Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 28.08.2009.
Item 01
Escolha de um representante do CONSUNI, dirigente de Unidade Universitária, para integrar o Conselho de Curadores, na condição de titular.
Com a palavra, o Conselheiro Dirceu Martins apresentou a indicação do nome do Conselheiro Celso Castro, por este honrosamente acatada, e, na inexistência de outras sugestões, procedeu o Magnífico Reitor à votação do nome do único candidato, sendo ele aprovado por aclamação, desse modo elegendo-se o Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro como novo representante do CONSUNI no Conselho de Curadores, seguindo-se o seu pronunciamento de agradecimento à confiança nele depositada, além de corroborar as ponderações já efetuadas pelo Conselheiro Joviniano Neto acerca das atribuições daquele Colegiado, com ele concordando quanto à recomendável modificação da sua forma de atuação.
Item 02
Processo nº 23066.010238/09-87
– Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Edvaldo Pereira de Brito. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
O Conselheiro Arthur Matos Neto informou sobre a unânime aprovação, em caráter conclusivo, pela citada Comissão, do parecer da relatora, Conselheira Dulce Aquino, ratificando a justificativa da sua solicitação de inclusão do processo na pauta da reunião pelas razões já declaradas de divulgação da mencionada decisão, então propondo a instalação de um “link”, na internet, especificamente relacionado com a publicação da aprovação do título de “Professor Emérito” ao Prof. Edvaldo Pereira de Brito, a ele agregando-se o Magnífico Reitor com a sugestão complementar de incorporação, à Ata da reunião, do aludido relatório da Comissão.
Item 03:
Solicitação da Conselheira Nadja Rabello, Coordenadora Geral da ASSUFBA, no sentido da prorrogação do prazo (08.08.2009) estabelecido no Art. 23 da Resolução 03/09, a fim de que os servidores técnico-administrativos do SIBI, à exceção dos bibliotecários, possam optar pela sua relotação para a Unidade Universitária de origem.
Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Com a palavra, a Conselheira Maria Isabel Vianna procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente à requerida prorrogação, mediante minuta de Resolução por ela confeccionada com tal finalidade e devidamente apresentada ao plenário. O Conselheiro Arthur Matos Neto registrou a falta de recebimento de qualquer documento referente à matéria em apreço, desta forma desconhecendo o conjunto dos elementos a ela relacionados, a exemplo do mecanismo de contagem dos prazos, sobretudo quanto ao seu começo e respectivo marco zero para efeito de cômputo do citado período, por isso mesmo não compreendendo o preparo de novo documento normatizador do assunto, de forma prévia à sua devida formalização e divulgação. A Conselheira Joselita Macêdo justificou a falta de pronunciamento da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) sobre o tema, não tendo remetido expediente aos diversos dirigentes sob o entendimento de que, por ter sido a matéria aprovada pelo próprio CONSUNI, por eles integrado, inclusive a escolha da diretora do SIBI, tornava-se dispensável o envio de ofício ratificador, já sendo do amplo e generalizado conhecimento a vigência da nova situação definida, acrescendo que já conta com o encaminhamento, por parte de alguns diretores, de nomes de servidores interessados na mudança. A Conselheira Nadja Rabello transmitiu a sua concepção inicialmente coincidente com a avaliação do Conselheiro Arthur Matos Neto, vindo a ser posteriormente alterada em função da aquisição de conhecimentos mais consistentes sobre a questão em exame e indagou a respeito da possibilidade da efetivação de uma divulgação oficial da resolução já tomada pelo CONSUNI, desta forma proporcionando-se condições mais elucidativas para manifestações dos técnicos, além de assegurar, como aspecto fundamental da situação, a preservação dos seus direitos profissionais. O Conselheiro Celso Castro associou o caso em debate a um ato de execução pendente de comunicação específica, cuja oficialização determinaria e corresponderia ao mencionado marco inicial da contagem de tempo, tornando-se redundante a solicitação ou indicação para adoção de novo prazo. O Conselheiro Dirceu Martins concordou com as ponderações efetuadas, propondo a incorporação, ao parecer da relatora, da consideração de uma prorrogação de 60 dias, contados a partir da data de expedição de ofício informativo e notificador, a ser preparado e remetido pela PRODEP às diversas Unidades, com ele anuindo os demais membros da Comissão de Normas e Recursos, inclusive a relatora, desta forma aprovando-se, mediante consenso generalizado, a aludida sugestão conclusiva então encaminhada.
