Atas do Consuni

 
 item 01
 Escolha de 2 (dois) professores da comunidade universitária (um titular e um suplente) para integrarem o Conselho Deliberativo da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (FAPEX), a partir de indicações encaminhadas pelas Unidades Universitárias.
 
    A Magnífica Reitora informou a respeito do recebimento de três indicações, emboraformalmente requeridas à direção de todas as Unidades Universitárias para concretização do procedimento em apreço, duas delas provenientes do Instituto de Geociências, que apresentou os nomes dos Professores Antônio Fernando de Souza Queiroz e Olivar Antônio Lima; e outra oriunda do Instituto de Ciência da Informação, apontando o Professor Othon Jambeiro, submetendo, então, tais nomes à apreciação plenária. Com a palavra, o Conselheiro Ronaldo Barbosa efetuou a apresentação dos dois primeiros candidatos e o Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva assim igualmente procedeu em relação ao terceiro, sendo reforçado, naquela específica proposição, por favoráveis registros e comentários adicionais dos Conselheiros Giovandro Ferreira, João Carlos Silva e José Tavares Neto, todos eles enaltecendo os atributos e a qualificação do aludido profissional. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação, regimentalmente secreta, os nomes dos três indicados, esclarecendo que cada Conselheiro deveria votar em apenas um nome, vindo o mais votado a assumir a titularidade e o segundo colocado a ocupar a suplência. Foram designados escrutinadores os Conselheiros José Tavares Neto e Fernanda de Mendonça Lima, que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: de um total de 41 votos, 26 foram dados a Othon, 10 para Antônio Fernando, 3 votos nulos e 2 em branco, dessa forma elegendo-se os Professores Othon Jambeiro e Antônio Fernando Queiroz para integrarem, nas respectivas condições de titular e suplente, o Conselho Deliberativo da FAPEX.
 
 Item 02
Continuidade da discussão relativa ao Plano de Segurança para a UFBA. Relatoria: Professor Lafaiete Almeida Cardoso.
 
    A Magnífica Reitora aludiu ao começo da análise daquele assunto na reunião anterior do CONSUNI, tendo sido suspensos os pronunciamentos dos Conselheiros em virtude do excessivo prolongamento da sessão, a ser retomada para prosseguimento do debate, com a garantia da manutenção da ordem de inscrição das falas já solicitadas, reiniciando-se, então, o debate através da Conselheira Tâmara Terso, que registrou a lamentável frequência de referências e citações negativas da UFBA por parte da Imprensa, com especial destaque para a questão da segurança nos seus campi, além de manifestar certa estranheza pela preterição da representação estudantil nas discussões realizadas sobre a matéria, do seu direto interesse e vinculação, na condição de contingente mais atingido pelos delitos, e externou posição contrária à adoção, por parte de uma instituição educativa como a Universidade, de mecanismos de agressividade semelhantemente utilizados pelos delinquentes e pela Polícia, de acordo com o teor de alguns itens propostos no Plano de Segurança apresentado, então exemplificando, dentre outros, com o caso do excludente cercamento e isolamento do seu espaço interno, ensejadores de um ampliado acirramento social e ressaltou a conotação conservadora do mencionado documento elaborado pela Pró-Reitoria de Administração (PROAD), cuja aplicação, em muitos dos seus aspectos, poderá contribuir para o agravamento do problema. O Conselheiro Rinaldo Rossi defendeu a implementação de uma política institucional de segurança para a UFBA, associando-a, diretamente, à necessidade de ações promotoras de muita vida, eventos e movimentação de pessoas e considerou fantasiosas algumas medidas propostas para aplicação no campus de Ondina, além de indicar a necessidade de retomada das contratações de pessoal mediante concursos públicos, portanto, em caráter efetivo, nos moldes da Guarda Universitária, em substituição às atuais terceirizações, de contestável eficiência, ainda solicitando informações mais detalhadas acerca das despesas com os serviços de vigilância na UFBA. O Conselheiro Fernando Maltez apoiou a concepção de abertura dos campi para a comunidade, principalmente no atinente à sua vizinhança circundante, de forma a promover uma proveitosa e saudável interação com a população, com isso buscando-se uma maior participação e agregação com a Universidade, ao invés do seu animoso afastamento, e opinou pelo envolvimento da Pró-Reitoria de Extensão com aquele processo, cujas atividades podem auxiliar na construção de uma integração geral mais efetiva, também endossando a recuperação da Guarda Universitária e um treinamento profissional dos agentes terceirizados, por fim solicitando informações e explicações sobre a sugerida legalização das terras invadidas da UFBA e atualmente ocupadas por moradores instalados à sua volta. O Conselheiro Márcio Muniz expressou o total apoio, em nome do Instituto de Letras, ao conjunto das idéias e propostas encaminhadas pela PROAD e complementadas em falas anteriores.
    O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva enalteceu a profícua atuação da citada Pró-Reitoria, na dupla sistemática de atuação prática cotidiana e das medidas elencadas para implementação do mencionado Plano de Segurança, algumas delas já aplicadas pelo Instituto de Ciência da Informação, e lamentou a persistência das mazelas consequentes da contratação de empresas terceirizadas, cujas mudanças e substituições, frequentemente ocorridas, pouco alteram a continuidade da nociva cultura de indevida e precária prestação de serviços à Universidade, além de manifestar-se favoravelmente à utilização das câmeras eletrônicas, por vezes questionadas, neste caso exemplificando com a sua relevante participação e contribuição na identificação de pessoa responsável por recente delito na referida Unidade, ainda propondo a realização de um acurado estudo acerca dos prejuízos causados à Instituição pelos sucessivos roubos e furtos rotineiramente cometidos. O Conselheiro Antonio Bonfim Moreira ressaltou a importância daquele tema para os servidores técnico-administrativos, também diretamente atingidos pela insegurança e desprovidos de uma proteção mais eficiente, todavia salientando, como situação ainda mais preocupante, o tipo de agressão eventualmente perpetrada sob a forma de assédio moral, a exemplo do caso reincidente de desrespeitosa investida de professor do Instituto de Biologia contra uma técnica ali lotada e também corroborou a necessidade de modificação da forma de contratação de vigilantes e demais funcionários para atuação no serviço público, por isso mesmo tendo a ASSUFBA (Associação dos Servidores Técnico-Administrativos da UFBA) se posicionado contrariamente à vigência da MP 520, bloqueadora da realização de concursos para ingresso na carreira, então defendendo a sua retomada, inclusive como mecanismo de reconstituição da já referida Guarda Universitária. O Conselheiro Giovandro Ferreira reiterou pronunciamento por ele anteriormente efetuado quanto à desaconselhável apreciação exageradamente detalhada do assunto no CONSUNI, em cujo âmbito deveriam as manifestações se ater a uma análise das diretrizes gerais de uma ampla política de segurança institucional, a ser executada com base em dados e informações proporcionadas pela PROAD, inclusive em termos comparativos com outras IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) brasileiras de porte equivalente à UFBA, desse modo dispondo-se de subsídios mais concretos a um embasado posicionamento colegiado sobre a matéria.
