Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 6 de Agosto de 1964.
1. O Magnífico Reitor anunciou a primeira parte da Ordem do Dia- apreciação das redações finais dos Regimentos dos Seminários de Música, da Escola de Belas Artes, da Escola de Teatro, da Escola de Administração, da Escola de Enfermagem, da Escola de Biblioteconomia e da Escola de Dança, concedendo a palavra ao Relator do Regimento da Escola de Dança, Conselheiro Lafayete Pondé.
2. Cons. Lafayete Pondé apresentou ao Conselho a redação final do Regimento da Escola de Dança, a qual foi unanimemente aprovada pelo Conselho, devendo, oportunamente, o mencionado Regimento ser publicado no Boletim Informativo da Universidade.
3. O Magnífico Reitor anunciou o item b, por conta da falta de alguns relatores o item a não foi anunciado. b) Parecer da Comissão de Legislação e Recursos referente ao Plano de Estudos do ICHUB, concedendo, novamente, a palavra ao Cons. Lafayete Pondé, relator da matéria. O Cons. Lafayete Pondé declarou inicialmente, que o Parecer não estava subscrito pelos outros membros da Comissão, pelo fato de não estarem presentes, tendo em seguida, tecido varias considerações sobre as modificações Regimentais propostas pela Diretoria do ICHUB, finalizando por sugerir que o processo fosse enviado a estudo da Comissão de Ensino. Após discussão, da qual participaram alem do Magnífico Reitor, os Conselheiros Alceu Hiltner, Lafayete Pondé e Mendonça Filho, o Cons. Paulo Brandão pediu vistas do processo, a qual foi deferido.
4. O Conselheiro Alceu Hiltner, disse que na qualidade de membro da Comissão de Ensino tinha em mãos dois processos, desejando relatá-los. O primeiro referente à proposta da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas para se conceder o titulo de “PROFESSOR ÉMERITO” ao Professor Augusto Alexandre Machado. O Cons. Alceu Hiltner, após proceder a leitura do oficio da Diretoria daquela Faculdade, da proposta inicial e de tecer considerações sobre a personalidade do Professor Machado, disse que a Comissão de Ensino dava Parecer favorável à proposta da Faculdade de Ciências Econômicas, solicitando, contudo, que outros processos semelhantes venham devidamente informados e com justificativas de maior peso. O Parecer foi unanimemente aprovado.
5. O Cons. Alceu Hiltner disse que a Congregação da Escola de Belas Artes propôs a concessão do titulo de “PROFESSOR ÉMERITO” ao Professor Raymundo Chaves de Aguiar. Disse que a Comissão de Ensino dava Parecer favorável uma vez que reconhecia os méritos do Professor Raymundo Chaves de Aguiar. o Magnífico Reitor colocou o Parecer em votação, sendo o mesmo unanimemente aprovado.
6. O Conselheiro Alceu Hiltner apresentou Parecer da Comissão de Ensino referente à proposta da Congregação da Faculdade de Direito para se conceder o titulo de “PROFESSOR ÉMERITO” ao Professor Augusto Alexandre Machado. Disse S.Excia. que se tratando da mesma personalidade, de Professor que mereceu há pouco, do Conselho, a aprovação do titulo de “PROFESSOR ÉMERITO”, evidentemente que o Parecer da Comissão de Ensino teria de ser repetido no sentido de apoiar a iniciativa da Congregação da Faculdade de Direito. Colocado em votação o Parecer foi o mesmo aprovado por unanimidade.
7. O Conselheiro Alceu Hiltner disse que havia um problema na Escola Politécnica que gostaria que a Universidade traçasse normas. Referiu-se ao problema de fornecimento de certidões para estudantes, indagando da possibilidade de se cobrar uma taxa por cada certidão a fim de evitar abusos. O Magnífico Reitor informou que, oportunamente, o problema seria encaminhado.
Nada mais havendo para tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1. O Magnífico Reitor convidou o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada.
2. O Magnífico Reitor deu algumas noticias a respeito da vida da Universidade. Em primeiro lugar falou sobre a visita do exm° Senhor Presidente da República a esta Capital e a entrega ao mesmo, na Reitoria, do diploma de “Doutor Honoris Causa” que lhe fora concedido pelo Conselho Universitário.
3. S. Magnificência informou ao Conselho sobre as providencias tomadas em relação a visita presidencial e, em especial, à solenidade no Salão Nobre da Reitoria. A seguir comunicou à Casa que recebera um telegrama do Ministério da Educação e Cultura referente a uma reunião, no dia 17, no Rio de Janeiro, dos Reitores e Diretores de Faculdades interessados no problema do Decreto que deverá ser baixado a respeito da extinção da UNF e da sua substituição por outro órgão. Disse que, face as dificuldades financeiras, somente o Diretor ou Conselheiro que tiver alguma contribuição ao debate deverá comparecer.
