ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO REALIZADA EM 29.09.2003.

"Processo nº 23066.018578/03-33
- Subsídios para criação e implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a partir do desmembramento da Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia".
   Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu ao registro das autoridades presentes ou representadas, a saber: Deputados Walter Pinheiro, Javier Alfaya, Antonio Rodrigues, Lídice da Mata, Cláudio Cajado, Severiano Alves, Emiliano José e Alice Portugal; Alvaro Luiz Santos (Representante do Deputado Rogério Andrade); Daniel Amaro (Representante do Deputado José Neto); Salvador Brito (Representante do Ministro do Trabalho, Jacques Wagner); Prefeitos Antonio Pimentel (Governador Mangabeira), Raimundo Gabriel (Maragogipe), Luís Carlos Silva (Mutuípe), Álvaro Velozo Bessa (Santo Antonio de Jesus), Gilvandro Araújo (Castro Alves) e Raimundo Bastos Leite (Cachoeira); Sebastião Dias (Vice-Prefeito de Santo Amaro); Valter Borges Pacheco (Assessor do Prefeito de Santo Amaro); Marina Isabel Borges Sales (Representante do Prefeito de Amargosa); William Fraga (Representante da CEPLAC);  Arnor Costa Santos (Diretor da Escola Polivalente de Santo Amaro); Dr. Itagildo Mesquita (Procurador Jurídico de Santo Amaro); Prof. Luiz Henrique Dias Tavares (Vice-Presidente do Conselho Estadual de Cultura e Professor Emérito da UFBA); Profª. Isa Maria Silva de Oliveira (membro do Conselho Estadual de Cultura); Jorge Portugal (Representante de Santo Amaro); e Dona Canô Veloso (Presidente de Honra da Comissão de Mobilização de Santo Amaro), cuja presença o Magnífico Reitor atribuiu honra especial para a Universidade Federal da Bahia. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a estrutura da sessão, informando que a sua primeira parte teria caráter deliberativo, sendo que, inicialmente, seria concedida a palavra ao Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif, diretor da Escola de Agronomia, representando, naquela oportunidade, a Comissão elaboradora do documento "Subsídios  para criação e implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia" (em anexo), designada pela Portaria GAB nº 251, de 9 de julho de 2003, considerando a deliberação dos Conselhos Superiores da UFBA extraída da sessão realizada em quatorze (14) de março de 2003, em Cruz das Almas, que aprovara, por unanimidade, o início dos estudos sobre a criação da nova Universidade a partir do desmembramento da Escola de Agronomia, aduzindo, o Magnífico Reitor, que integrara, também, a supracitada Comissão o Vice-Reitor, Conselheiro Francisco José Gomes Mesquita, que a presidira; os Professores Benedito Marques da Costa (AGR), João Lamarck Argolo (GEO), Maria Hilda Baqueiro Paraíso (FFCH), Paulo Arruda Penteado Filho (ADM), Warli Anjos de Jesus (AGR) e Welliton Antonio Bastos de Almeida (AGR); o Sr. Edson de Jesus Santana (representante dos servidores técnico-administrativos); e os representantes do corpo discente Antonio Gabriel Pinto Junior e Gustavo Eduardo Rocha Machado. Em seguida, Sua Magnificência acrescentou que essa Comissão contara, também, com a participação voluntária de representantes das Comissões Municipais da região envolvida, a saber: Raul Lomanto Neto (Amargosa), Orlando Pereira Filho (Cruz das Almas), Hipólito de Brito (Nazaré), Itagildo Mesquita (Santo Amaro), Clóvis Ezequiel Santos (Santo Antonio de Jesus), Martininiano José Costa (Valença) e Gildete Calumbi Moura (Cachoeira). Prosseguindo com seus esclarecimentos a respeito da estruturação da sessão, o Magnífico Reitor noticiou que, subseguindo a exposição do projeto pelo Conselheiro Paulo Gabriel Nacif, seria privilegiada a palavra ao Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro, Relator do mesmo processo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que discutira os aspectos acadêmicos da proposta; em seguida, o Conselheiro Sudário de Aguiar Cunha faria a leitura do parecer do Conselho de Curadores, por ele presidido; e, finalmente, o Conselheiro Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Presidente da Comissão especial de relatoria do Conselho Universitário - designada pelo Reitor, considerando a especificidade da matéria e o disposto nos artigos 21 e 22 do Regimento daquele Conselho - apresentaria o parecer da referida Comissão.