    A Conselheira Maria Isabel Vianna destacou a complexidade do tema em apreço, de inesgotável conclusão numa reunião, a requerer desdobramentos e permanente atenção geral; comentou acerca da eficácia das medidas tomadas recentemente, com resultados mais concretos e respostas mais efetivas a demandas consagradas; exaltou a necessidade de consistente contraposição à violência cotidiana das ações perpetradas contra o contingente universitário; propôs um aprofundamento das discussões, mediante realização de encontros e Seminários, com o envolvimento de profissionais da área e conhecedores do problema, capazes de colaborar com a sua amenização; sublinhou as diferentes especificidades características de cada área, setor e Unidade da UFBA, a serem inevitavelmente consideradas em função da diversidade universitária; e aludiu à questão do fechamento dos campi para registrar a polêmica daquela iniciativa, a requerer uma acurada reflexão e decisão. O Conselheiro Ronaldo Barbosa discordou da aventada concepção que associa comportamento e ambiente pacíficos a movimento e ocupação de espaços; destacou os quesitos de planejamento e organização como requisitos essenciais ao sucesso dos empreendimentos de segurança; e sugeriu a deflagração de algumas providências de natureza agregadora das comunidades vizinhas, a exemplo de atividades culturais, de lazer, esportivas, assistenciais e de prestação de serviços, com isto incorporando-se aquela população ao cenário da UFBA, ao invés do seu inamistoso distanciamento e afastamento de convivência. O Conselheiro Arthur Matos Neto sublinhou a complexidade do tema em debate; ratificou o aspecto atinente às especificidades das Unidades como elemento complicador da solução daquela problemática; opôs-se à adoção de medidas de isolamento, cuja implementação, provavelmente, promoverá uma intensificação do acirramento com a população; elogiou o profícuo trabalho desenvolvido pela PROAD; lamentou a necessidade de restrição de acesso de pessoas às bibliotecas universitárias, cujos acervos deveriam ser totalmente franqueados ao público; e admitiu a indisponibilidade de proposições pessoais tecnicamente embasadas, dada a complexidade do assunto, para definitiva resolução da situação de vulnerabilidade da UFBA.
  O Conselheiro Joviniano Neto apontou a impossibilidade de concessão de absoluta proteção a toda a comunidade universitária; comentou a respeito da ampliação da dificuldade para fornecimento de uma maior segurança institucional em decorrência da inviabilidade de delimitação física entre as áreas dos campi e da própria Cidade, mutuamente intercalando-se com indistintas fronteiras; indicou a importância do estabelecimento de metas, prazos e custos para implementação das propostas ações; solicitou informações relativas à forma de reconstituição e das condições de atuação da aludida Guarda Universitária; considerou questionável o sugerido rodízio trimestral dos vigilantes que, por um lado, evita a ocorrência das desaconselháveis consequências do vício da acomodação, mas, por outro, enseja um esforço de constante recomeço de atividade, com novo processo de adaptação a cada mudança; posicionou-se, contrariamente, à excessiva utilização de vigilância fixa em guaritas ou módulos, então defendendo a permanente circulação dos seus profissionais; e ratificou o aprofundamento das discussões sobre o assunto com a realização de fóruns mais amplos e Seminários mais abrangentes de grupos de trabalho qualificado. A Conselheira Heloniza Costa aludiu à situação crítica da atual violência estadual, a cujo respeito já deveria a UFBA ter se manifestado, portanto, ampliando a sua tradicional atuação pontual, restrita aos limites do seu condomínio, e passando a participar da preocupante situação geral da Cidade; enalteceu o trabalho desenvolvido pela PROAD, ainda que restrito às suas limitações administrativas e financeiras; concordou com a deflagração, pela UFBA, de ações educativas, apoio familiar etc., mediante implantação de projetos competentes e contínuos, em pleno cumprimento da sua função social, desse modo assegurando apoio e assistência comunitários, de inevitável reconhecimento oportuno por parte da população contemplada; e ressaltou a relevância da dupla sistemática de atuação através da conjugação da aplicação das imediatas medidas de controle pontual com as providências mais abrangentes, de médio e longo prazos, de alcance social pedagógico e preventivo. O Conselheiro Fernando Maltez realçou a importância da agregação, à vida universitária, do pessoal externo e vizinho aos seus campi, inclusive para aproveitamento da sua enriquecedora experiência prática que, em muitos casos, pode substituir o saber teórico escassamente adquirido; endossou a consideração das ações de controle interno, todavia condicionadas ao cumprimento de uma diretriz norteadora de atividades submetidas a metas e objetivos bem definidos; e solicitou a postergação da aprovação do Plano de Segurança, associando a sua conclusiva configuração ao reconhecimento de uma sólida convicção generalizada quanto a uma ampla probabilidade de acerto e sucesso da sua execução.
