Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 20.02.2014.
Item 01 da pauta:
Apreciação dos resultados referentes ao processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da UFBA em 2014 (ENEM/SISU). Expositor convidado: Professor Ricardo Carneiro de Miranda Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação).
Com a palavra, o Professor Ricardo Miranda Filho, especialmente convidado a participar da reunião, procedeu a um breve relato sobre o citado assunto, concluindo com o registro de certa dificuldade atual para obtenção e transmissão de consistente e efetiva notícia atinente ao tema em apreço, em face da execução, ainda em curso, do processo de realização de matrículas dos alunos aprovados; aludiu ao preenchimento de vagas de ordem superior a 70% na primeira chamada, com a reserva de cerca de 20% para os egressos dos B.I.s (Bacharelados Interdisciplinares), dados por ele considerados de relevância no processo de avaliação daquela situação, em caráter ainda incipiente e incompleto; realizou uma projeção de tabela contendo os mencionados resultados de forma global e relativamente distributiva por cada curso da UFBA, portanto, apresentando os seus quantitativos gerais e individuais, com destaque, dentre outros, para as respectivas concorrências e comparações entre o desempenho de cotistas e não cotistas, conclusivamente registrando um total de 157.349 inscrições para uma oferta de 5.938 vagas atuais e preenchimento de 4.618.A Magnífica Reitora sugeriu e indicou o recomendável envio eletrônico daqueles dados a todos os Conselheiros para o devido conhecimento e análise, além da realização de uma avaliação e discussão mais aprofundada sobre a matéria por parte da Comissão de Assuntos Acadêmicos do CONSUNI, pela dupla razão dos impactos por eles gerados na UFBA e da sua importância para a formulação de propostas e projetos acadêmicos consentâneos com a evidenciada realidade institucional.O Conselheiro Messias Bandeira registrou e sublinhou o significado do constatado acerto da adesão ao SISU, sobretudo calcado nos aspectos de inclusão social, mobilidade discente e aproximação universitária da comunidade circundante, adicionalmente comentando e enaltecendo a posição ocupada pela UFBA e correspondente ao 4º lugar em termos de demanda estudantil.O Conselheiro Rondinei Novaes ratificou o pronunciamento precedente, também elogiando a referida iniciativa, a despeito da preocupação, então pessoalmente externada, em relação à situação do PNAES, a requerer um inevitável fortalecimento decorrente da nova circunstância apresentada, com o possível despreparo da Universidade para fazer frente à sua ampliada demanda, além de sugerir o envolvimento da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) com os propostos trabalhos de análise e discussão sobre o tema em apreço.O Conselheiro Yuri Brito ressaltou a relevante contribuição prestada pelo ENEM no processo de identificação de uma requisição imprecisamente localizada e difusamente distribuída e defendeu a adoção de mecanismos de avanço ainda mais expressivo do procedimento em exame.O Conselheiro Arthur Matos Neto corroborou as elogiosas concepções anteriores sobre o assunto, não deixando, porém, de destacar a assustadora concorrência de cerca de 150.000 estudantes para aproximadamente 6.000 vagas, a revelar e reforçar a necessidade da já pleiteada atitude de aprofundamento das medidas amenizadoras daquela situação.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira também enalteceu a iniciativa de adesão da UFBA ao ENEM/SISU, de comemorativos motivos positivos e externou certa apreensão particularmente relacionada com a possível inexistência ou insuficiência da correspondente contrapartida por parte do Governo federal, geralmente falho em tais situações apoiadoras e recompensatórias, então exemplificando com o caso de uma eventual escassez de concursos para contratação de servidores técnico-administrativos em número condizente com a já demonstrada demanda discente, com uma consequente sobrecarga de trabalho para os atuais profissionais, já em quantidade reduzida e, portanto, muito aquém das necessidades exibidas pelo novo cenário universitário.A Conselheira Dulce Lamego concordou com a circunstancial e transitória posição da UFBA de parcial despreparo para a plena correspondência à citada conjuntura institucional inovadora, nela identificando, contudo, alentados