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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 21.05.2009 |
qui, 21/05/2009 - 16:00 |
Item 01
Processo nº 23066.043304/08-14
– Recurso interposto pelas Professoras Rosauta Poggio e Noélia Araújo ao Conselho Universitário, em decorrência de ato omissivo da Congregação do Instituto de Letras, que deixou de homologar o resultado da consulta prévia para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da referida Unidade Universitária, gestão 2008/2012.
Relator: Comissão de Normas e Recursos. Vista para os Conselheiros: Lina Maria Brandão Aras; Lídia Maria Brandão Toutain; Arthur Matos Neto; Modesto Jacobino; Giovandro Marcus Ferreira; Leila Carla Alves Ferreira.
O Senhor Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos Conselheiros autores e responsáveis pelos pedidos de vista, para leitura dos respectivos votos (anexos): 1- Lina Aras, concluindo pela anulação da citada consulta; 2- Lídia Toutain, que, após justificar a sua iniciativa, procedeu à leitura do relatório, favorável ao provimento do recurso, com a recomendação adicional da homologação do resultado da eleição por parte da Congregação da Unidade; 3- Arthur Matos Neto, com a indicação da anulação do referido certame; 4- Modesto Jacobino, pelo arquivamento do processo; 5- Giovandro Ferreira, concluindo pela anulação e realização de nova consulta à comunidade; 6- Leila Ferreira, cujo voto teve a sua leitura efetuada pelo Conselheiro Eduardo Santos, também pela anulação do evento. Posteriormente, franqueada a palavra, dela fez uso o Conselheiro Dirceu Martins para elogiar o parecer da Conselheira Lina Aras, além de assinalar a inexistência de regulamentação de consulta para eleições de dirigentes na UFBA, tendo o CONSUNI transferido tal incumbência aos três segmentos representativos da comunidade universitária para a sua execução de modo informal, ainda comentando sobre as proporções de 40, 30 e 30, respectivamente utilizadas para os votos das categorias docente, técnico-administrativa e discente na última consulta realizada para escolha do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade, de forma legítima e incontestável, igualmente aplicadas no correspondente episódio para definição dos dirigentes do Instituto de Letras (LET), diferentemente do Instituto de Química (QUI), onde se optou pela aplicação da paridade, também válida por expressar uma decisão resultante do acordo entre os integrantes da Comissão responsável pela normatização do aludido certame, por fim sugerindo a devolução do processo ao âmbito de LET e manifestando a sua posição favorável à implementação, em toda a UFBA, de consultas prévias regulamentadas por tais grupos representativos dos três segmentos institucionais, complementarmente comentando acerca da plena regularidade da nomeação de uma diretoria pro tempore para aquela Unidade, a expressar uma prerrogativa regimental do Magnífico Reitor para os casos pendentes de uma solução definitiva, devendo esta, contudo, ser encomendada e providenciada no prazo mais curto possível, para efeito de normalização da situação. A Conselheira Nadja Rabello informou a respeito de uma reunião dos servidores técnico-administrativos, ocorrida na manhã daquele mesmo dia, para tratamento específico do assunto em apreço, em cuja oportunidade pode constatar uma crise evidenciada pelos funcionários de LET, então disponibilizando-se para o necessário diálogo e entendimento, visando o equacionamento do problema, todavia não se obtendo um consenso sobre o tema após algumas horas de debate, de cujos pronunciamentos, pode, porém, inferir pela inviabilidade de qualquer ação que venha a desrespeitar ou comprometer a autonomia da Unidade e pela plena concordância quanto à paridade dos votos, extensiva às eleições de Reitor e Vice-Reitor da Universidade, coincidente, aliás, com posicionamento externado pelo Conselheiro Dirceu Martins. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes destacou a dificuldade para acatamento de uma situação confrontadora das normas legais vigentes, associando o início do problema a uma aparente quebra de acordo previamente estabelecido e inadequadamente cumprido e referiu a impossibilidade de aceitação, por parte do CONSUNI, de um episódio marcado com vício de origem, devendo a sua atuação se limitar a uma recomendação de refazimento da consulta eleitoral por LET, a ser processada num prazo aproximado de trinta dias, com a posterior composição e remessa da lista tríplice, devidamente elaborada pela respectiva Congregação, para nomeação do novo Diretor da Unidade por parte do Magnífico Reitor. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes ratificou as observações contidas nos pronunciamentos dos Conselheiros Antônio Wilson Menezes e Modesto Jacobino, acentuando a vigência de uma legislação que, precisamente, por esta razão, não pode ser negligenciada, então defendendo, para a aplicação de qualquer procedimento contrário ou diverso do teor e orientação por ela preconizada, como se vem evidenciando, a deflagração de mecanismos capazes de promover a sua prévia alteração, somente assim viabilizando-se a ação, efetivamente impossibilitada com a permanência da normatização atual, neste particular estabelecendo uma distinção fundamental entre as características do jogo político e da lei propriamente dita, por fim comentando sobre semelhante processo também realizado no Instituto de Matemática (MAT), sem qualquer problema ao longo de toda a sua execução, simplificadamente formalizado através da delegação da sua incumbência aos três referidos segmentos componentes da comunidade universitária. A Conselheira Dulce Aquino considerou descabida a anulação do processo eleitoral de LET e posicionou-se favoravelmente à restauração da autoridade da Unidade, mediante decisão e definição da sua Congregação quanto ao procedimento a ser preferencialmente adotado, em termos de refazimento da consulta ou manutenção do seu resultado.Conselheiro Daniel Silva constatou, no debate em curso, uma forma de avaliação de princípios de legalidade, legitimidade e autonomia universitária, de certa forma conflitando-se sob diversos aspectos; salientou a inadequação da aplicação de um peso de 70% para os votos docentes, conforme determinado pela lei em vigor para os eventos formais, neste caso opinando pela sua modificação; ressaltou a necessidade da deflagração de uma discussão acerca das normas regulamentadoras das consultas em todos os níveis institucionais, de começo já retardado; apoiou o parecer e voto da Comissão de Normas e Recursos; concordou com a concepção de preservação da independência e individualidade de LET, não devendo o CONSUNI revelar qualquer comportamento de ingerência na Unidade; e propôs um mecanismo de acompanhamento do provável novo certame, através de uma equipe a ser escolhida pelo Conselho, todavia condicionado a eventual manifestação de solicitação daquela Congregação, a cuja instância cabe uma posição deliberativa sobre o assunto, a concluir-se com o preparo da lista tríplice definitiva para encaminhamento ao Magnífico Reitor. O Conselheiro Arthur Matos Neto buscou justificar a citada nomeação da direção pro tempore através da necessidade de dar-se curso administrativo ao funcionamento da Unidade, em face da conclusão dos mandatos dos seus dirigentes anteriores e sem que tivesse a sua Congregação providenciado e encaminhado a relação dos eleitos para efeito de nomeação; manifestou-se, contrariamente, ao sugerido acompanhamento de um novo processo de consulta comunitária em LET por parte do CONSUNI, em respeito à sua autonomia e consideração da sua ampla capacidade e maturidade para tal consecução de modo autônomo e independente; corroborou o entendimento sobre rompimento de acordo internamente formalizado, então apontando os riscos dele decorrentes para a consolidação democrática universitária; e defendeu a solução do problema por parte do próprio Instituto, cujos membros integrantes, nas suas diversas categorias, devem buscar os meios recomendáveis e adequados ao seu equacionamento, sobretudo depois de várias tentativas já consumadas e contribuições já fornecidas, algumas de natureza externa à Unidade, inclusive contando com o envolvimento do próprio Reitor, todas lamentavelmente infrutíferas. O Conselheiro Modesto Jacobino reportou-se ao parecer do relator para se opor a um trecho ali referido que sugere a realização de nova eleição em LET com observância à legislação vigente, por ele considerado desnecessário e inconveniente, então propondo a sua supressão, caso venha aquele relato a ser aprovado e efetivamente prevalecer sobre as demais alternativas existentes. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes opinou no sentido de não se entrar no mérito da questão em exame, devendo tal atribuição ser transferida e caber exclusivamente ao Instituto. O Conselheiro Daniel Silva ressaltou a vinculação da sua indicação de possível acompanhamento de um suposto novo processo eleitoral a uma eventual solicitação oriunda da Congregação da Unidade, dessa forma afastando qualquer intenção de ingerência externa, adicionalmente registrando uma reorientação da sua anterior posição de apoio integral ao parecer da Comissão de Normas e Recursos (CNR), a partir da observação efetuada pelo Conselheiro Modesto Jacobino. O Conselheiro Dirceu Martins destacou a obviedade redacional do citado trecho do relatório, não tendo a Comissão jamais imaginado a indicação de qualquer comportamento confrontador da lei e associou a sua manutenção a um objetivo de reforço de procedimento adstrito aos casos de consultas formais, aí sim, de imperiosa observância ao regramento vigente, diferentemente do estágio dos certames informais, quando os seus diversos itens são fixados e definidos extra-oficialmente, mediante procedimentos não convencionais, no âmbito das equipes representativas dos segmentos institucionais, escolhidas com a precisa finalidade de normatização e acompanhamento do processo eleitoral. O Conselheiro Antônio Albino Rubim ressaltou a importância do tema em discussão, igualmente assinalando a relevância e oportunidade da sua apreciação pelo Conselho, endossou a anunciada concepção de respeito à autonomia de LET, absolutamente capacitado ao equacionamento do problema, opôs-se à tomada de qualquer decisão confrontadora da legalidade, não se podendo, contudo, desprezar a expressão da legitimidade proveniente da manifestação comunitária e apoiou o parecer da Comissão de Normas e Recursos. O Conselheiro Eduardo Santos também sublinhou o significado da análise da mencionada dualidade, diretamente relacionada com os elementos e características da consulta e defendeu a garantia ao Instituto de plena autonomia para encaminhamento do assunto, com a alternativa deliberação de manutenção do resultado ou renovação do certame, sendo complementado com a fala da assessora estudantil Clara Crepaldi, aluna do Instituto de Letras, a seguir transcrita na sua íntegra: “Eu queria responder à fala do Professor Arthur. Em primeiro lugar, não foi a coisa ... aqui está parecendo que são dois lados brigando e que um deles, não satisfeito com o resultado, está apelando para o argumento da legalidade. Mas não é isso.
