Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 20 de outubro de 1995.
Item 01- Documento que fixa critérios para cobrança dos servidores da UFBA, elaborado por Comissão composta pelos Conselheiros, AURÉLIO LACERDA, ALBINO RUBIM, MAERBAL MARINHO, NICE Mª AMERICANO COSTA PINTO e MANOEL JOSÉ DE CARVALHO. Inicialmente foi feita a leitura do documento pelo Cons. ALBINO a partir daí foram iniciadas as discussões, e aprovado por unanimidade, com algumas alterações. A Consa. NICE MARIA que participou do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento, trazendo informações daquela reunião, das quais estão em destaque: 1. O pedido de suplementação orçamentária ainda não foi encaminhado ao legislativo; 2. O MEC vai concorrer com outros Ministérios na fila para suplementação, não recebendo tratamento especial; 3. A reunião foi conduzida dentro de uma visão puramente técnica e foram usadas palavras duras em relação ao MEC; 4. A relação do MEC com o Ministério da Fazenda é muito difícil; 5. Não há obrigatoriedade de se cumprir o orçamento, vai depender da arrecadação; 6. Preferência para pagamento de pessoal, vale, etc. e se sobrar alguma coisa irá para custeio; 7. Proibição de pagamento de despesas sem cobertura orçamentária à exceção de vale alimentação e transporte, sob pena dos Dirigentes serem atuados; 8. Quem não entrou no SIAPE até outubro o MARE não liberou recursos para pessoal; 9. Quem pagou os valores com recursos próprios não vai ser ressarcido. Devido ao adiantado da hora, foi encerrada a sessão, ficando o processo referente à CPPTA, adiado para a Próxima sessão.
Ata aprovada em 21 de novembro de 1995.
A Sra. Presidente disse que recebeu um telefonema do Reitor em reunião da ANDIFES, não tendo sido provado até o momento a Suplementação, e o projeto sobre autonomia Universitária não demorará a ser encaminhado para discussão. A Profª MARIA GLEIDE comunicou que o Conselho de Coordenação aprovou Resolução sobre o Regime de Trabalho de Pessoal Docente. Logo em seguida o Cons. ANTONIO CARLOS solicitou inclusão em pauta de dois processos: O primeiro, referente à CPPTA, já aprovado, porém, necessitando de uma revisão; o segundo relativo ao Processo Eleitoral da Faculdade de Educação, que havia sido adiado no dia 22.09.95, quando o plenário, aprovou por unanimidade a indicação do Prof. ANTONIO CARLOS para mediador junto aos interessados. A inclusão do processo da CPPTA foi acatada, passando a constar como item 2 da pauta. Quanto a Faculdade de Educação ficou para a próxima sessão.