Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 07.06.2013.

 Item 01
 Situação atual do quadro de servidores docentes e técnico-administrativos da UFBA.
 
Relatores: Professor Ricardo Carneiro de Miranda Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação) e Conselheiro Antônio Eduardo Mota Portela (Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas).
   A Magnífica Reitora informou sobre as frequentes iniciativas da UFBA, de forma individualizada e associada com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), no sentido do reiterado encaminhamento, aos órgãos governamentais competentes, de solicitações de providências para equacionamento do conjunto de problemas relacionados com as lacunas universitárias atualmente existentes e decorrentes da implantação do programa REUNI em 2007, então aproveitando a oportunidade e o ensejo propiciado pelas recentes ocorrências verificadas no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), diretamente vinculadas ao aludido assunto, para inclusão daquele tópico na pauta da reunião, de modo a possibilitar um conhecimento mais preciso da matéria, em termos gerais e pontuais, mediante realização de exposições, de caráter amplo e abrangente, acerca do cenário institucional, sobretudo atinentes aos seus segmentos docente e técnico-administrativo, com isto pretendendo, adicionalmente, demonstrar que a adversa situação vivenciada pela mencionada Unidade Universitária não difere da maioria das integrantes da globalidade da UFBA, bem como das demais IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do País, todas elas de certa forma atingidas por semelhantes problemas de natureza acadêmica e de pessoal. Com a palavra, o Professor Ricardo Miranda Filho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, especialmente convidado a participar daquela sessão colegiada, historiou brevemente toda a trajetória do mencionado Programa, a partir do acordo firmado entre as universidades e o Ministério da Educação (MEC) em 2007 para efeito de expansão da educação superior pública brasileira, cuja implementação, ao longo desses últimos seis anos, vem gerando espaços insuficientemente preenchidos ou supridos nas suas áreas de infraestrutura e de recursos humanos, cuja oferta, no caso da UFBA, não acompanhou devidamente a quase duplicação de 4.000 para cerca de 8.000 vagas, a ampliação do contingente estudantil de 24.000 para cerca de 33.000 e a implantação de 33 cursos noturnos, com acréscimo de, apenas 430 técnicos e 580 docentes (em 2007 havia 1.751, embora boa parte provida por Professores Substitutos), aí referindo e ressaltando a impossibilidade da sua eventual reposição quando da vacância registrada pela perda de algum profissional, não podendo o correspondente cargo ser automaticamente preenchido e assim persistindo a citada lacuna por muito tempo, somente vindo tal problemática a ser parcialmente solucionada em momento já crítico das universidades, de apresentação de significativo e preocupante déficit docente, então passando a obter autonomia para a realização de concursos, com a simultânea criação da figura do Professor Equivalente e a constituição de um banco correspondente, visando ao estabelecimento de um limite numérico que, na UFBA, atingiu um teto de 2.758, além do seu acompanhamento aquisitivo como forma de evitar a ocorrência de eventuais surpresas orçamentárias para o Governo, sempre vinculando-se a realização dos aludidos certames à desocupação e disponibilidade de cargos. O resultado dessa metodologia, prosseguiu o Professor Ricardo Miranda Filho, foi a geração de falsas expectativas e algumas distorções decorrentes da adoção de novos mecanismos de cálculos de pesos e cargas horárias associadas aos referidos Professores Equivalentes, ainda ampliadas pela frequente inexistência de cargos suficientes e pelo bloqueio ou retardamento de autorizações contratuais pelo Congresso Nacional, em cujo âmbito acontecem os primeiros procedimentos concessivos para posterior liberação e distribuição de vagas pelo Poder Executivo através do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e do MEC, tudo isto concorrendo para a motivação dos atuais problemas já relatados, por vezes mais concentrados e acentuados em determinadas Unidades Universitárias, como é o caso do ICS, onde a sua agudização se torna particularmente preocupante, cuja situação, não restrita à mencionada Unidade Universitária ou à própria UFBA, onde, aliás, ela se arrefece comparativamente a outras IFES, em função do elevado quantitativo numérico associado ao seu banco de Professores Equivalentes, tende a se expandir e alastrar por todas as demais instituições do País, por fim ratificando as iniciativas da Magnífica Reitora no sentido dos encaminhamentos, de forma presencial e documental, das reiteradas requisições ao MEC, visando