Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 20.06.2007

      O Magnífico Reitor abriu a sessão, registrou a presença do Conselheiro Carlos Roberto Frank, substituto eventual do Vice-Diretor da Escola de Medicina Veterinária (MEV), participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado, e, em seguida, externou sentimento de profundo pesar pelo falecimento do Professor João Lamarck Argolo, docente do Instituto de Geociências, a ele se referindo como estreito colaborador da Universidade, além de membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e, eventualmente, do Conselho Universitário e de Comissões, cuja perda, acrescentou, servirá de inspiração aos seus colegas para prosseguimento da execução das laboriosas tarefas e enfrentamento dos inevitáveis problemas cotidianos, a todos solicitando um minuto de silêncio em homenagem ao referido Professor, no que foi atendido. Dando continuidade, registrou a ocorrência, no último final de semana e no Pavilhão de Aulas da Federação (PAF), de mais um evento relacionado com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFBA, através da realização de Seminário sobre Ética, cujos debates, intensos e profícuos, muito contribuíram para a compreensão e aprofundamento de relevante assunto componente do ethos universitário. O Conselheiro Francisco Mesquita reportou-se ao Ofício Circular nº 90 do Ministério da Educação, datado de 14.06.2007, que encaminha planilha relativa ao resumo da revisão do Banco de Professores Equivalentes, a ser revisto anualmente, configurando-se, na realidade, disse ele, como moeda, um orçamento anual para contratação de professores pelas IFES, que terão, cada uma, um teto a ser observado, sendo que este para a UFBA, neste momento, representa 2816 vagas (eram 2853 quando da publicação da primeira Portaria), devendo ser informado ao MEC quais os quantitativos de professores DE, de 20 e de 40 horas, de substitutos, por que cada situação dessa tem um peso. Prosseguindo, o Conselheiro Vice-Reitor acrescentou que a vantagem dessa sistemática é que as IFES poderão realizar concursos à medida que surjam as vacâncias, significando, portanto, mais autonomia para as universidades; que o prazo para a confirmação dos dados ao MEC expira no dia seguinte (21.06.2007); que o assunto já está sendo discutido pelas Câmaras (de Graduação, de Pós-Graduação e Extensão) e que deverá ser debatido pelo plenário do CONSEPE, já que este é o Conselho competente para apreciar matéria dessa natureza, conquanto irá propor ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Maerbal Marinho, que faça uma exposição sobre o tema numa próxima reunião do CONSUNI. O Conselheiro Francisco Mesquita também aludiu à Medida Provisória 375, de 15.06.2007, publicada no Diário Oficial da União de 18.06.2007, através da qual foi fixada a nova remuneração dos cargos comissionados (CD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, listando os novos valores vigentes, e comunicou a forma retroativa do seu pagamento ao início do mês de junho, ainda referindo o estabelecimento de novos valores, também, para os profissionais detentores de Função Gratificada (FG). Por fim, o Conselheiro Mesquita ratificou e confirmou a convocação dos diretores das Unidades situadas no campus de Ondina para participarem da reunião sobre os problemas relacionados com a segurança daquela área, a ocorrer no dia seguinte, 21.06.2007, devendo uma outra acontecer, brevemente, com os dirigentes do campus do Canela, para tratamento e encaminhamento do mesmo tema. O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da existência de outras alterações na citada Portaria, além da redução do quantitativo docente e o Conselheiro Francisco Mesquita informou sobre mudanças igualmente verificadas nos pesos referentes aos Professores Equivalentes, adicionalmente enfatizando as modificações anuais previstas dos valores e recursos. Ademais, o Conselheiro Vice-Reitor reportou-se ao envio de ofício aos diretores de Unidades Universitárias, contendo solicitação de indicação de representantes das classes de Professor Adjunto, Professor Assistente e Professor Auxiliar para recomposição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), então reforçando o teor do seu pleito, sob pena de inviabilização dos trabalhos daquela equipe, já parcialmente comprometidos por falta de membros componentes, com prejuízos para toda a categoria docente.  
