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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO |
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1 - Processo nº 23066.014400/02-79 – Recurso interposto pelo candidato Luiz Carlos Júnior Alcântara contra decisão da Faculdade de Farmácia, que homologou o resultado do concurso para Professor Adjunto, matéria Bioquímica. Relator: Comissão de Recursos”.
2 - A Conselheira relatora Eliene Benício Amâncio Costa leu o seu parecer (apensado a esta Ata), aprovado, previamente, na Comissão de Recursos, dizendo que houve uma falha de procedimento por parte da Presidência da Congregação, a ser corrigida, razão pela qual a Comissão eximira-se de pronunciar-se quanto ao mérito do recurso, na medida em que o candidato não recorrera, naquele processo, da decisão da Congregação ao Conselho Universitário, mas da decisão da Comissão Julgadora à Congregação, esta julgara a petição, mas não dera, em seguida, ciência ao interessado acerca do não provimento do seu recurso, de modo que ele, formalmente, usasse da prerrogativa de recorrer ao Conselho Universitário.
3 - Após alguns questionamentos e esclarecimentos, o parecer da Comissão de Recursos foi aprovado por maioria de votos (apenas 3 abstenções).
4 - Escolha do Coordenador Geral de Controle Interno”. Precedendo a discussão, o Magnífico Reitor reportou-se à Resolução 01/02 daquele Conselho, que instituíra a Coordenadoria de Controle Interno, e leu, em nível de esclarecimento, o dispositivo que trata, especificamente, da escolha e do perfil do Coordenador Geral.
5 - Não havendo quaisquer manifestações, o Magnífico Reitor submeteu à votação o nome do Senhor Joseny, o qual foi aprovado pelo Conselho por maioria de votos (24 votos a favor, nenhum contra e 7 abstenções).
6 - Programa Integrado de Segurança nos Campi. Relator: Conselheiro Nelson de Luca Pretto”.
7 - , O Conselheiro Nelson Pretto procedeu à leitura do seu parecer (apensado a esta Ata), que, inicialmente, referia-se aos antecedentes do documento em pauta, lembrando que, no ano 2000, o Conselho constituíra uma Comissão, da qual ele fora o Presidente, para estudar e apresentar uma proposta sobre Segurança para os Campi da UFBA, cujo documento fora apreciado e aprovado por aquele Conselho Universitário no dia vinte e sete (27) de junho de dois (2000), em sessão aberta à comunidade universitária. Prosseguindo em seu relato histórico, o Conselheiro destacou, em seu atual parecer, trechos do documento-proposta apresentado pela Comissão há dois anos, intercalando essas referências com comentários esclarecedores.
8 - . Na sequência, dando continuidade à leitura do seu parecer, o Conselheiro Nelson Pretto discorreu sobre os pontos destacados no recente documento encaminhado pela Reitoria, acrescentando, também, à leitura dessa outra etapa do seu texto, esclarecimentos e argumentações diversas acerca de suas posições, quanto à formulação daquele novo documento por uma outra Comissão designada pela Administração Central, referindo-se, ainda, à reunião ocorrida no Gabinete do Reitor, com a presença da Senhora Secretária de Segurança Pública, com a finalidade de discutir, especificamente, o assunto em pauta, e para a qual ele fora convidado na qualidade de relator daquele documento.
9 - Finalizando o seu parecer, o Conselheiro Nelson Pretto propunha que “o Conselho Universitário, após discutir este parecer, nomeie uma Comissão entre seus pares para acompanhar o trabalho de compatibilização dos dois documentos e que, após a conclusão dos trabalhos, solicite a convocação deste Conselho para aprovar as diretrizes gerais de uma política de segurança para a UFBA”.
10 - Subseqüentemente, retomando a palavra, o Magnífico Reitor esclareceu que o “Programa Integrado de Segurança nos Campi”, ora sob apreciação daquele Conselho, resultava do esforço que a nova Administração da Universidade estava fazendo no sentido de implementar deliberações já tomadas pelo Conselho, que deveriam ter sido praticadas e não foram.