à solução ou amenização daquele relevante problema universitário. Em seguida, o Professor Ricardo Miranda Filho procedeu a uma exposição em datashow sobre o tema em questão, com destaque para os seguintes tópicos por ele destacadamente apresentados: “UFBA - cargos docentes x Professores Equivalentes; déficit de vagas novembro 2012 (337 docentes); distribuição dos códigos de vaga entre as Unidades: CONSUNI, 20.08.2012; quadro docente maio/2013; atualizações recentes; situação pós UFOB; disponibilidade x ocupação; comparação 2007 x 2013 (a quantidade de docentes aumentou cerca de 20% em comparação com os cerca de 40% dos alunos)”. Na continuidade, o Conselheiro Antônio Eduardo Portela, Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, efetuou a sua apresentação, conforme constante do item em apreço, com realce para os seguintes itens por ele assinalados: “quadro de referência dos servidores técnico-administrativos; autorizações de provimento; vacâncias de 01/01/2008 a 30/06/2010 sem reposição; vacâncias de 01/01/2008 a 30/06/2010 sem reposição, nas Unidades Universitárias; vacâncias de 01/01/2008 a 30/06/2010 sem reposição no ICS; nomeações REUNI, a partir de 01/01/2008, no ICS; vacâncias a partir de 01/07/2010 no ICS, com reposição; vacâncias no ICS, aguardando concurso”.  
   Concluídas as exposições, a Magnífica Reitora reportou-se e ressaltou as mencionadas reivindicações da UFBA e da ANDIFES para atenuação dos relatados problemas, já se podendo perceber, inclusive por informações prestadas pelo próprio MEC, a realização de ações e movimentações daquele Ministério no sentido da solução do pleiteado encaminhamento, com alguns modestos resultados concretos de recebimento, pela UFBA, de gradativa liberação de vagas para realização de concursos, adicionalmente registrando o comportamento complementar, por ela igualmente adotado, de similares requisições de assistência às demandas referentes à infraestrutura e instalações gerais da Universidade, com a auspiciosa expectativa do seu favorável atendimento ao longo do ano em curso, mediante simultâneas autorizações e fornecimentos de verbas para contratação de pessoal e para custeio e investimento nas IFES brasileiras. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho solicitou alguns esclarecimentos gerais sobre a matéria em exame e indagou a respeito da viabilidade de reposição de servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos dos tipos A e B, conforme expostos e identificados, ambos em processo de extinção, tendo o Conselheiro Antônio Eduardo Portela informado sobre sua impossibilidade, doravante somente exequível através de processos de terceirizações. O Conselheiro Ronaldo Barbosa registrou alguns dados e elementos comparativos entre as situações de recursos humanos e de alunado do Instituto de Geociências entre os anos 1982 e 2013, respectivamente correspondentes a 126 e 78 docentes e a 82 e 46 técnicos, a cujas evidenciadas reduções correspondeu um incremento aproximado de três vezes no seu quantitativo discente, com isto corroborando a asfixia acadêmica universitária, e propôs a realização de um levantamento individualizado, por Unidade Universitária, de cada cenário efetivamente vivenciado sobre o assunto, com o seu posterior encaminhamento à Reitoria, de modo a subsidiar e respaldar o comportamento reivindicatório da atual gestão perante as instâncias governamentais competentes e responsáveis. A Conselheira Cássia Maciel comentou acerca da regulamentação da carreira dos servidores técnico-administrativos das IFES brasileiras através da Lei 11.091/05, em cuja tabela, então estruturada e formatada, foram distribuídos em cinco níveis ou faixas funcionais e associou os problemas em exame a uma excessiva politização institucional, além de salientar as dificuldades enfrentadas pela referida categoria universitária para realização das suas atividades cotidianas e regulares, dentre as quais se destacam as precárias condições de trabalho e os parcos salários remuneratórios, principalmente aqueles pagos aos profissionais de nível superior, e propôs uma melhor caracterização dos casos de afastamentos de pessoal apresentados nas exposições, geralmente providos de justas motivações, bem como o aprofundamento do debate sobre a matéria em apreço, cuja temática, mais concentrada no ICS, na verdade alcança toda a UFBA. A Conselheira Ana Alice Costa aventou e comentou sobre a aparente inexistência da adição de técnicos em decorrência do REUNI, a despeito da efetiva contratação desses servidores, atribuindo tal paradoxo ao procedimento da sua destinação para preenchimento de vacâncias institucionais, com a sua consequente utilização de forma distorcida e insatisfatória, então perguntando acerca dos parâmetros considerados para efeito da sua distribuição pelas Unidades Universitárias.   
