Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 12 de Junho de 1989.

Passou ao item 01 da pauta- Situação atual da Universidade- Inicialmente, historiou o Magnífico Reitor todo curso da greve dos servidores de ensino da Bahia, desde a sua instalação, a principio direcionada para a conquista da jornada de 30 horas de trabalho; após cordiais e constantes diálogos com dirigentes da ASSUFBA, parecia caminhar a negociação para um desfecho, com a determinação da manutenção das 40 horas, somente alterada através de ação judicial, direito de recurso dos servidores; foram atendidas, ainda, algumas reivindicações consideradas justas e viáveis e outras foram refutadas, impossíveis, estando mesmo fora da alçada da Reitoria. Ocorreu, todavia, de forma inesperada e brusca, um redirecionamento do movimento que passou a ter na reposição salarial, o eixo básico das reivindicações, ganhando dimensão nacional. Em seguida associaram-se os docentes à paralisação, mas após encontro com autoridades federais do ensino, constatara o Magnífico Reitor o avanço das negociações, em fase adiantada. Citou, inclusive, a possibilidade de um breve retorno às atividades, após reunião das lideranças com suas bases, talvez a ocorrer no dia seguinte. Quanto às posições, relacionou e explicou os seguintes itens: a) reposição salarial- o governo se dispõe a conceder 30%, por decisão da presidência, não havendo nada mais a negociar; haveria grande dificuldade na concessão dos 95% para as IFES em virtude da repercussão nos demais órgãos do serviço público; b) extinção das funções de confiança- o Ministério admite a possibilidade da sua reconsideração não extinguindo-as; c) contratação de docentes e técnicos- haveria a possibilidade de aproveitamento da vigência da portaria 474, dela se fazendo uso; há autorização para utilização das vagas a partir de 1985, contudo, vem demonstrando a intenção do seu aproveitamento e utilização desde 1987, o que corresponde a uma absorção de cerca de 900 docentes e 1.300 servidores, com a utilização do mecanismo do concurso; d) proposta de ampliação de 40% para 50% dos D.E.- O Ministério admite absorver; e) aposentadoria integral- trata-se de questão polêmica, por visar uma equiparação dos proventos dos aposentados com os dos ativos, de forma integral. Em virtude da consequente repercussão financeira, vem o Ministério da Educação solicitando dos Reitores, um levantamento dos quadros de pessoal, os quais, por sua vez, vêm demonstrando certa apreensão, frente à possibilidade de perda de pessoal, sem a garantia de novos contratos; f) O.C.C. – por solicitação do Ministério e da SEPLAN, já vêm as diversas Universidades apreciando e analisando as suas necessidades financeiras, ajustando-as às reais possibilidades do governo federal. Há um pleito global de 1 bilhão e 250 milhões, considerado inviável; todavia, o MEC reivindica cerca de 400 milhões com um encaminhamento de reforma do orçamento para repasse imediato de 60 milhões, ficando o valor restante para posterior negociação com a SEPLAN e o Congresso, situação esta, considerada satisfatória pelos Reitores. De referência especifica à verba de O.C.C. estaria de imediato, sanado o problema, cabendo à Bahia cerca de 2 milhões a 2,5 milhões para custeio, citando a transferência por se realizar. Embora considere o Magnífico Reitor que se possa contornar os atuais problemas críticos e imediatos da instituição, a situação pode ficar comprometida com a greve, que seguramente inviabiliza a agilidade do processo. O Cons. Heonir Rocha indagou acerca da previsão da verba, bem como da sua destinação. Mencionou o Sr. Presidente que as despesas centralizadas somam 400 a 500 mil (água, luz, telefone, etc.) e considera os recursos suficientes para a neutralização da situação emergencial, enquanto se aguarda a negociação da parte suplementar. O Cons. Roberto Andrade solicitou informações sobre 1)- vagas para docentes- das 900 vagas consideradas, qual a possibilidade de inclusão das 98 da UFBA; 2)- dados acerca da 1ª suplementação; 3)- a constituição da comissão anteriormente referida. Informou o Magnífico Reitor, respectivamente, que não havia a garantia da inclusão das vagas dos docentes, estimou o valor da suplementação entre 2 e 3 milhões para O.C.C. (custeio) e manifestou a expectativa, quase convicção da presença de parlamentares da área educacional na composição da comissão. O Cons. Leopoldo Carvalho preocupou-se com os prováveis prejuízos da greve geral para a UFBa., afora os já ocorridos. A este respeito, também manifestou o Magnífico Reitor o temor de que se esteja rumando para um processo de prosseguimento da greve. Considera o Governo que já estão esgotados os mecanismos de negociação, e neste instante acenam os servidores federais, com ampla paralisação, o que seguramente acarretaria um grande prejuízo, para todo o serviço público, já que postos os níveis salariais, há uma absoluta inviabilidade de acordo.  