Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 24.09.2013.
01 da pauta
Processo nº 23066.038802/13-30
– Recredenciamento da Fundação Escola Politécnica (FEP). Relatoria: Comissão especial (Conselheiros João Carlos Salles da Silva, Raimundo Muniz Teixeira Filho, Francisco Lima Cruz Teixeira, Renato Jorge Pinto e Marina Ferreira de Araújo Fernandes).
Com a palavra, o Conselheiro Francisco Teixeira procedeu à leitura do parecer da referida Comissão, concluindo pelo deferimento do recredenciamento. O Conselheiro Yuri Brito referiu a não indicação de membro discente, por parte da representação estudantil, para constituição da aludida equipe e reafirmou a posição daquela categoria contrária à atuação das Fundações na UFBA, com a justificativa do seu nocivo papel de impedimento de execução, pela Universidade, da gestão direta dos seus próprios trabalhos, fazendo-se necessário o saneamento daquela recorrente incapacidade administrativa e gerencial por parte do serviço público brasileiro. O Conselheiro Rodger Rocha ratificou a fala anterior com a afirmação da inexistência de apresentação de representante de tal segmento universitário para composição da Comissão, portanto, dela não tendo formalmente participado a Conselheira Marina Fernandes, conforme anunciado, e sublinhou a importância do aprofundamento das discussões sobre o tema em apreço. A Conselheira Ellen Silva salientou e comentou sobre o excesso de atenção e dedicação concedido pelas mencionadas entidades aos assuntos relacionados com a pesquisa em detrimento da extensão e também manifestou-se contrariamente às Fundações. A Conselheira Marina Fernandes corroborou e ressaltou a inviabilidade da já citada indicação discente em função da conhecida discordância estudantil com o procedimento em exame, então reforçando a sugestão de realização de um processo de debate sobre o assunto, com particular concentração nas razões originariamente ensejadoras da sua criação e correspondentes mecanismos de ação, e, com base em aspectos e restrições apontadas pelo relatório da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a matéria, pediu vista ao processo, dessa forma suspendendo-se a sua apreciação colegiada.
Item 02
Constituição de Comissão Especial com a finalidade de elaborar minuta de resolução tendo em vista a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e dignidades universitárias, conforme o previsto nos artigos 95, 96 e 97 do Regimento Geral da UFBA.
A Senhora Presidente reportou-se aos citados artigos relacionados com o assinalado tópico da pauta, bem como à decisão anterior do Conselho de provisória interrupção da tramitação de tais processos até a concretização da nova regulamentação da referida matéria pelo CONSUNI e propôs a formação da Comissão com um total de cinco membros, então solicitando sugestões ao plenário. O Conselheiro estudantil Aluã Moura manifestou pessoal interesse de participação nos referidos trabalhos, assim como o Conselheiro Vice-Diretor da Faculdade de Direito Júlio Rocha; a representação técnico-administrativa indicou a Conselheira Eliete Silva; e a Magnífica Reitora propôs o nome da Conselheira Isabela Pinto, seguida da Conselheira Suzana Barbosa. Com a generalizada anuência dos cinco candidatos e a sua consensual aprovação colegiada, a Senhora Presidente declarou eleita a Comissão Especial, com a já mencionada finalidade, através dos seguintes integrantes: Isabela Cardoso de Matos Pinto, Suzana Oliveira Barbosa, Júlio César de Sá da Rocha, Eliete Gonçalves da Silva e Aluã Carmo de Moura, com a imediata definição da sua presidência, a ser exercida pela Conselheira Isabela Pinto.
Item 03
Processo nº 23066.017907/12-29
– Programa de Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos (PQSTA). Relatoria: Comissão de Gestão de Pessoas.