elementos de ensejo a um continuado esforço de adaptação e ajustes à nova realidade, assim como aconteceu em equivalentes oportunidades anteriores, a exemplo da implantação do sistema de cotas e do programa REUNI, e aludiu à forma de atuação da PROAE de modo conjunto e integrado com a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) no processo de matrícula dos alunos, de modo a melhor posicionar-se perante as renovadas necessidades estudantis, além de realçar a importância dos Colegiados de Cursos nas respectivas ações de fornecimento de informações concernentes ao assunto e colaboradoras na execução dos trabalhos relativos ao requerido avanço institucional na matéria em exame.O Conselheiro Antonio Ribeiro Filho comentou e alertou para a possibilidade de indução a equivocada análise do cenário exposto a partir da já revelada concorrência discente, podendo o quantitativo referente aos mencionados 150.000 estudantes representar ou embutir uma duplicidade de contagem decorrente de eventual inscrição de candidatos em mais de um curso da UFBA.O Conselheiro Dirceu Martins ratificou o acerto daquela decisão universitária, por ele defendida há certo tempo, com a sua consideração e equiparação a uma verdadeira política de Estado, a revelar atitude de irreversível concepção, e endossou a proposta de enriquecimento das discussões acerca da Assistência Estudantil, em face das novas características de mobilidade discente e da necessidade de ampliação das atuais condições de atendimento, com a indicação da providência de expansão de vagas de modo simultâneo com o reforço de recursos financeiros destinados ao correspondente programa ou propósito governamental.A Conselheira Elen Silva comentou sobre a inserção de apenas 18% do contingente juvenil em universidades brasileiras e cerca de 72% desprovido de ingresso no ensino superior, por isso mesmo corroborando posicionamentos precedentes relativos à implementação das medidas concernentes ao já solicitado e recomendado avanço institucional no processo de abrangência discente para participação no processo de concorrência e acesso à educação superior no País.
Item 02 :
Minuta de Resolução que estabelece o cronograma da eleição para Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFBA, quadriênio 2014/2018.
A Magnífica Reitora informou sobre o encerramento do seu mandato no dia 19.08.2014 e submeteu uma proposta do referido cronograma à apreciação e decisão colegiadas, consubstanciada em minuta de Resolução já distribuída a todos os Conselheiros. Após breves considerações gerais sobre o tema, foram efetuadas as seguintes modificações textuais, consensualmente acatadas, basicamente restritas a ajustes de datas: 1-Art. 1º - discreta alteração de: “A composição da lista tríplice para escolha do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, quadriênio 2014/2018, será realizada pelo Colégio Eleitoral no dia 2 de junho de 2014, nos termos da legislação em vigor.” para “A composição da lista tríplice para escolha do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, quadriênio 2014/2018, será realizada pelo Colégio Eleitoral no dia 3 de junho de 2014, nos termos da legislação em vigor.”; 2- Art. 2º - mudança de: “De 3 a 13 de junho de 2014 correrá o prazo para recurso ao Conselho Universitário.” para “De 4 a 13 de junho de 2014 correrá o prazo para recurso ao Conselho Universitário.”A Senhora Presidente colocou o mencionado documento em votação, com as já mencionadas alterações generalizadamente acertadas, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se, nos moldes anunciados e formalizados, a configuração da Resolução referente ao estabelecimento do cronograma com vistas à composição da lista tríplice para escolha do Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFBA, quadriênio 2014/2018.A Magnífica Reitora solicitou uma inversão de tópicos da pauta, com a antecipação do seu item 05 para apreciação imediata, em face da excessiva delonga de prazo já decorrido para sua avaliação, cujo processo já tramita há algum tempo na Instituição, assim requerendo agilizada decisão plenária e justificando a indicada alteração da Ordem do Dia, então efetivada.
Item 05:
Processo nº 23066.049551/11-10 – Proposta de desmembramento do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), tendo em vista a criação da Universidade do Sudoeste da Bahia. Relatoria: Comissão Especial.