Item 04:
Processo nº 23066.032044/07-12
– Novo Estatuto da FAPEX. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Dirceu Martins requereu a retirada do processo de pauta pelo fato de somente ter sido possível a reunião da Comissão relatora no dia anterior, da qual não se extraiu uma posição conclusiva sobre o assunto, inclusive pela verificada necessidade de anexação de três documentos já solicitados pelo grupo, então comprometendo-se a promover a devida agilidade à sua tramitação e desfecho, com ele concordando o Senhor Presidente, com o acréscimo do registro quanto ao principal destaque de alteração ao referido Estatuto, basicamente relacionado com a inclusão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Item 05:
Processo nº 23066.019954/07-12
– Alteração do Regimento Interno da EDUFBA. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Diante do esgotamento do prazo estipulado para realização da reunião, o Magnífico Reitor optou pelo adiamento da sua apreciação, a se processar em nova oportunidade colegiada, ao tempo em que serão distribuídas cópias do parecer da relatora, para efeito de conhecimento e apreciação antecipada por parte dos Conselheiros.
O Conselheiro Dirceu Martins fez uso da palavra para retomar a questão apresentada no expediente da sessão e remetida ao seu final, referente ao mecanismo de constituição das Comissões Permanentes do CONSUNI e reportou-se ao teor do texto regimental, que estabelece a sua composição através de eleições de Unidades Universitárias, dessa forma devendo o Conselheiro Celso Castro, integrante recente do Conselho, automaticamente ingressar na Comissão de Normas e Recursos, conforme já escolhida e definida a participação da Faculdade de Direito na supracitada Comissão. O Senhor Presidente ressaltou a inexistência de contra-indicação àquele entendimento e propôs a apreciação do nome do Conselheiro Celso Castro sob as condições indicadas, sendo complementado pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal, com a sugestão da sua extensão à Conselheira Antônia Herrera, em semelhante posição, haja vista que o texto regimental prevê, também, a participação do Instituto de Letras na Comissão de Normas e Recursos. O Conselheiro Luís Edmundo Campos comentou sobre a sistemática habitual de imediata inserção do dirigente de Unidade em determinada Comissão, estranhando a mudança de procedimento em relação a uma situação já consolidada. O Magnífico Reitor admitiu a possibilidade da realização de uma votação específica dos componentes da Comissão de Normas e Recursos, onde residia a maior problemática levantada, vindo ainda o Conselheiro Arthur Matos Neto a reiterar a sua efetivação de modo extensivo e generalizado ao final do ano, também por causa do vencimento formal dos mandatos de todos eles, já ocorrido, inclusive, em termos de recondução, dessa forma regularizando-se toda a sua estruturação. Após considerações complementares sobre o assunto, o Senhor Presidente optou por proceder à votação no sentido da ratificação e prorrogação do mandato de todas as Unidades componentes das diversas Comissões, com os respectivos diretores, aí abarcando os casos mais recentes dos Conselheiros Celso Castro, Antônia Herrera e João Carlos Silva, respectivamente, diretores da Faculdade de Direito, Instituto de Letras e FFCH, sendo aprovados por unanimidade, assim deliberando-se pela manutenção da participação das Unidades Universitárias nas Comissões Permanentes do CONSUNI nas condições atualmente vigentes, devendo o seu rodízio, em nova reorganização, acontecer em processamento específico de final de ano. O assessor estudantil Michel Correia pediu a palavra para comunicar a realização do Congresso dos Estudantes da Bahia na cidade de Juazeiro a partir daquela data e solicitou, se possível, a contribuição financeira dos Conselheiros para auxiliar e viabilizar a viagem e comparecimento de alguns alunos ao citado evento.
