Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 07.10.2009.

    Registrando a presença da Conselheira Luciana Veiga Barbosa, Vice-Diretora do Instituto de Biologia (BIO), pela primeira vez participando de reunião daquele Colegiado, e procedeu aos seguintes registros: 1- encaminhamento de solicitação da Comissão de Assuntos Acadêmicos e Estudantis, no sentido de comunicar ao Conselho Universitário a unânime indignação dos seus membros em relação a recente episódio de agressão física e moral perpetrada pelo aluno Manuel Messias de Jesus Santos contra o Pró-Reitor de Assistência Estudantil, Professor Álamo Pimentel Gonçalves da Silva, além de solidarizar-se com o docente desacatado e requerer a adoção das medidas cabíveis ao caso, bem como a previsão e inserção, no novo regramento normativo da UFBA, cuja discussão já foi iniciada, de um dispositivo ético abrangente de providências punitivas para fatos semelhantes de indisciplina institucional, tendo, nesse sentido, o Magnífico Reitor informado a respeito da instalação de uma Comissão de Inquérito, já em pleno curso de atividades, com a finalidade de apuração dos fatos para o devido encaminhamento administrativo; 2- recebimento de documento oriundo do Colegiado do Mestrado em Geografia, contendo moção de apoio à Professora Dora Leal Rosa, diretora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), considerando relevante a realização de pronunciamento da Universidade em favor da sua manutenção no mencionado cargo, diante dos rumores quanto à possibilidade da sua exoneração e substituição, decorrente das mudanças políticas ultimamente efetuadas pelo Governo, cujos supostos motivos parecem se transformar em razões de Estado, deixando de levar em conta e preterindo aspectos relevantes de competência técnica e qualificação profissional reconhecidamente evidenciadas pela citada profissional da UFBA; 3- referência a manifesto dos estudantes de Medicina (anexo), que, basicamente, solicitam a manutenção das atividades acadêmicas do mencionado curso no Pavilhão de Aulas do Vale do Canela, contrapondo-se à sua transferência daquela localidade para o prédio do Terreiro de Jesus, além da garantia de aplicação da verba de 2,5 milhões de reais, já aprovada e destinada à Unidade, adicionalmente informando acerca de sugestão do diretor da Faculdade de Medicina, Professor José Tavares Neto, para constituição de uma Comissão Especial voltada para o exame do aludido pleito, então propondo, Sua Magnificência, a sua apreciação no item “O que ocorrer” da pauta, pelo fato de envolver assunto relacionado com deliberação já tomada por aquele Colegiado quando da discussão sobre o Plano Diretor da UFBA, dessa forma instando o Conselho a pronunciar-se, naquela sessão, de forma alternativamente ratificadora ou retificadora da situação anteriormente definida no que respeita à utilização de tais equipamentos de modo compartilhado pela comunidade universitária; 4- notificação de realização de reunião convocada pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, com todos os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ocorrida no dia anterior, para tratamento e avaliação do incidente relacionado com a tentativa de fraude do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM/2010), por isso mesmo suspenso na sua aplicação, tendo-se decidido pela sua execução nas novas datas de 05.12.2009 e 06.12.2009, lamentavelmente coincidentes com dias programados para a execução de concursos vestibulares de seis universidades, três delas já admitindo a sua transferência, ficando as demais de procederem a uma análise interna para posterior manifestação, nelas, contudo, não se incluindo a UFBA, não afetada no seu calendário de provas e preservada, sobretudo, pela restrição da utilização daquele exame aos casos dos Bacharelados Interdisciplinares (B.I.) e Cursos Superiores de Tecnologia (C.S.T.), ainda comentando, o Magnífico Reitor, a respeito do significativo prejuízo educacional e financeiro imposto ao País pela condenável atitude; 5- apresentação de uma prestação de contas aos membros da Bancada federal baiana, por ele pessoalmente efetuada em Brasília, informando-lhes sobre a situação das obras e serviços em execução nos campi da UFBA, tornados possíveis graças à intervenção deles, mediante liberação e direcionamento de verbas específicas, totalizando um valor aproximado de 60 milhões de reais provenientes de emendas parlamentares nos últimos cinco anos, complementarmente registrando, para o plenário, a tramitação do orçamento 2010 no Congresso Nacional, atualmente em fase de debate e definição para a devida aprovação posterior.  
