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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 20 de agosto de 1963 |
ter, 20/08/1963 - 09:00 |
Inicialmente, o Magnifico Reitor propôs ao Conselho a inversão da Ordem do Dia, vez que, o primeiro item a ser apreciado, o relator não se encontrava presente. Em seguida o Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Prof. Alceu Hiltner para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino referente a complementação do quorum para provimento das cátedras de "Desenho de Modelo Vivo" e "Desenho de Croquis" da Escola de Belas Artes. Os nomes indicados foram os seguintes: Albino da Franca Rocha, Américo Simas,Filho, Elisio Lisboa, Godofredo Filho Hernani Sávio Sobral, Joaquim dos Santos Pereira, João Mendonça, Lauro Sampaio, Leopoldo Amaral, Magno Valente, Pedro Tavares e Aristides Barreto Neto. Posto em votação o Parecer da Comissão de Ensino foi aprovado.
O Acadêmico Paulo Duarte requereu ao Magnífico Reitor que a Ordem do Dia fosse enviada com a maior antecedência e não nas vésperas. S. Magnificência fez anotar a solicitação do académico Paulo Duarte. Em seguida o Magnifico Reitor disse que ia proceder a eleição para o substituto eventual do Vice-Reitor (letra - S do art. 36 do Estatuto) por haver expirado o Mandato do Prof. Adolfo Diniz. Mandou o Secretário proceder a distribuição de cédulas e nomeou escrutinadores os Conselheiro Carlos Simas e Luiz Tenório. Foram 20 os votantes, conferidas as cédulas, procedeu-se a apuração. Receberam os votos os seguintes Conselheiros:
Torres Homem (14)
Carlos Geraldo (01)
Alceu Hiltner (01)
João Mendonça (01)
Aristides Gomes (01)
Branco (02)
Para complementar o período do mandato do prof. Adolfo Diniz, o Magnífico Reitor, proclamou eleito o Prof. Torres Homem, com 14 votos, para substituição eventual do Vice Reitor.
Em continuação aos trabalhos o Magnifico Reitor mandou o Secretário proceder a distribuição de cédulas para eleição das vagas existentes nas Comissões. Para Comissão de Ensino. Escrutinadores, os Conselheiros Carlos Simas e Luiz Tenório. Foram 21 votantes, conferidas as cédulas, procedeu-se a apuração. Receberam votos os seguintes Conselheiros:
Carlos Simas (5)
Carlos Geraldo (5)
João Mendonça (2)
João Rescala (2)
Paulo Duarte (2)
Benjamim (1)
Hernani Sobral (1)
Dirce Araújo (2)
Ivete Oliveira (1)
Havendo empate o Sr. Reitor mandou refazer a eleição.
Carlos Geraldo (8)
Carlos Simas (7)
João Mendonça (2)
João Rescala (1)
Dirce Araujo (2)
Hernani Sobral (1)
Proclamado eleito membro da Comissão de Ensino, o prof. Carlos Geraldo com 8 votos. Para Comissão de Orçamento, com 21 presentes, receberam votos:
Bejamim Sales (6)
Ismael de Barros (3)
Hernani Sobral (1)
João Mendonça (2)
Luiz Tenório (4)
Aristides Gomes (2)
Claudio Melo (1)
João Rescala (1)
Queiroz Muniz (1)
Proclamado eleito membro da Comissão de Orçamento os Conselheiros Carlos Simas (14) e Benjamim (6) votos.
Para Suplente da Comissão de Publicações, com 21 presentes, receberam votos os seguintes professores:
Ivete Oliveira (15)
Cláudio Melo (2)
João Rescala (2)
Dirce Araújo (1)
Paulo Duarte (1)
O Magnífico Reitor proclamou eleita suplente da Comissão de Publicações a Cons. Ivete Oliveira, com 15 votos.
O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Prof. Nelson Sampaio para apresentar Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o programa de vestibular da Escola de Geologia. As opiniões foram favoráveis. Posto em discussão foi aprovado.
Parecer da Comissão de Legislação e Recursos, sobre a consulta da Diretora da Faculdade de Farmácia referente a substituição eventual de Professor Catedrático, sobre a matéria, o prof Carlos Geraldo levantou a preliminar, que o Conselho Universitário não é órgão consultivo. Em face da preliminar levantada e os esclarecimentos do relator, a profª Dirce Araújo requereu a retirada da consulta o que foi aceito pelos Conselheiros presentes.
O Magnífico Reitor passou a palavra ao prof. Lafayete Pondé, para apresentar Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre a petição da Fundação Visconde de Cayrú.
