Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 25.10.2013.
Item 01
Regulamentação da “Comissão de Memória e Verdade da UFBA Professor Milton Santos”.
Relatoria: Comissão especial (Conselheiros Raimundo Muniz Teixeira Filho (Coordenador), Júlio César de Sá da Rocha, Marina Ferreira de Araújo e Renato Jorge Pinto).
Ao dar início à leitura do parecer da referida Comissão, a Sala dos Conselhos foi adentrada por expressiva quantidade de alunos do curso de Serviço Social, portando faixas e cartazes, além de produzirem barulho impeditivo do prosseguimento da reunião, com a principal reivindicação de melhores condições de ensino, em face da precária situação acadêmica e administrativa de funcionamento do seu curso, aí envolvendo carência de professores e técnicos, bem como inadequada infraestrutura, consensualmente definindo-se, após ponderações e entendimentos havidos entre a Magnífica Reitora e o mencionado grupo discente, pela continuidade regular e formal da sessão então interrompida, mediante inversão, após a finalização do item 01, da ordem entre os itens 02 e 03 da pauta, respectivamente relativos à deliberação acerca do CT-INFRA 2013/2014 e à avaliação da nova versão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFBA 2012/2016, decorrente de proposta da Conselheira Marina Fernandes no sentido da facilitação da apreciação do assunto intempestivamente apresentado, com o argumento da sua suposta vinculação com o tópico referente ao PDI, desta forma evitando-se a colocação e avaliação do aludido problema ao final da reunião, portanto, em horário demasiadamente avançado, como originariamente pretendera e sugerira a Senhora Presidente em atenção à mobilização estudantil ocorrida, embora em se tratando, as reivindicações discentes, de assunto não constante da pauta da reunião. Assim sendo, retomou e procedeu o Conselheiro Raimundo Teixeira Filho à apresentação do parecer (anexo) da Comissão especial relativo ao item 01 da Ordem do Dia, mediante leitura integral do texto da minuta de Resolução sobre o citado tema, posteriormente submetido à análise e deliberação plenárias. A Conselheira Marina Fernandes propôs a fixação da data da solenidade de instalação da Comissão de Memória e Verdade da UFBA, a ser concretizada através de ampla divulgação e participação comunitária, conforme já acertado anteriormente, e congratulou-se com aquele histórico momento vivenciado pela Universidade e materializado naquele início das providências concernentes aos trabalhos de apuração e avaliação dos fatos relacionados com o período da ditadura militar no País. A Conselheira Eliete Silva reportou-se ao Art. 3º, inciso I, do documento em exame, para sugerir a inclusão de todos os órgãos e setores universitários, em face do seu generalizado envolvimento com o tema em apreço, com a seguinte redação: “Art. 3º, I – requerer acesso a documentos dos acervos da UFBA, de suas Unidades e Órgãos”. O Conselheiro Rodger Rocha saudou os membros integrantes da Comissão especial, então louvando e elogiando o trabalho por eles realizado, e, reportando-se à questão referente aos problemas do curso de Serviço Social, na verdade extensivo a outros tantos da Instituição, ressaltou a importância da adoção de um mecanismo de estruturação e acompanhamento financeiro da UFBA através da implantação da sistemática do orçamento participativo, neste caso em função da já referida manifestação dos alunos do curso de Serviço Social, cuja ocorrência, assim como equivalentes atitudes similares de protestos e reivindicações, podem ser atenuadas ou inexistirem em consequência da aplicação da mencionada metodologia, que muito contribuiria para a redução de tais movimentos. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira destacou a relevante participação dos servidores técnico-administrativos em todas as etapas das atividades inerentes à concepção e constituição da Comissão da Verdade, devendo suas ações caracterizar-se pela permanente busca e produção da realidade dos correspondentes episódios, para pleno conhecimento geral acerca da forma do seu acontecimento no período a ser estudado.
