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Atas do Consuni

**Tipo de reunião: Extraordinária**
	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia		1 - Processo nº 23066.018729/04-06 – Recurso interposto por Antônio Ricardo Farani de Campos Matos contra a Congregação da FAMED. Relator: Comissão de Normas e Recursos. Vista para o Conselheiro Modesto Jacobino. Vista para a Conselheira Carmen Célia Carvalho Smith. 2 - O conselheiro Johnson Meira Santos, Presidente da Comissão de Normas e Recursos, reportou-se à dificuldade da equipe em identificar o discente como suposto autor da mensagem, mas, considerando os termos agressivos por ele utilizados no teor do seu recurso, optara pelo procedimento de advertência e ratificava a manutenção do parecer da Comissão, todavia passível de alteração no aspecto relacionado com a pena proposta, também explicando que a inexistência de previsão punitiva na legislação da UFBA não impedia a sua aplicação, podendo ser ela infligida, de alguma forma, desde que revestida de reconhecida necessidade e criteriosa concepção e formalização. 3 - Discussão e deliberação acerca do Termo de Cooperação UFBA x PETROBRAS (versão atualizada). Relator: Comissão de Patrimônio e Espaço Físico. 4 - A Conselheira Ana Elisabeth Brandão acrescentou a reivindicação de apoio à produção cultural a ser igualmente buscada para os projetos e ações daquela área específica da Universidade e a Conselheira Carmen Célia Smith refutou a possibilidade de que venha aquela empresa a causar qualquer prejuízo à UFBA, basicamente cingindo-se a sua intenção ao processo de qualificação de trabalhadores brasileiros através de uma parceria capaz de ensejar muitas outras igualmente ricas e produtivas para ambas as partes, podendo a totalidade dos recursos daquele projeto atingir a cifra de 6 milhões de reais, além de terem os seus dirigentes admitido a possibilidade concreta de equipar todas as instalações. 5 - O Conselheiro Ricardo Miranda Filho aventou, quando possível, a utilização do PAF II num processo de reciprocidade entre as partes e revelou certa angústia quanto ao fato de se ter, dentro da própria UFBA, um prédio destinado à realização de atividades por uma outra Universidade, preocupação arrefecida pelo Conselheiro Osmar Sepúlveda ao referir que, sob tal condição, não se configurava aquela situação como inédita no País, lembrando que a PETROBRAS também se fazia presente na UFRJ, onde ambas as entidades auferem bons resultados profissionais, não se tendo constatado qualquer problema ou alusão a circunstâncias de privatização, assim também devendo acontecer com a UFBA, com destaque para o caráter benéfico daquela convivência, em que se verificava a limitação de atuação da Empresa ao interesse e objetivo basicamente voltados para a formação de profissionais. Nesse particular, comentou o Conselheiro Osmar sobre o modesto comportamento da Universidade em relação a uma entidade brasileira de porte, dela podendo mais reivindicar, todavia julgando importante aquela primeira iniciativa, de cuja interação bem poderia resultar um amplo projeto de desenvolvimento mútuo; reportando-se ao teor dos subitens 2.2.5 e 2.3.2 da minuta, sugeriu a consideração de um processo de reciprocidade para as duas instituições convenentes. 6 - Assim sendo, Sua Magnificência solicitou do plenário uma manifestação de anuência quanto ao horizonte de permissão de uso do PAF II pela PETROBRAS por um período de dez anos, sob a forma de uma moção de apoio àquela negociação pela Reitoria, ainda que viesse o convênio a ser assinado por um prazo de apenas cinco anos, face a eventual impedimento legal.	1 - O Senhor Presidente submeteu-a então à votação, tendo sido aprovada com 24 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções. 2 - O Magnífico Reitor comunicou o encerramento do mandato da Conselheira Carmen Célia Smith e a posse da nova diretoria da Escola de Nutrição, a ocorrer no dia 05.01.2006, às 17:00 h. 2 - O Conselheiro Diego Bonfim solicitou acesso ao restante do material referente ao item 3 da pauta, sobre a adaptação do Centro de Convivência com vistas à instalação do Restaurante Universitário. 