ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, REALIZADA EM 04.04.2003.
Item 01
"Escolha dos representantes da comunidade baiana no Conselho Universitário".
Com a palavra, o Magnífico Reitor, reportando-se à legislação que regulamenta a matéria (Resolução 02/00 do Conselho Universitário), teceu rápidos comentários acerca da prévia do processo de escolha dos representantes da comunidade; informou que quinze nomes, com os respectivos currículos e declarações de aceitações, haviam sido encaminhados, por membros daquele Conselho, à Secretaria dos Órgãos Colegiados até o dia anterior, os quais foram relacionados em documento previamente distribuído aos Conselheiros; e acrescentou que a representação estudantil, naquele momento, havia encaminhado à Mesa mais um nome, o do Sr. Alfredo Boa Sorte Junior, devidamente acompanhado da documentação exigida. Aberta a discussão, inicialmente, fez uso da palavra o Conselheiro acadêmico Rogério Ferreira Silva, que estranhou a possibilidade de indicações na iminência do processo de eleição, ressaltou que os representantes estudantis se dividiram em torno do apoio às indicações apresentadas pela representação estudantil, às quais ele acrescentou, naquela oportunidade, o nome do Prof. Arx Tourinho. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor esclareceu que a Resolução é omissa com relação a prazos, de modo que, tecnicamente, as indicações poderiam ser feitas até o momento imediatamente anterior à eleição, desde que acompanhadas do curriculum vitae e da declaração de aceitação do candidato. Seqüencialmente, usou da palavra o Conselheiro Antonio Albino Canelas Rubim, que trouxe sugestões extraídas da discussão realizada pela Congregação da Faculdade de Comunicação a respeito daquele assunto, enfatizando, de antemão, o Conselheiro Albino, que para esta eleição de representantes da comunidade baiana as regras vigentes deveriam ser mantidas e que as proposições da Congregação da FACOM, a seguir explicitadas, deverão ser discutidas pelo Conselho posteriormente e, se aprovadas, vigorariam para a eleição seguinte: 1) estabelecimento de um prazo limite para o envio de indicações, de modo a viabilizar o debate prévio nas Congregações; 2) os representantes da comunidade baiana não devem ser membros da própria Universidade; 3) os representantes da comunidade baiana não devem ter mandato político, ou seja, não devem ser deputados, vereadores etc, de modo a evitar que se traga disputas partidárias para dentro do Conselho. Subseqüentemente, o Conselheiro Roberto Paulo Correia de Araújo disse concordar, plenamente, que as normas para a escolha dos representantes da comunidade deveriam ser revistas; que, embora não tivesse um ente de razão sobre as propostas formuladas pelo Conselheiro Albino, entendia que o debate poderia acontecer numa próxima reunião extraordinária do Conselho; e que a eleição iminente poderia ser adiada, para ocorrer num prazo de quinze dias após a aprovação das novas regras. Nesse sentido, logo após, o Conselheiro Albino contrargumentou, dizendo que a mudança de regras não deve se dar com candidaturas já postas, que poderia ser interpretado como uma estratégia para eliminação de nomes já colocados.
Posteriormente, o Magnífico Reitor perguntou ao Conselheiro Roberto Paulo se as suas colocações representavam uma proposta concreta de votação preliminar no sentido do adiamento da eleição; em face da negativa do referido Conselheiro, argüindo que se tratavam de reflexões, o Senhor Presidente anunciou que daria continuidade à discussão, concedendo a palavra ao próximo Conselheiro inscrito. Registre-se, contudo, que, com referência às propostas oriundas da Congregação da FACOM, alguns outros Conselheiros ainda manifestaram, claramente, as suas posições no atinente a essa ou aquela proposição, a saber: Marieta Barbosa da Silva e Dirceu Martins, particularmente, enfatizaram que as normas deveriam ser revistas logo após aquela eleição; Rogério Ferreira Silva defendeu a manutenção da possibilidade da candidatura de membro da comunidade universitária para representar a comunidade baiana; Nelson de Luca Pretto argumentou em defesa da candidatura de políticos e integrantes dos quadros da UFBA. Na sequência, diversos Conselheiros