4. Comunicou, também, que teve uma informação, por parte de um funcionário do Ministério da Fazenda, de que haveria chegado a suplementação de verba, reivindicação que fez na ultima viagem a Brasília.
5. O Magnífico Reitor disse que queria aproveitar o expediente para dar conhecimento ao Conselho de certas providencias que tem tomado desde o inicio de sua gestão, vez que desejava manter o Conselho Universitário totalmente informado da orientação da Reitoria a respeito dos problemas da Universidade. Que colocava esses problemas sob três tipos diferentes de assunto. O primeiro seria o problema financeiro, o segundo seria o problema do pessoal e o terceiro seria o problema cultural. De referencia ao problema financeiro esperava, ainda este ano, introduzir uma reforma nos processos de trabalho da Universidade, já havendo solicitado aos Senhores Diretores a remessa de sugestões a respeito do que poderiam precisar, moderadamente, para trabalho de suas unidades ate o fim do ano. Disse que foi formado um grupo de trabalho, composto de Professores da Universidade a presidido pelo Professor Silvio Faria, encarregado de estudar o assunto para que se possa, então, fixar os Orçamentos, para o segundo semestre, para as varias unidades. Referiu-se, a seguir, ao aspecto do pessoal, dizendo que a Universidade está vivendo um regime de certa desorientação, em termos de política pessoal. Que entendendo que o problema de remuneração é um problema que, realmente enfeixa, talvez, uma serie de outros sobre o bom funcionamento da vida da Universidade, resolveu solicitar o auxilio do D.A.S.P., devendo permanecer aqui, pelo espaço de dois ou três meses, um técnico a fim de estudar o problema de remuneração, na Universidade, e oferecer sugestão apropriadas, inclusive para que se possa dar contribuição à comissão que o Ministro de Educação está organizando visando a melhorar o sistema Universitário no país. De referencia à política cultural informou que a direção do Departamento Cultural foi entregue ao Professor Roberto Santos, mas entende que a Universidade precisa definir os seus objetivos, precisa se enquadrar dentro de uma sistemática de trabalho e não trabalhar sem certa meta. Comunicou que foi organizado um Grupo de Trabalho destinado ao planejamento da Universidade, grupo que está constituído dos Professores Lafayete Pondé, que é o coordenador, Thales de Azevedo, Roberto Santos. Diógenes Rebouças, José Calasans, Admon Ganem, Eduardo Veiga e Vitor Gradin. De referencia ao estudante disse S. Magnificência que estava empenhado em dar uma assistência social compatível com a dignidade humana. Afirmou, ainda, que o Grupo de Trabalho estava em funcionamento e que acreditava que ele acabaria por se transformar num órgão que reputava essencial à vida da Universidade. – O Departamento de Planejamento- Quanto à atual situação financeira declarou que estava recebendo, com os cortes previstos, os duodécimos fixados no Orçamento, acreditando que, dentro de mais um mês, poderá liquidar os débitos atrasados da Reitoria. Quando ao Boletim Informativo da Universidade disse que deliberou dividi-lo em duas partes- uma de pessoal, boletim puramente administrativo, e uma segunda secção dedicada ao aspecto cultural da vida da Universidade, divulgado, não só dentro da Universidade, como fora dela, trabalhos de pesquisa, conferencias, etc.
6. O Magnífico Reitor comunicou que a Comissão de Inquérito Militar que esta sediada aqui no Estado requisitou o processo do Professor Nelson Pires e que a Congregação da Faculdade de Farmácia deseja conceder o titulo de Professor Honorário ao Professor Quintino Mingoia, catedrático de Química Orgânica da Faculdade de Farmácia de São Paulo. Este ultimo processo S. Magnificência encaminhou à Comissão de Ensino para que esta emita o seu Parecer.
7. O Magnífico Reitor ventilou, para que o Conselho tomasse uma deliberação, a situação de alguns alunos da Escola Politécnica que foram presos para averiguações e soltos sem nenhuma penalidade. Posto o assunto em discussão usaram da palavra, como consta das notas taquigráficas anexas, o Magnífico Reitor e os Conselheiros Alceu Hiltner, Pires da Veiga, Mendonça filho, Paulo Brandão, Adalício Nogueira, Queiroz Muniz, Ivo Braga, tendo o Conselho decidido, por sugestão do Cons. Lafayete Pondé, encaminhar o assunto para estudo das Comissões de Legislação e Recursos e Ensino, conjuntamente.