3 - A Conselheira Carmen Célia despediu-se de todos os seus pares registrando a extensão da sua atuação naquele Colegiado por cerca de nove anos consecutivos. 4 - O Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO		1 - Parecer da Comissão de Legislação e Normas, sobre a Representação Estudantil nos Conselhos Superiores da UFBA, sendo concedida a palavra ao Presidente da Comissão, Conselheiro José Teixeira. 2 – Foi, levantado pelo Conselheiro Roberto Paulo uma questão de ordem, no sentido de que não competia àquele Conselho pronunciar-se sobre a legalidade da Representação Estudantil, colocando ser esta uma deliberação da Administração Central. 3 - À Administração recebeu duas comunicações, uma da chapa “Inimigos do Rei” e outra da chapa “Outras Palavras”, ambas declarando-se vitoriosas no processo eleitoral e encaminhando relação de 6 nomes para comporem os Conselhos Superiores. 4 – O Conselheiro José Cavalcante apresentou o Parecer, que acompanhava os pronunciamentos da Procuradoria Jurídica e da Superintendência Estudantil, no sentido de que houvesse a suspensão temporária da Representação Estudantil enquanto perdurasse o impasse, que deveria ser solucionado pelo DCE. 5 - Leitura do Parecer pelo Relator, iniciou-se uma prolongada discussão sobre a procedência ou não da apreciação pelo Conselho Universitário a respeito da representação estudantil no Conselho, termos da questão de ordem apresentada pelo Conselheiro Roberto Paulo. 6 - Escolha dos presidentes das Comissões permanentes, quando foi deliberado que as Comissões se reuniriam e escolheriam o Presidente e, em seguida, informariam à Reitoria. 7 - Indicação de um membro do Conselho para compor uma Comissão do Conselho de Coordenação, que analisaria a alteração da composição dos Colegiados dos Cursos de Graduação. 8 - Proposta de Resolução que Reformula as Normas para Concursos de Ingresso na Carreira do Magistério Superior na UFBA, tendo como Relator a Comissão de Legislação e Normas. 9 - O Conselheiro José Teixeira fez a leitura do Parecer, de autoria do Conselheiro Albinati, acatado pela Comissão. No que foi colocado em discussão, e alguns Conselheiros questionaram se as unidades foram ouvidas sobre o assunto. 10 - A Senhora Presidente esclareceu que o assunto havia sido analisado pelo Conselho de Coordenação durante mais de 1 ano, quando foram solicitadas às unidades sugestões sobre a matéria, tendo, por mais de uma vez, o Conselho lamentado que a maioria das unidades não tivesse se pronunciado.	1 - A Senhora Presidente esclareceu que o Conselho não estava apreciando a legalidade da Representação, vez que, não cabia à Universidade interferir no processo eleitoral do DCE. 2 - A senhora Presidente preocupada com a situação inviabilizou as sessões dos Conselhos, com a indicação de 12 representantes estudantis, promoveu reuniões com as duas chapas e a Superintendência Estudantil, tentando resolver o impasse, o que não foi possível. 3 - Dessa forma, a senhora Presidente decidiu convocar aquela reunião, colocando o assunto em pauta e deliberando por encaminhar ao DCE 6 convites para a sessão, sem nominá-los. 4 - Após os esclarecimentos acima, a Senhora Presidente consultou o Conselheiro Roberto Paulo se retirava a questão de ordem, tendo o Conselheiro respondido que a manteria até depois do relato do parecer da Comissão. 5 – Devido, as manifestações de vários Conselheiros, o Prof. Osvaldo Barreto solicitou ao Conselheiro Roberto Paulo que retirasse a sua questão de ordem, tendo em vista a necessidade de proceder-se à votação do Parecer da Comissão, deliberando-se, em definitivo, sobre a questão da representação estudantil no Conselho. 