Atas do Consuni

Item 01: Processo n° 23066.014382/13-41 — Projeto Horto Farmácia da Terra (Faculdade de Farmácia).
Relator: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente.
 
O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho, após congratular-se com os Conselheiros Isaac Lázaro e Rodger Rocha pelas razões sobejamente citadas, efetuou a leitura do parecer da referida Comissão relatora, emitido pelo Conselheiro Joseilton Rocha, nos moldes anexados à presente Ata. A Conselheira Dulce Aquino reportou-se e comentou acerca da existência de uma área, por ela identificada como uma "matinha" contígua ao espaço em questão, para requerer especial atenção sobretudo relacionada com a insegurança ali constatada, com a frequente ocorrência de assaltos, através da adoção das possíveis medidas resolutivas. A Conselheira Eliete Bispo destacou a importância do citado horto para a realização de aulas práticas, cuja concepção foi iniciada com a Professora Mara Zélia Almeida, da Faculdade de Farmácia, que ali ainda interage, assim como outros docentes, com alunos de variados cursos, não limitados à referida Unidade Universitária. O Magnífico Reitor propôs uma análise colegiada de forma restrita ao parecer, portador dos estudos técnicos abalisados e já efetuados pela referida Comissão para efeito de deliberação, preservando-se, contudo, a solicitada atenção à "matinha", com os necessários cuidados e atenção requeridos pelo espaço, embora de modo separado do conjunto principal e em exame. Inexistindo qualquer oposição à manifestada concepção, o Presidente colocou o parecer em votação, nas já referidas condições, sendo aprovado com 1 abstenção.
 
Item 02: Processo n° 23066.058963/13-21 — Análise da viabilidade de incorporação do Hospital Ana Nery ao Sistema de Saúde da UFBA.
Relator convidado: Prof. Roberto José Meyer Nascimento. 
 
