Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 09.07.2009.
Item 01
Processo nº 23066.018222/09-31
– Credenciamento da Fundação Escola Politécnica (FEP).
Relatoria: Comissão de Orçamento e Finanças.
Vista para os Conselheiros: Eduardo Ribeiro dos Santos; Prudente Pereira de Almeida Neto; Joviniano Soares de Carvalho Neto; Arthur de Matos Neto; Celso Luiz Braga de Castro; Luís Edmundo Prado de Campos.
O Senhor Presidente informou sobre a ocorrência de apenas um pedido de vista adicional aos demais já realizados, ao longo do período decorrido a partir da última sessão colegiada, então suspensa em momento de análise do processo em exame, e passou a palavra ao Conselheiro Luís Edmundo Campos, autor do aludido e único procedimento, para leitura do seu relatório (anexo), por ele efetuada e concluindo pelo apoio ao parecer original da relatora, Professora Maria da Glória Teixeira, ainda antecipando a sua abstenção por ocasião da votação do processo por razão ética de ocupação do cargo de presidente do Conselho Fiscal da Fundação em apreço. Em discussão, o Conselheiro Joviniano Neto reafirmou a sua posição favorável ao credenciamento daquela Fundação, rememorou a forma da sua criação e a sua posterior e gradativa transformação em entidade de apoio à Universidade, admitiu a existência de problemas de ordem contábil, todavia já em pleno curso de reparo, graças ao empenho e dedicação dos seus integrantes, portanto, praticamente sanados, e apontou para a exclusiva alternativa do Conselho no sentido da decisão quanto ao real interesse da Universidade para com a FEP que, em caso afirmativo, possibilitará a sua atuação colaboradora e, em situação adversa, a liberará para o desenvolvimento das suas atividades de modo particular e independente da UFBA. O Conselheiro Luiz Rogério Leal ratificou a relevante possibilidade de contribuição das fundações para os estabelecimentos de ensino superior, cuja concepção deve ensejar uma maior abertura a novas formas de relacionamento, decorrentes do inevitável e incontido processo evolucionista; salientou o modo de participação e representação do próprio CONSUNI na FEP através do Conselheiro Luís Edmundo Campos; ressaltou o rigor dos atuais mecanismos de controle habitualmente utilizados pelos órgãos competentes como a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) etc; e apoiou o credenciamento, preterindo-se falhas do passado e tomando-se a máxima cautela para se evitar reincidências, mediante acompanhamento das suas ações ao longo de determinado período, com a possibilidade de um novo descredenciamento caso venham a se repetir episódios similares aos fatos desabonadores ocorridos e devidamente corrigidos. O Conselheiro Francisco Mesquita referiu que o papel das fundações se encontra cada vez mais reduzido, basicamente cingido às atividades de pesquisa e alguns contratos muito específicos, dessa forma não mais verificando qualquer sentido ou cabimento na continuidade daquelas manifestações e anteviu a implementação de uma sistemática ainda mais ampla de fiscalização das suas ações como conseqüência do aprofundamento dos debates acerca da autonomia universitária.A Conselheira Leila Ferreira destacou o aspecto da falta de saúde financeira da FEP como motivo maior de preocupação, dessa forma afastando-a da conotação meramente ideológica envolvida pela situação. O Conselheiro Eduardo Santos reportou-se ao relato de vista do Conselheiro Luís Edmundo Campos, associando-o à recolocação do assunto na pauta das discussões com o escamoteamento de dados, ressaltando a impossibilidade de encerramento da apreciação do assunto, a requerer uma análise mais acurada, sobretudo por induzirem os relatados fatos à consideração de uma situação de crise na FEP, de iminente encaminhamento para a irreversibilidade, esta aparentemente possível de superação, de maneira exclusiva, mediante auxílio financeiro da UFBA, portanto, invertendo-se os respectivos papéis e funções institucionais, além de assinalar a existência de um déficit de mais de R$ 500.000,00 e de relacionar o presumido superávit de R$ 67.000,00 a um estudo bastante fragilizado da empresa de auditoria Audicont e, prevendo a provável manifestação decisiva do Conselho sobre o tema ainda naquela reunião, requereu compromisso e responsabilidade dos seus integrantes no momento da sua votação. O Conselheiro Luís Edmundo Campos repudiou o uso do termo “escamoteamento” por parte do representante estudantil, por ele inaceitável, em face da forma absolutamente transparente como vem conduzindo todo o processo relativo ao credenciamento da FEP. A Conselheira Dulce Aquino comentou sobre o freqüente acontecimento de falhas e irregularidades em