6 - Ao final, o Conselheiro Othon Jambeiro sugeriu que o Conselho Universitário referendasse a proposta de Resolução aprovada pelo Conselho de Coordenação, que Reformula as Normas para Concursos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior na UFBA, o que foi acatado por unanimidade. 7 – O Conselheiro Oberto Paulo solicitou esclarecimentos sobre a realização de concursos para Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto. 8 - A Senhora Presidente esclareceu que a UFBA não promoveu tais concursos, porque não existe autorização do Ministério. O que foi aprovado pelo Conselho de Coordenação foi a alocação de 63 vagas em Janeiro/96 e mais 57 em Agosto/96, já autorizadas pelo MARE. 9 - A Comissão de Alocação de Vagas recomendou, ainda, ao Conselho de Coordenação que os cargos vagos, chamados de vacâncias, fossem distribuídos após analise, pela Comissão, dos perfis dos Departamentos, como critério para contratação de Professores Substitutos, cujo número elevado de contratação preocupa o Conselho de Coordenação. 10 - Em seguida, o Conselheiro Vicente solicitou permissão para informar o seguinte: “Em audiência com a FASUBRA, o Sr. Hilton Martins, da SESU, afirmou que as IFES não se inserem no projeto de “Organizações Sociais do MARE”. Foram ainda solicitados alguns esclarecimentos à Mesa: 1) sobre o feriado de carnaval 2) sobre a utilização pública, com retorno financeiro, do estacionamento do Campus de Odina; 3) sobre a prorrogação do prazo para inscrição em concurso, em virtude do carnaval. Sobre a primeira consulta, a Senhora Reitora declarou que, respeitando a questão cultural, fecharia a Reitoria na 5ª feira que antecedia o carnaval, reabrindo-a na 5ª feira depois do mesmo; quanto ao estacionamento, tomou conhecimento, oficiosamente, do fato, porém desconhecia os detalhes; e, com referência à prorrogação do prazo para inscrição, faria uma consulta à Procuradoria Jurídica. 11 - Em seguida, a Senhora Presidente apresentou a Srª Terezinha Maria Dultra Medeiros como a nova Secretária dos Órgãos Colegiados, desculpando-se por não ter feito a apresentação no inicio da sessão , a qual, naquele momento, declarava encerrada. 12 - para constar, Avandy Monteiro do Amaral , Secretária, lavá a presente Ata, que será devidamente assinada com a menção de sua aprovação, estando os pormenores nas fitas gravadas durante a reunião.
Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia		1 - Discussão do processo sucessório da UFBA (eleição de Reitor e Vice-Reitor). Fundamento legal: Lei nº 1192/95, Decreto-Lei nº 1916/96, Resolução nº 02/02 do CONSUNI. 2 - O Conselheiro Vice Reitor, informou ainda sobre a exigência legal de envio da lista tríplice ao MEC no prazo máximo de 60 dias anteriores ao final do atual reitorado, quando já deverão estar vencidas todas as etapas institucionais internas, apresentando, em seguida, um esboço de calendário, que passou a compor uma minuta de Resolução em que constavam as datas de: 12.05.2006, para a realização da sessão do Colégio Eleitoral; 13.05.2006 a 22.05.2006, para a eventual interposição de recursos; 23.05.2006, para o julgamento de recursos; e 30.05.2006, data limite para o encaminhamento da lista ao Ministério. 3 - Apreciação de proposta para aplicação da emenda parlamentar de bancada destinada à UFBA – orçamento 2005. Relator: Conselheira Dora Leal Rosa. 4 - A Conselheira Lina Aras manifestou a sua concordância com o investimento no PAF III, registrando a preocupação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) com o conjunto da UFBA, a despeito dos sérios e particulares problemas vividos pela sua Unidade, a cujo respeito indagou sobre o andamento e situação dos recursos para a sua melhoria. 5 - O Conselheiro Dirceu Martins também fez uso da palavra para solicitar esclarecimentos sobre as seguintes dúvidas: prazo final para aplicação; parcela do Restaurante Universitário a ser contemplada, se parcial ou total, além dos equipamentos; forma de destinação e distribuição dos valores correspondentes aos itens c (microcomputadores para os laboratórios de informática da Graduação), d (aquisição de dois microônibus), e (equipamentos diversos para laboratórios da Graduação) da alternativa B; e definição das Unidades a serem contempladas com os supracitados microcomputadores constantes do projeto. 