Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, realizada em 22 de dezembro de 1993.

 
Item 01 - Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor, conforme Art. 29 do Estatuto da UFBA.
 
A palavra foi franqueada, tendo o Cons. ANTONIO ALBINO proposto o nome da Conselheira MARIA GLEIDE, ressaltando a experiência da Professora em assumir a Reitoria em momentos difíceis. O Cons. MASCARENHAS fez um apelo à Conselheira no sentido de que sua candidatura fosse compreendida como uma missão. A Consa. MARIA GLEIDE agradeceu as palavras dos Conselheiros afirmando que em sua vida universitária sempre encarou as suas atribuições que lhe foram confiadas, com maior sinceridade, entretanto, considerava permanecer muitos anos dentro da mesma função, e, desta maneira, gostaria que a escolha não fosse feita de maneira tão rápida e que houvesse outros candidatos. Os Conselheiros CARLOS, AURINO, ENEIDA e JACY destacaram que o momento atual exigia continuidade do trabalho conjunto que vem sendo feito pelo Reitor Pró-Tempore Felippe Serpa e a substituta eventual, Profa. Maria Gleide, apelando mais uma vez para que a Conselheira aceitasse a recondução.  Logo em seguida o Sr. Presidente passou à votação, com 23 votantes. Apurou-se 19 votos para a Conselheira MARIA GLEIDE, 01 voto para o Cons. ALBINO, 02 votos em branco e 01 abstenção. Face ao resultado foi declarado eleita Substituta Eventual do Vice-Reitor, a Consa. MARIA GLEIDE DOS SANTOS BARRETO. Usando da palavra a Sra. Conselheira agradeceu a confiança de todos, expressando o desejo de que no próximo ano possa haver um rodízio tão salutar a todos os Órgãos da Universidade.
 
Item 02 - “Eleição das Comissões”.
 
Franqueada a palavra, manifestaram-se diversos Conselheiros, destacando-se os pedidos Cons. PAULO e da Consa. EDILEUZA, ambos Suplentes da Comissão de Recursos, que solicitaram serem substituídos respectivamente pelos Conselheiros JOELITO e NEUZA. Justificaram seus pedidos por já fazerem parte de outras Comissões e no caso do Cons. PAULO, também ser membro do Conselho de Curadores. O Cons. DÉLIO pediu que deveria ser levada em consideração no sentido de manter-se as Comissões com os membros que já estão atuando. As discussões sobre o assunto continuaram, após o que, passou-se à votação: COMISSÃO DE RECURSOS: 27 votantes, escrutinadores os Conselheiros EDILEUZA E ADELMO, apurou-se o seguinte resultado: Titulares, 25 votos mantendo a composição atual, 01 voto sugerindo substituição, e 01 abstenção. Suplentes, 20 votos pela substituição da Conselheira EDILEUZA pela Conselheira NEUZA, 06 pela manutenção e 01 abstenção, 22 pela substituição do Prof. PAULO pelo Prof. JOELITO, 04 votos pela composição atual e 01 abstenção. Face ao resultado, a COMISSÃO DE RECURSOS ficou assim constituída: Titulares, Conselheiros ANTONIO CARLOS Q. MASCARENHAS, THOMAZ RODRIGUES PORTO DA CRUZ e MARIA DE NAZARETH VIANA, Suplentes: Conselheiros: SILVIA CRISTINA G. LOBO, NEUZA DE ANDRADE e JOELITO OLIVEIRA REZENDE. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS: 25 votantes, todos votando pela composição atual, que desta forma foi mantida. Em seguida o Magnífico Reitor deu ciência ao plenário de um ofício do DCE encaminhando os nomes de seus Representantes neste Colegiado e passou à leitura do documento da Faculdade de Filosofia já anteriormente citado e de um Ofício a ser encaminhado ao Procurador Geral da República, caso seja aprovado por este Conselho. Os documentos foram colocados em discussão, quando os Conselheiros manifestaram indignação, não apenas pela violência física aos estudantes, mas sobretudo pela violação dos mais elementares e fundamentais direitos dos cidadãos. Em seguida o plenário deliberou por constituir uma Comissão para elaboração de uma “Nota Pública”, formada pelo Magnífico Reitor e pelos Conselheiros ALBINO, ENEIDA e DÉLIO, para ser apreciada no final desta reunião. Ausentando-se, o Reitor Felippe Serpa, passou a Presidência à Consa. Maria Gleide, que dando prosseguimento à pauta, colocou em discussão o Parecer da Comissão de Legislação e Normas apresentado pelo conselheiro AURÉLIO, exarado no Proc. 23066.059262/92 – proposta de regulamentação do sistema de assistência ao estudante. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
 
Item 05 – Proc. 23066.058835/93 -26 – anteprojeto de Regimento Interno da CPPTA/UFBA, e alteração da Resolução 02/89 deste Conselho.
 