O Magnífico Reitor informou acerca de recente discussão, pelo CONSEPE, da questão relativa à distribuição dos horários letivos da UFBA, não se tendo alcançado, porém, uma posição definitiva sobre o assunto, pelo fato de que as três alternativas disponibilizadas pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) não satisfizeram as demandas, especificamente, oriundas da Escola Politécnica, da Faculdade de Arquitetura e do Instituto de Geociências, a terem as suas atividades acompanhadas, em caráter especial, pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Maerbal Marinho, devendo o debate ser oportunamente retomado para estruturação conclusiva da planilha de aulas referente ao ano letivo 2010. A este respeito, a Conselheira Solange Araújo enfatizou o problema vivenciado por Arquitetura, solicitando premência deliberativa em relação a um tema efetivamente preocupante, cuja indefinição poderá inviabilizar a aplicação regular das suas aulas, além de solicitar uma maior atenção, por parte da Administração Central, aos veículos da UFBA utilizados para transporte de público interno e visitante, que se encontram em precárias condições de manutenção, quebrando frequentemente, bem como ao pagamento das diárias dos seus motoristas, cujo atraso de processamento vem ensejando o desembolso e pagamento de alguma contribuição pelos próprios professores requisitantes dos seus serviços. O Conselheiro José Tavares Neto requereu a apreciação de processo relativo ao doutorado especial de docentes com muito tempo de atividade na UFBA, sob a relatoria da Conselheira Nilce de Oliveira, externando a sua preocupação quanto à ameaçada possibilidade de muitos pedidos de afastamento de professores, visando a sua realização fora da UFBA, dessa forma ameaçando o cumprimento regular das atividades acadêmicas da Faculdade de Medicina, com prováveis prejuízos relevantes e comprometimento do seu funcionamento pleno e eficiente.
O Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, registrando, em seguida, as presenças dos Conselheiros João Carlos Pires da Silva, novo Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), e José Antônio Gomes Pinho, substituto eventual do Vice-Diretor da Escola de Administração (ADM), ambos participando, pela primeira vez, de reunião daquele Conselho. Prosseguindo, Sua Magnificência registrou o lançamento do edital do concurso vestibular da UFBA para o ano 2010, publicado no início da semana em curso, estimando-se a disponibilização de aproximadamente 7.800 vagas, com possibilidade de algum acréscimo, em função dos estudos ainda em execução por parte da Câmara de Ensino de Graduação haja vista uma avaliação conclusiva sobre o assunto, também assinalando a visita por ele efetuada às obras do campus de Ondina, correspondentes ao programa de expansão universitária, cujos serviços encontram-se em andamento e ritmo normal de execução. Com a palavra, o Conselheiro José Tavares Neto congratulou o Magnífico Reitor pela sua recente recondução ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República e procedeu à leitura de documento que, por sua solicitação, vai adiante transcrito na sua íntegra: “Senhor Magnífico Reitor, Sras. e Srs. Conselheiros do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFBA. 1. Em 26 do corrente mês, foi encaminhado o Processo n° 23066.000329/04-08 à Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores (SOC) da UFBA, correspondente ao projeto da Reforma Departamental aprovado pela Congregação da FMB em 4 de Agosto p.p. As alterações propostas atendem as necessidades do processo de transformação curricular, implantado em Março de 2007 e definitivamente aprovado pelo CONSEPE em Março do corrente ano. Independente das necessidades do curso médico, devida e amplamente comunicadas em Julho de 2004, agora, as mudanças propostas no processo supracitado também são essenciais ao atendimento do Termo de Saneamento das Deficiências (TSD), imposto pela SESu-MEC, e assinado pelo M. Reitor e a direção da FMB. Assim, para o relatório de Dezembro p., conforme determina o TSD, é fundamental a prévia análise e aprovação da Reforma