Atas do Consuni

 Item 01 da pauta:
Plano de Investimentos do Plano Diretor.
 
Inicialmente, o Senhor Presidente reportou-se à planilha da Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) referente ao Orçamento da União, já submetido à apreciação do Congresso Nacional, em cujo âmbito deverá ser homologado sem cortes de despesas, também contendo o conjunto das emendas parlamentares individuais e coletivas, tendo sido elaborada com base na estimativa de crescimento já esperada para as IFES, com destaque para a verba projetada para a UFBA no valor de R$ 25.700.781,00, somente superada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ainda devendo ser acrescida de cerca de 4 milhões de reais decorrentes da aprovação de um excedente suplementar orçamentário geral de aproximadamente 540 milhões de reais.
 O Magnífico Reitor registrou a amplitude do processo de captação das aludidas emendas, inédita na história da UFBA, a ela se incorporando diversos diretores num processo gradativo de consolidação de uma iniciativa encetada na gestão do Professor Heonir Rocha, com o seu devido prosseguimento por parte do atual reitorado.
 O Senhor Presidente referiu as diversas Unidades contempladas com os mencionados recursos financeiros oriundos do total de 17 emendas de natureza individual, igualmente listadas em documento distribuído aos Conselheiros, com a correspondente identificação pessoal dos seus autores no Congresso, ressaltou a inexistência de restrições à sua aplicação pela UFBA, pelo fato de não apresentar problemas ou pendências institucionais impeditivas e aludiu a uma terceira tabela, também disponibilizada ao CONSUNI, relacionada com o plano de financiamento das obras do Plano Diretor desta Universidade, contendo as suas principais fontes, respectivamente relacionadas com o Programa REUNI, com as emendas parlamentares individuais, de bancada e outras complementares, como o CT-INFRA, editais etc., totalizando um montante aproximado de 187 milhões de reais ao longo dos próximos quatro anos.
 O Magnífico Reitor ainda reportou-se a um quarto documento, igualmente distribuído, referente ao Acordo de Metas nº 08 do REUNI, já assinado pelo Secretário de Ensino Superior, Professor Ronaldo Mota, devendo o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, também fazê-lo a qualquer momento, dele destacando os conteúdos das suas Cláusulas 4ª e 5ª para assegurar a destinação e liberação da verba já parcialmente passível de aplicação, além de comentar acerca da possibilidade da sua eventual renegociação, se necessária, entre as partes, bem como da antecipação da parcela de R$ 60.434.511,00 do Plano de Financiamento das Obras do Plano Diretor prevista para 2011, dessa forma garantindo-se a sua aplicação na vigência do atual Governo. Prosseguindo, Sua Magnificência também referiu que o conhecimento e a disponibilização das diretrizes do Plano Diretor e dos elementos do REUNI permitem e possibilitam o seu ajuste recíproco, desta forma evitando-se iniciativas isoladas de Unidades, somente recomendáveis e viáveis de maneira única e integrada, e retomou a apreciação do citado projeto financeiro através de uma análise mais detida das emendas parlamentares individuais, num total de R$ 15.780.000,00, seguindo-se idêntico procedimento em relação aos mesmos instrumentos de bancada, num montante estimado de R$ 50.920.000,00, neste caso externando a expectativa do seu compartilhamento com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que, diferentemente do caso da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), não foi beneficiada com qualquer valor oriundo de emendas coletivas, ainda comentando acerca da estimativa das mencionadas fontes restantes no valor de 60 milhões de reais, nas quais incluiu a possibilidade de substantivas arrecadações complementares oriundas de alienações de imóveis, com base em avaliações e decisões do CONSUNI sobre o assunto, por fim submetendo o Plano de Financiamento à apreciação dos Conselheiros, como subsídio às discussões sobre o tema nas diversas Unidades da UFBA.
 