6 - A Conselheira Ana Virgínia Santana sugeriu uma avaliação acerca da implementação de outras obras, a exemplo das Residências Universitárias; o Conselheiro Diego Bonfim comentou sobre uma sobra eventual de R$ 1.000.000,00 da construção do PAF III em face da iminente queda de preço por ocasião da licitação, quando poderia se obter um valor seguramente inferior ao proposto.	1 - A Conselheira Dora Leal Rosa registrou e justificou as adversidades enfrentadas pela área de Planejamento em função das dificuldades de acesso e obtenção das informações necessárias à sua execução, manifestando, contudo, a sua compreensão em relação aos pleitos dos Conselheiros, efetivamente importantes para o embasamento e tomada de decisões de relevância para a vida universitária. 2 - A Conselheira Dora, disse que a PROPLAD encontra-se aberta e disponível a explicações, especialmente à representação estudantil, preferivelmente ao longo do mês de janeiro, em função do congestionamento do final do ano com a decorrente ocupação de toda a sua equipe, e registrou as dificuldades de implementação de qualquer das duas alternativas, A ou B, atribuindo a escolha dos seus diversos e respectivos componentes, bem como a estruturação da sua correspondente composição, ao conjunto de solicitações e demandas mais freqüentes e prioritárias, por fim requerendo autorização do Conselho para utilização da sobra de valores não aplicados, bem como para a adoção de novas formas alternativas de investimento. 3 - O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira justificou o seu excessivo atraso à reunião, bem como do Conselheiro Renato Pinto, por estarem participando de uma Assembléia da ASSUFBA, convocada em caráter de urgência, para tratamento de problemas relacionados com desdobramentos da greve e questões de natureza financeira da entidade. 4 - O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs que, em caso de remessa de recursos governamentais, já se procedesse ao empenho e registro de preços para o R.U. e o CPD, dessa forma adotando-se medidas capazes de, simultaneamente, colaborar com a tarefa da PROPLAD e agilizar providências vinculadas àquelas duas prioridades institucionais, tendo a sua sugestão obtido a acolhida consensual do plenário. 5 - O Senhor Presidente ratificou o adiamento daquela discussão e confirmou a realização da pleiteada sessão extraordinária do CONSUNI, com a dupla finalidade de deliberar sobre a distribuição de recursos da emenda e o convênio com a PETROBRAS, a ser convocada até 14.12.2005, quando se deverá promover o desfecho dos dois temas em debate, em virtude da fixação da data limite para a realização de empenhos em 16.12.2005.

**Tipo de reunião: Ordinária**
	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO		1 - Processo nº 23066.044450/96-66 - Recurso de decisão da Câmara de Ensino de Pós-Graduação, interposto pelo Sr. Luiz Marcelo Leal, solicitando a anulação do processo de seleção de candidatos para ingresso no curso de Mestrado em Artes desta Universidade, ocorrido no primeiro semestre de 1996. 2 - Parecer da conselheira Iracy Picanço, deliberando pelo encaminhamento do processo à Câmara de Pós-Graduação, por entender que o mesmo foi enviado ao Conselho Universitário equivocadamente, em se tratando de questão de natureza acadêmica, cujo juízo é da competência das Câmaras ou, em último grau de recurso, do seu Conselho de Coordenação. Submetido à discussão, sem que ninguém desejasse pronunciar-se a respeito, foi o Parecer do Relator posto em votação, sendo unanimemente aprovado. 3 - Processo nº.23066.039217/96-00 - Solicitação da Biblioteca Central referente a assento no Conselho Universitário. 