    A Conselheira Tâmara Terso defendeu uma metodologia de ausculta ao contingente universitário de modo a se obter preciso conhecimento sobre as suas efetivas demandas e promover medidas consentâneas com as necessidades evidenciadas, assim evitando-se a realização de trabalhos pouco sintonizados com a realidade institucional e circundante, aí aproveitando para exemplificar com o caso de pesquisas e atividades extensionistas desenvolvidas pela UFBA, muitas delas de escasso interesse e proveito institucional ou comunitário e corroborou a deflagração de atitudes de natureza educativa, embora atreladas a ações de ordem social, além da recomposição da Guarda Universitária, com a inclusão de vigilantes do sexo feminino, conforme já solicitado, por fim admitindo a complexidade e polêmica da matéria em exame. O Conselheiro João Carlos Silva também solicitou a prorrogação da aprovação do Plano para uma nova oportunidade futura, com o argumento da sua primeira introdução em pauta do Conselho e da necessidade do seu encaminhamento à avaliação e pronunciamento das Unidades, além da já mencionada ampliação dos debates através da convocação de profissionais abalisados para opinarem e contribuírem com a sua definitiva elaboração. O Conselheiro Luís Edmundo Campos manifestou-se, contrariamente, à edificação de muros, mas a favor do controle geral de acessos, bem como da aproximação universitária da comunidade circundante; lamentou a tendência às referências jornalísticas negativas em relação à UFBA, pouco registrando-se e divulgando-se as boas notícias nela verificadas a todo instante; externou pessoal desejo de manutenção de uma biblioteca 24 horas na Escola Politécnica, todavia impedido pelas razões fundamentais de insegurança na área; e opôs-se ao procedimento de denúncias, no âmbito do CONSUNI, de fatos abrangentes de comportamentos e procedimentos pessoais, sobretudo destituídos de julgamento, na ausência dos envolvidos, sem qualquer direito a pronunciamento e amplo direito de defesa. O Conselheiro Dirceu Martins rememorou, brevemente, as discussões já havidas naquele Colegiado sobre o tema em apreço, dele precisamente tendo resultado, dentre outras, a decisão do cercamento dos  campi; destacou, como preocupação maior, a violência perpetrada contra os alunos no entorno do espaço universitário, fisicamente fronteiriço com a área da Cidade; diluiu e repartiu a responsabilidade, comprometimento e sucesso da segurança entre todos os integrantes da comunidade institucional; apoiou a idéia de inclusão de vigilantes femininas por parte das empresas terceirizadas, bem como do trabalho a ser desenvolvido com escolas e moradores vizinhos para efeito de integração e pacífica convivência; e comentou a respeito das revolucionárias mudanças ocorridas na UFBA a partir da implantação do sistema de cotas, quando a sua frequência elitizada foi transformada e passou a contar com expressivo contingente mais carente, com a evidenciada alteração do seu perfil discente.
    Com a palavra, o Professor Lafaiete Cardoso, assistente da PROAD, procedeu aos seguintes registros e explicações: 1- informou que o HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) e a Maternidade Climério de Oliveira já passarão a contar com profissionais femininas na sua vigilância a partir da semana seguinte, em conformidade com entendimentos mantidos entre a Universidade e a firma responsável pela sua segurança; 2- registrou a extensão da questão em exame a diversas universidades federais do País, não se constituindo em problema específico da UFBA; 3- vinculou algumas providências à necessidade e pendência de definição da política majoritária de segurança estadual; 4- ressaltou a importância do mencionado cercamento, de função histórica bem assimilada; 5- assinalou a característica pontual e administrativa das ações propostas, com inexpressiva repercussão de ordem financeira; 6- revelou o total de gastos de 12 milhões de reais com a segurança da Instituição ao longo do ano anterior; 7- comentou sobre a exclusividade de rodízios para o caso dos vigilantes, não alcançando e abrangendo os porteiros; 8- referiu a atual disponibilidade e existência de apenas 17 pessoas na Guarda Universitária, cuja política de novas contratações extrapola a própria UFBA, em face da sua dependência direta de autorização do Governo federal para a realização de concursos; 9- atribuiu a ocorrência de muitos problemas a falhas em procedimentos administrativos internos; 10- defendeu a legalização das terras ocupadas por vizinhos invasores de áreas pertencentes à Universidade; 11- comunicou a previsão e programação para treinamento dos profissionais terceirizados; 12- concordou com as ponderações atinentes às variadas especificidades das Unidades, com a decorrente impossibilidade de generalização e unificação de procedimentos; 13- opondo-se à abertura indiscriminada dos acessos aos campi, admitiu a sua ocorrência através de eficiente acompanhamento do processo de ingresso de pessoas e veículos nas suas instalações. Por fim, o Professor Lafaiete Cardoso sintetizou e sublinhou os seguintes itens mais relevantes e prioritários: 1- contatos imediatos com a Polícia Militar no sentido da obtenção de reforço da segurança ao longo do entorno dos campi; 2- controle de acesso aos prédios mediante utilização de identificação e crachás; 3- fiscalização da entrada de veículos através do uso de cartões de visitantes; 4- inclusão de um representante discente dentre os membros integrantes das zonais; 5- contatos com as competentes autoridades visando a legalização dos terrenos ocupados nas imediações do Alto das Pombas e do Calabar.
   A Magnífica Reitora comentou sobre o trabalho realizado pela PROAD no sentido da agregação e consolidação das propostas apresentadas pelos Conselheiros na sessão anterior do CONSUNI e reiterou a conotação preliminar daquela reunião sobre a segurança na UFBA, fruto do pleito estudantil precedentemente encaminhado, acentuando a sua característica igualmente inicial de um debate a ser retomado a todo instante, devendo inclusive contar com o permanente auxílio do alunado, além de apoiar a realização dos mencionados encontros e seminários, por fim reportando-se às citadas invasões de áreas internas, sobre cujo tema deverá o Conselho oportunamente manifestar-se e deliberar a respeito do mecanismo de retomada dos aludidos espaços, ainda informando sobre a impossibilidade da sua legalização pelo Conselho, em virtude da falta de competência institucional para tal procedimento, decorrente da inexistência de posse ou propriedade por parte da UFBA, que, basicamente, utiliza e mantém sob sua guarda um patrimônio efetivamente pertencente à União. O Conselheiro Giovandro Ferreira reforçou a proposta de encaminhamento da listagem dos itens elencados como ações a serem desenvolvidas pela PROAD às Congregações, além da realização do já referido seminário acerca da segurança na UFBA, contando com a presença e participação de profissionais qualificados e diretamente relacionados com o tema. A Magnífica Reitora assegurou a implementação de ambas as providências, adicionalmente comentando sobre a metodologia adotada para confecção do Plano em exame, com base em dados extraídos e aproveitados de outra IFES congêneres, ainda emitindo opinião pessoal contrária à concepção de um suposto isolamento da Universidade em função da construção de muros protetores.