diversas entidades públicas e privadas, sempre passíveis de correção, e defendeu o prosseguimento dos trabalhos daquela Fundação junto à UFBA, com base na relevância do seu apoio institucional, podendo ser recusada a qualquer tempo, ao longo dos próximos dois anos, caso sejam detectados novos similares problemas até a próxima avaliação, ao final do aludido período. O Conselheiro Arthur Matos Neto destacou o aspecto conceitual como elemento motivador principal das discussões em torno do funcionamento da Universidade em relação e interação com tais entidades, oscilante entre pessoas favoráveis e contrárias à sua permissão, expôs certa divergência quanto a um suposto e garantido futuro de evolutivo sucesso, a partir da implementação de ditames inovadores, nem sempre exitosos, e, mais ainda, condicionados às formas de visualização e avaliação adotadas e revelou a sua posição contrária às terceirizações, embora considerando-as necessárias, mas não podendo associá-las a um fato luminoso, pois, frequentemente, revestidas de ineficiência e corrupção. O Conselheiro Eduardo Mota ratificou o parecer exarado pela Conselheira Maria da Glória Teixeira, anuindo com os dois tópicos principais contidos no relatório do Conselheiro Luís Edmundo Campos e respectivamente atinentes ao referendo do Estatuto da FEP e à composição do seu Conselho Fiscal, ambos ali enfatizados e esclarecidos, e, sob tal condição, procedeu o Magnífico Reitor à votação do parecer original, de prioridade regimental em relação aos demais pronunciamentos, sendo aprovado com 24 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções, dessa forma deferindo-se o credenciamento da Fundação Escola Politécnica (FEP).
Item 02
Processo nº 23066.029223/07-11
– Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Luiz Alberto Moniz Bandeira.
Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
Com a palavra, o Conselheiro Daniel Marques da Silva procedeu à leitura do seu parecer (anexo), concluindo favoravelmente à concessão do mencionado título. Em discussão, o Conselheiro João Augusto Rocha relacionou aquela outorga a um feito de honra para a UFBA, dada a importância do provável homenageado em âmbito nacional e internacional, além de muito ter contribuído para o estudo da formação social e econômica do Brasil, com destaque para a sua obra alusiva e avaliadora do papel da Casa da Torre no citado processo, sendo, também, um profundo conhecedor do contexto particular da América Latina, bem como das relações da Alemanha com o mundo e de aspectos específicos relevantes do cenário norte-americano, por fim manifestando o seu apoio ao parecer. O Conselheiro Joviniano Neto corroborou tais registros, também ressaltando o significado das suas obras e publicações, dentre as quais estão livros clássicos e ligados à vida de personalidades políticas de renome. O Senhor Presidente submeteu o parecer à votação, designando para escrutinadores os Conselheiros Álamo Pimentel da Silva e Rubens Gonçalves da Silva, que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: 27 votos favoráveis e 1 contrário, dessa forma deferindo-se a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Luiz Alberto Moniz Bandeira.
Item 03
Processo nº 23066.038673/07-41
– Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Suzana Alice Marcelino Cardoso.
Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
Com a palavra, o Conselheiro Celso Castro invocou questão de ordem regimental para referir, com base no Regimento do CONSUNI, que o parecer da Comissão de Títulos Honoríficos tem caráter conclusivo para efeito de aprovação da concessão do título de “Professor Emérito”, diferentemente do de “Doutor Honoris Causa”, este requerendo manifestação plenária ampla, com ele concordando o Magnífico Reitor e demais membros do Conselho e, na inexistência de contestações ou objeções à externada interpretação, o Senhor Presidente propôs um simples referendo do Conselho ao parecer (anexo), já unanimemente deferido pela aludida Comissão, concluindo favoravelmente à concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Suzana Alice Marcelino Cardoso, então homologado por aclamação. O Conselheiro Arthur Matos Neto, presidente da Comissão, informou sobre o conhecimento e a clareza da equipe quanto à ponderação efetuada, assim igualmente concebida pelo grupo, tendo optado, porém, por adotar a tradicional sistemática e dar curso regular ao processo como mecanismo de conferir maior publicidade ao evento, mas, diante do novo método aplicado à situação, propôs a distribuição do seu relatório, a ser processado através da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), para conhecimento de todos os Conselheiros.