expressaram o seu apoio a esta ou aquela candidatura, ressaltando a atuação dos seus candidatos enquanto membros da sociedade. Nesses termos, o Conselheiro Gion Aléssio Rocha Brunn referiu-se à candidatura do Sr. Valmir Assunção, membro do Movimento dos Sem Terra, bem como à recondução do ex-representante da comunidade baiana, Prof. Arx Tourinho, não obstante tenha declarado que, quando do debate visando a alteração da legislação, possivelmente, votaria contra a candidatura de membros da comunidade universitária; Jundiara da Paz Paim à candidata Valdina Pinto; Marieta Barbosa da Silva a Valmir Assunção; Lígia Maria Vieira da Silva a José Carlos Capinan; Dulce Lamego da Silva a Valmir Assunção, Capinan e Arx Tourinho; Nelson de Luca Pretto a Emiliano José da Silva Filho. Esgotadas as intervenções, o Senhor Presidente consultou o plenário se incluiria ou não o nome do Prof. Arx Tourinho na relação dos candidatos, na medida em que não havia sido apresentada a sua declaração de aceitação, conforme determina o Art. 4º da Resolução 02/00. Votada e aprovada, por unanimidade, a inclusão, o Conselheiro Nelson de Luca Pretto declarou o seu voto, dizendo que, apesar do apreço ao colega, de ter votado nele, de concordar que uma segunda participação sua no Conselho seria, certamente, muito produtiva e benéfica para a Universidade, ele achava um absurdo abrir-se esse tipo de exceção, porquanto, desse modo, não haveria necessidade de existir legislação. Demais disso, o Conselheiro Nelson ponderou que o Prof. Arx Tourinho poderia ter outro tipo de planejamento para os próximos dois anos, que poderia não comportar a sua participação nas reuniões do Conselho. Em seguida, o Senhor Presidente constatou que existia uma proposta única no que respeita à metodologia do processo de votação, a que fora apresentada pelo Conselheiro Caiuby Alves da Costa, sugerindo que cada Conselheiro votasse em até seis nomes, resultando que os seis primeiros colocados seriam os eleitos. Posteriormente, Sua Magnificência acresceu alguns esclarecimentos com relação à cédula de votação, recomendou a inclusão de Alfredo Boa Sorte Junior e Arx Tourinho na relação dos candidatos e reiterou que cada membro do Conselho deveria votar em até seis nomes, podendo votar em menos nomes, mas não em mais, sob pena de ter o voto anulado.
Dito isto, o Senhor Presidente determinou iniciar-se a votação. Finalizada a sufragação, o Senhor Presidente designou escrutinadores os Conselheiros Ademir Eugênio de Santana e Dulce Tâmara Lamego da Silva, que proclamaram o seguinte resultado: Valmir Carlos da Assunção, 39 votos; José Carlos Capinan, 30 votos; Antonio Brito e Alfredo Boa Sorte, 24 votos cada; Valdina Pinto, 22 votos; Renato Cunha e Arx Tourinho, 13 votos cada; Suzana Varjão Dias, 12 votos; Emiliano José da Silva Filho, 7 votos; Mariaugusta Rosa Rocha, 5 votos; Celso Cotrim Coelho, 4 votos; Silvio Humberto Cunha, 3 votos, Roberto Carlos Souza, 2 votos; Fernando Oberlaender, Orlando Peixoto Pereira Filho e Mário Augusto Pinto da Cunha, 1 voto cada, constatando-se, desse modo, um empate entre os Senhores Antonio Brito e Alfredo Boa Sorte, terceiros colocados em número de votos, bem como entre os Senhores Renato Cunha e Arx Tourinho, sextos mais votados. Em seguida, foi procedido um escrutínio único para os desempates, acordando-se que, na 1ª linha da nova cédula de votação, dever-se-ia indicar o nome de Antonio Brito ou o de Alfredo Boa Sorte, de modo a determinar-se o 3º colocado e o 4º colocado; na 2ª linha da cédula, votar-se-ia em Renato Cunha ou Arx Tourinho, definido-se, então, o 6º colocado. Concluída essa votação, os escrutinadores, Conselheiros Roberto Paulo Correia de Araújo e Marieta Barbosa da Silva, apuraram o seguinte resultado: Antonio Brito obteve 22 votos (3º colocado) e Alfredo Boa Sorte, 18 (4º colocado); Renato Cunha obteve 20 votos (6º colocado) e Arx Tourinho, 18; registrando-se, ainda, 1 voto nulo. Com esses resultados, a representação da comunidade baiana configurou-se da seguinte forma: como Representantes titulares foram escolhidos os senhores Valmir Assunção, José Carlos Capinan e Antonio Brito; na condição de representantes suplentes estarão os senhores Alfredo Boa Sorte, Valdina Pinto e Renato Cunha.
