapas constantes de um calendário muito curto, tornando a urgência um procedimento inevitável e inerente ao processo.

 O Senhor Presidente registrou a extensão da mencionada questão temporal a muitas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) brasileiras, também penalizadas, na sua grande maioria, por adversidades e dificuldades gerais frequentemente enfrentadas, com reflexos sobre o andamento dos respectivos serviços, dentre os quais ressaem as obras e reformas, também comprometidas e prejudicadas em função de rigorosos procedimentos fiscalizadores externos, a exemplo de auditorias e embargos consequentes de vigorosa ingerência da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), dessa forma eximindo-se os técnicos da UFBA de qualquer responsabilidade sobre os citados contratempos, quase todos eles experientes e qualificados através de graduações obtidas na própria Universidade, encarregados do planejamento e execução de uma quantidade expressiva de serviços totalizados em cerca de 200 milhões de reais, decorrentes do programa REUNI.O Senhor Presidente indicou a possibilidade da retirada dos dois itens mais polêmicos e destacadamente recusados pelo Conselho, a despeito da ampla receptividade da sua concepção, atinentes ao Museu de Integração, pelas razões de localização e de modificação do Plano Diretor, e ao Centro de Referência Ambiental (CRA), neste caso pelo parcial desvirtuamento da sua idealização original, com isto alcançando-se um total próximo aos 20 milhões de reais, e indagou a respeito da viabilidade, por parte da PROPCI, de aperfeiçoamento dos projetos referentes ao Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica dos Programas de Pós-Graduação em Farmácia, Engenharia Industrial e de Ciências de Alimentos e à ampliação do Centro de Biofotônica, respectivamente, contemplados com pontuações 65 e 64, de modo a torná-los mais competitivos no processo avaliador da FINEP, tendo o Professor Marcelo Embiruçu de Souza informado sobre a impossibilidade temporal da sua execução no curto prazo então disponível.O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a aprovação dos quatro projetos prioritariamente indicados pelo CTC, na forma encaminhada e inicialmente discutida.

 O Conselheiro Heinz Schwebel defendeu a precisa identificação e correspondente separação entre os tópicos considerados prioritários pelo CONSUNI e aqueles decorrentes da primazia técnica apontada pelo CTC e considerou desnecessário o exato fechamento financeiro nos referidos 20 milhões de reais, sendo, mesmo, mais recomendável, a sua conclusiva definição em montante flexibilizadamente inferior. Diante da externada preocupação colegiada em relação a possível comprometimento do Plano Diretor, procedeu o Senhor Presidente à informação de que os projetos do CIEDS (Centro Interdisciplinar de Estudos para o Desenvolvimento Social) e dos já aludidos Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica e Centro de Biofotônica não implicariam qualquer impacto sobre o citado projeto universitário, de acordo com notícias respectivamente fornecidas pelos Conselheiros João Carlos Silva, Maria Isabel Vianna e Maria Spínola Miranda, diretamente relacionados com os temas demandados. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza propôs a realização de uma troca do CRA pelo LIMCET IV, com a justificativa da maior concentração das críticas sobre aquele Centro, em comparação com o Museu de Integração, em virtude da já aludida modificação acentuada da sua primitiva concepção. Após algumas considerações complementares, o Senhor Presidente procedeu ao encaminhamento da votação em duas etapas: 1- retirada dos projetos do Museu de Integração e do Centro de Referência Ambiental – aprovada por unanimidade; 2- alternativa decisão entre a exclusiva consideração dos quatro projetos imediatamente seguintes: Reforma e Ampliação da Editora Universitária; Ampliação e Modernização dos Sistemas de Bibliotecas; LIMCET IV; Ampliação do Centro Interdisciplinar de Estudos para o Desenvolvimento Social, com a possibilidade de ampliação dos recursos financeiros a serem neles investidos ou a sua extensão com a inclusão de mais dois outros projetos, também na sequência apresentada: Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica dos Programas de Pós-Graduação em Farmácia, Engenharia Industrial e de Ciências de Alimentos e Ampliação do Centro de Biofotônica, neste caso dispondo-se de menos recursos para investimentos, tendo a primeira hipótese obtido 12 votos contra 16 conferidos à segunda, dessa forma prevalecendo a seguinte configuração final do CT-INFRA/UFBA 2011/2012: Reforma e Ampliação da Editora Universitária da UFBA; Ampliação e Modernização dos Sistemas de Bibliotecas da UFBA; LIMCET IV; Ampliação do Centro Interdisciplinar de Estudos para o Desenvolvimento Social; Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica dos Programas de Pós-Graduação em Farmácia, Engenharia Industrial e de Ciências de Alimentos da UFBA; Ampliação do Centro de Biofotônica.

 O Senhor Presidente sugeriu o encaminhamento de justificativas, ao CTC, do procedimento colegiado adotado para definição do CT-INFRA e a Conselheira Lorene Pinto recomendou a necessidade do estudo preliminar pelo CONSUNI em face de propostas universitárias que ameacem a quebra da integridade da configuração do Plano Diretor, já aprovada e vigente, com o pronunciamento colegiado acerca das consequências nele geradas por tais eventuais iniciativas, com base em elementos subsidiadores devidamente disponibilizados.O Senhor Presidente acatou a proposição, a ser já deflagrada em relação aos dois casos do Museu de Integração e do Centro de Referência Ambiental, ambas refletindo-se em definição de áreas e localidades nos campi da UFBA, complementarmente acentuando a inesgotável preocupação institucional quanto às suas questões de natureza ambiental, a elas devendo dedicar especial e continuada atenção, de modo amplo e geral, não cingido ao aspecto dos resíduos mas à sua globalidade ecológica, além da necessária assistência às fazendas relacionadas com a Escola de Medicina Veterinária, mediante adoção das providências cabíveis e já reivindicadas.