Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 13.10.2011

Item 01
 Processo nº 23066.012254/11-29
– Proposta de credenciamento da Fundação Faculdade de Direito. Relatoria: Comissão de Orçamento e Finanças.
    Com a palavra, o Conselheiro Antonio Wilson Menezes, Presidente da referida Comissão, procedeu à leitura do parecer (anexo) por ele exarado sobre o assunto, aprovado pela unanimidade dos presentes à reunião da Comissão, concluindo, favoravelmente, ao credenciamento da citada Fundação, complementarmente parabenizando e congratulando-se com a forma eficiente da sua atuação, cujo comportamento, acrescentou ele, deve servir de parâmetro para as demais entidades equivalentes de apoio à UFBA, além de comentar que, a despeito de pessoal concepção contrária ao trabalho das fundações junto às IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), nelas identifica e reconhece um mecanismo atualmente necessário à agilização da execução das atividades universitárias. O Conselheiro Celso Castro comentou sobre o novo formato configurativo da Fundação Faculdade de Direito, com destaque para a constituição do seu Conselho de Administração, de cujo total de quinze membros, oito devem ser indicados pelo CONSUNI, com isto revelando uma participação direta deste Colegiado nas ações a serem ali decididas e implementadas e procedeu a um breve histórico acerca da trajetória institucional da Fundação, a partir da criação do 1º Curso de Direito na Bahia, no ano 1891, inicialmente mantido por uma Associação, posteriormente substituída, em 1938, pela mencionada Fundação, que passou a se responsabilizar pela manutenção do referido curso na Faculdade de Direito, durante muito tempo instalada em prédio situado no bairro da Piedade, atualmente correspondente à sede da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), então doado à UFBA com todo o seu mobiliário e equipamentos, sob a contrapartida do pagamento dos seus professores por parte da Universidade. Após breve período de certa letargia, prosseguiu o Conselheiro Celso Castro, retomou aquela entidade o desenvolvimento das suas atividades regulares e profícuas, atualmente implementadas de modo competente e responsável, sem problemas de natureza trabalhista, fiscal ou administrativa, inclusive desfrutando de superávit financeiro decorrente de austera política de contenção de gastos, sem concessão de remunerações, dispondo de um crédito de cerca de R$ 500.000,00 para recebimento, com a perspectiva de investimentos da ordem de R$ 300.000,00 na sua infra-estrutura, por fim manifestando-se na direção do acolhimento do parecer apresentado. O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a sua posição contrária à utilização de fundações de apoio às universidades, lamentando a sua gradativa consolidação, de maneira marginal ou colateral, como mecanismo agilizador de procedimentos operacionais supostamente inerentes, de forma exclusiva, ao setor público, assim defendendo, então, uma sistemática específica diferenciada daquela forma de funcionamento e financiamento das IFES brasileiras.
     Em seguida, a Magnífica Reitora submeteu o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças à votação, sendo aprovado com 30 votos a favor, 3 votos contra e 3 abstenções, dessa forma deferindo-se o credenciamento da Fundação Faculdade de Direito. Prestaram declaração de voto os seguintes Conselheiros: Celi Taffarel, para associar a sua abstenção à recente decisão da Congregação da Faculdade de Educação no sentido de pautar o tema “Financiamento da Unidade”, a ser apreciado e discutido em reunião prevista para acontecimento no dia 07.11.2011, da qual deverá participar a Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, Professora Iracema Veloso, a convite da citada Unidade Universitária; Yasmin Ferraz, atribuindo o posicionamento contrário da representação estudantil à sua histórica e persistente concepção de oposição ao envolvimento das fundações com as atividades da UFBA, com a solicitação adicional de sustação da continuidade daquele comportamento possivelmente extensivo a outras equivalentes situações; Antonio Bomfim Moreira, com semelhante justificativa de voto contrário ao relatório, pelas mesmas razões tradicionalmente invocadas pela FASUBRA e pela ASSUFBA, além da discordância quanto ao hermético mecanismo usualmente adotado pelas instâncias superiores em relação a tais deliberações. O Conselheiro Dirceu Martins indicou a necessidade de eleição dos referidos membros componentes do Conselho de Administração da Fundação em tela, tendo a Senhora Presidente apontado a provável inclusão daquele assunto como item específico de pauta da reunião ordinária do CONSUNI, a ocorrer no dia 25.10.2011.