 O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da previsão e inclusão da segurança no montante de 60 milhões de reais do REUNI e o Magnífico Reitor informou que a infra-estrutura dos campi, a exemplo da vigilância, acessibilidade, trilhas etc., assim como o item referente a equipamentos, não se encontram abrangidos pela aludida verba, dessa forma não refletindo ou correspondendo tais recursos ao total projetado para investimentos.
 O Conselheiro José Tavares Neto destacou do quadro de identificação das emendas individuais dos parlamentares a destinação de R$ 150.000,00, relativa a pleito da Deputada Lídice da Mata, para instrumental de ensino e pesquisa direcionado às IFES e Hospitais de Ensino no Estado da Bahia.
 A Conselheira Dulce Aquino aventou alvissareiras perspectivas a partir da nova situação delineada, a indicar positivas projeções de um tempo melhor e distante da renitente penúria financeira, a todos parabenizando pelo evento.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou e congratulou-se com os dirigentes de Unidades cujas iniciativas buscaram a aquisição dos aludidos recursos complementares, propondo uma regulamentação daqueles procedimentos, sobretudo de conotação individual, além de registrar a homenagem prestada ao bicentenário da Faculdade de Medicina (FMB/UFBA) pelo Senado Federal, por proposição do Senador Tião Viana, secundada pelos Senadores Antônio Carlos Magalhães Júnior e César Borges.
 O Conselheiro Luiz Edmundo Campos enalteceu o exitoso esforço dispendido pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal, diretor do Instituto de Geociências (IGEO), na busca eficaz de recursos para a sua Unidade.
 O Conselheiro Francisco Mesquita salientou, no projeto em exame, a ocorrência da liberação das maiores parcelas financeiras nos períodos correspondentes a 2010 e 2011, portanto, passando a responsabilidade da sua aplicação ao próximo reitorado, cabendo à atual gestão o preparo da base necessária ao cumprimento do Plano Diretor, a ter compulsório prosseguimento, independentemente da sucessão institucional.
 O Conselheiro Roaleno Costa defendeu um melhor aparelhamento técnico e material da Prefeitura do Campus Universitário (PCU) para acompanhamento e fiscalização dos projetos, cuja gerência deve estar alerta para a devida e correta aplicação dos recursos, também buscando-se evitar procedimentos de interrupção e improvisos comumente decorrentes de uma ineficiente supervisão.
 O Conselheiro Dirceu Martins endossou a opinião anterior, adicionalmente registrando como insuficiente o simples acompanhamento das liberações financeiras quantitativas, mas considerando igualmente relevante a sua boa e correta aplicação, para tanto defendendo especial atenção à qualidade dos serviços, à idoneidade dos empreiteiros etc., embora devam todos os seus itens mais importantes perpassar o próprio CONSUNI, dessa forma evitando-se paralisações e encarecimento das obras, a exemplo do PAF 3 e do Restaurante Universitário, dentre outros investimentos igualmente penalizados na UFBA, e ressaltou a relevância da Reforma Patrimonial como mecanismo de captação de recursos para a execução do Plano Diretor, uma vez delineadas e consolidadas as suas principais diretrizes.
 O Conselheiro José Bernardo Cordeiro Filho apoiou as duas colocações anteriores e propôs a constituição de uma Comissão com uma composição diversificada de engenheiros, arquitetos, economistas e demais profissionais vinculados aos aspectos inerentes àquele tipo de atividade, como mecanismo de reforço de combate aos frequentes comportamentos de corrupção usualmente verificados.
 O Conselheiro Francisco Mesquita referiu e atribuiu o reduzido quadro atual da Prefeitura do Campus à perda de muitos técnicos, cuja reposição não vem sendo efetuada na mesma proporção quantitativa e qualitativa, constituindo-se as suas baixas remunerações como causa principal da sua grande rotatividade, tudo isto contribuindo para a busca das terceirizações, até mesmo para a confecção de projetos, de qualquer forma devendo a Administração Central proceder à contratação de fiscais competentes e preparados para a requerida tarefa, bem como adotar as providências necessárias ao satisfatório andamento dos serviços, sem que as imaginadas iniciativas venham a representar gastos extraordinários em relação ao dispêndio já previsto e projetado no Plano Diretor.
 O Conselheiro Mesquita ainda informou acerca da permanente avaliação efetuada nas novas obras da UFBA, considerando, porém, como procedimento ideal a constante atenção e vigilância dos respectivos dirigentes das Unidades/Órgãos e destacou a Reforma Patrimonial como item mais problemático do que o próprio Plano Diretor, a ser implementada em etapa posterior e mais oportuna.
 O Magnífico Reitor enumerou as três proposições resultantes do processo de discussão: 1- moção de reconhecimento à representação federal na Câmara dos Deputados pela emenda parlamentar coletiva, que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade; 2- moção similar aos Deputados responsáveis por emendas individuais, igualmente aprovada por unanimidade; 3- deliberação sobre o encaminhamento do Plano de Investimentos para auxílio aos debates nas Unidades, admitindo-se a possibilidade da sua retificação a qualquer tempo e em função das circunstâncias então apresentadas, devendo a citada manifestação colegiada constar do conjunto do material a ser enviado, também unanimemente aprovada.
 Item 02: Avaliação do processo de aprovação do REUNI. O Senhor Presidente fez alusão à polêmica do procedimento, embora nele se tenha evidenciado importante positividade, decorrente da sua convivência com a vitalidade das características de diversidade de uma Universidade, já tendo o encaminhamento do Projeto ensejado vários níveis de discussão a partir de agosto/06, quando foi inicialmente aventado e informalmente lançado, prosseguindo por todo o ano 2007 através de vários debates nas Unidades e diversos setores da UFBA, até mesmo extrapolando as fronteiras da Instituição, mediante freqüentes solicitações externas para contribuição ao processo de expansão universitária brasileira. Prosseguindo, o Magnífico Reitor referiu que o Governo federal passara, então, a absorver muitas idéias e proposições do projeto original da “Universidade Nova”, acabando por alterar a sua primitiva denominação para o novo termo “Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Brasileiras – REUNI”, vindo a ser posteriormente incorporado ao PAC da Educação, também registrando a ocorrência de 223 eventos sobre o assunto por toda a UFBA ao longo de dois anos, a envolver variadas reuniões setoriais para coleta de opiniões e compilação de sugestões, finalmente abrindo-se o processo de discussão para efeito de composição do documento final, nele incluídas, dentre outras, a participação da pós-graduação no conjunto dos seus indicadores, ações afirmativas etc., convergindo o conjunto dos procedimentos para a realização da reunião do CONSUNI no dia 19.10.2007, de imprescindível execução e decisão acerca da adesão da UFBA ao Projeto REUNI, em face da exigüidade de tempo disponível pelo encurtamento dos prazos governamentais.
 O Senhor Presidente, um grupo minoritário de estudantes produziu o já conhecido problema impeditivo de concretização da citada sessão, tendo ele assumido a responsabilidade institucional do comportamento então adotado, com base na constatação de que, a despeito da oposição de alguns Conselheiros, muitos outros se manifestavam de forma favorável, externando a vontade de apreciar um assunto efetivamente requisidor de deliberação plenária, desta forma argumentando e justificando, de forma comparativa com o papel desempenhado pelos alunos, o comportamento adotado e inerente ao Reitor, na condição de gestor da Universidade, ratificando a responsabilidade por ele incorporada, de maneira solitária, quanto a uma decisão colegiada obtida com quorum qualificado e maioria absoluta dos seus membros. Ainda na sua exposição, o Magnífico Reitor ressaltou a necessidade daquela atitude como única e indispensável garantia da inserção da UFBA na primeira etapa do REUNI, então observada na recente solenidade de assinatura dos termos de adesão pelas universidades brasileiras, quando alguns Reitores não puderam assim igualmente proceder por razões similares motivadoras de atraso, fazendo-se necessária a sua postergação para uma segunda fase, embora a unânime deliberação favorável já tenha assegurado a participação de todas as universidades federais do País. Desde então, continuou Sua Magnificência, passaram a concentrar-se significativos esforços de toda a equipe no sentido da obtenção dos prometidos recursos financeiros, cujo resultado terminou por posicionar a UFBA no 2º lugar dentre as IFES mais aquinhoadas e beneficiadas, somente superada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo sido necessária a adoção de algumas medidas de caráter emergencial, para as quais solicitou o referendo do Conselho: 1- acréscimo de uma nova planilha de recursos, não constante da documentação relativa à sessão do dia 19.10.2007, portanto desconhecida dos Conselheiros, para preenchimento de inscrição da matriz financeira e orçamentária; 2- nomear o maior número possível de cursos em relação ao possível potencial de absorção por parte da UFBA, a ser submetido à apreciação posterior do CONSEPE.
 O Conselheiro Roaleno Costa enalteceu o projeto de expansão universitária e a conquista das citadas verbas, criticando, porém, a fala pouco esclarecedora do Reitor sobre o cerne da questão, além de associar as mencionadas 223 reuniões ao projeto “Universidade Nova” e não ao REUNI; discordou da sua efetiva discussão nas instâncias formais, somente constatando-a de fora para dentro da Instituição; justificou a não adesão da Escola de Belas Artes (EBA) ao Programa em virtude da existência de várias dúvidas e da imprecisão dos seus dados, embora dispondo a Unidade de suficiente credenciamento acadêmico para a filiação; opôs-se à consideração de uma reunião deliberativa oficial na data de 19.10.2007 e à suposta responsabilidade institucional do Reitor pois os fins não justificam os meios, preferindo ter participado de um debate amplo e democrático acerca do tema; e ratificou a conotação válida e positiva da celebração financeira, a despeito do método equivocado e autoritário que não permitiu a manifestação dos Conselheiros.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral referiu a posição da Assembléia discente contrária ao REUNI, extraída em reunião do dia 18.10.2008, vindo a ocupação de 19.10.2008 a ser realizada por um grupo de estudantes não identificados com o DCE, então configurando-se uma indesejável marca para a UFBA, ainda ampliada pela proporção da reação a ela aplicada e comparou a citada reunião do CONSUNI a uma representação teatral muito distinta de uma sessão oficial com decisão colegiada, também reportando-se à confecção de uma Ata à qual não teve acesso, cuja aprovação seguiu uma trajetória completamente diversa da sua habitual formalidade, significando, o conjunto dos lamentáveis fatos, o desfazimento do próprio Conselho, em decorrência de ato autoritário para cuja aplicação parece a Administração Central sentir-se investida. Ademais, o Conselheiro João Gabriel referiu que uma vez ocupada a Reitoria, sobreveio, então, a fatídica data de 15.11.2008, quando fora requerida a sua evacuação através da Polícia Federal, então efetuada de forma violenta, com força desproporcional e prisões de estudantes, inclusive do seu coordenador geral, cujos reflexos ainda persistem no cotidiano da sua vida, não sendo possível qualquer reação por parte dos alunos que ainda dormiam, ainda aludindo, o Conselheiro João Gabriel, à inexistência de depredações do patrimônio público, tendo sido somente danificados o carpete da Sala dos Conselhos e uma fechadura, por fim voltando a lastimar o conjunto das atitudes autoritárias, mas assegurando a contínua e perseverante responsabilidade e o compromisso institucional discentes, de cuja diretriz não pretendem os seus integrantes se afastar.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos discordou da forma como teria sido assumida a responsabilidade pelo Reitor em relação à já mencionada decisão, sublinhando a incorreção daquela atitude, argüindo que a característica colegiada do Conselho requer e exige a participação de todos os seus membros, não podendo se restringir a posições isoladas da sua presidência, também contrapondo a um suposto comportamento violento dos estudantes a sua submissão a um constrangimento agressivo ainda maior por parte da Polícia Federal, neste particular rememorando similares situações estudantis ocorridas nas décadas de 60, 70 e 80, muitas delas em resposta aos métodos incivis contra eles utilizados, relacionando-se aquele procedimento histórico com ações freqüentemente injustas contra alunos inocentes e não subversivos, nas quais costumava o Reitor, a exemplo de Darcy Ribeiro e diferentemente do caso em exame, intervir de maneira favorável e defensora do alunado, cujo único propósito vinculava-se à tentativa de impedimento de uma prática equivocada, por fim enfatizando a conotação pouco democrática das atitudes cometidas e responsáveis pela produção de uma deliberação imprecisa sobre um documento cuja versão final não fora devidamente esclarecida e divulgada, tudo isto contribuindo para a abertura de uma triste lacuna institucional de difícil preenchimento e superação.
 A Conselheira Maria da Glória Teixeira ressaltou a síntese e objetividade do relato do Reitor, dele somente discordando quanto à anunciada exclusividade da responsabilidade pela decisão de adesão ao REUNI, cuja partilha deve ser considerada para todos os Conselheiros que, em sua maioria, votaram e assinaram a Ata da reunião.
 O Conselheiro Antônio Wilson Menezes registrou a sua posição de desconhecimento da sessão de 19.10.2007, representando o aludido documento, da maneira como foi confeccionado, uma demonstração de força e autoritarismo e, ainda que se considere válida a apresentada justificativa de escassez de prazo, bem como a confiança depositada na presidência, defendeu uma discussão formal do processo e da nova planilha a ele anexada, também como mecanismo criterioso de evitar o favorecimento de alguns em detrimento de outros, definitivamente opondo-se ao conjunto de atitudes equivocadas da Administração Central sobre o caso em apreço.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto transmitiu posicionamento do Instituto de Física (FIS), cuja primazia da representação naquele Conselho deve-se sobrepor ao seu próprio e pessoal, atribuindo ao REUNI a tentativa de realização de uma outra reforma universitária no País, bem menos apreciada e discutida do que aquela implantada no período ditatorial de 1968 e portadora de um viés político do Governo Lula, então disseminado e formalizado por todas as demais IFES mediante idêntico procedimento por parte das respectivas gestões, com as correspondentes reações e tentativas de bloqueio estudantil em vários estados, tendo a Reitoria da UFBA se valido do poder para promover a destruição das instâncias democráticas, a despeito da sua postura habitual de procurar não exercer o autoritarismo típico dos gestores públicos, desta vez lamentavelmente desprezada.
 A Conselheira Iracy Picanço ressaltou a função educativa e a enriquecedora convivência com a diversidade como características fundamentais da Universidade, não se fazendo mais necessária a catarse pouco eficaz, já se dispondo de alguns resultados consistentes e auspiciosos, de inviável e impossível retrocesso, sobre os quais se deve trabalhar com base em planejamento passível de reparos e aperfeiçoamento a todo instante e propôs o seu prosseguimento através de uma avaliação e levantamento dos aspectos eventualmente equivocados para a devida correção, sobretudo como mecanismo de estudo para aplicação dos preciosos recursos adquiridos, portanto ratificando a deflagração de um processo cujos percalços não se restringiram ao âmbito da UFBA, mas igualmente aconteceram em todo o País.
 A Conselheira Dulce Aquino apoiou as colocações da Conselheira Maria da Glória quanto à co-responsabilidade da decisão de incorporação da UFBA ao REUNI, iniciativa ensejadora de admiração, estímulo e contagiante entusiasmo na Escola de Dança, desta forma repartindo a mencionada deliberação, de maneira solidária, por todos os Conselheiros que assinaram a ata da reunião e destacou a importância daquela atitude como forma de não se perder uma excelente oportunidade de aquisição de recursos para o ensino superior, cuja adoção, independentemente do seu acerto ou equívoco, foi a mais acertada e única possível para um momento efetivamente complexo e polêmico.
O Conselheiro Álamo Pimentel aludiu ao aspecto constrangedor de um assunto que fez aflorar elementos de todos os matizes, reportando-se à ação policial como atitude absolutamente necessária em decorrência da ilegitimidade da ocupação da Reitoria, já que os alunos mobilizados não detinham representatividade do DCE, em pleno período de crise, também não se tendo promovido convite ou acerto para negociações entre as partes e ressaltou o aspecto administrativo e não apenas político do CONSUNI, desta forma propondo a apreciação dos problemas discentes de relevância institucional, além de atribuir a decisão e autoria do REUNI ao próprio Governo federal que, no entanto, vem a atingir e alcançar universidades públicas, para cujo seio foi encaminhado um projeto portador de promissores desdobramentos acadêmicos e financeiros, por fim registrando a tolerância da Administração Central para com um grupo minoritário de alunos não vinculados à sua entidade representativa e responsável pela ocupação da Reitoria por cerca de 30 dias, cuja postura incoerente demandava uma posição firme e determinada por parte da Reitoria, de plena conformidade com as atribuições inerentes ao gestor da Universidade.
 O Conselheiro Dirceu Martins opinou pela retomada das discussões do CONSUNI, cuja dissolução ocorrera na já citada data de 19.10.2007, discordando da concepção de ato jurídico perfeito então aventado pela Procuradoria Jurídica e da ocorrência de uma reunião formal e oficial, assim também não se podendo considerar a existência de uma Ata, cuja aprovação não seguiu a determinação estatutária, mas, invocando-se a ocorrência de tumulto na sessão, foi posteriormente redigida e teve as assinaturas individualmente coletadas, ainda comentando acerca da forma incorreta como foram processados os diversos fatos na mencionada reunião, pois, enquanto aguardava-se a dissolução da algazarra, subitamente o Presidente conclamou à Mesa diretora dos trabalhos todos os Conselheiros presentes, imediatamente colocando o projeto em votação, cuja contagem não teria ultrapassado o número dos onze membros verificados no vídeo, fazendo-se indispensável ainda a identificação do detalhamento financeiro não constante do documento e a avaliação da sua eventual alteração pelo Conselho.
 A Conselheira Eliene Costa registrou a não participação da Escola de Teatro (TEA) na proposta de adesão ao REUNI, posicionou-se contrariamente ao método utilizado para a retirada dos estudantes da Reitoria e ratificou a concepção externada pela Conselheira Iracy Picanço de forma favorável ao diálogo, com vistas ao avanço na condução do processo e ao prosseguimento dos trabalhos já iniciados com os devidos e necessários ajustes.
 O Conselheiro José Tavares Neto sugeriu a assinatura da Ata da citada reunião por todos os Conselheiros, até mesmo divergentes; atribuiu significativa parcela da atual deterioração das instituições públicas de ensino à falta de apoio dos governos militares; enalteceu o substantivo repasse financeiro do REUNI, todavia incapaz de cobrir o déficit de investimentos, desta forma expressando a sua preocupação em relação à sua repercussão sobre a situação futura da UFBA, efetivamente ameaçada de sucateamento; defendeu um aporte de verbas correspondente ao incremento de despesas decorrente da expansão universitária; e manifestou certa apreensão quanto à dificuldade para ampliação de vagas em cursos da área de saúde, música e outras carreiras com características mais específicas e peculiares, assim justificando, dentre outras razões, como a impossibilidade de realização de cursos noturnos, a recusa da Faculdade de Medicina (FMB) em participar do processo.
 