 
Item 03
Homologação dos projetos CT-INFRA 2010/2011. Relatoria: Professor Marcelo Embiruçu de Souza.
 
     Com a palavra, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar da reunião, procedeu a uma apresentação acerca do citado tema, iniciando-a com uma breve exposição sobre o workshop realizado em Maceió, entre os dias 15.02.2011 e 17.02.2011, precisamente sobre a matéria em apreço, do qual participara e retirara, para efeito de informação e apreciação, os seguintes dados, então ressaltados e exibidos: 1- aprovação da ordem de 60% dos recursos por parte das IFES mais bem sucedidas no CT-INFRA; 2- destaque para a UFBA na condição de instituição que mais aprova projetos na área de Artes do norte/nordeste/centro-oeste do País; 3- inexistência de envolvimento do Conselho Universitário de qualquer IFE com os trabalhos preparatórios dos subprojetos do CT-INFRA, à exceção única da UFBA; 4- utilização, por parte das universidades de porte, de Comitês constituídos por consultores externos; 5- destaque para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, como a mais exitosa do processo de aquisição de verbas através de projetos CT-INFRA; 6- existência de setor de importação próprio e escritório de projetos para o CT-INFRA em algumas universidades; 7- inexistência de restrição de financiamento para qualquer tipo de ação de infra-estrutura desde que seja claramente demonstrado o impacto do investimento sobre a pesquisa; 8- necessidade de justificativa, por parte de profissional qualificado e registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), para execução de obras de custo superior a R$1.200,00/metro quadrado; 9- inaceitação, pela FINEP, de redução de área, em qualquer situação, caso os recursos não sejam suficientes para a construção projetada. Na continuidade, o expositor passou à apreciação específica e pontual da situação em exame, voltada para os projetos CT-INFRA 2010/2011 da UFBA, com realce para os seguintes tópicos apresentados: manutenção dos integrantes do Comitê Técnico-Científico (CTC) anterior; subprojetos apresentados (Unidades, síntese e valores solicitados); deliberação do CTC, com a denominação dos projetos e valores aprovados (SIBI, AMPLIATIC, LIMCETIII, CIEDS, CITECS, NUPEC e LIARTES, totalizando um valor de 18 milhões de reais); priorização, no Edital seguinte, dos projetos estruturantes não qualificados (GESUFBA, EDUFBANP, MINTER-UFBA); consideração, válida para os próximos editais, da aprovação das propostas pelas respectivas Congregações.
    Em seguida, o Conselheiro Giovandro Ferreira propôs uma exposição mais detalhada acerca dos projetos aprovados, a ser preferencialmente executada pelos respectivos coordenadores, mas o Professor Marcelo Embiruçu de Souza dispôs-se à sua consecução pessoal, de forma sucinta e objetiva, diante da impossibilidade de implementação da sugestão apresentada, em face da ausência, na reunião, de alguns dos profissionais aventados, com a justificativa adicional da inviabilidade de postergação decisória sobre o assunto, de desaconselhável procrastinação, em função da exiguidade de tempo disponível para o devido encaminhamento à FINEP, e, com a unânime concordância plenária, assim efetivamente procedeu, sendo complementado, ao final, com a fala do Conselheiro João Carlos Silva, integrante do CTC, para transmitir algumas notícias referentes à reunião daquele Comitê, dizendo-a revestida de técnica, seriedade, equilíbrio, produtividade e ética, culminando com a alternativa aprovação ou exclusão de projetos, alguns deles considerados de consensual incorporação, outros mais polêmicos ou, ainda, pouco competitivos e detentores de escassa maturidade, com isto querendo assegurar o comportamento absolutamente isento da equipe, que, ademais, acresceu ele, ponderara a respeito da consideração de aspectos e elementos complementares para efeito de julgamento e deliberação, a exemplo, dentre outros, do histórico de sucesso do LIARTES e da qualidade de redação e conformação das propostas disponibilizadas, ainda referindo a possibilidade de retorno, para oportuna reapreciação, de modo aperfeiçoado, daqueles originariamente recusados, conclusivamente manifestando-se favoravelmente à aprovação do conjunto já aprovado e indicado. O Conselheiro José Tavares Neto posicionou-se contrariamente àquele procedimento, considerando-o de aparente imposição, ao CONSUNI, de um comportamento meramente homologatório do CT-INFRA, a revelar uma sistemática reincidente ao longo dos últimos oito anos, sob a repetida argumentação de escassez de tempo para uma análise mais acurada dos projetos, então propondo, para as próximas oportunidades similares, a elaboração de um calendário prévio e antecipado dos trabalhos como forma de organização temporal da sua execução, e, em seguida, encaminhou protesto da Faculdade de Medicina da Bahia contra a inclusão do NUPEC no conjunto aprovado, por se tratar de órgão a ser instalado no HUPES sem o conhecimento da referida Unidade e destituído de qualquer manifestação do seu Conselho Gestor sobre tal iniciativa, além de já constar, em funcionamento regular, um outro organismo ali atuante, o NECBA, dessa forma inferindo-se pela possibilidade de uma desordenada multiplicação de Núcleos no mencionado Hospital, cujas implantações requerem e deveriam ser acompanhadas de um estudo permeado de uma visão estratégica e política, consubstanciadas em medidas de estruturação técnica e criteriosa daquele Complexo Hospitalar (C-HUPES).
