Atas do Consuni

Item 01: Apresentação do Relatório de Gestão da UFBA 2014.
 
Expositor: Professor Eduardo Luiz Andrade Mota (Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento).
 
Com a palavra, o Professor Eduardo Mota, especialmente convidado a participar daquela sessão colegiada, inicialmente externou agradecimento a toda a equipe da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) diretamente envolvida com o operoso trabalho de elaboração do referido Relatório e, em seguida, procedeu à realização de uma exposição sobre o assunto, intitulada "Relatório de Gestão 2014", com destaque para os seguintes itens ali realçados: 1- Governança: informações sobre a Governança; avaliação do funcionamento dos Controles Internos; 2- Ensino de Graduação: evolução do número de cursos de graduação 2005-2014; evolução do número médio de alunos matriculados em cursos de graduação 2005-2014; evolução do índice de Qualidade dos Cursos de Graduação (IQCG) 2006-2013; inserção da pesquisa no ensino de graduação — número de bolsas de pesquisa e inovação 2005-2014; 3- Ensino de Pós-Graduação: evolução do número de cursos de pós-graduação stricto sensu 2005-2014; evolução do número de matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu 2010-2014; evolução da média dos conceitos CAPES dos programas de pós-graduação 2009-2014; 4- Pesquisa: índice de produtividade; evolução do número de trabalhos publicados; evolução do número de bolsas de produtividade do índice de Consolidação de 46 Atividades de Pesquisa (ICAP) 2006-2014; 5- Extensão Universitária; 6- Assistência Estudantil: programas/atividades/ação; 6- Gestão de Pessoas: docentes — evolução do número de docentes do quadro permanente, substitutos e temporários 2010-2014; evolução do Índice de Qualificação do Corpo  Docente (IQCD) 2009-2014; técnico- administrativos - evolução do número de trabalhadores técnico-administrativos 2012-2014; evolução do Índice de Qualificação do Corpo Técnico-Administrativos (IQCTA); 7- Execução orçamentária e financeira: LOA 2014 e orçamento final; programação de despesas; Execução orçamentaria 2014 principais despesas de manutenção; outros contratos; reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos (R$ 20.266.017,90); principais despesas de manutenção — limpeza, vigilância, portaria; receitas diretamente arrecadadas, emendas parlamentares para a UFBA em 2014; déficit da execução orçamentária 2014 (R$ 25.355.220,37); 9- LOA 2015. Concluída a apresentação, o Magnífico Reitor indicou a adoção de uma metodologia de análise do tema através da imediata apreciação do
 Item 02: Referente à apreciação do parecer do Conselho de Curadores e deliberação acerca do Relatório Gestão UFBA 2014. 
 
Com a possibilidade da execução de uma análise e discussão mais ampla da atual situação universitária em momento posterior à mencionada decisão colegiada, em cuja oportunidade encaminhará algumas importantes informações complementares obtidas em reunião da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) no dia anterior, dessa forma melhor embasando o debate acerca de tão relevante matéria institucional. Assim sendo, solicitou ao Presidente do aludido Conselho, Conselheiro Paulo Balanco, que efetuasse a leitura do citado parecer (anexo), de autoria do Conselheiro Joseilton Silveira da Rocha, e ali já deferido por unanimidade, efetivamente concretizada, concluindo de forma favorável à aprovação do Relatório. O Conselheiro Dirceu Martins parabenizou a apresentação realizada, bem como toda a equipe da PROPLAN vinculada com a estruturação do documento em apreço e, com base nos dados exibidos, associou a LOA a uma peça de ficção, cujas despesas costumam ser ampliadas sem a correspondente disponibilidade financeira, muitas vezes decorrendo de inconsistências e imprevistas oscilações ao longo do ano, então exemplificando, dentre outros casos, com as mudanças e flexibilizações das relações aluno/técnico e aluno/docente, aumento das variações quantitativas dos terceirizados em função das novas construções dos campi etc., além de comentar sobre o incremento, em cerca de 150 milhões de reais, da execução orçamentária 2014 em comparação com 2013, mediante utilização de suplementações, disto inferindo-se e confirmando-se a sua efetiva insuficiência, ainda indicando a importância do exercício de certa pressão sobre as competentes áreas governamentais no sentido da expansão das matriculas consequentes do REUNI de forma condicionada à oferta e disponibilização dos correspondentes recursos financeiros, por fim assinalando a exemplificada