    O Conselheiro Francisco Mesquita informou sobre a sua viagem a Brasília, juntamente com o Magnífico Reitor, a ocorrer ainda naquele dia, com a finalidade principal de estabelecimento de contatos e entendimentos técnicos, objetivando a preservação da mencionada verba já destinada à Faculdade de Medicina (FMB), em face da possibilidade da sua devolução e perda se não devidamente aplicada; discordou da aventada constituição de Comissão Especial para apreciação dos pleitos encaminhados pela citada Unidade, particularmente quanto à avaliação da sua recomendável alocação, em virtude da existência de competentes arquitetos no âmbito da UFBA, experientes e conhecedores das especificidades dos seus diversos setores, perfeitamente aptos à realização dos trabalhos; ressaltou a privilegiada situação da Instituição, entre as três primeiras atualmente posicionadas no País com efetivas condições de cumprimento integral da aplicação do montante de 30 milhões de reais previstos para o ano vigente, totalmente já comprometidos, a partir de quando e somente após a sua conclusão poderão ser iniciadas novas obras e serviços; e sublinhou as significativas dificuldades administrativas enfrentadas, bem como os correspondentes esforços envidados para sua superação e consecução das diversas tarefas, por ele acompanhadas de maneira próxima, inclusive no campus de Barreiras, mediante visitas frequentes e semanais. A Conselheira Joselita Macêdo procedeu a breves explicações acerca de ofício encaminhado pelo Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB) às diversas Unidades, contendo solicitação de preenchimento de alguns dados ali requeridos, visando a liberação de servidores para a realização de exames médicos obrigatórios pela nova legislação e comunicou o deslocamento, de 28.10 para 26.10.2009, do feriado comemorativo do dia do servidor público, em conformidade com Portaria do Ministério da Educação (MEC) determinante da mencionada transferência. O Conselheiro João Carlos Pires da Silva reportou-se à importante vinculação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) com o Pavilhão de Aulas Raul Seixas, ali situado, então solicitando um tratamento diferenciado para a forma da sua utilização, este distinto do equivalente caso da Faculdade de Medicina (FMB), em face da sua acentuada relação sentimental de convivência social historicamente desenvolvida com a comunidade local, podendo a sua separação e individualização representar a “morte” da referida Unidade se fisicamente reduzida ao casarão e requereu uma maior reflexão sobre o assunto, inclusive como mecanismo preparatório, se for o caso, da assimilação do novo modelo por parte do seu contingente profissional e discente. 
    O Magnífico Reitor admitiu, então, a possibilidade de aguardo de alguma manifestação por parte de FFCH, para posterior deliberação colegiada sobre a matéria. A Conselheira Celi Taffarel informou a respeito da passagem dos 40 anos da Faculdade de Educação a ocorrer no dia 15.10.2009, a todos convidando para uma singela celebração na Unidade, quando será proferida uma conferência sobre “A Importância da Faculdade de Educação”, além da inauguração de algumas placas de homenagem e da galeria de diretores, dentre outros eventos comemorativos; referiu que a Comissão do pré-sal já efetuara quatro reuniões acerca do aludido assunto, estando prevista a realização de mais três encontros até o final do ano em curso, a serem oportunamente divulgados; e reportou-se ao recente episódio de escolha do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016, dessa forma recuperando-se importante débito histórico para com o País, acrescendo que se por um lado tal fato representa motivo de júbilo nacional, por outro, entretanto, requer um lastro esportivo e a elevação do padrão cultural de toda uma população, cujos anseios não deverão se limitar e satisfazer com a mera assistência a vitórias alheias, mas pretenderá, igualmente, competir e obter sucesso, então registrando a importância de definição da situação do Instituto de Educação, Esportes e Lazer da UFBA diante da aproximação do oportuno momento de acontecimento de expressivo evento desportivo internacional. O Magnífico Reitor informou sobre o convite formulado ao Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado, Nilton Vasconcelos, para visita ao Centro de Esportes da Universidade, já tendo o Ministério dos Esportes admitido o seu aproveitamento para realização de atividades olímpicas, mediante aporte e aplicação de recursos financeiros para o devido preparo, cujo montante ultrapassa a soma de todos os investimentos projetados pelo REUNI para a Universidade, por isso mesmo tendo se tornado inviável a sua inclusão no referido Programa. A Conselheira Iracema Veloso externou agradecimentos a todos os dirigentes que vêm colaborando com a Escola de Nutrição ao longo do período de obras da Unidade, com especial destaque para as Escolas de Enfermagem