 
 item 02
 Eleição de 2 professores (1 titular e 1 suplente) representantes da comunidade de pesquisadores da UFBA para compor o Conselho Deliberativo da FAPEX. 
   A Magnífica Reitora informou sobre a necessidade de realização recorrente daquele procedimento em função de modificação estrutural do aludido Conselho Deliberativo, decorrente de imposição legal ensejadora da sua recomposição, acrescentando que as escolhas efetuadas no mês fevereiro/2011, sob a vigência do Estatuto anterior da FAPEX, tinham recaído sobre os nomes dos Professores Othon Jambeiro (titular) e Antonio Fernando Queiroz (suplente). O Conselheiro Luís Edmundo Campos sugeriu a recondução de ambos nas mesmas condições anteriores e, diante da inexistência de indicações alternativas, a Senhora Presidente procedeu à votação da única proposta disponibilizada, então aprovada por unanimidade, dessa forma elegendo-se os Professores Othon Jambeiro e Antônio Fernando Queiroz, respectivamente, representantes titular e suplente da comunidade de pesquisadores da UFBA para integrar o Conselho Deliberativo da FAPEX.
Item 03
Eleição de 2 professores (1 titular e 1 suplente) representantes da comunidade extensionista da UFBA para compor o Conselho Deliberativo da FAPEX.
    A Magnífica Reitora reiterou a compulsória nova eleição da representação da comunidade extensionista, até então constituída pelos Professores Ricardo David Couto (titular) e Wilson da Silva Gomes (suplente), pelas mesmas razões apresentadas no item anterior, portanto, igualmente consequentes das novas determinações legais sobre o assunto em apreço, que, também, promoveu uma mudança complementar da autoria ou iniciativa das indicações, não mais através do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão, como ocorria anteriormente, mas mediante transferência de tal incumbência ao âmbito do CONSUNI, daí a sua inclusão na pauta daquela reunião. O Conselheiro Luís Edmundo Campos ratificou a adoção da sistemática já utilizada no caso precedente, sendo apoiado, naquela sugestão, pelo Conselheiro Antonio Bomfim Moreira e, diante da inexistência de objeções ao proposto procedimento, a Senhora Presidente colocou-o em votação, sendo, unanimemente, aprovados os nomes dos Professores Ricardo David Couto e Wilson da Silva Gomes, respectivamente, para a titularidade e a suplência da representação da comunidade extensionista da UFBA no Conselho Deliberativo da FAPEX.
Item 04: Eleição de 2 representantes (1 titular e 1 suplente) da comunidade externa à UFBA, provenientes de entidades científicas, empresariais ou profissionais, para integrar o Conselho Deliberativo da FAPEX.  
    A Magnífica Reitora associou aquela iniciativa a um procedimento novo e inédito, até então inexistente e somente exigido a partir da nova legislação, devendo o Conselho posicionar-se sobre o tema pela primeira vez e ponderou acerca da importância da aproximação técnica da referida Fundação, por questões de proveito e benefício, de entidades especialmente identificadas, dentre outras, com a FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), FAPESB (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Bahia) e SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O Conselheiro Dirceu Martins apoiou a concepção externada, a despeito de pessoal divergência em relação à FAPESB, em face da sua já consolidada ligação e vinculação com a UFBA, devendo-se, preferencialmente, buscar instituições ainda insatisfatoriamente colaboradoras e potencialmente operativas, com a sugestão adicional de transferência da identificação dos respectivos nomes para a entidade a ser envolvida com o processo, por decisão e definição do CONSUNI, dela, portanto, requerendo-se a realização da tarefa em apreço, em face da sua condição de conhecimento mais abalisado a respeito dos próprios profissionais para efeito indicativo, sendo corroborado, em tal opinião, pelo Conselheiro Rubens Gonçalves, com o reforço da aventada proposição, além da pessoal manifestação de predileção pela FIEB, com a justificativa da colocação e disponibilização da indústria a serviço da Universidade. Com o aparente acatamento plenário majoritário, a Senhora Presidente submeteu a mencionada proposta à votação, sendo aprovada por maioria dos votos (apenas 2 abstenções), assim decidindo-se pela utilização da FIEB como órgão representativo da comunidade externa no Conselho Deliberativo da FAPEX, cujos nomes deverão ser por ela oportunamente escolhidos e encaminhados para integrarem o citado Colegiado daquela Fundação.