 O Conselheiro Ricardo Miranda Filho ratificou as suas decisões de não reconhecer a mencionada reunião e de não assinar a respectiva Ata mediante exposição das suas razões, como efetuada de maneira detalhada; propôs a constituição de um acordo de procedimento como forma de evitar a reincidência de fatos similares; ressaltou a maneira totalmente excepcional de aprovação de uma Ata, certamente circunstancial e de improvável repetição; reafirmou os princípios institucionais democráticos e defendeu a análise da matéria acadêmica do REUNI por parte do CONSEPE.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal justificou a sua assinatura na Ata com base em autorização a ele concedida pela Congregação do Instituto de Geociências (IGEO), opinou pelo encaminhamento da discussão das prioridades programáticas aos diversos setores da UFBA e ratificou as ponderações da Conselheira Iracy no sentido do retorno e retomada da normalidade institucional.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes contestou a realização formal da sessão, confirmou a posição da Congregação do Instituto de Matemática (MAT) de adesão ao REUNI, opôs-se a uma hipotética postura de boicote a uma sessão inexistente, referiu a impossibilidade de referendar uma planilha destituída de uma prévia avaliação técnica e da precisa identificação dos nomes avulsos dos cursos não previstos pelas Unidades e requereu, uma vez mais, a aprovação dos documentos regimentais da Universidade, já transformados em verdadeira colcha de retalhos, decorrente de sucessivas emendas e acréscimos.
 A Conselheira Lígia Leal distinguiu os dois tipos de problemas respectivamente relacionados com os próprios estudantes e deles com a UFBA; rejeitou a compreensão de uma postura de firmeza, dizendo-a, na verdade de autoritarismo na reunião do dia 19.10.2007; apoiou a concepção do indeferimento do REUNI de forma partilhada e não isolada, portanto, sem a concentração individualizada da responsabilidade do Reitor; ressaltou o importante papel de cada Conselheiro no Colegiado, a eles devendo-se sempre facultar o acesso, conhecimento e expressão acerca das diversas matérias a ele submetidas, assim evitando-se a ocorrência de comportamentos menos democráticos posteriormente seguidos de pedidos de desculpas e referendos; registrou o excessivo retardo, de cerca de cinco meses, para avaliação daquele processo de impasse, em cujo intervalo, ademais, ficaram paralisadas muitas outras questões merecedoras de semelhante análise e deliberação; reiterou a clarificação de todos os problemas visando a retomada da pauta de forma tranqüila e eficaz; e propôs nova reunião conjunta com o CONSEPE para detida e profícua deflagração da construção de um novo projeto acadêmico de Universidade a partir da implantação do REUNI.
 O Magnífico Reitor voltou a solicitar o referendo para incorporação da planilha referente aos elementos de despesa do Programa, cujo preenchimento se fizera necessário em momento posterior, através da indicação das suas parcelas como forma de obtenção do total dos recursos financeiros, portanto não tendo sido objeto do acordo anterior, desta forma explicando a razão da sua requisição plenária, a despeito de constituir o aludido procedimento em prerrogativa do Reitor que, entretanto, optara por compartilhar com os demais Conselheiros.
 A Conselheira Iracy Picanço destacou, como mais importante, a questão da discussão sobre o Projeto, particularmente quanto à Cláusula IV do Acordo de Metas, referente aos indicadores globais.
 