    O Conselheiro Giovandro Ferreira também reportou-se às dificuldades de avaliação e deliberação acerca de sete projetos insuficientemente divulgados, cujo acesso e conhecimento deveriam ter sido proporcionados aos Conselheiros mediante envio antecipado das correspondentes informações, a exemplo da metodologia geral adotada, dos critérios utilizados para corte etc., portanto, persistindo o recorrente problema de transformação do CONSUNI em órgão homologador de decisões já tomadas em relação ao CT-INFRA e comentou a respeito de posicionamento colegiado anterior no sentido de que os membros do CTC não deveriam liderar ou coordenar projetos, além de registrar e ressaltar a pessoal dificuldade, pelas razões apontadas, para emissão de uma abalisada manifestação conclusiva sobre a matéria. O Conselheiro Joviniano Neto ratificou as colocações anteriores quanto à escassez de elementos para um judicioso julgamento e pronunciamento colegiado, passando o Conselho, sob as condições apresentadas, a proceder à concessão de um voto de confiança à equipe responsável pela analise e aprovação dos subprojetos e externou sua primordial preocupação no atinente ao possível impacto dos recentes cortes governamentais sobre o conjunto aprovado de subprojetos CT-INFRA da UFBA, então solicitando informações acerca da dimensão daquela repercussão. O Conselheiro Heinz Schwebel optou por crédito pessoal ao trabalho desenvolvido pelos aludidos grupos, opinando pela imediata aprovação da proposta apresentada, diante da possibilidade de perda iminente de importantes recursos financeiros para a UFBA, a despeito da inviabilidade de uma acurada apreciação sobre o assunto, decorrente da lamentável escassez de tempo para sua consecução. O Conselheiro Ronaldo Barbosa destacou, como tópico relevante do processo, a divulgação, pelos integrantes do CTC, das razões alegadas para a falta de competitividade dos projetos excluídos, de forma a propiciar as condições de aprendizado para o correspondente reparo, tendo em vista as próximas oportunidades de equivalentes reivindicações à FINEP. O assessor estudantil de prenome Melquíades registrou a persistência da inexistência de investimentos na R-3, de prevista destinação para sua reutilização como Residência Universitária logo após a realização de reformas para ali programadas e solicitou informações acerca da sua atual situação.
    A Conselheira Maria Isabel Vianna endossou o pleito de acesso ao teor dos pareceres do CTC em relação aos projetos indistintamente contemplados e rejeitados, a ser remetido a todas as Unidades Universitárias. O Conselheiro João Augusto Rocha declarou-se favorável à aprovação das propostas em exame, todavia defendendo uma definição mais clara acerca da política de pesquisa da UFBA e dos critérios utilizados pelas equipes avaliadoras e rememorou decisão anterior do Conselho no sentido de se privilegiar projetos já iniciados, mediante ações voltadas para sua continuidade, em conformidade e sintonia com orientação emanada da FINEP. A Conselheira Fernanda Lima manifestou certo desconforto para aprovação de propostas insuficientemente divulgadas e conhecidas, assinalando, contudo, a sua plena confiança no comportamento técnico e profissional dos membros do CTC e questionou o mencionado critério de “histórico de sucesso” para escolha e definição, além de sugerir a execução de exposições mais detalhadas e a disponibilização de dados mais transparentes nas próximas edições do CT-INFRA. A Conselheira Maria de Lourdes Trino externou profunda decepção quanto à exclusão da Central de Resíduos, uma vez mais desconsiderada e postergada, então solicitando informações sobre as razões da sua permanente preterição, encarecendo a reunião de esforços e providências necessárias ao seu avanço e sucesso no próximo ano e apoiou o envio dos relatórios do CTC a todas as Unidades para conhecimento das respectivas Congregações. O Conselheiro Antonio Bonfim Moreira defendeu a inclusão e manutenção do NUPEC como mais um organismo relacionado com a evolução dos serviços de apoio à saúde na UFBA, assim sobrepondo-se às eventuais motivações políticas ali supostamente envolvidas e endossou a imediata decisão, mediante aprovação naquela sessão do Conselho, da relação de subprojetos já apresentada, não se devendo desprezar a concreta perspectiva de obtenção de importantes recursos financeiros para a Instituição, dos quais ressaem cerca de 4,9 milhões de reais para aplicação em bibliotecas, além de requerer uma prudente agilização das providências concernentes à citada Central de Resíduos. O Conselheiro Arthur Matos Neto ratificou os registros efetuados à sistemática adotada para apreciação do CT-INFRA atual, não só em termos temporais como de preparo e detalhamento, bem mais abreviados em comparação com o ano anterior, e propôs, para as próximas oportunidades, o encaminhamento prévio dos projetos às Congregações, somente depois vindo a ser analisados pelo CONSUNI, além de comentar e admitir a inviabilidade de qualquer retrocesso no estágio atual de tramitação, sob pena de imputação de severos prejuízos monetários à Universidade, ainda corroborando a necessidade da dedicação de especial atenção à Central de Resíduos, aparentemente menosprezada pela Instituição, disto resultando um adverso sugestionamento de paradoxal incapacidade ou despreparo técnico da UFBA para confecção daquele importante projeto, estendendo tal registro e preocupação ao caso da informática, igualmente merecedora de agilização e concreta definição.
    A Conselheira Tâmara Terso endossou as falas relativas à falta de uma maior publicidade dos elementos componentes do CT-INFRA, à sua impositiva homologação colegiada e à recomendável democratização das informações institucionais, assim requerendo uma mudança de procedimentos para os próximos trabalhos equivalentes, por tudo isso devendo a representação estudantil se abster na votação, e comentou brevemente acerca da questão relativa à reforma da R-3 para posterior utilização como Residência Universitária, conforme já acertado anteriormente, inclusive com a implantação, no seu interior, do Museu de Integração, então solicitando notícias sobre aquela situação. O Conselheiro Eduardo Mota aludiu ao avanço já alcançado através da metodologia adotada no atual CT-INFRA, cuja elaboração se iniciou com significativa antecedência, e, embora não discordando das justas e acertadas ponderações efetuadas, sugeriu a sua imediata aprovação, pelos motivos suficientemente relatados, adicionalmente comentando sobre a função do CONSUNI naquela particular atividade institucional, de avaliação do impacto dos projetos sobre o contexto geral da UFBA, não devendo o Colegiado ater-se aos respectivos aspectos técnicos específicos e pontuais. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza procedeu aos seguintes registros: rememorou o processo de indicação, por aquele Conselho, da manutenção da composição do CTC, bem como da aprovação do calendário de atividades, este em pleno e rigoroso cumprimento, nele podendo-se constatar pouca folga de tempo para a realização de uma discussão mais ampla e aprofundada sobre a matéria em apreço, somente possível mediante deflagração e começo do conjunto de providências em etapa ainda mais antecipada; ressaltou o fato de que, dentre todas as IFES brasileiras, somente a UFBA envolve o Conselho Universitário com o CT-INFRA; defendeu a constituição do CTC por profissionais externos à Universidade; salientou a dificuldade de ajuste da significativa redução financeira de 41 milhões de reais, inicialmente previstos, para os mencionados 18 milhões de reais, com 14 projetos, requerendo cuidadosas ações de partilha e compensações entre as propostas aprovadas; assegurou a disponibilização de toda a documentação referente ao CT-INFRA, com o seu envio às Unidades; informou a respeito dos critérios basicamente qualitativos adotados, com a nota 7 para o corte; e garantiu absoluta prioridade para a Central de Resíduos na próxima oportunidade, quando será dedicada particular atenção à sua definitiva aprovação.