11 - Prosseguindo, Sua Magnificência destacou quatro dos sete itens apontados no documento aprovado pelo Conselho Universitário em 2000 – “organização de uma Guarda Universitária na UFBA, de preferência não terceirizada, equipada com bicicletas, motos, carro e instrumentos de radiocomunicação; levantamento de dados essenciais para avaliar a real ameaça ao patrimônio da Universidade; ações imediatas e permanentes, por parte da Administração da UFBA, para assegurar urbanização, iluminação e capinagem nos Campi de Ondina, Canela, Federação e São Lázaro; discordância literal à presença da Polícia Militar dentro dos Campi, recomendando, contudo, a intensificação de forças policiais em pontos estratégicos próximos aos Campi da Universidade” –, informando que essas eram medidas que a nova gestão da UFBA estava buscando implementar, iniciando com a reestruturação da Guarda Universitária, que já existe, não precisa ser criada.
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1 - O Magnífico Reitor anunciou que agendara uma reunião, no próximo dia primeiro de novembro, com todos os parlamentares da bancada baiana no Congresso, no sentido de sensibilizá-los a buscarem a aprovação de uma nova emenda para a UFBA, para 2003.
2 - Subseguindo, o Conselheiro acadêmico Luciano de Almeida Lopes quis saber se a Construtora Santa Helena já havia encaminhado à Comissão específica da UFBA o plano global da obra vizinha à Residência da Vitória, e solicitou esclarecimentos à Administração da Universidade no que respeita ao fechamento da Creche, por um dia, em virtude da falta de gêneros alimentícios.
3 - Sua Magnificência indicou o Senhor Joseny Marques Freire como o candidato da Administração Central ao cargo, aduzindo informações a respeito da formação e experiências profissionais do indicado.
4 - Há que se registrar que o Conselheiro Nelson Pretto, no decorrer do seu parecer e em intervenções posteriores, ressaltou que o Conselho já havia deliberado sobre o assunto no ano 2000, apenas as medidas não haviam sido implementadas, observando, ainda, que somente dois pontos do novo documento se contrapunham à proposta anterior: a presença da Polícia Militar na UFBA e a ênfase à muragem dos Campi.
5 - Finalizando essa sua intervenção, o Magnífico Reitor acrescentou que a Comissão designada pela Reitoria, à qual Sua Magnificência dirigiu agradecimentos pelo empenho e consubstanciado trabalho, ao se debruçar sobre o assunto, corretamente, constara que a Guarda Universitária não deveria ser uma medida isolada, mas articulada com outras; contudo, ao propor essa articulação, a Comissão criara algumas contradições e discordâncias, já assinaladas pelo relator em seu parecer, sobre as quais Sua Magnificência disse concordar ser necessário eliminá-las.
6 - Apenas a Conselheira Lina Brandão Aras, representando a direção da Faculdade de Filosofia naquela sessão, manifestou-se, explicitamente, favorável, acompanhando o entendimento da Congregação de sua Unidade, a uma parceria com a Polícia Militar, com o objetivo de proporcionar alguma segurança à comunidade daquela Faculdade, especialmente atingida por assaltos, estupros e roubos de equipamentos, em face da localização daquela Unidade, isolada e particularmente vulnerável.
7 - O Magnífico Reitor sugeriu a continuidade do debate em uma próxima sessão extraordinária, suscitando a possibilidade de serem convidados pesquisadores e especialistas no assunto, conforme sugerido pela Conselheira Lina Aras, que a reunião fosse constituída de duas etapas, uma expositiva e outra deliberativa, sugerindo, ainda, que as inscrições pendentes fossem privilegiadas quando do início da próxima sessão (Conselheiras Nice Americano, Jundiara Paim e Marieta Barbosa da Silva).
8 - O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrá a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITARIO |
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1 - Processo nº 23066.087818/98-65 – Recurso contra decisão do Conselho Universitário, interposto pelo Diretório Central dos Estudantes”.