Com a palavra, o Prof. Roberto Meyer Nascimento, Superintendente do Sistema Universitário de Saúde, especialmente convidado a participar da reunião, após historiar brevemente a trajetória do Hospital  Ana Nery (HAN), desde a sua fundação na década de 60 até a sua ligação com a UFBA em 2007, mediante gestão compartilhada entre a Universidade e a SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia), procedeu a uma exposição intitulada "Hospital Ana Nery", com  destaque para os seguintes tópicos por ele realçados: leitos; internações; alguns dos principais equipamentos; cirurgias cardíacas; transplante renal; autorização para realização de transplante cardíaco; ensino, pesquisa e extensão; recursos humanos - dezembro/2014. Concluída a apresentação, o Magnífico Reitor solicitou ao Conselheiro Paulo Balanco, Presidente do Conselho de Curadores, que realizasse a leitura do parecer (anexo) aprovado pelo aludido Órgão Colegiado sobre o assunto, em cujo âmbito fora a matéria apreciada e discutida, então efetivada de modo enriquecido por meio de esclarecimentos adicionais e comentários complementares. O Deputado Federal Jorge Solla, ex-Secretário de Saúde do Estado, também presente à sessão como convidado, solicitou a palavra para um breve pronunciamento informativo sobre o assunto, excepcionalmente concedida com a consensual anuência plenária e da Presidência, no qual registrou a precariedade da situação vivenciada pelo Hospital Ana Nery (HAN) no início da sua gestão, disto tendo resultado, em grande parte, a decisão  de adoção do referido gerenciamento compartilhado entre a UFBA e a SESAB, com resultados positivos e favoráveis, aí assinalando a gratificante experiência por ele vivenciada, além de informar acerca do expressivo percentual de cerca de 90% dos  recursos financeiros repassados para a Universidade desde o ano 2008, bem como do relevante montante proveniente de emendas parlamentares e associou a situação atual a um cenário de preparo de uma transição ensejada pela EBSERH em decorrência do encerramento do contrato gestor no mês vigente, com a possibilidade de incorporação do HAN pela UFBA, por fim formulando votos de aprovação, pelo CONSUNI, daquela derradeira etapa interativa entre ambos e correspondente à citada absorção daquele Hospital por parte da Universidade. O Conselheiro Arthur Matos Neto externou certa  preocupação quanto à forma aparentemente imprecisa de encaminhamento do aludido  processo, por ele apoiado, então propondo a adoção de um mecanismo de avaliação mais acurada sobre o tema, com base na disponibilização e fornecimento de dados mais detalhados sobre a transação, de preferível execução através de profissionais ligados à área de Saúde, desta forma postergando-se a deliberação conclusiva sobre o assunto para uma etapa posterior e mais oportuna, limitando-se o Conselho a uma manifestação indicativa da sua recomendável tramitação e desfecho. O Magnífico Reitor ratificou o  encerramento do mencionado convênio com a SESAB no dia 26.05.2015, também aludindo a contato realizado pelo Secretário de Saúde do Estado no início de janeiro/2015 para tratamento de tópicos relacionados com o tema, com destaque para a decisão, por ele tomada, de nomeação de dois diretores do HAN em substituição a dois  outros indicados pela UFBA, tendo tal atitude gerado certo constrangimento pela forma de condução de um procedimento que assegurava o direito universitário de escolha daqueles titulares, a despeito da vinculação dos cargos à SESAB, e ressaltou o interesse da Instituição na manutenção do HAN como importante campo de prática, cuja concepção, de caráter eminentemente técnico, deve prevalecer sobre eventuais  comportamentos de natureza basicamente política, por ocasião da decisão a ser tomada sobre a matéria. O Senhor Presidente ainda considerou desnecessária uma atitude colegiada voltada para uma deliberação de consequências e repercussão imediata, podendo ater-se o Conselho a uma indicação de deflagração de um processo afirmativo, embora condicionada a uma avaliação das reais e efetivas circunstâncias ensejadoras de uma posição conclusiva posterior, dessa forma atuando-se em sintonia com iniciativa e solicitação da EBSERH no sentido da obtenção de algum posicionamento sobre o tema, neste particular externando certa preocupação atinente à presença empresarial no Hospital, especialmente no que concerne aos aspectos de ordem acadêmica e de pessoal, e, indagando acerca da concreta atitude a ser adotada no sentido da defesa e proteção do HAN, solicitou a colaboração colegiada sobre o assunto que, por razões regimentais, demanda um pronunciamento e definição do CONSUNI acerca dos rumos e diretrizes a serem aplicados ao processo em exame. O Conselheiro Rodrigo Augusto Ribeiro Alves ratificou as observações e colocações efetuadas pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, igualmente manifestando pessoal dificuldade para emissão de alguma decisão sobre o assunto, em virtude da falta de maior clareza e detalhamento, por ele solicitados, do conjunto de dados apresentados. A Conselheira Katarina Fernandes procedeu à leitura de nota do DCE cuja íntegra vai anexada à presente Ata. O Conselheiro Marcel Arriaga associou aquele momento a uma etapa crítica atualmente vivenciada pelo HAN, também utilizado pela Faculdade de Odontologia como campo de prática, defendendo, contudo, a sua disponibilização de forma mais ampla e abrangente por toda a comunidade e apoiou a concepção de aprovação do início de um processo de possível incorporação, a ser posteriormente analisada e definida de modo mais acurado. A Conselheira Lorene Pinto encaminhou proposta extraída da Congregação da Faculdade de Medicina no sentido de que o Conselho se atenha a uma manifestação de desejo de  construção da viabilidade de absorção do HAN pela UFBA, além da constituição de uma Comissão para execução do já aludido estudo acerca das efetivas condições de incorporação do Hospital e obtenção de uma conclusiva decisão sobre a matéria, desta forma alternativamente conciliando-se ou rejeitando-se a pluricitada incorporação, adicionalmente requerendo uma agilização das providências necessárias à, regulamentação do Sistema de Saúde da UFBA, cujo processo já encontra-se em  tramitação no âmbito do CONSUNI. A Conselheira Eliete Bispo também posicionou-se favoravelmente à sugerida estruturação da já mencionada operação, com destaque para a conotação de significado do HAN como importante campo de prática para a Universidade. O Conselheiro Dirceu Martins salientou a complexidade do assunto, ainda ampliada em função da participação da EBSERH, embora defendendo a proposta corporação pelas razões devidamente apresentadas, se possível com o envolvimento de todas as Comissões Permanentes do Conselho, assim consolidando um processo iniciado no ano 2007 e insatisfatoriamente concluído. A Conselheira Ilka Bichara informou sobre a utilização do HAN pelo Instituto de Psicologia e sublinhou a clareza e evidência do desejo institucional pela sua absorção pela UFBA, todavia de modo condicionado ao esclarecimento das dúvidas e questionamentos ainda persistentes, devendo aquele Colegiado ora ater-se à sugerida manifestação de interesse para posterior decisão mais abalisada sobre o assunto. A Conselheira Heloniza Costa associou aquela temática a um aparente processo de desmonte do serviço público que, no caso específico do HAN, vinha demonstrando competência e capacidade para execução de serviços e atividades de alta complexidade e endossou as opiniões emitidas, com a imediata participação e intervenção da UFBA, sob pena de ocorrência de perdas ainda mais expressivas no âmbito do referido Hospital, já experimentando relevantes prejuízos decorrentes da citada precarização, com o gradativo fortalecimento privatista. A Conselheira Isabela Pinto transmitiu posicionamento da Congregação do Instituto de Saúde Coletiva de coincidente concepção apresentada pela Conselheira a indicação de intencionalidade da mencionada absorção, de aparente consenso pela Conselheira Heloniza Costa. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho corroborou a indicação de intencionalidade da mencionada absorção, de aparente consenso a generalizado, complementarmente solicitando, na etapa seguinte, a disponibilização e encaminhamento, a todos os Conselheiros, do conjunto de dados a serem examinados pela sugerida Comissão, para a devida apreciação e conclusiva decisão sobre a matéria. A Conselheira Rosângela de Jesus transmitiu posição da Escola de Nutrição favorável à absorção hospitalar acompanhada por uma discussão mais detalhada sobre o assunto. A Conselheira Eliete Silva informou a respeito da concepção dos servidores técnico-administrativos de apoio à reiterada agregação. Em seguida, o Magnífico Reitor ressaltou o constatado consenso geral de incorporação do HAN pela UFBA e, com base nos pronunciamentos efetuados, colocou em votação, conforme indicado, a manifestação do interesse da Universidade em absorver o HAN, sem desprezo de todos os cuidados da sua tramitação, sendo aprovada pela unanimidade plenária, mantidas as demais condições de composição de uma Comissão para acurada análise da situação de forma subsidiadora a uma posterior deliberação colegiada conclusiva acerca da sua alternativa concretização ou eventual rejeição. Não mais havendo manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade, em 19.06.2015.
 

Item 01
 
 CT-INFRA 2013. Relator convidado: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).
 
