Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 03 de junho de 1992.

A Sra. Presidente passou ao item 01 da pauta- Composição da Comissão Preparatória da Estatuinte Universitária. A Magnífica Reitora aludiu a antigo anseio da UFBA quanto à revisão dos seus documentos básicos, iniciativa incipientemente esboçada à época do Fórum Tancredo Neves, mas destituída de concretos desdobramentos e positiva deliberação. Para tanto, considera necessário o envolvimento das comunidades interna e externa da Universidade, como prevê uma delonga do processo, de grande complexidade. Numa primeira etapa, mencionou a Sra. Presidente pretender basicamente a instalação de uma Comissão Preparatória que, anterior a eventuais decisões, deverá se ater ao desenho esquemático do desenvolvimento do processo e à definição do modelo a ser adotado para sua vivência por parte da instituição. Franqueada a palavra, o acadêmico Penildon Silva Filho enalteceu o imediatismo da iniciativa da Estatuinte ainda em período inicial do novo Reitorado, ratificando a necessidade de profunda reflexão e discussão do assunto com os mais diversos segmentos, ai se incluindo o intercâmbio de experiências com outras IFES.  Propôs a sua constituição, numa forma preliminar, com representações dos 2 Conselhos Universitários e de Coordenação da UFBA., da Magnífica Reitora e dos discentes. O técnico Vicente Neto registrou agradecimento ao convite formulado para a participação técnica na reunião, louvando-a pelo significado de tal representação, então ausente nos últimos anos, a despeito da sua importante capacidade de cooperação, como já antevia em relação ao especifico caso da Estatuinte. Também apoiou a concepção e composição da Comissão Preparatória, entendendo dever tal discussão alcançar todo o âmbito universitário. Na oportunidade, referiu a situação da greve dos servidores técnico- administrativos, que, em Assembleia a ser realizada no dia seguinte, deverá rever sua decisão quanto à realização das matriculas dos alunos, provavelmente efetuando- as em atenção a reivindicações do DCE e da Administração Central. O Cons. Gilberto Pedroso ponderou acerca da adequação do momento para a deflagração da Estatuinte considerando a sua coincidência com período de alvissareiro desfecho da Autonomia Universitária, aparentemente mais oportuno após tal aprovação, sob pena de comprometimento dos trabalhos, ressaltando, todavia seu incondicional apoio à implantação. O Cons. Leopoldo Carvalho aplaudiu a ideia de instalação, lembrando a estrita competência dos trabalhos relacionada com o Conselho Universitário, de possível delegação de atribuições, desde que obtidas por decisão do Colegiado. O acadêmico Sandro França abordou a relação da Estatuinte com a Autonomia, esta a merecer, com tantas outras questões, especial atenção. Defendeu um processo inicial de reflexão e amplo aprofundamento de discussões, ainda que desprovidas das deliberações posteriormente necessárias. Enfatizou o seu reflexo democrático e a constante vigília em relação às questões comprometedoras da instituição, como o PEC 56- B e outros. O Cons. Eliel Pinheiro manifestou sua defesa do processo Estatuinte, menos pela existência de contradições regimentais do que pela necessidade de estabelecimentos e definição de um modelo administrativo, político e institucional para a UFBA. Propôs, a ausência aos diversos segmentos internos e externos da Universidade, com extensa ampliação e diversificações deste conjunto, a exemplo dos profissionais de 2º grau, empresários e egressos da instituição.  O Cons. Paulo Lima entende que a reflexão sobre a instituição, a ser repensada no pretendido estágio, implica num julgamento que a relaciona com a identificação da sua inserção na sociedade. Considerou importante a definição da Estatuinte em relação à sua configuração e norteamento, como de outros elementos que, fatalmente gravitarão em torno do processo. O Cons. Luiz César sugeriu uma primeira definição de cunho filosófico, todavia revelando-se cético quanto ao êxito de tal empreendimento, desprovido da Autonomia, sobretudo financeira, por conceber como fundamental, a detenção pela Universidade, do seu gerenciamento. Findas as manifestações, observou a Magnífica Reitora que, do exposto, indicavam os pronunciamentos a condução do conteúdo básico e precípuo do processo que, numa 1ª etapa, se limitará ao esboço do seu “esqueleto”, a apontar a forma e o itinerário pelo qual então perpassará. Mencionou que as preocupações paralelas a respeito da Autonomia, L.D.B. e outros não deverão influenciar ou comprometer a deflagração inicial do processo que, coincidente com as ponderações do Plenário, também o vislumbra, ainda incipiente num estágio que exclui decisões efetivas, limitando-se à ausculta e delineamento através da constituição de uma comissão de natureza preparatória, concordando com a sua proposta composição. Com a palavra, sugeriu o Cons. Eliel, que além dos já citados componentes, também integrassem a Comissão os representantes da comunidade religiosa e das classes empresariais, posteriormente acrescida das representações da ASSUFBA e APUB, perfazendo-se um total de oito membros.  