    O Magnífico Reitor propôs a realização de uma sessão extraordinária do CONSUNI para avaliação da situação dos Professores Equivalentes e o Conselheiro Nelson Pretto manifestou a sua concordância com aquela sugestão, todavia estranhando não ter sido o assunto já incluído na atual reunião, dadas a sua importância e gravidade, e perguntou acerca da posição da Reitoria da UFBA sobre o assunto, se alinhada ou divergente daquela adotada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (ANDIFES), além de comentar sobre a equivocada mudança de ponderação docente, exemplificando com o caso da pontuação de 1,5 conferida ao professor em Dedicação Exclusiva (D.E.), então centrada na lógica gerencial absolutamente antagônica aos verdadeiros propósitos institucionais, por fim defendendo a adoção de mecanismos de contraposição à concepção que, dentre outros aspectos desfavoráveis, culmina com a execução de uma equivocada prática correspondente a uma quantidade menor de docentes ministrando menos aulas e associando a instituição da Portaria ao comprometimento das atividades de pesquisa universitária. O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou a posição do Conselheiro Nelson Pretto, realçando a inconveniência da aplicação do teor daquela Portaria de forma simultânea e coincidente com outras medidas contrárias às IFES, dessa forma configurando-se uma questão de fundamental significado institucional, já tendo solicitado ao presidente da Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB), Professor Joviniano Neto, a implementação de um debate sobre o tema, cuja gravidade, ainda ampliada pela mencionada liberação monetária anual, a torna efetivamente merecedora de uma discussão política, por expressar um procedimento incompatível e aparentemente oposto ao recomendável comportamento financeiro preconizado para o adequado funcionamento das IFES, por fim solicitando a realização, em curto prazo, da sugerida reunião para análise do assunto. O Senhor Presidente acatou e assegurou a sua efetivação, também pela necessidade de obter-se um posicionamento mais consistente e conclusivo da UFBA sobre o tema, a ser levado ao âmbito da ANDIFES, e justificou a não inclusão da apreciação do Regimento do COMPLEXO HUPES na pauta da reunião em virtude da existência de outras questões  correlatas relacionadas ao HUPES, de aconselhável avaliação conjunta em sessão extraordinária do CONSUNI, a ser brevemente convocada com aquela específica finalidade. O Conselheiro Nelson Pretto indagou a respeito da posição da aludida Associação docente acerca da matéria em tela e o Magnífico Reitor informou sobre a sua concepção contrária à proposta implantação do cargo de Professor Equivalente, apesar da inexistência, até o momento, de uma decisão formal e conclusiva por parte daquela entidade. O Conselheiro Francisco Mesquita registrou a importante participação do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento das IFES (FORPLAD), a cujas reuniões tem comparecido com assiduidade, no processo de discussão do assunto, sobretudo como produtor de elementos e mecanismos subsidiadores da ANDIFES, tendo apresentado um comportamento alternativamente favorável e contrário a determinados itens da Portaria, devendo, ainda, aprofundar os debates e aperfeiçoar o encaminhamento da matéria para obtenção de uma deliberação consistente e final.  
    O Conselheiro José Tavares Neto apoiou as colocações do Conselheiro Nelson Pretto e manifestou a preocupação da Faculdade de Medicina (FAMED) em relação aos Professores Equivalentes pelas razões já explicitadas; em seguida, agradeceu a indicação do seu nome para composição da lista dos candidatos ao recebimento da “Medalha Reitor Edgard Santos”, todavia dela declinando e solicitando a sua exclusão por discordar do procedimento relacionado com homenagens a profissionais em pleno exercício de mandato público; comunicou, também, a sua decisão de não participar da Comissão encarregada da programação das comemorações referentes aos 200 anos da vinda da Família Real para o Brasil com a agregação da celebração do bicentenário da FAMED, da Educação Médica e da Educação Superior no País, conforme registro contido na Ata da reunião anterior do CONSUNI, justificando aquela atitude pelo fato de não pretender integrar uma equipe de cuja composição consta um membro envolvido com questão de natureza judicial; e solicitou ao Vice-Reitor, Conselheiro Francisco Mesquita, uma revisão dos procedimentos adotados em relação ao estacionamento do fundo da Reitoria, cujas vagas vêm sendo ocupadas por pessoas estranhas à UFBA, com destaque para os propagandistas de laboratórios farmacêuticos que, em troca da permissão para acesso, distribuem amostras gratuitas de remédios aos vigilantes, dessa forma configurando-se um equivocado comportamento adicional