e Administração, para a Faculdade de Odontologia e para os Institutos de Ciência da Informação, de Ciências da Saúde e de Saúde Coletiva, todavia lamentando a frequente incompreensão de alguns professores em relação aos transtornos necessariamente causados pelos trabalhos, então destacando, dentre outros problemas enfrentados, a existência de duas alunas portadoras de deficiência física e dependentes de especial atenção e providências e registrou o andamento regular dos mencionados serviços, além de parabenizar a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) e a Divisão de Material pelas iniciativas adotadas para agilização de procedimentos institucionais administrativos, por fim sugerindo a utilização de pregões para execução de serviços relativos a pequenas reformas e reparos na Universidade. A Conselheira Maria Isabel Vianna pontuou três itens principais: 1- aniversário do curso de Odontologia da UFBA que, na data de 29.10.2009, completará 125 anos, para cujas solenidades comemorativas serão os Conselheiros oportunamente convidados; 2- severas adversidades impostas ao referido Curso para sua manutenção e custeio, praticamente inviabilizado no momento atual em virtude da retirada parcial do financiamento concedido pela Secretaria Municipal de Saúde, com repercussão em várias ações e tarefas ali desenvolvidas, então propondo uma reflexão em torno de uma sistemática capaz de conceber e implementar mecanismos de sustentação da Graduação em caráter permanente e independente; 3- continuidade dos problemas já relatados em reuniões do CONSUNI acerca dos empregados terceirizados de limpeza, persistindo o atraso do pagamento dos seus salários por parte das empresas contratadas, com inevitáveis reflexos na qualidade dos serviços por eles prestados, muitas vezes indispondo de recursos financeiros para deslocamento e faltando ao trabalho, dessa forma deixando os diretores reféns de uma situação insatisfatoriamente resolvida, que ultimamente vem se traduzindo em suspensão e paralisação de atividades na Unidade. O Conselheiro Dirceu Martins solicitou urgência para reforma da laje correspondente ao 5º pavimento do Instituto de Química, ainda estruturalmente comprometida em função do incêndio ali ocorrido, de forma a transmitir mais segurança e não prejudicar o andamento dos trabalhos já em execução na área parcialmente liberada do 4º andar; parabenizou a atuação da Presidência da República na conquista das Olimpíadas/2016 para o Brasil, neste particular também reportando-se ao Centro de Esportes da UFBA para sugerir o aproveitamento daquela oportunidade para a sua transformação em equivalente espaço existente na Universidade de São Paulo (USP), em termos físicos e de infra-estrutura excelentes, inclusive no preparo e formação de atletas, como mecanismo de expressão do potencial desportivo e cultural do País; e solicitou informações acerca da forma de gestão a ser adotada em relação à instalação coletiva da pesquisa no PAF II, cuja disponibilização à UFBA, de doze salas, deverá acontecer brevemente. 
    O Conselheiro Daniel Silva ratificou o descaso como vêm sendo tratados os trabalhadores terceirizados da limpeza, com as prejudiciais consequências já relatadas para a Instituição; agradeceu o recebimento, por parte da Escola de Teatro, de 120 cadeiras da Escola de Nutrição; congratulou-se com as Conselheiras Maria Isabel Vianna e Celi Taffarel, respectivamente, pela passagem dos aniversários da Faculdade de Odontologia e da Faculdade de Educação e também com o Conselheiro Reginaldo Santos, pelos 50 anos de atividades da Escola de Administração; ressaltou a conotação laboratorial do Teatro Martim Gonçalves, pertencente à Escola de Teatro, comprometido com a realização de três eventos internacionais até o final do ano; e alertou para a possibilidade e risco de não se executar as obras de um pavilhão daquela Unidade, previstas no CT-INFRA para conclusão até o final do mês de dezembro, por ele atribuída a uma falha de condução administrativa, vez que, dentre outros aspectos, houve retenção de importante documento na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) por cerca de 20 dias, sem aposição da assinatura necessária ao seu encaminhamento, disto resultando um atraso demasiado, com real perspectiva desfavorável de perda do aludido equipamento, a todos solicitando solidariedade em relação ao lamentável episódio, caso venha a se concretizar de maneira efetivamente adversa. A Conselheira Joana Angélica da Luz comentou a respeito da recente ocupação do campus de Barreiras por parte de alguns estudantes do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), em virtude da falta de professores para implantação do curso de Geologia, decorrente da escassez de profissionais naquela área específica, admitindo certa gravidade na situação, que já vem sendo gradativamente contornada e assinalou a passagem de três anos de existência e funcionamento da