 O Conselheiro João Gabriel Cabral reivindicou uma maior quantidade de reuniões conjuntas dos Conselhos Superiores com o objetivo principal de debates acerca do orçamento e currículos.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos propôs um maior detalhamento da tabela correspondente à Subcláusula Terceira da Cláusula Quinta do documento, acerca da forma de disponibilização dos recursos previstos para 2008, cujos códigos ou rubricas dos respectivos elementos de despesa pouco esclarecem ou significam, então brevemente explicadas pelo Conselheiro Francisco Mesquita, com o registro adicional do Presidente sobre o oportuno encaminhamento do assunto à apreciação e deliberação do Conselho.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou-se favoravelmente ao requerido referendo, associando a aceitação do anexo à própria aprovação da adesão ao REUNI.
 O Conselheiro Roaleno Costa endossou o mencionado entendimento acerca do implícito acatamento do Projeto através da concessão da pleiteada autorização, opondo-se, contudo, particularmente, ao solicitado instrumento pelo fato de considerar-se coerentemente impedido de pronunciar-se em prol de uma situação contra a qual já havia se posicionado, então sugerindo o adiamento da avaliação do citado procedimento para uma fase posterior à discussão específica do assunto sobre o REUNI.
 O Magnífico Reitor referiu a prerrogativa de encaminhamento de proposições por parte da Mesa Diretora e, assim sendo, bem como registrando a disposição e o interesse de partilhar o privilégio da assinatura do Termo de Adesão e seus anexos com o CONSUNI, submeteu a solicitação do mencionado referendo aos atos apensados ao Acordo de Metas, sendo aprovada com 22 votos favoráveis, 7 contrários e 6 abstenções.
 Prestaram declaração de voto os Conselheiros: Ricardo Miranda Filho, para justificar a sua abstenção pelo fato de se ter limitado a votação ao aspecto financeiro do Projeto, com a inferência acerca da anunciada presunção de aprovação de todo o restante, a despeito da sua disposição de colaboração com a gestão dos seus futuros desdobramentos; Emanuel Vasconcellos, para referir a sua intenção de apoiar a proposta da Conselheira Iracy Picanço, lamentavelmente não submetida à votação; José Tavares Neto, para explicar a sua posição contrária ao REUNI em consonância com decisão da sua Unidade; Iracy Picanço, para esclarecer a sua postura favorável, apesar de ter encaminhado uma alternativa não submetida à apreciação e decisão colegiada, ainda externando a sua expectativa pela não repetição daquele equivocado procedimento; Dirceu Martins, para justificar a sua abstenção por associar a desautorização de ato do Reitor a uma situação de caos universitário; e o Conselheiro Jonhson Santos, para comentar sobre a recomendável posição de abstenção por parte daqueles contrários ao Projeto, ao invés da sua manifestação através de escrutínio contrário. Em seguida, o Senhor Presidente indicou a retomada e continuidade do debate em reuniões posteriores do Conselho, portanto não se esgotando naquela oportunidade, registrou a proposição discente referente às reuniões conjuntas dos Conselhos e prorrogou a apreciação do item 3 da pauta, acerca do financiamento da Universidade e das suas fundações de apoio, para uma nova sessão do CONSUNI, a realizar-se em caráter extraordinário, nela se incluindo o exame de recente Portaria Ministerial sobre o tema, cujo teor rebate diretamente nos seus funcionamentos na UFBA, atualmente restritos à FAPEX que, em virtude do não recredenciamento das demais, encontra-se excessivamente demandada e envolvida com significativa quantidade de ações e projetos.
 