   A Magnífica Reitora registrou e comentou acerca da indisponibilidade do Edital referente ao citado CT-INFRA, ainda não liberado e divulgado pela FINEP, devendo a UFBA, porém, antecipar-se à adoção das providências necessárias à elaboração do aludido projeto, como já vem procedendo ultimamente, dessa forma dispondo-se de tempo suficiente para uma acurada apreciação e deliberação colegiada sobre o mencionado assunto, e passou a palavra ao Professor Marcelo Embiruçu de Souza, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar daquela reunião, com a específica finalidade de apresentação do já referido tema. Assim sendo, procedeu o relator à exposição sobre a “Chamada PROPCI/UFBA 01-2013 – Subprojetos para compor o Projeto CT-INFRA-PROINFRA – 2013/2014 da UFBA”, com base na correspondente minuta já distribuída para conhecimento e análise dos Conselheiros, então informando a respeito da sua avaliação e devido pronunciamento por parte do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX) na sua última sessão, em cuja oportunidade foram decididas e formalizadas duas alterações em relação à proposta original da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI), basicamente relacionadas com a inclusão de um Centro de Esportes dentre os subprojetos de demanda institucional estruturante ou transversal, com a sua inserção no subitem 2 do item 2 do texto em exame, atinente às “Diretrizes, Características e Faixas dos Subprojetos da UFBA”, além da consideração, no item 4 do documento, este alusivo à “Composição do Conselho Técnico Científico (CTC) e da Indicação dos seus Membros”, da escolha de 5 (cinco) nomes da comunidade interna através do CONSUNI (sendo 1 (um) dos campi do interior) e 4 (quatro) pelo CAPEX, assim perfazendo-se o total, não modificado, de 9 (nove) integrantes no referido Comitê, ainda assinalando a pessoal iniciativa da execução de alguns procedimentos aperfeiçoadores da minuta em apreço, sem qualquer alteração mais substancial ou significativa da proposta previamente aprovada, monentaneamente vigente e então submetida à avaliação plenária.  
   O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho reportou-se ao teor do mencionado item 4 para opor-se à indicação de quatro membros externos à UFBA através da PROPCI, conforme ali sugerido, com a opinião da sua execução pelo CONSUNI, além do condicionamento do funcionamento do CTC à existência de quorum para sua efetivação, dessa forma evitando-se a repetição da desaconselhável ocorrência do ano anterior em semelhante tarefa, quando foram os seus trabalhos desenvolvidos por uma minoria não representativa das importantes deliberações ali tomadas sobre a matéria e sugeriu a retirada do trecho redacional “... através de ofício emitido pelo seu Presidente ...”, contido em três subitens do aludido item 4 da minuta, com a exclusiva finalidade aprimoradora da sua formatação, em face do seu caráter desnecessário para efeito operacional das medidas a serem adotadas ao longo de todo o processo, com as respectivas modificações das versões originais: “Quatro membros internos da UFBA, um da área I, um da área II, um da área III e um das áreas IV e V, indicados pelo CONSUNI através de ofício emitido pelo seu Presidente à PROPCI, de acordo com os períodos e prazos definidos no item 6;¨ “Quatro membros internos da UFBA, um da área I, um da área II, um da área III e um das áreas IV e V, indicados pelo CAPEX através de ofício emitido pelo seu Presidente à PROPCI, de acordo com os períodos e prazos definidos no item 6;” e “Um membro interno da UFBA, de um dos campi do interior, indicado pelo CONSUNI através de ofício emitido pelo seu Presidente à PROPCI, de acordo com os períodos e prazos definidos no item 6;” para: “Quatro membros internos da UFBA, um da área I, um da área II, um da área III e um das áreas IV e V, indicados pelo CONSUNI, de acordo com os períodos e prazos definidos no item 6;” “Quatro membros internos da UFBA, um da área I, um da área II, um da área III e um das áreas IV e V, indicados pelo CAPEX, de acordo com os períodos e prazos definidos no item 6;” e “Um membro interno da UFBA, de um dos campi do interior, indicado pelo CONSUNI, de acordo com os períodos e prazos definidos no item 6;”. O Conselheiro Ronaldo Barbosa comentou sobre a possibilidade de apresentação e encaminhamento de projetos de natureza estruturante através das Unidades Universitárias, aí exemplificando, dentre outros, com o caso da Tecnologia da Informação por meio do Instituto de Geociências e considerou escasso e reduzido o prazo previsto e disponibilizado para atendimento do exposto conjunto de demandas pelo Setor do Espaço Físico da UFBA, além de aventar a possibilidade de indicações de suplentes para a composição do CTC, com isto atenuando-se a preocupação anteriormente externada quanto a uma eventual participação numérica pouco expressiva dos seus integrantes na execução dos correspondentes trabalhos do CT-INFRA em debate. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira parabenizou aquela iniciativa da PROPCI de antecipação das providências relativas à execução e implementação do CT-INFRA, aí ressaltando a inclusão do mencionado Centro de Esportes, com a auspiciosa expectativa do encerramento do conjunto das atividades até a data prevista de 23.12.2013 e a definitiva conclusão do preparo do projeto integral com a necessária antecedência para efeito de envio à FINEP. 
   A Conselheira Marina Fernandes aludiu aos problemas acadêmicos e administrativos atualmente vivenciados pelo Instituto de Ciências da Saúde (ICS), basicamente concentrados na escassez de professores nos cursos de Fonoaudiologia e Fisioterapia, ensejadores da presença de alguns alunos daquela Unidade Universitária na reunião, mas a Senhora Presidente indicou a inviabilidade regimental da análise colegiada imediata do citado assunto, em face da conotação extraordinária da sessão, não cabendo, em tais casos, a inserção ou envolvimento de matéria diversa daquela a que fora o CONSUNI convocado à apreciação, a exemplo da situação em apreço, adicionalmente informando que já foram promovidos os necessários entendimentos com os estudantes no sentido do concreto encaminhamento dos pleitos apresentados. A Conselheira Mariana Rodrigues também direcionou o seu pronunciamento para a questão do ICS, sendo igualmente advertida quanto à sua inadequação naquela reunião do Conselho, pelas razões já anunciadas e devidamente justificadas pela Presidência. A Conselheira Lorene Pinto propôs uma reflexão sobre a possível consideração de um Sistema de Arquivos no conjunto do CT-INFRA 2013, representativo de uma iniciativa de natureza transversal e estruturante e solicitou acesso e divulgação de um balanço dos projetos aprovados pelo CONSUNI em anos anteriores, de forma a facilitar o posicionamento e decisão colegiada acerca do assunto em exame. O Conselheiro Giovandro Ferreira parabenizou a eficiência demonstrada