O Conselheiro Cleverson Silva informou sobre a majoritária concentração dos trabalhos da Comissão sobre a questão dos turnos contínuos na UFBA, não tendo sido possível a realização de outras atividades ali ainda pendentes, a exemplo do caso em apreço, também no aguardo do encaminhamento, por parte da Superintendência de Pessoal, de nova proposta sobre o assunto, para estudo e avaliação da Comissão, devendo esta promover os esforços necessários à agilização dos trabalhos visando a sua provável apreciação pelo Conselho no curso do mês outubro, de forma a propiciar a sua inclusão no programa de capacitação e qualificação do ano 2014. Item 04: Criação da Comissão de Memória e Verdade da UFBA. A Magnífica Reitora comentou sobre aquela iniciativa da Administração Central da UFBA, com destaque para a pessoal opção pela sua preferencial implementação através do envolvimento do Conselho Universitário, assim conferindo-se um status mais expressivo à Comissão a ser constituída e às atividades a serem por ela desenvolvidas, com a sugestão adicional da sua designação em alternativa homenagem ao Professor Milton Santos ou ao Professor Anísio Teixeira, o primeiro com a aparente posição mais favorável de ligação com a Instituição, por fim indicando a relevante participação e articulação da nova equipe com a sua equivalente em âmbito estadual, já em pleno curso de atuação. O Conselheiro Geraldo Queiroz enalteceu aquela atitude da Reitoria, efetivamente elogiável, e propôs o nome do Professor João Augusto de Lima Rocha, docente da Escola Politécnica, para integrar a Comissão. O Conselheiro Júlio Rocha sugeriu a sua composição através de onze membros, bem como a consideração do período de 1946 a 1978 como objeto dos trabalhos e a disponibilização de um profissional tecnicamente preparado para a execução de uma análise abalisada acerca da efetiva importância e significado dos documentos a serem examinados e utilizados. O Conselheiro Rodger Rocha saudou a citada iniciativa, com destaque para a proposta homenagem ao Professor Milton Santos, aproveitando para sugerir a utilização do nome do mencionado docente para substituir o de Ademar de Barros na designação conferida à avenida lateral do campus de Ondina, bem mais justo, merecedor e acertado, com base em indicação já efetuada e encaminhada, nesse sentido, pelo estudante Kim Guerra e endossada pelo Vereador Gilmar Santiago.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira transmitiu a felicidade do segmento técnico-administrativo em relação àquele evento representativo do encontro da UFBA com significativo episódio histórico nacional e endossou o nome do Professor Milton Santos para identificação e denominação da Comissão a ser constituída. A Conselheira Marina Fernandes procedeu à leitura de trechos de Atas do Conselho Universitário da época ditatorial, nas quais foi possível se constatar o apoio colegiado ao golpe militar então perpetrado, ali ressaltando, dentre outras igualmente agressivas e desrespeitosas, declarações e registros de natureza racista proferidas contra o negro Isidoro Batista de Oliveira e propôs uma mudança do nome do PAF 2, com a retirada da sua atual designação de Professor Alceu Hiltner, pelas razões políticas já apresentadas que também o envolveram, além de enaltecer, em concepção e direção precisamente opostas, a importante atuação da militante Dinalva Teixeira, ex-estudante da UFBA, em comportamento francamente contrário e de resistência ao autoritarismo implantado no País. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho também congratulou-se com a louvável iniciativa da Reitoria, sobretudo pelo envolvimento do CONSUNI com o processo, dessa forma conferindo maior evidência e prestígio à atuação da Comissão, cuja função, dentre outras, deve abranger a execução de um amplo e judicioso levantamento de todo o material relacionado com a situação em análise e sugeriu o adiamento da definição da sua composição para um momento posterior a uma discussão mais aprofundada sobre o tema por toda a comunidade universitária, assim promovendo-se a escolha dos seus integrantes de forma mais refletida e amadurecida para a consecução de tão relevante trabalho por parte da UFBA. O Conselheiro Aluã Moura reportou-se e citou alguns nomes de pessoas que muito lutaram, à época, em defesa dos ideais democráticos para o País, algumas delas ainda vivas e, provavelmente, dispostas