   A Magnífica Reitora, reportando-se ao questionamento ali efetuado, informou sobre a sua execução e definição, em termos de docentes, através do CONSEPE, sendo complementada pelo Professor Ricardo Miranda Filho com a notícia da sua aprovação e formalização pelo mencionado Conselho em reunião de dezembro/2009, relacionadas ao REUNI como resultado de um processo de negociações promovido entre as Unidades Universitárias e as Pró-Reitorias envolvidas, com base em compromisso assumido em 2007 e calcado em instruções contidas em ofício então encaminhado pelo Reitor, à época, a todos os Diretores, objetivando o preenchimento dos cargos técnicos e docentes para apoio aos novos cursos decorrentes da implantação do aludido programa expansionista, tendo sido parte deles lamentavelmente desviados para fins de reposição emergencial, vindo a representar, em alguns casos, um mero procedimento de troca ou compensação de cargos profissionais da UFBA. O Conselheiro Francisco Teixeira indagou a respeito da existência de critérios para distribuição dos técnicos não integrantes do REUNI e da possibilidade legal da utilização de todos eles em horários noturnos de aulas e o Conselheiro Antônio Eduardo Portela informou acerca da sua exclusiva efetivação em relação a vagas do citado Projeto e do seu viável aproveitamento entre o período das 7 (sete) horas até as 22h30min. (vinte e duas horas e trinta minutos), em função das necessidades e determinações dos respectivos dirigentes, desde que obedecida e respeitada as 40 (quarenta) horas de trabalho contratualmente fixada, sendo ainda complementado pela Magnífica Reitora com a notícia da providência da Administração Central da UFBA no sentido da execução de uma ação, já em curso, voltada para uma revisão do módulo administrativo ou quantidade de servidores de cada Unidade Universitária e para o levantamento do correspondente perfil técnico individualizado e demandado, com isto pretendendo-se estruturar uma distribuição de profissionais institucionalmente ajustada e destituída de possíveis distorções e incoerências. O Conselheiro Luís Edmundo Campos sugeriu a constituição de um Grupo de Trabalho para avaliação da situação, em face da sua alastrada dimensão universitária, não se restringindo ao caso específico do ICS, mas alcançando quase toda a Universidade, com a realização de uma análise quanto à real necessidade e demanda de cada Unidade Universitária, então considerando, como finalidade e objetivo fundamentais, independentemente do REUNI, o funcionamento satisfatório de todos os cursos atualmente oferecidos pela UFBA.  