    Destarte, logo após, conforme anunciado, o Senhor Presidente passou a palavra ao Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif, que iniciou a sua fala prestando uma homenagem, em nome da Escola de Agronomia, ao seu ilustre professor Antonio Conceição, falecido na semana anterior, que se destacara, nacional e internacionalmente, como pesquisador, profundo conhecedor e autor de literatura fundamental a respeito da cultura da mandioca. Posteriormente, o Conselheiro Paulo Gabriel procedeu a circunstanciada exposição, oral e visual, a respeito da pertinência da proposta de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, multicampi, tendo como núcleo inicial a Escola de Agronomia, argüindo, entre outros fatores: a grande dimensão do Estado da Bahia e a existência de uma única Universidade federal, reduzindo, de maneira substancial, as chances dos jovens e adultos de desenvolverem estudos universitários, enquanto várias outras unidades da Federação, com semelhantes ou menores extensões territorial, populacional e importância econômica, possuem um número maior de instituições federais de ensino superior, significando uma quebra do pacto federativo; a total e significativa mobilização dos parlamentares baianos e da população em geral da Região, apoiando a iniciativa da Escola de Agronomia e da Reitoria da UFBA, entendendo que a criação da nova Universidade resultará em largos benefícios sociais, culturais e econômicos para o Recôncavo baiano, que poderá resgatar um pouco do seu antigo poder, brilho e prestígio. Ademais, no sentido de justificar a pretensão da Escola de Agronomia de constituir-se no núcleo embrionário da Universidade a ser criada, o Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif referiu-se à localização propícia da Escola na região do Recôncavo e destacou alguns dados relativos à sua infra-estrutura física, acadêmica e de pessoal (1600 hectares, aproximadamente, 17.000m2 de área construída, um curso de graduação em funcionamento e dois em tramitação, programa de pós-graduação com 72 estudantes, programas de extensão, convênios, 78 professores, sendo 54% com doutorado, e cem servidores técnico-administrativos). Subseqüentemente - após declarar acolhida a questão de ordem apresentada pelo Conselheiro João Lamarck Argolo, no sentido de que, em seguida à votação da proposta sub judice, fosse franqueada a palavra a espectadores (parlamentares, outras autoridades e membros da comunidade universitária e dos diversos municípios baianos que acorreram à sessão) - o Senhor Presidente, em face da ausência, até aquele momento, do próprio autor, convidou o Conselheiro Pedro Reginaldo dos Santos Prata, Representante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no Conselho Universitário, para proceder à leitura do parecer do Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro (apensado a esta Ata e ao processo objeto da pauta), favorável à criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, aprovado, por aclamação, em 25.09.2003, pelo referido Conselho superior acadêmico da UFBA. Na sequência, lido o retro mencionado parecer, o Conselheiro Sudário de Aguiar Cunhar, Presidente do Conselho de Curadores, leu o parecer (em anexo) aprovado, por unanimidade, pelo referido Conselho, na manhã daquele mesmo dia, de autoria, também, do Conselheiro Celso Castro, que se pronunciou acerca dos aspectos patrimoniais e orçamentários da proposta em tela, indicando a sua regularidade e recomendando o seu acolhimento.
   Retomando a palavra, o Magnífico Reitor anunciou a composição da Comissão especial de relatoria do Conselho Universitário - integrada pelos Conselheiros professores Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, Antonio Albino Canelas Rubim e Osvaldo Barreto Filho; pela Conselheira representante dos servidores técnico-administrativos Marieta Barbosa Pereira da Silva; e pela Conselheira estudante Marta Caires de Sousa - os quais, informou Sua Magnificência, haviam participado de todas as audiências públicas realizadas nos diversos municípios do Recôncavo baiano, com vistas à discussão da proposta de criação da pluricitada Universidade do Recôncavo. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Conselheiro Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, Presidente da supramencionada Comissão, para apresentação do seu relatório. Após tecer circunstanciadas considerações a respeito da Bahia e suas diferenças regionais - com fulcro em experiências pessoais e na sua visão e conhecimentos enquanto professor de História da UFBA há mais de trinta anos - e ressaltar a importância histórica da ação afirmativa proposta, que iria, enfatizou, começar a resgatar uma dívida para com o interior do Estado, o Conselheiro diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, passou à leitura do brilhante parecer da Comissão  relatora (apensado a esta Ata e ao processo em pauta), favorável à criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a partir do desmembramento da Escola de Agronomia. Posteriormente, franqueada a palavra aos membros do Conselho Universitário, inicialmente, dela fez uso a Conselheira Carmen Célia Carvalho Smith, que disse da sua satisfação ao constatar que a UFBA estava liderando uma proposta que se caracterizava pela