Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 11.07.2013.
Item 01
Deliberação acerca da minuta de Resolução que “Dispõe sobre o ingresso na Carreira do Magistério Superior e no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior”, no atinente ao único ponto pendente: § 4º do Art. 6º. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
A Magnífica Reitora apresentou a Dra. Carliane de Oliveira Carvalho, da Procuradoria Federal junto à UFBA, especialmente convidada a participar da reunião, com a específica finalidade de proceder a alguns esclarecimentos atinentes ao citado ponto pendente da minuta e, em seguida, passou a palavra ao Conselheiro Raimundo Teixeira Filho para apresentação do parecer sobre o assunto, então realizado, concluindo com a disponibilização de três alternativas redacionais elaboradas pela Comissão de Normas e Recursos (CNR), respectivamente correspondentes às seguintes opções de formatação para o parágrafo em exame: 1-Art. 6 °,“§ 4º - É vedada a exigência de comprovação de escolaridade mínima e de experiência profissional no ato de inscrição no concurso, devendo ser comprovadas no ato de posse no cargo.” 2- “§ 4º - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.”; 3- “§ 4º - É vedada a exigência de comprovação de diploma ou habilitação legal no ato de inscrição no concurso; § 5º - As comprovações mencionadas no parágrafo anterior devem ser feitas no ato de posse no cargo.” O Conselheiro Ronaldo Barbosa também aludiu à proposição da CNR de inserção de um aditivo opcional no Art. 7º do documento em apreço, através da inclusão de um Parágrafo único nos termos: “A documentação apresentada pelos candidatos será analisada pela Congregação e homologada segundo o edital.” Após encaminhamento de indagações e questionamentos pelos Conselheiros, devidamente respondidos e esclarecidos pela Procuradora Federal, indicou a mencionada profissional a preferível utilização da terceira versão exposta para o § 4º do Art. 6º,acima grifada, por ela considerada mais condizente e ajustada aos objetivos e pretensões da Resolução em debate, também não se opondo à consideração do aludido adendo referente ao Art. 7º. Assim sendo, informou o Conselheiro Ronaldo Barbosa acerca da preferencial manutenção da referida formatação, consensualmente acatada pela Comissão, e, em tais condições, a Senhora Presidente colocou em votação o texto final da minuta em apreço, nas condições anunciadas e expostas, sendo aprovada pela maioria plenária com apenas 1 voto contrário, dessa forma definindo-se a estruturação e configuração conclusiva da nova Resolução, que “dispõe sobre o ingresso na Carreira do Magistério Superior e no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior”.
Item 02
Indicação (classificação em ordem de prioridade) dos membros externos para o CTC do CT-INFRA 2013, a partir de lista de sugestões.
A Magnífica Reitora registrou a necessidade da escolha de 4 membros titulares e 4 suplentes para as citadas funções, com base em relação (anexa) elaborada a partir de indicações comunitárias e franqueou a palavra para sugestões e proposições adicionais, tendo o Conselheiro Raimundo Teixeira Filho destacado e reforçado o nome do Professor Edilberto Rocha Silveira, da Área I, com base na sua reconhecida experiência e conhecimento acumulados no tipo de atividade a ser desenvolvida e o Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva apresentou uma indicação adicional relacionada com a Professora Renata Baracho, docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por iniciativa do Instituto de Ciência da Informação (ICI), relacionada à Área III. A Presidente informou e explicou a sistemática de individualizada votação em quatro nomes por cada Conselheiro, elegendo-se os quatro mais contemplados para a titularidade e os quatro seguintes para a suplência da mencionada composição e designou os Conselheiros Jacques Miranda e Marina Fernandes para escrutinadores que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: 1- Emmanuel Zagury Tourinho – 20 votos; 2- Edilberto Rocha Silveira – 19 votos; 3- Elisabeth Criscuolo Urbinati – 18 votos; 4- Maria Lúcia de Barros Camargo – 15 votos; 5- Og Francisco Fonseca de Souza – 13 votos; 6- Hélio Leães Hey – 9 votos; 7- Cláudio José de Almeida Melo – 8 votos; 8- Graziela Dias Alperstedt – 8 votos. Assim sendo, a Magnífica Reitora declarou eleitos os Professores Emmanuel Zagury Tourinho, Edilberto Rocha Silveira, Elisabeth Criscuolo Urbinati e Maria Lúcia de Barros Camargo como titulares e os Professores Og Francisco Fonseca de Souza, Hélio Leães Hey, Cláudio José de Almeida Melo e Graziela Dias Alperstedt como suplentes para integrarem o CTC do CT-INFRA 2013 como membros externos.