referida Unidade. A Conselheira Solange Araújo destacou o aniversário de 50 anos da Faculdade de Arquitetura (ARQ) no mês de outubro corrente, cujas comemorações vêm abrangendo um conjunto de atividades acadêmicas realizadas às quintas-feiras, além de uma intensa programação de palestras e conferências, devendo os diversos eventos culminarem com uma reunião da Congregação no dia 30.10.2009, contando com a presença de antigos membros do citado Colegiado, a todos convidando para participar das celebrações; apoiou a concepção de aproveitamento da oportunidade gerada pela vinda das Olimpíadas para o Brasil em 2016 no sentido da obtenção de benefícios para a UFBA e para a Faculdade de Educação; aludiu à escassa qualificação dos servidores técnico-administrativos de ARQ, geralmente pouco preparados para o desempenho de trabalhos de apoio, então indagando acerca da contratação dos novos profissionais, particularmente vinculados ao programa REUNI, ainda ampliando-se a sua preocupação em função da sua indisponibilidade para o turno noturno, quando o desfalque na Unidade se acentua; ratificou a necessidade de solução para a questão das empresas terceirizadas, com ênfase para o resgate da dignidade dos seus empregados, frequentemente desprovidos de recursos financeiros por falta de pagamento de salários; e agradeceu ao Conselheiro Celso Castro pelo seu posicionamento em defesa da permanência do estádio da Fonte Nova, diante da aventada possibilidade da sua demolição, dessa forma revelando um comportamento e espírito público de proteção ao patrimônio histórico e cultural da Bahia, que deve ser permanentemente perseguido e estendido a várias instâncias igualmente relevantes, a exemplo da preservação do meio ambiente, da melhoria dos serviço de transporte coletivo, dentre outros itens fundamentais à vida comunitária e turística, particularmente importantes com a perspectiva do acolhimento de eventos internacionais de porte, com destaque para a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas/2016. 
    O Conselheiro Luiz Rogério Leal parabenizou o Instituto de Química e a Administração Central da Universidade pelo sucesso progressivamente alcançado com os trabalhos de recuperação e restabelecimento das atividades daquela Unidade, endossou o comentário do Conselheiro Dirceu Martins quanto à necessidade de uma maior clareza da relação a ser estabelecida entre o Centro de Pesquisas da PETROBRAS (CENPES) e a UFBA no PAF II e sugeriu a inclusão, dentre os possíveis investimentos esportivos, de ações direcionadas para o público da terceira idade. O Conselheiro Reginaldo Santos ressaltou a relevância dos informes e registros dos seus pares no expediente das sessões ordinárias do Conselho como mecanismo possibilitador de maior conhecimento e interação universitários, congratulou-se com todas as Unidades aniversariantes e agradeceu o expressivo comparecimento às comemorações dos 50 anos de ADM, cujas celebrações ainda prosseguirão até o final do ano, aí destacando a exibição da peça “Ainda bate o coração”, no Teatro Martim Gonçalves, no dia seguinte (08.10.2009) e a premiação monográfica em homenagem ao escritor João Ubaldo Ribeiro. A Conselheira Luciana Barbosa reiterou o problema relacionado com os serviços de limpeza, cuja qualidade vem decaindo pelas razões já explicitadas, corroborou a falta de funcionários para as atividades letivas noturnas, estando o Instituto de Biologia igualmente desfalcado e solicitou informações sobre o projeto do Anexo da citada Unidade. O Conselheiro Giovandro Ferreira convidou a todos para a solenidade da sua posse, após reeleição, na direção da Faculdade de Comunicação, a acontecer ao final daquela manhã, reforçou a questão atinente às empresas terceirizadas da UFBA e requereu uma modificação dos horários das aulas de capacitação dos servidores técnico-administrativos, atualmente aplicadas majoritariamente no turno matutino, em face dos prejuízos causados pela liberação desses servidores e consequente ausência ao local de trabalho, então propondo uma avaliação da sua execução em horário mais conveniente, a despeito da sua plena compreensão e incentivo à mencionada qualificação. A Conselheira Nádia Ribeiro registrou a provável irreversibilidade do processo de planejamento e licitações institucionais, pela dupla razão de agilização e atendimento à economicidade do serviço público, a ser paulatinamente estendido aos diversos itens de materiais, mobiliário, veículos etc., tornando-se progressivamente menos complexo e mais simplificado, residindo a maior dificuldade atual no aspecto relativo ao termo de referência, também em vias de aperfeiçoamento da sua elaboração e encaminhamento, cuja confecção depende de elementos fornecidos pelos autores originários das demandas; informou a respeito da matriz de alocação de recursos para Unidades, já na pauta de avaliação da PROPLAD, de especial importância e significado em período de muitas mudanças