4 - Processo nº 23066.052802/90-10 - (anexo Proc. 23066.047141/95-07) - Proposta de Normas para Progressão Funcional por Mérito aos Servidores Técnico - Administrativos e Técnico - Marítimos. 5 - O conselheiro José Teixeira Cavalcante, solicitou o seu adiamento. Em prosseguimento, relatou o Processo nº 23066.027264/93-32 (item 03 da pauta) - Criação do Centro de Pesquisa em Geografia e Geologia aplicada da Universidade Federal da Bahia, na condição de Órgão Suplementar ligado à Reitoria, proposta pelo Instituto de Geociências. 6 - Devido os inúmeros questionamentos sobre essa questão teve que ser, definitivamente, esclarecida com a leitura, pelo Conselheiro José Teixeira, do artigo 24 do Regimento do Conselho Universitário, que dispõe sobre a concessão do pedido de “Vista” a qualquer Conselheiro pelo prazo máximo de 72 horas, devendo o processo vistado constar como primeiro item da pauta da reunião subsequente. 7 - Processo nº 23066.031905/96-41 - Concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Esther Bittencourt Cardoso, proposto pela Congregação da Escola de Música. 8 - Proposta de “Recomendação” do Conselho Universitário no que se refere a Relatórios. Após a leitura do documento - que contém considerações e sugestões para a confecção do modelo do formulário que será utilizado para a elaboração dos relatórios, cujo teor “ipsi literi” não será aqui transcrito, mas apenso a esta Ata - e alguns comentários, foi aprovado o seu encaminhamento à Reitoria, com o acréscimo da indicação do prazo para que a Administração Central efetue a distribuição dos formulários às Unidades. 9 – Processo nº 23066.058705/96-63 - Solicitação da Faculdade de Comunicação para que aquela Unidade seja incluída no Projeto da Biblioteca Unificada do Canela. 10 - A Conselheira Iracy Picanço, questionou a operacionalidade da solicitação da FACOM se aprovada, haja vista a abstração, até hoje, da supostamente criada Biblioteca Unificada de Saúde do Canela. 11 - O Senhor Presidente assumiu o compromisso de conduzir ao Magnífico Reitor essa solicitação do Conselho, mas insistindo em colocar em julgamento o pleito da FACOM, objeto de um processo que exigia uma definição. Efetuada a votação, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator e a inclusão da Biblioteca da Faculdade de Comunicação na futura Biblioteca Unificada de Saúde do Canela.	1 - Solicitação para ter a palavra os Conselheiros: 1) Roberto Paulo Araújo, para reforçar sua proposta inicial, no sentido de que a Administração Central apresente a previsão orçamentária para 1997, considerando a receita oriunda de recursos da União para distribuição às Unidades, inclusive quanto à concessão de passagens e diárias, e que isso ocorra de maneira equitativa; 2) A professora Marialice R. Macedo, Substituta do Conselheiro Oscar Dourado, para registrar , em nome da Escola de Música, os agradecimentos ao Conselho Universitário pela aprovação da concessão do titulo de “Professor Emérito” à Professora ESTHER CARDOSO; 3) Wilson Lopes, para propor que, na próxima reunião do Conselho, recomecem as discussões a respeito da jornada de trabalho dos servidores técnico - administrativos, em virtude das dificuldades que os novos Diretores vêm enfrentando, com a jornada diferenciada nas Unidades. 2 - Os Conselheiros José Teixeira, Maerbal Marinho, Roberto Paulo, Iracy Picanço, Albino Rubim, Nádia Ribeiro, Sylva Maia e Vânia Galvão, fizeram uma proposta de encaminhamento ao Magnífico Reitor, no sentido de que a definição da jornada de trabalho seja o primeiro item da pauta da próxima reunião do Conselho Universitário. Contudo, em decorrência do surgimento de controvérsias quanto à legitimidade e à conotação ética de uma imposição de pauta pelo Conselho, o Senhor Presidente resolveu formalizar a consulta ao Plenário, sobre a conveniência ou não de o Conselho decidir a pauta. 3 - Nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária, lavrará a presente Ata, que vai assinada com a menção de sua aprovação, estando os pormenores em 03 fitas gravadas durante a reunião.