Com a palavra, a Conselheira Lorene Pinto procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente ao referido desmembramento e criação da nova Universidade.O Conselheiro Orlando Neves reportou-se e historiou, brevemente, a trajetória daquele processo que, embora iniciado no ano 2005, através de discussões e avaliações ainda incipientes sobre a matéria, passou a adquirir maior amadurecimento e profundidade entre 2006 e 2009, finalmente consolidando-se a partir de 2010, vindo a ser, entretanto, temporalmente, ultrapassada pela aprovação da implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA), já ocorrida, apesar da frutificação desta em momento posterior à outra, e indicou a necessidade da adoção de importantes providências para tal consolidação em fase subsequente ao citado procedimento de desmembramento da UFBA, esta por ele considerada e exaltada como sua significativa gestora e tutora, de cujo seio jamais deverá se afastar, sem qualquer prejuízo ou comprometimento da tão propalada e pretendida autonomia universitária, a ser igualmente defendida e implementada pela nova Instituição.A Conselheira Elen Silva associou aquele evento a uma expressão de vitória do movimento estudantil, assim como de outros grupos e segmentos semelhantemente empenhados na aludida concretização, então lembrando a realização de uma reunião do CEB na cidade de Vitória da Conquista em 2011 com aquela principal finalidade e objetivo e ressaltou a relevância da continuidade das ações ensejadoras de gradativo avanço e evolução da nova entidade educacional superior da Bahia.O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira sublinhou a importância da instalação de uma Universidade como fator de desenvolvimento regional, com múltiplas repercussões sobre os seus diversos setores, a exemplo, dentre outros, da geração de empregos, neste caso com destaque para as contratações de profissionais docentes e técnico-administrativas, além da sua representação como expressivo marco de progresso para o Estado, sendo ratificado, neste particular aspecto da sua fala, por similares registros dos Conselheiros Elen Silva e Daniel Farias.O Conselheiro Dirceu Martins também aludiu ao relevante significado daquela iniciativa, com realce para os aspectos da expansão de vagas, da ampliação de capilaridade e do desenvolvimento local e regional, de inevitável acontecimento a partir da definitiva aprovação da criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia, a ser conclusivamente efetivada pelo Congresso Nacional, com base no encaminhamento do respectivo projeto por parte do Governo federal e propôs a aprovação do parecer por aclamação plenária.O Conselheiro Cleverson Silva também enalteceu aquela iniciativa ratificadora do processo de interiorização da educação superior, alertando, contudo, para a necessidade do seu atrelamento a uma política de manutenção dos professores na localidade envolvida e beneficiada, dessa forma evitando-se a ocorrência das frequentes solicitações de redistribuição por parte de alguns docentes contratados para o exercício do ensino em áreas do interior do Estado.O Conselheiro Arthur Matos Neto endossou a sugestão do Conselheiro Dirceu Martins referente à aprovação do parecer por aclamação colegiada, sendo apoiado e reforçado naquela concepção pela Conselheira Marina Fernandes.O Conselheiro Messias Bandeira encaminhou duas proposições sobre a matéria, respectivamente atinentes à realização de um estudo acerca da possibilidade de consistente atuação nas áreas de inovação acadêmica e gestão universitária na entidade a ser gestada e da viabilidade de envolvimento das Humanidades e das Artes pelo projeto em apreço.A Senhora Presidente submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade e aclamação plenária, assim definindo-se o desmembramento do IMS da UFBA, tendo em vista a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia, seguindo-se manifestação do Conselheiro Orlando Neves para solicitar à Magnífica Reitora a providência da marcação de uma audiência com o Ministro da Educação, visando a pessoal transmissão daquela notícia e a entrega do correspondente projeto para as devidas providências governamentais, então acatada com o compromisso do seu ágil processamento por parte da Administração Central da UFBA.
Item 03:
Constituição de Comissão para apresentar relatório sobre o projeto do campus de Camaçari.