2 - A Presidente da Comissão de Recursos informou que, logo após aquela reunião, fora encaminhado à Procuradoria Jurídica um roteiro de indagações, sobre o qual aquela instância da Universidade elaborara um substancial Parecer, subsidiando a Comissão a emitir a sua opinião acerca do recurso impetrado pelo DCE, contra a decisão do Conselho Universitário tomada em 08.05.97 e ratificada em 31.03.98, no sentido da utilização do prédio do antigo Restaurante Universitário para relocar a Faculdade de Comunicação.
3 - O acadêmico Valdivio solicitou que constasse em Ata que todos os representantes estudantis votaram contra o Parecer da Comissão.
4 - Política de Assistência Estudantil, convidando, de antemão, para compor a Mesa o atual Superintendente Estudantil, Sr. Antonio Silva Souza.
5 - A Senhora Presidente relembrou que, em principio, existiam dois documentos/propostas a serem apreciados, os quais haviam sido distribuídos previamente: um, mais antigo, elaborado por uma Comissão coordenada pelo Superintendente Estudantil à época, Professor Francisco José Gomes Mesquita, contendo uma série de análises, não culminando, contudo, em proposição objetiva; o outro, recente, oriundo das residências universitárias, apresentando propostas concretas.
6 - A Senhora Presidente esclareceu que a intenção do Reitor era que se discutisse a questão em pauta, com base no diagnóstico registrado no documento da Comissão e, em seguida, que se identificasse e avaliasse a viabilidade das propostas contidas no documento dos estudantes, bem assim outras proposições que porventura surgissem, de modo a que se formalizasse uma política ampla de assistência ao estudante.
7 - Fora lembrado pelo conselheiro Manoel José Ferreira de Carvalho que em sessão anterior do Conselho, realizada no dia 31.03.98, fora aprovado um documento, cujo segundo item previa a convocação, no prazo de uma semana, de uma reunião extraordinária, com a finalidade de discutir a Política de Assistência Estudantil, quando deveriam ser focalizadas, em caráter de urgência, as fontes de custeio e manutenção e, como terceiro item, ficara estabelecida a retomada imediata da Reforma Patrimonial, com vistas a viabilizar, financeiramente, a construção do novo restaurante e residências universitárias.
8 - O Conselheiro Othon Fernando Jambeiro Barbosa sugeriu a constituição de uma Comissão, a qual deveria, num prazo determinado, examinar os documentos existentes, ouvir pessoas, programar debates e, ao final, sistematizaria as informações e formularia um documento unificado, objetivo, que viesse a ser apreciado numa plenária do Conselho, de modo a permitir um mínimo de discussão e rápida homologação.
9 - O Conselheiro Manoel José sugeriu que, paralelamente, se discutisse, tecnicamente, as características do novo Restaurante e residências universitárias e, nesse sentido, disse terem elaborado, o Professor Maerbal e ele, uma proposta e, finalmente, recomendou que o Conselho mantivesse uma fiscalização mais direta sobre os órgãos da Administração Central, com vistas ao provimento às deliberações do Conselho.
10 - O conselheiro Paulo Henrique Almeida também abordou um aspecto importante apresentado pelo documento dos residentes, ou seja, a criação de percentual fixo para a assistência estudantil sobre receitas extra-orçamentárias, o que significava a vinculação do crescimento das verbas destinadas à assistência aos recursos obtidos pela UFBA através da venda de serviços (cursos, extensão e pesquisa) e ressaltou a necessidade da Universidade formular seus orçamentos considerando todos os custos, exemplificando que um orçamento para a manutenção de um restaurante universitário não deveria se ater, apenas, a custo de gêneros, mas sim a custos, também, com pessoal, manutenção e reposição de equipamentos, água, luz etc.