      O Conselheiro Adelmir Machado ressaltou a importância e o significado da problemática evidenciada, igualmente defendendo a execução de um estudo abrangente para precisa visualização do cenário geral da Instituição, além de comentar sobre o resultado paradoxalmente expansivo e desorganizador do mencionado Programa e registrar o aspecto da proximidade das realidades no seu eixo a despeito do seu distanciamento nas respectivas peculiaridades. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira aludiu à ocorrência de uma crise estrutural em todas as universidades e defendeu a adoção de mecanismos de reforço das suas diversas Reitorias perante o MPOG e o MEC, com ênfase na questão política, inclusive pela possibilidade, então aventada, de repetição de semelhantes ocorrências nas duas novas IFES recentemente criadas na Bahia, além de instar a um alerta máximo para a relatada situação dos técnico-administrativos, ainda propondo a realização de uma audiência pública para tratamento e discussão do assunto, com a convocação de bancadas parlamentares, representantes de Ministérios, ANDIFES etc. e o conjunto da comunidade envolvida pela situação em apreço. O Conselheiro Fernando Schmidt comentou a respeito da consciência governamental atinente à reconhecida necessidade de superação de gargalos atualmente existentes no País, fruto da contraposição entre as medidas desenvolvimentistas recentemente adotadas e o acúmulo inercial verificado durante muito tempo, aí incluindo-se o caso da educação superior pública, cuja consequência imediata se traduz na atual indisponibilidade de profissionais abalisados e capacitados para o desempenho de tarefas nas áreas de Saúde, Tecnologia etc., disto tudo tendo resultado a iniciativa de investimento e ampliação das universidades em todo o País que, a despeito de revelar e expressar uma atitude elogiável, ainda carece de ajustes e aperfeiçoamentos, a exemplo da sua adequação às necessidades e reclamos empresariais atuais, com base em amplo levantamento geral sobre a realidade nacional, assim proporcionando-se os meios adequados e eficazes para fornecimento das requeridas respostas ansiadas pelo mercado de trabalho. A Conselheira Risonete Souza também reportou-se à conotação unificada do problema na UFBA, portanto, não adstrito ao âmbito do ICS, a despeito da inexistência de inchaços de pessoal nos seus diversos setores, muitos deles, ao contrário, penalizados por carências técnicas e docentes e defendeu o investimento em modelos de gestão mais eficientes, sem retomada ou vinculação com comportamentos renitentemente associados e representativos do passado. A Conselheira Dulce Lamego destacou e enalteceu a característica de renovação educacional do País através do REUNI, sobretudo se comparada com o modelo precedente de conotação neoliberal, com severas ameaças de privatização e sucateamento das universidades brasileiras, já se podendo perceber um expressivo avanço institucional geral, apesar da reconhecida necessidade quanto aos referidos ajustes, por ela considerados perfeitamente viáveis a partir da busca sensata de soluções para os problemas vivenciados, aí incluso o caso mais preocupante e específico do ICS.  
    A Magnífica Reitora aludiu à existência de 60 (sessenta) vagas docentes para efeito de preenchimento pela UFBA e indicou a elaboração de proposta para sua distribuição pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) para posterior encaminhamento à apreciação e decisão do CONSUNI, visando à abertura dos correspondentes concursos que, de alguma forma, já proporcionariam desafogo para as Unidades Universitárias mais severamente atingidas e desfalcadas, além de uma avaliação da questão relativa aos servidores técnico-administrativos, esta devendo ser providenciada e efetivada de forma conjunta entre a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) e a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), mediante criterioso procedimento de levantamento e estudo da sua situação na UFBA, para semelhante envio subsequente à análise e pronunciamento do citado Conselho.
 
 
 Item 02
 
 Análise da situação específica, acadêmica e estrutural do Instituto de Ciências da Saúde (ICS).