O Cons. Geraldo Sobral ponderou que, por se tratar de uma Comissão Preparatória especialmente incumbida de ampla consulta à comunidade, resultaria mais coerente a inversão das representações, de forma que passasse o Conselho Universitário a possuir 2 representantes internos e 1 externo. O Cons. Leopoldo propôs indicação de 2 representantes do Conselho Universitário, assim ampliando seu total para 9, também pela composição impar, mais recomendável, mas com inclusão de representação dos trabalhadores, posição também ratificada pelo Cons. Luiz Mendes, que a complementou com necessidade de definição da forma desta indicação. O Cons. Ruy Espinheira também se manifestou favorável a tal inclusão, advertindo, contudo para a possibilidade de comprometimento dos trabalhos, a persistir a tentativa de inclusão de excessivo número de representações. A Sra. Presidente considerou a possível dificuldade da indicação trabalhista, informando o técnico Vicente Neto que, para o fim especifico, expressiva a CUT a única entidade organizada na Bahia. Com a palavra, o Cons. Ubirajara referiu que as aludidas formas de constituição da Comissão deveriam ocorrer uma etapa posterior, de avançado estágio, por caracterizar aquela fase, um procedimento inicial de metodologia do processo, de fácil e recomendável encaminhamento interno, com o aproveitamento dos qualificados profissionais da UFBA na busca de uma atuação concisa e pragmática, e reservando-se a inclusão dos componentes externos para a fase de consolidação. Neste sentido, propôs a constituição da Comissão de representantes dos Conselhos Universitários e Coordenação, da Magnífica Reitora, APUB, ASSUFBA e DCE, apoiada pelo Cons. Gilberto, também acatada pela representação estudantil. Constatada uma consensual aceitação e aprovação da proposta, julgou a Sra.Presidente pertinente a eleição de suplências, também contendo a concordância do Plenário, definindo-se, desta forma um total de 6 titulares e 6 suplentes. Buscando algum avanço no processo, a Magnífica Reitora procedeu à eleição dos 2 representantes (titulares e suplentes) do Conselho Universitário que, por proposição inicial e posterior consenso, aprovou, respectivamente, os nomes dos Conselheiros Ubirajara Rebouças e Ruy Espinheira Filho. A Sra.Presidente passou ao item 02 da pauta- Discussão sobre eleição para dirigentes nas Unidades. A Magnífica Reitora lembrou a discussão anterior do assunto, historiando o seu curso, que culminara com a decisão de consulta nas diversas Unidades e posterior retorno para decisão do Conselho, destacando, como maiores pendências, a definição da ponderação dos votos e a participação das Congregações no processo. Considerou conveniente a unificação da metodologia, talvez complementada e norteada com o aproveitamento de indicações e proposições do Conselho. Franqueada a palavra, o acadêmico Penildon Filho propôs uma fixação de datas e prazos para a realização das eleições, destacando, porém a problemática da diversificação de especificidades das Unidades, já algumas adotando métodos próprios, julgando-os também viáveis, se melhor recomendáveis. A Conselheira Suzana Longo referiu que, a despeito das dificuldades para discussão do assunto em LET, já é o processo tradicionalmente consagrado, entendendo que,à Congregação deve caber a sua condução, ratificando-a o Cons. Leopoldo, que também destacou a necessidade de discussão sobre a ponderação. O Cons. Carlos Alberto, também mencionou a praxe das eleições em TEATRO, embora deva o processo perpassar a Congregação, situação corroborada pelo Cons. Geraldo Sobral, aduzindo que, em ENG, há reivindicação do aludido Colegiado para tal encaminhamento.  A Conselheira Ana Cristina assegurou o referendo do processo pela Congregação, de EDC, por também já constituir um procedimento histórico, com a realização da sua normatização. Em seguida, à indagação da Conselheira Simone Gusmão quanto à forma de preenchimento da lista sêxtupla na eventualidade da inexistência da sua totalidade de candidatos e posteriores questionamentos de Conselheiros à formação de chapas, observou-se a dificuldade de tal compatibilização com a assegurada nomeação do candidato mais votado, tendo o Cons. Ubirajara informado sobre a recusa definitiva da sua formação na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. O técnico Vicente Neto propôs um acatamento às diversas metodologias das Unidades, também considerando a inviabilidade das chapas e o acadêmico Sandro sugeriu a remessa de tal discussão e definição à responsabilidade das diversas Congregações, pressupondo, desta forma, um mecanismo mais flexível do processo. Após algumas manifestações adicionais, a Magnífica Reitora enfatizou a importância da realização de eleições pautadas na defesa dos princípios, com a constatação de ampla participação comunitária, caracterização da verdadeira representatividade. Sintetizando as diversas concepções do Plenário, decidiu que, embora não deva o Conselho atuar através de normatizações, procederá no entanto, a uma vigilância quanto à defesa dos citados princípios cujo valor obtém a ampliação da sua dimensão através do respeito à postura democrática. Por fim, concluiu pelo incisivo indicativo do Plenário para a defesa e preservação das peculiaridades de cada Unidade. Desta forma, então concebido o processo para eleições dos dirigentes das Unidades, a Magnífica Reitora prestou ainda algumas informações gerais ao Plenário, ocorrendo também manifestações complementares, dos Conselheiros, sobretudo centralizados na problemática de segurança dos CAMPI. A este respeito, informou a Sra.Presidente que, a despeito da sua complexidade, já vem procedendo ao encaminhamento do assunto juntamente com empresas particulares, destacando a apresentação de excelente projeto por parte de uma delas, que, no entanto, atingia exorbitante valor de Cr$ 13.000.000,00, em confronto com a verdadeira possibilidade de pagamento da UFBA. Solicitara, todavia, sem prejuízo quanto à sua eficácia, uma adaptação do projeto à realidade financeira da instituição, então o aguardando. Em seguida, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.