Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 22 de Dezembro de 1964.
1. Passando-se a “Ordem do Dia” o Magnífico Reitor disse que convidara para pronunciar a “aula inaugural” do próximo ano. Disse que convidara para pronunciar a “aula inaugural” o Professor Zeferino Vaz, Reitor da Universidade de Brasília, pedindo ao Conselho que se pronunciasse sobre o assunto. O Conselho manifestou-se de acordo com a decisão do Magnífico Reitor.
2. A segunda parte da “Ordem do Dia” S. Magnificência disse que constavam os auxílios extra universitários, como da SUDENE, da CAPES e da PETROBRÁS. Após mencionar os entendimentos mantidos com os dirigentes dos órgãos já mencionados, o Magnífico Reitor disse que a Petrobrás deseja fazer um convenio com a /universidade e, como o assunto envolvia interesses de verias unidades, entregou-o ao Conselheiro Alceu Hiltner, para reunir os outros interessados e dar Parecer sobre o assunto. Após o Conselheiro Alceu Hiltner tecer algumas considerações sobre a matéria, o Cons. Lafayete Pondé propôs que o assunto fosse suspenso para que houvesse outra reunião com os interessados. O Conselho aceitou a sugestão do Conselheiro Lafayete Pondé.
3. O Magnífico Reitor anunciou a terceira parte da “Ordem do Dia”- Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre a proposta de reforma do Regimento da Escola Politécnica, concedendo a palavra ao Relator, Conselheiro Magalhães Neto. Com a palavra o Conselheiro Magalhães Neto propôs as seguintes emendas – Ao artigo 57- Suprimir por desnecessário. Ao artigo 58 e parágrafos- a seguinte redação: “A tese para obtenção do titulo de Doutor versará assunto de livre escolha do candidato e depois do Conselho Departamental ter decidido por sua aceitação, será defendida perante uma Comissão Julgadora composta de cinco membros, escolhidos pela Congregação. Parágrafo único- O julgamento da tese, que obedecerá ao disposto no artigo 93 deste Regimento, será registrado em ata lavrada em livro especial”. Ao artigo 59- Suprimir. Ao artigo 61- Ao invés de como está a alínea a), redija-se assim: “Certificado de curso secundário que prove ter o candidato concluído o ciclo colegial ou equivalente”. Ao artigo 63 § 2°- parte final- redija-se assim: “salvo as exceções resultantes da aplicação do presente Regimento”. Ao artigo 63 § 4°- retirar “anual”. Ao artigo 66- Suprimir. Ao artigo 72- diga-se: “O processamento do concurso para ...”. Ao artigo 72, § 1°- Suprima-se “pela qual o candidato haja optado”. Ao artigo 81, letra g)- a seguinte redação: “curriculum vitae e documentação de atividade profissionais e cientificas que hajam exercido e que se relacionem com a Cadeira em Concurso”. Ao artigo 85, § 2°- Suprima-se a parte final. Ao artigo 89, § 4°- Suprima-se: “fazendo observar, na sala, o necessário silencio”. Ao artigo 89, § 9°- Suprimir “detidamente”. Ao artigo 90- Redija-se assim: “A prova pratica versará acerca de questões relativas a assunto sorteado no momento, de uma lista de dez (10) a vinte (20) pontos, previamente formulados pela Comissão Julgadora, entre os assuntos do programa em concurso, podendo-se permitir a consulta a livros, a tebelas ou a outros elementos bibliográficos”. Ao artigo 90, § 4°- substituir “por essa” por “por ela”. Ao artigo 91- diga-se “prova didática”, ao invés de “prova de didática”. Ao artigo 92, § 2°- Substituir “respectivos autores” por “candidatos”. As emendas propostas pelo Conselheiro Relator foram aprovadas pelo Conselho. De referencia ao artigo 60, após discussão, da qual participaram o Magnífico Reitor e os Conselheiros Carlos Sá, Magalhães Neto, Alceu Hiltner e Carlos Simas, o Conselho decidiu, ainda por sugestão do Conselheiro Relator, dar a seguinte redação ao mencionado artigo- “Será conferido o titulo de Doutor dado ao candidato cuja tese tenha obtido, após curso de pós-graduação exigido para o doutorado, no seu julgamento, nota sete ou superior a sete, de três examinadores”.
1. O Magnífico Reitor expressou a todos os Conselheiros votos de Feliz Natal e agradeceu, também, a colaboração que tem recebido do Conselho.