O Relator, prof. Lafayete Pondé, apresentou Parecer escrito cuja conclusão é a seguinte: “Dados os termos decisivos daquele memorial e esse fato mesmo de ter sido posta a questão em termos de demanda judicial, parece-nos que o Conselho Universitário nada cumpre fazer, senão aguardar a decisão da Justiça. Opinamos assim pelo arquivamento do mencionado memorial “Lafayete Pondé”. Posto em discussão, o Parecer foi aprovado.
Trazido ao conhecimento do Conselho a ocorrência verificada na madrugada de 20 do corrente ano na Faculdade de Ciência Econômicas da Bahia. A escola teve um dos seus Gabinetes invadido, com violação de papeis que se encontravam em carteiras e espalhados pelo chão. Face a gravidade do fato, o Prof. João Mendonça apresentou ao Conselho a proposta de suspender todas as atividades da Faculdade, como medida humana e profilática. Posta em votação foi aprovada, contra o voto do Cons. Nelson Sampaio. O Conselho decidiu, pois, autorizar o Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas fechar o Edifício, até que ficasse resolvido o problema.
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O Magnífico Reitor deu conhecimento ao Conselho a criação de uma Comissão composta pelo Diretor da referida Escola, prof. Adriano Pondé, pelo prof. Carlos Simas e pelo representante dos alunos o acadêmico Luiz Tenório, para apurar sobre a ocupação.
Justificada a ausência do prof. Benjamim Sales.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 29 de julho de 1963 |
seg, 29/07/1963 - 09:00 |
ORDEM DO DIA: O Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Prof. Magalhães Neto para apresentar Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre os programas do concurso de Vestibular de História da Civilização Universal Brasileira, Italiano e Alemão da Faculdade de Direito . Posto em discussão foi aprovado.
O Prof. Magalhães Neto pediu urgência para relatar o proc. da Faculdade de Ciências Econômicas, sobre a modificação parcial do Regimento daquela Escola. Concedida a urgência. A Comissão de Legislação e Recursos opinou pela aprovação, com a supressão dos arts. 5 e 8 do referido Regimento. Posto em discussão foi aprovado.
O cons. Ivo Braga e Paulo Duarte votaram pela conservação do art. 59, Com a palavra o Prof. Alceu Hiltner apresentou parecer da Comissão de Ensino, sobre a proposta de criação do Curso de Psicologia na Faculdade de Filosofia. O Parecer conclui no sentido de converter em diligência para ser ouvida Comissão de Legislação e Recursos. Posto em votação foi aprovado.
Ainda com a palavra o Prof. Alceu Hiltner, passou a relatar o processo sobre os programas para exames de habilitação ao Curso Superior de Formação da Escola de Administração. Posto em discussão foi aprovado.
O Prof. Alceu Hiltner, pediu urgência para relatar o processo sobre Currículo da Faculdade de Filosofia. O acadêmico Paulo Duarte pediu adiantamento do processo e requereu vista do mesmo. - Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o Projeto de Regimento da Escola Agronômica da Bahia. Relator Prof. Lafayete Pondé. S. Excia. depois de fazer urna exposição sobre a matéria apresentou uma preliminar no sentido de que o Conselho Universitário tem competência para aprovar o Regimento da Escola Agronômica da Bahia.
Participaram da discussão os Conselheiros Arnaldo Silveira, Alceu Hiltner, Magalhães Neto, e Torres Homem. Posto em discussão o Parecer foi aprovado contra os votos dos Conselheiros Arnaldo Silveira e Alceu Hiltner.
Devido ao adiantado da hora foi adiada a matéria para a próxima Sessão. Com a palavra a Cons. Dirce Araújo , Diretora da Faculdade de Farmácia, consultou o Conselho sobre substituição eventual de Professor Catedrático . A matéria foi distribuída em sessão ao Prof. Nelson Sampaio, Membro da Comissão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 1º de março de 1966. |
sex, 01/03/1963 - 09:00 |
“ORDEM DO DIA”
O Conselheiro Jorge Novis para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino sobre o processo referente ao Convênio a ser firmado entre a Faculdade de Odontologia e o Instituto de Química visando o ensino da cadeira de Bioquímica. O Parecer da Comissão era favorável ao proposto.
O Conselheiro Magalhães Neto informou que como membro da Comissão de Legislação e Recursos tinha um processo para relatar relativo à modificação do currículo da Faculdade de Odontologia. Que o aludido processo deveria ser apreciado antes do relatado pelo Conselheiro Jorge Novis. O Parecer da Comissão de Legislação e Recursos era favorável ao proposto pela Congregação da Faculdade de Odontologia. O Parecer foi unanimemente aprovado.
A seguir foi unanimemente aprovado o Parecer da Comissão de Ensino sobre o convênio já mencionado.