pela PROPCI no processo de elaboração do referido Projeto e registrou a relevância da oportuna inclusão de um Centro de Artes, de certa forma já aventado e comentado em equivalentes ocasiões precedentes, cuja implantação apresentaria a valia complementar da integração e convivência universitárias e, reportando-se, pontualmente, ao teor do documento em estudo, contrapôs-se ao procedimento de indicação de membros externos do CTC através da PROPCI, instância por ele considerada basicamente organizadora e coordenadora dos trabalhos, preferivelmente destituída do poder ou atribuição executiva de decisões mais substantivas e atinentes aos elementos verdadeiramente constitutivos e estruturais do processo. O Conselheiro Adelmir Machado ratificou o pronunciamento anterior e manifestou pessoal concepção quanto ao preferencial mecanismo de escolha daqueles componentes por meio do CONSUNI, além de comentar sobre a indisponibilidade de projetos e de documentação complementar necessária a uma avaliação mais acurada da matéria por parte do Conselho. A Conselheira Naia Alban aludiu e sublinhou a inviabilidade técnica de execução de uma criteriosa análise de edificações pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico no período exíguo de 4 (quatro) dias, conforme constante do calendário das atividades referentes ao CT-INFRA, então indicando o seu preferível encaminhamento documental direto ao âmbito do CONSUNI em caso de impossibilidade de concessão de um prazo mais dilatado para envolvimento da mencionada equipe com os citados trabalhos avaliadores. O Conselheiro Orlando Neves rememorou a sistemática de escolha, no ano anterior, de apenas um membro do CTC oriundo dos campi do interior do Estado e propôs a sua ampliação e consideração de mais um integrante sob a citada condição representativa. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza procedeu a algumas explicações acerca do mencionado período para apreciação dos projetos arquitetônicos, na verdade não restrito a apenas quatro dias, mas dispondo-se de mais de dois meses para tal execução, desde o dia 23.08.2013 até 31.10.2013, de acordo com o cronograma apresentado, dessa forma não gerando dificuldade ou embaraço para sua efetivação. O Conselheiro Dirceu Martins apoiou a inclusão de mais um membro oriundo dos campi interioranos para constituição do CTC, com isto obtendo-se um total de 10 membros da UFBA, sendo 5 por indicação do CAPEX e 5 do CONSUNI, sem a específica interferência ou participação da PROPCI.  
   O Professor Marcelo Embiruçu de Souza reportou-se e sublinhou a manutenção da metodologia anteriormente adotada para elaboração do CT-INFRA atual, basicamente preservando-se a sistemática utilizada no ano precedente, com escassas alterações aperfeiçoadoras e de ajustes, e ressaltou o caráter não deliberativo do CTC, desprovido de atuação executiva e restrito a ações de natureza primordialmente assessora, sem qualquer competência ou autonomia decisória ou divergente dos posicionamentos definidos pelo CONSUNI, além de discordar das evidenciadas preocupações relativas à questão do quorum para realização das suas reuniões, cuja exigência, nos moldes assinalados de indispensável presença e participação majoritária dos seus componentes, promoveria uma ampliada dificuldade de operacionalização do conjunto de procedimentos constitutivos do CT-INFRA, em franca oposição às facilidades proporcionadas pela sua flexibilização. O Conselheiro Wilson Gomes ratificou o aspecto basicamente consultivo ou assessor do mencionado Comitê, também admitindo a inexistência de maiores problemas decorrentes da aludida falta de quorum e propôs a utilização de um mecanismo de definição dos seus membros com base numa relação mais abrangente de nomes a serem seletivamente escolhidos e disponibilizados à apreciação e deliberação colegiadas. O Conselheiro Marcos Botelho Junior destacou a importância do processamento de análise dos subprojetos de modo associado à pluralidade institucional e endossou as concepções relacionadas com a estruturação do CTC através de indicações efetuadas pelo CONSUNI. O Conselheiro Ronaldo Barbosa opinou pela renovação de cerca de 2/3 dos seus integrantes, mediante reforma de 1/3 a cada ano, desse modo promovendo-se uma gradativa e continuada oxigenação do sistema responsável pela elaboração do CT-INFRA da UFBA. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho insistiu na relevância e necessidade do quorum mínimo para acontecimento das reuniões do CTC, somente assim assegurando-se a requerida legitimidade do processo em apreço, por ele considerado plausível mediante ampla divulgação e convocação gerais e concordou com a citada proposição de decisão sobre o assunto pautada no fornecimento de diversificadas alternativas de nomes assentados em listas previamente preparadas e encaminhadas.   
    A Magnífica Reitora sintetizou, como elementos aparentemente consensuais das discussões, a consideração de dois representantes do interior do Estado na configuração do Comitê Técnico-Científico, respectivamente correspondentes aos campi Anísio Teixeira (Instituto Multidisciplinar em Saúde - IMS) e Edgard Santos (Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável – ICADS), além da não indicação de membros externos através da PROPCI, estes devendo ser alternativamente definidos pelo CAPEX/CONSUNI ou por outro meio equivalente e consensualmente acatado. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza sugeriu a realização de um levantamento, através da mencionada Pró-Reitoria, de um quantitativo equivalente a oito nomes para avaliação e indicação dos titulares do CTC pelo CONSUNI, vindo a ser tal proposição admitida e reforçada pela Presidente, além de unanimemente acatada pelo Conselho, com o acerto quanto à sua providência e encaminhamento para conclusiva definição plenária na sua reunião ordinária do mês junho, mediante priorização das escolhas efetuadas e reserva ordenada das demais para eventuais modificações ou substituições, adicionalmente indicando a transferência, para uma oportunidade posterior e mais recomendável, da adoção das providências relativas ao atendimento do pleito apresentado pela Conselheira Lorene Pinto, sem prejuízo para o andamento regular dos trabalhos em curso, ainda acatando a proposta então apresentada pelo Conselheiro Dirceu Martins no sentido da retirada, do texto da Chamada PROPCI/CT-INFRA UFBA 2013/2014 a ser publicado, da questão relacionada com o quorum, supostamente atenuada através da aprovada consideração de mais de um suplente para cada titular componente do CTC, com a conclusiva definição consensual de envolvimento de dois representantes dos campi do interior do Estado na configuração do aludido Comitê, a serem indicados através das Congregações das respectivas Unidades Universitárias (IMS e ICADS) e diretamente enviados à PROPCI, mediante individualizadas identificações devidamente formalizadas.
 