A eleição não foi legal nem foi legítima e o pacto não foi rompido quando a chapa 2 inscreveu o recurso, o pacto nunca foi cumprido, existem reclamações disso, se elas não estão apensas a este processo, não sei por que. Não são dois lados, porque a maioria do Instituto de Letras está a favor da anulação, mas uma pequena parte, que por acaso tem acesso ao CONSUNI, não aceita anulação. Eu queria dizer mais: que se a Congregação, ela não quis julgar o processo da Professora Rosauta, eu não sou porta-voz da Congregação, mas fiz parte da Congregação, eu digo que quando a gente quis aceitar, naquela época eu ainda nem era representante na Congregação, mas quando a Congregação aceitou o parecer da Comissão, que anulava a consulta, foi tentando seguir o que ela mesmo tinha estipulado antes e que neste dia que foi anulada a consulta a sala da Congregação estava cheia, porque as pessoas queriam que a consulta fosse anulada. Mas.... aqui eu acho que foi a Professora Lina que no parecer dela até sugeriu que a Congregação, de alguma forma, se retratasse, mas em momento nenhum a Congregação agiu ilegitimamente. No outro CONSUNI, a Professora Dulce questionou, a eleição pode não ter sido legal, mas ela foi legítima, esse é o entendimento da maioria da Congregação de Letras. Era isso que eu queria colocar”. Com a palavra, o Relator assinalou a pessoal serenidade para realização de um trabalho polêmico e complexo a que fora encarregado, então efetuado sem qualquer pressão e em plena consonância com toda a legislação em vigor; justificou a sua opção de não se aprofundar em detalhes de ordem política, sob o entendimento da sua estreita e exclusiva relação com a própria Unidade; recusou a incorporação, ao seu parecer, da proposta moção contida no voto da Conselheira Lina Aras; explicou a inserção do trecho do parágrafo final do relatório, sob questionamento de alguns Conselheiros, através da impossibilidade de envio, por parte da Congregação de LET, do resultado de um pleito eventualmente realizado à revelia da legislação pertinente, à qual deve o processo formal compulsoriamente se submeter; rejeitou a fixação de um prazo para realização de nova consulta, sob a alegação de que a Unidade detém autonomia e competência suficientes para definí-lo; apoiou a designação da diretoria pro tempore pelo Magnífico Reitor, também não cabendo qualquer manifestação ou intervenção do CONSUNI no aludido procedimento; e anunciou a manutenção da íntegra do seu parecer, adicionalmente externando positiva expectativa quanto à solução do problema por parte de LET, em período curto de tempo, de forma a possibilitar a regularização e a retomada da normalidade do seu funcionamento e da própria UFBA. O Senhor Presidente indicou o mecanismo do processo de votação do relatório da Comissão de Normas e Recursos, com o destaque referente ao registro e solicitação do Conselheiro Modesto Jacobino, no sentido da retirada da frase “seguido a legislação em vigor” do último parágrafo do texto do supracitado relatório. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes manifestou discordância em relação à forma de encaminhamento e condução dos trabalhos, em face da existência de vício de origem do episódio que, na sua compreensão, impedia, até mesmo, a apreciação do assunto pelo Conselho, de desaconselhável efetivação nas condições evidenciadas, sendo demovido pelo relator, com a explicação e justificativa daquela necessidade, em função da falta de manifestação da Congregação da Unidade, cujo comportamento expressara uma recusa à análise e emissão de pronunciamento sobre o assunto.O Magnífico Reitor procedeu, então, à votação do parecer, com o mencionado destaque, sendo aprovado com 29 votos a favor, 4 votos contrários e 8 abstenções, portanto, deliberando-se pela anulação da consulta realizada à comunidade do Instituto de Letras. Seguiu-se declaração d voto do Conselheiro Roaleno Costa para associar a posição por ele adotada no escrutínio a uma aparente contradição decisória, pois, por um lado, defendia-se a autonomia da Unidade para equacionamento do problema, enquanto, de forma simultânea e paradoxal, já se apontava e definia a anulação da consulta comunitária, em oposição a todo o processo de discussão ocorrido ao longo da reunião. Na continuidade, o Senhor Presidente passou à votação do destaque do Conselheiro Modesto Jacobino, tendo o Conselheiro Arthur Matos Neto aventado, com base no princípio fundamental de pleno acatamento da lei para a consumação de qualquer procedimento pretendido, a possibilidade de reversão de uma objetivada situação de reforço da sua aplicação, de modo a subentender uma suposta tentativa de burla ou disfarce de episódio suspeito, desta forma associando-se ao Conselheiro Modesto Jacobino e igualmente obtendo a concordância do Conselheiro Dirceu Martins, que, convencido da inocuidade da citação e na condição de membro da pluricitada Comissão de Normas e Recursos, sugeriu a omissão do aludido trecho por parte do relator. O Conselheiro Luiz Rogério Leal consultou os demais componentes da equipe sobre tal viabilidade, efetivamente admitida de modo consensual, com o comentário suplementar da Conselheira Maria Isabel Vianna, integrante da Comissão, referente à justificativa da intenção da sua consideração como forma de ressaltar o vício de origem do processo, então concluindo-se pela supressão da questionada frase e, sob tal condição, foi absorvida pelo plenário de forma unânime, finalmente deferindo-se o parecer da Comissão de Normas e Recursos (CNR) nos moldes já anunciados.
Item 02
Planilha de Investimentos do REUNI. Relatoria: Comissão de Orçamento e Finanças; Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.
O Senhor Presidente consultou sobre a conclusão dos trabalhos por parte das citadas Comissões, delas tendo obtido a informação acerca da existência de algumas pendências, não se tendo, portanto, alcançado o seu encerramento, dessa forma optando-se pela postergação da sua apreciação para a próxima reunião do Conselho.
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 14.05.2009. |
qui, 14/05/2009 - 09:00 |
Pauta
item 01 Processo nº 23066.043304/08-14
– Recurso interposto pelas Professoras Rosauta Poggio e Noélia Araújo ao Conselho Universitário, em decorrência de ato omissivo da Congregação do Instituto de letras que deixou de homologar o resultado da consulta prévia para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da referida Unidade Universitária, gestão 2008/2012. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Com a palavra, o Conselheiro Luiz Rogério Leal procedeu à leitura do seu parecer (anexo), já aprovado pela citada Comissão, concluindo pela indicação de anulação do processo eleitoral. Após breves considerações plenárias sobre o assunto, que deram ensejo ao início de um debate em torno dos mecanismos adotados para consulta e eleição dos dirigentes universitários, inclusive com a sugestão de encaminhamento, ao Ministério da Educação (MEC), de solicitação para elaboração de proposta contendo uma regulamentação mais precisa daqueles certames nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a Conselheira Lina Aras pediu vista ao processo e, à indagação do Magnífico Reitor acerca da possibilidade de novas semelhantes solicitações, manifestaram-se os Conselheiros Giovandro Ferreira, Antônio Albino Rubim, Arthur Matos Neto, Modesto Jacobino e Leila Ferreira para revelar idêntica pretensão, como mecanismo de acesso e conhecimento mais aprofundado sobre a matéria, a todos concedida de forma simultânea e coletiva, dentro das normas regimentais de 72 horas (três dias úteis) de prazo para eventuais pronunciamentos, então suspendendo-se a apreciação do processo, a ser retomada, sob a condição de primeiro item de pauta, na próxima sessão extraordinária do Conselho.
Item 02
Minuta de Resolução sobre o Plano Diretor.
O Senhor Presidente fez referência aos dois documentos já distribuídos aos Conselheiros e respectivamente atinentes a uma minuta de resolução que “Estabelece diretrizes e aprova a Fase 1 do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Patrimonial da UFBA” e às “Estratégias para Construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental dos campi da UFBA – documento indicativo para discussão nas Unidades e na comunidade universitária da UFBA”, a serem analisados pelo Conselho, colocando-os, então, em discussão. Com a palavra, a Conselheira Lina Aras propôs a substituição, no segundo documento, do termo “Ciências Humanas e Sociais”, referente à zonal IV (Ondina/São Lázaro), por “Ciências Humanas, Sociais e Psicologia” e indagou a respeito da área prevista para ampliação da biblioteca e do estacionamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), então confirmada pelo Magnífico Reitor, através da sua identificação nos desenhos arquitetônicos igualmente disponibilizados ao Colegiado. O Conselheiro Arthur Matos Neto encaminhou as seguintes sugestões de ordem pontual: 1- modificação, no item b da mencionada minuta de resolução, da expressão “Unidades de Ensino” por “Unidades Universitárias”, extensiva ao restante do seu texto onde forem verificadas equivalentes situações; 2- alteração, no seu item e, de “... equipamentos de ensino ...” por “... equipamentos de ensino, pesquisa e extensão ...”; 3- Art. 4º (caput) – retirada das palavras “... complementares ...” e “... administrativas ...”, ali referidas, 4- Art. 4º - acréscimo de um inciso nos termos: “Coleções e Centros de Documentação Específica”; 5- Art. 4º, Parágrafo único – inclusão do termo “suplementares” ao seu final; além de alguns comentários adicionais referentes aos projetos arquitetônicos.O Conselheiro Prudente de Almeida Neto manifestou estranheza quanto à inclusão de um Centro de Educação não presencial no conjunto do Plano Diretor, não discutido ou avaliado anteriormente pelo Conselho. O Conselheiro Jorge Moreira da Silva perguntou sobre a ampliação do Instituto de Biologia, tendo o Magnífico Reitor constatado e admitido a ausência daquele registro nos citados documentos, a ser devidamente agregado e incorporado. O Conselheiro Dirceu Martins apresentou a proposição de colocação da Faculdade de Educação na zonal Ondina/Centro ao invés de Ondina/Orla, no campus Ondina, em face da relevância da sua repercussão e envolvimento com as Licenciaturas, além de comentar, brevemente, sobre a necessidade de expansão das discussões sobre o prédio onde funciona a Universidade, destinado a atividades de pesquisa, que está sendo construído com recursos da PETROBRAS. Apresentou, com o auxílio de datashow, uma proposta de instalação de um prédio para pesquisas interdisciplinares envolvendo as áreas de catálise, combustão e petroquímica de primeira geração, a ser construído com recursos da Petrobrás, localizado no grotão situado entre a Escola Politécnica e o atual prédio do SMURB, cuja construção permitiria a ligação entre a rua Caetano Moura e o Campus de Ondina. A Conselheira Helonisa Costa reportou-se ao item c das “diretrizes” da minuta de resolução, para assinalar a excessiva limitação imposta às ações da área de Saúde, sob a forma redacional proposta, então sugerindo a substituição do termo “... atividades de ensino, pesquisa e extensão ...” por “... instalações físicas de ensino, pesquisa e extensão ...”.