Item 04
Processo nº 23066.047111/06-71
– Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Almério de Souza Machado.
Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
Sob a mesma concepção do item anterior, o processo foi apreciado, conclusivamente, pela mencionada Comissão, em cuja instância foi o parecer (anexo), favorável à outorga do título, aprovado por unanimidade. O Conselheiro José Tavares Neto destacou o importante apoio do Professor Almério Machado ao ensino da graduação, a despeito da sua pouca inserção na pesquisa, bem como a sua relevante participação no processo de reforma universitária na década de 60, também assinalando que a origem da proposta de concessão do título em análise contou com a iniciativa e adesão de cerca de 70 docentes, mediante assinatura de documento pleiteante da láurea. O Conselheiro Joviniano Neto ratificou as observações efetuadas, com o registro complementar da competente atuação do Dr. Almério como médico e professor de renome. O Magnífico Reitor declarou aprovada a outorga do título de “Professor Emérito” ao Professor Almério de Souza Machado, em conformidade com a já expressada concepção, consensualmente ratificada, da sua suficiente e conclusiva decisão através da Comissão de Títulos.
Item 05
Processo nº 23066.019280/07-19
– Concessão da “Medalha Reitor Edgard Santos”, ano 2007. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
O Conselheiro Arthur Matos Neto efetuou, inicialmente, a leitura do parecer (anexo) da Comissão Especial de ex-reitores, então constituída pelo próprio CONSUNI para apreciação das diversas propostas encaminhadas, em seguida passando à apresentação do seu relato (anexo), já aprovado por unanimidade pela Comissão de Títulos Honoríficos, concluindo pela aprovação do texto anterior e a concessão da “Medalha Reitor Edgard Santos” às personalidades e entidades ali listadas. O Conselheiro José Tavares Neto sugeriu a fixação da data de 02 de julho para realização das solenidades de entrega das honrarias aos premiados, por corresponder ao dia de instalação da UFBA, em 1946, assim como uma periodicidade não anual da sua execução, diferentemente da forma atual, de modo a não trivializar aquela importante titulação e o exame da possibilidade de mudança da Resolução vigente sobre o assunto, no sentido da extensão da autorização para inclusão do contingente discente como alternativa de premiação, principalmente voltada para os alunos detentores de significativa produção acadêmica. O Conselheiro Celso Castro apoiou a referida proposta de revisão documental, inclusive a situação da quantidade de honrarias permitida, considerando 20 um número demasiado, e a abrangência das candidaturas, de cujo universo não devem constar entidades particularmente ligadas à própria UFBA, assim afastando-se a possibilidade de desaconselhável auto-promoção, com ele concordando o Conselheiro Tavares em ambos os casos destacados. O Senhor Presidente solicitou o preparo e encaminhamento, por parte do Conselheiro José Tavares Neto, de uma proposta de texto de honrarias e láureas para análise plenária, a partir de reunião, em Comissão, com os diretores das Unidades integrantes da constituição da UFBA em 1946, e submeteu o parecer do relator à votação, sendo unanimemente aprovado por aclamação.
Item 06
Processo nº 23066.019954/07-12
– Alteração do Regimento Interno da EDUFBA. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Magnífico Reitor informou sobre a solicitação da relatora, Conselheira Maria Isabel Vianna, para retirada do processo de pauta, a ser posteriormente apreciado em nova reunião do Conselho.