O Parecer da Comissão de Legislação e Normas sobre o assunto foi lido pelo Cons. AURÉLIO, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi votado e aprovado por unanimidade. Os itens 6, 7 e 8 foram adiados, o primeiro em razão da ausência do Reitor Serpa que iria apresenta-lo e os dois últimos por não haver quórum necessário para o assunto a ser apreciado.
 
Item 09 – Proc. 23066.056185/93-01, enquadramento no quadro de servidores regidos pelo R.J.U, para efeito de aposentadoria e vantagens decorrentes da carreira do magistério, solicitado pela Sra. Gertrud Monika K. de Oliveira, tendo como relator a Comissão de Recursos.
 
Na oportunidade, a Sra. Presidente lembrou, que na sessão anterior havia sido julgado processo semelhante, que tratava de professores estrangeiros e que o parecer favorável à solicitação havia sido aprovado. Sugeriu, então, à Comissão de Recursos que desse um despacho no processo, informando que a requerente já havia sido contemplada pela decisão deste Conselho na sessão anterior. Todos concordaram. 
 
O item 10 foi adiado em razão da ausência do seu relator. O proc. 23066.075085/92-01 – Recurso interposto por Jorge Alberto Prado de Campos, contra a decisão da Congregação da Faculdade de Arquitetura, a Comissão de Recursos relatora do mesmo, informou, que o citado processo já havia sido julgado, por este Conselho.
 
Continuando-se com a “Ordem do Dia”, foi apreciado o processo nº 23066.002666/92-25 – recurso interposto por Gilson de Oliveira Rezende, contra a decisão da Escola de   Agronomia. A Consa. NAZARETH apresentou o parecer da Comissão de Recursos, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. 
 
 
Item 13 foi adiado em razão da ausência do seu relator.
 
Retornando a reunião os Conselheiros encarregados de elaborarem a “ Nota Publica”, a Consa. ENEIDA fez a leitura da mesma a seguir transcrita: “Na noite de 17 de dezembro último, na Praça do Pelourinho, dois estudantes da Universidade Federal da Bahia em companhia de dois outros estudantes paulistas foram agredidos, espancados e em seguida ilegalmente presos e mantidos incomunicáveis por 48 horas, em decorrência de incidente público envolvendo o Sr. Governador do Estado e sua segurança pessoal. Diante de tais acontecimentos, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido em sessão extraordinária, vem de público prestar solidariedade aos estudantes e manifestar seu veemente repúdio a agressão a fundamentais direitos do cidadão, quais sejam: a violação do direito à livre expressão, a violação das garantias individuais pela prisão arbitrária e o crescimento do legítimo direito de defesa, quando lhes foi interditada a assistência jurídica. A Universidade Federal da Bahia exige a rigorosa apuração dos fatos e a adoção das medidas legais e jurídicas cabíveis  para que sejam retomados o cumprimento da Lei e as prerrogativas das liberdades democráticas. Sala dos Conselhos, 22 de dezembro de 1993. Assinado: Luiz Felippe Perret Serpa, Reitor Pró-Tempore. Após breve discussão, a “Nota” foi aprovada por todos na íntegra e será publicada nos jornais desta Capital.
Antes de encerrar os trabalhos a presidência solicitou aos Conselheiros que em suas Unidades levantassem sugestões para as comemorações do Centenário do Prof. Edgard Santos. Informou, ainda, que o evento principal estava marcado para o dia 05 de janeiro de 1994 no Museu de Arte Sacra, com exposição de fotos da época do ilustre professor, lançamento de um livro escrito pelo ex-Reitor Prof. Roberto Santos e um ato ecumênico, eventos para os quais solicitava a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.
Ata aprovada 30.08.1994.