 Item 01 da pauta:
 
aos 130 anos da Escola de Belas Artes.
 
O Senhor Presidente rememorou a inclusão do assunto na Ordem do Dia da reunião anterior do CONSUNI, não tendo sido apreciado em virtude da ausência do diretor da mencionada Escola, Conselheiro Roaleno Amâncio Costa, e assinalou a importância da celebração do aniversário de uma das mais antigas Unidades da UFBA, além de se constituir na raiz axial básica de toda a área de Artes.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal salientou a proximidade e estreiteza dos laços que a ligam ao Instituto de Geociências, sobretudo pelo fato de ter o IGEO ali funcionado durante cerca de dez anos, então aproveitando para externar, em nome da sua comunidade, um agradecimento pela provisória hospedagem, além de enaltecer a iniciativa da homenagem.
 A Conselheira Dulce Aquino juntou, ao aspecto da antiguidade, a inovação por ela acarretada e evidenciada em todo o setor de Artes, através de trabalhos revolucionários executados por profissionais de alto nível, com destaque, dentre outros, para o mestre Juarez Paraíso, o mais jovem Professor Titular da Universidade, que, logo cedo, alcançou a sua cátedra, dessa forma fazendo-se a Escola de Belas Artes da UFBA respeitada perante a comunidade baiana e brasileira, ainda reportando-se à sua significativa participação na conhecida Semana de Artes Plásticas, dentre outros eventos e elementos de porte efetivamente justificadores dos parabéns e confraternização ora prestados em relação à centenária Unidade.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto congratulou-se, também, com a comunidade da Escola de Belas Artes pela passagem dos seus 130 anos, adicionalmente registrando o aniversário de 40 anos do Instituto de Física (FIS), a ser celebrado ao longo de 2008.
 O Conselheiro João Augusto Rocha também associou-se aos seus pares no ensejo dos aludidos festejos, ressaltando a importância da área de Artes e da participação do educador Anísio Teixeira em todo o seu processo histórico, cuja atuação deve ser resgatada, estudada e oportunamente divulgada.
 A Conselheira Eliene Amâncio Costa, igualmente, parabenizou a Escola de Belas Artes e referiu o seu comparecimento pessoal à exposição comemorativa do seu aniversário, em cuja oportunidade pôde perceber e constatar a transformação do casarão integrante do seu conjunto arquitetônico numa Galeria de Artes, permitindo-se a apreciação e análise de toda a interessante trajetória cronológica daquela Unidade através do material exposto.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral associou-se às manifestações de congratulações para com os 130 anos da EBA, realçando a relevância das artes para a UFBA e para Bahia e justificou a sua ausência nos citados eventos em virtude das fortes chuvas coincidentemente ocorridas no dia festivo.
 O Magnífico Reitor propôs uma moção de aplauso, reconhecimento e congraçamento da UFBA para com aquela Escola, com a sugestão adicional da sua redação por parte dos Conselheiros Arthur Matos Neto, Dulce Aquino e João Gabriel Cabral, então submetida à apreciação e votação do Conselho, que a aprovou por aclamação.
 O Conselheiro Dirceu Martins agregou à notícia dos 40 anos de FIS idêntica efeméride relativa ao Instituto de Química (QUI), também originado em 1968 sob a condição de Unidade de Ensino, embora tenham anteriormente iniciado suas atividades como Órgãos Suplementares da Escola Politécnica (ENG), assinalou a existência, naquele Instituto, de um quadro de dissertação de Mestrado de autoria da Professora Márcia Magno, dessa forma revelando um elo adicional de ligação entre as duas Unidades, e parabenizou a Escola aniversariante.
 O Conselheiro diretor da Escola de Belas Artes, Roaleno Costa, desculpou-se e justificou a sua ausência na reunião anterior do CONSUNI em virtude de sua excessiva absorção e envolvimento com os preparativos das mencionadas festividades, previstas para acontecimento na noite daquele mesmo dia, manifestando o seu agradecimento a todos os participantes e colaboradores e sublinhou a importância das comemorações, em se tratando, a sua Unidade, da segunda Escola de Artes do País, somente antecedida pela sua equivalente fluminense, posteriormente incorporada à UFBA por ocasião da sua fundação e institucionalização, vindo aquela Escola a confundir-se com a própria história das artes plásticas e visuais da Bahia, pois dela teriam saído, praticamente, todos os profissionais do setor, também ratificando o envio e reiterando os convites a todos os dirigentes da UFBA para se integrarem ao conjunto das celebrações, cujas presenças muito honrarão a Escola e possibilitarão a observação de belas obras, bem como dos permanentes cuidados da sua equipe para com a preservação do seu rico acervo.
 O Senhor Presidente destacou a especial conotação daquele momento em que, revendo e conservando o seu passado, a Universidade gradativamente prepara o seu futuro e externou agradecimentos ao Conselheiro Jonhson Santos pela repetida hospitalidade da Faculdade de Direito (DIR) na recepção e acolhida a mais uma reunião da CONSUNI.
 