A Conselheira Lídia Toutain registrou a falta de menção, dentre os itens de utilização compartilhada do Art. 3º, aos arquivos gerais da UFBA, a ser possivelmente incluído ao seu final. O Conselheiro Eduardo Ribeiro ressaltou a necessidade de observação e atenção a alguns aspectos prioritários, com destaque: para o estudo do impacto ambiental causado pelo projeto, em face da extensão temporal abrangida por um Plano Diretor de médio e longo prazos; para a Assistência Estudantil, onde ressaem as Residências e Restaurantes Universitários; e para a Creche, sobretudo quanto à sua imaginada destinação, a despeito da sua vinculação com a Faculdade de Educação, todas elas merecedoras de uma maior visualização na documentação em análise. A Conselheira Nadja Rabello reiterou a indicação já efetuada em reunião anterior do Conselho e atinente à edificação de prédio para sede da ASSUFBA e para capacitação dos servidores técnico-administrativos, neste caso pela falta de espaço universitário para a sua aplicação, tendo o Senhor Presidente admitido a sua inserção como um item adicional do Art. 5º da minuta de resolução, ainda que momentaneamente desprovido de localização específica. A Conselheira Leila Ferreira pontuou os seguintes itens: 1- especial atenção à acessibilidade; 2- destinação de espaço para atividades artísticas e culturais; 3- definição da localização da Faculdade de Ciências Econômicas, seguindo-se o registro do Magnífico Reitor quanto à identificação das duas primeiras no conjunto documental, ali contempladas, embora pendendo a terceira de uma posição conclusiva sobre o assunto por parte da mencionada Unidade.O Conselheiro Álamo Pimentel reportou-se ao item a do Art. 5º da minuta de resolução, para comentar sobre a dispendiosa execução de “instalação, em cada campus da UFBA, de, pelo menos, uma unidade de Restaurante Universitário” e propôs a realização de uma discussão mais aprofundada acerca da ocupação das Residências Universitárias, a ser, preferivelmente, efetuada com a participação da representação estudantil, então destacando a preocupante precariedade atual da R-3, já incapacitada ao satisfatório atendimento e demanda discentes. O Conselheiro Luís Edmundo Campos reportou-se ao item b do Art. 6º da minuta de resolução, para indicar a necessidade de se repensar o termo ali utilizado de “memorial da mata atlântica” e alusivo ao restante da vegetação original dos campi da UFBA, considerando-o equivocado e não condizente com a área verde ali localizada. O Conselheiro Antônio Albino Rubim enalteceu o gigantesco espírito universitário associado aos trabalhos relacionados com o Plano Diretor, parabenizou a evidenciada preocupação com a ecologia e apresentou as seguintes indicações e comentários relacionados com a proposta de resolução: 1- Art. 3º - inclusão de um item referente a exposições, vídeos, cinemas e eventos similares; 2- Art. 3º, Parágrafo único – importância de um eficiente controle, por parte da Reitoria, da administração das instalações de utilização compartilhada; 3- Art. 7º - elogiou a sua concepção, particularmente voltada para a adequação da forma de destinação a ser dada às edificações integrantes do patrimônio histórico e cultural da UFBA.O Conselheiro Carlos Roberto Franke solicitou uma digitalização atualizada das três fazendas vinculadas à Escola de Medicina Veterinária (MEV), a serem agregadas ao projeto. A Conselheira Dulce Aquino salientou a falta de laboratórios específicos para as atividades da área de Artes, bem como do complexo artístico concebido para o espaço situado entre a Escola de Dança e a futura Escola de Música, manifestou certa preocupação quanto à forma de concretização da já mencionada gestão das instalações constantes do Parágrafo único do Art. 3º e propôs a alocação da Faculdade de Educação em região próxima às Artes, em razão da externada intenção dos seus profissionais de atuarem, pedagogicamente, naquele específico setor, com as crianças da Creche. O Conselheiro Luiz Rogério Leal sugeriu a supressão do item XIII do Art. 3º da minuta de resolução, referente às “instalações de pesquisa e desenvolvimento”, pelo duplo motivo de já se encontrar devidamente contemplado, sob a sistemática proposta, no seu Art. 4º, e de confrontar parte do texto de Resolução já aprovada pelo CONSUNI e responsável pela regulamentação dos Órgãos Complementares. O Conselheiro Dirceu Martins procedeu a algumas recomendações suplementares, no sentido de uma demarcação mais clara e precisa, nas plantas arquitetônicas, da linha fronteiriça da vegetação remanescente e da normatização técnica do plantio e da poda de árvores nos campi, de modo a evitar equivocados mecanismos no seu tratamento e eventuais incidentes deles decorrentes. O Conselheiro Roaleno Costa assinalou a ausência das propostas da Escola de Belas Artes (EBA), bem como da identificação daquela Unidade e da Escola de Teatro nos documentos apresentados, comunicou a aprovação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da indicação de tombamento dos casarões do campus do Canela, referiu a utilização alternativa e ajustada da atual sede de EBA para o desenvolvimento de atividades de natureza cultural, apoiou o comentário do Conselheiro Antônio Albino Rubim sobre o Art. 7º e corroborou registro anterior da Conselheira Dulce Aquino acerca da singularidade da área de Artes da UFBA, no tocante à sua individualizada separação em quatro Unidades distintas e específicas.
A Conselheira Nilce de Oliveira reforçou a inclusão das Artes no texto das “Estratégias”, perguntou sobre a posição da Faculdade de Ciências Econômicas quanto à sua localização geográfica definitiva e propôs a criação de um Centro de Múltiplo Uso no prédio da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, então admitindo a possibilidade da formação de mais um campus universitário, neste caso denominado “Centro”, com alternativas variadas e expansionistas, para as quais parecem, lamentavelmente, faltar projetos mais ambiciosos, sendo a sugestão acatada e incorporada pelo Magnífico Reitor, com a sua agregação ao Plano Diretor. A Conselheira Maria Spínola Miranda recomendou uma definição de ordem técnica para a Central de Resíduos, a ser implantada em local apropriadamente escolhido e determinado, mediante acompanhamento de profissional devidamente capacitado para a função. O Conselheiro Eduardo Ribeiro enfatizou os seguintes itens prioritários para atuação: 1- Residências Universitárias; 2- extensão da acessibilidade às diversas vias de chegada e interligação entre as Unidades Universitárias, portanto, não devendo ficar limitada às exigências legais da sua observação e implantação no exclusivo âmbito interno das edificações; 3- intervenções de natureza artística; 4- realização de estudos sobre o impacto ambiental a ser provocado pelo projeto; 5- análise da repercussão da transferência do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB) para o Ambulatório Magalhães Neto (AMN), conforme previsto, em função de possível inadequação deste para recebimento do outro. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes revelou a ocorrência de certa resistência interna da Faculdade de Ciências Econômicas para mudança da sua sede atual, a despeito de, pessoalmente, nada ter a opor, todavia atribuindo a majoritária posição então proclamada a compreensíveis razões de história, tradição, satisfatória qualidade das suas instalações, supostas condições desfavoráveis e adversas do prédio da Faculdade de Educação (EDC), para onde ocorreria a presumida transferência, em termos de dimensão do seu espaço físico, desajuste e inadaptação administrativa e acadêmica, problemas nas redes elétrica e hidráulica etc., além da inexistência de qualquer indicação ou previsão financeira para execução das necessárias reformas, por fim comunicando a sua disposição de, ainda assim, proceder à convocação de reunião da Congregação da sua Unidade para uma reavaliação do assunto, sobre o qual ainda pairam algumas dúvidas, especialmente, resultantes da falta de um pronunciamento formal da própria EDC quanto à sua mudança para o campus de Ondina, com a consequente liberação das respectivas instalações atuais do Vale do Canela.A Conselheira Dioneire Amparo dos Anjos solicitou a consideração, no documento das “Estratégias”, da utilização do termo “Instituto Multidisciplinar em Saúde” ao invés de “Instituto de Formação Multiprofissional em Saúde”, como ali registrado, no Campus Anísio Teixeira, de Vitória da Conquista, bem como a sua inclusão física nos documentos do Plano Diretor, de modo a possibilitar a visualização e gradativo conhecimento colegiado daquele espaço interiorano da UFBA. A Conselheira Joana Angélica da Luz efetuou idêntico pedido relativo à inserção do Campus Edgard Santos, de Barreiras, preferencialmente sequenciada da elaboração de um equivalente projeto próprio de semelhante planejamento, já justificado através do seu expressivo e rápido crescimento, com auspiciosas perspectivas expansionistas. O Conselheiro Francisco Mesquita resumiu o conjunto das proposições, indicações e solicitações dos Conselheiros, a serem devidamente consideradas e ajustadas nos diversos documentos integrantes do Plano Diretor, nos seguintes itens finais e conclusivos: 1- destinação de um espaço para construção dos prédios das sedes das entidades representativas dos segmentos universitários (APUB, ASSUFBA e DCE); 2- alocação das propostas instalações correspondentes ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, em conformidade com registro do Conselheiro Dirceu Martins, no grotão situado entre a Escola Politécnica e o PAF IV; 3- colocação da Faculdade de Educação na zonal II (Ondina Centro) do Campus de Ondina, próxima ao Instituto de Letras; 4- anexação do espaço previsto para ampliação do Instituto de Biologia, já em processo de discussão com a equipe técnica do Espaço Físico; 5- inserção da ligação entre o conjunto Escola Politécnica, Faculdade de Arquitetura e o PAF IV, bem como deste com a cota inferior de Ondina; 6- laboratório de pesquisa para a área tecnológica nas imediações do Instituto de Física; 7- definição do local para implantação da Central de Resíduos; 8- expansão do Instituto de Ciências da Saúde na direção do Pavilhão de Aulas da Faculdade de Medicina, cujo projeto já se encontra em fase de elaboração; 9- ampliação da Escola de Belas Artes, ainda não constante dos mapas; 10- a solicitada digitalização já vem sendo executada para algumas áreas, devendo ter a sua continuidade assegurada para as demais localidades, com a perspectiva de abrangência de todos os campi da Universidade; 11- inclusão da Residência Universitária da Federação, embora já estejam as duas outras, da Garibaldi e da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, devidamente consideradas no projeto; 12- persistência da pendência relativa à definição da alocação da Faculdade de Ciências Econômicas; 13- Restaurantes Universitários. Reportando-se à questão ambiental, igualmente levantada na reunião, o Conselheiro Francisco Mesquita comunicou o envolvimento dos Institutos de Biologia, Química e Geociências com o projeto “UFBA Ecológica” para tratamento do assunto, além da proposta da sua separação em relação à Prefeitura do Campus Universitário (PCU) e da criação de uma Comissão de Segurança e Conservação, especialmente, voltada para as atividades de limpeza, iluminação, portaria etc., adicionalmente indicando a preferível abordagem do tema através do envolvimento de todos os segmentos institucionais, de forma a se alcançar um avançado planejamento ambiental para a Universidade, ainda assegurando a perfeita adaptação do Ambulatório Magalhães Neto (AMN) para recebimento do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB), por fim referindo, no tocante ao teor do Parágrafo único do Art. 3º da minuta de resolução, que a administração das instalações de utilização compartilhada já vem sendo executada, de modo satisfatório, pela Coordenação de Instalações Físicas, diretamente ligada à Reitoria, devendo, contudo, ser melhor estruturada para pleno atendimento às suas diversas demandas.