     A Magnífica Reitora destacou, dos pronunciamentos realizados, as duas situações resultantes para efeito de decisão colegiada preliminar, respectivamente concernentes às alternativas de imediata ou protelatória decisão, neste caso objetivando-se o fornecimento de informações complementares quanto às propostas apresentadas, e assinalou a relevância de todos os projetos para a UFBA, alguns deles para o próprio Estado, com ligação direta com o seu Parque Tecnológico, além de aventar a possibilidade de envolvimento do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX) com os futuros trabalhos do CT-INFRA, assim colaborando com o enriquecimento e agilização do processo. Inexistindo objeção à adoção de uma postura mais concreta e pragmática, a Senhora Presidente optou pelo encaminhamento da primeira hipótese admitida, portanto, para a imediata deliberação sobre o conjunto dos sete projetos deferidos pelo CTC, com a manutenção do desenvolvimento daqueles ainda considerados desprovidos de competitividade e maturidade para inclusão atual, além do proposto futuro envolvimento do CAPEX, de consultores abalisados e profissionais experientes no desempenho de tais atividades. O Conselheiro Sérgio Farias ratificou a proposição encaminhada, dela propondo retirar-se o projeto relativo ao NUPEC, em função da polêmica causada com a Faculdade de Medicina, mas o Conselheiro José Tavares Neto transmitiu a inexistência de intenção daquela Unidade de imputação de prejuízo ao CT-INFRA da UFBA, assim optando pela sua colocação em diligência, posição fundamentada no pessoal desconhecimento acerca da forma da sua tramitação, aí incluindo-se os organismos e as instâncias por ele perpassados, com destaque para a Comissão de Ética, dada a sua característica de atividade relacionada com a utilização de seres humanos, desta forma condicionando-se a sua incorporação ao reconhecimento, constatação e confirmação do seu adequado encaminhamento.
  A Magnífica Reitora submeteu à votação a proposta apresentada, nas condições já mencionadas, com a garantia da observação e avaliação, por parte da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação, do atendimento aos requisitos processuais legais e éticos de todos os projetos, realçando o caso do NUPEC, sendo aprovada com 4 abstenções, dessa forma aprovando-se e definindo-se, nos moldes anunciados, a composição final do CT-INFRA UFBA 2010/2011, a ser encaminhada à FINEP. Prestaram declaração de voto os Conselheiros José Tavares Neto e Joviniano Neto, este nos moldes a seguir transcritos: “A nossa declaração de voto é a proposta de que a UFBA assuma, institucionalmente, a elaboração do projeto para a implantação da Central de Resíduos e busque recursos para ela, o que pode incluir sua inclusão no orçamento da Universidade, via recursos de capital, emendas parlamentares ou outras fontes. Consideramos que a FINEP não precisa ser considerada a única fonte de recursos para construção dessa obra, essencial para a proteção da saúde e do meio ambiente.” Por fim, a Senhora Presidente assumiu pessoal compromisso de definitiva resolução da situação relativa à Central de Resíduos, bem como de promover o prosseguimento dos projetos indeferidos, de modo a aperfeiçoá-los e torná-los competitivos e suficientemente maduros para oportuna reapreciação.
 

 Item 01: Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor. A Magnífica Reitora explicou acerca da necessidade estatutária de escolha anual do Substituto Eventual do Vice-Reitor, geralmente realizada ao final do exercício que, no caso atual, corresponde ao encerramento do mandato do Conselheiro Celso Castro, eleito na última reunião do CONSUNI de 2009, e colocou o tema em discussão.
 A Conselheira Maria Spínola Miranda sugeriu o nome da Conselheira Maria Isabel Vianna, sendo apoiada pelos Conselheiros Heloniza Costa, José Tavares Neto, Iracema Veloso e Luís Edmundo Campos. Inexistindo outras candidaturas, propôs-se a aprovação da única indicada por aclamação, efetivamente formalizada, desse modo escolhendo-se a Conselheira Maria Isabel Vianna como Substituta Eventual do Vice-Reitor para o período 2011, seguindo-se seu breve pronunciamento de agradecimento pela confiança a ela dispensada e pessoal compromisso de eficiente trabalho no cargo ora assumido.
 Item 02: Definição da composição das Comissões Permanentes do Conselho Universitário. O Conselheiro Arthur Matos Neto sugeriu a manutenção da sua configuração atual, provisoriamente concretizada em sessão anterior do Conselho, com ele concordando os demais Conselheiros e o conjunto plenário, dessa forma consensualmente aprovando-se a continuidade da atual constituição das Comissões Permanentes do CONSUNI.
 Item 03: Informações relativas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e à Avaliação Institucional. Apresentação: Professores Antonio Virgílio Bittencourt Bastos e Ilka Dias Bichara. Com a palavra, o Professor Antonio Virgílio Bastos informou acerca do encerramento da vigência do atual PDI no mês dezembro vigente, tornando-se indispensável a elaboração de um novo Plano para o próximo quatriênio, de início imediato e conclusão prevista para março/11, mediante colaboração generalizada dos dirigentes dos diversos setores da Universidade, visando a fixação de diretrizes balisadoras da atual gestão, tomando como base e referência os elementos constitutivos do equivalente documento anterior, sobre cujas metas deverão ser concebidas e projetadas as novas linhas e objetivos futuros.
 
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira indagou a respeito da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e a Magnífica Reitora informou sobre a expiração do seu mandato, já tendo providenciado a formação de outra equipe, em fase final de encaminhamento, a ser presidida pelo Professor Antonio Virgílio Bastos, que se encarregará e se dedicará, prioritariamente, àquela específica temática universitária, ficando o PDI sob a responsabilidade da Professora Ilka Bichara, a despeito da forma conjunta e convergente como deverão os dois docentes atuar em relação aos aludidos trabalhos.