Não houve o que ocorrer
O Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, posteriormente registrando a recente ocorrência do ato solene de reinauguração da Ala Nobre do prédio da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA, do Terreiro de Jesus, evento marcante do processo de revitalização da sua sede original naquele importante sítio histórico, indicando a provável conclusão das obras e serviços da sua biblioteca ao longo do próximo ano, dessa forma completando-se um expressivo trabalho de recuperação daquele conjunto arquitetônico, cujo esforço vem sendo empreendido há mais de uma década, afinal coroado de pleno êxito. Em seguida, o Senhor Presidente assinalou a inauguração do Poço-Escola – laboratório de campo para treinamento em águas subterrâneas, diretamente vinculado ao Instituto de Geociências (GEO) – a acontecer no próximo dia 10.07.2009, às 11:00h, em frente ao PAF-3, a todos convidando ao comparecimento, e informou acerca do recebimento de ofício de autoria do Conselheiro José Bernardo Cordeiro Filho, contendo solicitação de anúncio ao Conselho de incidente ocorrido na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), em cujo espaço físico está instalada a Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), traduzindo uma situação de desconsideração e desrespeito que deverá ser devidamente esclarecida pelo próprio requerente no curso da reunião. Na continuidade, o Conselheiro José Tavares Neto transmitiu agradecimento da comunidade da Faculdade de Medicina ao apoio concedido pela Administração Central da UFBA à realização da citada solenidade, marco significativo da atual gestão, por representar o soerguimento e a recuperação de um importante prédio histórico e cultural, em franco processo anterior de deterioração e contínua demolição e referiu a alvissareira perspectiva de digitalização documental da Unidade através da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com o envolvimento e participação do grupo Brasiliana, medida considerada absolutamente necessária em face dos elevados danos e comprometimento físico do seu acervo. O Magnífico Reitor ressaltou a significativa atuação da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (FAPEX) em todo o processo de reforma e restauração daquela Faculdade, mediante procedimentos de agilização da sua operacionalização, muitas vezes possibilitando a atenuação dos efeitos decorrentes de embaraços administrativos e a conseqüente superação de obstáculos interpostos ao curso regular dos trabalhos, com especial destaque para a sua ação no preparo de projeto solicitado pelo Ministério da Cultura, para execução e encaminhamento num prazo inferior a uma semana, sob pena de perda de uma verba especificamente destinada ao mencionado complexo do Terreiro de Jesus, então concretizada com pleno êxito, e agradeceu a hospitalidade do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) na acolhida do CONSUNI para a realização daquela reunião colegiada.
O Conselheiro Jorge Antônio Moreira da Silva informou a respeito da visita, à UFBA, do escritor Randal Keynes, tataraneto do cientista Charles Darwin, evento integrante do conjunto celebrador dos 200 anos da viagem do famoso pesquisador pela América do Sul, no qual se insere a sua passagem pela Bahia, bem como da realização de uma palestra a ser por ele proferida no dia 17.07.2009, às 17:00h, no Palácio da Reitoria, também comunicando o recebimento do título de “Doutor Honoris Causa” pela ex-Ministra Marina Silva no dia 10.08.2009. A Conselheira Dulce Aquino ressaltou a qualidade dos trabalhos realizados pelo Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB), efetivamente merecedores de registro, sempre atendendo, de modo eficiente, a todas as demandas e solicitações da Escola de Dança (DAN) e parabenizou o artigo redigido pelo Conselheiro João Augusto Rocha, intitulado “Universidade de Educação”, publicado no jornal “A Tarde” daquele dia e distribuído, em cópia, para todos os Conselheiros, enaltecendo, particularmente, o trecho alusivo à total inversão conceitual do atual Governo quanto à educação superior, em comparação com o anterior, que somente admitia a sua ampliação através do setor privado. O Conselheiro Luiz Rogério Leal reiterou o convite referente à inauguração do citado Poço-Escola, associando tal iniciativa à idéia do aproveitamento de um poço como campo de prática, além de expressar uma forma de recuperação dos laboratórios de graduação; congratulou-se com o processo de restauração da Faculdade de Medicina, então realçando a grandiosidade da sua edificação; e propôs a adoção de algum mecanismo de reforço do