 
Item 02
 
 Processo nº 23066.007621/13-71
 
 – Sugestões da Comissão de Assuntos Acadêmicos no sentido do equacionamento da superposição de horários de aulas dos turnos diurno e noturno da UFBA.
 
 Relator convidado: Professor Ricardo Carneiro de Miranda Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação).
    Com a palavra, o Professor Ricardo Miranda Filho, especialmente convidado a participar da reunião com aquela específica finalidade, procedeu a uma exposição acerca do referido assunto, basicamente contendo duas alternativas principais de propostas de equacionamento do problema, respectivamente elaboradas pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), neste caso através da criação de uma faixa especial de horários, e pela Comissão de Assuntos Acadêmicos do CONSUNI, aí mediante redução da hora/aula para 55 minutos, a despeito da recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) quanto à integralização curricular com base no período de 1 hora de aula, assim parcialmente desvirtuada através da aludida sugestão, em função da consequente redução da carga horária total, podendo a sua compensação vir a ocorrer, de forma viável e concreta, com a ampliação da globalidade de 17 semanas de atividades para cerca de 18,5 ao longo do semestre. Da conjunção dos diversos fatores envolvidos, resultaram as duas situações conclusivas para efeito de análise e decisão: 1- final das aulas da manhã às 12h50min., com reinício às 13:00 horas e encerramento, à tarde, às 17h50min., para retomada, em turno noturno, às 18:00 horas; 2- considerando-se o intervalo no período do almoço, encerramento das aulas matutinas às 12h30min. e recomeço às 13h20min., estendendo-se as vespertinas até as 18h30min., com o início do turno noturno às 18h50min.  
   O Professor Ricardo Miranda Filho ainda reportou-se à preocupante situação atualmente vivenciada pela UFBA e relacionada com uma suposta “taxa de desperdício” representada pelo elevado percentual de cerca de 30% de alunos que não se matriculam nas disciplinas ofertadas e com um abandono ou desistência da ordem de 20% dos efetivamente inscritos. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza solicitou que, independentemente da resolução a ser adotada pelo Conselho sobre o tema, seja considerado e levado em conta o período correspondente à realização da ACTA (Semana de Artes, Cultura e Ciência). O Conselheiro Isaac Lázaro externou certa preocupação quanto às consequências da anunciada possibilidade de ampliação do quantitativo global de semanas letivas e o Conselheiro Ronaldo Barbosa aventou a possibilidade de solução ou amenização do problema através da adoção de um processo de flexibilização de horários e espaço físico da UFBA de forma automatizada pelo CPD e sem a participação direta dos professores na sua estruturação geral, com a concreta possibilidade de plena concentração do conjunto de atividades num único turno acadêmico e institucional. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho manifestou certa apreensão relativa à levantada questão do ponto de corte, sobretudo ampliada nas situações de intervalos entre aulas ministradas em localidades diversas e afastadas, com reduzido espaço de tempo para deslocamento dos estudantes, somente admitindo as mencionadas propostas alternativas em caráter excepcional, mediante convincentes justificativas da sua aplicação, reservando-se sua eventual generalização para uma situação de amplo e aprofundado debate acerca do completo funcionamento acadêmico da UFBA. A Conselheira Risonete Souza indicou a possibilidade de aplicação de alguns cursos em duas faixas de horários, outros, entretanto, somente cabíveis em três e defendeu a reserva de um intervalo mínimo de dez minutos para os citados deslocamentos discentes, além da execução e implementação de um trabalho caracterizado pelo aproveitamento maximizado dos diversos horários.  
    A Conselheira Ana Alice Costa registrou as dificuldades habitualmente enfrentadas para realização de atividades noturnas na Universidade, especialmente referindo-se, neste particular, à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, onde elas se acentuam, e ratificou os problemas institucionais atualmente vivenciados em relação a questões de espaço físico, superposição de aulas, falta de otimização do uso de auditórios etc., além de alertar para os cuidados a serem tomados em caso de eventual modificação estrutural acadêmica, em função da sua implicação e consequente mudança inevitável de hábitos historicamente arraigados e de difícil alteração em relação à realidade universitária. O Conselheiro Marcos Botelho Junior defendeu um aprofundamento das discussões acerca do assunto em exame, efetivamente merecedor de uma atenção especial e cuidadosa deliberação, então propondo uma postergação decisória do Conselho, a ser preferivelmente consumada após amplo envolvimento comunitário, dotado de maiores informações subsidiadoras, inclusive pela dificuldade da realização de uma complexa análise em torno de matéria revestida de elementos conceituais e numericamente significativos, com repercussões favoráveis e contrárias sobre a vida estudantil na UFBA. A Conselheira Heloniza Costa ressaltou o significado e a relevância dos três pontos de corte para a Escola de Enfermagem, dadas as especificidades das atividades profissionais ali desenvolvidas, com seu impreterível início às 7:00 horas e endossou a concepção referente à dificuldade de obtenção de um consenso colegiado sobre o tema em função das já reiteradas particularidades, ainda acirradas pela expressiva diversidade acadêmica e educacional da Universidade. O Conselheiro Giovandro Ferreira assinalou, no caso da Faculdade de Comunicação, a necessidade das três faixas no turno matutino e corroborou o reivindicado adiamento deliberativo sobre o assunto com as mesmas alegações anteriormente apresentadas.
   A Magnífica Reitora informou a respeito da sua intenção basicamente provocadora e ensejadora do debate sobre o tema em apreço, já merecedor de uma atenção e mobilização institucional de efeito avaliador, não pretendendo adquirir qualquer posicionamento colegiado imediato conclusivo a tal respeito, então associando a iniciativa da sua inclusão em pauta a uma atitude eminentemente deflagradora do aludido processo e concordou com as já pretendidas solicitações postergadoras, com o encaminhamento das duas propostas existentes ao âmbito das Unidades Universitárias e posterior retorno ao CONSUNI, ainda justificando tal decisão através da razão adicional da constatada extensão e extrapolação da matéria da área meramente administrativa para o setor acadêmico da UFBA, a despeito da importância da sua resolução em momento precedente ao início do semestre letivo 2013.2. O Professor Ricardo Miranda Filho comprometeu-se com a realização de um levantamento preciso e detalhado do conjunto universitário discente por horários de aulas, de forma a proporcionar uma visão global e integrada da atual realidade institucional, assim evitando-se a tendência à adoção de um comportamento particularizado e mais individualizado de apreciação do assunto, ainda admitindo a execução de uma experiência piloto com poucas Unidades Universitárias, a partir de demandas provocadas pelos respectivos Colegiados de Cursos.
 