A Conselheira Ilka Bichara também revelou grande satisfação com a formação da aludida equipe e reiterou a importância da possibilidade do seu acesso à concreta verdade dos fatos, para posterior transmissão à população em geral, com destaque para o seu segmento mais jovem, a ser contemplado com notícias acerca de significativo episódio nacional por ele não vivenciado, além de propor a ampla divulgação da instituição da Comissão em solenidade de grande repercussão, ainda propondo o continuado aprofundamento universitário de tais estudos, de forma acoplada ou paralela às suas atividades letivas, inclusive com discussões e debates constantemente realizados. A Conselheira Elen Silva associou tal criação e implantação a uma vitória da luta discente, cuja categoria muito vem propugnando pela sua consumação e considerou fundamental a publicização dos assuntos examinados, então enfatizando os objetivos estudantis primaciais e permanentes em defesa e a favor da memória, verdade e justiça. A Conselheira Dulce Lamego congratulou-se com a equipe responsável pela elaboração da minuta em questão e rememorou o modo combativo de atuação da UFBA como trincheira contra a ditadura, apesar do posicionamento oposto de alguns dos seus gestores, à época, em prol da sua implementação e salientou a necessidade da adoção de mecanismos de revisão da contemporaneidade de certos resíduos comportamentais opressores, oriundos e provenientes daquela fase sombria e lamentavelmente persistentes até os dias atuais. O Conselheiro Yuri Brito transmitiu o interesse do alunado de participação em todos os eventos atinentes à matéria em apreço, pela dupla razão de desejo de pleno conhecimento dos fatos e de demonstração de confronto à equivocada concepção, frequentemente aventada, da principal vinculação dos mencionados trabalhos a motivação revanchista de pessoas mais idosas, principalmente relacionadas com tais acontecimentos, uma vez que também o atual contingente juvenil, embora inexistente à época do golpe militar, ainda sofre e é penalizado por atitudes de autoritarismo e arbítrio precisamente consequentes da forma de governo então instaurada no País.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva registrou e comentou sobre a caracterização da época atual e presente, em termos documentais, como a era dos arquivos, propondo, então, para o Art. 6º, Parágrafo único da minuta, uma complementação da sua redação com o trecho: “... ouvida a Comissão Permanente de Arquivos.”, assim ficando a sua formatação: “A indicação dos assessores será feita pela própria Comissão, ouvida a Comissão Permanente de Arquivos.” O Conselheiro Júlio Rocha informou e convidou todos os presentes para participação no Seminário de Memória e Verdade, a ocorrer na Faculdade de Direito, durante todo o dia 08.11.2013, contando com a presença dos membros integrantes das diversas equivalentes Comissões da Verdade, de âmbito nacional e estadual, relacionadas com o tema em debate. O Conselheiro Paulo Balanco aludiu à proposição encaminhada pelo Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva para sugerir uma forma alternativa da sua colocação no texto, mediante abertura de novo parágrafo no próprio Art. 6º, com a seguinte redação: “A Comissão recorrerá à Comissão Permanente de Arquivos para apoiar o seu funcionamento.” A Magnífica Reitora reportou-se ao Art. 7º do documento em análise para externar preocupação referente à indicada disponibilização, por parte da Administração Central, de espaço físico e de pessoal para a execução dos trabalhos da Comissão, conforme ali constante, em face da precariedade e escassez universitária em ambos os casos, embora destacando o pessoal apoio à iniciativa ora em construção e implantação. Posteriormente, com base nas ponderações efetuadas pelo relator sobre o assunto, ficou acertada e decidida a competência da Reitoria para definição do local e dos recursos humanos a serem fornecidos à equipe, através do processamento de criteriosa avaliação institucional, pelas correspondentes instâncias da UFBA, no que concerne à adequação de áreas e lotação de pessoas. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho comunicou o acatamento, pela Comissão especial, das proposições, respectivamente, dos Conselheiros Eliete Silva e Paulo Balanco, a primeira de forma extensiva ao inciso VI do Art. 3º, por razões de similaridade, este com a nova formatação: “reconhecer as iniciativas de unidades e órgãos da UFBA no sentido da recuperação de sua memória.” e a outra, relacionada ao Art. 6º, de conotação colaboradora e complementar à proposta do Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva, além de considerar as sugestões da Conselheira Ilka Bichara satisfatoriamente atendidas através do conteúdo do Art. 3º, inciso V: “estimular atividades de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão relacionadas aos objetivos da Comissão.” Em seguida, a Senhora Presidente submeteu o parecer da citada Comissão à votação, nas condições finais apresentadas pelo relator, sendo aprovada por unanimidade, dessa forma concluindo-se e definindo-se a estruturação da Resolução referente à criação da Comissão “Milton Santos” de Memória e Verdade da UFBA.
