Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 04 de Maio de 1989.
Passou o Sr. Presidente à “Ordem do Dia”, item 01 da pauta- Proc. 23066.062780/87-00- Mudança do nome do Departamento de Farmácia Qualitativa para Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas- Relatora Consa. Lucila Rupp de Magalhães. A Consa. Relatora fez a apresentação do processo e leitura do relatório, com parecer favorável à solicitação. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. A Consa. Wanda Carvalho referiu a satisfação de deferimento do processo, já há algum tempo pendente de exame pelo Conselho, e que, com a nova denominação, estava o referido Departamento contemplado com um nome mais adequado e apropriado às suas reais funções. Item 02- Proc. 23066. 62669/87-14- Projeto de reforma do Regimento Interno do Instituto de Química – Relator Cons. Luiz Erlon Rodrigues. O relator historiou todo o processo, apresentado detalhadamente e referiu que o seu parecer, refletia o pensamento da Comissão de Legislação e Normas, ratificava parecer da Comissão da gestão anterior, que não fora vetado. Concordava, assim, com a solicitação efetivada e posto em votação, foi o parecer aprovado por unanimidade. A Consa. Maria de Lourdes Trino agradeceu o deferimento do processo, sobretudo pelo fato de que já se fazia necessária tal reforma, estando o regimento do Instituto completamente defasado. Item 03- Regulamentação do P.C.S. – Relator: Cons. Alberto Peçanha Martins Junior. O relator procedeu algumas explanações acerca do relato do Plano, informando que o mesmo continha assuntos pertinentes ao Conselho de Coordenação e ao Conselho Universitário, tendo a Comissão de Legislação e Normas trabalhado e dado prioridade ao assunto referente à jornada de trabalho. Apresentaria, assim, um parecer mais restrito, atendo-se à situação dos servidores técnico- administrativos, enfatizando a questão das 30 ou 40 horas. Foi lido o parecer e colocado em discussão. Em torno do assunto, manifestaram-se os Conselheiros: Leopoldo Carvalho, para louvar a proposta da uniformização do comportamento a ser adotado, preocupando-se com a ocorrência dos turnos considerados excepcionais; Eliel Pinheiro, por entender que se deveria proceder a uma apreciação global do tema, inclusive a questão da CPPTA e demais itens do Plano, ao invés de, isoladamente tratar o assunto da jornada, com o que concordou a Profª Maria de Lourdes Trino e o Prof. Carlos Strauch, também ponderando que não houve discussão sobre o Plano, mas sobre um item dele extraído e em torno desta se pretendendo aprovar sua resolução. Com a palavra, o Cons. Relator informou que a Comissão de Legislação e Normas assim procedera em face da dificuldade de se ter todo um parecer em torno de um Plano extenso, que no seu entender, deveria ser examinado por partes, apreciando-se e julgando-se os diversos capítulos de forma independente, tendo sido considerado o item da jornada, de maior premência. O Magnífico Reitor referiu a característica assessora das comissões que vem trabalhando no P.C.S., uma vez que as deliberações cabem nos Conselhos. Também colocou em questão a forma de apreciação por parte dos Órgãos Colegiados se de forma global com a eventual extração de destaques ou por etapas. Fora adotada a 2ª metodologia por ser entendida como mais adequada e se fez a opção favorável à jornada de trabalho, por ser considerada, em face das circunstâncias, como a que queria maior estudo por parte da instituição. Provavelmente novas resoluções e pareceres deveriam ser apreciados e votados e considerou ser o Conselho Universitário foro ideal e correto para um posicionamento definitivo em torno do assunto. Sugeriu, ainda, que na resolução apresentada e favorável à jornada de 40 horas, fosse referido o artigo 7°, inciso 13 da Constituição, que ampara, de forma inquestionável, a jornada de 40 horas. Face á natureza dispersa dos serviços da UFBa, propôs o Sr. Presidente a adoção das 