Departamental por este egrégio Conselho. Portanto, a FMB aguarda as mais céleres providências para ser possível o atendimento do determinado no TSD; 2. Não obstante, ainda aguardo as respostas da Administração Central da UFBA com referência a outro processo, de n° 23066.025293/09-07, encaminhado em 27/07/2009 ao M. Reitor, para ser possível responder à SESu-MEC, como parte do relatório de Julho. Outra exigência do TSD. Esse processo corresponde a solicitação da PROPLAD, pelo Of. n° 51 de 14/7/2009, concernente ao cronograma da mudança da estrutura acadêmico-administrativa do pavilhão de aulas da FMB do Vale do Canela para a sede, no Largo do Terreiro de Jesus. Ao Ofício FMB n° 264/2009, de 10 de Agosto p.p., encaminhado ao M. Reitor foi acostado o relatório aprovado pela Congregação, em 4 de Agosto, a qual não aprovou o pedido da PROPLAD. Contudo, no Ofício FMB n° 264/2009 é proposta à Administração Central a constituição de Comissão, até para evitar que medida açodada prejudique o curso de graduação em Medicina. Porém, bem antes do recebimento do Of. PROPLAD n° 51, de 14/7/2009, o Arq. Nelson “distribuía”, em atenção às ordens dos seus superiores, esse mesmo comunicado da PROPLAD, obviamente de algum impacto às pessoas desconhecedoras do Regimento Geral da UFBA e da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1991, que disciplinam até a civilidade no serviço público federal. Todavia, surpreendeu, mesmo porque ainda tenho dúvida sobre a manifestação, que o Sr. Vice-Reitor, Prof. Francisco Mesquita, tenha feito essa mesma cobrança, da saída do PA-FMB, em conversa com Funcionário da FMB, por ocasião da sua visita de 25 de Agosto às obras de reforma do estacionamento FMB-ICS no Vale do Canela. Até porque desde o dia 29 de Julho p.p. a PROPLAD encaminhou o processo n° 23066.025293/09-07 ao Prof. Francisco Mesquita; desse modo, Sr. Vice-Reitor teve o devido tempo hábil para conhecer, plenamente, quais a reais dificuldades e suas implicações ao desenvolvimento do curso de Medicina. Salvador, 28 de Agosto de 2009. Prof. José Tavares-Neto.”
Em seguida, a Conselheira Joselita Macêdo solicitou observância, por parte dos diretores de Unidades Universitárias, no que respeita aos prazos de assinatura dos contratos dos Professores Substitutos, requisito indispensável à conclusão e formalização de todo o processo necessário à sua efetivação. O Conselheiro Luiz Rogério Leal registrou a passagem dos 40 anos do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia, diretamente vinculado ao Instituto de Geociências (GEO), devidamente comemorado pela Unidade, devendo a sua nova situação administrativa ser submetida ao acatamento e cumprimento legal das determinações constantes da Resolução 02/08, referente ao processo de criação dos órgãos complementares. O Conselheiro Luís Edmundo Campos justificou a condição de obras ainda inacabadas da Sala da Congregação da Escola Politécnica, onde se processava aquela reunião do CONSUNI, em decorrência da execução de serviços de reforma do recinto, a serem concluídos brevemente; informou sobre a realização da primeira defesa de tese de doutorado em Engenharia, a acontecer em 25.09.2009, na própria Unidade, a todos convidando ao comparecimento; e registrou veemente protesto contra o comportamento recentemente adotado pelos vigilantes terceirizados que, em dia de trabalho institucional normal, promoveram uma mobilização sindical pela falta de pagamento dos seus salários, abandonando e deixando a Unidade totalmente desprotegida, sem qualquer aviso prévio, então solicitando à Administração Central a aplicação da devida repreensão e adoção das cabíveis medidas administrativas correspondentes. A Conselheira Nilce de Oliveira transmitiu apelo à Comissão de Segurança da UFBA no sentido da verificação e atenção para a iluminação das imediações do Pavilhão de Aulas do Canela (PAC), em cujo espaço externo inexistem pontos de luz em funcionamento regular, tornando a região perigosa para utilização e circulação noturnas, além da persistência das renitentes dificuldades habitualmente enfrentadas pelos usuários com a escassez de vagas para