Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 2 de junho de 1964.
1. Ordem do Dia- Dar cumprimento ao disposto no art.36, letra p do Estatuto da Universidade. O Magnífico Reitor fez distribuir cédulas para o primeiro escrutínio. Convidou o Prof. Queiroz Muniz e o acadêmico Naomar Soares de Alcântara para escrutinadores. Foram 27 os votantes. Realizada a votação, procedeu-se a apuração, verificando-se o seguinte resultado: Prof; Miguel Calmon Du Pin e Almeida, com 23 votos. Carlos Simas, com 2 votos; Lafayete Pondé e Adriano Pondé, com um voto cada. No segundo escrutínio receberam votos os Profs. Carlos Geraldo com 11 votos; Orlando Gomes, com 9 votos; Arnaldo Silveira, com 6 votos e 1 voto em branco. No terceiro escrutínio receberam votos os Profs. Adriano Pondé, com 20 votos; Ivo Braga, com 3 votos; Arnaldo Silveira, Lafayete Pondé e Dirce Aráujo, com 1 voto cada e 1 voto em branco. O Magnífico Reitor, informou que a lista tríplice estava assim constituída pelo Prof. Miguel Calmon Du Pin e Almeida, com 23 votos, Pelo Prof. Carlos Geraldo, com 11 votos e pelo Prof. Adriano Pondé, com 20 votos.
2. O Conselheiro Lafayete ponde obteve a palavra para apresentar Parecer sobre a reforma do Regimento da Faculdade de Filosofia (curso de Psicologia). O Relato sugeriu a audiência da Comissão de Ensino e posteriormente e ao Conselho de Curadores por implicar aumento de despensa. Posto em votação, foi aprovado a sugestão.
3. O Prof. Arnaldo Silveira, passou a apresentar voto ao Parecer que mandava incorporar o Laboratório de Geoquímica à Escola de Geologia. A matéria fora relatada em sessão anterior pelo Prof. Carlos Geraldo, membro da Comissão de Ensino, tendo o Prof. Arnaldo Silveira, na oportunidade, requerido vista do Parecer. Parecer da Comissão de Ensino: “I- Estou de acordo com a opinião do Professor Nilmar Vicente P. Rocha, expressa no oficio que faz parte deste processo, quando aceita o desvinculamento do Laboratório de Geoquímica do Instituto de Química”. II- Considerando a natureza do Laboratório de Geoquímica, opino que o mesmo passe a fazer parte da Escola de Geologia , pois o entrosamento das atividades do Laboratório com a Escola se fará muito mais perfeito, decorrente daí vantagens não somente no que se refere ao ensino, como a outros setores de sua atividade. (a) Prof. Dr. Carlos Geraldo de Oliveira”. Voto do Prof. Arnaldo Silveira- “O Instituto de Química em oficio n°5/64 dirigido ao Magnífico Reitor apresentara em nome do seu Conselho Deliberativo a sua concordância para o desvinculamento do Laboratório de Geoquímica, sob os seguintes funadementos: a) o campo de sua ação é o da Química Fundamental; b) um projeto de Geoquímica é antes um programa de Geologia Aplicada. Acompanhando dito oficio vem o histórico e o desenvolvimento do Laboratório de Geoquímica , dando a sua origem objetivos de Química, objetivos de um Laboratório de Geoquímica no Brasil, Agricultura, trabalhos já realizados e finalmente as conclusões e recomendações assim estão redigidas; 1. A Geoquímica constitui um ramo da ciência intermediário entre a Química e a Geologia e, no estagio atual do desenvolvimento técnico e cientifico, e pela experiência acumulada, é aconselhável seu funcionamento como um laboratório autônomo , a exemplo do que ocorre em outros países, e do tipo dos já existentes na Universidade da Bahia (Fonética e Geomorfologia). 2. O Programa de trabalho é de grande importância para o conhecimento dos recursos minerais do Estado, e tem na agricultura um campo potencial de aplicação imediata. Segure-se o estabelecimento de um convênio entre o Laboratório e o IRPEN, mais facilmente executável se o Laboratório se mantiver autônomo e se for dotado de estrutura para a prestação de serviços. O Laboratório está aparelhado para os fins de pesquisas geoquímica geral e aplicado: determinação de elementos traço no solo, em rocha, nas plantas e em água, podendo desenvolver métodos rápidos capazes de acelerar o estudo de anomalias geoquímicas, e confeccionar os mapas essenciais à descoberta a delimitação de áreas mineralizadas. 