O Conselheiro Jorge Novis relatou o processo referente à Proposta de Convênio a ser firmado entre a Faculdade de Farmácia e o Instituto de Economia e Finanças da Bahia. O Parecer favorável ao proposto foi unanimemente aprovado pelo Conselho.
O Conselheiro Alceu Hiltner apresentou o parecer da Comissão de Ensino sobre a proposta formulada pela Congregação da Faculdade de Filosofia para a concessão do título de professor emérito aos professores catedráticos aposentados Antonio de Oliveira Dias e Frederico Grandchamp Edelweiss. O Parecer da Comissão era favorável á proposta, foi unanimente aprovado.
Ainda o Conselheiro Alceu Hiltner relatou o processo proveniente da Faculdade de Odontologia e relativo à concessão do título de professor emérito ao professor Catedrático aposentado Augusto Lopes Pontes. O parecer favorável à proposta foi unanimemente aprovado.
O Conselheiro Magalhães Neto relatou o recurso interposto pelo Acadêmico João Leão Bandeira da decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia que lhe recusou inscrição em segunda época. Após discussão, o Conselho contra os votos dos Conselheiros Arnaldo Silveira, Sylvio Faria, Lafayete Pondé, Alceu Hiltner e Nilmar Rocha, aprovou o Parecer do Conselheiro Relator favorável a que o recorrente fosse submetido ao exame de 2ªépoca na cadeira dependente. E contra os votos dos Conselheiros Alceu Hiltner, Lafayete Pondé, Arnaldo Silveira, Ivete Oliveira, Nilmar Rocha e Sylvio Faria, o Conselho aprovou o PARECER DO Conselheiro Relator no sentido de que, se o recorrente for reprovado na dependência, possa realizar os exames das duas outras cadeiras da série em que está condicionalmente matriculado.
Por proposta da Conselheira Dirce Araújo, o Conselho aprovou, por unanimidade, voto de reconhecimento ao professor Raymundo Moniz de Aragão, diretor da Divisão de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, em razão de S. Excia. ter se mostrado sensível ao atendimento dos problemas universitários.
O Conselheiro Thales Azevedo prestou ao Conselho informações sobre a realização, por parte da Faculdade de Filosofia, de um exame de suficiência para possibilitar o ensino no interior.
O Conselheiro Paulo Brandão solicitou ao Conselho permissão para a realização do exame de recuperação do vestibular na Escola de Geologia. Por sugestão do Conselheiro Carlos Simas o Conselho decidiu que o assunto deverá ser examinado pelo Conselho Deliberativo da mencionada Escola.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 10 de Dezembro de 1962 |
seg, 10/12/1962 - 14:30 |
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 23 de Novembro de 1962 |
sex, 23/11/1962 - 10:30 |
1. O Conselheiro Magalhães Presidente da Comissão de Legislação e Recursos procedeu a leitura do Parecer das Comissões de Ensino e Legislação e Recursos, referente a consulta feita pelo Diretor da Escola Politécnica relativa a realização dos exames finais. Parecer: “As Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos, de referencia a presente solicitação do ilustre Diretor da Escola Politécnica, entendem que o Conselho Universitário, determinando o exame completo para as cadeiras cujo ensino se estenda por todo ano letivo, não dispensou quaisquer outras exigências, inclusive de frequência. Salvador, 21 de novembro de 1962 (Ass) F. Magalhães Neto- Relator, Lafayete Pondé, Adolfo Diniz, Pedro Tavares, Arnaldo Silveira”. Posto em votação o Parecer, foi o mesmo aprovado unanimemente. Em seguida foi aprovado o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos, referente ao anteprojeto do Regimento do Instituto de Matemática e Física, com as sugestões apresentadas pelos Cons. Alceu Hltner, Aristides Gomes e Claudio Melo, objeto de sub emendas. – Parecer: “A Comissão de Legislação e Recursos, tendo examinado o anteprojeto do Regimento do Instituto de Matemática e Física a luz da Legislação vigente, é de parecer que o mesmo pode ser aprovado com as seguintes emendas: Ao art. 1°- Redija-se assim: O Instituto de Matemática e Física é o órgão complementar da Universidade da Bahia, diretamente subordinado á Reitoria. Ao art. 20°- Suprima-se “ainda”. A letra a do artigo 2°- Em vez do que está, diga-se: a) promover e estimular a pesquisa e o estudo da Matemática e da Física: A letra b do mesmo artigo-Suprima-se a palavra “congêneres” e substitua se a expressão “cursos de formação, adaptação”, por “cursos de pós graduação”. A letra c do mesmo artigo- Substitua “Assistência” por “Colaboração” . Ao art. 3°-- substituam-se