a colaborar com as atividades a serem implementadas, sobretudo pelas experiências pessoalmente vivenciadas e sofridas, e manifestou positiva expectativa quanto à não repetição de fatos e eventos daquela natureza. A Conselheira Ingrid Silva destacou a plena sintonia da matéria com a concepção e pensamento estudantis e também elogiou a ideia ensejadora da implementação das já referidas ações por meio da equipe em formação. O Conselheiro Yuri Brito ponderou que, diferentemente da reflexão e opinião frequentemente veiculada e equivocada, tais ações e trabalhos não se relacionam com interesses basicamente vinculados a pessoas mais idosas, mas igualmente aguçam a juventude quanto ao processo de acesso e conhecimento dos fatos ocorridos durante o período militar, de cujos autoritários procedimentos ainda se ressente e é vítima até os dias atuais. A Conselheira Rosângela Araújo ressaltou a representatividade do conteúdo histórico embutido naquela iniciativa da Reitoria, por ela recebida com alegria e apreço e propôs a concessão de ampla visibilidade a tal acontecimento, mediante realização de grandioso ato público e convite aos diversos setores da comunidade para participação e debate sobre o assunto. O Conselheiro Dirceu Martins ratificou a indicada postergação deliberativa sobre o tema, a ser precedida de uma ausculta às Congregações das Unidades Universitárias, bem como aos diversos órgãos e setores universitários, pelas razões já apresentadas, ficando a sua definição para uma próxima reunião do Conselho, se possível em evento de lançamento público com significativa repercussão celebrativa.
A Magnífica Reitora concordou com o pleiteado adiamento da decisão acerca do quantitativo e dos nomes integrantes da Comissão, a despeito da reconhecida e externada aprovação colegiada consensual quanto à sua designação em homenagem ao Professor Milton Santos, então indicando a retomada do assunto em sessão do CONSUNI a ser extraordinariamente convocada.
A Senhora Presidente colocou em votação a sugestão anteriormente encaminhada pelo Conselheiro Rodger Rocha, de associação da UFBA à proposição idealizada pelo aluno Kim Guerra e encampada pelo Vereador Gilmar Santiago, no sentido da mudança, para Professor Milton Santos, do nome da avenida atualmente identificada como Ademar de Barros, em Ondina, sendo aprovada por unanimidade e aclamação plenária. Em seguida, a Conselheira Sueli Silva transmitiu demanda dos servidores técnico-administrativos do Instituto de Biologia relacionada com a adesão da Universidade ao Mestrado Nacional em Administração Pública, de forma a possibilitar a sua participação no referido curso, com a sua inserção no programa de qualificação a ser elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) e a Magnífica Reitora informou sobre a provável dificuldade de atendimento do mencionado pleito pelo fato de não ter a UFBA participado dos trabalhos de confecção do correspondente projeto original, ainda assim comprometendo-se com o encaminhamento do assunto ao âmbito da ANDIFES para a devida avaliação e possíveis providências.
Registrou as presenças dos Conselheiros Suzana Oliveira Barbosa, nova Diretora da Faculdade de Comunicação, Maria Enoy Neves Gusmão, Vice-Diretora da Escola de Enfermagem e Luís Augusto Vasconcelos da Silva, Substituto Eventual do Vice-Diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, todos eles participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho, e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário. O Conselheiro Júlio Rocha informou a respeito da organização e realização de Seminário pela Comissão de Memória da Verdade da Faculdade de Direito, a ocorrer no dia 01/11/2013 naquela Unidade Universitária, já se encontrando o citado grupo em fase de implementação dos respectivos trabalhos de coleta e compilação de importantes documentos relacionados com o referido tema, para posterior análise e devido encaminhamento. A Conselheira Cássia Maciel comunicou a participação sindical em plenária da FASUBRA, basicamente voltada para a construção de um calendário de atividades e intensificação da mobilização da categoria dos servidores técnico-administrativos no sentido da deflagração de uma greve geral em todo o País no início do ano 2014, visando, dentre outros itens, a obtenção de melhorias salariais para o mencionado segmento, reconhecido como o de mais reduzida remuneração do