de desaconselhável e desautorizada medicação. O Conselheiro Ricardo Miranda Filho associou a aplicação da Portaria à falta de compromisso com a autonomia universitária e, em seguida, registrou fato ocorrido na data de 06.06.2007, um dia de quarta-feira, quando ao chegar á Reitoria para a reunião semanal da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa, fora informado a respeito do fechamento do prédio e da inexistência de expediente, somente vindo a ser reaberto no dia seguinte, em virtude de uma suposta ameaça de ocupação estudantil. Reportando-se à expectativa de realização da citada sessão, devidamente convocada, colhera a notícia da sua transferência para outro local, então manifestando estranheza quanto àquele procedimento, pois, como presidente do Colegiado, desconhecia uma deliberação que somente a ele competia adotar. Assim sendo, procurara o Chefe de Gabinete do Reitor, Professor Aurélio Lacerda, que autorizara o seu ingresso na Reitoria e lhe confirmara a decisão tomada às 22:00h do dia anterior, não tendo sido possível a veiculação da informação, dela discordando e adicionalmente aludindo, o Conselheiro Ricardo Miranda Filho, ao desconforto causado aos Conselheiros, todos eles aguardando, surpresos e do lado de fora, o desfecho do incidente, então justificando a sua divergência pela dupla razão de inexistência de qualquer mobilização discente capaz de motivar a mencionada iniciativa, da qual resultara o prejuízo decorrente da paralisação das atividades institucionais ao longo de todo um dia e da contrastante concepção pessoal sobre o episódio que, diferentemente daquela então anunciada e relativa a uma possível ameaça física ou patrimonial por parte dos alunos, nestes constata um comportamento de proteção historicamente dedicado à defesa dos interesses universitários, por fim atribuindo as drásticas ações de segurança ao sentimento coletivo de medo e demasiada prudência diante da generalizada agressividade atual. A Conselheira Marlene Aguiar comunicou a recente prisão de um ladrão nas dependências do Instituto de Biologia, em decorrência de denúncia por ela formulada à Polícia, ao flagrá-lo com um monitor da Unidade, revelando, porém, grande preocupação em relação ao seu paradeiro e a uma possível retaliação, por desconhecer o encaminhamento e o desfecho do processo, intensificando-se ainda mais o seu receio depois da notícia de já ter sido o meliante identificado ao descer a escadaria próxima à Faculdade de Comunicação, circulando e propositadamente confundindo-se por entre os alunos com aparência igualmente estudantil, disto resultando o apelo que ora encaminhava à Reitoria no sentido de lhe serem fornecidas condições de segurança no prédio e nas suas imediações, de onde costuma sair e por onde tem o hábito de transitar em horários diurno e noturno. O Conselheiro Renato Pinto fez referência aos 24 (vinte e quatro) dias do movimento nacional dos servidores técnico-administrativos das IFES sem que o Governo tenha efetuado qualquer pronunciamento, sucessivamente protelado, a respeito das diversas reivindicações da categoria, cujos salários correspondem aos mais baixos atualmente pagos pelo Poder Executivo, e solicitou a realização de um debate no CONSUNI acerca do projeto referente à transformação dos hospitais universitários em fundações estatais, a cujo teor, adiantou, se opõe o mencionado segmento.  
    O Magnífico Reitor acolheu a proposição, admitindo a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho para tratamento exclusivo do assunto. Na seqüência, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou sobre a extensão do citado movimento a 43 (quarenta e três) IFES do País, já paralisadas na sua área técnica e administrativa, correspondendo aquela greve à que concentrou o maior número de adesões no seu primeiro dia, dessa forma caracterizando uma ampla e sólida consciência coletiva dos problemas educacionais. Dentre outros itens, acrescentou, a pauta de reivindicações abrange aspectos de natureza salarial, contendo o pleito de isonomia com os servidores lotados no próprio Ministério da Educação, cujos piso e teto são bem superiores aos valores pagos pelas entidades descentralizadas, bem como uma discussão mais criteriosa a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLP 01/07) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a que se contrapõem os técnico-administrativos, pelo fato de representar uma demasiada limitação de gastos ao longo dos próximos dez anos, com adversa repercussão sobre os salários dos profissionais das IFES, podendo-se mesmo alcançar uma situação de se ter de optar entre as excludentes alternativas de aumento de remuneração ou contratação de novos profissionais, ainda registrando a suspensão da tramitação do citado projeto, sobre cujo conteúdo devem as diversas