A Magnífica Reitora procedeu a um breve histórico do tema em apreço e ao registro da concreta possibilidade de implantação do citado campus, com base em positiva manifestação do MEC sobre o assunto, já tendo sido a respectiva proposta devidamente apresentada ao CONSUNI pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal, atualmente liderando uma equipe diretamente vinculada com a sua implementação e desdobramentos, adicionalmente salientando a auspiciosa posição governamental no sentido da sua efetivação ao longo do ano vigente, embora por ela originariamente questionada com fundamento em concepção de condicionamento da sua instalação a satisfatórios requisitos ofertados pelo MEC para sua formalização, por ela considerados aparentemente insuficientes, principalmente em termos de cargos e recursos financeiros para funcionamento regular do campus, afinal liberados e disponibilizados com base nos entendimentos havidos sobre o assunto no ano 2012, quando acertados e definidos como importante contrapartida à adversa situação existente, por fim indicando a alvissareira perspectiva de transformação, também, daquela embrionária formação institucional numa futura Universidade no Estado da Bahia.O Conselheiro Luiz Rogério Leal comentou sobre a preferível concentração das suas atividades acadêmicas na área de conhecimento tecnológico, de acordo com o projeto em tramitação, mediante adoção de procedimentos de compartilhamento de laboratórios, ideias e pesquisas; identificou e associou tal implantação a uma favorável e promissora situação de expansão da UFBA; informou acerca da realização de três audiências públicas com a população local, já efetuadas, com expressiva participação e interação comunitárias; indicou as duas alternativas de instalação física do campus, com as possibilidades de utilização de áreas da Prefeitura Municipal de Camaçari ou do CEPED (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), tendo esta sido preferencialmente escolhida, devendo, oportunamente, ocorrer o agendamento do evento de assinatura do respectivo termo de cessão e uso da área entre o Governo do Estado e a Reitoria; registrou a concreta perspectiva de licitação das obras para o mês maio/2014 e a oferta de vagas ENEM/SISU para a concorrência seletiva de 2015; aventou a disponibilidade do período de quase um ano para adoção das diversas providências relativas ao início de funcionamento do citado campus, aí envolvendo, dentre outros elementos, a aquisição de móveis e equipamentos, bem como a definição, pelo CONSUNI, dos cursos a serem originariamente ofertados; e transmitiu pessoal satisfação e gratificação pela liderança dos trabalhos referentes a tão relevante procedimento institucional.O Conselheiro Geraldo Queiroz vinculou tal iniciativa, em termos pedagógicos e geográficos, a um significativo marco histórico educacional da Bahia, sobretudo calcado na sua localização estratégica para as engenharias em face da sua proximidade com o Polo Petroquímico de Camaçari e transmitiu o compromisso, a disponibilização e a motivação da Escola Politécnica em relação ao mencionado desafio.O Conselheiro Ronaldo Barbosa propôs, para a formação da Comissão em pauta, o envolvimento das pessoas já integradas com as atividades em apreço.
O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho elogiou a configuração da pauta daquela reunião do Conselho, com base e destaque para os animadores tópicos atinentes ao SISU, IMS e campus de Camaçari, neste caso ressaltando, dentre tantos outros aspectos favoráveis à sua implantação, aquele concernente à possibilidade de neutralização da visualização e concepção negativista ou pessimista habitualmente adotada em relação ao conjunto da Região Metropolitana de Salvador que, a despeito dos investimentos promovidos, não se caracterizou ou consolidou como uma área de moradia e fixação dos seus trabalhadores.A Magnífica Reitora indicou o nome do Conselheiro Messias Bandeira para composição da Comissão em formação; o Conselheiro Evandro Santos comunicou o desejo do Instituto de Matemática em participar do citado grupo; e o Conselheiro Dirceu Martins sugeriu a consideração de um membro de cada Comissão Permanente do CONSUNI. Após encaminhamento, avaliações e comentários gerais acerca da estruturação da referida Comissão, consensualmente admitiu-se a sua constituição através dos seguintes membros: Messias Guimarães Bandeira, Luís Edmundo Campos, Isaac Costa Lázaro, Arthur Matos Neto, Paulo Antonio de Freitas Balanco, Antônio Bomfim Moreira (representante técnico-administrativo) e Daniel Farias (representante estudantil), sob a presidência do primeiro, ali definida, ainda contando-se com a assessoria dos Pró-Reitores de Ensino de Graduação e de Pesquisa, Criação e Inovação, respectivamente, Professores Ricardo Miranda Filho e Marcelo Embiruçu de Souza, cuja formatação, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, dessa forma decidindo-se, nas condições relatadas e formalizadas, a constituição da Comissão encarregada de elaboração e apresentação de relatório sobre o projeto do campus de Camaçari.