 
Item 05
 Definição acerca do processo de construção do CT-INFRA 2012.
    A Magnífica Reitora aludiu ao começo da discussão sobre o referido tema ocorrido na reunião anterior do Conselho, com a perspectiva da sua retomada naquela oportunidade, como de fato acontecia, objetivando o alcance de um posicionamento conclusivo sobre a sua implementação e franqueou a palavra ao debate plenário. O Conselheiro Ajax Atta transmitiu notícia oriunda da última sessão do CAPEX, realizada no dia 10.10.2011, relacionada com a aprovação, por unanimidade, da utilização da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) como elemento vinculante entre os trabalhos a serem desenvolvidos pelo mencionado Colegiado Acadêmico e o Conselho Universitário, com base em proposta ali apresentada pelo seu titular, Professor Marcelo Embiruçu de Souza, acerca da forma de construção e formalização do CT-INFRA. O Conselheiro Ronaldo Barbosa lembrou do consenso já havido em torno da competência e atribuição do CONSUNI para decisão final sobre a matéria em exame, a despeito da possibilidade de apoio do CAPEX, por ele admitida, nos correspondentes trabalhos a serem executados, com a manifestação da sua alvissareira participação produtiva e valiosa. A Senhora Presidente informou sobre o início das equivalentes atividades, no ano anterior, na data de 12.11.2010, então registrando a concreta viabilidade de antecipação, em cerca de um mês, da sua deflagração no presente exercício, caso venha o assunto a ser definido e encerrado naquela reunião. O Conselheiro Rubens Gonçalves sugeriu a adoção de uma sistemática capaz de priorizar e atender às áreas e setores não contemplados em oportunidades precedentes e o Conselheiro Ajax Atta pontuou dois aspectos para efeito de atenção e providências, respectivamente atinentes a melhorias e aperfeiçoamentos dos projetos a serem submetidos à FINEP e a uma maior agilização da forma de liberação e utilização dos recursos financeiros, mediante remoção dos obstáculos habitualmente impostos à sua tramitação, assim propiciando-se o seu recebimento regular por parte dos pesquisadores. O Conselheiro Daniel Silva assinalou a existência de reivindicações, por ele reforçadas, no sentido da concessão de um maior elastecimento dos prazos de elaboração e encaminhamento dos projetos, atribuindo parcela do seu habitual atraso à ocorrência de congestionamentos e retenções pontuais por parte de alguns setores universitários, geralmente não envolvendo os dirigentes das Unidades Universitárias, e defendeu um maior esclarecimento global acerca dos elementos abarcados e constitutivos do CT-INFRA, além de realçar a importância dos aspectos políticos em questão, normalmente mais influentes e decisivos do que os técnicos, por fim destacando a necessidade do preparo de um documento detentor de uma caracterização basicamente estruturante para o conjunto da Universidade. O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira aludiu ao expressivo avanço institucional ultimamente alcançado, a despeito da falta do correspondente acompanhamento evolutivo da sua infra-estrutura, sempre muito defasada em comparação com as demandas apresentadas, principalmente preocupante no tocante aos quadros de pessoal técnico e docente e anunciou a continuidade das ações sindicais voltadas para o pleito da realização de concursos públicos, visando reposições e reforços nos diversos setores universitários, com destaque para o Sistema de Bibliotecas da UFBA. A Conselheira Heloniza Costa ressaltou a clareza de atribuições e competências estatutárias do CAPEX e do CONSUNI no processo de construção do CT-INFRA, ao primeiro cabendo uma apreciação e ao outro a decisão final sobre o tema e propôs a definição das linhas prioritárias gerais da Universidade para efeito de estruturação dos projetos, aí incluindo-se a constituição do CTC (Comitê Técnico-Científico), em face da inviabilidade de adoção de procedimentos somatórios ou de duplicação e superposição de ações colegiadas.