veículos. A este respeito, o Magnífico Reitor informou acerca da instalação da 1ª zonal de gestão do Plano Diretor, precisamente vinculada à área do Canela, tendo sido eleitos o Professor Hugo Ribeiro Júnior para a sua coordenação e o Professor Eduardo Mota para a vice-coordenação, aos quais já foi encaminhada, como primeira solicitação oficial, a organização de todo o seu estacionamento, então admitindo a possibilidade de que a referida equipe também priorize, com as respectivas e necessárias providências, a requerida assistência anteriormente formalizada para o PAC. O Conselheiro Arthur Matos Neto reportou-se a notícia veiculada no jornal “A Tarde” do dia anterior, referente à redução dos recursos financeiros governamentais, com aparente repercussão sobre as obras e serviços ora em andamento na UFBA e solicitou esclarecimentos mais detalhados sobre o assunto. A Conselheira Antônia Herrera comunicou a implantação da coleta seletiva de lixo pelo Instituto de Letras (LET), então perguntando sobre os mecanismos a serem implementados para a sua recolha e ratificou a fala do Conselheiro Luís Edmundo Campos quanto ao problema dos vigilantes, tendo sido a sua Unidade igualmente exposta a semelhante abandono por parte daqueles profissionais, pelas mesmas razões já apontadas. A Conselheira Heloniza Costa referiu, com relação à primeira questão levantada pela Conselheira Diretora do Instituto de Letras, que a Prefeitura do Campus Universitário (PCU) já vem mantendo contatos com uma cooperativa da Cidade, visando a execução do mencionado trabalho no âmbito da Universidade.
O Conselheiro Dirceu Martins externou as boas-vindas ao Conselheiro João Carlos Pires da Silva; informou a respeito do começo das aulas práticas de laboratório no prédio do Instituto de Química, relativas ao semestre 2009.2, na segunda-feira seguinte, dia 31.08.2009; aludiu ao recente encerramento dos mandatos dos representantes da comunidade baiana no CONSUNI, com a consequente necessidade de recomposição colegiada, mediante realização de novas eleições, de maneira a se dispor da sua plena composição por ocasião dos trabalhos de reforma do Estatuto e do Regimento da UFBA, também comentando acerca de equivalente situação relacionada com os representantes do corpo docente no citado Colegiado, embora somente venham os respectivos prazos a expirar no próximo mês de outubro, neste caso sugerindo uma forma diferenciada, em comparação com o pleito anterior, de execução do correspondente certame, preferivelmente por chapas de apenas dois nomes, sendo um titular e seu respectivo suplente, em respeito e atenção à legislação vigente; reportou-se ao item 01 da pauta, atinente à escolha de um representante do CONSUNI no Conselho de Curadores, para referir a possibilidade da sua escolha recair sobre um membro integrante daquele Colegiado, diferentemente do mecanismo de constituição das suas Comissões Permanentes, cuja composição se dá através das Unidades Universitárias, vindo o Diretor a assumir a posição já definida para a Unidade por ele representada, dele discordando, posteriormente, o Conselheiro Celso Castro, neste particular, com o registro adicional da inexistência de membros natos ou permanentes, em função da imposição de observância ao cumprimento regimental do mandato de dois anos com a possibilidade de uma recondução, tendo o Magnífico Reitor optado pela remissão do debate sobre tal matéria para o item 06 da pauta, “O que ocorrer”, para a devida apreciação e decisão plenárias; e reportou-se, também, o Conselheiro Dirceu, ao item 02 da Ordem do Dia, considerando desnecessária a sua avaliação pelo Conselho, em função de decisão já tomada, com base em indicação do Conselheiro Celso Castro, no sentido da caracterização conclusiva, no âmbito da Comissão de Títulos Honoríficos, da votação dos pareceres sobre a concessão de título de “Professor Emérito”, em conformidade com o regramento normativo da própria Universidade, não sendo exigida, portanto, a sua análise colegiada ampla e global, dessa forma propondo a retirada do processo da pauta. O Conselheiro Joviniano Neto procedeu aos seguintes registros: 