A Magnífica Reitora reportou-se à decisão tomada pelo CONSUNI em reunião do dia 20.12.2013, referente à composição de uma Comissão para discussão e preparo de proposta referente à questão da superposição de horários de aulas relacionadas aos turnos vespertino e noturno de Unidades Universitárias, então consumada e formada pelos seguintes Conselheiros e respectivas representações: Eliete da Silva Bispo (Área I), Geraldo Nunes de Queiroz (Área II), Cleverson Suzart Silva (Área III), Risonete Batista de Souza (IV), Eliene Benício Amâncio Costa (Área V), Eliete Gonçalves da Silva (técnico-administrativa), Ana Clara Auto de Oliveira e Ingrid Pereira de Morais Silva (representantes estudantis), devendo a presidência da Comissão ser exercida, com a pessoal anuência e acolhimento dos demais membros, pelo Conselheiro Cleverson Suzart Silva.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário.
A Conselheira Lorene Pinto informou a respeito da realização, no dia anterior, de reunião do Conselho Gestor do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), em conformidade com a decisão tomada pelo CONSUNI na reunião anterior no que respeita à eleição ocorrida naquele Complexo Hospitalar para escolha da sua nova direção, de cujo encontro foi extraída, dentre outras, a deliberação de constituição de uma Comissão voltada para análise do Art. 9º do Regimento Interno do COM-HUPES, já tendo sido agendada uma outra sessão do mencionado grupo para continuidade e agilização dos trabalhos, visando o seu encerramento e o encaminhamento das respectivas conclusões e definições àquele Conselho Superior para uma possível apreciação na sua reunião ordinária do mês março/2014, além de solicitar acesso e conhecimento das providências relativas à instalação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para a correspondente divulgação e correlatas providências no âmbito da Faculdade de Medicina.
O Conselheiro Antonio Marcos Chaves registrou o andamento das medidas e ações atinentes à construção do prédio do Instituto de Psicologia com a previsão do início da sua concretização ao longo do mês março vindouro.
O Conselheiro Ronaldo Barbosa externou pessoal preocupação relacionada com o sistema de informática da UFBA, em função das suas frequentes oscilações e quedas, com os consequentes problemas de comunicação e interação institucionais, já tendo requisitado notícias ao CPD (Centro de Processamento de Dados) sobre o assunto, cujo diretor informara sobre as dificuldades técnicas e profissionais de fornecimento de um qualificado serviço a todas as instâncias e setores universitários, com a principal justificativa da escassez funcional, contando com, apenas, 60 servidores ali lotados e disponíveis, também reportando-se, o Conselheiro Ronaldo Barbosa, às dificuldades frequentemente enfrentadas para apoio e suporte aos professores externos convidados a participar de bancas examinadoras de concursos docentes, cujos valores de diárias, efetivamente reduzidos, não são suficientes para fazer frente às despesas de hospedagem e alimentação, com os decorrentes embaraços para obtenção de profissionais interessados na execução da mencionada tarefa acadêmica, então propondo um estudo e avaliação da aplicação de medidas alternativas de liberação financeira para solução ou atenuação do citado problema, a exemplo da sua disponibilização sob a condição de um pro labore facilitador das ações e procedimentos a serem adotados pelos convidados, tendo a Magnífica Reitora, sobre os dois referidos assuntos, respectivamente, comunicado o atual envolvimento e participação do Vice-Reitor, Conselheiro Luiz Rogério Leal, de um Comitê recentemente constituído por representantes de áreas da UFBA, com o objetivo de elaboração de documento sobre uma política de Tecnologia da Informação (TI) para a Universidade, abarcando mecanismos modernizadores e rede de segurança, a ser oportunamente apresentado ao CONSUNI para o devido conhecimento e apreciação, não deixando de admitir, contudo, a existência de um déficit funcional quantitativo de funcionários no CPD, além das ampliadas dificuldades atuais para contratação de profissionais terceirizados em face das adversas medidas oficialmente anunciadas sobre a situação, além de também assinalar pessoal preocupação quanto aos aludidos valores das diárias docentes, embora representativas e constantes das correspondentes tabelas públicas e generalizadamente pagas em todo o País, de lamentável improbabilidade de mudança ou correção atual e ao longo do ano em curso, em virtude das evidenciadas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo, com repercussão sobre o expressivo corte orçamentário já publicamente anunciado e divulgado.