 Item 02 da pauta:
 
Proposta de alteração à Resolução 01/97, apresentada pelo CONSEPE, no sentido de estabelecer o prazo de inscrição de 30 dias para os concursos docentes.
 
 O Magnífico Reitor transmitiu a decisão extraída da última reunião do CONSEPE no sentido de indicar e encaminhar a aludida modificação à apreciação e deliberação do CONSUNI, com específico registro para o caso dos Professores Titulares, cujos prazos de inscrição, na Resolução 01/97, alcançavam os 120 dias, além da redução dos demais casos previstos para 60 dias, fazendo-se necessária a sua generalizada redução para os pleiteados 30 dias, em face da exigüidade do período disponível para a realização dos próximos concursos referentes às 28 vagas já alocadas pelo citado Colegiado acadêmico, tendo sido procedida, paralelamente a este pronunciamento do Magnífico Reitor, a distribuição de uma minuta de resolução sobre o assunto, para efeito de conhecimento, análise e decisão do Conselho.
 O Conselheiro Reginaldo Santos questionou a inexistência, no documento, de menção à situação dos Professores Associados e o Conselheiro Marco Antônio Fernandes comentou sobre a defasagem de uma Resolução datada de 1997, então defendendo a sua revisão, embora externando certa preocupação quanto à viabilidade da nova proposição, em virtude do reduzido lapso de tempo de 30 dias, particularmente acentuado em relação aos casos que envolvem procedimentos mais demorados como defesas de tese, assim desaconselhando e considerando não recomendável a realização de concursos para Professores Titulares.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou a indicação anterior, em face da efetiva necessidade de atualização documental por conta da criação da classe de Professores Associados, significativo aumento do número de inscrições, inclusive para o nível de Adjuntos etc., tudo isto contribuindo para dificultar a operacionalização e tornar mais evidente o imperativo ajuste do texto a uma realidade nova e atual, também comentando a respeito da alteração determinada pela Resolução 03/06, cuja validade, porém, se restringiu aos certames específicos do ano 2006, além de destacar o aspecto conjuntural da questão dos prazos por conta de uma situação particular e inerente ao momento presente, ainda assim admitindo a sua modificação para atendimento aos citados concursos, com um período de tempo mais elastecido para o caso dos Professores Titulares.
 O Conselheiro Ricardo Miranda Filho transmitiu semelhante posição do CONSEPE em relação à mencionada categoria docente, embora concordando com a pleiteada redução dos prazos e justificando o apoio àquela específica circunstância e excepcionalidade da situação, em face da escassez de tempo motivadora da conotação emergencial.
 O Conselheiro Maerbal Marinho, presente à sessão, explicou a iniciativa da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) nas condições exibidas, como forma de alertar e prevenir contra a possibilidade da perda de vaga docente, cujo prazo de inscrição se esgota no dia 05.07.2008, também indicando que a efetivação dos concursos deverá acontecer de conformidade e em plena vigência da Portaria Ministerial e do Edital correspondentes.
 A Conselheira Dulce Aquino indagou a respeito da possibilidade de adiamento da seleção para Professores Titulares e o Conselheiro Ricardo Miranda Filho ratificou a já referida forma de aprovação do assunto pelo CONSEPE, mas admitiu a possibilidade daquela específica modificação, também pelo fato de não constatar muitos pedidos por parte das Unidades, ainda ponderando acerca do seu limite quantitativo de 10% em relação à totalidade do quadro docente institucional, com a conseqüente recomendação de conotação parcimoniosa e cautelar.
 O Conselheiro Luiz Edmundo Campos endossou a proposição do Conselheiro Arthur e o Conselheiro Marco Antônio reforçou, com base na informação percentual então fornecida, a razão já apresentada para não se realizar concursos para Professores Titulares, correndo o Instituto de Matemática (MAT) o risco de não os obter nas condições anunciadas, dessa forma reiterando a sua requerida postergação.
 O Conselheiro Francisco Mesquita enfatizou a execução dos certames em período correspondente à vigência da mencionada Portaria, alertando, porém, para o adiamento das contratações para o mês de fevereiro/09 caso não sejam os concursos efetuados dentro do prazo estabelecido e concordou com a proposta reforma da Resolução 01/97.
 O Conselheiro Joviniano Neto procedeu a alguns questionamentos, com destaque para a suposta liberdade e autonomia universitárias para contratação docente, dessa forma não compreendendo a razão para sua autorização através de Portaria do Ministério da Educação (MEC) com tal objetivo, além da sua concretização em pleno período eleitoral, em cujo decurso são proibidas tais iniciativas e da provável protelação da sua formalização por parte do Governo, em função do corte recentemente definido de 50% das vagas previstas, a despeito da aparente manutenção da verba correspondente a recursos para investimentos.
 O Conselheiro Francisco Mesquita explicou acerca da possibilidade de contratações ainda no ano em curso, caso sejam as homologações processadas até o dia 03.07.2008, a partir de quando ficam elas impedidas pela Lei Eleitoral, não querendo isto significar a inviabilidade da realização dos concursos para absorção em etapa futura, bem como registrou a impossibilidade de realização de certames para Professor Equivalente, ainda em fase de preparo administrativo para posterior liberação pelo MEC.
 O Conselheiro Dirceu Martins propôs o encaminhamento, às diversas Congregações, da análise sobre os aludidos 10% de Professores Titulares, de forma a subsidiar o exame e deliberação sobre os critérios para o seu preenchimento, em princípio posicionando-se contrariamente à contratação, neste momento, dessa classe de docente; comparou a situação dos professores equivalentes a uma condição de liberdade vigiada em função da sua dependência quanto à liberação de recursos financeiros e autorização do MEC; comentou, brevemente, sobre o caso dos Professores Associados, cuja titularidade somente pode ser alcançada a partir do estágio preexistente de Adjunto integrante do quadro institucional; e ratificou a oportuna revisão e atualização da Resolução 01/97, todavia sugerindo, para o caso imediato, o seu aproveitamento e repetição com a retirada dos Professores Titulares.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto sugeriu a elaboração e fornecimento ao plenário, por parte da Comissão de Normas e Recursos (CNR), de uma minuta de documento contendo as recomendáveis modificações na citada Resolução, inclusive como forma das Unidades se prepararem melhor para os concursos gerados pela implementação do REUNI, programados para o 2º semestre do ano em curso, e também opinou pelo envio às Congregações do assunto referente aos percentuais  relativos a Professores Titulares, em cujo âmbito devem ser decididas as providências a serem adotadas em relação a um contingente que, atualmente, situado na faixa de 3% a 4%, ainda muito dista e pouco preocupa, momentaneamente, em comparação com o estabelecido limite de 10%.
 A Conselheira Nádia Ribeiro endossou a concepção anterior, optando, porém, pela elaboração do mencionado documento através de uma Comissão a ser escolhida pelo CONSEPE, com ela concordando o Conselheiro Francisco Mesquita; comunicou a existência de recursos para a contratação de Professores Equivalentes, basicamente pendendo o seu processamento e operacionalização da liberação governamental, ainda condicionada a alguns arremates administrativos; e comprometeu-se a verificar no teor da Portaria Ministerial a existência de eventual referência a alguma particularidade confrontadora da concepção dos prazos usualmente considerados.
 O Magnífico Reitor ressaltou a necessidade de uma definição imediata sobre a questão dos prazos de inscrição dos concursos docentes, pelo fato de ter a citada Resolução 03/06 servido exclusivamente à regulamentação dos concursos realizados em 2006, portanto não extensiva ao caso atual.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes insistiu na retirada dos Professores Titulares da minuta em exame; o Conselheiro Ricardo Miranda Filho ratificou a aprovação, pelo CONSEPE, de decisão extensiva a todas as classes docentes, com a facultativa iniciativa de pleitos por parte de Departamentos interessados; e a Conselheira Maria Thereza Barral Araújo aludiu às reiteradas solicitações do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) para realização daqueles concursos, lamentavelmente seguidas de sucessivas recusas sob a alegação da sua exagerada especificidade e incorporou-se à concepção que considera prematura a sua efetivação atual.
 O Senhor Presidente enfatizou a inviabilização de certames a curto prazo, como é o caso em debate, através do texto da Resolução 01/97, daí a proposta da sua modificação, cujo encaminhamento parece apontar para a alternativa da supressão de Professores Titulares, desse modo evitando-se a sua consideração momentânea, ao que acrescentou o Conselheiro Francisco Mesquita a possibilidade da abertura de concursos, posteriormente, particularmente direcionados para aquele grupo docente, procedimento já efetuado na UFBA mediante regulamentação.
 O Magnífico Reitor procedeu, então, à votação da minuta alusiva à alteração da Resolução 01/97, e, consequentemente, do Regimento Geral da UFBA, no que concerne aos prazos de inscrição nos concursos docentes, com a ressalva de um destaque para o caso dos Professores Titulares, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, submeteu à deliberação a possibilidade de inclusão daquela classe docente no contexto do documento, tendo a proposta obtido 5 votos favoráveis, 26 contrários e 2 abstenções, portanto suprimindo-se aquela categoria do escopo do aludido texto, desta forma definindo-se o teor conclusivo da nova Resolução do Conselho Universitário nos termos anexos à presente Ata.
 Em seguida, prestou declaração o Conselheiro Ricardo Miranda Filho para registrar o seu voto favorável no segundo sufrágio em consonância com a posição oriunda do CONSEPE, do qual é representante no CONSUNI, de autoria do Conselheiro José Fernandes Andrade, representante do Instituto de Matemática (MAT) naquele Colegiado.
 