 Item 04: Orientações quanto ao planejamento para o exercício 2011. Relator: Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor). A Senhora Presidente reportou-se à importância e significado da estruturação de um planejamento institucional para o ano 2011, então impossibilitado para 2010, em face da sua consolidada existência já constatada por ocasião do início da sua gestão no mês agosto, de impossível modificação a partir daquele período, pretendendo, contudo, para o próximo exercício, promover a constituição de um projeto acadêmico, administrativo e financeiro capaz de melhor subsidiar e organizar os trabalhos da nova gestão.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal referiu a falta de suficiente conhecimento, por parte de alguns dirigentes de Unidades Universitárias, para a devida utilização dos recursos financeiros disponibilizados, por isso mesmo frequentemente devolvidos ao Tesouro Nacional, pretendendo a Administração Central, dentre outras iniciativas, proceder à modificação da sistemática atualmente adotada, através da divulgação, logo no começo do ano, do montante global e das respectivas parcelas descentralizadas e transferidas aos diversos setores universitários, que, em contrapartida, deverão comunicar o correspondente planejamento de atividades diretamente relacionadas com a sua utilização, assim também evitando-se a ocorrência de fracionamentos em função da implementada medida de disponibilização geral única.
 O Conselheiro Luiz Rogério disse que considera fundamental um preciso conhecimento acerca dos mecanismos de empenho de recursos, cuja inadequação, provavelmente, implicará o comprometimento de todo o processo, ainda mais preocupante em período de relevante escassez financeira, e informou a respeito da liberação, para cada Unidade Universitária e em caráter semestral, de duas passagens aéreas nacionais e dez diárias para uso de acordo com as respectivas necessidades, cujo prazo de solicitação deve corresponder à antecedência de um mínimo de dez dias do seu recebimento, adicionalmente registrando a inviabilidade da adoção de qualquer outro procedimento de ordem financeira, por vezes aplicado como forma de agilização e contorno burocrático, a exemplo do pagamento de motoristas em serviços locais ou em viagens.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal ainda ressaltou a importância de especial atenção ao orçamento universitário, cujas despesas, crescentes em todos os seus itens, requerem uma premente horizontalização e contenção e comentou sobre a referida questão da segurança nos campi da UFBA, não discordando dos registros apresentados, mas aproveitando para informar sobre a deflagração de algumas providências atenuadoras dos problemas relatados, aí tipificando com o reforço promovido durante os dias do concurso vestibular mediante requerida colaboração da Polícia Militar e com a intensificação da severidade das penalidades impostas às empresas faltosas, neste particular solicitando uma permanente contribuição dos dirigentes universitários, coadjuvantes naquele processo, através de permanente acompanhamento e fiscalização dos trabalhos por elas prestados, de forma a proporcionar a maximização dos benefícios resultantes dos recursos despendidos e a otimização dos serviços executados.
 A Magnífica Reitora comparou aquela nova metodologia apresentada a um processo de reeducação cultural da UFBA, decorrente da introdução de novos exercícios administrativos, dos quais destacou a qualificação profissional, a aplicação de boas práticas de gestão, o planejamento orçamentário etc., a serem gradativamente implantados, de maneira coletiva e integrada, por toda a sua comunidade.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos manifestou pessoal discordância quanto ao procedimento de partilha igualitária de passagens e diárias, indistintamente disponibilizando-se idêntico quantitativo para as pequenas e grandes Unidades Universitárias, a revelar certo desequilíbrio numa suposta mas equivocada proporcionalidade, de que muito se ressente a Escola Politécnica que, a despeito da sua expressiva dimensão acadêmica e administrativa, foi contemplada com idêntico tratamento concedido às demais.
 O Conselheiro José Tavares Neto enalteceu o externado comportamento descentralizador evidenciado pelo novo método exposto; propôs a verificação da adoção de mecanismos facilitadores de contratação de mão-de-obra, principalmente para pequenos trabalhos de consertos e reparos; e perguntou sobre eventuais motivações de escolha e determinação de liberação da quantidade de duas passagens para todas as Unidades Universitárias.
 O Conselheiro Rinaldo Rossi também teceu elogiosos comentários referentes à iniciativa de elaboração de um planejamento institucional, bem como às mencionadas providências correlatas, a exemplo da citada descentralização através da transferência de ações e responsabilidade gerencial e indagou acerca da possibilidade de contemplar o DCE com alguma parcela financeira do orçamento.
 A Conselheira Maria Spínola Miranda ratificou o já referido problema de precariedade quantitativa e qualitativa de funcionários e congratulou-se com a padronização dos procedimentos.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira expressou sua satisfação para com as novas medidas e apontou a necessidade da revisão de alguns comportamentos da rotina administrativa, brevemente aludindo ao caso da concessão de diárias a motoristas, às quais não têm direito os professores, do modo de abastecimento de veículos etc.
 O Conselheiro Eduardo Mota reportou-se à eventual necessidade de ágil liberação de passagens em função da oportuna circunstância e favorável momento, a despeito do reconhecimento quanto à importância do seu rigoroso controle, e propôs a confecção de um planejamento institucional assentado e norteado pelas demandas efetivamente exibidas pelas Unidades Universitárias, de cujas instâncias se deve partir para a obtenção de uma ampla e ajustada visualização da situação universitária global.
 
 O Conselheiro Ronaldo Barbosa defendeu uma maior automação administrativa, inclusive como meio assegurador de uma maior celeridade e transparência, e parabenizou os técnicos da Pró-Reitoria de Planejamento pela demonstrada competência de inserção e composição orçamentária de inúmeras e complexas rubricas.
 A Magnífica Reitora informou sobre a liberação de um montante de 2,5 milhões de reais para todas as Unidades Universitárias, representando o dobro do correspondente valor anterior, ainda assim considerado muito reduzido, não deixando de reconhecer e vincular a sua definição e partilha à elevada diversidade universitária; revelou a intenção da Administração Central de precisa identificação das efetivas carências setoriais em termos de custeio e investimento, com base no conhecimento dos dados e informações a serem por elas fornecidas mediante preenchimento de planilhas específicas, aí incluindo-se laboratórios, bibliotecas etc.; assinalou a ênfase a ser dada pelo atual Reitorado à graduação; justificou a equiparada divisão e generalizada disponibilização de duas passagens com base na momentânea inviabilidade de uma acurada avaliação matricial, ainda indisponível, a ser oportunamente realizada para implementação em médio e longo prazos, aí sim, admitindo a tendência para processamento de uma distribuição de maneira proporcional à dimensão de cada Unidade Universitárias; e associou o mencionado prazo de dez dias a uma questão de natureza legal, constante de Decreto, admitindo, porém, a sua flexibilização em função da relevância e premência exigidas pelo caso.