A Conselheira Risonete Souza procedeu a dois registros principais: 1- persistência dos problemas relativos ao fornecimento de energia elétrica no campus de Ondina, cujos respectivos trabalhos encontram-se bastante atrasados em relação à sua programação e previsão originais, ainda não tendo sido finalizados pela UFBA e pela COELBA, ambas parcialmente responsáveis pela sua execução, com os consequentes problemas expressos nas frequentes oscilações e desligamentos, deles destacando, dentre outros, a ocorrência de perdas de importantes dados de pesquisas em computadores, em face da incapacidade de tais equipamentos suportar temperaturas mais elevadas e destoantes da recomendável climatização ambiente; 2- continuidade da insegurança na mencionada área universitária, com a reincidência de assaltos e investidas meliantes contra a comunidade circulante, aí exemplificando com o caso de recente assédio sexual sofrido por uma aluna, e sugeriu uma nova avaliação do tema pelo Conselho, a despeito da sua já providenciada execução anterior, com a adoção de providências mais contundentes de ampliação e reforço, em face do prosseguimento das ações dos marginais naquele campus da UFBA, sendo sucedida, na sua fala, por registro e informação da Magnífica Reitora de pessoal intenção da sua inclusão em pauta de reunião do CONSUNI dos meses março/2014 ou abril/2014, a ser subsidiada por notícias e proposições oriundas das zonais universitárias, por ela então instadas às devidas e respectivas providências, e por sugestões e indicações da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), em cujo âmbito já encontra-se a matéria em análise, a serem igualmente encaminhadas e submetidas à avaliação daquele órgão colegiado.
A Conselheira Marilena Assunção comunicou a recente aprovação de doutorado da Escola de Nutrição e a realização de dissertação de mestrado na referida Unidade Universitária, esta a ocorrer às 9 horas do dia 25.02.2014.
A Conselheira Sílvia Almeida requereu acesso e informações a respeito dos critérios para progressão docente à classe de Professor Titular, ainda não disponibilizados e normatizados, bem como do relatório referente ao programa REUNI, tendo a Magnífica Reitora informado sobre a realização de duas reuniões com a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) para tratamento do assunto relativo à citada progressão, cuja minuta regulamentadora já encontra-se em fase de preparo pela aludida Comissão, para posterior envio à apreciação e pronunciamento da Comissão de Normas e Recursos do Conselho.