    O Conselheiro Arthur Matos Neto ratificou as falas dos Conselheiros Ajax Atta e Heloniza Costa, igualmente defendendo uma precisa deliberação acerca das principais diretrizes institucionais, sob pena de se reincidir no desaconselhável mecanismo negocial de “balcão”, com aguerridas disputas de natureza individual ou isolada, cuja metodologia deve ser substituída por uma recomendável postura consciente e integrada, convergentemente direcionada para a obtenção de amplo sucesso universitário, então conclamando os seus pares ao despojamento e visualização coletivos requeridos pela situação, sempre voltados para o benefício e interesse gerais. O Conselheiro Luís Edmundo Campos registrou o significado da maior legitimidade conferida pelos dirigentes ao processo, todavia não discordando da participação e colaboração do CAPEX com os trabalhos do CT-INFRA e corroborou as ponderações efetuadas pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, particularmente convenientes diante de evento relacionado com a partilha de parcos recursos oriundos de verbas escassas, além de propor um levantamento dos trabalhos já executados nos equivalentes episódios anteriores, por ele considerados relevantes subsidiadores da fixação das aludidas diretrizes, de inquestionável definição pelo CONSUNI e possível operacionalização através do CAPEX, sempre evitando-se, contudo, procedimentos diluidores das ações a serem implementadas, em face da sua conotação retardadora e prejudicial. O Conselheiro Rubens Gonçalves rememorou alguns elementos já discutidos em oportunidades colegiadas precedentes sobre o assunto, com destaque, dentre outros: parcial vinculação de alguns retardos a uma suposta sobrecarga docente; contratação externa de escritórios, a exemplo da Universidade Federal do Pará, visando a formulação dos projetos; exclusiva situação da UFBA como a única IFES em que o CT-INFRA é apreciado e decidido pelos seus Conselhos Superiores; e endossou as colocações e indicações encaminhadas, com ênfase para a identificação das linhas gerais de atuação e assistência pelo citado procedimento. A Conselheira Celi Taffarel sublinhou seis itens de maior expressão, alguns deles resultantes de sequenciado acúmulo de equívocos ao longo de alguns anos: 1- conclusivo posicionamento, já alcançado e decidido, para a construção dos projetos por parte das Congregações das Unidades Universitárias e do CONSUNI; 2- referenciamento do CT-INFRA como amplo e majoritário processo institucional da UFBA; 3- especial atenção à sua conotação multiuso ou multifuncional; 4- pessoal ratificação da indicação de utilização do banco de projetos já preparados e acumulados, com o intuito da sua melhoria e aperfeiçoamento; 5- associação da iniciativa sugerida no item anterior com a indispensável competitividade a ser conferida ao conjunto das propostas; 6- vinculação do CT-INFRA com os sistemas estruturantes, neste caso, mediante sugestão de modificação do atual Estatuto para criação do Sistema Universitário de Laboratórios e do Sistema Universitário Esportivo Educacional da UFBA. A Conselheira Celi Taffarel ainda aludiu e ressaltou dois problemas complementares: a) preocupante desfalque técnico e docente, com consequente perda de qualidade e eficiência por parte das Unidades Universitárias, muitas vezes desprovidas de pesquisadores nível 1 do CNPq, algumas com apenas dois programas, com notas 4 ou inferiores, a exemplo da Faculdade de Educação, com inevitáveis reflexos sobre o conjunto universitário local, também perceptíveis na sua extensão ao âmbito nacional, de que lamentavelmente ressai a Bahia como detentora dos piores índices educacionais brasileiros, então condicionando o ingresso daquela Unidade no CT-INFRA se contemplada como um todo no projeto global da UFBA; b) permanente dificuldade para materialização das propostas, geralmente não concretizadas com eficiência e eficácia pela Universidade, para cuja implementação não basta a existência de projetos, recursos ou licitações que, a despeito da sua inegável importância, não são suficientes e requerem providências adicionais e complementares para alcance do êxito pretendido.  