maturidade, generosidade e dinamismo, nascida de um consenso e elaborada de forma ampla e participativa, afora que o desmembramento da Escola de Agronomia estava sendo encarado sem problemas, sendo percebido "como um broto de uma árvore que está sendo retirado para dar origem a outra árvore". Prosseguindo, a Conselheira Carmen Célia afirmou que essa iniciativa de interiorização do ensino público superior constitui-se um marco importante para a socialização do saber científico e técnico e, conseqüentemente, do poder político; parabenizou a Comissão que elaborou o projeto, pela celeridade, dedicação e qualidade do trabalho, as comunidades e políticos locais, que estão sabendo lutar pela concretização da proposta, e o Magnífico Reitor, pelo seu dinamismo, uma característica que ele vem tentando imprimir à UFBA; e, por fim, a Conselheira Carmen Célia pediu aos seus pares que aprovassem, por unanimidade, o desmembramento da Escola de Agronomia, haja vista constituir-se no núcleo inicial da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Subseguindo-lhe, a Conselheira Marieta Barbosa Pereira da Silva, Representante dos servidores técnico-administrativos naquele Conselho e na Comissão relatora designada pelo Magnífico Reitor, enfatizou a grandeza da iniciativa, que iria proporcionar, acrescentou, aos jovens do Recôncavo baiano, presentes em grande número àquela sessão, a possibilidade de poderem optar por cursar uma Universidade na sua própria região, diferentemente do que ela e outros jovens interioranos fizeram até então, que tiveram, obrigatoriamente, de deslocar-se para a Capital para fazer um curso superior. Prosseguindo, a Conselheira Marieta reiterou o seu voto na Comissão, pela aprovação da proposta, bem como anunciou que o Conselho de Representantes da ASSUFBA, reunido no dia vinte e três de setembro último, na presença de um número significativo de funcionários da Escola de Agronomia, indicara, por aclamação, que o Conselho Universitário deveria dar o passo inicial para a criação da Universidade do Recôncavo e conclamara os parlamentares baianos a envidarem todos os esforços no sentido da sua concretização. Seqüencialmente, usaram da palavra as Conselheiras: 1) Jundiara da Paz Paim, Representante, também, dos servidores técnico-administrativos, salientou que a implantação da Universidade do Recôncavo contemplaria, inclusive, um dos itens defendidos pelo Governo Lula, que é a geração de emprego e renda; louvou o desprendimento muito positivo da UFBA ao aceitar o desmembramento de uma parte do seu todo para construir uma nova Universidade, que iria, sem dúvida, promover grandes benefícios à região do Recôncavo, bem como destacou a celeridade com que foram desenvolvidos os estudos pela Comissão, permitindo que em apenas seis meses, considerando a data da reunião dos Conselhos (14 de março), quando fora lançada a proposta, possa ser dado o passo inicial no sentido do atendimento à demanda de uma população; e ratificou o voto de sua categoria, pela aprovação da criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; 2) Daniele Costa e Silva registrou, inicialmente, o seu aprazimento, enquanto estudante da UFBA, representante estudantil no Conselho Universitário e Representante da UNE, por estar participando daquela sessão, que considerou uma das mais importantes na história do Conselho Universitário.
    Continuando, a Conselheira Daniele referiu-se às incoerências das estatísticas sócio-econômicas e educacionais a respeito do Estado da Bahia e aos parcos investimentos do Governo federal no ensino superior no nosso Estado; conclamou os estudantes secundaristas presentes à sessão a lutarem pela melhoria do ensino médio público, de modo a possibilitar o acesso dos seus  egressos às universidades públicas federais; e recomendou aos estudantes que vierem a fazer parte da Universidade do Recôncavo que sejam agentes construtores dessa nova Universidade, no sentido de que ela seja democrática, inovadora, progressista, que atenda, efetivamente, a demanda dos estudantes de baixa renda, com uma assistência estudantil satisfatória, e que as eleições nessa nova Universidade sejam paritárias; 3) Isadora Maria Salomão de Oliveira ressaltou, também, a importância histórica daquela sessão do Conselho Universitário; parabenizou a UFBA e a todos que contribuíram e continuarão empreendendo esforços para viabilizarem a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, colocando-se na expectativa de que a ela, realmente, tenha acesso a população baiana que hoje encontra-se excluída do ensino superior, instalando-se, de antemão, o debate sobre políticas afirmativas para negros, para a população que não tem direito a um ensino fundamental e médio de qualidade, esperando, ainda, que a nova Universidade tenha uma assistência estudantil eficaz, de modo a garantir a permanência dos estudantes carentes, criando-se residências e restaurantes universitários nos seus multicampi; e, enfim, a Conselheira Isadora disse almejar que a Universidade do Recôncavo nasça democrática, com a participação paritária de professores, estudantes e funcionários nas suas decisões, nos seus Conselhos, na formulação de seu Estatuto. Subseqüentemente, esgotadas as inscrições de Conselheiros, o Senhor Presidente anunciou que