da sessão ordinária do conselho universitário da Universidade Federal da Bahia		1 - (“Processo nº 23066.068114/99-56 - Relatório da Comissão constituída para propor as “Diretrizes para uma Política de Recursos Humanos para a UFBA”. Relator: Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa”), procedendo, contudo, de antemão, à leitura de ofício encaminhado pela Professora Sylvia Maria dos Reis Maia (Relatora do documento na Comissão), através do qual a supracitada Conselheira solicitava, com o referendo da Comissão, o adiamento daquela discussão, em atendimento a pleito dos servidores técnico-administrativos, registrado em expediente subscrito pela Conselheira Representante dos funcionários, Senhora Marieta Barbosa Silva. 2 - Submetido à votação, o protelamento daquela discussão foi aprovado por unanimidade. 3 - Eleição dos representantes (3 titulares e 3 suplentes) da comunidade baiana no Conselho Universitário. Precedendo a discussão, o Magnífico Reitor referiu-se à lista distribuída aos Conselheiros, contendo quatorze nomes de pessoas ilustres da sociedade baiana, apresentados por membros daquele Conselho, acrescentando que todas aquelas indicações haviam sido acompanhadas pelos respectivos currículos e declarações de aceitação. 4 - Sua Magnificência sugeriu uma metodologia para a escolha dos titulares e suplentes, dizendo que cada membro do Conselho deveria votar em três nomes, sendo que os três primeiros nomes mais votados seriam eleitos titulares e os três imediatamente subseqüentes seriam os suplentes. 5 - Concluído o processo de votação, os escrutinadores, Professores Roberto Paulo Correia de Araújo e Magda Helena Rocha Dantas, apuraram o seguinte resultado: Cleilza Ferreira Andrade, 19 votos, eleita Representante titular; Arx da Costa Tourinho, 17 votos, eleito Representante titular; Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, Myriam de Castro Lima Fraga e João Luiz Silva Ferreira, 9 votos cada; Maria Stella de Azevedo Santos, 7 votos; Joaquim Alves Cruz Rios e Roque Salvador Andrade e Silva, 3 votos cada; Álvaro Conde Lemos Filho, 2 votos; Geraldo Magalhães Machado, Gabino Kruschewsky e João Martins da Silva Junior, 1 voto cada; e 1 voto nulo (os candidatos Alfeu Simões Pedreira e Heitor de Araújo Góes Reis não obtiveram voto). 6 - Em decorrência do empate verificado entre três nomes (Rafael Lucchesi Ramacciotti, João Luiz Silva Ferreira e Maria Stella Azevedo Santos), inviabilizando, nesse escrutínio, a indicação do terceiro representante titular, o Conselho decidiu proceder a um segundo escrutínio, sufragando apenas os três nomes empatados, de cuja votação extraiu-se o seguinte resultado: João Luiz Silva Ferreira, 17 votos; Myriam de Castro Lima Fraga e Rafael Lucchesi Ramaccioti, 8 votos cada; e um voto em branco. 7 - Com base nesse novo processo, João Luiz Silva Ferreira foi escolhido como o terceiro Representante titular da comunidade baiana no Conselho Universitário; os Senhores Rafael Lucchesi, Myriam Fraga e Maria Stella Santos foram eleitos os representantes suplentes. 8 - Posteriormente, o Conselho decidiu, ainda, mediante votação, que o Senhor Rafael Lucchesi seria o suplente de Cleilza Ferreira Andrade; Myriam Fraga seria a suplente de Arx Tourinho; e Maria Stella Azevedo Santos seria a suplente de João Luiz Silva Ferreira. 9 - Eleição dos representantes (1 titular e 1 suplente) da comunidade baiana na Comissão Central de Ética. 10 - Similarmente ao processo eleitoral anterior, a votação foi precedida de uma rápida apresentação dos currículos dos candidatos pelos respectivos indicadores, complementada pelo Magnífico Reitor no que tange ao candidato proposto pela diretora da Escola de Belas Artes. Procedida à votação, o Senhor Presidente designou escrutinadores os Professores Wilson Araújo Lopes e Edmar José Borges de Santana, que contabilizaram quinze (15) votos para o Sr. Samuel Santana Vida (eleito Representante titular); dez (10) votos para o Sr. Marconi de Souza (eleito Representante suplente); três (3) votos para o Sr. Rodrigo Moraes Ferreira; dois (2) votos, cada, para os Senhores Clarindo Silva e Maria Clara Mariani Bittencourt; e dois (2) votos em branco. 