consumação, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela Universidade de Brasília (UNB), de orçamentos expressivamente superiores àqueles destinados pela LOA. A Conselheira Yanna Lopes procedeu à leitura de carta do DCE (Diretório Central dos Estudantes) sobre o tema em exame. A Conselheira Dulce Aquino também parabenizou a exposição efetuada, embora salientando a falta de dados mais detalhados acerca da situação da Assistência Estudantil, por ela ressaltada pela dupla razão do seu importante significado para a população discente e pelas sucessivas reduções financeiras dos seus valores a cada ano e, associando-a mais a um direito do que a uma obrigação de promessa e compromisso governamentais, defendeu a absoluta garantia da sua concessão no tocante a moradia, alimentação etc., a ser ofertada a um contingente estudantil que, na UFBA, equivale atualmente a cerca de 50% do conjunto daquela categoria universitária, além de sugerir uma consistente mobilização geral visando o enfrentamento das adversas dificuldades já delineadas para o ano 2015. A Conselheira Lorene Pinto solicitou a disponibilização de um texto mais sucinto do Relatório, em versão simplificada e objetiva, de forma a possibilitar um melhor entendimento dos seus elementos por parte da comunidade, ainda que se tenha de preservar a sua formatação amplificada e complexa para atendimento aos órgãos fiscalizadores, bem como o fornecimento de informações atinentes às captações financeiras com projetos de pesquisa, geralmente não divulgadas e insatisfatoriamente conhecidas. O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou, do Relatório, a forma clara e transparente por ele facultada quanto às imaginadas dificuldades que seriam inevitavelmente enfrentadas a partir da implantação do programa REUNI, salvo a intensidade da sua ocorrência, esta de incógnita dimensão, e dissociou a suposta crise financeira de um acontecimento atual ou recente em face da existência e persistência daquela situação há muito tempo, sem a devida solução, além de ratificar a Conselheira Dulce Aquino em relação à questão da Assistência Estudantil, ainda aludindo à insatisfatória condição da matriz ANDIFES, por fim sublinhando a gravidade da situação que, escapando ao aspecto estritamente monetário, alcança outras questões e aspectos institucionais, a exemplo da precariedade do trabalho executado nas obras dos campi, das impróprias instalações sanitárias do Restaurante Universitário, da generalizada insegurança, da gradativa redução do número de docentes e técnicos sem a devida reposição etc., dessa forma compondo-se um preocupante cenário universitário, para cuja amenização conclamou a união e integração de todos os segmentos a atuarem de modo conjunto com a Administração Central da UFBA, cuja atuação não pode se dar de maneira isolada ou solitária. O Conselheiro Paulo Cesar Santos registrou, com base nos dados expostos, a discreta ascensão da capacitação e qualificação dos servidores técnico-administrativos, a despeito da realização dos poucos mestrados e doutorados por eles obtidos através de recursos próprios, e, lamentando a gradativa substituição dos servidores de carreira por trabalhadores terceirizados, solicitou atenção especial para aquela categoria profissional efetivamente comprometida com a UFBA. A Conselheira Eliete Silva  também aludiu às históricas dificuldades universitárias jamais equacionadas de modo satisfatório e endossou a proposta coesão entre os seus segmentos para enfrentamento da crise atual, além de externar grande preocupação relacionada com as terceirizações, de cuja aplicação muito têm sido penalizados os seus empregados, dentre outras razões, pelos constantes atrasos no pagamento dos seus salários, então indicando a necessidade de eliminação da sua precarização, complementarmente comentando sobre a escassa alteração gerencial e operacional verificada no HUPES, com insipientes resultados, a partir da mudança da sua gestão para a EBSERH. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se o Relatório de Gestão da UFBA 2014 nas condições devidamente apresentadas e formalizadas. Na continuidade, o Magnífico Reitor procedeu aos seguintes registros e informes: 1- destaque para a consensual concepção e motivação quanto à necessidade da união de todos para enfrentamento dos problemas universitários; 2- preocupante pronunciamento do Vice-Presidente da ANDIFES, na reunião daquele órgão ocorrida no dia anterior, referente a questionáveis comportamentos adotados por algumas Fundações, com negativas repercussões na Imprensa, já tendo solicitado um levantamento da situação de todas aquelas vinculadas à UFBA com o objetivo de verificação acerca da possível existência de irregularidades; 3- comentários gerais, na mesma reunião, atinentes a similares acontecimentos em obras dos campi universitários, neste caso já tendo a UFBA se adiantado e agilizado procedimentos através da constituição de Comissão de Sindicância para tal apuração, devendo oportunamente disponibilizar os resultados dos correspondentes trabalhos ainda em curso, com o seu encaminhamento e apreciação pelo CONSUNI; 4- generalizada apreensão decorrente da fala do Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, também na reunião da ANDIFES, ao referir que, apesar da aprovação da LOA 2015, os efetivos financeiros governamentais somente deverão ser divulgados num prazo de 30 dias, portanto, pendurando a atual situação de escassez generalizada, com uma definida redução média de cerca de 40%, alcançando 48,5% no caso da UFBA, a despeito da garantia quanto à liberação de alguma verba, não precisada, até o final do mês vigente; 5- falta de repasse de códigos de vagas para cursos já em fase inicial, sem qualquer indicativo sobre o assunto; 6- ratificação da concepção da LOA como uma efetiva peça de ficção, sobretudo perversa, sempre pendente de suplementações, não podendo a nova Universidade, em processo de construção desprovida de elitismos e preconceitos, submeter-se a severas restrições orçamentárias impeditivas dos necessários avanços demandados pela sua expansão, cuja conclusão deve ocorrer sem qualquer prejuízo da sua qualidade acadêmica; 7- tentativa de marcação de audiência com o Ministro da Educação, Professor Renato Janine Ribeiro, para tratamento dos já citados problemas, com particular enfoque na UFBA, somente viável a partir do dia 25.05.2015; 8- intenção de convocação de ato público em defesa da Universidade, contando com a participação da sua comunidade, políticos, empresários etc., assim constituindo mecanismos de mobilização e contraposição às medidas governamentais; 9- momentânea preferência da Reitoria pela não realização de cortes de pessoal terceirizado, lamentando, contudo, a persistência e manutenção de um cenário penalizador de frequentes atrasos nos pagamentos dos seus salários, não deixando de reconhecer a existência de trabalhadores despreparados e da eventual prestação de serviços de questionável qualidade; l0- necessidade de adoção de diversificadas formas de luta a serem travadas e implementadas de maneira coesa e conjunta por todos os segmentos institucionais. A Conselheira Cássia Maciel assegurou a colocação da Assistência Estudantil como matéria axial do atual Reitorado e ressaltou dois aspectos principais da sua forma de execução na UFBA, respectivamente relacionados com a sua adoção em consonância com uma política atual de direitos humanos e com o afastamento de qualquer tendência a sua associação com uma visão caritativa, com o envolvimento de ações paralelas de estudos de evasão, saúde mental dos estudantes, nível de integração etc., de modo a possibilitar a efetiva inserção discente na UFBA, fazendo o aluno sentir-se pertencente à sua comunidade, sem distinção entre aqueles cadastrados e outros não formalizados pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE). O Conselheiro Clécio Santos enalteceu a constatada convergência dos pronunciamentos efetuados e associou a liberação e destinação de recursos financeiros a decisões de natureza basicamente política, disto resultando o persistente posicionamento do DCE em favor da aplicação de um orçamento participativo e assinalou a existência, no processo em exame, de avanços e retrocessos requisidores de ajustes conjuntos, além de solicitar a publicização do Relatório aprovado e a adoção de providências atinentes a recentes constrangimentos frequentemente sofridos pelas residentes da R3 por parte do seu proprietário, neste caso tendo o Magnífico Reitor informado sobre a solução do problema, já efetivada, mediante transferência das alunas para outra Residência Universitária. O Conselheiro Dirceu Martins reiterou o aspecto ficcional do orçamento, jamais cumprido sem o acréscimo de créditos complementares, cuja incorporação torna-se necessária como única maneira de fazer frente às novas demandas, terceirizações, Assistência Estudantil, RU, segurança etc., tendo a UFBA buscado atuar sob a concepção e responsabilidade da sua obtenção e liberação para a Instituição. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho lamentou aquela inesperada intervenção financeira governamental que atenta contra pessoas componentes da estrutura universitária, cujo trabalho vem sendo regularmente executado de forma séria e coerente, passando a ser indistintamente atingidas pela mencionada sombra ficcional e sublinhou, como um dos principais problemas, a questão do financiamento das universidades públicas, com especial destaque para os casos em que o comprometimento monetário alcança 9O% do seu montante com pagamento de folha de pessoal e alertou para os cuidados a serem tomados no sentido de não se incorrer em desaconselháveis comportamentos de retomo a "fantasmas" de ganhos por meio de prestação de serviços, à semelhança de equivalentes momentos anteriores de crise, além de referir que, apesar da insignificância percentual do anunciado déficit de cerca de 25 milhões de reais, ele implica e demanda cortes severos de dispêndios, a exemplo de energia elétrica, cuja situação já se encontra no limite possível e viável para a execução dos trabalhos. A Conselheira Risonete Souza também aludiu aos grandes esforços e sacrifícios gerais para a criação dos novos cursos, talvez mesmo extrapolando-se as efetivas condições disponíveis, atualmente geradoras de uma sobrecarga generalizada de trabalho e apoiou a mencionada proposição de realização de ato público com o envolvimento de todas as IFES, além de requerer uma maior clareza acerca da distribuição dos terceirizados na UFBA, bem como sua forma de trabalho, sobretudo em relação à limpeza, vigilância e portaria, de modo a possibilitar uma avaliação comparativa entre as diversas Unidades Universitárias. O Conselheiro Euler Penha assinalou o significativo esmagamento recente da categoria técnico-administrativa e defendeu o seu envolvimento com o processo de elaboração orçamentária da UFBA, assim como a participação dos seus doutores em programas de pós-graduação, além de transmitir a plena sintonia daquele segmento na luta pela defesa da Universidade e de externar agradecimento pela inclusão da capacitação dos técnicos na programação do exercício vigente. A Conselheira Maria Hilda Paraíso ressaltou o amor e o compromisso com a UFBA generalizadamente verificados por parte de todos os seus integrantes e rememorou períodos anteriores ainda mais adversos, por ela já vivenciados e posteriormente superados, além de externar pessoal sensibilização em relação aos terceirizados, aí ponderando sobre a existência de casos alternativos de carências e excessos a serem devidamente analisados, tendo a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas optado, no tocante à sua eventual dispensa e cortes, pela adoção de dois tipos de critérios, respectivamente, caracterizados pela sua conotação humana, neste caso poupando pessoas de idade mais avançada, possuidoras de família etc., e pelo nível de probabilidade da sua absorção e aproveitamento por parte da empresa. A assessora estudantil Lorena endossou a concepção de enfrentamento e superação daquela situação universitária através do encaminhamento de soluções sempre marcadas pela união de todos e apoiou o proposto ato público, a ser oportunamente realizado, além de comentar sobre a ocorrência de uma superposição de "crises" política (de cunho conservador) e econômica (refletida no aperto fiscal) e também manifestar preocupação com a questão dos terceirizados. O Conselheiro Alex Vasquez reportou-se à existência de conflitos raciais na UFBA, ressaltando a necessidade de uma avaliação e discussão sobre o assunto, sobretudo ampliado como consequência da implantação das ações afirmativas, a constituir uma nova realidade institucional ainda insatisfatoriamente assimilada. O Magnífico Reitor informou sobre a cifra de 79 milhões de reais atualmente demandados para conclusão das obras dos campi, então diferenciando-a dos mencionados 25 milhões de reais de déficit orçamentário e afirmou o apoio da Administração Central a todas as ações capazes de contribuírem para a superação daquela adversa situação, uma vez mais sublinhando a permanente e especial atenção para com a Assistência Estudantil, bem como a imperiosa necessidade de pagamento dos compromissos assumidos, sob pena de exposição da UFBA a maléficas divulgações e publicações ainda mais comprometedoras da sua imagem, ainda destacando a implementação das iniciativas de convite ao Ministro da Educação para visita à Universidade, de aplicação de esforço voltado para a obtenção de suplementações financeiras e de realização do já referido ato público, por fim conclamando todos os Conselheiros a um comportamento de trabalho e união em defesa da instituição e da educação. Não mais havendo pronunciamentos, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade, em 18.05.2015.