    A Magnífica Reitora registrou a necessidade de uma atenção especial, dentro do conjunto dos relatados problemas institucionais, para a situação particular do ICS, com base em razões históricas a partir da sua criação em 1968, então formalizada com a característica de Instituto básico, somente recentemente vindo a produzir graduações que, no momento atual, abrangem os três cursos ali ministrados, de Biotecnologia, Fonoaudiologia e Fisioterapia, fazendo-se indispensável a adoção de providências de ajustes e adaptações das suas instalações, não somente relacionadas com pessoal, mas estendendo-se a aspectos atinentes a espaço físico, laboratórios, equipamentos etc. e informou acerca da previsão orçamentária inicial de cerca de quatro milhões de reais para o mencionado Instituto pelo programa REUNI, aos quais foram acrescentados, por iniciativa e decisão pessoal, mais dois milhões de reais, estes retirados da projeção original para sua utilização na construção do novo prédio da Reitoria no campus de Ondina, provisoriamente suspenso, assim totalizando um montante de seis milhões de reais atualmente disponíveis, embora, lamentavelmente, insuficientes para a edificação de uma estrutura anexa ao ICS e solucionadora dos problemas, cuja estimativa de custo se situa em torno de dezesseis milhões de reais, em face da complexidade da sua configuração para acolhida dos três citados cursos sob as recomendáveis condições técnicas de funcionamento, todavia já tendo obtido autorização do MEC para sua execução, assim como do prédio do Instituto de Psicologia, de um Residência Universitária, de um Restaurante Universitário e para investimentos na Maternidade Climério de Oliveira, além das ampliações previstas para a Escola Politécnica e Escola de Teatro, tudo isto, porém, condicionado à elaboração e encaminhamento dos respectivos projetos, para cuja execução também se ressente a UFBA da escassez de arquitetos e engenheiros, pelas coincidentes razões sobejamente apresentadas, com a consequente impossibilidade de agilização dos correspondentes trabalhos já em curso, por fim comunicando a decisão de destinação e uso provisório da casa de número 47, situada no bairro da Federação e em fase final de reforma, para utilização e alocação dos mencionados cursos, sobretudo de Fisioterapia, com a sua posterior transferência e definitiva instalação no aludido espaço a ser construído no Vale do Canela.
   O Conselheiro Luiz Rogério Leal procedeu ao registro de algumas informações complementares, basicamente relacionadas com a notícia da conclusão do projeto principal do citado anexo, somente faltando algumas complementações em nível de hidráulica, elétrica e outros, com a previsão do lançamento da correspondente licitação até o mês setembro/2013, representando a segunda edificação mais dispendiosa da UFBA, com 8 pavimentos, piscina, equipamentos, laboratórios especiais etc., além de ratificar a provisória utilização da referida casa 47, situada junto à sede da APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia), adicionalmente aludindo à realização da obra de reforma do telhado do ICS, já em andamento através de empresa devidamente contratada, cujo constatado atraso executor deveu-se à ocorrência de imprevistos ao longo da sua implementação, na sua maioria resultantes do demasiado tempo decorrido sem qualquer intervenção de manutenção, devendo, em seguida, ser iniciada a reconstituição da sua fachada, somando estas duas intervenções um investimento de cerca de 1 (um) milhão de reais, em contraposição aos 700 (setecentos) mil reais inicialmente projetados, por fim noticiando o começo dos trabalhos, pela COELBA, referentes à instalação dos anéis de energia do campus de Ondina, com a ligação da rede elétrica da Av. Ademar de Barros até a Federação e da instalação de modernas subestações de algumas Unidades Universitárias dos campi da UFBA, estas totalizando um valor aproximado de 8 (oito) milhões de reais. 