instituições se posicionar. Ademais, ratificando as colocações do Conselheiro Renato, o Conselheiro Luiz Fernando endossou a decisão de uma convocação extraordinária do CONSUNI para avaliação do problema relacionado com o gerenciamento dos hospitais universitários pelas mencionadas Fundações e solicitou uma manifestação de apoio do Colegiado ao movimento dos servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais brasileiras. O Conselheiro Giovandro Ferreira também comunicou a ocorrência de uma tentativa de furto nas dependências da Faculdade de Comunicação (FACOM) e propôs a criação de um espaço destinado às discussões, mais amplas e freqüentes, a respeito dos problemas gerais da educação superior, a exemplo do PAC, greves, Reforma Universitária etc., dessa forma possibilitando-se uma maior pulverização dos conhecimentos e informações, além de maior interação e enriquecimento generalizados entre os seus segmentos componentes e, também, a obtenção de uma posição institucional acerca dos diversos assuntos correlatos e afetos à UFBA. Em seguida, o Conselheiro Luiz Fernando indagou a respeito dos critérios norteadores da aplicação do programa referente às “Bolsas Permanecer”, cujo encaminhamento, diferentemente das condições anteriormente acertadas na presença do Pró-Reitor de Assistência Estudantil, Professor Álamo Pimentel, apresentou distorções na sua distribuição, solicitando uma explicação do referido titular sobre a metodologia então adotada. O Senhor Presidente admitiu a realização de mais uma sessão extraordinária do Conselho, desta vez para avaliação do tema relacionado com as mencionadas bolsas, igualmente referido pela Conselheira Dulce Lamego através de crítica semelhante ao mecanismo da sua concessão, além de revelar-se decepcionada com o projeto que destinou uma quantidade bastante inferior ao número previsto para as Escolas de Artes, discordando, porém, da posição do Conselheiro Giovandro Ferreira quanto à solicitação de explicações e justificativas do procedimento, por considerar de escassa utilidade o fornecimento dos critérios e razões aplicadas em relação àquela conquista da atual gestão, mas defendendo a adoção de uma ação preventiva capaz de impedir a reincidência de comportamento de um grupo pouco conhecedor das vicissitudes da UFBA, através da escolha de equipes aptas à definição da distribuição com base em elementos efetivamente coerentes de projetos exeqüíveis e em conformidade com a realidade institucional.   
     O Conselheiro Dirceu Martins registrou o falecimento, no Dia do Químico, do Professor Fernando Mendes Alves, lotado no Instituto de Química (QUI), ex-integrante dos Colegiados Superiores, cuja dedicação às atividades de ensino, pesquisa e extensão o equiparava a um docente de Dedicação Exclusiva e reportou-se à já citada reunião sobre a segurança no campus de Ondina, para comentar que a sua realização, então fixada para o dia seguinte, somente viria a acontecer num prazo aproximado de dois meses depois da sua indicação, em cujo período, demasiadamente longo, foi constatada a impune reincidência do acesso e ingresso de um estranho no sanitário feminino da sua Unidade, em seguida procedendo à leitura de ofício de autoria da Professora Vanda Nogueira Campos, contendo reclamação contra suposto ato de vandalismo perpetrado pelo Prefeito do Campus, Dr. Luiz Sérgio Vieira, ao determinar a retirada de amostradores intencionalmente colocados sobre o pórtico de entrada do campus de Ondina para a medição da poluição local, não tendo sequer, o referido servidor, consultado ou solicitado autorização para a consumação de uma injustificada atitude que, além de ter causado danos aos aludidos equipamentos, provocou um total comprometimento do conjunto dos dados já coletados ao longo dos primeiros dias da pesquisa, prevista para acontecer num período completo de uma semana. O Conselheiro Dirceu também comentou acerca do “Projeto Permanecer”, cujas atividades, de conformidade com acordo anteriormente ajustado, deveriam apresentar características de natureza institucional, igualmente registrando e reclamando contra o reduzido número de bolsas destinadas ao Instituto de Química, além do contraste entre uma demanda bem maior do que a oferta, ainda inferindo, como a Conselheira Dulce Lamego, pelo despreparo ou inaptidão dos profissionais responsáveis pelo julgamento e deliberação sobre a sua destinação, por fim apoiando a indicação de nova reunião do CONSUNI para análise do assunto relativo à sua ampla e generalizada concessão na UFBA, bem como para avaliação de outros temas relevantes como o projeto REUNI, o caso dos Professores Equivalentes e demais itens relacionados com a política educacional, sobretudo diante dos riscos e ameaças verificadas contra a autonomia universitária. O Senhor Presidente aventou nova convocação