Em seguida, o Magnífico Reitor procedeu ao exame conclusivo do documento referente às “Estratégias” do Plano Diretor, pontuando as diversas manifestações dos Conselheiros, suscetíveis de retificações e ajustes no texto apreciado: 1- inclusão física dos dois mencionados campi do interior do Estado nos documentos do Plano Diretor; 2- transferência da Faculdade de Educação para a zonal Ondina/Centro do campus Ondina, com a sua correspondente retirada da zonal Ondina/Orla do mesmo campus; 3- inclusão do Instituto de Psicologia na zonal Ondina/São Lázaro do campus Ondina; 4- inclusão de uma 3ª zonal no campus Canela, a ser designada Canela/Centro, com a clara e precisa definição da Escola de Belas Artes e da Escola de Teatro, passando a atual zonal II, sob aquela denominação, a chamar-se zonal Canela, sem adjetivação, com a manutenção da área já prevista de Saúde Humana; 5- alteração do nome “Loteamento”, utilizado para identificação da zonal II do Campus Edgard Santos, em Barreiras, para o termo “Prainha”, como é mais conhecida, com a modificação da correspondente área para “Ciências Exatas e Ambientais” ao invés de “Ciências Físicas e Ambientais”, conforme consta do documento em exame; 6- mudança da denominação “Instituto de Formação Multiprofissional em Saúde”, referente ao Campus Anísio Teixeira, em Vitória da Conquista, para “Instituto Multidisciplinar em Saúde” (IMS), com a conservação da respectiva área de Saúde Humana.Em tais condições, o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade da consideração da aprovação das “Estratégias do Plano Diretor”, na forma de um consenso colegiado, efetivamente obtida e confirmada. Na continuidade, o Magnífico Reitor passou à análise, igualmente conclusiva, do segundo documento distribuído e alusivo à minuta de resolução, referente ao estabelecimento de diretrizes e da fase I do Plano Diretor, neste caso dividindo a sua avaliação deliberativa em duas partes, respectivamente relacionadas com as suas específicas diretrizes e com o texto, propriamente dito, da citada minuta de resolução. Com relação ao primeiro caso, apontou as seguintes proposições de retificação e ajustes emanadas do debate: 1- ementa – sugestão, pessoal, de substituição do termo “... patrimonial ...” para “... ambiental ...”, com a redação final: “Estabelece diretrizes e aprova a Fase I do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental da UFBA e dá outras providências.”; 2- item c – substituição do termo “... atividades ...” por “... instalações físicas ...”, de acordo com proposta da Conselheira Heloniza Costa, assim ficando a sua redação final: “c- Concentrar as instalações físicas de ensino, pesquisa e extensão das Unidades Universitárias e Órgãos da UFBA nos limites territoriais dos campi universitários.”; 3- item e – inserção de “... pesquisa e extensão ...” no seu texto, por sugestão do Conselheiro Arthur Matos Neto, com a seguinte redação: “e- Fomentar a construção e ampliação de equipamentos de ensino, pesquisa e extensão, de utilização compartilhada e gestão coordenada centralmente.”; 4- substituição dos termos “Unidades de Ensino” e/ou “Unidades Acadêmicas” por “Unidades Universitárias”, ao longo de todo o texto da minuta, de modo a tornar a sua nomenclatura compatível e coerente com a terminologia verificada no Estatuto da UFBA. Da mesma forma, o Senhor Presidente consultou o plenário acerca de idêntica possibilidade de consideração da aprovação, de forma consensual, da primeira parte da minuta de resolução, relativa às diretrizes, sob as condições apresentadas, então obtida e confirmada por todos os Conselheiros presentes.Com relação à segunda parte da pluricitada minuta de resolução, o Magnífico Reitor destacou as seguintes indicações de reparos e adequações do seu texto: 1- Art. 3º - supressão do seu item XIII, referente às instalações de pesquisa e desenvolvimento (fora das Unidades de Ensino), de acordo com sugestão do Conselheiro Luiz Rogério Leal; 2- inclusão de um inciso XIV nos termos: “espaços artístico-culturais”, em atendimento à solicitação do Conselheiro Antônio Albino Rubim; 3- Art. 4º (caput) – retirada das palavras “complementares” e “administrativas”, em conformidade com proposições dos Conselheiros Arthur Matos Neto e Dirceu Martins, assim ficando a sua redação: “Em atendimento à Diretriz (f), os imóveis destinados às Unidades Universitárias e Órgãos Suplementares abrigarão somente instalações de utilização específica, compreendendo os seguintes tipos de equipamentos:”; 4- Art. 4º - inserção de mais um item, na condição de IV da relação ali listada, conforme indicação do Conselheiro Arthur Matos Neto, com a redação: “Coleções e centros de documentação específica”; 5- Art. 4º, Parágrafo único – acréscimo da palavra “suplementares” ao seu final: “A gestão das instalações de utilização específica estará sob responsabilidade das direções de Unidades Universitárias ou Órgãos Suplementares.”; 6- Art. 5º, item a – inserção de “... atendimento aos usuários de ...”, em atenção à requisição do Conselheiro Álamo Pimentel: “a- Instalar, em cada campus da UFBA, pelo menos uma unidade de atendimento aos usuários de Restaurante Universitário, para estudantes, servidores técnicos e administrativos e docentes.” 7- Art. 5º - inclusão de mais um item, d, em atenção a proposta anterior da Conselheira Nadja Rabello, então confirmada e ampliada pelo Magnífico Reitor: “Implantar, em locais de amplo acesso, imóveis destinados às sedes das entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária.”Nas condições anunciadas, o Senhor Presidente voltou a consultar o plenário, neste caso para o texto da segunda parte minuta de Resolução, acerca da possibilidade de semelhante consideração da sua aprovação por consenso, também obtendo unânime aceitação, então transformada em aclamação colegiada, extensiva ao conjunto documental do Plano Diretor da UFBA, finalmente deferido nos moldes evidenciados.
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 07.05.2009. |
qui, 07/05/2009 - 14:00 |
Item 01
Plano Diretor: atualização. Apresentação: Arquiteto José Lalor Imbiriba.
Com a palavra, o arquiteto José Imbiriba procedeu à realização, em datashow, de uma exposição sobre o tema em apreço, na condição de mais uma etapa a ser cumprida, dentro de um ritual seqüenciado de tarefas para consolidação gradativa do Plano Diretor da UFBA, com destaque para os seguintes itens sintetizadores da apresentação efetuada: organização físico-territorial dos campi da UFBA em Salvador (introdução, objetivos gerais, específicos e que afetam elementos morfológicos), Residências Universitárias e Restaurantes, equipamentos e instalações de comércio e serviços, área de convivência, melhoria da acessibilidade às Unidades, sistemas de circulação, articulação das partes alta e baixa do campus Federação/Ondina e dos campi Canela/Federação/Ondina, requalificação do patrimônio imobiliário, plantas e mapas diversos de todos os campi de Salvador. Concluída a apresentação e aberto o debate, inicialmente fez uso da palavra a Conselheira Celi Taffarel, para defender a transferência da Faculdade de Educação (EDC) para uma área próxima aos Institutos básicos em Ondina, então requerendo, no caso da sua inviabilidade, a alocação das atividades da citada Unidade em prédio novo, considerando a reestruturação universitária, além de assinalar que, além de um simples curso, a Educação Física representa um verdadeiro projeto universitário, sob cuja feição e modalidade deve ser institucionalmente tratado. A Conselheira Poliana Magalhães efetuou três indagações, respectivamente relacionadas com a Residência Universitária Garibaldi, não mencionada e localizada nas plantas exibidas, com a Creche e com o Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB), neste caso solicitando informações complementares acerca da sua destinação, com a prevista transformação e utilização da sua atual sede pelo Pavilhão de Aulas (PAF 4) da UFBA.O Conselheiro Arthur Matos Neto parabenizou a equipe do setor do Espaço Físico, responsável pela elaboração dos trabalhos do Plano Diretor; aludiu à hipótese da mudança da Faculdade de Educação (EDC) para o prédio do Instituto de Biologia (BIO), dessa forma constituindo-se em providência adicional de redução do deslocamento imputado a um significativo contingente discente que, fazendo uso daquela Unidade de forma concomitante com os institutos básicos, teria a sua circulação simplificada entre os campi da Universidade; propôs a transformação do espaço anteriormente projetado para expansão do Instituto de Física (FIS) em área a ser especificamente destinada a laboratórios, com a justificativa da modificação da programação então concebida para a mencionada localidade; perguntou a respeito da previsão de instalação do Restaurante Universitário do Canela; e solicitou informações acerca de uma parte pontilhada de uma das plantas apresentadas, nas imediações do PAF III, e a sua eventual conexão com a projetada expansão do Centro de Pesquisas da PETROBRAS (CENPES). Em seguida, o arquiteto José Imbiriba procedeu às seguintes explicações: 1- sobre a Residência Garibaldi, encontra-se em andamento regular os trabalhos para a sua edificação; 2- persiste certa indefinição sobre a questão da Creche, cuja situação deverá ser analisada sob uma visualização de atividade suplementar da Faculdade de Educação (EDC), em virtude, precisamente, da indefinição da sua citada transferência para Ondina, por sua vez pendente da remoção e liberação das instalações do Instituto de Biologia (BIO), esta condicionada a entendimentos com o Governo do Estado, proprietário e diretamente responsável pelo aludido espaço territorial, então admitindo a possibilidade da alocação de EDC em área anexa ao PAF 3, já no limite da poligonal ainda pertencente à UFBA e fronteiriça com o terreno estadual; 3- prosseguem os trabalhos de reforma e adaptação dos 4º e 5º pavimentos do Ambulatório Magalhães Netto (AMN) para acolhida do SMURB, cuja remoção liberará o seu local atual para início dos serviços preparativos do futuro PAF 4; 4- mantém-se, igualmente indefinida, a situação do Restaurante Universitário do Canela, parcialmente atribuída à dificuldade de identificação de área apropriada para a sua instalação, cujo campus não dispõe de espaço para expansão, então destacando, pela razão anunciada, o retardo para a consumação do mencionado procedimento; 5- a opção pela consideração da ampliação do Instituto de Física (FIS), através da utilização de uma área posterior ao respectivo prédio, justificaria a destinação da outra, próxima à Unidade e nas imediações da sua curva, para a expansão das atividades de pesquisa, muito solicitada pela comunidade acadêmica; 6- embora já aprovada pelo CONSUNI, faltou constar a Central de Resíduos no conjunto das plantas apresentadas, ainda em fase de análise por parte da equipe do setor do Espaço Físico, cuja definição, caso venha a confrontar resolução já tomada por aquele Colegiado, deverá ser devidamente encaminhada para nova apreciação.