  Item 03
 Apresentação acerca do projeto do campus Camaçari/UFBA. Relator: Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor).
    Com a palavra, o Conselheiro Luiz Rogério Leal, Presidente da Comissão responsável pela coordenação dos trabalhos de implantação do referido projeto, procedeu à citada exposição, intitulada “Campus Camaçari”, com destaque para os seguintes tópicos por ele destacados ao longo da sua execução: expansão do ensino superior, técnico e profissional na Bahia; a RMS e o município de Camaçari; Parque Industrial em Camaçari; expressões culturais e cidade do saber; atrativos da orla de Camaçari; ensino superior, técnico e tecnológico; campus da UFBA de Camaçari; cursos – audiências públicas; quadro de pessoal e investimentos; infraestrutura – área do CEPED e da Prefeitura. Concluída a apresentação, a Magnífica Reitora comentou e justificou a inserção daquele tema na pauta da reunião, em função de solicitação anterior do Conselho no sentido da obtenção e conhecimento de alguns dados e informações acerca do andamento dos trabalhos de instalação do campus da UFBA no município de Camaçari, assim procedendo através de tal iniciativa, especialmente relacionada com o fornecimento de notícias basicamente preliminares, portanto, sem caráter deliberativo, devendo a correspondente documentação definitiva ser oportunamente disponibilizada e encaminhada à análise dos Conselhos Superiores da Universidade, aí sim, com efeito decisório conclusivo para sua posterior implementação. A Conselheira Naia Alban indagou a respeito da situação da área e do modo de participação da Prefeitura de Camaçari, bem como das formas de ingresso no campus, então manifestando pessoal opinião quanto à sua recomendável alocação em espaço anterior à situação geográfica da Cidade, em cuja localidade deve situar-se o acesso às futuras instalações em condição comparavelmente melhor do que em área posterior do Município. O Conselheiro Eduardo Mota procedeu a dois principais questionamentos, respectivamente, atinentes à sistemática adotada para escolha e definição dos cursos a serem implantados, prevalentemente, concentrados na Tecnologia e sem previsão de qualquer projeto para a Saúde e à aparente modéstia financeira da proposta orçamentária disponibilizada, representativa de parcela supostamente insignificante diante de vultosos gastos e dispêndios governamentais gerais. O Conselheiro Luiz Rogério Leal informou acerca da existência de posições de acessos e saídas dos terrenos do campus, nele podendo-se ingressar sob variadas formas em função do itinerário utilizado e de chegada, bem como da execução, ainda em curso, de um maior detalhamento da parte correspondente à Prefeitura de Camaçari e comentou sobre a conotação estratégica daquela iniciativa expansionista para as futuras pretensões da UFBA, já tendo, pessoalmente, recebido solicitações e provocações no sentido da sua posterior ampliação para outros campos do saber, a exemplo da área da Saúde, assim como das Artes e outras mais, a despeito da resolução e imposição do Ministério da Educação para instalação de um máximo de cinco Unidades Universitárias por cada instituição em semelhante situação de implantação no País, também tendo pesado e influenciado, no caso de Camaçari, a revelada preponderância e vocação locais para o mencionado setor tecnológico, representativo da majoritária parcela de demanda e implementação. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira elogiou e enalteceu aquela atitude de continuada expansão do ensino superior público após delongado período de retenção educacional, a acertada escolha e decisão geográfica em região de pleno e significativo desenvolvimento, alertando, contudo, para a importância do cumprimento integral de todos os compromissos eventualmente assumidos pelo Governo quanto ao fornecimento das necessárias condições de satisfatório funcionamento do novo campus universitário.  
    A Conselheira Marina Fernandes perguntou sobre os critérios adotados para definição do montante da verba a ser destinada ao programa de assistência estudantil e a Magnífica Reitora informou acerca do ineditismo da sua fonte, não provindo dos mecanismos regulares e habitualmente utilizados para tal financiamento, significando uma verba nova e condicionada à efetiva implantação da instituição. A Conselheira Ana Alice Costa indagou a respeito das formas de aquisição de um corpo docente ideal em face da indisponibilidade das correspondentes Licenciaturas e da garantia de contratação de suficiente pessoal de apoio administrativo às atividades a serem ali desenvolvidas, de modo a evitar-se o atual cenário de que muito se ressente a própria UFBA, decorrente da sua insatisfatória provisão por parte do programa REUNI, com a possibilidade de semelhante repetição na entidade a ser brevemente instalada. O Conselheiro Luiz Rogério Leal registrou a alocação de uma verba equivalente a cerca de 50 milhões de reais referentes a custeio e capital para o novo campus e, aludindo à política educacional do IFBA (Instituto Federal da Bahia) no tocante à ampliação das Licenciaturas em Camaçari, noticiou a opção e decisão da Comissão, sob sua presidência, de não confrontar ou competir com ações e iniciativas similares e igualmente oriundas do setor público, também comunicando a permanente articulação da citada equipe com alguns grupos semelhantemente responsáveis pela gestação de equivalentes instituições de ensino, assim evitando-se uma eventual coincidência ou superposição de carreiras, de qualquer forma fazendo-se necessária a seleção e definição dos cursos a serem originalmente oferecidos, ainda que eventualmente convergentes em certas áreas de concentração ou majoritariamente direcionados para determinado setor preponderantemente demandante e recomendável. A Conselheira Mariana Rodrigues elogiou aquela iniciativa de expansão universitária, também externando apreensão relativa à disponibilização dos meios necessários ao seu funcionamento regular e eficiente, sobretudo quanto à infraestrutura requerida para tal processamento, então sugerindo e defendendo uma sistemática de atuação voltada para um criterioso planejamento e efetivo atendimento aos reclamos dos diversos cursos do novo campus. A Magnífica Reitora ratificou aquelas preocupações, também suas e pessoalmente relatadas e encaminhadas aos órgãos governamentais competentes, já tendo, inclusive, informado ao MEC sobre o condicionamento do prosseguimento e formalização dos trabalhos à garantia do fornecimento das já solicitadas condições.  
    Em seguida, Sua Magnificência convidou os Conselheiros para participação, no dia seguinte, de mais um evento institucional de discussão sobre a utilização do SISU (Sistema de Seleção Unificada) pela UFBA já no próximo processo seletivo de ingresso discente na Universidade, cujos debates ainda continuam e devem fomentar e colaborar com a sua conclusiva definição por parte do Conselho Acadêmico de Ensino, ainda registrando a derradeira participação do Conselheiro Sérgio Borges Farias nas reuniões do CONSUNI em face do encerramento do seu mandato como Diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência (IHAC), aproveitando para elogiar e agradecer os serviços por ele prestados.