40 horas em 2 turnos de 4 horas, que, embora não necessariamente rígidos, deveriam ser atentamente fiscalizados pela diversas chefias, em função da distribuição horária a ser ditada pelas necessidades maiores dos setores. Daí sugerir que, além das “necessidades”, seja utilizado o termo “atribuições”, que o incutiria uma maior responsabilidade aos servidores. Voltaram a se manifestar alguns Conselheiros, a saber: Leopoldo Carvalho, para sugerir que fossem considerados turnos de duração inferior ou superior a 4 horas, combinados num total de 8 horas, em função das atribuições de cada Unidade ou Setor; Ailton Sampaio, para advertir que tal hipótese poderia gerar a criação de horas extras nos turnos que ultrapassassem 4 horas; Peçanha Martins, que mencionou condicionalmente, não se opor à flexibilidade dos horários dos turnos; Heonir Rocha, sugerindo que uma resolução a ser tomada pelos membros do Conselho, deveria pressupor uma votação após um estudo mais acurado do tema, com apreciação global do relatório e uma reunião de elementos para melhor embasar opiniões e condições de votação. Consciente, considerou o assunto polêmico, mas não prioritário; Luiz Erlon, para opinar que o relatório seja apreciado por partes, por envolver matérias dos 2 Conselhos e de outros setores, explicando, na condição de membro da C.L.N., que tal assunto viera ao Conselho pelo afeto e, ademais, estar faltando uma uniformidade de critérios de procedimentos na UFBa., diante do problema apresentado. Carlos Strauch, para declarar, em nome da sua Unidade, uma manifestação contrária à adoção do turno de 4 horas, pelas circunstâncias de trabalho; Lucila Magalhães, na condição de membro da C.L.N., para explicar que do que caberia ao Conselho, presente no relatório, fora destacado o tema em discussão, não só pela premência requerida pelas circunstâncias, como pelo fato de que os demais demandariam tempo excessivo para estudo, preparo e discussão, embora já estivessem em fase adiantada de trabalho; Paulo Dourado, para informar que concordava com a uniformização a ser adotada, mas optando por 2 turnos de 4 horas, o que considera viável, por se tratar de uma situação de planejamento administrativo; Ubirajara Rebouças, considerando que a questão, embora não sendo a mais importante do relatório do P.C.S., é a mais urgente; discordava, porém, da uniformização de horários, já que há serviços e trabalhos que requerem procedimentos com turnos de duração especifica; Florentina Del Corral, notificando que o turno rígido de 4 horas inviabilizaria trabalhos e mesmo experimentos laboratoriais, cujos técnicos precisam, por vezes de turnos mais longos, já que a suspensão de certas atividades podem mesmo acarretar prejuízos para os resultados; Luiz Mendes, manifestando-se favorável também à flexibilidade dos turnos, já que a rigidez de 4 horas comprometeria serviços da sua unidade; Suzana Longo, sugerindo que a jornada seja discutida de forma global, não se descuidando, todavia, da especificidade de cada caso. O Magnífico Reitor manifestou ao Plenário a necessidade de um consenso em torno do assunto, dada a sua permanência como, porque já recebera diversas solicitações para exame do P.C.S., daí a decisão da sua inclusão na pauta da reunião. Justificou, também, tal atitude, pelo fato de que ainda pouco antes da convocação da reunião, trabalhava a C.L.N. no citado Plano, não se tendo a definição precisa e concreta acerca do tema que se poderia apresentar para a discussão. Uma vez concluída a etapa referente à jornada e dada a necessidade da sua definição, optou-se pela sua inclusão, considerada oportuna. Diante da exaustão da discussão do tema propôs o Sr. Presidente que se votasse o parecer e, questionando o Plenário acerca de tal procedimento, posicionou-se mesmo, com 17 votos da maioria, pela retirada do tema para uma melhor avaliação e decisão posterior. Assim sendo, solicitou o Magnífico Reitor que fosse agilizados os necessários