Item 02
"Eleição dos representantes (titular e suplente) da comunidade universitária no Conselho Deliberativo da FAPEX".
Preliminarmente, o Magnífico Reitor reportou-se ao Estatuto da FAPEX, destacando, em nível de esclarecimento, o trecho que dispõe sobre tal representação. Em seguida, Sua Magnificência leu os nomes indicados pelas Unidades, constantes de uma relação distribuída aos Conselheiros (cópia anexa), formatizada para ser utilizada, também, como cédula de votação; informou que cada Conselheiro deveria votar em dois nomes, aduzindo que o nome mais votado seria o Representante titular e o segundo mais votado, o Representante suplente. Procedida a votação secreta, os Conselheiros escrutinadores, Paulo Gabriel Nacif e Luiz Alberto Petitinga, contabilizaram o seguinte resultado: Thereza Cristina Bittencourt, 18 votos (eleita representante titular); Warli Anjos de Souza, 16 votos (eleito representante suplente); Rosa Virgínia Mattos e Silva, 12 votos; Aurélio Lacerda, João José Reis e Ronaldo Montenegro Barbosa, 4 votos cada; Ana Cistina Tourinho e Ângela Luhning, 3 votos cada; Denise Scheyerl e Zeny Duarte de Miranda, 1 voto cada; 4 votos nulos e 1 branco. Subseqüentemente, dado o adiantado da hora, o Senhor Presidente propôs, e foi acatado, o adiamento do item 03 da pauta, de modo a viabilizar a apreciação, em "O que ocorrer", do texto da Moção proposta pelo Conselheiro Albino no início da sessão. Antecedendo, contudo, a referida apreciação, o Conselheiro Antonio Albino Canelas Rubim, reportou-se, ainda, ao item de pauta postergado, sugerindo que a discussão relativa ao "financiamento da Universidade e a regulamentação de sua relação com as fundações e organismos similares" ocorra em reunião específica e que seja previamente distribuídas as informações encaminhadas pelas Unidades, a partir de solicitação da PROPLAD. Logo após, em "O que ocorrer", o Magnífico Reitor leu o texto da Moção (apensado a esta Ata), o qual foi, em seguida, votado e aprovado por unanimidade. A partir deste momento, em virtude dos compromissos de agenda do Magnífico Reitor, a sessão passou a ser presidida pela Conselheira Ana Fernandes, na qualidade de substituta eventual do Vice-Reitor.
O Conselheiro Roberto Paulo Correia de Araújo propôs o encaminhamento de Moção de Pesar à família do Sr. Fernando Mascarenhas, músico desta Universidade, em face do seu violento passamento, ratificada, posteriormente, pelo Conselheiro Erick Magalhães Vasconcelos; a Conselheira Nádia Andrade Moura Ribeiro propôs, também, uma Moção de Pesar, dirigida à Professora Maria das Graças Galvão de Souza, em virtude do prematuro falecimento do seu filho Marcos Vita, corroborada pelo Prof. Antonio Albino, que ressaltou as qualidades acadêmicas e profissionais do jovem jornalista, ex-aluno da UFBA.