 O M.Reitor anunciou a primeira parte - Parecer da Comissão de Orçamento Sobre Proposta de Orçamento da Universidade para o Exercicio de 1967.
 
 
 
Explicou que o assunto não poderia ser apreciado nesta oportunidade em razão da nova legislação que exige que a proposta seja um orçamento programa, o que só poderá ser feito após solução dos problemas relacionados com o Estatuto do Magistério. Além disso, informou S.Magnificência que na própria legislação nova, a apresentação da proposta poderá ser feita até fins de Março.
O M.Reitor, após tecer considerações a respeito do orçamento da Universidade para o exercicio de 1966, concedeu a palavra ao Presente da Comissão de Orçamento, Conselheiro Ivo Braga, o qual apresentou o seguinte Parecer: "O Magnífico Reitor encaminhou a esta Comissão a proposta orçamentária para o exercicio de 1966, concedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Orçamento, Conselheiro Ivo Braga, o qual apresentou o seguinte Parecer: "O M.Reitor encaminhou a esta Comissão a proposta orçamentária para o exercício de 1966. De acordo com as doações aprovadas em favor da Universidade da Bahia no orçamento geral da República, Lei numero 4.900 de 10 de Dezembro do corrente, publicada no Diário Oficial de 16 do mesmo mês e ano, refletindo a proposta parcial que a Universidade no devido tempo encaminhou ao Ministério da Educação e Cultura, cabe, nesta oportunidade, a apreciação pela Comissão de Orçamento de proposta, que deverá se transformar no orçamento executivo. Inicialmente, vale o registro da profunda transformação por que passou o orçamento da Universidade da Bahia, estruturando-se, nos termos da Lei 4.320 em termos de programas projetos e atividades. A inovação é salutar e põe a nossa Universidade em lugar de destaque entre as demais, eis que foi das poucas a conseguir essa transformação. A leitura dos orçamentos públicos em termos de programas,  projetos e atividades, é, sabidamente, um passo agigantado na evolução das instituições financeiras de um país, permitindo, sobretudo, a perfeita conciência do valor monetário das atividades realizadas pela administração pública. Apresenta-se o orçamento equilibrado, com uma receita prevista de Cr. $... 12.967.600.000 e uma despesa estimada em igual quantia. Verifica-se , em termos comparativos com o orçamento vigente neste exercício de 1965 um aumento de Cr. $ 2.096.174.000, ou seja 20 % a mais dos gastos previstos para o futuro exercício. De acordo com as instruções  do Ministério do Planejamento, á época da elaboração das proposta orçamentárias, a elevação da despesa em 66 deveria se conter pelo Congresso Nacional, a Universidade Federal da Bahia foi melhor aquinhoada, desde quando conseguiu, á base dos demonstrativos de sua proposta, uma eleva exercício. O ção para 20 %. A lei orçamentária, no seu art. 10, autorizou o poder Executivo a, no setor das despesas de caráter variável, exatamente aquelas que servem ao custeio das atividades gerais da Universidade criar um fundo de reserva da ordem de 20 %, cuja liberação somente poderá se realizar no 2 semestre e em função do comportamento da arrecadação da receita. Esta autorização vai influir profundamente na execução orçamentária da nossa universidade, uma vez que significa a redução dos gastos de custeio durante o 1 semestre aos mesmos limites estabelecidos para o exercício de 1965. A execução orçamentária , portanto, terá que ser feita de maneira sóbria, não permitindo as unidades gastar no campo das despesas variáveis além do que gastaram em igual período do atual exercício. O 2 semestre, se confirmarem as previsões válidas nesta data para a arrecadação da receita Federal, certamente proporcionará maiores facilidades de gestos á Unidades. Em conclusão a esta observação, deseja a Comissão aconselhar a compressão de getos de custeio no 1 semestre dentro dos mesmos limites em que eles se realizaram em 1965. Analisando-se a receita verifica-se que as de natureza corrente representam 80 % dos recursos financeiros da Universidade e que dentro nesta categoria se destacam as tranferências correntes, que atingem o valor de Cr. $9.946.600. No setor das receitas de Capital, apenas encontramos recursos da categoria das transferências de Capital, no valor de Cr. $2.885.000.000. A análise de despesa demonstra que a elevação das despesas de custeio  para Cr. $8.622.600.000 foi acompanhada de elevações também no campo das transferências correntes e das despesas de Capital. Para atender á sua natural demanda de pessoal, a verba própria foi estimada em Cr.  $6.310.839.000, significando um crescimento real de aproximadamente 20% sobre a dotação do orçamento vigente. A Universidade naturalmente carecerá desse aumento de recursos no ano próximo, seja pela sua própria tendência ao crescimento , seja em virtude dos maiores encargos dessa natureza trazidos pela Lei do Estatuto do Magistério. No setor das despesas de capital, estima-se o gasto em Cr. $ 2.010.000.000, o que representa a segurança da retomada da execução do planejamento físico da Universidade. A Comissão de Orçamento, depois de fazer estes breves comentários sobre a proposta que lhe foi submetida pelo M.Reitor, sente se no dever de recomendar ao Egrégio Conselho Universitário a sua aprovação, uma vez que ela está conforme o orçamento Federal, obedece fielmente aos preceiros padronizadores da Lei numero 4.320 e ás recomendaçãoes do Ministério do Planejamento, além de refletir uma sábia política de verdades e equilibrio orçamentários, com a eliminação de todos os inconvinientes das deficits e dos orçamentos de aparência. Sala das Comissões, em 27 de Dezembro de 1965 (ass) Prof. Ivo Braga- Presidente-Prof. José Vicente Torres Homem- Prof. Silvio Santos Faria". O Parecer foi unanimemente aprovado pelo Conselho.
 Dando prosseguimento á "Ordem do Dia" procedeu-se á eleição, com 23 votantes, apurou-se o seguinte resultado: Conselheiro Carlos Simas 19 votos; Conselheiors Alceu Hiltner e João Mendonça 1 voto cada; em branco 2 votos. o M.Reitor proclamou eleito o Conselheiro Carlos Simas.
Foram realizadas eleições para as Comissões permanentes para o ano de 1966, apurando-se, com 23 votantes, o seguinte resultado: Comissão de Legislação e Recursos - Professores Lafayete Pondé 19 votos, Magalhães Neto 18 votos, Thales de Azevedo 15 votos, Mário Barros 3 votos, João Mendonça, Paulo Brandão, Nilmar Rovha, Arnaldo Silveira 2 votos cada, João Rescala, Adriano Pondé e Sylvio Faria 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Nilmar Rocha 16 votos, Magalhães Neto 2 votos, Sylvio Faria, Thales de Azevêdo e Dyrce Araújo 1 voto cada, em branco 2 votos, Comissão de Ensino- Professores Alceu Hiltner 15 votos , Hernani Sobral 19 votos , Jorge Novis 20 , Dyrce Araújo 5 votos, Paulo Brandão 3 votos, João Rescala 2 votos , Benjamin sales e João Mendonça 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Paulo Brandão 17 voto cada, em branco  2 votos . Comissão de Orçamento- Professores Ivo Braga 20 votos, Sylvio Faria 21 votos, Benjamin Sales 18 votos, Torres Homem 3 votos, Paulo Brandão, Carlos Simas, Nilmar Rocha e João Mendonça 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Torres Homem 16 votos, Luciano Aguiar, Ernani Sobral, João Mendonça, Carlos Sá, Mário Barros e Benjamin Sales 1 voto cada, em branco 1voto. Comissão de Publicações- Professores Adriano Pondé 18 votos , Dyrce Araújo 19 votos, Carlos Sá 18 votos, João Mendoça 3 votos, Ivete Oliveira 3 votos, João Rescala 2 votos, Sylvio Faria, Thales de Azevêdo e Nilmar Rocha 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Ivete Oliveira 18 votos, Nilmar Rocha , Dyrce Araújo, Carlos Sá e João Resacala 1 voto, em branco 1 voto. Face os resultados verificados o M.Reitor declarou empossada as seguintes Comissões Permanentes para o exercício de 1966: - Comissão de Legislação e Recursos- Professores Magalhães Neto, Lafayete Pondé e Thales de Azevêdo. Suplente: Professor Nilmar Rocha. Comissão de Ensino- Professores Alceu Hiltner , Ernani Sobral e Jorge Novis . Suplente: Professor Paulo Brandão- Comissão de Orçamento : - Professores Ivo Braga, Sylvio Faria e Benjamin Sales: Suplente: Professor Torres Homem. Comissão de Publicações: - Professores Adriano Pondé, Dyrce Araújo e  Carlos Sá: Suplemente: - Professora Ivete Oliveira.
 
 
O M.Reitor anunciou o item e) Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre a redação final do Regimento Interno da Faculdade de Ciências Econômicas dando a palavra ao Relator, Conselheiro Magalhães Neto.
 
 
O Conselheiro Relator disse que o Parecer da Comissão era favorável á redução final do Regimento da Faculdade de Ciências Econômica. O parecer foi unanimemente aprovado pelo Conselho. Após anunciar o último item da "Ordem do Dia" - Parecer da Comissão de Legislaçaõ e Recursos sobre o recurso da Diretoria da faculdade de Filosofia de decisão da Congregação relativa á eleição do Diretório Acadêmico - S.Magnificência concedeu a palavra ao Relator, Conselheiro Nilmar Rocha, o qual apresentou o Parecer seguinte: " Nosso parecer é no sentido de que seja mantida a decisão da Congregação, porque está de acordo com a Lei, e com o que foi tacitamente aprovado por este Conselho em sessões anteriores". O Parecer foi unanimemente aprovado.
 O Conselheiro Jorge Novis propôs que o voto de congratulações com o M.Reitor, apresentado pelo Conselheiro Paulo Brandão fosse estendido aos corpos docentes, discentes e administrativos da Universidade da Bahia. A proposta do Conselheiro  Jorge Novis foi unanimemente aprovada.
 O M.Reitor agradeceu as palavras do Conselheiro Jorge Novis e desejou boas festas a todos os componentes deste Conselho, corpos docente, discente e administrativo.
 
 
 Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.