serviço público federal, também aludindo à realização de uma semana de mobilização pelos turnos contínuos, cuja temática prossegue em fase de discussão pelas Unidades Universitárias/Órgãos/Setores da Universidade, por zonais, a envolver toda a sua comunidade docente, técnica e discente na tentativa da sua adoção na UFBA, pois revestida de base legal para efeito de implantação institucional, devendo o assunto ser oportunamente apreciado pelo CONSUNI a partir de manifestação e parecer a ser proferido pela Comissão de Gestão de Pessoas, em cujo âmbito encontra-se o processo relacionado com a matéria em apreço, por fim requerendo uma especial atenção para as questões atinentes ao programa de capacitação e qualificação dos servidores técnico-administrativos. O Conselheiro Cleverson Silva, Presidente da citada Comissão, informou acerca do encaminhamento, aos diversos órgãos da Instituição, de formulários de solicitação de dados funcionais locais sobre o assunto, a serem preenchidos para posterior avaliação daquela equipe, então requerendo a sua execução até a data de 30.09.2013, visando a conclusão dos trabalhos e sua subsequente disponibilização para apreciação e pronunciamento do Conselho.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva encaminhou sugestão de atualização da bibliografia básica dos cursos de graduação, inclusive com a indicação adicional de semelhante requisição, por parte dos estudantes, aos respectivos Colegiados de Cursos, além de reiterar uma intensificação da iluminação das imediações do Instituto de Ciência da Informação (ICI), onde ocorreu, recentemente, preocupante sinistro com duas alunas da UFBA, bem como uma intervenção da COELBA na casa de força responsável pelo atendimento conjunto da referida Unidade Universitária e da Escola de Música, ainda solicitando a divulgação do resultado dos trabalhos e estudos relativos às condições físicas do prédio do ICI, em face dos problemas de natureza estrutural ali constatados. O Conselheiro Rodger Rocha informou sobre a recente inauguração da Praça da Juventude na cidade de Vitória da Conquista, por ele considerada como uma disponibilização de relevante marco de lazer e cultura para a sua população. A Conselheira Dulce Lamego parabenizou e congratulou-se com o Grupo Gay da Bahia pela recente realização de evento atinente à questão da diversidade sexual, já inserido no calendário nacional de festejos, tendo contado com a presença e participação de renomados artistas especialmente convidados, além de informar acerca da realização de três proveitosas reuniões do Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), bem como do lançamento de novas “bolsas acolhimento” e de uma nova modalidade de tais benefícios para alunos deficientes. O Conselheiro Ronaldo Barbosa comunicou a impossibilidade de atendimento, por parte do Instituto de Geociências, da solicitação da Comissão de Gestão de Pessoas quanto ao já mencionado preenchimento de formulários relativos à temática dos turnos contínuos em razão do gozo de férias da parcela majoritária dos seus professores, então sugerindo, para os novos concursos de servidores técnico-administrativos da UFBA, a indicação da sua contratação para regime de 30 horas, assim evitando-se a ocorrência ou repetição dos problemas e conturbações atualmente vivenciadas pela Instituição em razão do referido assunto. A Conselheira Eliete Silva informou sobre o exercício temporário da nova gestão do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) pelo Professor Moisés Sadigursky, já dispondo-se de dois pré-candidatos à sua direção, Professores José Tavares Neto e Antonio Carlos Lemos, a serem formalizadas suas inscrições para concorrerem nas eleições previstas para acontecimento nos dias 29.10.2013 e 30.10.2013 e, em seguida, registrou, com pesar, o falecimento, no dia anterior, da servidora técnico-administrativa aposentada Miguelita Cruz. A Conselheira Risonete Souza registrou a conclusão dos trabalhos locais de coleta de dados para o Atlas Linguístico do Brasil, a serem devidamente compilados, agregados e organizados para posterior publicação e divulgação. A Conselheira Isabela Pinto assinalou a passagem dos 40 anos do Instituto de Saúde Coletiva, cujas comemorações envolverão a realização de um Seminário sobre a temática “Os Sentidos da Pesquisa”, a ocorrer na próxima sexta-feira, dia 27.09.2013, na citada Unidade Universitária.