Item 03
Avaliação da nova versão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFBA 2012/2016. Relatoria: Comissão especial (Conselheiros Ronaldo Montenegro Barbosa (presidente), Risonete Batista de Souza, Eliene Benício Amâncio Costa, João Carlos Salles Pires da Silva e Marina Ferreira de Araújo).
O Conselheiro Ronaldo Barbosa efetuou a leitura do parecer (anexo), concluindo com a proposta de aprovação definitiva do Plano apresentado. Inexistindo manifestações, a Magnífica Reitora colocou-o em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se e definindo-se a versão atualizada do PDI da UFBA 2012/2016, a ser divulgado e publicamente exposto no site eletrônico da Universidade. Na continuidade, conforme anteriormente acertado e deliberado, a Senhora Presidente passou à apreciação das demandas dos alunos do curso de Serviço Social. Com a palavra, a Conselheira Aline Cruz registrou a precariedade das suas condições na Instituição, bastante penalizado em termos acadêmicos e administrativos, encontrando-se os seus poucos professores, embora de reconhecida competência e capacidade profissional, muito sobrecarregados com tarefas e trabalhos em demasia, além da existência de apenas um técnico para dar apoio e suporte a todas as suas requeridas atividades, ainda reportando-se à falta de infraestrutura adequada ao seu satisfatório funcionamento, tudo isto concorrendo para uma preocupante situação de notório comprometimento do ensino, com reflexos adicionais sobre a pesquisa e a extensão. A assessora estudantil de prenome Jessica procedeu à leitura de uma carta endereçada à Magnífica Reitora, contendo, basicamente, o conjunto de problemas e reclamos dos discentes do referido curso, cujo documento encontra-se anexado à presente Ata. O Conselheiro Hugo Dantas ratificou e enfatizou a fala precedente, associando aquele comportamento à representação e expressão do começo de uma série de ações estudantis a serem deflagradas na Universidade, objetivando a reparação e recuperação de uma situação satisfatória para efeito de implementação regular do curso em exame. A Conselheira Marina Fernandes relacionou a ocorrência dos mencionados incidentes, não restritos ao curso de Serviço Social mas extensivos a outros casos institucionais similares, à forma de implantação do programa REUNI, e, embora evitando uma incursão pela polêmica controvérsia entre os benefícios da sua criação e as mazelas dela decorrentes, ressaltou a constatação de contradições no referido processo expansionista da educação superior brasileira, então propondo e defendendo uma criteriosa avaliação da sua implementação, de forma atual e prospectiva, com uma clara indicação dos rumos a serem seguidos pela UFBA através de uma precisa avaliação, identificação e definição das suas perspectivas, assim evitando-se a repetição e propagação de adversidades como aquelas em debate, comprometedoras da qualidade do ensino ministrado.