1- saudou o Conselheiro João Carlos Silva pela sua primeira participação no Conselho, atribuindo e associando o retardo da sua eleição à demora da sua pessoal revelação de aceitação de uma situação majoritariamente reconhecida e apoiada pela comunidade de FFCH, somente pendente da sua declaração definitivamente favorável; 2- ressaltou a passagem dos 30 anos da anistia de 1979, cuja data foi celebrada pelo Governador do Estado, Jacques Wagner, através da realização de solenidade de homenagem aos presos políticos do regime militar, em nome dos quais falou Emiliano José, igualmente alcançado por tais medidas severas de repressão ditatorial, mediante pronunciamento alusivo ao marcante episódio; 3- informou a respeito da abertura das inscrições para o mencionado processo eleitoral de escolha dos representantes docentes no CONSUNI, adicionalmente referindo que a Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) norteou as suas ações, para implementação do aludido evento, com base em Resolução vigente sobre o tema, podendo qualquer professor candidatar-se às duas vagas existentes, uma vez cumpridos os ritos normativos exigidos, aproveitando para comentar sobre a sua distinção em relação ao equivalente certame realizado na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, com destaque para a impossibilidade, na citada UFRB, do exercício de tal função por parte de docentes em estágio probatório; 4- e assinalou a escassez de reuniões do Conselho de Curadores, geralmente duas ao ano, defendendo uma maior frequência para a sua ocorrência, bem como uma modificação do modo de atuação daquele Colegiado, devendo igualmente voltar as suas ações, além do acompanhamento contábil e financeiro da Universidade, para a análise da eficácia das despesas institucionais.
O Conselheiro Luís Edmundo Campos solicitou a realização de uma reavaliação do escalonamento dos horários de aulas noturnas da Escola Politécnica, em face da impossibilidade do seu início às 18:30h, conforme constante do calendário atual, sem que ocorra superposição com os trabalhos do final do período vespertino e a consequente falta de salas na Unidade, bem como a oportuna inserção, em pauta do Conselho, de análise do assunto referente à gravação dos concursos docentes, tendo o Senhor Presidente, neste sentido, informado acerca de recente edição de Decreto governamental que determina a sua normatização, incluindo o referido procedimento, a despeito de, mediante tal comportamento, ferir a autonomia universitária. O Conselheiro Giovandro Ferreira também reportou-se à questão da paralisação dos vigilantes que, além de deixar as Unidades absolutamente vulneráveis, apresentou preocupantes momentos de tensão e agressividade e solicitou a execução da limpeza da área situada no entorno da Faculdade de Comunicação, onde vêm sendo depositados objetos, materiais danificados e lixo, possíveis causadores de prejuízos à saúde e contaminação comunitária. O Conselheiro Arthur Matos Neto justificou a inclusão do item 02 da pauta, atinente à apreciação da já mencionada concessão de título de “Professor Emérito”, através de solicitação por ele efetuada à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), com o único intuito de tornar público o processo e socializar a sua aprovação pela Comissão de Títulos Honoríficos, desprovido de votação plenária, pelas razões regimentais já apresentadas pelo Conselheiro Dirceu Martins; propôs uma renovação das posições atualmente ocupadas pelas Unidades nas diversas Comissões do CONSUNI, já se fazendo recomendável a sua diversificação e alternância; e considerou o atual momento inoportuno para discussão e análise da sistemática a ser adotada para o processo de eleições sindicais, às vésperas da sua efetivação e do período de revisão dos documentos normativos superiores da UFBA. O Conselheiro João Carlos Silva agradeceu os registros e saudações a ele encaminhados e externou a sua disposição de dar prosseguimento aos serviços por ele prestados à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e à própria Universidade, agora na condição de membro integrante daquele Colegiado ao