   A Conselheira Iracema Veloso informou a respeito do aguardo, pela PROPLAN, da liberação da referida casa para fornecimento e disponibilização do seu mobiliário, dos equipamentos da Clínica de Fisioterapia e do acervo de livros, neste último caso extensivo a todos os cursos demandantes, cujos processos de pregões já se encontram na Procuradoria Jurídica para análise e parecer, também passando-se a providenciar, tão logo possível, o atendimento das solicitações relativas à aquisição de equipamentos para colocação em 14 laboratórios dos citados cursos, a despeito da sua numerosa quantidade e vultoso dispêndio e, ainda, a assistência complementar a diversas outras áreas e setores da UFBA. O Conselheiro Adelmir Machado externou pessoal agradecimento ao apoio e suporte recebidos da Administração Central para os três cursos do ICS, todos de fundamental importância para a população, principalmente pela inexistência de qualquer um deles no âmbito público, então associando tal comportamento a uma clara demonstração de intenção e desejo do seu prosseguimento na Universidade, cujos resultados, seguramente profícuos e vantajosos, somente serão concretamente percebidos após determinado período de vigência e formação profissional de turmas subsequentes e continuadas. O Conselheiro Yuri Brito transmitiu posicionamento do DCE (Diretório Central dos Estudantes) de pleno acordo com o incremento técnico e docente na Instituição, assim como de reconhecimento dos já anunciados problemas vivenciados pela UFBA e pelo ICS, todos eles de natureza premente, embora de certa forma persistentes, e defendeu a adoção de um eficiente mecanismo de avaliação docente na Universidade. O Conselheiro Rodger Rocha perguntou sobre as perspectivas de construção do já mencionado prédio e ressaltou a relevância da realização de discussões dos problemas institucionais através de mecanismos de gestão participativa, sempre contando com a presença e envolvimento do segmento estudantil. O Conselheiro Marcos Botelho Junior identificou, no debate em curso, o ensejo a uma reflexão e análise acerca da complexidade do conjunto de problemas existentes na UFBA, a exemplo, dentre outros, das questões relacionadas com sua expansão, escassez de espaço físico, Professores Equivalentes etc., e corroborou a implementação do aludido orçamento participativo mediante constituição de um grupo com aquela específica finalidade. A Conselheira Mariana Prates Andrade Rodrigues lamentou a realização da avaliação da problemática do ICS ao final da reunião, cuja preocupante dimensão deveria ter a sua apreciação antecipada e ressaltou a abrangência de tópicos requisidores de um estudo mais acurado, com soluções programadas e preferencialmente formalizadas através da fixação de prazos para sua consecução. O Conselheiro Aluã Moura apoiou e realçou a relevância dos trabalhos atinentes ao levantamento e contratações profissionais, assim como de avaliação docente e das atividades de controle do ensino, pesquisa e extensão da Universidade. 
    O Conselheiro Marcel Arriaga reportou-se, especificamente, à situação do ICS para associá-la a um procedimento de suposta aprovação equivocada, pela UFBA, da implantação de cursos para cuja operacionalização não se encontrava a referida Unidade Universitária devidamente preparada, em face da sua estruturação originariamente concebida para funcionamento como Instituto básico, de exclusivo fornecimento de disciplinas, portanto, sem graduações, então defendendo a permanente execução de um planejamento mais coerente com a realidade institucional, de modo a evitar-se a repetição de falhas ou distorções de difícil reparo posterior. A Conselheira Marina Fernandes vinculou o aludido caso à motivação de reflexões em torno da possível existência de contradições no processo de expansão universitária e externou certa incompreensão quanto à reiterada e persistente morosidade na implementação das obras da UFBA, cujo costumeiro retardo termina por promover a ocorrência do seu encarecimento por gastos extras e a providência de ações geralmente provocadoras de prejuízos para a Universidade. A assessora estudantil Ana Carolina Gonçalves registrou a importância e necessidade de divulgação detalhada e pontual das demandas efetivamente apresentadas pelo ICS e comentou sobre a provável inviabilidade de aproveitamento de todos os seus alunos no próximo semestre letivo em face da verificada situação de desorganização acadêmica e falta de salas de aulas, além de solicitar uma especial atenção e reforço docente para os cursos da área de Saúde, em função da sua peculiar e diferenciada característica, principalmente relacionada com a oferta de muitas aulas práticas e laboratoriais. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira enalteceu aquela iniciativa do contingente discente do referido Instituto, bem como da Reitoria da UFBA no sentido da promoção do debate sobre o assunto em exame e solidarizou-se com o contingente universitário atingido, então disponibilizando a representação técnico-administrativa para as providências e realização dos necessários trabalhos de equacionamento dos aventados problemas. A Conselheira Ingrid Silva também aludiu a uma possível política contraditória do REUNI pelas mesmas razões já expostas, não deixando, porém, de elogiar a sua implantação e aplicação para o processo educacional superior brasileiro e propôs a execução de um mapeamento do conjunto de solicitações dos diversos Institutos da Universidade para efeito de encaminhamento ao MEC, além da estruturação de um cronograma de ações institucionais, visando à solução dos principais entraves e adversidades comprometedoras da oferta e implementação de um ensino eficiente e de qualidade. A Conselheira Naia Alban requereu acesso e divulgação de uma relação das demandas do REUNI indevidamente atendidas no caso do ICS, como condição prévia para preciso conhecimento e análise mais acurada das suas especificidades e posterior pronunciamento do Conselho. 