3. Recomenda-se o prosseguimento do programa de trabalho de Laboratório em estreita colaboração com o Departamento Nacional de Produção Mineral, o qual possui um plano de levantamento geoquímico da Bahia, para cuja execução este Laboratório já se encontra aparelhado. Tem ainda o Laboratório mantido a responsabilidade de excepcionais trabalhos de pesquisas e analises laboratoriais, em colaboração como Departamento Nacional de Produção Mineral, tudo indicando a necessidade de sua expansibilidade no campo cientifico, daí haver o Instituto de Química opinado pela sua libertação, ou seja, pela sua autonomia. É necessário, porém, que fique esclarecido que o Laboratório de Geoquímica ao ser desligado do Instituto de Química, onde o seu funcionamento está no momento sendo desenvolvido, só deverá ser para se tornar independente e não para ser anexado à outra instituição, como no caso a Escola de Geologia, que, para a finalidade especifica do Instituto, não estaria em melhores condições do que o próprio Instituto de Química. Acresça-se ainda o fato de que o Laboratório de Geoquímica como unidade independente dentro da Universidade não precisa de nenhum pessoal adicional no setor administrativo e, por conseguinte, sua autonomia de modo nenhum acarretará despesas adicionais, à Universidade. O Laboratório de Geoquímica honrou os compromissos assumidos pela Universidade da Bahia em todas as suas fases, com seus próprios recursos em pessoal e material, sem recorrer a verbas adicionais da Universidade e, sem nenhuma colaboração de entidades outras, preparou todos os trabalhos relativos ao convênio firmado com o D.N.P.M. mostrando responsabilidade, conhecimento do assunto, interesse e capacidade técnica de realização. Constitui assim, uma unidade de fundação do Instituto de Química e foi sugerido o seu desligamento do Instituto a fim de se constituir em unidade autônoma, condições em que o Laboratório poderá melhor operar e prestar serviços dentro da Universidade da Bahia. Discordando pois, data vênia, do Parecer do ilustre relator da Comissão de Ensino, submeto à apreciação deste Conselho o presente voto. Salvador, 20 de maio de 1964 (a)Arnaldo Silveira”.
4. O Professor Carlos Geraldo apresentou a seguinte emenda aditiva: “considerando, entretanto, condições de ordem administrativa vigentes, nada impede que permaneça autônomo o Laboratório de Geoquímica temporariamente até ulterior deliberação”. Participaram da discussão os Profs. Aristides Gomes, Alceu Hiltner, Paulo Brandão, Carlos Simas, Nilmar Rocha, Pedro Tavares, Ivo Braga, Luciano Aguiar, Hernani Sobral, como consta das notas taquigráficas. Posto em votação o Parecer da Comissão de Ensino com o voto do Prof. Arnaldo Silveira e o adendo proposto pelo Prof. Carlos Geraldo, foi aprovado.
5. O Prof. Alceu Hiltner, requereu urgência para relatar o processo da Faculdade de Medicina, referente a modificação parcial do Regimento daquela Faculdade. Concedida a urgência. Com a palavra o Prof. Alceu Hiltner, Relator da Comissão de Ensino, apresentou o seguinte Parecer: “Nada tendo a opor somos pela aprovação da modificação proposta com a alteração de redação do §1° que será desdobrado como segue: “§1°- Será considerado aprovado o aluno que tiver no computo da nota dos trabalhos escolares e da nota da prova escrita, media igual ou superior a sete. § 2°- A nota dos trabalhos escolares será obtida pela media das notas dos trabalhos realizados durante o ano. O §2° da proposta passará a ser §3°. Salvador 2/6/64 (a) Alceu Hiltner”. Posto em votação foi aprovado.