 Item 03:
 
Retomada da proposta preliminar do Plano Diretor da UFBA. Relator: Coordenador do Grupo de Trabalho do PLANUFBA, Professor Antônio Heliodório Lima Sampaio.
 
 O Magnífico Reitor rememorou a formação do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Diretor da UFBA (PDUFBA), cuja coordenação, por aclamação plenária do CONSUNI, coubera ao Professor Antônio Heliodório Sampaio, aduzindo ter sido o processo interrompido em 2005 por causa de situações mal explicadas e indevidamente compreendidas ou interpretadas, mas posteriormente esclarecidas com o passar do tempo, acrescentando que fazia-se necessária a retomada e prosseguimento dos trabalhos com base nos estudos já realizados e incipientemente debatidos, cujo aproveitamento poderá servir de balisamento à sua continuidade, mediante recuperação dos seus eixos principais, então formalizados em 5 itens, a seguir explicitados, compilados em texto devidamente distribuído aos Conselheiros, intitulado “Diretrizes para o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental dos Campi da Universidade Federal da Bahia”: “a) racionalizar ao máximo possível o uso do espaço físico e das instalações da UFBA; b) tornar mais eficiente o uso de imóveis e equipamentos da UFBA, com projetos arquitetônicos, estruturas organizacionais e de rotinas capazes de reduzir os custos de manutenção; c) promover, dentro dos limites de financiamento e respeitando as especificidades, maior racionalidade na localização espacial das Unidades de Ensino e instalações, agregando as edificações por área de conhecimento, proximidade geográfica e pertinência a grupos de formação afins; d) fomentar a construção e ampliação de equipamentos de ensino de utilização compartilhada e gestão coordenada centralmente; e) concentrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão das Unidades e Órgãos da UFBA nos limites territoriais dos campi universitários.” A eles foram propostas e acrescentados ao texto quatro novas linhas diretrizes: “f) estabelecer perfil-padrão de utilização para as edificações destinadas a abrigar as Unidades de Ensino; g) tornar a Universidade social e ambientalmente mais acolhedora, dotando-a de mais segurança, integrando serviços de apoio, atividades de ação comunitária e Assistência Estudantil nos campi da UFBA; h) preservar, no justo equilíbrio entre tradição institucional e demandas contemporâneas, o patrimônio histórico e cultural da UFBA, protegendo, visibilizando e valorizando as edificações de reconhecida relevância para a memória histórica da Instituição; i) preservar, ponderando disponibilidades e necessidades de espaço, o patrimônio ambiental da UFBA, ampliando, adensando e protegendo a fauna e áreas verdes dos campi.” Por fim, compunha o texto do referido documento, na condição de preliminar para abertura da discussão do Plano Diretor, uma solicitação de autorização ao COSUNI para se iniciar o processo de tombamento, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dos seguintes imóveis pertencentes ao patrimônio da UFBA: Complexo Monumental da Faculdade de Medicina da Bahia, Residência Universitária do Corredor da Vitória, Imóvel da Escola de Belas Artes, Teatro Martim Gonçalves, Prédio Sede da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e Palácio da Reitoria. Concluída a leitura do documento, o Senhor Presidente enfatizou a importância da sua apreciação em consonância e respeito à autonomia das diversas Unidades da UFBA, mas de maneira aprazada, em virtude da proximidade das liberações financeiras do Programa REUNI, cuja aplicação e investimentos devem obedecer e seguir um planejamento previamente indicado.
 