A Conselheira Maria de Lourdes Trino ratificou o acertado tratamento e tramitação do mencionado assunto através da CPPD e aproveitou para externar pessoal agradecimento pela oportunidade de exercício do cargo de Substituta Eventual do Vice-Reitor ao longo do exercício 2013, não tendo sido possível a execução daquele registro na reunião do CONSUNI do dia 20.12.2013, em face da impossibilidade do seu comparecimento à referida sessão, quando foi eleita a sua sucessora, Conselheira Risonete Batista de Souza para o exercício 2014, com ela se congratulando pelo acontecimento, além do reconhecimento à importante colaboração sempre prestada pelo Chefe de Gabinete, Professor Fernando Rêgo, durante todo o período em que exerceu o citado mandato.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira informou sobre a realização do “Dia Nacional de Luta” em curso naquela data em todas as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do País, assim como a paralisação local dos servidores técnico-administrativos da UFBA, por ele justificada e principalmente associada à luta em defesa do HUPES e da Maternidade Climério de Oliveira (MCO), sobretudo diante das supostas ameaças provenientes da instalação da EBSERH, então ressaltando a ocorrência de desentendimentos e desacordos sindicais em relação a determinados itens do contrato assinado entre a Universidade e a mencionada empresa, a exemplo, dentre outros, da forma de cessão e uso do patrimônio hospitalar, do passivo trabalhista dos profissionais contratados junto à FAPEX e da aparente renúncia da UFBA à sua autonomia acadêmica e administrativa, com a transferência da gestão e aplicação de recursos financeiros públicos para uma empresa particularmente vinculada a lucro monetário, sem maior compromisso com a qualidade das atividades especialmente atinentes à educação e à saúde da população, tendo a Magnífica Reitora, sobre o assunto, externado pessoal discordância quanto ao aventado comprometimento da autonomia, absolutamente preservada e assegurada à Instituição, podendo ser facilmente verificada através do teor do citado contrato já firmado entre as referidas partes e disponibilizado para conhecimento de todos os Conselheiros e da comunidade universitária.
O Conselheiro Yuri Brito transmitiu notícia extraída da última reunião do CEB (Conselho de Entidades de Base) e atinente às duas principais preocupações discentes, respectivamente concernentes à atual situação estrutural do PAF 5 e à circulação do BUZUFBA, neste caso envolvendo mobilidade, segurança e ampliação da frota com aquisição de novos ônibus.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e informes, basicamente relacionados com a reunião da ANDIFES, realizada no dia anterior, contando com a presença do novo Ministro da Educação, Professor José Henrique Paim Fernandes: 1- autorização para execução e deflagração das licitações referentes aos projetos já discutidos e previstos para a UFBA, tendo sido fixada a data de 13.03.2014 para pessoal apresentação, ao referido Ministro, do conjunto de obras a serem providenciadas e implementadas; 2- visita da ANDIFES à Presidente da República, Dilma Rousseff, em data a ser estabelecida no mês abril/2014, em cuja oportunidade será disponibilizada e encaminhada uma minuta sobre lei atinente à autonomia universitária, além de um plano institucional, de caráter global, com horizonte de 20 anos de implantação e aplicação, abarcando os principais eixos educacionais direcionados para a sua expansão, interiorização, internacionalização e fortalecimento da pós-graduação, tendo o Conselheiro Arthur Matos Neto, em aparte especialmente solicitado, proposto a constituição de uma Comissão, a ser definida pelo próprio CONSUNI, voltada para uma apreciação do mencionado aspecto alusivo à autonomia universitária, pela dupla razão da dispensável existência de norma, por ele considerada desnecessária para sua efetiva aplicação e operacionalização, e de pessoal preocupação, em sentido precisamente contrário, quanto à eventual indicação e adoção, através da aludida legislação, de procedimentos paradoxalmente mais rígidos de controle das ações institucionais; 3- liberação de vagas para realização de concursos para Professor Titular Livre em quantitativo aproximado de 150, a despeito da inexistência de assegurada garantia de autorização da sua concretização, ao longo do atual exercício, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); 4- nova metodologia de elaboração da proposta orçamentária, a ser adotada para o ano 2015, com base em dados extraídos do Censo da Educação Superior, então ressaltando a importância da correta informação, por parte dos dirigentes da UFBA, acerca dos correspondentes elementos subsidiadores dos trabalhos de estruturação da matriz de alocação de recursos para as universidades brasileiras, devendo os Pró-Reitores de Planejamento e Orçamento, Conselheira