O Conselheiro Yuri Brito destacou a figura do aluno como elemento e razão principal de uma Universidade, portanto, merecedor de especial atenção e consideração, e convidou todos os Conselheiros à presença e participação no conjunto de atos a serem deflagrados ao longo da semana seguinte, todos eles relacionados com o tema em apreço e ênfase no reforço docente, técnico e de infraestrutura, além de sublinhar, como preocupação central do segmento estudantil, a eficiente, profícua e continuada construção educacional da UFBA. A assessora discente de prenome Laís corroborou todos os aspectos e elementos já expostos e anunciados, ainda comentando sobre a penalização imposta ao ensino pelo motivo adicional de intensificada assistência e atenção, por parte de alguns docentes, às atividades de pesquisa e extensão, com prejuízo para aquela suposta função precípua da Universidade e, também aludindo e comentando acerca da notória precarização pedagógica consequente do já mencionado processo expansionista, informou a respeito da realização de uma audiência pública sobre a matéria, a ocorrer no dia 06.11.2013, em cuja oportunidade gostaria de contar com a presença da Magnífica Reitora para participação nos debates a serem ali travados. Em seguida, constatando a persistência de comportamento inadequado de agitação, apupos, aplausos etc., por parte dos estudantes presentes à reunião, não condizentes com as características de formalidade exigidas para a sua realização, apesar das reiteradas solicitações, por parte da Mesa Diretora dos trabalhos, de adequação às normas regimentalmente exigidas de comportamento colegiado, a Senhora Presidente apresentou as alternativas possibilidades de prosseguimento da sessão em conformidade com tais condições ou, caso contrário, do seu encerramento oficial para continuidade das discussões em caráter informal e, nesta perspectiva, podendo contar, inclusive, com a presença do Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Ricardo Miranda Filho, a ser convocado com aquela específica finalidade, tendo a primeira situação aparentemente prevalecido mas efetivamente frustrada, razão pela qual optou a Senhora Presidente pela finalização da reunião, dada a inviabilidade do seu prosseguimento sob a tumultuada condição verificada, embora ratificando a sua disponibilização para continuidade da análise e encaminhamento do tema diretamente afeto ao curso de Serviço Social.
Não houve o que ocorrer
Registrou as presenças dos Conselheiros José Aurivaldo Ramos Mendes e Sandra Maria Chaves dos Santos, respectivamente, Vice-Diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e decana da Escola de Nutrição, ambos participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho, e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Risonete Souza comentou sobre a veiculação, pela comunidade universitária, de notícia referente à realização, por parte do Instituto de Letras, de testes de proficiência em língua estrangeira para programas de pós-graduação, por ela refutada e considerada equivocada, além de completamente inviável em termos de execução, somente possível para os casos dos próprios projetos, como vem efetivamente ocorrendo, com a aprovação das correspondentes propostas através da Congregação da mencionada Unidade Universitária, pelas quais passou aquele Colegiado a responsabilizar-se, assim determinando e formalizando a sua implementação. O Conselheiro Paulo Balanco externou agradecimentos à Administração Central da UFBA, em especial ao Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação, Professor Robert Verhine e toda a sua equipe, pelo apoio, estímulo e orientação técnica fornecidos ao longo do processo, que resultou na recente aprovação e implantação do Doutorado em Economia, então convidando os seus pares para comparecimento à solenidade comemorativa daquele importante evento acadêmico, a ocorrer no dia 08.11.2013 na referida Unidade Universitária. O Conselheiro Ronaldo Barbosa noticiou que o Professor Titular aposentado da UFBA Aroldo Misi foi admitido na Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Comendador, bem como registrou a gratificante aprovação, no PRH (Programa de Recursos Humanos) da ANP (Agência Nacional de Petróleo), de duas propostas da UFBA, o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Industrial e em Oceanografia.