A associação dos servidores federais tende a agravar a situação de repercussão imprevisível, ainda robustecida com a paralisação dos transportes. Com a palavra, o Cons. Ubirajara Rebouças sugeriu por considerar oportuna e necessária, uma manifestação do Conselho Universitário sobre a grave situação vivida pelo ensino no país. Apenas 1 professor vem proferindo aulas e, dos 4 chefes de Departamentos, 3 optaram pela paralisação. Registrou, ainda a precariedade dos recursos financeiros e materiais, escassos e com certa dificuldade, graças à estocagem. Colocou-se favoravelmente ao registro das faltas; Gilberto Pedroso, que realçou a gravidade da situação orçamentária da Faculdade de Arquitetura, sem o repasse da 2ª dotação trimestral. Observou, contudo, aspectos positivos da greve, que motivou uma reflexão por parte de servidores e docentes da Escola, constantemente reunidos para avaliação da frequência, e do movimento, o que os vem ensejando a analisar também o currículo do curso de Arquitetura e outros elementos a ele relacionados. Defendeu a discussão de problemas de maior relevo por parte do Conselho Universitário, ao invés da sua limitação à apreciação da frequência, Urbino Tunes, que registrou a paralisação total da Faculdade de Odontologia, a partir da deflagração da greve dos docentes, mantidas as atividades de Extensão. Apenas 2 professores ainda lecionam. Complementou, informando que não era hábito, na Unidade se exercer a pratica da apuração de frequência de pessoal. Alberto Peçanha Martins, que acusou o inicio da paralisação das atividades no dia 16, com a paralisação dos técnicos e a sua intensificação no dia 24, com a paralisação docente, interrompendo assim, todas as atividades da Faculdade de Direito. Foi elaborada a folha de frequência em função dessas datas, com o registro das faltas devidamente encaminhadas; Francisco Mesquita, que também identificou uma característica nacional do movimento, estando a Bahia nela inserida. Há uma paralisação intensa no Instituto de Geociências e justificada, bem como reclama a sua direção, da escassez e até falta de verbas. Pretende o diretor manter a decisão do Conselho Departamental, por não verificar razões para mudanças, uma vez a paralisação deve ser efetivamente entendida como de caráter nacional; Marisa Hirata, que informou a afluência de grande parte dos professores à Escola, mobilizados e no desenvolvimento de algumas atividades; Francisco Liberato, que informou estar anotando as faltas dos ausentes, registrando a situação dos grevistas. Com a palavra, o Magnífico Reitor fez algumas colocações: a) docente x greve – na condição de professor, nunca deixara de ministrar aulas, considerando a dignidade do docente acima de questões imediatas. b) – entende que uma greve não deve ocorrer de forma indiferente, menosprezada, “laisser-faire”, praticamente garantida, protegida, ainda que de cunho nacional; c) - não deve ser dado tratamento diferenciado para técnicos e professores, pois, ambos tem papeis e desempenham funções a serem repeitadas pela instituição; d) -  considera que as persistentes greves podem ate ocasionar benefícios, talvez poucos, para os profissionais, mas o grande prejuízo tem atingido a instituição, com sinais de evidente decadência em todos os setores; e) cada um deve ter seu papel e a sua responsabilidade, assumindo, desta forma, a decisão da conduta adotada. Notificou que o direito de greve é constitucional, como é também o seu tratamento. Frisou o Magnífico Reitor que “ não seremos nós a usurpar os direitos de punir ou não, que cabem a justiça”. Ao final, indicou a posição da Reitoria: ao iniciar-se, o movimento, por razões locais, estava a direção da Universidade disposta a punir os faltosos; com a mudança do eixo básico e a extensão nacional, deliberada o Ministro da