Maria Isabel Vianna, e de Ensino de Graduação, Professor Ricardo Miranda Filho, oportunamente proceder a algumas orientações e explicações mais detalhadas sobre a forma de encaminhamento dos respectivos dados e registros por parte das chefias dos diversos órgãos institucionais; 5- previsão de severas dificuldades financeiras governamentais para o ano 2014, com inevitáveis consequências e desdobramentos em vários setores públicos e da educação superior, aí destacando o caso do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), de inevitável alcance e penalização pelos cortes previstos para as IFES, e o contingenciamento a ser generalizadamente realizado, tudo isto objetivando a contenção de despesas e do preocupante déficit atual; 6- ampliação do banco de Professores Equivalentes com evidenciada preocupação ministerial de integral cumprimento dos compromissos já assumidos que, no caso da Bahia, particularmente relaciona-se, em termos momentâneos, com a exclusiva situação do campus de Camaçari, conforme já definido, aí abrangendo as diversas condições para sua instalação e funcionamento, além das obras e serviços já acertados e acordados, assim buscando-se honrar e corresponder às respectivas licitações já providenciadas e em curso; 7- externada expectativa alvissareira do MEC no tocante ao sucesso das negociações com a FASUBRA em relação à sua pauta de reivindicações, deste modo tentando-se evitar a deflagração da já anunciada greve daquela categoria a partir do dia 17.03.2014.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal efetuou os seguintes registros e comentários: 1- associação e atribuição dos relatados problemas atinentes ao fornecimento de energia elétrica no campus de Ondina, por ele admitidos e corroborados, à obsolescência e danos da sua rede subterrânea, muito antiga e desprovida da necessária manutenção e adaptações há demasiado tempo, somente vindo a obter intervenções mais consistentes no atual Reitorado, mediante gradativo refazimento das suas instalações e obras civis locais, ainda assim suscetíveis de retardos e adiamentos, efetivamente ocorridos e sobretudo consequentes de indefinições acerca da entidade, UFBA ou COELBA, responsável pela sua execução, já tendo sido concluídos, na semana passada, os serviços referentes à colocação dos cabos alimentadores, devendo agora ser iniciados os equivalentes trabalhos relativos aos equipamentos através de empresa já licitada, com isto concluindo-se o conjunto de procedimentos equacionadores dos mencionados problemas; 2- conclusão e encaminhamento do laudo pericial do PAF 5, por parte da firma responsável pela sua confecção, já disponibilizado na SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e Infra-estrutura) para as pessoas eventualmente interessadas no conhecimento do seu resultado, contendo parecer assegurador da inexistência de qualquer ameaça física ou estrutural comprometedora da referida edificação, com a liberação das suas instalações, já providenciada, para a realização das matrículas dos alunos nas suas dependências, restando a realização, a ser imediatamente iniciada, dos serviços de correções e reparos de fissuras do citado prédio para continuidade da sua utilização regular por parte da UFBA.
O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se e sublinhou a importância da promoção de avaliações e discussões acerca da questão da segurança nos campi universitários, todavia sublinhando a equivalente relevância do procedimento de execução dos registros de ocorrência por parte das vítimas, de forma a facilitar posteriores trabalhos investigativos, inclusive referentes à identificação das imagens nas filmagens das câmeras, então comentando sobre o positivo resultado de tal sistemática em recente episódio de assalto ao BUZUFBA, cometido por dois rapazes devidamente registrados e identificados, além de anunciar o investimento de cerca de 2 milhões de reais para reforço da frota de transportes da Universidade, cujo conjunto já transitou e percorreu, em diversificadas atividades institucionais, uma extensão superior a 4 milhões de quilômetros pelo País, bem como a assinatura de contrato de rastreamento de veículos, neste caso visando a facilitação da sua localização e consequente redução das despesas, ainda não consumada, a ser efetuada com os respectivos seguros, por fim transmitindo notícias acerca dos pontos de distribuição de alimentos em Ondina e São Lázaro, o primeiro já licitado, o outro devendo ter aquele procedimento refeito em função da desclassificação das duas empresas concorrentes.
O Conselheiro Evandro Santos comunicou a colação de grau da primeira turma de Licenciatura em Matemática a distância, composta de 131 alunos, constituindo um acontecimento inédito nessa área na UFBA, a ocorrer no dia 08.03.2014, além da primeira defesa de tese de doutorado em Matemática na correspondente Unidade Universitária.