quadro funcional do Centro de Processamento de Dados (CPD), em face do significativo incremento da sua demanda, decorrente da expansão universitária recente. O Senhor Presidente registrou a inauguração da rede metropolitana de internet de alta velocidade, tendo a UFBA como anel principal, de cuja execução participara o CPD na condição de liderança para a construção do maior conjunto eletrônico integrado do País, portador de uma velocidade quase instantânea, com queda mínima, e informou a respeito das frequentes contratações de técnicos pela Universidade, todavia comprometidas pela alta rotatividade profissional, em virtude dos parcos salários pagos apela UFBA aos novos servidores contratados. O Conselheiro Joviniano Neto procedeu aos seguintes registros e iniciativas: 1- solicitação de votação da moção de pesar pelo falecimento do Professor Ary Guimarães, simbolicamente aprovada na sessão extraordinária anterior do CONSUNI e oficializada, de modo ad referendum, pelo Magnífico Reitor; 2- ratificação das congratulações concernentes ao teor da mensagem contida no referido artigo do Conselheiro João Augusto Rocha; 3- distribuição do jornal da APUB, com alguns comentários acerca das suas recentes eleições; 4- endosso dos elogios aos trabalhos realizados no prédio da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, bem como à magnanimidade do seu conjunto arquitetônico, em cujo sítio já funcionaram as Faculdades de Odontologia (ODO), Farmácia (FAR), e, há menos tempo, a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), quando tivera a oportunidade de ministrar aulas como docente daquela Unidade, então rememorando a concepção original, posteriormente confirmada e consolidada, de transformação do antigo Colégio dos Jesuítas na primeira escola de nível superior do País. O Conselheiro Celso Castro reportou-se à questão da votação da mencionada moção para comentar que, caso não venham a gerar direitos ou obrigações, podem tais manifestações ser deliberadas em reuniões extraordinárias, inclusive como forma de se evitar a perda temporal da sua essência e a consequente oportunidade da sua aplicação, adicionalmente informando sobre a aplicação daquela sistemática em quase todos os colegiados do País, não vindo a UFBA a se constituir numa exceção ao recomendável procedimento.
O Conselheiro Vladimir Silva aludiu ao surgimento recente da carreira dos “concurseiros”, através da qual os candidatos concorrem para acesso ao serviço público, muitas vezes portadores de nível superior pretendendo ingresso em vagas destinadas ao nível médio, com o fito exclusivo de ali permanecer temporariamente, enquanto se submetem a novos certames seletivos, aí abandonando a Universidade, onde os salários correspondem a valores efetivamente reduzidos e dos mais baixos do País no âmbito do Governo federal, disto tendo precisamente resultado a intensidade da luta travada pelo contingente técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no sentido da sua melhoria profissional e remuneratória, sobretudo para aqueles enquadrados como NS, ainda mais sacrificados em termos financeiros, e associou a atenuação e solução de tais problemas a uma incisiva ação provocadora do fornecimento de condições mais favoráveis de trabalho, por fim exemplificando com o caso do Instituto de Matemática (MAT), onde é lotado, no qual se pode constatar, em pouco tempo de período recente, uma expressiva redução de 35 para 12 funcionários. O Conselheiro Daniel Marques da Silva comunicou a instalação da mostra Godard no Teatro Martim Gonçalves e a intenção da Escola de Teatro (TEA) de abertura e ampliação daquele espaço para os públicos interno e externo à Universidade, sendo complementado pelo Magnífico Reitor com a notícia da idéia da sua transformação e adaptação para sala de cinema, à semelhança de algumas outras já existentes e em pleno funcionamento nos campi da UFBA. O Conselheiro Luís Edmundo Campos fez referência à vigência da nova Lei de Estágio, externando certa preocupação quanto à falta de uma maior movimentação institucional em torno da sua aplicação e sugeriu sua oportuna apreciação mais detalhada por parte dos setores competentes, em face da relevância da sua essência e da responsabilidade universitária para com a sua correta adoção. A Conselheira Nádia Ribeiro requereu o envio, à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), por parte dos dirigentes de Unidades, até a data limite de 20.07.2009, dos formulários devidamente preenchidos com os respectivos dados referentes a projetos e demandas financeiras, sobretudo relacionadas com as emendas individuais dos parlamentares, de forma