A Conselheira Solange Araújo também parabenizou a equipe responsável pelos trabalhos; registrou a iniciativa da Faculdade de Arquitetura (ARQ) na elaboração de dois projetos, respectivamente referentes a uma expansão geral e ao CT-INFRA; referiu que o novo prédio da Unidade, em localização paralela à sua lâmina principal atual, deverá estar concluído num prazo de trinta dias; sugeriu a confecção de maquetes como mecanismo de uma melhor compreensão e visualização da totalidade dos campi; alertou para a questão da segurança, a ser acuradamente observada; indicou uma especial atenção para os meios de integração e conexão entre as Unidades; e aventou a possibilidade da recuperação de estudos já efetuados sobre a articulação entre as encostas. O Conselheiro Daniel Silva congratulou-se com os técnicos do Espaço Físico e solicitou informações atualizadas a respeito da Escola de Teatro (TEA), revelando especial preocupação decorrente das crises financeiras recentemente vivenciadas pelo País, com inevitável repercussão sobre a Universidade. O Conselheiro Giovandro Ferreira parabenizou a já citada equipe e ressaltou a importância do relacionamento e da convivência comunitária, mediante concepção voltada para a construção de equipamentos de socialização, a exemplo de livrarias, cafés e outras formas de entretenimento, adicionalmente sugerindo a busca incessante de agências alternativas de financiamento, não restritas ao CT-INFRA e demais fontes tradicionais, para a realização de novas obras e ampliações. O Magnífico Reitor sublinhou as três principais instâncias fomentadoras: o Orçamento da União, o programa REUNI e as emendas parlamentares, estas permanentemente acompanhadas e solicitadas.O arquiteto Imbiriba prosseguiu com as seguintes informações complementares: 1- ocorrência de problemas com a licitação atinente ao preparo dos projetos relacionados à Escola de Teatro, cuja empresa vencedora não vem correspondendo com os compromissos assumidos, tendo-se optado, porém, pelo dialogado entendimento no sentido da sua viabilização, ao invés da realização de novo certame de concorrência, com prováveis prejuízos maiores para a Universidade; 2- plena adequação de uma das expansões físicas pretendidas para a Faculdade de Comunicação (COM), devendo-se, contudo, proceder a uma avaliação mais detalhada acerca da outra, que se direciona para o futuro Instituto de Ciência da Informação (ICI), sobretudo quanto às efetivas pretensões para aquela pleiteada ampliação; 3- total concordância com a concepção das propostas maquetes, efetivamente úteis, embora dispendiosas; 4- inexistência de projeto para área de convivência, somente dispondo-se de uma proposta alternativa para um teatro ou centro de serviços para integração social. O Conselheiro Joviniano Neto ressaltou a relevância de uma visão de conjunto do Plano Diretor, preferível às observações de ordem pontual, ratificou as sugestões relativas às maquetes e à disponibilização do conjunto documental e de plantas para conhecimento dos Conselheiros e indagou acerca de eventual projeção de alocação da sede da Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) no projeto, dos procedimentos de preservação ambiental e do planejamento paisagístico dos campi da UFBA. O Conselheiro Eduardo Ribeiro destacou a importância do estabelecimento de prioridades, em face da indisponibilidade de recursos financeiros para assistência à significativa quantidade de demandas, dentre as quais sublinhou a definição acerca da localização de EDC, pela relevância da sua posição acadêmica estratégica de atendimento a vários cursos da Universidade, bem como das Residências Universitárias e Restaurante Universitário do Canela, do Espaço de Cultura e Lazer, atualmente inexistente, e dos elementos referentes ao meio ambiente, neste caso perguntando sobre a forma como vêm sendo imaginadas e aplicadas as respectivas ações na UFBA, sendo complementado com o registro e questionamento da Conselheira Leila Ferreira acerca da provável construção de um auditório na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), em face da abertura da sua licitação, diante da probabilidade da transferência da Unidade para o campus de Ondina. A Conselheira Lina Aras também congratulou-se com a equipe técnica, enalteceu o acerto do espaço escolhido para instalação do Instituto de Psicologia (IPsi), pela dupla razão da sua situação externa à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) e da garantia de uma satisfatória autonomia para o seu funcionamento, indagou sobre a redução, nas imagens projetadas, de uma área anteriormente destinada ao crescimento da biblioteca e ao estacionamento da Unidade, salientou a falta de alusão ao previsto caminho de passagem e comunicação direta entre FFCH e a parte baixa de Ondina, evitando-se o contorno através da Escola Politécnica (ENG), aparentemente não considerada nas plantas, e registrou a permanente preocupação e intervenção da sua comunidade na conservação das áreas verdes circundantes.
O Magnífico Reitor associou o teor do item da pauta, em debate, a um processo de atualização das tarefas diretamente relacionadas com o Plano Diretor, a ser consubstanciado de modo gradativo em sucessivas reuniões colegiadas, mediante ajustes e adaptações das decisões sequenciadamente tomadas, também não se recomendando limitar os trabalhos a imposições circunstanciais de carências conjunturais, suscetíveis de mudanças a qualquer instante, não se dispondo, inclusive, de perspectiva para consumação e acontecimento de alguns tópicos ali constantes, embora considerados na programação para efeito de planejamento a médio e longo prazos, dessa forma não devendo a discussão se esgotar, mas, pelo contrário, progressivamente desdobrar-se em função das evolutivas alterações temporais, por fim resumindo o atual procedimento num mecanismo homologatório de normatização e de aprofundamento das deliberações já tomadas pelo Conselho. O arquiteto José Imbiriba informou sobre a alteração da implantação do projeto referente à Saúde da Mulher na localidade atualmente correspondente à sede da APUB, por razão de veto municipal, cuja casa somente poderá ser utilizada, como única opção, para efeito de eventual expansão do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) e assegurou a continuidade das ações relativas à preservação das áreas verdes da UFBA, das quais não se tem descuidado, a despeito das pressões de demanda para novas construções nos campi, cuja execução, de inevitável acontecimento, deve obedecer a critérios técnicos formalmente estabelecidos, de modo a conciliar a qualidade ambiental com as imperiosas necessidades de crescimento, adicionalmente sugerindo, sob este aspecto, uma identificação mais precisa da fronteira entre os limites da mata atlântica remanescente e as áreas pertencentes à Universidade, particularmente na região de Ondina.A este respeito, o Senhor Presidente registrou a constituição de uma Comissão, em pleno exercício de atividades, integrante do projeto “UFBA Ecológica”, voltada para ações do meio ambiente, basicamente composta por docentes do Instituto de Química (QUI), do Instituto de Biologia (BIO) e da Faculdade de Arquitetura (ARQ) e referiu que o agrônomo Pedro Ruy, de vinculação direta com a Vice-Reitoria, é o profissional responsável pelas supervisão das atividades ecológicas da Universidade, a ele devendo se reportar as pessoas interessadas no tratamento do assunto. O arquiteto Imbiriba complementou a sua fala anterior com a notícia da preservação do espaço de FFCH para a pleiteada expansão da biblioteca e do estacionamento, não implicando a mencionada intervenção em prejuízos para a Unidade quanto àquelas duas situações, somente assinalada no projeto em termos indicativos, além de ratificar o atrelamento de qualquer decisão acerca da alocação da Faculdade de Educação à posição a ser tomada pela Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), cuja definição já conta com a participação e envolvimento do Magnífico Reitor, ainda assegurando a inexistência de projeto para construção de auditório naquela Unidade, conforme registrado anteriormente. O Conselheiro Roaleno Costa solicitou a inclusão da Escola de Belas Artes (EBA) e da Escola de Teatro (TEA) no conjunto das plantas elaboradas pelo setor do Espaço Físico, delas não tendo constado, à semelhança das Residências, na condição de Unidades integrantes do campus do Canela; informou a respeito da aprovação de um projeto do CT-INFRA para EBA, com a previsão da construção de um prédio anexo com dois pavimentos, a ser edificado em área localizada na parte posterior da sua sede, nas proximidades do Vale do Canela; aludiu à perspectiva de futura transferência das atividades administrativas atualmente desenvolvidas no casario principal, para as quais parece a sua estrutura tecnicamente inadequada, com a sua liberação para outras finalidades mais ajustadas de natureza cultural; e ressaltou a ausência de elementos artísticos nos projetos do Plano Diretor, então disponibilizando os profissionais da sua Unidade para a elaboração de tais trabalhos em diversas áreas ao longo dos campi, a exemplo, dentre outros, de calçadões artísticos, colocação de obras de arte etc. O Conselheiro Dirceu Martins congratulou-se com a equipe do Espaço Físico, também requereu a disponibilização das plantas e desenhos para um melhor conhecimento dos Conselheiros, destacou o aspecto da acessibilidade, de fundamental importância, a ser observado pelo grupo responsável pelos trabalhos, defendeu a realização de um consistente investimento no Centro de Esportes, cuja relevância se expressa através da sua ampla utilização por parte de expressivo contingente interno e externo à UFBA, vinculou a destinação do Instituto de Química (QUI) à decisão a ser tomada pela sua Congregação, todavia opinando, em termos pessoais, pela sua preferível adaptação, total ou parcial, para instalação de laboratórios de graduação, solicitou a disponibilização de um técnico para uma avaliação global da situação da Unidade em decorrência do recente incêndio que a penalizou, de modo a repensá-la sob novas circunstâncias institucionais e interativas com os demais setores universitários e indicou a necessidade de uma discussão colegiada sobre a indicação de inclusão de uma nova edificação no Plano Diretor, de acordo com os desenhos apresentados, desprovida de uma apreciação e aprovação por parte do CONSUNI.
O Conselheiro Reginaldo Santos parabenizou a equipe técnica, com especial referência à sua particular capacidade de difícil conciliação entre os sonhos dos dirigentes e as verbas disponíveis à sua execução e pontuou os seguintes aspectos principais: 1- inequívoca escassez de espaços e recursos financeiros, a serem eficientemente compatibilizados pelo projeto; 2- possibilidade de recuperação dos estudos relativos à reestruturação patrimonial da UFBA; 3- oportunidade para uma abertura de negociações com o Governo estadual referente às áreas por ele utilizadas em Ondina, visando a sua reincorporação à Instituição; 4- integração dos três grandes projetos atuais da Universidade: Plano Diretor, pedagógico e institucional, cuja conjunção executiva determinará um significativo legado para as próximas gerações; 5- apoio e ratificação das preocupações já evidenciadas em relação ao Centro de Esportes. A Conselheira Celi Taffarel manifestou a sua grande satisfação em relação ao constatado planejamento de médio e longo prazos para a UFBA, em cujo delineamento se vem concedendo destaque especial ao esporte e ao lazer, então pretendendo, com muita alegria e positivos augúrios, encaminhar as auspiciosas notícias à Congregação de EDC, assim como a divulgada possibilidade da transferência da Unidade, juntamente com a Creche, para uma área próxima ao PAF 3, no campus de Ondina. A Conselheira Lídia Toutain endossou requisições anteriores de disponibilização, aos Conselheiros, do conjunto de plantas do Plano Diretor. O Conselheiro Jorge Moreira da Silva externou especial contentamento quanto aos relatados cuidados para com as áreas verdes, justificou a posição da Casa de Vegetação, então demonstrada pelas projeções em datashow, através da concentração, na localidade escolhida, de todas as principais condições técnicas propícias para a sua implantação e apontou a necessidade de ampliação das atuais instalações do Instituto de Biologia (BIO), talvez mediante construção de alguma área anexa, em virtude da sua expressiva ampliação acadêmica decorrente do programa REUNI, neste caso evidenciando o desejo da retomada das correspondentes avaliações conjuntamente realizadas com a equipe do Espaço Físico.