Item 03
Processo nº 23066.030102/12-43
– Regimento Interno da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Com a palavra, o Conselheiro Raimundo Teixeira Filho procedeu à leitura do parecer (anexo), unanimemente aprovado pela referida Comissão, concluindo com a indicação do deferimento da minuta do referido Regimento Interno na forma apresentada e já distribuída para conhecimento dos Conselheiros. O Conselheiro João Carlos Silva externou agradecimentos ao relator e à aludida equipe, responsáveis pela analise e ajustes ao documento original, fruto de proveitosas discussões com a direção daquela Unidade Universitária e da valiosa compreensão quanto à importância e necessidade de manutenção de aspectos históricos e tradicionais da Faculdade, devidamente preservados, ajustados e aperfeiçoados.
A Magnífica Reitora demonstrou grande satisfação atinente à possibilitada relocação, em função da configuração do seu novo Regimento, de três órgãos indevidamente fixados e distribuídos em consequência da reestruturação estatutária da UFBA, respectivamente correspondentes ao Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO), Centro de Recursos Humanos (CRH) e Núcleo de Estudos Interdisciplinares para a Mulher (NEIM), agora satisfatoriamente agregados como órgãos complementares de fortalecida interação com a mencionada Unidade Universitária, e, em seguida, submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, assim definindo-se o novo Regimento Interno da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.
Item 04
Indicação de dois representantes, com os seus correspondentes suplentes, da comunidade de pesquisadores e extensionista da UFBA para integrar o Conselho Deliberativo da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão - FAPEX.
A Magnífica Reitora propôs os nomes dos Professores Antônio Fernando Queiroz e Wilson da Silva Gomes, ambos atualmente ocupando as suplências das citadas representações, para a condição de titulares, em substituição àqueles cujos mandatos expiraram, ficando o Conselho com a incumbência da escolha de dois novos suplentes, que, com a consensual acolhida e anuência plenária em relação à encaminhada sugestão e após as respectivas indicações individualizadas, aprovou, por unanimidade, os nomes dos Professores Ajax Atta e Magda Beretta como representantes suplentes, além dos já mencionados Professores Antônio Fernando Queiroz e Wilson da Silva Gomes como representantes titulares da comunidade de pesquisadores e extensionista da UFBA para integrarem o Conselho Deliberativo da FAPEX. Item 05: Indicação de um representante, com seu respectivo suplente, proveniente de entidades científicas, empresariais ou profissionais, sem vínculo com a UFBA, para integrar o Conselho Deliberativo da FAPEX. O Conselheiro Luís Edmundo Campos sugeriu o nome de Carlos Alberto Vieira Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), para a titularidade e o Conselheiro João Carlos Silva propôs o Professor Amilcar Baiardi, docente aposentado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), atualmente ensinando em curso de pós-graduação da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), para a correspondente suplência. A Senhora Presidente colocou-os em votação, nas condições anunciadas, sendo ambos aprovados por unanimidade, dessa forma elegendo-se Carlos Alberto Vieira Lima e Amilar Baiardi, respectivamente, representantes titular e suplente, provenientes de entidades científicas, empresariais ou profissionais para integrarem o Conselho Deliberativo da FAPEX.
A Magnífica Reitora indicou a necessidade da constituição de uma Comissão destinada à apreciação do processo de recredenciamento da FAPEX, a ser preferencialmente composta através de um representante da Comissão de Normas e Recursos, um da Comissão de Orçamento e Finanças e um da Comissão de Assuntos Acadêmicos, além de um representante dos servidores técnico-administrativos, este por sugestão do Conselheiro Luiz Rogério Leal, e um representante discente, neste caso por solicitação da Conselheira Marina Fernandes, mas, em função de ponderação efetuada pelo Conselheiro Paulo Antônio Balanco no sentido do seu processamento com base em consultas realizadas aos possíveis candidatos, nem todos presentes à reunião, optou a Senhora Presidente pela sua consecução mediante envio eletrônico, à Secretaria dos Órgãos Colegiados, dos nomes efetivamente escolhidos, por cada grupo ou categoria, no prazo máximo de uma semana, por questão de premência de tempo, já se procedendo, contudo, à definição do Conselheiro João Carlos Silva como representante da Comissão de Assuntos Acadêmicos, por sugestão da Magnífica Reitora e pessoal acatamento e aceitação da mencionada incumbência. A Conselheira Marina Fernandes registrou a realização de uma importante passeata, na tarde daquele dia, a partir do Largo do Campo Grande até a Praça Municipal, em agregação às diversas manifestações sindicais ocorridas no País, que, diferentemente da concepção externada por similares movimentos acéfalos recentemente promovidos, apresenta uma conotação e abrangência de expressivas e consistentes reivindicações dos trabalhadores. O Conselheiro João Carlos Silva comunicou a realização, pela FFCH, no dia 25.07.2013, de palestra a ser proferida pelo Professor Marcos Nobre, da Universidade de Campinas (UNICAMP), referente à nova característica nacional da forma de mobilização populacional, com discussão sobre o seu mecanismo inovador de atuação e comportamento, então propondo a participação da Magnífica Reitora no referido evento, se possível de acontecimento no Salão Nobre da Reitoria, tendo esta informado sobre o seu provável impedimento decorrente de compromisso já assumido para aquela data na cidade de São Paulo, a despeito do revelado apoio pessoal à aludida iniciativa.