longo dos próximos quatro anos. O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros e informações: 1- congratulou-se com a posse do Conselheiro João Carlos Silva e com a direção do Instituto de Geociências, neste caso pelas festividades comemorativas dos 40 anos do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia, a cujos eventos não puderam comparecer por motivo de ausência da Cidade; 2- comunicou a provável marcação de data, ao longo da próxima semana, para avaliação da paralisação dos vigilantes, juntamente com a correspondente empresa responsável pela segurança da UFBA, admitindo e reconhecendo, contudo, as dificuldades para intervenção em movimento sindical específico da categoria, somente possível mediante envolvimento da respectiva firma terceirizada, também concordando com a anunciada concepção que considerou desaconselhável e repreensível o comportamento por eles adotado, sobretudo em termos de desídia e agressividade; 3- referiu a regularidade do andamento das obras, algumas delas com problemas comuns de execução, gradativamente solucionados no compasso do seu surgimento, a exemplo dos percalços recentemente verificados nos trabalhos da Escola de Música (MUS); 4- manifestou certa estranheza quanto à revelação da existência de problemas de iluminação na área externa do PAC, pelo fato de que a empresa responsável pela sua fiscalização vem atuando de modo rotineiro e eficiente na substituição das lâmpadas, ainda assim comprometendo-se a adotar as providências necessárias à sua regularização; 5- e noticiou o agendamento de reunião para apreciação do assunto contido no documento de autoria do Conselheiro José Tavares Neto (transcrito nesta Ata), particularmente exposto no seu item 2, aproveitando para assinalar a inexistência de qualquer envolvimento pessoal com a mudança da estrutura acadêmico-administrativa do Pavilhão de Aulas da Faculdade de Medicina do Vale do Canela para a sua sede do Largo do Terreiro de Jesus.
O Magnífico Reitor informou acerca da inexistência de qualquer impacto dos cortes governamentais sobre os valores dos recursos financeiros já definidos para aplicação na UFBA, embora estejam suspensas as emendas parlamentares de bancada, conforme anúncio por ele já efetuado em sessão anterior do CONSUNI, em decorrência da queda de arrecadação federal motivada pela conhecida crise econômica internacional, desta forma assegurando a manutenção da verba originalmente destinada à Universidade, sem qualquer alteração do seu processo de encaminhamento, bem como a falta de fundamento da notícia veiculada na Imprensa sobre o assunto, ainda reforçando tal assertiva com base na absoluta falta de referência ao tema em reunião da Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), realizada no dia anterior, em Brasília, à qual estivera presente, em cuja oportunidade não fora o assunto sequer referido, por fim registrando a perspectiva de um encontro, na próxima terça-feira, dia 01.09.2009, naquela Capital, com os parlamentares federais baianos, com o objetivo de avaliação das possibilidades de obtenção e disponibilização de recursos suplementares para a UFBA. Em seguida, o Senhor Presidente passou à apreciação das Atas das reuniões dos dias 14.05, 21.05, 29.05, 08.06, 15.06, 26.06, 01.07, 09.07 e 21.07.2009, tendo sido retiradas de exame as de 29.05 e 21.05.2009, por respectivas solicitações de reparos dos Conselheiros Joviniano Neto e Antônia Herrera, a serem efetuados, para nova análise em sessão posterior do Conselho, submetendo, então, as demais à votação, sendo todas aprovadas por unanimidade, à exceção da Ata de 14.05.2009, que contou com 1 abstenção do Conselheiro José Tavares Neto, seguindo-se comentário do Conselheiro Celso Castro no sentido da importância e necessidade de modificação do rito de confecção daqueles documentos, não mais cabendo a sua formatação demasiadamente dissertativa, devendo as anotações restringir-se e ater-se à relação dos Conselheiros presentes à sessão e às deliberações emanadas do Colegiado, como já se vem procedendo, de maneira mais atual e objetiva, na grande maioria das entidades e instituições.