acadêmicas, administrativas e financeiras da Universidade, cuja composição gerencial vem sendo discutida em função do modo de atuação e funcionamento de cada setor; e comunicou a continuidade da realização dos concursos docentes, embora não se disponha de suprimento de fundos suficiente para o recomendável atendimento de todas as despesas requeridas para sua consecução, especialmente de apoio a bancas examinadoras, assim sugerindo a substituição, para solicitação de diárias, da forma atual de pedido de verbas para hospedagem dos professores externos à UFBA, como mecanismo facilitador e atenuador dos custos despendidos na execução de tais procedimentos. O Conselheiro Francisco Mesquita congratulou-se com todas as Unidades aniversariantes; manifestou a sua compreensão em relação à aludida questão de importante ligação tradicional do Pavilhão Raul Seixas com FFCH, assim admitindo um diálogo mais aprofundado sobre aquele caso específico, acentuando, contudo, o caráter de uso coletivo do referido equipamento; elogiou o comportamento adotado pela Conselheira Iracema Veloso na condução dos trabalhos de remoção de muitas atividades da Escola de Nutrição, praticamente demolida e desativada em função das obras ali realizadas, pouco recorrendo e acionando a Administração Central para efeito de colaboração e apoio; indicou a provável terceirização de muitos serviços atualmente desenvolvidos pela Prefeitura do Campus Universitário (PCU), devendo tal decisão se converter em melhorias e agilização de pequenos atendimentos de consertos e reparos nos campi da UFBA; concordou com todas as reclamações efetuadas em relação às firmas terceirizadas, admitindo a complexidade dos aludidos problemas e as dificuldades para seu equacionamento, em face da inexistência legal de qualquer possibilidade alternativa para tais contratações diferente do modelo de licitação, única via legalmente facultada, à qual costumam concorrer empresas que, após vencimento do certame, passam a agir de maneira pouco ética e a criar obstáculos à efetivação dos trabalhos acertados; comunicou o encaminhamento de providências referentes à citada laje do Instituto de Química, pendentes de parecer técnico a ser elaborado pela empresa “Concreta” para sua implementação; ratificou a associação do problema vivenciado pelo ICADS à falta de profissionais disponíveis no mercado para ministrar aulas no curso de Geologia, portanto desprovido de relação com eventual escassez de recursos financeiros, já se tendo recorrido a outras IFES, mediante solicitação de colaboração por parte dos seus professores, exitosamente alcançada, dessa forma afastando a aventada hipótese de prejuízo por atraso letivo; informou acerca do curso normal e do cumprimento regular do cronograma das obras programadas para execução na UFBA, a exemplo, dentre outras, dos serviços na Faculdade de Odontologia e na Escola de Enfermagem, assim como das licitações para a iluminação do campus de Ondina e cercamento da área Ondina-Federação, cujos trabalhos deverão ser iniciados em novembro; e referiu que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Educação (MEC) deverão fornecer, até o dia seguinte (09.10.2009), um posicionamento mais preciso sobre a questão da contratação dos técnico-administrativos vinculada à proposta do REUNI, efetivamente atrasada, com a possibilidade de criação da figura do técnico equivalente, à semelhança da correspondente conformação docente, objetivando-se a reposição imediata de funcionários definitivamente afastados do serviço público. 
    A Conselheira Joselita Macêdo corroborou a falta de atendimento satisfatório àquele pleito do aludido Programa, tendo sido a UFBA contemplada com apenas 20% do contingente total originariamente previsto, mediante autorização para contratação de apenas 21 servidores, mantendo-se a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) no aguardo das decisões a serem tomadas pelos referidos Ministérios. Em seguida, o Magnífico Reitor passou à apreciação das minutas das Atas das sessões do CONSUNI dos dias 21.05, 29.05 e 28.08.2009, as duas primeiras contendo reparos solicitados em reunião anterior do Conselho, quando foram submetidas à análise colegiada. O Conselheiro Celso Castro perguntou sobre a sua proposta de redação de tais documentos em formatação mais sintética e objetiva, por ele encaminhada e supostamente aprovada na aludida reunião, basicamente contendo a relação das presenças e as deliberações efetuadas, em conformidade com a feição mais moderna e atualmente praticada pela maioria das empresas e instituições, tendo o Senhor Presidente admitido a sua possibilidade, todavia ainda não implantada, optando por avaliá-la de maneira mais acurada na próxima sessão ordinária, quando a fará constar e a incluirá como item específico de pauta. Retomando a apreciação das três mencionadas minutas de Atas, o Magnífico Reitor colocou-as em votação, sento todas aprovadas por unanimidade.