O Conselheiro Yuri Brito informou a respeito de recebimento de denúncia, pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes), acerca da abordagem de cinco alunos, no campus de Ondina, por prepostos da Polícia Militar, inclusive com atitudes agressivas, de extorsão e de ameaça de novas investidas similares e solicitou uma acurada apuração do fato, com a aplicação das correspondentes providências pertinentes, a ser documentada em ofício à Reitoria, com a requisição adicional de acesso às filmagens locais, dessa forma buscando-se precaver contra possível retrocesso institucional a lamentáveis momentos historicamente vivenciados pela UFBA, em termos de autoritarismo militar contra os estudantes e integrantes dos seus diversos segmentos, tendo a Magnífica Reitora manifestado desconhecimento e surpresa acerca do relatado episódio, com o qual não possui a Administração Central da Universidade qualquer tipo de ligação ou vinculação, muito menos de mando ou autorização, então comprometendo-se com a adoção das medidas para sua avaliação e devido encaminhamento. O Conselheiro Orlando Neves reportou-se à renitência dos problemas ocorridos com as empresas terceirizadas de serviços do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), com realce para a persistência do atraso de pagamento dos salários, já reduzidos, dos seus empregados, cujo comparecimento e continuidade do trabalho vincula-se, basicamente, a compromisso por eles assumido perante a Instituição, por isso não tendo ainda paralisado as suas atividades, e manifestou a sua preocupação no atinente à questão dos turnos contínuos na UFBA, já demandando uma posição conclusiva sobre a sua alternativa aplicação ou rejeição, tendo a Magnífica Reitora vinculado o desconfortável problema das citadas empresas à estruturação normativa das licitações brasileiras, portadora de determinados requisitos de imposição legal de que não se pode escapar ou preterir, dela se beneficiando algumas firmas concorrentes que frequentemente as vencem e assumem os correspondentes trabalhos sem as requeridas condições para execução das tarefas exigidas, além de formular um convite aos membros da aludida Comissão, presentes à reunião, para comparecimento ao seu Gabinete logo após o encerramento da sessão, para avaliação da referida situação relativa à jornada de trabalho. O Conselheiro Rodger Rocha informou sobre o início, pelo coletivo Kizumba, de movimento de oposição a Portaria institucional vigente e impeditiva da realização de festas e celebrações nos campi da UFBA a partir das vinte e duas horas, considerando tal iniciativa precisamente contrária à concepção discente de estímulo e fomento à execução de atividades comemorativas e de caráter cultural através da disponibilização de espaços para os seus diversificados eventos, de que muito se ressente na UFBA e na própria Cidade, necessitando, portanto, da ampliação de condições físicas e temporais e de equivalente intensificação de ações de segurança durante o período dos seus acontecimentos.
A Conselheira Naia Alban comunicou e convidou todos os seus pares, em nome da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI, para participação em uma ampla discussão e avaliação acerca das perspectivas expansionistas dos campi da UFBA, de iniciativa da Magnífica Reitora, em função da necessidade de uma aprofundada reflexão e debate sobre os rumos físicos, acadêmicos e administrativos a serem implementados na Instituição para os próximos anos, devendo o mencionado evento ocorrer no dia 06.11.2013, às quatorze horas, de forma vinculada com o projeto UrbBA 13 (Urbanismo na Bahia), promovido pela Faculdade de Arquitetura, em alusão e homenagem ao dia do urbanismo, anualmente comemorado em 08/11. A Conselheira Marina Fernandes ratificou e reforçou a fala do Conselheiro Yuri Brito concernente à preocupante ameaça de retorno da comunidade universitária a períodos sombrios de autoritarismo já vivenciados pela Universidade e procedeu à leitura de texto cujo teor vai anexado à presente Ata. A Conselheira Nanci Novais assinalou a conclusão dos serviços e consequente disponibilização do prédio da Escola de Belas Artes para utilização em novas condições de funcionamento, com ampliação do seu conjunto em mais sete salas de aula, tendo os trabalhos sido pontualmente executados e cumpridos no prazo previsto de seis meses, então encaminhando agradecimentos à Administração Central da UFBA, aí destacando a Reitoria, a Vice-Reitoria e a Prefeitura do Campus, pelo diligente apoio prestado ao longo do período de execução da mencionada obra. A Conselheira Ana Clara Auto informou acerca de iniciativa discente relativa à produção de um “sopão”, a ser promovido pelo DCE no espaço da Biblioteca Central, com a realização, naquela oportunidade, dentre outras ações, de uma aula pública, em manifestação de protesto contra a persistência do fechamento do Restaurante Universitário (RU), e solicitou melhores condições de trabalho e segurança para o campus de São Lázaro, com evidenciada precariedade e vulnerabilidade, ainda mais preocupante em decorrência da recente transferência, para aquela localidade, de turmas de alunos anteriormente alocadas no PAF 5, este provisoriamente interditado em virtude dos problemas estruturais ali detectados. O Conselheiro Heinz Schwebel apresentou pedido de desculpa ao Conselheiro João Carlos Silva pela notícia eletronicamente transmitida, de modo equivocado, por uma servidora técnico-administrativa da Escola de Música, relacionada com o seu suposto falecimento, já devidamente reparada e felizmente desprovida de qualquer veracidade. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira externou profundo desagrado e repúdio pessoal contra a recente decisão governamental de privatização do campo de petróleo pré-sal de Libra, para cujo evento demandou, inclusive, a participação do Exército, e elogiou a implantação, na Escola de Enfermagem, do curso intitulado “Educação em primeiros socorros”, desta forma proporcionando relevantes informações basicamente atinentes à questão do atendimento de caráter emergencial, de frequente desconhecimento generalizado, então opinando e sugerindo a sua aplicação e extensão a todos os ingressantes na UFBA.