11 - O Conselheiro Edmar José Borges de Santana solicitou prioridade com referência à análise do processo relativo à reestruturação dos departamentos da Faculdade de Odontologia. 12 - O Conselheiro Frederico Guaré Cruz, aborda a necessidade de uma decisão do Conselho, naquela sessão, no diz que respeita ao item 04 da Ordem do Dia (Processo nº 23066.027744/00-59 - Alteração do Art. 41 (incisos XII e XIII do Estatuto da UFBA), na medida em que fora detectada, pela Congregação do Instituto de Química, uma contradição no Estatuto, inviabilizando a eleição, naquela oportunidade, do representante da Unidade junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, assim como caracteriza irregular a situação dos representantes de outras Unidades no referido Conselho.	1 - O Conselheiro Representante estudantil Ademário Souza Costa, solicitou permissão para um breve pronunciamento de um estudante da Escola de Belas Artes, o qual reivindicva o posicionamento daquele Conselho no que respeita ao documento apresentado em sessão anterior, que explicitava o impasse que se instalara entre a direção e alunos da referida Escola, do qual decorrera, inclusive, processo judicial contra alguns estudantes. 2 - Magnífico Reitor esclareceu que, após o recebimento do mencionado documento, a Reitoria solicitara esclarecimentos à direção da Escola de Belas Artes, a qual já se manifestara, através de um vultoso material encaminhado, recentemente, à Reitoria, que encontra-se sob a apreciação dos órgãos competentes da Universidade, devendo, em seguida, ser trazido ao conhecimento daquele Conselho. 3 - Seqüencialmente, o Conselheiro Edmar José Borges de Santana, diretor da Faculdade de Odontologia, abordou os diversos roubos que têm ocorrido no interior daquela Faculdade, lesando professores, funcionários e o patrimônio da Instituição, quis saber acerca das perspectivas para a instalação da anunciada segurança eletrônica na UFBA, assim, como solicitou prioridade para a sua Unidade quando da implantação, argumentando que por lá circulam, diariamente, aproximadamente 400 a 500 pessoas estranhas à Universidade, buscando atendimento odontológico gratuito, dificultando a utilização de qualquer tipo de controle tradicional. 4 - Retomando a palavra, o Conselheiro Edmar Santana aduziu que a demanda por uma segurança mais eficiente para a sua Unidade se impunha diurnalmente, reivindicando o deslocamento de, pelo menos, um vigilante para tal período, na medida em que o único Agente de Portaria alocado para a Unidade não poderia exercer, satisfatoriamente, a vigilância em duas portarias. 5 - O Conselheiro Nelson Pretto referiu-se à constatação da Faculdade de Educação no que concerne à escolha inadequada do Calendário 2000 pós-greve, recomendando que, em outras oportunidades, a Universidade considere, prioritariamente, os aspectos acadêmicos relativos à questão e não apenas a formalidade do cálculo do número de dias em sala de aula. 6 - Subseqüentemente, face ao questionamento explicitado pelo Conselheiro Nelson Pretto quanto à pertinência da construção, em andamento, de dois pavilhões de aulas, o Magnífico Reitor esclareceu que tal investimento decorre de efetiva demanda registrada na PROGRAD, com vistas ao oferecimento de espaços adequados à realização de projetos extensionistas, atividades dinâmicas e de laboratório, debates, reuniões, além da necessidade real de ampliação do número de salas de aulas. 7 - Logo após, o Magnífico Reitor submeteu à discussão e votação a Ata da sessão realizada em 16.11.2000, a qual foi aprovada, por unanimidade, sem comentários e sem ressalvas. 8 - Em seguida, Sua Magnificência referiu-se ao requerimento apresentado à Mesa pela representação estudantil, através do qual era solicitada a ampliação do número de representantes estudantis naquele Conselho, tendo em vista o percentual de 20% de estudantes nos colegiados da Instituição previsto na legislação em vigor e a estrutura mais dilatada daquele Conselho estabelecida pelo novo Estatuto da UFBA. 9 - Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrá a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.

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