a palavra “Universidade” e as palavras seguintes por “instituições oficiais ou particulares”. A epigrafe do Titulo II- Substitua pó “ da organização do Instituto” . Ao art. 9°-Em vez de indicado e palavras seguintes, diga-se “designado pelo Diretor, por indicação do chefe de Departamento , ao qual ficará diretamente subordinado”. Ao art. 11°-Suprima-se todos os termos que seguem a palavra “equipe”. Ao art. 12°- Redija-se assim: “Compete ao setor de Ensino prestar colaboração aos diversos cursos da Matemática e de Física das Faculdades e Escolas da Universidade. Ao art. 13°-Redija-se assim: “Ao setor de estudos cabe promover a realização de Seminários e Cursos de Extensões Universitárias”. A letra a do art. 14°- Redija-se assim: “auxiliar o Chefe de departamento na elaboração do relatório anual que será apresentado ao Diretor”. A letra c do mesmo artigo- Suprimam-se todas as palavras que seguem a “Divisão”. Ao artigo 18°- substituam-se as letras d, e, f,g por letra d)pelo representante da Faculdade de Medicina: letra e)pelo representante da Faculdade de Farmácia; letra f) pelo representante da Faculdade de Arquitetura: g) pelo representante da Faculdade de Ciências Econômicas . Ao parágrafo único do mesmo artigo- Desdobre-se em: parag. 1°até disciplinas e parágrafo 2°- daí em diante. Ao art. 19°- Redija-se assim: “o Conselho reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente quando convocado pelo Diretor ou a requerimento da maioria de seus componentes”. A letra e do mesmo artigo: em vez de “deliberar”, diga-se “opinar”. A letra g do mesmo artigo: em vez de “pelo Conselho Técnico Cientifico” diga-se “pelo Diretor, com a colaboração do Conselho Técnico Cientifico”. Ao art. 22°-Redija-se assim: “Um Conselho Técnico Cientifico, constituído pelos chefes de Departamento e chefes de divisão, auxiliará o Diretor , elaborando o plano anual das atividades- técnicos cientificas do Instituto e organizando parcelada mente , o programa de trabalho de cada Departamento e respectivas divisões . Ao art. 22- Substituir-se por Art.23-As reuniões do Conselho Técnico Cientifico serão convocados e presididas pelo Diretor. Art.23-Suprimir o artigo transferindo para o Diretor as atribuições das letras c, d e g, substituindo-se, nesta ultima “deliberar sobre” por “promover a”. Ao Art.30-Onde se diz “pelo Conselho Técnico Cientifico” diga-se “pelos Departamentos”. Ao Art.31-Suprima-se todo o artigo do art.6°. A letra b do art. 32- Em vez de “Auxiliar Técnico” diga-se “Técnico Auxiliar”. A letra c do art.32- Em vez de “Oficial Técnico” diga-se “Técnico”. Aos artigos 34, 35 e 37- Suprimam-se. Ao Art.40-Suprima-se a intercalação. Ao Art. 41-suprima-se o Título VI- passando o artigo para o Título anterior. Convém acrescentado que me parece necessário sejam definidas ou caracterizada as categorias enumeradas no artigo 26. Sala de Sessões, 18 de outubro de 1962 (a)Magalhães Neto . Sub Emendas: “Art. 1°-O Instituto de Matemática e Física é um órgão técnico cientifico, diretamente subordinado a Universidade da Bahia, destinado a promover a pesquisa, ensino e o estudo da Matemática e da Física. Art.2°- letra b- Organizar e manter, isoladamente ou por meios de convênios com outras Instituições, cursos de formação, adaptação, aperfeiçoamento e especialização. Art. 18 letra h: - acrescenta-se, um representante dos alunos dos cursos de Instituto. – Art.5°: cada departamento será dirigido por um chefe indicado pelos professores que constituem o Departamento. –Art.6°-letra c: - Suprimir. Art.16°-Suprimir “Conselho Técnico Cientifico, com a aprovação”. O referido artigo passou a ter a seguinte redação: “o diretor será nomeado pelo Reitor da Universidade, que o escolherá dentre os nomes constantes de uma lista tríplice indicada pelo Conselho Deliberativo. Art.17- letra h- Suprimir “depois de consultar o Conselho Deliberativo” ficando a seguinte redação: autorizar despesas de acordo com o orçamento aprovado. Art.25- O regime de trabalho do pessoal cientifico será o de dedicação exclusiva, sem prejuízo, entretanto, da admissão em regime de tempo parcial, para os professores de outras entidades universitárias. Art. 30- Suprimir o artigo, acrescentando no item f)do art.20... “admissão, promoção e dispensa”. Posto em votação o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos com as respectivas sub emendas acima mencionadas, foram aprovadas.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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