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1 - A Senhora Presidente colocou em votação aquela proposta, sendo aprovada, por unanimidade dos votos, a organização do Grupo de Trabalho, integrado pelo atual Superintendente Estudantil, Sr. Antonio Silva Souza, que irá coordená-lo.
2 – Um representante do Conselho Social de Vida Universitária, o Dr. Jorge de Carvalho Guedes, Diretor do SMURB; um Representante Estudantil no Conselho Universitário, três estudantes representando as residências universitárias de Salvador e um estudante representando as residências universitárias de Cruz das Almas, a serem indicados, posteriormente, pelo DCE.
3 - Foi acordado inicialmente, que um Grupo de Trabalho definiria os dados que iriam subsidiar a Prefeitura do Campus na elaboração dos projetos arquitetônicos para a construção do restaurante e residências universitárias, basicamente, o universo de pessoas que se pretendia atingir.
4 - Além de que o GT aprofundar a discussão acerca dos documentos elaborados pela Superintendência Estudantil e pelos residentes e da Resolução existente, deveria contatar pessoas e buscar as assessorias que se fizessem necessárias, com vistas à elaboração de um documento único, contendo propostas concretas no sentido do estabelecimento das diretrizes, programas, operacionalização e fontes de custeio e manutenção de uma política ampla de assistência estudantil, cujo documento seria, num prazo determinado, ou seja, na semana seguinte à reunião do Colégio Eleitoral, submetido à apreciação do Conselho Universitário, bem como, trinta dias após a entrega do referido documento à Administração Central, o Conselho novamente se reuniria, para avaliar as providências adotadas por aquela instância.
5 - A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual, eu, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em quatro fitas cassetes.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO |
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1 - o Conselheiro José Teixeira Cavalcante Filho, Presidente da Comissão de Legislação e Normas, relatora do processo relativo à Política de Apoio, Orientação e Assistência Estudantil, leu o parecer da Comissão, favorável à sua aprovação, tendo, naquela oportunidade, sugerido e aprovado no plenário, uma correção no inciso IV do Art. 29, onde estava escrito “...de áreas diversas...”, reescreveu-se “...de diversas áreas...”
2 - O Magnífico Reitor referiu-se à composição do grupo que elaborara o projeto e comentou o documento, destacando os programas que o compunha e outros aspectos estruturais. Posteriormente, Sua Magnificência colocou em discussão e, a seguir, em votação o parecer da Comissão de Legislação e Normas, o qual foi aprovado sem comentários.
3 - Processo nº 23066.098569/98-24 – Indicação do Representante das Classes Empresariais no Conselho de Curadores.
4 - Processo nº23066.048709/97-79 – Alteração do § 1º do Art. 52 do Regimento Geral da UFBA”, no sentido de ampliar a creditação máxima (de 26 para 28) e mínima (de 6 para 9 ), para efeito de matrícula, por semestre, nos Cursos de Graduação da UFBA.
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1 - A partir de uma lista sêxtupla de nomes enviada pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia, procedeu-se à votação e apuração dos votos, designados escrutinadores os Conselheiros Ricardo Albinati e Leonardo Boccio, verificando-se o seguinte resultado: Paulo Faria, 13 votos (o eleito); Fernando D’almeida, 5 votos; Ari Barbosa, 3 votos; votos em branco.
2 - O Conselheiro Ricardo Albinati, membro da Comissão de Legislação e Normas, procedeu ao relato do processo relativo ao item 03 da pauta original (nº 23066.098502/98-53), constituindo-se de proposta de alteração dos artigos 55, 60 e 84 do Regimento Geral da UFBA.
3 - O mesmo entendimento ocorreu em relação ao item 04 da pauta original, em se tratando, também de proposta de alteração ao Regimento, mantendo-se, contudo, a deliberação referente à ampliação da creditação, aprovada anteriormente.
4 - O Magnífico Reitor procedeu a algumas observações com referência à apreciação da versão final do Estatuto e, logo após, considerando a transcorrência do horário preestabelecido, declarou encerrada a sessão, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
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