A Conselheira Maria Isabel Vianna informou sobre o encaminhamento, aos diversos órgãos e setores da UFBA, do livro intitulado “Diplomação e Evasão nos Cursos de Graduação da UFBA - 1993 a 2010”, então distribuído aos Conselheiros, e, aludindo ao atual período próximo de final de exercício, ressaltou a disponibilização da correspondente documentação a ser preenchida pelos dirigentes universitários, indicando a data de 30.10.2013 como limite para solicitação de crédito e remanejamentos e o dia 07.11.2013 para empenhos, além do envio de material mais detalhado sobre os mencionados assuntos, com destaque para a questão do procedimento de anulação da receita captada com transferência para o ano subsequente, significativo de um artifício contábil anteriormente utilizado e não mais permitido. O Conselheiro Geraldo Queiroz destacou a frequência de ocorrência de furtos e assaltos nas imediações da Escola Politécnica, como veio a acontecer, há cerca de meia hora, pela segunda vez, com roubo de um televisor, então solicitando um reforço da vigilância para o local e maior controle dos fluxos de entrada e saída de pessoas naquela Unidade Universitária, em face da sua elevada vulnerabilidade geográfica, tendo a Magnífica Reitora informado acerca da adoção de providências, já em curso, por parte da Pró-Reitoria de Administração, devendo o seu titular, Conselheiro Dirceu Martins, proceder a uma exposição sobre algumas ações e projetos de segurança para a UFBA na próxima reunião ordinária do Conselho, para a devida apreciação e pronunciamento colegiado. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira ratificou o desenvolvimento, pela comunidade universitária, de intensos debates sobre a já referida questão dos turnos contínuos e, aludindo à realização do evento denominado “Virada Cultural”, no último final de semana, no bairro do Rio Vermelho, promovido pela Prefeitura Municipal do Salvador, sugeriu uma reflexão e estudo sobre a possibilidade de execução de iniciativa similar pela Universidade durante o período de verão, além de sublinhar a importância do permanente posicionamento da UFBA na defesa dos seus interesses e autonomia, em face das frequentes investidas de agentes externos de natureza controladora e fiscalizadora, para cujo intento disponibiliza-se a categoria técnico-administrativa no sentido da colaboração e alcance dos almejados resultados de maior independência institucional. O Conselheiro Dirceu Martins noticiou a atual circulação de seis ônibus do tipo BUZUFBA, portanto, ampliada a frota em comparação com os quatro anteriores, também comunicando o início das discussões acerca dos temas relativos à segurança e estacionamento nos campi da Universidade, a serem oportunamente avaliados pelo CONSUNI, além de comentar sobre a adoção das providências atinentes ao mencionado roubo ocorrido na Escola Politécnica, já em fase de apuração e investigação pela Polícia Federal.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes informes e registros: 1- ato de fundação da Universidade Federal do Sul da Bahia, ocorrido na cidade de Itabuna, no dia 20.09.2013, com a presença de diversas autoridades locais e regionais, inclusive do Governador do Estado, em cuja oportunidade foi lida a respectiva “Carta de Fundação” e empossado o seu Conselho, este com a finalidade primacial de elaboração do Estatuto da nova Instituição, a ser enviado ao Ministério da Educação no prazo de um mês; 2- implantação de um Doutorado na Faculdade de Economia e do Mestrado em Relações Internacionais no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências; 3- realce para a importância das informações contidas na já citada publicação universitária, com a solicitação de especial atenção ao conteúdo dos seus dados como mecanismo de análise e possíveis providências especialmente relacionadas com os cursos de alta evasão; 4- apelo e recomendação de utilização de todo o orçamento do atual exercício, assim possibilitando-se a execução de um criterioso planejamento e satisfatório atendimento à requisição de novos recursos financeiros para o ano 2014. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as Atas das reuniões do Conselho dos dias 12.08.2013 e 23.08.2013, sendo ambas aprovadas com 2 abstenções.