extraordinária do Conselho, a 4ª ao longo da sessão, desta vez para uma avaliação geral da situação e diretrizes do ensino superior e suas IFES. A Conselheira Lina Aras ratificou a sua participação na já mencionada Comissão encarregada das comemorações dos 200 anos da vinda da Família Real para o Brasil, não devendo, contudo, tratar das celebrações referentes ao aniversário da Faculdade de Medicina e comentou acerca de registro anterior do Conselheiro José Tavares Neto referente ao envolvimento de um dos seus membros com questões de natureza judicial, em cujo âmbito vem respondendo a processo, identificando-o como um representante do CEFET, adicionalmente destacando a realização de evento no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e o não envolvimento da UFBA com os procedimentos relacionados com a captação de recursos para a sua concretização. A Conselheira Lina também aludiu ao episódio em que fora vítima de ameaça por parte de um traficante de drogas na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), já tendo adotado providências através da Polícia Federal no sentido de impedir ou inibir o consumo de crack e cocaína habitualmente verificado em finais de expediente, além de sábados e domingos, e externou insatisfação a respeito da forma áspera como vêm sendo redigidos e encaminhados os ofícios oriundos da Chefia de Gabinete aos diretores de Unidades, dos quais tem colhido idênticas reclamações, propondo uma revisão da relação do seu titular com o Reitor, por fim ressaltando a sua predileção pelo estilo constatado no mandato anterior que, diferentemente do procedimento atualmente adotado, proporcionava um ambiente mais leve e agradável para toda a equipe.   
    O Magnífico Reitor registrou a acolhida e devido encaminhamento do assunto. O Conselheiro José Tavares Neto voltou a reportar-se à aludida Comissão para historiar o seu processo de gestação no âmbito do CEFET, somente vindo a ocorrer o convite ao IGHB e à sua presidente, Professora Consuelo Pondé de Sena, em momento posterior, ainda ressaltando a participação do já mencionado integrante da equipe para justificar a sua decisão de não se envolver diretamente com os trabalhos, a despeito de pretender contribuir com a sua execução de maneira desvinculada e afastada da sua estruturação formal. O Conselheiro Manuel Veiga Júnior comentou que a expansão de vagas docentes à custa da redução dos salários dos professores é uma lamentável característica do atual Governo e fez referência ao estado de calamidade constatado nos acervos da UFBA, de déficit significativo e preocupante, questionando, mesmo, o resultado técnico e o rendimento acadêmico dos cursos de pós-graduação nas atuais condições das bibliotecas disponíveis, além da falta de espaço para os grupos de pesquisa, ainda criticando a escassa verba disponibilizada para o setor e defendendo a indispensável montagem e constituição do acervo da Universidade, cuja memória vem sendo gradativamente perdida e tende para a definitiva inexistência. Informado sobre a última participação dos atuais representantes da comunidade baiana nas reuniões do CONSUNI em virtude do encerramento dos seus mandatos no dia seguinte, o Conselheiro Veiga despediu-se dos seus pares, agradecendo a oportunidade da sua contribuição ao longo daqueles dois anos, a que acrescentou o Senhor Presidente a expectativa quanto ao seu prosseguimento, embora informal e quando necessário, em seguida passando a palavra ao Conselheiro Emiliano José da Silva Filho para idêntico procedimento, vindo ele a externar a sua satisfação em colaborar e conhecer a UFBA sob uma outra angulação e perspectiva, diretamente relacionadas com a ótica diretiva da Instituição, colocando os seus préstimos à disposição da Universidade. O Conselheiro Francisco Mesquita informou a respeito das providências já adotadas para a requerida proteção à Conselheira Marlene Aguiar; ratificou os contatos já mantidos com a Polícia Federal para coibir o uso de drogas na FFCH, neste caso optando por evitar comentários e divulgação dos procedimentos em face da alta periculosidade do problema e das intervenções necessárias à sua inibição; e registrou o seu desconhecimento a respeito da atitude do Prefeito do Campus de retirada dos medidores de poluição, atribuindo-a à dupla razão de uma provável desinformação quanto ao trabalho de pesquisa do Instituto de Química associada à falta de contatos e interação entre equipes distintas da UFBA. Na seqüência, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário a Ata da reunião anterior do Conselho (18.04.07), mas, em função de solicitações dos Conselheiros Nelson Pretto e José Tavares Neto para incorporação de alguns reparos, optou pela requerida transferência, em cujo intervalo procederia os Conselheiros ao encaminhamento das novas redações.