Registrou a presença do Conselheiro Messias Guimarães Bandeira, novo Diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), recentemente eleito e empossado, participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho; e, em seguida, informou a respeito de recente visita pessoal ao Ministério da Educação (MEC), em cuja oportunidade fora oficialmente comunicada sobre o lançamento, pelo Governo Federal, do programa “Mais Médicos”, cuja principal repercussão universitária se traduz na ampliação, em cerca de dois anos, da extensão curricular dos cursos de Medicina do País, a ser oportunamente avaliada e discutida pelos órgãos responsáveis e competentes da Universidade, também aludindo à designação de um mediador da nova situação entre a UFBA e o MEC, tendo tal escolha e definição recaído sobre a Professora Isabela Cardoso de Matos Pinto, docente lotada e eleita Diretora do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), além de registrar e convidar todos os Conselheiros para participação, na tarde do dia seguinte, 12.07.2013, do evento de lançamento do Edital da UFBA, através da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI), relativo ao Parque Tecnológico da Bahia, na Av. Paralela, a cuja solenidade deverão estar presentes diversas autoridades públicas e privadas, com destaque para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Exmº. Sr. Paulo Câmera. A Conselheira Lorene Pinto comunicou a finalização dos trabalhos de constituição da Comissão encarregada da implementação do processo eleitoral da nova direção do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) e comentou sobre a notícia referente ao citado programa governamental, cuja iniciativa surpreendera a Faculdade de Medicina da Bahia, em função do significativo impacto gerado na sua estrutura curricular, já tendo sido iniciado um processo de apreciação e avaliação da sua formatação naquela Unidade Universitária, cuja manifestação e posicionamento formais somente deverão ser emitidos na data de 26.07.2013, após aprofundado estudo e acurado debate sobre a nova situação acadêmica e institucional gerada pela mencionada mudança. A Conselheira Heloniza Costa informou acerca da conclusão de apreciação do novo Regimento Interno da Escola de Enfermagem, realizada pela Comissão de Normas e Recursos, em interação com a Direção da referida Escola, já definitivamente encerrado e disponibilizado.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva transmitiu solicitação de servidores técnico-administrativos do Instituto de Ciência da Informação (ICI) no sentido da utilização do BUSUFBA por aquela categoria entre os campi da UFBA e a Magnífica Reitora referiu que já vem mantendo entendimentos com o Professor Lafaiete Cardoso sobre o assunto, mediante avaliação da sua forma de viabilização, bem como da questão relativa ao controle de acesso individual e de veículos em Ondina, neste caso em função da ocorrência de constatados fatos preocupantes de fluxo e circulação de pessoas estranhas, inclusive encapuzadas, merecedores de especial atenção e providências por parte da Administração Central da UFBA. O Conselheiro Júlio Rocha procedeu a dois principais registros: 1- realização de duas ACCS (Ações Curriculares em Comunidade e Sociedade) na Faculdade de Direito, abrangendo, dentre outras atividades, a execução de visitas de campo, com destaque para aquela prevista para acontecimento na cidade de Rio de Contas, nos dias 30.08.2013 e 31.08.2013, justificada pela importância do correspondente apelo regional da Chapada Diamantina para efeito de instalação de mais uma Universidade Federal na Bahia, então sugerindo e solicitando a participação de um representante de cada Unidade Universitária no referido evento; 2- realização do 2º Congresso de Povos e Comunidades Internacionais no período de 24 a 26.03.2014, devendo, oportunamente, serem encaminhadas informações mais detalhadas sobre o aludido evento. O Conselheiro Isaac Lázaro registrou acontecimento ocorrido na manhã daquele dia, no que respeita ao impedimento de quatro professores do Instituto de Matemática ministrarem aulas no PAF, em virtude do seu fechamento decorrente das anunciadas manifestações alusivas ao dia de mobilização geral dos trabalhadores do País, assim lamentando tal episódio amplificador dos prejuízos acadêmicos já motivados por sucessivas paralisações e feriados ultimamente frequentes e externando pessoal expectativa quanto a sua não repetição em novos momentos similares e equivalentes. O Conselheiro Messias Bandeira ratificou a sua recente eleição e posse na direção do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) assegurando o seu empenho e compromisso com a referida Unidade Universitária, dizendo ainda pretender estabelecer contatos e visitas aos demais dirigentes universitários, a serem gradativamente marcadas e agendadas para efeito de uma maior interação e trabalho conjunto e participativo. O Conselheiro Giovandro Ferreira também registrou a execução e conclusão do processo eleitoral na Faculdade de Comunicação, desta forma corroborando e reforçando a relevante concepção democrática institucional paulatinamente consolidada. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as Atas das reuniões do CONSUNI dos dias 07.06.2013 e 14.06.2013, sendo ambas aprovadas por unanimidade.