ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Processo nº 23066.014400/02-79 – Recurso interposto pelo candidato Luiz Carlos Júnior Alcântara contra decisão da Faculdade de Farmácia, que homologou o resultado do concurso para Professor Adjunto, matéria Bioquímica. Relator: Comissão de Recursos”.
2 - A Conselheira relatora Eliene Benício Amâncio Costa leu o seu parecer (apensado a esta Ata), aprovado, previamente, na Comissão de Recursos, dizendo que houve uma falha de procedimento por parte da Presidência da Congregação, a ser corrigida, razão pela qual a Comissão eximira-se de pronunciar-se quanto ao mérito do recurso, na medida em que o candidato não recorrera, naquele processo, da decisão da Congregação ao Conselho Universitário, mas da decisão da Comissão Julgadora à Congregação, esta julgara a petição, mas não dera, em seguida, ciência ao interessado acerca do não provimento do seu recurso, de modo que ele, formalmente, usasse da prerrogativa de recorrer ao Conselho Universitário.
3 - Após alguns questionamentos e esclarecimentos, o parecer da Comissão de Recursos foi aprovado por maioria de votos (apenas 3 abstenções).
4 - Escolha do Coordenador Geral de Controle Interno”. Precedendo a discussão, o Magnífico Reitor reportou-se à Resolução 01/02 daquele Conselho, que instituíra a Coordenadoria de Controle Interno, e leu, em nível de esclarecimento, o dispositivo que trata, especificamente, da escolha e do perfil do Coordenador Geral.
5 - Não havendo quaisquer manifestações, o Magnífico Reitor submeteu à votação o nome do Senhor Joseny, o qual foi aprovado pelo Conselho por maioria de votos (24 votos a favor, nenhum contra e 7 abstenções).
6 - Programa Integrado de Segurança nos Campi. Relator: Conselheiro Nelson de Luca Pretto”.
7 - , O Conselheiro Nelson Pretto procedeu à leitura do seu parecer (apensado a esta Ata), que, inicialmente, referia-se aos antecedentes do documento em pauta, lembrando que, no ano 2000, o Conselho constituíra uma Comissão, da qual ele fora o Presidente, para estudar e apresentar uma proposta sobre Segurança para os Campi da UFBA, cujo documento fora apreciado e aprovado por aquele Conselho Universitário no dia vinte e sete (27) de junho de dois (2000), em sessão aberta à comunidade universitária. Prosseguindo em seu relato histórico, o Conselheiro destacou, em seu atual parecer, trechos do documento-proposta apresentado pela Comissão há dois anos, intercalando essas referências com comentários esclarecedores.
8 - . Na sequência, dando continuidade à leitura do seu parecer, o Conselheiro Nelson Pretto discorreu sobre os pontos destacados no recente documento encaminhado pela Reitoria, acrescentando, também, à leitura dessa outra etapa do seu texto, esclarecimentos e argumentações diversas acerca de suas posições, quanto à formulação daquele novo documento por uma outra Comissão designada pela Administração Central, referindo-se, ainda, à reunião ocorrida no Gabinete do Reitor, com a presença da Senhora Secretária de Segurança Pública, com a finalidade de discutir, especificamente, o assunto em pauta, e para a qual ele fora convidado na qualidade de relator daquele documento.
9 - Finalizando o seu parecer, o Conselheiro Nelson Pretto propunha que “o Conselho Universitário, após discutir este parecer, nomeie uma Comissão entre seus pares para acompanhar o trabalho de compatibilização dos dois documentos e que, após a conclusão dos trabalhos, solicite a convocação deste Conselho para aprovar as diretrizes gerais de uma política de segurança para a UFBA”.
10 - Subseqüentemente, retomando a palavra, o Magnífico Reitor esclareceu que o “Programa Integrado de Segurança nos Campi”, ora sob apreciação daquele Conselho, resultava do esforço que a nova Administração da Universidade estava fazendo no sentido de implementar deliberações já tomadas pelo Conselho, que deveriam ter sido praticadas e não foram.
11 - Prosseguindo, Sua Magnificência destacou quatro dos sete itens apontados no documento aprovado pelo Conselho Universitário em 2000 – “organização de uma Guarda Universitária na UFBA, de preferência não terceirizada, equipada com bicicletas, motos, carro e instrumentos de radiocomunicação; levantamento de dados essenciais para avaliar a real ameaça ao patrimônio da Universidade; ações imediatas e permanentes, por parte da Administração da UFBA, para assegurar urbanização, iluminação e capinagem nos Campi de Ondina, Canela, Federação e São Lázaro; discordância literal à presença da Polícia Militar dentro dos Campi, recomendando, contudo, a intensificação de forças policiais em pontos estratégicos próximos aos Campi da Universidade” –, informando que essas eram medidas que a nova gestão da UFBA estava buscando implementar, iniciando com a reestruturação da Guarda Universitária, que já existe, não precisa ser criada.
1 - O Magnífico Reitor anunciou que agendara uma reunião, no próximo dia primeiro de novembro, com todos os parlamentares da bancada baiana no Congresso, no sentido de sensibilizá-los a buscarem a aprovação de uma nova emenda para a UFBA, para 2003.
2 - Subseguindo, o Conselheiro acadêmico Luciano de Almeida Lopes quis saber se a Construtora Santa Helena já havia encaminhado à Comissão específica da UFBA o plano global da obra vizinha à Residência da Vitória, e solicitou esclarecimentos à Administração da Universidade no que respeita ao fechamento da Creche, por um dia, em virtude da falta de gêneros alimentícios.
