ATA DA SESSÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO realizada em 06 de outubro de 1994
Item 01 da pauta: Parecer da Comissão de Legislação e Normas sobre interpretação do Art. 56 do Estatuto da UFBA. Após a leitura feita pelo Cons. AURÉLIO, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Parecer foi aprovado por unanimidade.
Item 02 da pauta: recurso de decisão Congregação da Escola de Agronomia, interposto pela Sra. Helissandra de Sena e Outros, foi convertido em diligência pela Conselheira JACY.
Item 03 da pauta: concessão de título honoris causa, foi adiado por não haver quórum para apreciar a matéria.
Item 04 da pauta: recursos dos Srs. Grimaldo de Carvalho e Prudente de Almeida Neto, após leitura do Parecer da Comissão de Recursos foi objeto de longa discussão, encerrando-se com o pedido de “vista” da Conselheira MARIA GLEIDE. Em continuidade o Cons. REGINALDO apresentou o Parecer da Comissão de Legislação e Normas, exarado no Proc. 23066.076027/94-02, proposta do Reitor Prof. Luiz Felippe Perret Serpa, de instalação na UFBA, de uma “Ouvidoria”. Após leitura, discussão e votação o Parecer logrou aprovação unanime. O proc. 23066.006731/94-07- solicitação dos servidores técnicos-administrativos da Faculdade de Arquitetura, foi convertido em diligência à Procuradoria Jurídica. O Processo referente a uma “Política de Comunicação da UFBA”, foi adiado para que se faça distribuir com os Conselheiros cópia do projeto e do parecer, para uma melhor apreciação. Em continuidade, foi lido pelo Conselheiro REGINALDO, parecer referente ao PROC. 23066.062223/92-00- apreciação do Regimento Interno do Museu de Arqueologia e Etnologia, tendo na oportunidade o Conselheiro THOMAZ. Iniciou-se discussão sobre a matéria, logo interrompida por falta de quórum, sendo os demais processos adiados pelo mesmo motivo. Em seguida o Magnifico Reitor declarou encerrada a sessão, que em razão de defeito na aparelhagem do som, teve a transcrição das fitas com os pormenores das discussões prejudicadas.
Em tempo: O Cons. AURINO RIBEIRO FILHO também esteve presente a esta reunião e, o pronunciamento da Conselheira Mª JOSÉ RABELO em relação ao pagamento à Embasa, refere-se à posição da Cons. sobre a proposta de distribuição de recursos às Unidades ou o pagamento das contas atrasadas.
Ata aprovada em 17 de novembro de 1994.
1. Instalação da Comissão de Sistematização e Organização do Seminário: “Um Projeto para a UFBA”; 2. Instalação dos seguintes Grupos de trabalho: - política de institucionalização da pesquisa em ciência, tecnologia e saúde na UFBA, -política de institucionalização da pesquisa e produção em comunicação, letras e artes para a UFBA. Informou, ainda, que outros Grupos de Trabalhos serão formados, e que realizou separadamente reunião com Coordenadores de Cursos e Chefes de Departamentos, deliberando-se a instalação de Fóruns Permanentes dos dois seguimentos. Ainda com a palavra, o Magnífico Reitor fez a leitura e distribuiu com os Conselheiros, cópia do Of. Nº 023/94 da ANDIFES assinado pelo seu Presidente, o qual foi encaminhado ao Ministério da Educação e do Desporto Sr. Murílio de Avellar Hingel, o oficio abordava um assunto de uma grande preocupação, o Orçamento de 1994, pois até o momento não estava aprovado no Congresso Nacional, e o grande temor era ocasionar uma paralisação das atividades no âmbito das IFES. Logo em seguida o Sr. Presidente passou a palavra à Cons. NICE Mª AMERICANO DA COSTA PINTO, presente a esta reunião como convidada, para expor ao plenário a situação financeira da UFBA. Com a palavra, a Sra. Conselheira complementou informações apresentadas em documento distribuído com os Conselheiros, contendo: a) Demonstrativo das despesas centralizadas; b) Previsão de despesas centralizadas; c) Despesas pagas sem cobertura orçamentária; d) Despesas a pagar e e) Crédito/Tesouro, todos referentes ao corrente ano. Durante sua fala, a Professora NICE colocou a impossibilidade de repassar recursos para as unidades e pagar os débitos em atraso, a exemplo de água, luz e telefone. Desta maneira, solicitou ao plenário que encaminhasse sugestões para decidir as prioridades. Iniciada a discussão sobre o assunto, vários Conselheiros se manifestaram: O Cons. REGINALDO, colocou a importância de se garantir com o crédito; O Cons. JOELITO, sugeriu conclamar os Conselhos Departamentais e discutirem o assunto, e elaborarem um documento; A Cons. MARIA GLEIDE, propôs um documento deste Conselho sobre a situação da UFBA para ser encaminhado à Imprensa; A Cons. MARIA JOSÉ, relatou as dificuldades da Escola de Biblioteconomia, já há 15 dias sem agua, e acha que deve pagar à Embasa; O cons. AURÉLIO, sugere que a ANDIFES e CRUB solicitem audiência ao Presidente da República para relatarem a situação das universidades, informando ao Ministro da Educação a providência adotada; Após discussão das sugestões apresentadas, o plenário deliberou por unanimidade, a elaboração de um documento sobre a situação financeira da UFBA, a ser anexado ao contra-cheque de todos os servidores e igual documento a ser encaminhado ao DCE. Deliberou-se, também, autorizar o Magnifico Reitor a divulgar em data oportuna, junto à Sociedade em Nota Pública, a situação por que passa essa Universidade. Quanto ao repasse de recursos às unidades e pagamentos de contas vencidas, o Conselho, por sugestão do Prof. PAULO decidiu deixar à critério do bom censo da Pró-Reitora de Planejamento, desde que assegure verbas para material de consumo às unidades. Em prosseguimento, o Sr. Presidente solicitou inclusão em pauta de indicação de um Representante deste Conselho no Conselho Deliberativo do Museu de Arte Sacra. Incluída a matéria foi indicado e aprovado por unanimidade o nome do Conselheiro JUAREZ MARIALVA TITO MARTINS PARAÍSO. O Magnifico Reitor informou que encaminhará consulta à Procuradoria Jurídica sobre o assunto.