submeteria à votação o parecer da Comissão relatora do Conselho Universitário, instituída pelo Reitor, cujo parecer, esclareceu o Senhor Presidente, lido pelo Conselheiro Antonio Fernando Guerreiro de Freitas, "não cria a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, mas autoriza a Administração da Universidade Federal da Bahia a prosseguir com o processo e encaminhar às instâncias superiores, ou seja, ao Ministério da Educação, a solicitação formal para que, em Mensagem do Executivo, o Congresso Nacional termine por realizar esse ato", afora que, acrescentou Sua Magnificência, "o parecer tem efeito de uma concordância com o desmembramento da Escola de Agronomia, que é subsídio inicial à proposta de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia". Votado, o parecer da Comissão relatora foi aprovado por unanimidade dos votos e por aclamação. Logo após, o Magnífico Reitor enfatizou que aquele era um momento histórico para a história  da Bahia, "em que teremos uma Universidade nova, que foi constituída na base do anseio da população, na demanda organizada da sociedade e de dentro de uma Instituição que teve, como a Conselheira Carmen Célia com muita felicidade postulou, a generosidade, a maturidade e a sabedoria para desmembrar-se e assim multiplicar a sua capacidade de cumprir o compromisso social, o lema que temos adotado, registrado, aí, nas bandeiras, nos estandartes: "UFBA, Universidade Pública, Compromisso Social". Eu não vejo forma mais efetiva de cumprirmos o nosso compromisso social". Finalizando a etapa formal da sessão, o Conselheiro Vice-Reitor da UFBA e Presidente da Comissão concebedora dos "Subsídios para criação e implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia" agradeceu, nomeando-os, a todos os membros da Comissão e, também, aos Representantes das Comissões municipais todo o esforço e participação vibrante demonstrados durante a execução do trabalho e, particularmente, agradeceu ao Conselheiro diretor da Escola de Agronomia, Professor Paulo Gabriel Soledade Nacif, destacando-o como principal responsável pelos contatos com as prefeituras dos municípios envolvidos no projeto.  
    Prosseguindo, o Conselheiro Francisco Mesquita registrou a sua expectativa concreta de que a "Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, com seu modelo multicampi, irá cumprir o seu objetivo principal, que é o de explorar todo o potencial sócio-ambiental de cada subespaço do Recôncavo, bem como servir de pólo integrador de seus diversos subterritórios", aduzindo que "esse modelo será implantado de forma modular, de modo que a integralização ocorra num período bem curto", enfatizando que "esse é o desejo de toda a Comissão e de todos os representantes dos vários municípios". E para que isso aconteça efetivamente, acrescentou, "não temos dúvidas que teremos o apoio de todos os parlamentares, bem como a colaboração dos poderes estadual e municipais". Com relação à preocupação manifestada pelas representantes discentes, o Conselheiro Vice-Reitor informou que a Comissão propusera, inclusive, uma Coordenação de políticas afirmativas para a Universidade Federal do Recôncavo. Posteriormente, conforme estabelecido no início da sessão, o Senhor Presidente, excepcionalmente, franqueou a palavra aos representantes das Comissões municipais, aos parlamentares, outras autoridades e representantes das diversas comunidades do Recôncavo baiano que assistiam àquela sessão, nomeados a seguir, que, de modo geral, salientaram a importância histórica daquele momento e daquela decisão para o Recôncavo e para a Bahia, representando o início do resgate de uma dívida para com o interior do Estado no que concerne à socialização do ensino superior; destacaram a impressionante mobilização popular, resultando um projeto extremamente rico, democrático, eclético, construído coletivamente, que faria nascer uma Universidade diferente, a partir da leitura das características e especificidades de uma região; parabenizaram os membros do Conselho Universitário, a Comissão elaboradora do projeto, a Comissão relatora, a UFBA de modo geral, ressaltando a ação magnânima de desprendimento de poder revelada, e, particularmente, congratularam o Reitor pelo seu dinamismo, liderança e vontade política; e colocaram-se à disposição para continuar apoiando, colaborando e interferindo no sentido da efetivação do indicado pelo Conselho Universitário. Seqüencialmente, fizeram uso da palavra: Raul Lomanto Neto (Representante da Comissão do Município de Amargosa), Clóvis Ezequiel Santos (Representante da Comissão do Município de Santo Antonio de Jesus), Martiniano José Costa (Representante da Comissão do Município de Valença), Hipólito de Brito (Representante da Comissão do Município de Nazaré), Gildete Calumbi Moura (Representante da Comissão do Município de Cachoeira), Itagildo Mesquita (Representante da Comissão do Município de Santo Amaro); os deputados Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Javier Alfaya e Alice Portugal; Álvaro Bessa (Prefeito de Santo Antonio de Jesus); Valmir Sampaio (Vereador do Município de Amargosa); Osvaldo Cardoso de Santana (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da EMBRAPA); e Zenilton (Aluno da UNEB e Presidente do PT de Santo Antonio de Jesus).