a evitar atrasos e eventuais prejuízos para a UFBA, também solicitando possíveis gestões e interferências mediante contatos pessoais com os citados políticos, com o objetivo de obtenção, liberação e agilização dos procedimentos necessários à liberação das verbas para aplicação pela Universidade. Sobre o assunto, o Senhor Presidente informou acerca da aproximação da data de encerramento dos trabalhos relativos à confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como da inexistência das emendas parlamentares de Bancada, não mais disponíveis, atualmente restritas, as emendas parlamentares, ao âmbito individualizado, todavia ampliadas dos anteriores 6 milhões de reais para cerca de 10 milhões de reais, e propôs semelhante atuação de reforço reivindicador por parte dos segmentos representativos das categorias docente, técnico-administrativa e discente, através das respectivas associações, não devendo tais pleitos, contudo, vir a competir com as demandas de caráter institucional, em face da conotação autônoma e diferenciada das mencionadas entidades. O Conselheiro Francisco Mesquita concordou que baixos salários são pagos aos funcionários das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), razão pela qual não permanecem na Universidade; referiu as iniciativas de terceirizações de muitos serviços da UFBA, a despeito da sua posição contrária àquele inevitável mecanismo, em virtude da falta de qualidade e dos problemas habitualmente acarretados pelos trabalhos efetuados por parte das empresas contratadas, embora necessários como forma de evitar o comprometimento da execução das ações institucionais; solicitou a realização de discussões sobre os recursos financeiros do programa REUNI nas Unidades, então comunicando a sua intenção de pessoal entendimento com cada dirigente sobre o assunto que, para o ano em curso, não admitirá a consideração da rubrica referente a “restos a pagar”, portanto, situando-se a Universidade na iminência da perda definitiva da parcela monetária eventualmente liberada e não aplicada no aludido período; além de apontar uma importante melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura do Campus Universitário (PCU), em contraposição a registro anterior da Conselheira Dulce Aquino quanto à persistência das suas conhecidas e renitentes deficiências estruturais históricas.
O Conselheiro José Bernardo Cordeiro Filho reportou-se à questão pontuada no início da reunião e atinente ao incidente ocorrido na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), para esclarecer que o episódio se relacionou com a derrubada da parede de uma sala utilizada pela Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), inquilina da citada Unidade, a mando do seu diretor, Professor Antônio Wilson Menezes, após sucessivas solicitações para disponibilização da referida área, dessa forma expondo e tornando vulnerável um espaço onde se encontravam objetos e materiais públicos e de uso pessoal, com inevitáveis prejuízos para FCC, e lamentou a dificuldade daquela convivência conjunta, que facultou à Unidade proprietária do imóvel, e sob tal invocação, a efetivação de um ato arbitrário, aproveitando para sublinhar a necessidade de uma precisa demarcação dos ambientes físicos da UFBA, com especial atenção para o caso de Ciências Contábeis, cujo curso e demais atividades ainda não dispõem de uma sede própria para instalação definitiva. O Magnífico Reitor indicou uma mediação daquele conflito através da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI, tendo o Conselheiro Arthur Matos Neto ponderado e sugerido, como procedimento prévio, um mecanismo informal de entendimento pessoal de alguns Conselheiros com os dois diretores envolvidos, na tentativa da obtenção de um consenso conciliador e solucionador do problema, com ele concordando o Senhor Presidente e todos os demais Conselheiros presentes à reunião. Em seguida, o Magnífico Reitor passou à apreciação das Atas das reuniões dos dias 03.04, 23.04 e 07.05.2009, uma delas, a de 03.04.2009, já tendo sido submetida a tal avaliação, mas, por solicitação do Conselheiro Dirceu Martins, fora retirada do conjunto apresentado para realização de alguns reparos, devidamente efetuados, colocando-as, então, em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Na continuidade, o Senhor Presidente também submeteu à votação a mencionada moção de pesar pelo falecimento do Professor Ary Guimarães, conforme requerido e acertado anteriormente, para a sua inserção em condição antecedente à pauta da sessão, nos termos apresentados e propostos pelo Conselheiro Joviniano Neto, sendo aprovada por unanimidade.