Educação pela autorização do pagamento integral dos servidores. Coube, assim, ao Reitor, a atribuição de acompanhamento do processo nacional. Encareceu a todos os Conselheiros uma reflexão global das consequências da greve, com inestimáveis prejuízos técnicos, administrativos e acadêmicos para a Universidade. É preciso, ainda, se visualizar a greve com sinais de esperança e expectativa, mesmo estando a apreensão envolvendo o a geral. Referiu ainda a possibilidade de reprovação estudantil, com a perda do semestre letivo. Tendo ouvido alguma referência a cerca da possibilidade de aprovação do alunado por decreto, manifestou desde logo tal impossibilidade, por depender de autorização do Reitor, Ministro e presidente, que, seguramente, não concordam com o procedimento adotado. Finalmente, prestou ainda alguns esclarecimentos complementares: 1) a criação de uma comissão para dar uma proposta de critérios de distribuição de recursos da Biblioteca Central; 2) quanto ao PUCRCE, relatou a existência de certas  dificuldades enfrentadas no âmbito do C.C., mas deverá ser oportunamente tratado pelo Conselho Universitário, talvez já na reunião seguinte; 3) com a perspectiva da implantação da Lei de Diretrizes e Bases no país, é intenção dos Reitores das Universidades promoverem uma reunião brevemente, com o fim de apreciar, discutir e apresentar suas opiniões e proposições. Vem o Sr. Presidente sugerindo tal encontro, principalmente quanto às instituições do Nordeste por conter a referida Lei, questões de relevante significado e reflexos diretos para a região, que não deve ser prejudicada. Provavelmente ocorrerá na cidade de Natal, e demonstrou o Magnífico Reitor a intenção de, oportunamente, ouvir o Plenário acerca do assunto. Apelou, ainda, aos Conselheiros, para que se adote a necessária providência e atenção quanto à possibilidade de ingerência de fundamentado seu pensamento nas seguintes bases; 1) o Conselho constata e lamenta a crise; 2)- o Conselho apoia as reivindicações com o intuito de superação de precário funcionamento das IFES. 3) - manifesta a expectativa da breve solução para o impasse, que, uma vez alcançada, possibilitaria o retorno imediato à normalidade das atividades. O Magnífico Reitor considerou oportuna a mensagem; solicitou, contudo, antes mesmo da sua apreciação pelo Plenário, que se pronunciassem os diversos diretores, para que se pudesse avaliar o pensamento geral do Conselho face à diversidade das posições adotadas. Manifestaram-se então,  os Conselheiros: Leopoldo Carvalho, que informou ser a Escola de Administração uma das poucas Unidades ainda a funcionar, por consenso entre professores e alunos; os técnicos já estavam paralisados, causando grandes prejuízos; Luiz Erlon, que responsabilizou a política atual do país pela ausência absoluta de comando e autoridade,sendo ele, no I.C.S., o único professor a manter as aulas. Ainda assim, recebera as anotações de frequência integral por parte dos departamentos, inclusive de profissionais licenciados. Desta forma, recusou-se a atestar o fato, informando sua decisão à SPE, embasada até em assessoramento recebido da Procuradoria Jurídica, ponderando porém, que a falta de uma atitude rigorosa e definitiva tornará sua decisão inócua; Suzana Longo, que relatou uma situação similar à do Instituto de Letras, e embora pretendesse dar as aulas, não havia o comparecimento dos alunos; citou a forma agressiva como vem sendo combatida pelas medidas adotadas, algumas consideradas comprometedoras e incoerentes com a votação comunitária que a elegeu na lista sêxtupla. Pretende promover idêntico tratamento para docentes e servidores, por não observar diferenciações; Carlos Alberto Nascimento, que salientou a continuidade das atividades de Extensão na sua Unidade, por vezes atrelada à acadêmica; pretende registrar a presença dos que estão trabalhando, acusando a falta dos ausentes; Ailton Sampaio, - que informou estar a FACOM totalmente paralisada. Os alunos vêm se recusando à presença às aulas que alguns professores pretendem dar, tenciona a direção contestar a frequência considerada integral pelos Departamentos, afirmando não ser real e concluiu pela falta de um balizamento do governo, que, a despeito do prolongamento da greve, não se pronunciou quanto à sua legalidade; Ubirajara Rebouças, que informou a decisão pessoal do apontamento das faltas, apesar