estudos sobre o assunto, já que continuavam as solicitações de posicionamento da administração, para o que imprescindível uma decisão do Plenário. Considerou que o tempo decorrido já seria suficiente, além de considerar outros interesses profissionais como promoções e vantagens, cujas concessões estavam pendentes da apreciação do Plano. Em seguida, passou ao item 04 da pauta -Aquisição de material bibliográfico- O Magnífico Reitor justificou a inclusão do assunto na reunião por considera-la de interesse do Conselho Universitário. A principio, os recursos disponíveis e para tal fim destinado, eram colocados à disposição da Biblioteca Central, que, promovia a sua distribuição pelas diversas Unidades; considera o Sr. Presidente que, dada a escassez dos recursos (cerca de 150.000.000,00), seria aconselhável e correto a adoção de um critério justo para participação dos diversos setores. Diante disto, solicitou aos Srs. Conselheiros que procedessem um estudo acurado das necessidades de cada Unidade, através do preparo da documentação a ser oportunamente discutida e, em função desta, se buscar mecanismos adequados para tal distribuição. Um primeiro passo seria a criação de uma Comissão de Biblioteca, com atribuições especificas, a ser seguido por outras etapas de trabalho, com o intuito de se obter a destinação correta dos recursos para aquisição dos acervos.
Em “o que ocorrer”, o Magnífico Reitor manifestou a sua preocupação quanto a uma manifestação por parte do Conselho Universitário concernente à polêmica questão da jornada de trabalho, ressaltando a importância de um posicionamento sobre o assunto. Manifestaram-se os Conselheiros Francisco Liberato, Leopoldo Carvalho, Suzana Longo, Eliel Pinheiro, todos favoráveis à necessidade de uma decisão do Plenário e a favor da jornada de 40 horas. O Cons. Francisco Mesquita informou que o Conselho Departamental de Consciência houvera decidido acatar o posicionamento Superior. O Sr. Presidente colocou, então, em votação a proposta de decisão do Conselho, que além de acolhe-lo, optou, por unanimidade pela aplicação das 40 horas, excetuando-se o voto do acadêmico Nélio Alves Rosa Filho, que se absteve de votar, justificando sua atitude pela falta de uma discussão previa acerca do tema no D.C.E já que não esperava a sua abordagem durante a reunião. A Consa. Suzana Longo referiu os mecanismos de pressão que sobre ela vinham recaindo por parte dos funcionários e da ASSUFBA, quanto ao controle do ponto e ameaça de greve, mas afirmou sua convicção e determinação de manter os procedimentos que asseguravam a adoção das 40 horas de trabalho; o Cons. Ailton Sampaio considerou que tais procedimentos, frequentemente utilizados a partir dos servidores sobre os diretores, não devem ter qualquer efeito, devendo cada qual assumir a responsabilidade pelas suas atitudes, desde o inicio até o final da greve. Finalizada esta, vitoriosa ou fracassada, caberá a direção adotar o procedimento que lhe aprovar e entender adequado. O Magnífico Reitor referiu os contatos que vem mantendo com a direção da ASSUFBA, de forma muito cordial, a cuja Associação informou que, no seu entendimento, a ausência do trabalho era considerada falta, motivo de corte de ponto e suscetível das punições no âmbito da Justiça do Trabalho. Quanto à decisão do apontamento da falta, considera não ser assunto atinente ao Conselho Universitário, por se tratar, claramente de matéria constitucional. Em virtude da chegada à Reitoria do Embaixador do Canadá, o Magnífico Reitor informou da necessidade da sua retirada antecipada da reunião, passando a presidência dos trabalhos à Vice-Reitora, Conse. Nadja Viana. Dando continuidade ao tema, manifestaram-se os Conselheiros: Maria de Lourdes Trino, que mencionou o procedimento que vem adotando no Instituto de Química, registrando a ausência dos que tem faltado ao trabalho, cientificando-os inclusive da sua decisão e pretendendo encaminhar à Superintendência de