A Conselheira Eliete Silva parabenizou o Conselheiro João Carlos Silva pelo sucesso alcançado pelo XVII Congresso Interamericano de Filosofia, evento de conotação internacional realizado em Salvador, que contou com renomadas personalidades da citada área profissional; noticiou a realização das eleições para a direção do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), a acontecer nos dias 29.10.2013 e 30.10.2013, tendo sido inscritas duas chapas, lideradas pelos candidatos Antonio Carlos Lemos e José Tavares Neto, após resolução de alguns problemas então ocorridos e já devidamente equacionados; e congratulou-se com a servidora Mônica Neri pela sua recente recondução à direção da Maternidade Climério de Oliveira. A assessora estudantil Vivian Vergueiro solicitou a inclusão em pauta da próxima reunião do Conselho de item referente à avaliação e pronunciamento colegiado acerca da legislação relativa à consideração, para todos os efeitos, dos nomes sociais das pessoas do tipo “trans”, visando a sua extensão para o âmbito da UFBA, tendo a Senhora Presidente informado, a esse respeito, sobre o recebimento de documento de autoria do Professor Luís Mott alusivo ao mencionado assunto, já contendo ponderações e pleito semelhante, por ela encaminhado ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação para elaboração de uma minuta de resolução a ser submetida, posteriormente, ao plenário do CONSEPE para a devida análise e pronunciamento, adicionalmente registrando o pessoal respeito e apoio à demandada matéria. A Conselheira Dulce Lamego comunicou a reabertura do Restaurante Universitário no dia 04.11.2013, uma vez providenciados e sanados todos os problemas ali detectados, com destaque para aqueles relacionados com a inspeção da Vigilância Sanitária; apresentou a solidariedade da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) às pessoas “trans”, em face dos reconhecidos estigmas por elas enfrentados, bem como a oposição do citado órgão a todos os tipos de comportamento confrontadores ou ameaçadores dos direitos das minorias, aí exemplificando com os casos de machismo, deficiências físicas e visuais etc., aproveitando para salientar e comentar acerca do desenvolvimento do projeto “Paralaxe”, de iniciativa da mencionada Pró-Reitoria, de característica precisamente contrária à manifestação de qualquer tipo de intolerância na UFBA; e comunicou o funcionamento de núcleo de apoio a portadores de deficiência, cuja principal finalidade relaciona-se com o fornecimento de informações e ensinamentos sobre o recomendável mecanismo de atuação e convívio com aquele tipo específico de contingente comunitário.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e informes: 1- agradecimento à Faculdade de Farmácia pela relevante colaboração prestada e possibilitadora da já aludida reabertura do RU; 2- associação da temporária interdição do PAF 5 a procedimento basicamente cautelar e preventivo de segurança e tranquilidade para os seus usuários, em face de um suposto comprometimento estrutural ali constatado, a despeito da aparente inexistência, já atestada através de laudos emitidos pela SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura da UFBA) e pela Escola Politécnica, de qualquer tipo de ameaça física, também tendo sido requerida uma terceira avaliação da situação a uma empresa especializada, em fase de providência de parecer sobre o assunto, de tudo isto resultando a imprevista necessidade de transferência de aulas e turmas para o campus de São Lázaro, cuja imperativa adequação abrupta vem sendo gradativamente implementada, com especial atenção para a sua situação durante o turno noturno, neste caso por representar o período em que o aspecto da segurança torna-se ainda mais preocupante, sendo então complementada com a fala do Conselheiro Dirceu Martins, referente às providências já adotadas no sentido do reforço da vigilância