 O Conselheiro Dirceu Martins aludiu aos gastos excessivamente maiores dos cursos detentores de atividades de campo e informou acerca das providências já tomadas pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil para conserto do ônibus da UFBA, recentemente danificado, a ser utilizado pelos estudantes no mês janeiro/11, bem como da sua determinação quanto à preferível utilização daquele veículo em estradas de asfalto, de modo a preservar a sua integridade, frequentemente comprometida e prejudicada no trânsito por caminhos vicinais não pavimentados e comentou sobre os rendimentos auferidos pelos trabalhos extensionistas, então defendendo uma discussão mais acurada da sua execução, com base no teor da Resolução 02/96 sobre o tema, inclusive como mecanismo de obtenção de recursos adicionais, a serem devidamente aplicados em vários setores da Universidade, dentre os quais precisamente destaca-se a citada assistência estudantil.
 A Magnífica Reitora passou ao item “O que ocorrer”, para apreciação do tema anteriormente referido e introduzido pela Conselheira Solange Araújo, então incluso naquela sessão, dada a relevância e premência do assunto, particularmente concernente à consideração da excepcionalidade do regime de 40 horas, nos próximos concursos docentes, para as Unidades Universitárias já contempladas pela aludida especificidade e informou sobre as solicitações da sua manutenção encaminhadas pelo Instituto de Ciências da Saúde, Faculdade de Odontologia, Faculdade de Arquitetura, Escola de Música e Faculdade de Medicina, todas elas já contempladas nas mencionadas condições anteriores, ali submetidas, então, à apreciação e decisão plenárias.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs uma oportuna retomada da discussão do assunto por aquele Conselho, a ser analisado de forma mais acurada e aprofundada, todavia não se opondo à aprovação, em circunstância especial, dos casos precedentemente deferidos.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos apresentou algumas restrições ao indicado procedimento e requereu a disponibilização de professores de 40 horas para um mínimo de 16 horas semanais de aula, de modo a fazer corresponder a sua carga horária ao dobro da jornada de 8 horas habitualmente utilizada pelos docentes de 20 horas.
 O Conselheiro Antonio Wilson Menezes externou preocupação em relação à pleiteada excepcionalidade, nela verificando perigoso precedente ensejador de futuras repetições de pedidos similares.
 O Conselheiro José Tavares Neto sugeriu que além da eventual permissão colegiada, também se procedesse a algum tipo de sinalização bloqueadora ou restritiva de possíveis procedimentos equivalentes futuros, assim evitando-se desaconselhável persistência ou reprodução da situação, com possível descontrole institucional.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna encaminhou um apelo à sensibilidade dos representantes das diversas áreas no sentido da compreensão daquela importante particularidade, sob pena de inviabilização de cursos e projetos universitários, a despeito da pessoal concordância quanto à inconveniência de uma excessiva flexibilização.
 A Conselheira Solange Araújo assim também se manifestou, adicionalmente comentando sobre os casos mais adversos e condenáveis dos professores em Dedicação Exclusiva (DE), cujas obrigações e compromissos institucionais costumam ser negligenciados, além de registrar a importância, para o curso de Arquitetura, de docentes detentores de experiência prática, usualmente adquirida no mercado e transposta para a sala de aula, somente possível através da concessão do regime de 40 horas.
 O Conselheiro João Carlos Silva ressaltou a relação daquele particular episódio com a circunstância própria de um Edital específico, em caráter emergencial, não cabendo o debate acerca de situações diversas e múltiplas da UFBA, estas devendo ser posteriormente analisadas em função das respectivas demandas e discordou da concepção que supostamente pretende transformar a excepcionalidade em regra.
 O Conselheiro Heinz Schwebel ratificou o pronunciamento da Conselheira Maria Isabel Vianna e divergiu da externada opinião referente a uma aparente escassez de produção por parte dos docentes de 40 horas, sublinhando a sua significativa participação na Escola de Música, onde atuam de forma muito profícua, então enfatizando e corroborando a requisição em exame, sem qualquer prejuízo para as atividades de pesquisa.
 A Magnífica Reitora colocou em votação a proposta de acolhimento das já referidas cinco Unidades Universitárias para efeito de manutenção do regime excepcional de 40 horas, a ser conservado e aplicado para os concursos do mês fevereiro/2011, bem como uma oportuna reavaliação da Resolução 01/06, relativa ao assunto em apreço, sendo aprovada com 1 abstenção.
 A Senhora Presidente passou ao outro item pendente de apreciação plenária, neste caso atinente à solicitação anteriormente encaminhada pelo Conselheiro Ronaldo Barbosa no sentido da decisão colegiada quanto à prevalência da aplicação da Resolução 01/06 do CONSEPE acerca da regulamentação do regime de trabalho dos docentes do magistério superior, particularmente no tocante ao teor do seu Art. 9º, que confere à Magnífica Reitora a autoridade legal para conclusiva definição sobre a eventual alteração da carga horária dos professores, em detrimento da orientação regimental atribuidora de tal competência ao CONSUNI, mediante individualizada apreciação de todos os correspondentes processos, portanto, sugerindo a transferência da sua delegação à Reitora, com a justificativa da retirada de procedimento excessivamente burocrático e pouco condizente com a expressão e relevância das tarefas inerentes àquele Conselho Superior da UFBA.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou a indicação, com a proposição da sua concretização através da elaboração de uma resolução regulamentadora da matéria.
 O Conselheiro Ronaldo Barbosa opinou pelo percurso processual abrangente de uma trajetória que envolveria, no âmbito da Unidade Universitária, os Departamentos e a Congregação, posteriormente perpassando a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e, ao final, para o definitivo posicionamento da Magnífica Reitora, com base nas informações e registros inseridos nos autos ao longo do mencionado itinerário.
 A Senhora Presidente submeteu a proposta à votação plenária, sendo aprovada por unanimidade.