de insistentes solicitações em contrário; Heonir Rocha, que assegurou o computo das faltas a partir do mês de maio. Promovera uma reunião do Conselho Departamental, e considerou descabido um tratamento diferenciado para técnicos e docentes. Preocupou-se com a diversidade de opiniões das Unidades, encarecendo uma uniformidade de procedimentos, para que a severidade das medidas aplicadas não se restrinja a poucas Escolas, como a sua, preservando-se outras tantas. Ao final, apoiou a sugestão da moção do Cons. Ubirajara Rebouças, embora um tanto cético quanto ao seu resultado; Carlos Emílio Strauch, que detectou certa desordem na punição da graduação pela greve, preservadas a extensão e pós- graduação; 60% dos docentes da Escola Politécnica continuam dando aulas, tendo decidido, a direção pelo registro das faltas dos ausentes; Paulo Lima, que defendeu uma uniformização de procedimentos e distinguiu dois eixos da greve: local e nacional. A Escola de Música não está totalmente paralisada por causa das atividades de Extensão, mas haverá o registro das faltas; Wanda Carvalho, que considerou a greve uma fatal consequência da desorganização administrativa e política dos últimos anos. Por ser uma situação nacional, assim também deveria ser avaliada a frequência do pessoal, o que percebe ser menor do que a problemática global da instituição. Considerou justas as reivindicações apresentadas, para que se possa promover a continuidade das atividades didáticas de forma digna; Roberto Andrade, que observou dificuldade na cobrança, sem a contrapartida dos meios necessários para a produção. Defendeu o registro da condição de greve, não necessariamente o corte do ponto ou a perda de salário. Informou sobre a intenção de remeter a frequência, destituída de observações e sugeriu uma avaliação ampla do desempenho docente e o apoio pessoal ao manifesto já citado; Nilze Villela, que mencionou a paralisação total da Escola de Nutrição e a ocorrência de pressões no sentido de que seja remetida a frequência integral, dos profissionais, com a justificativa de que o movimento é nacional, o que, a principio não pretende realizar; Florentina Del Corral, que informou estar a parte acadêmica paralisada, na Faculdade de Farmácia, embora ainda ocorrendo atividade de Extensão.  Alguns professores vem mantendo atuações parciais e locais; vem-se registrando solicitações à diretoria para que sejam as folhas enviadas sem observações de faltas. Informou a Conselheira ter ainda remetido à SPE, e tem questionado e refletido quanto ao momento vivido, se o ideal para adoção de medidas mais severas; Lucila Magalhães, que registrou o declínio progressivo da presença dos funcionários, com a perspectiva da paralisação total e considerou o movimento de caráter nacional, escapando à avaliação restritamente local; Maria de Lourdes Trino, que observou estarem frequentando apenas 7 funcionários. Houve adesão à greve de quase todos os docentes, especialmente na parte acadêmica, mantida algumas atividades de Extensão, entidades políticas, por vezes danosas e comprometedoras, mas sobretudo desnecessárias, pela existência de uma completa autonomia da direção da Universidade, que não pode, sob qualquer hipótese, se atrelar a tais intervenções. Em seguida, solicitou ao Cons. Ubirajara Rebouças, que procedesse a leitura da moção de sua proposição, para apreciação geral.  Feitas as devidas considerações e apontadas as sugestões para redação por parte dos Conselheiros, foi aprovada pelo Plenário, com 3 votos contrários e vai a seguir transcrita: “O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido 12 de junho de 1989, após apreciar a situação em que vive atualmente a Universidade, vem a público manifestar: a) sua apreensão quanto à permanência das precárias condições de funcionamento que  põe mesmo em risco a possibilidade de consecução das atividades- fim da Instituição; b) seu apoio àquele pleitos que visem estabelecer as condições de funcionamento pleno da Instituição; c) sua expectativa e seu empenho quanto ao pronto atendimento destes pleitos de modo que a Universidade Federal da Bahia possa retomar as atividades que justificam sua existência e cessem, em consequência, os múltiplos prejuízos decorrentes da atual situação”. Não havendo mais quem se manifestasse, agradeceu o Sr. Presidente a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.