1. O Magnífico Reitor fez inserir em ata um voto de congratulações ao Professor Augusto Alexandre Machado que completava hoje 70 anos, pela maneira corretíssima que sempre desempenhava suas atividades, não só na Faculdade de Direito, na de Ciências Econômicas, na Escola Técnica Visconde de Cayrú e também no Conselho Universitário e de Curadores. Aprovado.
2. Os Professores Adriano Pondé e Carlos Geraldo, apresentaram os votos de efusivos agradecimento aos ilustres companheiros que lhes deram a honraria de seu voto para a constituição da lista tríplice para escolha do Reitor da Universidade.
3. O Magnífico Reitor, congratulou-se com o Conselho pelo resultado da eleição consagrando três eminentes professores catedráticos da Universidade.
Nada mais havendo para tratar foi encerrada a sessão.
1. O Magnífico Reitor mandou o Secretário proceder a leitura das atas da sessões de 20 e 25 de maio que lidas e postas em discussão foram aprovadas.
2. S. Magnificência comunicou que a Congregação da Faculdade de Direito escolhera a lista tríplice parra provimento do cargo do Diretor, tendo recaído os votos nos Profs. Adalício Nogueira, Nestor Duarte e Mário Barros. O Prof. Mário Barros foi eleito Vice Diretor.
3. O Prof. Lafayete Pondé foi reconduzido para representar a Congregação no Conselho Universitário, e o Prof. Aderbal Gonçalves somo suplente. Participaram da Congregação os novos representantes estudantis.
4. Comunicou a formação do novo Diretório Central dos Estudantes, assim constituído: Presidente Naomar Soares de Alcântara- 1° Vice- Sergio Ramos; 2° Vice- Severino Cortizo Bouzas; Sec. Geral- Benedito Romualdo; 1° Sec. Sergio Almeida; 2° Sec. Murilo Henriques; 1° Tes. Maria Antonia Andrade; 2ª Tes. Maria Oliveira; Bibliotecária- Lina Rebouças de Castro; 2° Representante- Aurélio Assis Filho; Suplente- Luiz Allan Silva. Trouxe à consideração do Conselho a indicação do 2° Representante estudantil que fora eleito pelo voto indireto. Sobre a matéria participaram da discussão os Profs. Arnaldo Silveira, Magalhães Neto, Carlos Geraldo e Paulo Brandão. Posto em votação, foi aprovada a representação do 2° representante, pelo voto indireto. Votaram contra, os Profs. Magalhães Neto, Alceu Hiltner e Paulo Brandão.
5. O Magnífico Reitor convidou o acadêmico Aurélio Assis Filho a tomar lugar em uma das cadeiras do Conselho.
6. O Prof. Magalhães Neto, muito embora tivesse votado contra, congratulou-se com a presença do representante estudantil. O Prof. Alceu Hiltner disse que é com grande satisfação que vê o representante eleito pelo voto indireto, reconhecendo, também, que as condições do momento indicavam que essa seria, de fato, a melhor solução. O Prof. Paulo Brandão, fez suas palavras as palavras do Prof. Alceu Hiltner.
7. O Magnífico Reitor comunicou ao Conselho que fora assinado ontem pela manhã no Palácio Rio Branco o Convênio com a Sudene.
8. Leu o telegrama do Prof. Koellreutter em agradecimento ao titulo de “Doutor Honoris Causa” conferido pelo Conselho Universitário.
9. Oficio do Professor Adriano Pondé, Diretor da Escola de Nutricionistas, solicitando a modificação do nome da Escola.
10. O Prof. Arnaldo Silveira trouxe ao conhecimento do Conselho a satisfação da Faculdade de Odontologia, pelo fato de haver recebido uma obra americana de Histologia na qual figura o nome do Prof. Túlio Miraglia.