2. Usando da palavra o Cons. Magalhães Neto apresentou, em nome do Conselho, ao Magnífico Reitor os votos de Feliz Natal e Feliz ano Novo, assinalando ainda, o agradecimento do Conselho pela maneira pela qual S. Magnificência conduziu as sessões do Conselho, como também, pela orientação superior e esclarecida que seguiu no comando dos destinos da Universidade. O Magnífico Reitor agradeceu as palavras do Conselheiro Magalhães Neto.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
1. O Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior. Depois de lida e mencionada o Conselheiro Queiroz Muniz solicitou que fosse feita uma retificação vez que, quando da sua declaração de voto disse que preferia errar em companhia de Orlando Gomes e Haroldo Valadão a acertar com o voto do relator do assunto. Também com a palavra o Cons. Alceu Hiltner disse que a emenda que apresentara ao § 1° do artigo 45 do Regimento da Escola Politécnica foi alterando e não cancelando, ficando a parte final do referido parágrafo assim redigida- “ou em que tenha nota de curso inferior a três”. A seguir a Ata foi unanimemente aprovada.
2. O Magnífico Reitor apresentou um voto de pesar ao Conselheiro Carlos Geraldo em razão do falecimento de sua progenitora.
3. O Cons. Queiroz Muniz apresentou aos componentes do Conselho os seus votos de congratulações pela maior data da cristandade.
4. O Magnífico Reitor deu conhecimento à Casa de que a Reitoria recebeu um recurso do Professor Elias Passo contra a decisão do Conselho a respeito da eleição ocorrida na Faculdade de Odontologia e que mencionado recuso está sendo encaminhado ao Ministério da Educação. Comunicou, também, S. Magnificência que foi reeleito representante da Faculdade de Odontologia neste Conselho o Professor José Vicente Torres Homem, dizendo que foi com grande prazer que recebeu esta comunicação. Participou, também, a presença do Acadêmico Sergio de Almeida Ramos, Vice Presidente, em exercício, do Diretório Central dos Estudantes, felicitando-o pelo encargo que acaba de assumir e desejando que os diálogos entre a Reitoria e os estudantes se façam em termos convenientes, a fim de que se consiga, realmente realizar um trabalho útil à comunidade estudantil da Bahia.
5. Ainda o Magnífico Reitor comunicou que recebeu a visita de um representante da Assistência Técnica da Embaixada Francesa mantendo com o mesmo entendimentos, visando obter ajuda para o Instituto de Matemática e Física e, também, a visita do Adido Cultural da Inglaterra, com o qual teve oportunidade de debater a possibilidade de receber assistência técnica, especialmente para que se possa criar um Instituto de Biologia.
6. S. Magnificência comunicou que recebeu a visita de um Assessor do Senhor Ministro da Educação o qual trouxe um convenio para ser assinado pela Universidade a repseito da criação de um Serviço de Telecomunicações entre as principais Universidades Brasileiras e o Ministro da Educação. Que o referido Convênio já estava assinado por quase todos os Reitores e que a despesa desta Universidade será Cr.$14.600.00, tendo assinado o mesmo “ad referendum” do Conselho. O Conselho, por unanimidade, aprovou os termos do Convênio já mencionado. Ainda S. Magnificência deu ao Conselho informações sobre os entendimentos que vem mantendo com a I.B.M. visando a aquisição de um cérebro eletrônico para a Universidade, tendo o Conselho aprovado as gestões do Magnífico Reitor.
7. O Conselheiro Thales de Azevedo, o qual indagou ao Magnífico Reitor indagou ao Magnífico Reitor se S. Magnificência teve oportunidade de manter algum entendimento com o Adido Cultural Britânico a respeito do Instituto de Cultura Britânica da Faculdade de Filosofia. Respondeu S. Magnificência que teve entendimento sobre o assunto e podia transmitir-lo no momento a impressão de S. Excia, é a de que o atual Professor não está desejoso de continuar aqui, razão por que vem criando alguns obstáculos, mas que eles indicarão outro Professor.
8. A Conselheira Dirce Araújo perguntou se o Magnífico Reitor, nos contatos já referidos, teve a oportunidade de tratar sobre o problema das bolsas de estudos fornecidas pelo Conselho Britânico. Disse S. Magnificência que sim e que o problema seria estudado pela comissão que já foi criada para examinar esse assunto. Recebendo o assentimento do Conselho, o Magnífico Reitor nomeou uma comissão composta pelos Professores Adriano Pondé, Alceu Hiltner e Thales de Azevedo para examinar a possibilidade de se fazer uma formatura única na Universidade.