no seu entorno através da Secretaria de Segurança Pública, embora não tenha ocorrido, até o presente momento, qualquer registro de sinistro ou incidente, todavia admitindo, adicionalmente, a necessidade da adoção de medidas complementares, a exemplo do fornecimento de lanches e merenda, serviço de xerox, transporte etc., ainda seguindo-se pronunciamento do Conselheiro João Carlos Silva voltado para o elogio e enaltecimento das ações implementadas, com a pessoal disponibilização para eventuais demandas circunstanciais, apesar de não ter sido solicitado ou consultado sobre o assunto relativo à citada transferência, cuja conotação supostamente requereria a sua participação, pela dupla razão de abalisado conhecimento físico e funcional de toda a área envolvida e da importância de implementação de uma atuação integrada e sintonizada entre os diversos órgãos institucionais abrangidos pela inesperada situação; 3- divulgação, já efetuada, eletronicamente, pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), da Portaria MEC nº 982, de 03.10.2013, referente à progressão docente, possibilitando a sua efetivação da classe de Professor Associado 4 para a de Professor Titular, cuja progressão deverá ser objeto de Resolução regulamentadora da matéria pela UFBA, a ser elaborada pela CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) e aprovada pelo CONSUNI; 4- autorização concedida pelo Secretário Executivo do MEC, José Henrique Paim, para o lançamento, pela UFBA, dos seguintes processos de licitação vinculados aos respectivos projetos encaminhados àquele Ministério: a) Maternidade Climério de Oliveira – 50 milhões de reais; b) Residência Universitária Graça/Canela – 17 milhões de reais; c) Escola de Dança – 5,72 milhões de reais; d) Instituto de Psicologia – 15 milhões de reais; e) Anexo do Instituto de Ciências da Saúde – 19 milhões de reais; f) Anexo da Escola Politécnica – 18 milhões de reais; g) Escola de Teatro – 6,2 milhões de reais; h) Instituto Multidisciplinar em Saúde (Centro de Convivência, Biblioteca e quadra poliesportiva) – 12 milhões de reais, totalizando um montante da ordem de 130 milhões de reais, adicionalmente externando, a Magnífica Reitora, pessoal preocupação relacionada com a situação do Departamento de Físico-Química do Instituto de Química, cuja recuperação de seu parque instrumental, perdido no incêndio de março de 2009, pende de liberação de verba de cerca de R$ 8 milhões prometida mas ainda não disponibilizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a despeito de seus esforços junto a este MCTI. A Magnífica Reitora externou, também, sua auspiciosa expectativa quanto à liberação de verba para novas obras já programadas para o ano 2014, com o registro complementar e conclusivo acerca da forma de execução do relatado conjunto de serviços através do novo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), assim objetivando-se a obtenção de agilização nos seus processos licitatórios, sobretudo quanto aos aspectos de apresentação das propostas e habilitação dos concorrentes, além de evitar ou reduzir a reincidência dos conhecidos problemas frequentemente causados pelas empreiteiras à Universidade; 5- saudação aos cerca de 5.500 servidores da UFBA, aí considerando-se os seus professores e técnicos, em face da passagem e celebração, em 28.10.2013, da sua data profissionalmente comemorativa, a todos manifestando o agradecimento pelo continuado esforço e empenho também evidenciados durante a sua gestão. O Conselheiro Yuri Brito congratulou-se com o ex-Conselheiro Wanderson Pimenta, de importante atuação colegiada durante o período em que atuou como representante estudantil no CONSUNI, pela sua recente graduação em Direito. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as minutas das Atas das reuniões do Conselho dos dias 10.09.2013, 24.09.2013 e 03.10.2013, sendo todas aprovadas com 1 abstenção.