3 - Sua Magnificência indicou o Senhor Joseny Marques Freire como o candidato da Administração Central ao cargo, aduzindo informações a respeito da formação e experiências profissionais do indicado.
4 - Há que se registrar que o Conselheiro Nelson Pretto, no decorrer do seu parecer e em intervenções posteriores, ressaltou que o Conselho já havia deliberado sobre o assunto no ano 2000, apenas as medidas não haviam sido implementadas, observando, ainda, que somente dois pontos do novo documento se contrapunham à proposta anterior: a presença da Polícia Militar na UFBA e a ênfase à muragem dos Campi.
5 - Finalizando essa sua intervenção, o Magnífico Reitor acrescentou que a Comissão designada pela Reitoria, à qual Sua Magnificência dirigiu agradecimentos pelo empenho e consubstanciado trabalho, ao se debruçar sobre o assunto, corretamente, constara que a Guarda Universitária não deveria ser uma medida isolada, mas articulada com outras; contudo, ao propor essa articulação, a Comissão criara algumas contradições e discordâncias, já assinaladas pelo relator em seu parecer, sobre as quais Sua Magnificência disse concordar ser necessário eliminá-las.
6 - Apenas a Conselheira Lina Brandão Aras, representando a direção da Faculdade de Filosofia naquela sessão, manifestou-se, explicitamente, favorável, acompanhando o entendimento da Congregação de sua Unidade, a uma parceria com a Polícia Militar, com o objetivo de proporcionar alguma segurança à comunidade daquela Faculdade, especialmente atingida por assaltos, estupros e roubos de equipamentos, em face da localização daquela Unidade, isolada e particularmente vulnerável.
7 - O Magnífico Reitor sugeriu a continuidade do debate em uma próxima sessão extraordinária, suscitando a possibilidade de serem convidados pesquisadores e especialistas no assunto, conforme sugerido pela Conselheira Lina Aras, que a reunião fosse constituída de duas etapas, uma expositiva e outra deliberativa, sugerindo, ainda, que as inscrições pendentes fossem privilegiadas quando do início da próxima sessão (Conselheiras Nice Americano, Jundiara Paim e Marieta Barbosa da Silva).
8 - O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrá a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
A sessão, foi aberta pelo Senhor Presidente iniciando o expediente da reunião, discorrendo, detalhamente, sobre o evento “Abrace o Verde do Campus”, realizado no sábado último, dia dezenove (19) de outubro, cogitando, inclusive, da possibilidade da sua repetição e até de tornar-se uma atividade regular, haja vista a excelente aceitação e participação da comunidade universitária e da sociedade de modo geral.
O Magnífico Reitor reportou-se à reunião da ANDIFES realizada na UFBA nos dias dezessete (17) e dezoito (18) do mês e ano em curso, com a presença maciça dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, quando foram discutidas questões importantes para as universidades, tendo Sua Magnificência procedido a uma síntese acerca dos principais temas abordados naquelas oportunidades.
Demais disso, o Magnífico Reitor noticiou que o CONSEPE, em reunião no dia anterior, havia constituído um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar, sistematizar e apresentar um documento-proposta sobre estratégias de inclusão social para a UFBA; anunciou a convocação de uma reunião do CSVU para aquela semana; e lembrou à representação estudantil a necessidade da indicação de um representante discente para complementar o Grupo de Trabalho constituído por aquele Conselho quando da aprovação da criação da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas.
A Conselheira Nice Maria Americano da Costa Pinto, procedendo ao seguinte pronunciamento: “Eu quero fazer dois comentários, exatamente sobre o novo lay-out da Sala dos Conselhos: um é de caráter mais assim... de prezar questões da tradição... eu acho que a Reitoria é um prédio de estilo, que tem um mobiliário etc. e tal e eu tenho a impressão, pelo menos a partir do meu gosto, que as novas cadeiras, embora confortáveis, elas quebram um estilo e uma caracterização que, pelo menos, eu conheço há mais de 30 anos.
E o segundo é, realmente, de desagrado em relação ao simbólico da representação que está colocada aqui, com a separação do poder do Presidente do Conselho em relação aos demais membros. Isso tem uma conotação, no simbólico, de distinção entre a figura da presidência do Conselho e o resto do Conselho, que ratifica algumas visões que foram apresentadas aqui em relação ao funcionamento, quer dizer, ao papel do Conselho, e, realmente, como esse novo lay-out dá esse destaque, eu acho que reforça isso e, realmente, traz uma imagem de Universidade que não é própria para o órgão do Conselho.
O Magnífico Reitor registrou os agradecimentos da Administração ao grupo de alunos, liderado pelo Professor Barbosa, da Escola Oficina Salvador, pelos trabalhos de recuperação diversos realizados no Palácio da Reitoria e, na sequência, o Senhor Presidente submeteu à discussão e votação a Ata da sessão realizada em 22.08.2002, a qual foi aprovada com as seguintes correções: linha 13, onde estava escrito “Poder do Campus”, reescreveu-se “Folha do Campus”; na linha 457, onde se lia “Judiara”, passou-se a ler Jundiara”; e na linha 517, onde estava escrito “PRODEB”, reescreveu-se “PRODEP”. Posteriormente, foi posta em discussão a Ata da sessão realizada no dia 18.09.2002, que foi aprovada após reescritos, corretamente, os nomes dos Conselheiros Elinalva Vergasta de Vasconcelos (linha 288) e Antonio Ricardo Farani de Campos Matos (linha 88).