O Senhor Presidente sintetizou o conjunto de registros e indicações extraídas das discussões ocorridas ao longo da reunião: 1- realização da próxima sessão do CONSUNI na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), em atendimento a sugestão anteriormente efetuada pela Conselheira Leila Ferreira, como forma simbólica de deflagração do processo de definição da alocação daquela Unidade; 2- proposta de acatamento dos itens pontualmente encaminhados, a exemplo das já mencionadas iniciativas atinentes ao Centro de Cultura e Artes, intervenções de natureza artística ao longo dos campi, capítulo especial para as questões de ordem ambiental, confecção das maquetes (a serem viabilizadas, por sugestão do Conselheiro Francisco Mesquita, através dos alunos do curso de Arquitetura, mediante concessão de bolsas) e inserção da Central de Resíduos, não incluída no projeto apresentado, dele devendo constar, de todo modo, em algum setor tecnicamente viável, ainda que suscetível de mudanças posteriores; 3- consideração da mencionada concepção de importante avanço universitário, com base na implementação e consecução conjuntas dos três citados projetos de planejamento, pedagogia e institucional; 4- agregação adicional de uma previsão para alocação das sedes das entidades representativas dos três segmentos comunitários: APUB, ASSUFBA e DCE.Sob tais condições, o Magnífico Reitor indagou a respeito do consenso plenário quanto ao seu generalizado acatamento, efetivamente constatado, assim propiciando-se a continuidade dos trabalhos atinentes ao Plano Diretor da UFBA, com a confirmada presunção de unânime aprovação das medidas já adotadas até o momento atual, a terem o seu desdobramento assegurado com base na positiva manifestação generalizadamente evidenciada. Em seguida, o Senhor Presidente reportou-se a alguns tópicos complementares, igualmente referidos ao longo da reunião, com a indicação do seu encaminhamento de forma paralela e simultânea às decisões deferidas: 1- súmula, memorial e resolução sobre espaços compartilhados; 2- constituição de uma Comissão encarregada da permanente avaliação das iniciativas de intervenções físicas nos campi; 3- começo dos sugeridos trabalhos de reestruturação patrimonial por parte da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI; 4- atuação da retro aludida Comissão, de maneira conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças, na planilha de investimentos do REUNI, conforme constante do item 02 da pauta daquela reunião, de impossível apreciação imediata, em face da extrapolação do seu prazo, ficando o assunto remetido à próxima sessão colegiada; 5- deflagração do processo de apreciação das emendas parlamentares individuais, cujo teor deverá ser encaminhado pela Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Conselheira Nádia Andrade Ribeiro. Na continuidade, o Conselheiro Francisco Mesquita informou sobre a subordinação e gerenciamento dos equipamentos de uso coletivo por parte da Administração Central, a cuja instância devem ficar diretamente vinculados. O Conselheiro Luiz Rogério Leal comunicou a elaboração do parecer referente ao questionamento da eleição da nova diretoria do Instituto de Letras (LET), por ele já concluído, e, portanto, pronto para apreciação, procedendo, então, o Senhor Presidente a uma consulta sobre a sua inclusão em sessão extraordinária do Conselho, não obstante a praxe costuma reservar a discussão de processos para as suas reuniões ordinárias, então obtendo um consensual acatamento plenário sobre a proposta, a ser considerada, para provável inclusão e deliberação, na próxima oportunidade de debate.
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 03.04.2009 |
sex, 03/04/2009 - 14:00 |
item 01
Prestação de Contas da UFBA 2008 e Relatório Anual de Gestão. Relator: Comissão de Orçamento e Finanças.
Com a palavra, o Conselheiro Sudário Cunha, presidente da Comissão relatora, solicitou à Conselheira Maria da Glória Teixeira, relatora do processo, que procedesse à leitura do seu parecer (anexo), já aprovado pelo citado grupo, então efetuada, concluindo favoravelmente à aprovação das contas e do relatório da UFBA relativos ao exercício 2008. Na continuidade, o Magnífico Reitor reportou-se à tabela de “Evolução da Receita Orçada 1998-2008”, constante da página 189 do Relatório, para salientar o relevante acréscimo ao valor aproximado de 380 milhões de reais até o ano 2003 para cerca de 850 milhões de reais em 2008, sublinhando a substantiva ampliação da dotação orçamentária de 2007 para 2008, em função da expansão universitária decorrente da implantação do programa REUNI e parabenizou a equipe envolvida e diretamente responsável pela concretização daquele exitoso resultado. O Conselheiro Joviniano Neto elogiou o trabalho efetuado pela relatora, haja vista a elaboração de relevante parecer em escasso período de tempo; realçou a comprovada constatação do significativo incremento dos recursos financeiros e do contingente acadêmico e administrativo da Universidade; lamentou a indisponibilidade de um prazo mais dilatado para uma avaliação acurada e detalhada dos documentos; sugeriu um aprofundamento quantitativo e qualitativo dos assuntos relacionados com o meio ambiente e a sua preservação, com a respectiva divulgação oficial das medidas adotadas; destacou a discrepância entre os valores projetados e efetivamente executados no processo de qualificação profissional, estes bem inferiores aos primeiros; aludiu à tabela correspondente ao “Índice de Qualificação do Corpo Docente” do Relatório, comentando a respeito do elevado número de Professores Substitutos, num total de 582, em comparação com os 1.768 do quadro permanente, assim como da significativa diferença de titulação entre ambos os casos, bem mais qualificada no segundo, enquanto no primeiro inexistem doutores, há apenas cinco mestres, dois especialistas e os demais detêm a simples graduação; enalteceu a sistemática adotada para a configuração da prestação de contas e do relatório de atividades, assim como do respectivo parecer; salientou o equívoco que considerou, nos documentos em exame, o possível comprometimento de quatro aposentadorias docentes, ao invés de 4 processos contendo um total de 14 pessoas, aparentemente prejudicadas de forma efetiva e sujeitas à perda do aludido direito por presumidas irregularidades; e registrou a falta de referência a metas financeiras correspondentes a sentenças transitadas em julgado, cuja preocupação, então evidenciada, vinculava-se, particularmente, à consistente perspectiva de sucesso de processo da Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB), em tramitação e estágio conclusivo de execução no âmbito judicial.O Conselheiro José Tavares Neto parabenizou a Conselheira Maria da Glória Teixeira pela excelência do relato apresentado, comentou sobre o expressivo aumento das despesas universitárias com energia e serviços, sem que tivesse ocorrido, no mesmo período, uma equivalente expansão acadêmica, propôs uma maior atenção e fiscalização das empresas terceirizadas, frequentemente responsáveis pelo fornecimento de precários trabalhos e preocupantes prejuízos financeiros à Instituição e registrou a existência de uma quantidade ainda significativa de professores desprovidos de doutoramento, inclusive na área médica, proporcionalmente maior do que em muitas entidades congêneres, algumas do Nordeste do País, então solicitando a recuperação das discussões sobre o tema. O Conselheiro José de Deus da Silva manifestou discordância em relação a uma aventada justificativa para a escassa adesão dos servidores ao novo plano de saúde, então relacionada com a hipótese de supostos compromissos já assumidos com outras empresas prestadoras de tais serviços, atribuindo-a, na verdade, à impossibilidade financeira da incorporação de numerosa parcela do contingente de técnicos, geralmente remunerados com baixos salários, talvez os menores do Governo federal, e, portanto, muito sacrificados e prejudicados, com dificuldade para a agregação de novas parcelas ao seu minguado orçamento. A Conselheira Celi Taffarel cumprimentou a relatora pela qualidade do seu parecer e encaminhou questões e solicitações de esclarecimentos gerais acerca dos recursos para a manutenção das Unidades, da assistência estudantil, da segurança comunitária, do exercício irregular de cargo público e da qualidade de ensino na UFBA. O Conselheiro Joviniano Neto referiu-se ao teor das páginas 74 e 75 do Relatório de Atividades, basicamente contendo elementos de auditoria sobre a relação entre a Universidade e as Fundações, para assinalar a ausência de citação do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu a realização de atividades institucionais de forma conjunta ou amparada pelos mencionados organismos fundacionais, excetuando-se, no caso da UFBA, a utilização da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (FAPEX), única permitida através de recredenciamento aprovado pelo CONSUNI, e comentou a informação também constante do mencionado Relatório, referente ao pouco uso dos cartões corporativos por parte da Universidade, ponderando sobre a distinção entre o valor aproximado de R$5.000,00 de despesas pagas mediante fatura e a absoluta inexistência de saques, estes efetivamente zerados. A Conselheira Maria da Glória Teixeira ratificou, na questão atinente às citadas aposentadorias, a existência de 14 docentes abrangidos por 4 processos em efetivo curso judicial, então concordando com a fala anterior sobre o assunto.
A Conselheira Joselita Macêdo procedeu aos seguintes esclarecimentos: 1- há certa dificuldade para previsão e projeção de despesas resultantes de sentenças provenientes de julgamentos ainda desprovidos de decisão, embora venha a Superintendência de Pessoal (SPE), permanentemente, buscando a obtenção de elementos e informações relativas a tais processamentos, especialmente preocupando-se com a aludida ação relativa ao possível pagamento de 3,17% dos salários dos professores, adicionalmente comentando sobre a excessiva sobrecarga imputada aos técnicos daquele órgão, sempre muito solicitado; 2- o referido problema das aposentadorias pode estar associado à existência de pendências de ordem documental, muito freqüentes no período da sua consumação, talvez assim também acontecendo com os casos divulgados; 3- a falta de uma adesão mais expressiva ao plano de saúde deveu-se, principalmente, às parcas condições salariais e financeiras dos servidores, então concordando com a justificativa argüida pelo representante daquela categoria no CONSUNI, Conselheiro José de Deus da Silva, disto tendo resultado um aumento paradoxal dos valores, como forma de compensar a redução verificada em relação ao quantitativo originalmente imaginado e previsto; 4- a similar discrepância entre os números projetados e efetivados de técnicos para capacitação pode ser explicado pela grande evasão dos alunos matriculados, tendo o seu abandono repercutido sobre o resultado total considerado, uma vez que o cômputo global abrange os concluintes que, além de terem comparecido e acompanhado as aulas, indispensavelmente apresentaram o relatório final, estes, lamentavelmente, em quantidade reduzida; 5- existem 1.260 processos de acumulação de cargos, possivelmente irregulares, mas faz-se necessária uma judiciosa e cuidadosa análise de todos eles, de forma a evitar a adoção de penalidades injustas e imerecidas, muitas vezes decorrentes de informações falhas ou registros equivocados, neste caso sendo complementada com a observação e sugestão do Conselheiro José Tavares Neto, no sentido de constituição de uma Comissão, por parte da Reitoria, especificamente direcionada para tais procedimentos avaliadores, inclusive pela dificuldade sempre enfrentada pelos diretores de Unidades para a sua execução no âmbito interno e localizado, onde as tentativas de realização de sindicâncias terminam frustradas por conta do corporativismo, que chega a impedir a sua efetivação, por falta de pessoas dispostas ao procedimento, habitualmente esquivas da tarefa proposta. A Conselheira Nádia Ribeiro informou que, há algum tempo, não mais cabe à Universidade a responsabilidade pelo pagamento das sentenças transitadas em julgado, cujos respectivos valores, resultantes de ações definitivamente vencidas na esfera judicial, são retirados da sua programação orçamentária para a devida execução através dos próprios Tribunais e assegurou o absoluto amparo legal de todos os projetos em curso na UFBA, inclusive daqueles associados com as Fundações, cuja implementação ficou, efetivamente, comprometida após emissão do recente acórdão contrário à sua continuidade nos moldes anteriores, além de corroborar a inexistência de saques nos cartões corporativos da UFBA, cuja utilização se ateve aos casos de necessário atendimento a pequenas e rotineiras despesas.O Conselheiro Francisco Mesquita reportou-se à falta de um amplo planejamento universitário, jamais ocorrido, de modo formal, em períodos anteriores, disto tendo resultado muitos problemas atualmente vivenciados pela Instituição, a exemplo do episódio do Instituto de Química e informou, com base na externada concepção de anacrônico desajuste institucional, acerca do iminente desdobramento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) em duas equivalentes estruturas organizacionais, voltando-se uma delas para a parte exclusivamente administrativa e a outra mais específica de planejamento, cujo projeto, já em vias de elaboração, será oportunamente encaminhado à apreciação do CONSUNI, justificando tal iniciativa através da inviabilidade de acompanhamento e desenvolvimento de uma expressiva quantidade de tarefas e atribuições por parte de um organismo unificado, excessivamente demandado e demasiadamente concentrado, além de atribuir grande parte das questionáveis terceirizações universitárias à absoluta falta de condições materiais e de pessoal da Prefeitura do Campus, totalmente desfalcada por conta dos reduzidos salários pagos aos seus profissionais, sobretudo aos portadores de nível superior, a exemplo de engenheiros e arquitetos, proporcionalmente mais penalizados em relação aos demais, ainda ressaltando a importância da permanente qualificação dos técnicos, mediante continuada política de capacitação dos seus quadros e o imperioso mecanismo de atuação da Administração Central sob uma visualização institucional ampla e abrangente de longo alcance, ao invés da aplicação de intervenções pontuais momentâneas e circunstanciais.Em seguida, o Magnífico Reitor submeteu o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA 2008 e o respectivo Relatório Anual de Gestão. O Conselheiro Jonhson Santos comentou e lamentou a falta de aproveitamento do equivalente relatório elaborado pela Conselheira Sônia Gomes e apreciado no âmbito do Conselho de Curadores por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI, como anualmente acontece, dessa forma prescindindo-se de documento de importante valia, preparado em condições adversas e desfavoráveis de tempo exíguo, com especial esforço e dedicação da sua relatora, além de ter sido judiciosamente apreciado por profissionais qualificados e diretamente vinculados com o tema em apreço e, portanto, detentores de um conhecimento mais acurado da matéria, além de conter recomendações de alguns dos seus membros, igualmente desprezadas, com isto descumprindo-se um ritual regimental de análise da Prestação de Contas da Universidade, que determina a sua prévia avaliação por parte do citado Colegiado para posterior pronunciamento decisório do CONSUNI, a ele seguindo-se manifestação do Conselheiro Joviniano Neto, para propor a distribuição do aludido parecer para conhecimento de todos os Conselheiros, tendo a sua indicação obtido o unânime acatamento plenário. Na continuidade, o Senhor Presidente passou ao novo item 02 da pauta, anterior item 04.