    O Conselheiro Dirceu Martins associou o CT-INFRA ao conjunto coletivo da Universidade, não mais relacionado, especificamente, a pesquisadores ou Unidades Universitárias e ressaltou a importância da permanente interação dos seus dirigentes com a FAPEX, para efeito de constante acompanhamento do seu andamento, além de corroborar a importante definição das já referidas diretrizes, a serem devidamente apreciadas e discutidas. A Conselheira Lorene Pinto reforçou o pleito atinente ao levantamento dos temas já debatidos, com especial dedicação aos casos desprovidos de sucesso, assim propiciando-se um resgate de posições coletivas anteriores em relação a projetos estruturantes não contemplados e requisidores de resolução, sob pena de se incorrer em novas e sucessivas repetições continuadamente frustradas e pendentes. O Conselheiro Luiz Rogério Leal assinalou o significado da convergência colegiada na direção do trabalho de levantamento dos temas já discutidos, aí também incluindo-se aqueles encaminhados à FINEP, e registrou a conexão do CT-INFRA com questões de infra-estrutura e de pessoal, dentre outras igualmente requisidoras de intervenção por parte da Administração Central, como forma de remoção de entraves bloqueadores do fluxo regular e ágil das providências inerentes ao sucesso daquele empreendimento. A Magnífica Reitora optou e indicou a reunião ordinária do CONSUNI, prevista para acontecimento em 25.10.2011, como a recomendável oportunidade para finalização daquele debate, portanto, não se fazendo necessária sua definição atual e imediata, em cuja oportunidade devem ser apresentadas as eventuais propostas de diretrizes, inclusive oriundas do CAPEX, e comentou sobre a característica estruturante do CT-INFRA para a UFBA, mediante compartilhamento, com o envolvimento da sua graduação e pós-graduação, além de assegurar a realização do já solicitado levantamento, a ser providenciado pela PROPCI e devidamente divulgado para generalizado conhecimento e discussão. A Senhora Presidente ainda externou reconhecer as dificuldades habitualmente enfrentadas para transformação de esforços em ações concretas e reais, antecipando a participação da Administração Central através de algumas atitudes promotoras do seu desbloqueio e facilitação, então enumerando, dentre outras, as iniciativas de reivindicação de recursos financeiros, de busca da reposição de pessoal técnico e docente, de melhoria da infra-estrutura administrativa e de pesquisa, de agilização dos processos de licitação de obras, de disponibilização de mais espaço físico, de rediscussão de normas do Governo federal inadequadas à estrutura universitária, aí querendo, particularmente, aludir aos procedimentos relativos à aquisição de passagens e diárias etc., com isto pretendendo proporcionar a viabilização das medidas indispensáveis ao pleno êxito do processo, sempre de forma interativa e dialogada, embora jamais perdendo de vista o norteamento oferecido pelos parâmetros oficiais legais, dos quais não pode abrir mão em nome da probidade e da eficiência da gestão pública. O Conselheiro Arthur Matos Neto solicitou o envio eletrônico, aos Conselheiros, da memória histórica do CT-INFRA e do seu calendário referente ao ano 2012 e o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, especialmente convidado a participar da reunião, comentou sobre a perfeita consonância entre as manifestações realizadas e os objetivos da Administração Central, com realce para a elaboração de projetos estruturantes e coletivos e propôs a indicação, pelo Conselho, de pessoas eventualmente interessadas no acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas pela PROPCI acerca da matéria em exame.  
     A Magnífica Reitora anunciou, em termos formais, o início da deflagração do processo atinente ao preparo do CT-INFRA 2012 e confirmou o envio dos já mencionados projetos precedentes e do calendário atual, além de solicitar reflexões dos Conselheiros acerca da composição do CTC, dessa forma já estruturando a forma de retomada da discussão sobre o tema em apreço na citada reunião do CONSUNI de 25.10.2011, mediante inclusão como 1º item de pauta, complementarmente informando acerca da realização de sessão extraordinária do CONSUNI no dia 20.10.2011, em atendimento a pleito discente, para tratamento exclusivo de assunto relacionado com a Assistência Estudantil, após encaminhamento de extensa lista de reivindicações por parte da sua representação. A Conselheira Yasmim Ferraz informou sobre a indicação, a ser brevemente oficializada pela mencionada categoria, do nome do aluno que deverá participar dos trabalhos do CT-INFRA, bem como dos pontos de prioritária atenção e análise na já mencionada sessão colegiada, de modo a compor um método e facilitar a organização da sua execução, em face da amplitude e complexidade da matéria a ser ali abordada.