    A Magnífica Reitora externou pessoal compreensão em relação às diversas falas e, principalmente, ao comportamento adotado pelos alunos do Instituto em questão, ratificando a associação da ocorrência dos mencionados problemas ao insuficiente provimento de pessoal e infraestrutura proporcionado ao processo de implementação do citado Programa, por isso mesmo tendo optado e decidido pela provisória suspensão das ações relativas à instalação de cinco novos cursos na UFBA, por ela considerados igualmente suscetíveis de semelhantes dificuldades e adversidades operacionais e reforçou a assertiva anteriormente formalizada quanto às providências necessárias à construção do prédio anexo ao ICS para acolhida dos três já aludidos cursos, não podendo, contudo, estabelecer prazos rígidos e previamente fixados para sua efetivação, todavia assegurando a realização das respectivas licitações até o mês setembro/2013, conforme já referido, além da destinação da casa 47 para utilização, ainda que de forma insatisfatória, na temporária aplicação das correspondentes atividades acadêmicas, de certa forma prejudicando o planejamento institucional que previa o seu aproveitamento para instalação e execução de outros serviços previamente programados, portanto, adiados. Reportando-se à solicitação encaminhada pela Conselheira Naia Alban, a Magnífica Reitora informou sobre a disponibilização, na Secretaria dos Órgãos Colegiados, dos diversos elementos constitutivos do aprovado processo, em função da sua consumação, à época, através da Câmara de Ensino de Graduação, além de manifestar pessoal posicionamento favorável à pleiteada avaliação docente e institucional, condicionada, porém, à utilização dos seus resultados para fins de aperfeiçoamento e não para adoção de eventuais procedimentos de natureza punitiva, além de justificar a mencionada  questão dos afastamentos de professores através de diversificadas razões ligadas à saúde, aperfeiçoamento, qualificação, ocupação de cargos etc., portanto, devidamente embasados, por fim assegurando o prosseguimento das ações relacionadas com a solução dos desafiadores problemas institucionais mediante continuado diálogo e entendimentos gerais, aí aproveitando para expressar a sua postura sempre democrática e disponível para o recebimento, a qualquer tempo, de integrantes da comunidade universitária ou para realização de visitas e encontros necessários ao permanente diálogo e acompanhamento da implementação das providências reclamadas pelas circunstâncias vigentes, sempre buscando a conjunta e convergente construção de soluções propositivas de enfrentamento das adversidades, de possível rebatimento, conforme citado ao longo da reunião, no plano mais amplo, geral e nacional, com o não descartado envolvimento de importantes organismos como a ANDIFES, Congresso Nacional, Ministérios etc., para cujo êxito devem juntar-se e aliar-se os diversos segmentos e categorias em prol do alcance do objetivo comum do sucesso da oferta, pela UFBA e demais IFES, de uma educação eficiente e qualificada.