item 04
Moção de reconhecimento às entidades e pessoas que preveniram maior extensão dos danos no Instituto de Química: Corpo de Bombeiros; Polícia Militar; BRASKEM - Pólo Bahia; Aeronáutica/INFRAERO; Professores e alunos do Instituto de Química.
O Magnífico Reitor, inicialmente, fez referência ao lamentável infortúnio ocorrido no Instituto de Química no dia 21.03.2009, quando um incêndio o atingiu e danificou vários setores da sua estrutura física, laboratórios e projetos de pesquisa, somente não se ampliando, ainda mais, a dimensão dos prejuízos ali causados em virtude da dedicação e presteza de algumas pessoas e entidades que, de maneira intensa e dedicada, muito contribuíram para a sua contenção, evitando a propagação das chamas e maior comprometimento da Unidade. Assim sendo, prosseguiu Sua Magnificência, tomara a iniciativa de homenagear os seus principais atores, mais diretamente envolvidos com a situação, mediante encaminhamento de moções de reconhecimento a todos eles, pela coragem e eficiência evidenciadas em relação ao sinistro, então passando à sua apreciação individualizada, para deliberação plenária, de acordo com a ordem seguinte: 1- Coronel Dalton da Silva Barbosa, comandante do Corpo de Bombeiros – moção aprovada por unanimidade e aclamação; 2- Capitão Lanuci – moção igualmente aprovada por unanimidade e aclamação; 3- Coronel Nilton Régis Mascarenhas, Comandante Geral da Polícia Militar – moção unanimemente aprovada com aclamação; 4- Denis Gonzáles Fontes, gerente regional da INFRAERO, representando Antônio Nogueira dos Santos, superintendente regional da INFRAERO – moção aprovada por unanimidade e aclamação; 5- Edson Silva Cunha, representante da BRASKEM – moção aprovada por unanimidade e aclamação, 6- Professores Cristina Quintella e Jorge Maurício David e mestrando Raigenis da Paz Fiúza – unanimidade e aclamação; 7- servidor técnico-administrativo Wilson da Silva Batista – unanimidade e aclamação. Seguiu-se uma salva de palmas do plenário a todos os homenageados e fez uso da palavra o Coronel Dalton Barbosa para agradecer a iniciativa da Reitoria, homologada pelo CONSUNI, acerca das homenagens recém realizadas, colocando-se à permanente disposição para qualquer outra eventualidade, que, espera, não seja mais necessária sob similares circunstâncias vivenciadas, sendo complementado pelo Sr. Edson Cunha, com um breve pronunciamento de semelhante reconhecimento àquele procedimento universitário.
Item 03 (antes item 02):
Relato acerca do sinistro do Instituto de Química. Relator: Conselheiro Dirceu Martins.
Com a palavra, o Conselheiro Dirceu Martins iniciou a sua exposição com um registro de agradecimento pela grande quantidade de mensagens de solidariedade recebidas de forma eletrônica, telefônica e pessoal; enalteceu o preparo e a competência da equipe do Corpo de Bombeiros, de sensata e equilibrada liderança, evidenciada no desempenho de tais tarefas; ratificou a extensão e gravidade dos danos causados ao Instituto de Química, efetivamente extensos, todavia afastando a suposta possibilidade de desabamento dos seus 4º e 5º pavimentos conforme divulgado pela imprensa, devido à informação de profissionais da área de engenharia de que não havia riscos de desabamentos; lamentou a falta de alguns tipos de materiais e equipamentos, a exemplo da espuma química, indispensáveis ao controle do sinistro, em paradoxal desajustamento com a já referida qualificação do contingente técnico dos profissionais do Corpo de Bombeiros; defendeu a necessidade da constituição de uma equipe multidisciplinar da UFBA para a promoção de ações voltadas para o acompanhamento e cumprimento das normas de segurança; realçou a fundamental atuação de todos os colaboradores, com destaque para a eficaz iniciativa responsável pelo desligamento do disjuntor geral do prédio; assinalou o rápido afluxo e destemido comportamento das pessoas no local atingido, aí se incluindo professores, técnicos e estudantes, além do Magnífico Reitor e do Vice-Reitor, com imediatas providências de contato com os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, já respectivamente comprometidos em auxiliar na recuperação da parte física e dos laboratórios da Unidade; assegurou a preservação da biblioteca, efetivamente salva de possíveis prejuízos; comentou sobre a importância da abertura física propiciada pela disposição arquitetônica do prédio no seu 6º andar, que permitiu a liberação do ar contaminado e serviu de respiro e resfriamento contra o alcance de uma temperatura exageradamente elevada e motivadora de um provável desabamento; informou a respeito do seu acesso ao Instituto, juntamente com mais três professores, somente possível e permitido por volta das 22:00 horas daquele mesmo dia, quando lhe foi autorizado o ingresso por parte do Comandante do Corpo de Bombeiros, responsável por tal controle; comunicou o acionamento dos órgãos competentes e envolvidos com os trabalhos a serem realizados após o incidente, aí incluindo a Polícia Federal e a Defesa Civil, tendo esta notificado e determinado um imediato escoramento estrutural como ação basicamente preventiva, já devidamente providenciado, além do acionamento das empresas especializadas responsáveis pela retirada dos cilindros de gases e solicitou a medição dos níveis de radioatividade; informou sobre a liberação de acesso ao 5º pavimento do edifício, no dia anterior, por parte dos peritos da Polícia Federal em atuação na área; destacou as três principais iniciativas atuais, respectivamente referentes à convocação da empresa CETREL, das empresas Linde Gás, Air Liquide e White Martins, estas responsáveis pela retirada dos cilindros e à formação de uma Comissão de professores da Unidade, visando a realização de providências para manutenção das atividades acadêmicas com o menor prejuízo possível; anunciou a perda total de sete laboratórios de pesquisa, dois de graduação, além dos gabinetes de todos os professores do Departamento de Físico-química, com todos os seus trabalhos, alguns deles em pleno curso e muitos anos de realização, bem como o comprometimento dos equipamentos situados no 4º andar, neste caso por causa da inundação decorrente do escorrimento do líquido de rescaldo do incêndio; registrou a completa paralisação das atividades de pesquisa na Unidade; reportou-se às visitas efetuadas pela Comissão de Sindicância instalada pelo Reitor, no dia 27.03.2009, em cuja oportunidade foram decididos a suspensão e o impedimento do ingresso de pessoas no prédio do Instituto, também tendo sido tomadas outras medidas cautelares e pró-ativas constantes de documento enviado à Administração Central, juntamente com providências periciais complementares, igualmente encaminhados à aludida equipe de sindicância; ressaltou a decisão institucional no sentido de se ministrar as aulas teóricas nos Pavilhões de Aulas, como já vem acontecendo, todavia defrontando-se com certa dificuldade para implementação de semelhante procedimento relacionado com a sua parte prática, em virtude dos problemas da sua inadequação em outras Unidades, nas quais se vem tentando adaptar, embora de forma precária, e, por vezes, improvisada, a metodologia de ensino da Química aos equipamentos nelas disponíveis; solicitou o apoio da PROGRAD na busca da redução dos prejuízos acadêmicos, alertando, porém, para a necessidade da continuidade dos trabalhos, de forma a não comprometer o prosseguimento e a qualidade do semestre letivo; aludiu ao coincidente envio de ofício à Vice-Reitoria, na data imediatamente anterior ao sinistro, contendo solicitações de intervenções no sistema elétrico local, cujas instalações encontram-se bastante defasadas, já requerendo medidas concretas e efetivas de reparo e reforço; indicou a recomendável locação dos laboratórios de pesquisa em prédio diverso daquele em que está instalado o Instituto de Química, em condições mais apropriadas, por ocasião da sua reinstalação; agradeceu a permanente assistência e acompanhamento de todos os fatos por parte da Administração Central, sempre disponível, destacando a convocação de reunião da Congregação da Unidade, ocorrida na Reitoria da UFBA, com as presenças do Magnífico Reitor, do Vice-Reitor e dos seis Pró-Reitores, para tratamento do assunto; afastou a concepção que pressupunha a queima do Instituto de Química, na verdade salvo e ileso, restringindo-se o incêndio à sua estrutura física, já que a Unidade prossegue, incólume, na execução das suas atividades gerais; e enalteceu a união e coesão da Universidade, uma vez mais solicitada a atuar em situação adversa, então demonstrando à sociedade a sua renovada capacidade de apresentação das devidas e necessárias respostas a todas elas.
Item 03 (atual item 04)
Apresentação do relatório preliminar da Comissão de Sindicância constituída para apurar o supra referido sinistro. Relator: Comissão de Sindicância – Jonhson Meira Santos (Presidente).