Pessoal a notificação que vem procedendo; Sugeriu uma discussão ampla a cerca do assunto, no sentindo de se uniformizar comportamentos que, por vezes, são controversas, entre os próprios setores da instituição, com o que concordou a Consa. Wanda Carvalho, considerando que a medida a ser adotada deve ser única, seja favorável ou contrária à adoção de faltas; Ubirajara Rebouças, que defendeu uma vez mais, a adoção da jornada de 40 horas e mencionou a pressão que vem sofrendo no sentido de alterar seu posicionamento, tendo sido inclusive mal interpretado por determinado segmentos que, salientando o fato de já ter sido ele integrante atuante da APUB e da ANDES, adotava, então, uma postura contrária à paralisação. Reconheceu também uma mudança do eixo da greve, que prendia já ultimamente para sua reposição salarial e comunicou a sua decisão de não punir os servidores faltosos com o corte do ponto, Luiz Erlon, que mostrou o seu pronunciamento em 3 direções; 1- a falta de uniformidade no procedimento dos diretores, frente a greve, cada qual adotando sistemática própria; 2- a pressão exercida pelo funcionário sobre os diretores para que sejam computadas as faltas, e, no seu entender, tal negociação deveria ocorrer a nível de Associação de classe e reitorias; 3- em função de tal situação, distinguem-se dois tipos de diretores, os que facilitam a situação dos funcionários e os considerados algozes e prepotentes. Daí a sua preocupação quanto a uniformização do procedimento, através de uma norma única, a ser acertada e por todos aplicada. Reconhecendo, todavia, a polemização do assunto, sugeriu que se adiasse a discussão para o Seminário a ser realizado nos 2 dias seguintes, onde se teria oportunidade de uma melhor avaliação e decisão sobre o tema; Heonir Rocha, que referiu a adoção da punição mediante colocação de faltas nos servidores ausentes, seguindo orientação do Gabinete do Reitor e não aceitando a simples assinatura daqueles que não cumpriam efetivamente com suas atribuições. Aluziu que tais faltas estão bem controladas durante o mês de maio, mais teria dificuldades similares a serem enfrentadas no caso da sua efetivação. Em função da manifestação de alguns Conselheiros pela necessidade de se prolongar as discussões, mais considerando-se que a extensão da reunião, alongada por tempo demasiado, chegou-se ao consenso quanto à sua continuidade no II Encontro da Gestão Universitária, a se realizar no final da semana, onde além dos assuntos já previstos e constantes na pauta, poder-se-ia tratar também de outros identicamente importantes para o bom desempenho da instituição. Assim sendo, deliberou a Sra. Presidente pela conclusão dos trabalhos, agradecendo a todos e encerrando a sessão.
O Magnífico Reitor abriu a sessão e solicitou ao Secretário dos Órgãos Colegiados que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior. Uma vez concluída, foi submetida a apreciação e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Conselheiros Roberto Andrade e Ana Lúcia Peixoto, por estarem representando, respectivamente, o Instituto de Física e a Escola de Belas Artes, na condição de vice- diretores. Fez um registro especial acerca do falecimento recente do Professor Antônio Loureiro de Souza, Professor desta Universidade, onde ocupava entre outros, o cargo de Diretor da Escola de Biblioteconomia. Com a palavra, o Cons. Francisco Liberato fez uma breve exposição acerca da vida do Professor, exaltando a sua carreira universitária, membro do Instituto Geográfico e Histórico, da Academia de Letras da Bahia, além de mencionar os atributos de chefe exemplar de família. Tendo o Sr. Presidente proposto um voto de pesar, foi o mesmo aprovado por unanimidade. O Magnífico Reitor acusou o recebimento de um oficio do Presidente do CFE, que encaminhava cópia da indicação n° 6/89 de autoria da Conselheira Anna Bernardes da Silveira Rocha, que sugere o incentivo, nas diversas instituições de ensino brasileiras, do