Ata da sessão do Conselho Universitário realizada em 22 de dezembro de 1995

ITEM 01: Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor, tendo o Conselheiro Albino indicado o nome do Conselheiro Paulo Brandão.
Não havendo novas indicações, procedeu-se á votação com os Conselheiros Thomaz Cruz e Antonio Carlos Oliveira, como escrutinadores quando verificou-se o seguinte resultado: Professor Paulo Brandão 27 (vinte e sete) votos e o Professor Antonio Carlos Oliveira O 1( um ) voto. Após o resultado foi o Conselheiro eleito aplaudido por todos, quando manifestou seu agradecimento pela confiança nele depositada. Em seguida o Conselheiro Hermes solicitou prioridade para o item 04, a Conselheira Ana Regina para o item 3 e a Conselheira Maria José para o item 7.Acatadas as solicitações,
 
ITEM 04: Proc. 23066.020353/95-74-Recurso de decisão da Congregação da Faculdade de Educação interposto pelo Professor Menandro Celso de Castro Ramos, tendo como Relator a Comissão de Recursos representada pelo Conselheiro Antonio Carlos que apresentou o seguinte parecer: “Srs. Conselheiros: Volta a este Conselho o caso da escolha do novo Diretor da Faculdade de Educação.
 
Desta vez outro recurso foi interposto pelo Prof. Menandro Celso de Castro Ramos contra a formação da lista sêxtupla já encaminhada ao Magnífico Reitor. Preliminarmente levanto o problema de haver a nova eleição se processado antes de este Conselho deliberar sobre a representação do recorrente em outro processo e o problema da eleição haver se realizado com professores admitidos após a primeira eleição. Sou pela anulação da segunda eleição, por causa desses dois aspectos. No mérito, sou pelo improvimento do recurso, por entender, além do que consta do douto parecer da Procuradoria Jurídica, que o assunto já foi decidido por este Conselho, quando optou pela idéia de ser repetida a eleição pelos docentes. Salvador, 20.12.95, Antonio Carlos de Oliveira”. Após discussão, foi o Parecer no que se refere às 2 preliminares levantadas, colocado em votação, apurando-se o seguinte resultado: 15 (quinze) votos contra as preliminares, 01 (um) voto a favor e 16 (dezesseis) abstenções. Em seguida colocou-se em votação o Parecer no que se relaciona ao mérito e que indica o improvimento do recurso, apurando-se o que se segue: 15 (quinze) votos a favor, 17 (dezessete) abstenções e nenhum voto contrário.
 
ITEM 3: Proc. 23066.064105/95-90 - proposta de Resolução que estabelece valores para cobrança de taxas de serviços rotineiros na UFBA, tendo corno Relator a Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças. Inicialmente, a Comissão solicitou que a minuta de Resolução que consta do processo, fosse substituída por unia nova versão, acompanhada de uma Tabela, denominada Tabela 1.
 
Acatada a solicitação foram as mesmas distribuídas com os Conselheiros, tendo o Conselheiro Manoel José feito a leitura da Resolução, após o que, os Conselheiros pediram destaques para alguns artigos. Após longa discussão, quando foram apresentadas diversas sugestões algumas acatadas pela Comissão, o  Conselheiro Aurélio propôs que fosse aprovado o texto da Resolução, e aprovada a Tabela I, ficando as demais para serem apreciadas nas primeiras reuniões do ano, acatada a sugestão, foi a Resolução colocada em votação e aprovada pôr unanimidade, e uma cópia anexada a esta Ata. Passou-se em seguida à discussão da Tabela I, com pronunciamentos e sugestões de diversos Conselheiros, tendo na ocasião, a Representação Estudantil se colocada contra o aumento das taxas, encaminhando à mesa "declaração de voto" neste sentido, que foi anexada à presente Ata. Na oportunidade o Conselheiro Manoel José esclareceu aos estudantes que os alunos considerados carentes pela Superintendência Estudantil poderão ser liberados das taxas. Ainda sobre o assunto, o Conselheiro Aurélio propôs que fosse incluído na própria Resolução um artigo com referência à dispensa ao aluno carente de pagar as taxas, o que foi acatado pela Comissão e pelo plenário. Após exaustiva discussão a Tabela 1 foi colocada em votação, obtendo-se o seguinte resultado: 22 (vinte dois) votos a favor, 05 (cinco) votos contra e 05 (cinco) abstenções, ficando desta maneira aprovada por maioria de votos, e uma cópia anexada a esta Ata.
Em seguida devido ao adiantado da hora, a Presidência do Conselho após consulta ao plenário adiou os demais itens da pauta. Em seguida o Magnífico Reitor declarou encerrada a sessão.
Em tempo: Por solicitação da Representação Estudantil transcrevemos a seguir a "Declaração de Voto da referida Representação:" Nós, Representantes Estudantis no Conselho Universitário, empossados no dia 21.12.95, vimos justificar nossa opinião divergente a elevação das taxas acadêmicas da UFBA, pelos motivos que se seguem: 1 - O projeto político do Governo Federal para a Universidade prevê sua auto-sutentação através da cobrança desses serviços população brasileira;  2 - A Constituição Federal afirma que Educação e dever do Estado; 3 - A nova relação Estado X Universidade proposta pelo projeto político do Governo Federal prevê, para um breve período, a cobrança de mensalidades nas instituições federais de ensino; Desta forma, a elevação das taxas caminha na concordância com o projeto do Governo. Custear certas despesas com a cobrança de taxas, desobriga o Governo de seu papel de financiador da Educação.
Assim, somos contra a tabela ora proposta”
Ata aprovada em 12 de janeiro de 1996.