O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, procedendo, em seguida, a informes no expediente: 1) anunciou o recebimento, no dia anterior, de ofício da APUB, subscritado pelo seu presidente, solicitando um espaço no expediente da reunião do Conselho, a fim de viabilizar uma exposição acerca da posição da Assembléia Geral da Associação no que respeita às questões HUPES e Fundação Baiana de Cardiologia. Nesse sentido, Sua Magnificência informou que já encaminhara uma resposta à APUB, dizendo estar prevista uma sessão extraordinária daquele Conselho para tratar da questão do Hospital e assegurando que, para essa reunião específica, a APUB seria convidada, a fim de proceder à sua manifestação; 2) noticiou que a Pró-Reitoria de Extensão estava organizando a formatação de uma ACC (atividade curricular em comunidade) especial, com o objetivo de institucionalizar a participação da UFBA no programa Fome Zero, do Governo federal, acrescentando que, no próximo vinte e quatro de abril, estaria sendo realizada, por iniciativa do DA de Nutrição, uma Oficina de Trabalho sobre o engajamento da Universidade no supracitado programa; 3) referiu-se a reunião ocorrida no dia anterior, naquela Sala dos Conselhos, muito produtiva, com a presença da maioria dos dirigentes universitários, dos diversos níveis, quando fora lançada a idéia da "Recepção Calourosa", o evento de abertura do ano letivo 2003, que será realizado no dia nove (9) de maio vindouro, a partir das quatorze (14) horas, no campus de Ondina. Prosseguindo, o Magnífico Reitor acresceu informações várias acerca do referido evento, inclusive, quanto à confirmação da presença do Ministro da Educação, que proferirá a aula inaugural, e do Ministro de Esportes, que deverá assinar um convênio para financiamento do Centro de Esportes. Por fim, o Senhor Presidente registrou a primeira participação no Conselho dos Conselheiros Dirceu Martins, novo diretor do Instituto de Química, e Dulce Tâmara Lamego da Silva, recém empossada diretora da Escola de Dança. Franqueada a palavra no expediente, dela fizeram uso os Conselheiros: 1) Ana Fernandes justificou a importância e reiterou convite aos Conselheiros para participarem do 1º Seminário sobre o Plano Diretor da UFBA, a ser realizado nos dias 10 e 11 de abril do ano em curso, aberto a toda a comunidade universitária e para o qual foram convidados membros de outras universidades brasileiras que, recentemente, elaboraram o seu Plano Diretor; 2) Yeda Andrade Ferreira registrou a ocorrência, no dia anterior, de roubo de carro de funcionária no estacionamento do Instituto de Geociências e ressaltou a necessidade de ser retomada a discussão com referência à questão da segurança na UFBA, com vistas à implementação efetiva de medidas, visando minimizar o problema; 3) Roberto Paulo Correia de Araújo manifestou a preocupação da Congregação do ICS com relação a fato constatado no dia-a-dia da Universidade, observando que um número cada vez mais crescente de professores em regime de dedicação exclusiva vêm exercendo atividades em outras instituições, configurando-se, portanto, acumulação indevida, e a Universidade tem fechado os olhos para tal situação. Por outro lado, argüiu o Conselheiro Roberto Paulo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao regulamentar o regime de 40 horas docente, no seu entendimento, cometera um equívoco, um ato discricionário, na medida em que permitiu a passagem do professor em regime de 20 horas para o regime de 40 horas, mas vetou a passagem do professor em regime de DE para 40 horas, inviabilizando, desse modo, que professores com DE, de áreas específicas, possam trazer para a academia as experiências e atualizações necessárias, que são obtidas, mais efetivamente, fora da Universidade, no exercício real da profissão.
Concluindo, o Conselheiro Roberto Paulo ponderou que a facultada passagem de professores em regime de DE para 20 horas é prejudicial para a Universidade, conquanto professores de 20 horas não podem desempenhar atividades na pós-graduação, conforme exigência da CAPES. No que respeita a essa questão, o Magnífico Reitor informou, em seguida, que - no ensejo do debate pautado acerca da postulação do regime de 40 pela Faculdade de Ciências Contábeis, bem como quando da ciência de documento encaminhado pelo Instituto de Biologia - o CONSEPE introduzira a discussão quanto à pertinência da revisão da norma relativa ao regime de 40 horas; 4) Antonio Albino Canelas Rubim referiu-se às notícias veiculadas na imprensa nacional, que tem divulgado os pronunciamentos e a postura do Ministro da Educação em defesa de uma autonomia mais efetiva para as universidades, particularmente no concernente à eleição dos reitores das IFES, argüindo que o processo de escolha deve se esgotar no âmbito da própria Universidade e que cada Instituição deve definir as suas regras específicas, sem imposição de qualquer legislação externa.Subseqüentemente, o Conselheiro Albino propôs a elaboração e aprovação, por aquele Conselho, de uma Moção de Apoio, inscrevendo, explicitamente, a posição favorável da UFBA com relação a essas posturas, cujo documento deverá ser tornado público e encaminhado ao Senhor Ministro da Educação. Na sequência, o Senhor Presidente sugeriu que o Conselheiro Albino, no decorrer da reunião, redigisse o texto da Moção, a ser apreciado pelo plenário em "O que ocorrer"; 5) José Fernandes Silva Andrade trouxe informações acerca do processo de consulta à comunidade ocorrido, recentemente, no Instituto de Matemática, para a escolha dos novos diretor e vice-diretor daquela Unidade, acrescentando que o resultado da consulta seria homologado pela Congregação em reunião convocada para as dez horas daquele dia, justificando, destarte, ter que retirar-se da reunião do Conselho dali a alguns minutos. Esgotadas as inscrições no expediente, teve início a Ordem do Dia.