desenvolvimento de atividades comemorativas do centenário da Proclamação da República, do bicentenário da Revolução Francesa e do bicentenário da Conjuração Mineira, encarecendo aos Conselheiros que propusessem sugestões no sentido de comemora-las. Referiu também o recebimento de oficio do prefeito de Salvador, Sr. Fernando José Rocha, no qual ele se congratula com o Reitor pela assinatura do Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal do Salvador, Universidade Federal da Bahia e Liga de Assistência e Recuperação (LAR). Referiu também a visita á Reitoria do Embaixador do Canadá, ocorrida no dia anterior, interessando-se sobretudo pelo incremento do intercâmbio cultural das duas instituições, principalmente na área de pós-graduação, aventando possibilidades de visitas de docentes da UFBa. a Universidades Canadenses. Em seguida prestou algumas informações aos Conselheiros: a de que estaria levando ao Ministério da Educação, no curso da semana seguinte, uma solicitação de vagas para abertura de concursos de docentes (ingressos na carreira e titulares), após cuja aprovação, será discutida a sua distribuição com as diversas áreas a serem contempladas; estivera em recente reunião do CRUB juntamente como Secretário da SESU na semana anterior, onde pode constatar uma situação grave e preocupante em termos orçamentários. A conta de O.C.C. deverá ser suficiente apenas para o mês de abril, não se vislumbrando perspectiva de suplementação a curto prazo; a falta de uniformização desta situação parece privilegiar algumas Universidades com prejuízos para outras, e dentre estas se encontra a da Bahia. Embora não seja considerada como Instituição mais atingida, há outras que tem dotação suficiente para sustento até o mês de junho e, infelizmente não é possível qualquer tipo de tratamento especial para a UFBa. no que diz respeito à O.C.C., por se tratar de uma verba global; informou também sobre o 2° Encontro de Gestão Universitária, a se realizar no final daquela semana, sublinhando a sua importância para sua avaliação conjunta e intensiva do desempenho das diversas Unidades e as alternativas possíveis viáveis a serem examinadas para soluções de problemas a serem apresentados. Mencionou a previsão para outro encontro em junho, este com a participação de experientes profissionais de renome nacional. Com a palavra, o Cons. Heonir Rocha indagou a respeito da mencionada solicitação de vagas para docentes, uma vez que o quadro de professores da UFBa. marchava para um definhamento, reduzindo-se gradativamente (aposentadorias, etc) e sugere uma dicussão interna para adoção de critérios de distribuição das eventuais vagas. Esclareceu o Magnífico Reitor que a sua intenção era de levar ao Ministério a solicitação para utilização de vagas, já que a UFBa. as possui e delas quer e precisa dispor. Informou, complementarmente, que já há um levantamento feito há cerca de 30 dias, mas o retardamento do seu encaminhamento fora intencional, já que se tratava de período de ocorrência de novas aposentadorias, que, uma vez efetivadas, proporcionaria um número maior de vagas para se contemplar a Universidade. O Cons. Heonir Rocha demonstrou a sua preocupação quanto à citada carência dos recursos, propondo que, de alguma forma, houvesse uma manifestação por parte do Conselho Universitário, dada a desconfortável situação de penúria por que vem passando a instituição. Discutiu-se acerca da confecção de algum tipo de manifesto. Sugeriu, todavia, o Magnífico Reitor que, ao invés de se elaborar mais um documento, a se somar a tantos outros já pendentes no Ministério da Educação, fosse realizado um levantamento de dados para o preparo de uma exposição de motivos bem fundamentada para, em momento oportuno ser encaminhado com maior poder de reivindicação. Sugeriu, então, o Prof. Heonir, que os diretores buscassem tais elementos nas diversas Unidades e se tentasse efetivamente uma discussão posterior em torno do assunto.