O Conselheiro Jonhson Santos informou a respeito do desenvolvimento regular das atividades da citada Comissão, mediante cumprimento regimental do ritual exigido para os trabalhos, a envolver, dentre outras iniciativas, algumas visitas locais e a coleta de depoimentos, então anunciando as três decisões fundamentais e imediatas dela emanadas: 1- suspensão do acesso e ingresso no prédio de QUI; 2- submissão, a exames médicos, das pessoas envolvidas com as ações realizadas depois do incêndio; 3- manutenção de todos os bens, materiais e equipamentos no interior do edifício, desautorizando-se a remoção ou retirada de qualquer um deles. Na continuidade, o Conselheiro Jonhson Santos ainda procedeu a alguns comentários complementares, com destaque para os seguintes itens por ele sublinhados: constatação de uma generalizada confusão na Unidade logo após o sinistro, desprovida de informações e orientações mais consistentes, comportamento de intransigência da Comissão quanto às providências tomadas, sobretudo por envolver vidas humanas, cuja saúde deve ser preservada a todo custo, existência de alguns elementos sugestivos das causas do acidente, estas somente devendo ser divulgadas em momento mais oportuno de maturação dos dados, recomendação do estabelecimento de normas de caráter universitário geral, em face do habitual desconhecimento, por parte dos seus dirigentes, de muitos fatos ocorridos nas próprias Unidades, a exemplo da aquisição e instalação de novos equipamentos obtidos pelos pesquisadores e enaltecimento da atuação da Administração Central da UFBA, assim como de todas as pessoas e empresas envolvidas, cujas presteza e diligência evitaram o acontecimento de uma tragédia ainda maior.O Conselheiro Arthur Matos Neto aludiu à configuração administrativa e acadêmica do Instituto de Química, cuja conformação abrange um total de quatro Departamentos, para ressaltar a sorte de não ter sido o de Físico-Química diretamente atingido, em virtude das suas particulares características de fácil combustão explosiva, associou o incêndio a um incidente que, de forma simbólica, atingiu e envolveu uma parcela expressiva da Universidade, revelando uma situação de gravidade institucional, cujo equacionamento deve demandar ações e intervenções internas e conjuntas, lamentou a adoção da recente sistemática organizacional, cuja modalidade de gestão vem implicando uma privatização da UFBA em diversos setores, sem controle da nociva atuação terceirizada, ratificou a construção de um prédio específico para o desenvolvimento das pesquisas de química e defendeu o aproveitamento daquela oportunidade para a estruturação e aplicação de mecanismos capazes de reparar os erros acumulados ao longo do tempo. O Conselheiro Luís Edmundo Campos, Diretor da Escola Politécnica, disse que realizou uma exposição fotográfica de todo o Instituto, comparando as situações anterior e posterior ao incêndio, assegurou a inexistência de riscos de desabamento, registrou o aspecto basicamente preventivo do escoramento provisório, aludiu à provável demolição das duas lajes superiores para efeito de posterior reconstrução e corroborou a anunciada posição do Conselheiro Jonhson Santos, e da própria Comissão, acerca da intransigência e rigor das medidas adotadas, visando a preservação e os necessários cuidados para com saúde e a vida. A Conselheira Maria Spinola Miranda comentou sobre a ocorrência de vultosos danos materiais, felizmente sem prejuízos humanos, devendo o episódio ser tomado como referência para a adoção de medidas que evitem reincidências, então propondo a instalação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para a Universidade. O Conselheiro João Augusto Rocha indagou a respeito das verdadeiras funções da Comissão de Sindicância, bem como da sua diferenciação em relação à perícia técnica em andamento, manifestando o seu entendimento quanto à necessidade da identificação e definição imediatas das causas do sinistro, por ele considerados os itens fundamentais para esclarecimento e fornecimento de subsídio às diversas providências a serem implementadas. O Conselheiro Jonhson Santos ratificou as deliberações já tomadas pela equipe, a constituirem resoluções de natureza emergencial, não podendo ela avançar muito em atitudes açodadas, sobretudo em momento de persistência de várias posições ainda incógnitas, inclusive para não ultrapassar os limites da sua competência delegada, além de evitar confronto ou superposição de decisões com os demais agentes avaliadores da situação. O Conselheiro Francisco Mesquita parabenizou a conduta equilibrada e sensata do Conselheiro Dirceu Martins ao longo de todo o processo, externou agradecimento ao Conselheiro Luís Edmundo Campos pela análise técnica efetuada, que, dentre outras relevantes informações, promoveu tranqüilidade quanto à preocupante possibilidade de desabamento do edifício, ora descartada, enalteceu o Vice-Prefeito do Campus, José Bezerra, pelo apoio e disponibilidade permanentemente dispensados e corroborou a proposta de estruturação de um planejamento, com a criação de critérios voltados para a recuperação das redes de energia, antigas e obsoletas, de inviável utilização atual, bem como de instrução para o manuseio dos equipamentos existentes e destinados ao combate de incêndios e equivalentes incidentes.
O Magnífico Reitor sugeriu um referendo, por parte do Conselho, à consideração e forma de atuação da Comissão de Sindicância, deste modo manifestando o seu apoio e partilha de responsabilidade em relação às deliberações por ela tomadas. O Conselheiro Joviniano Neto encaminhou os quatro seguintes registros e proposições: 1- urgente remoção dos resíduos; 2- concordância com a concepção externada pelo Conselheiro Luís Edmundo Campos e demais membros da equipe, basicamente atinente à proibição de acesso à Unidade sinistrada, somente possível através da definição de regras e horários para ingresso, previamente estabelecidos em conformidade com os aspectos plenamente correspondentes aos casos permitidos ou autorizados; 3- revisão emergencial da rede de eletricidade do campus de Ondina, cuja carga vem ocasionando freqüentes oscilações, com três sucessivas quedas de energia ao longo da semana anterior; 4- instalação de uma rede de hidrantes. O Conselheiro José Tavares Neto também propôs um fortalecimento, por parte do CONSUNI, da forma de atuação da citada Comissão, particularmente quanto à referida intransigência e proibição de acesso à Unidade até a conclusão dos trabalhos, assim tornando-se aquele Colegiado co-responsável pela ocorrência de qualquer evento a ela relacionado e solicitou a inclusão do HUPES entre os setores e localidades de risco de incêndio, em face das precárias e preocupantes condições das suas instalações de energia. A Conselheira Joselita Macêdo informou que a Superintendência de Pessoal já vem procedendo à convocação de todas as pessoas envolvidas e submetidas a riscos de contaminação para efeito de acompanhamento médico por parte da Universidade. O Conselheiro Carlos Roberto Franke apresentou duas sugestões respectivamente referentes à tentativa de geração de conhecimento técnico-científico a partir do lamentável episódio, com o recomendável procedimento de avaliação das conseqüências e repercussão do sinistro em todas as áreas envolvidas, a exemplo da Engenharia, Medicina Veterinária, Arquitetura etc., e à solicitação, por empréstimo, de um prédio vizinho à Escola de Medicina Veterinária (MEV), pertencente ao Governo do Estado e desprovido da devida utilização, para implantação de um Instituto.A Conselheira Iracema Veloso relatou as freqüentes quedas de energia verificadas na Escola de Nutrição (NUT), já tendo encaminhado ofício à Prefeitura do Campus Universitário (PCU) para troca de disjuntores, atribuindo tais oscilações às constantes instalações de equipamentos por professores e pesquisadores, assim como à própria evolução e progresso institucionais sem a devida contrapartida da necessária análise para reforço da sua infra-estrutura, não deixando, porém, de reconhecer a importância das atividades de pesquisa para a comunidade, cuja execução, porém, deve ter um acompanhamento técnico e administrativo mais próximo, desta forma apoiando a proposta implantação de uma CIPA na UFBA. A Conselheira Solange Araújo também requereu uma permanente manutenção das Unidades, cujo crescimento foi insatisfatoriamente atendido por escassas intervenções infra-estruturais e ratificou a aludida estratégia política de renovação e expansão das suas instalações físicas e elétricas, assim também se manifestando o Conselheiro Luiz Rogério Leal, com o registro de que as novas instalações decorrentes da recuperação do Instituto de Química, bem como da ampliação acadêmica universitária, terminarão por demandar inevitáveis e indispensáveis intervenções técnicas gerais. O Conselheiro Francisco Mesquita vinculou os investimentos na rede elétrica interna à necessária atuação prévia de natureza externa e prioritária, cuja inaplicação a tornaria inócua, e assinalou a inexistência de qualquer relação entre o incêndio de QUI e supostas quedas de energia, facilmente comprovada pelo período de acontecimento do sinistro, em pleno transcurso de final de semana, portanto na absoluta ausência de sobrecarga, ainda enfatizando a relevância da implantação de um planejamento estratégico para a energia da UFBA, de forma coordenada e articulada entre as suas diversas Unidades. O Conselheiro Dirceu Martins procedeu aos seguintes esclarecimentos finais: 1- a confecção do laudo pericial é da competência e responsabilidade da Polícia Federal; 2- a retirada dos cilindros cabe às respectivas empresas especializadas; 3- a remoção do resíduo será efetuada por empresa especializada com encaminhamento à CETREL; 4- as variações de tensão elétrica dizem respeito ao conjunto do campus de Ondina, não sendo exclusividade do Instituto de Química, nada tendo a ver com o incêndio, inclusive pelas razões já expostas pelo Conselheiro Mesquita; 5- as novas construções de laboratórios de pesquisa, a exemplo do conjunto da PETROBRAS, já estão sendo executadas em conformidade com as normas atualizadas de segurança, considerando importante reforçar a sugestão da reinstalação dos correspondentes equipamentos da Unidade em localidade distinta do prédio sinistrado, com a possibilidade da sua implantação no supramencionado espaço; 6- a criação da CIPA é indispensável ao funcionamento seguro da UFBA e conta com o seu apoio total; 7- todas as providências estão sendo tomadas de modo adequado e em perfeita consonância e ajuste com as empresas responsáveis.
O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a constituição, por parte da Reitoria, de uma Comissão voltada para a avaliação eminentemente técnica de toda a situação, integrada por profissionais capazes de analisar aspectos particulares e especialmente relacionados com a parte física, de saúde, equipamentos etc. e o Magnífico Reitor concordou com a sugestão, então indicando a sua composição com a participação da Conselheira Maria Isabel Vianna, de um representante do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina, logo recaindo a sua escolha, por proposição do diretor daquela Unidade, Conselheiro José Tavares Neto e consenso generalizado, sobre o Professor Fernando Martins Carvalho; de um representante do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB), a ser indicado pela Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), Conselheira Joselita Macêdo; e de um representante do Instituto de química, a ser indicado pelo diretor do Instituto de Química (QUI), Conselheiro Dirceu Martins, desta forma constituindo-se um grupo de assessoria à Comissão de Sindicância, para efeito de orientação técnica às intervenções que se fizerem necessárias nos diversos setores envolvidos. O Conselheiro José Tavares Neto corroborou a conotação de intransigência para as rigorosas medidas de proibição de acesso ao prédio de Química, somente viável em momento posterior à sua liberação pericial, sendo ratificado pela Presidência e por todos os seus pares, mediante exibição de unificado consenso plenário.O Magnífico Reitor reportou-se à fala do Conselheiro Carlos Roberto Franke para comentar sobre a sugestão de encaminhamento, referente à solicitação do citado espaço pertencente ao Governo do Estado, por ele considerado plausível, todavia descabido, em termos de apreciação, naquele momento de sessão extraordinária do CONSUNI, com pauta específica, devendo a sua análise vir a acontecer em período mais oportuno e indagou acerca da viabilidade do preparo de uma Portaria, a ser por ele assinada, com a finalidade de conferir delegação aos diretores para assinatura dos projetos de pesquisa, pela dupla razão de descentralização de uma concentrada tarefa imposta ao Reitor e de disponibilização de informações e subsídios mais precisos, capazes de lhes facultar um acompanhamento e fiscalização mais próximos da realização de tais atividades no âmbito das respectivas Unidades, de cuja consulta gerou uma polêmica discussão acerca de aspectos positivos e desfavoráveis da sua efetivação, sem que se obtivesse uma posição plenária conclusiva sobre o assunto, então optando o Senhor Presidente pelo adiamento da sua apreciação para uma etapa mais oportuna e adequada à sua criteriosa avaliação.
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