 O Professor Antônio Heliodório Sampaio, especialmente convidado a participar da reunião, ratificou a efetiva ocorrência dos mencionados mal-entendidos, já bem elucidados e aparentemente superados, portanto de desnecessária revisão, e reforçou a recomendável rejeição de comportamentos impositivos, também propondo um completo desarmamento de espíritos e muita disposição interativa de cooperação para que possa a UFBA, finalmente, dispor de um Plano Diretor aprovado pela sua instância máxima administrativa, o CONSUNI, além de colocar-se à disposição para a retomada das atividades interrompidas, para cujo intento gostaria de contar com a imprescindível vontade e colaboração dos diretores, de sublinhar a escassez de prazo em função da proximidade da liberação de recursos do REUNI, de ressaltar a necessidade de promover-se as providências para o reencaminhamento das discussões através dos seus diversos agentes envolvidos e de buscar-se permanentes mecanismos democráticos de equacionamento das conflitantes demandas, já do seu pleno e absoluto conhecimento.
 A Conselheira Celi Taffarel destacou o significado da recolocação em pauta dos trabalhos referentes ao Plano Diretor, então registrando o expressivo montante global de valor patrimonial da UFBA, não restrito apenas aos elementos de natureza material, e aludiu ao grande número de dúvidas e questionamentos fatalmente inerentes àquela fase inicial de discussões, a serem gradativamente dirimidos, igualmente disponibilizando-se ao cumprimento da tarefa.
 O Conselheiro Joviniano Neto externou o seu apoio aos pretendidos tombamentos como forma de esvaziamento da polêmica atinente à venda e alienação de imóveis da UFBA e salientou três aspectos para comentários: 1- publicidade, mediante acesso às diversas informações; 2- identificação do Plano Diretor real, atual, em função da existência de muitas obras e serviços em andamento paralelo e simultâneo; 3- inclusão de critérios como a centralização de funções setoriais (saúde, tecnologia etc.), além de elementos sociais, políticos, culturais etc., reunindo-os, integradamente, em documento para obtenção de uma ampla visão e preciso conhecimento do quadro.
 O Conselheiro Roaleno Costa atribuiu parcela das mencionadas divergências e mal-entendidos a aspectos relacionados com aventadas possibilidades de transferência de Unidades do campus do Canela para Ondina, aí se incluindo o caso da Escola de Belas Artes (EBA), aproveitando para defender a sua manutenção na atual localidade, bem como destacou as questões das alienações patrimoniais, imprecisão de valores financeiros etc.; apoiou a proposta de um “Corredor Cultural do Canela”, ao qual poderão agregar-se as Escolas de Música (MUS), Teatro (TEA) e outras Unidades correlatas; endossou o anunciado compromisso de respeito à autonomia de cada Escola; ressaltou a necessidade de identificação e conhecimento acerca do indicado perfil-padrão de utilização para as edificações destinadas a abrigar as Unidades Universitárias para efeito de agrupamento em áreas setoriais específicas; informou sobre o processo de tombamento federal da EBA por parte do IPHAN, já em tramitação, dessa forma fortalecendo e assegurando a sua permanência na sede atual; e asseverou a sua disposição, empenho e colaboração para com a execução do Plano, contra cuja implementação nada tem a apresentar, uma vez mais justificando as anteriores intervenções supostamente adversas da sua Unidade como um mecanismo de se opor e evitar investidas contrárias a concepções e idéias consolidadas.
 O Conselheiro Dirceu Martins elogiou a iniciativa da Reitoria para elaboração do citado projeto como agenda positiva de construção da Universidade, ressaltou o aspecto efetivamente histórico dos prédios relacionados para tombamento, salientou a importância do documento para a definição das formas de intervenção nos campi e comentou acerca das exigentes características expansionistas do REUNI, em cujo processo deflagratório deverão as diversas Unidades indicar as suas demandas.
 O Conselheiro Luiz Edmundo Campos ponderou sobre uma aconselhável locação da Residência Universitária em área diversa e mais digna da UFBA do que o espaço atual e, embora não se posicionasse de forma contrária aos tombamentos, defendeu o seu processamento de modo prudente e acurado, como mecanismo essencial para se evitar adversas implicações futuras.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto salientou a oportunidade e conveniência do presente momento para a concretização do Plano Diretor, em função da alvissareira expectativa de disponibilização de recursos financeiros, também associando o acontecimento de muitos problemas anteriores à questão da reforma patrimonial, propôs a elaboração de um documento capaz de projetar o atendimento às inevitáveis demandas institucionais das próximas décadas e opinou pelo preparo de uma proposta mais unificada para a Área I (Ciências Exatas), cujas Unidades encontram-se concentradas em imediações reciprocamente próximas, aliás, já sob avaliação dos seus diretores, bem como pela realização de melhorias de porte nas Residências Universitárias, em estado precário de conservação e de desvio de finalidade, esta em virtude da necessidade da sua adaptação a uma situação para a qual não foram originariamente construídas.
 O Conselheiro Álamo Pimentel expôs a concepção de que, diferentemente de residências, a UFBA dispõe, na verdade, de alojamentos para cerca de 250 alunos, estando o do Canela em pior situação de desconforto e precariedade em função das obras em execução, inclusive bastante dispendiosas, defendendo, contudo, a conservação e preservação dos correspondentes bens para outras finalidades institucionais, além de registrar a inexistência de espaço de formação extracurricular na Universidade.
 O Conselheiro Francisco Mesquita sublinhou a inevitável polêmica habitualmente provocada pela implantação de um Plano Diretor, embora destacando a relevância da sua elaboração para a UFBA, desaconselhou o seu desatrelamento do Programa REUNI, propôs a retirada do item relativo às Residências Universitárias do conjunto atual dos debates e comentou a respeito do elogiável caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cujo projeto vem sendo rigorosamente cumprido ao longo de toda a sua implementação, inclusive contando com expressiva reforma patrimonial que, por procedimentos de venda de imóveis, muito vem contribuindo e se revertendo, em termos financeiros, para o êxito do empreendimento, todavia sugerindo a cautelar postergação da sua execução no caso da UFBA, embora por ele considerada imprescindível como forma de evitar a perda ou destruição de bens.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira comparou aquela tarefa à idealização e projeção globais de uma entidade para as décadas vindouras, constituindo-se importante desafio para formação de um legado a ser concedido às gerações futuras, sugeriu o estabelecimento de um cronograma com a fixação de prioridades a partir dos itens comprovadamente menos polêmicos em gradativa direção dos temas mais complexos, ressaltou a imposição educativa provocada pelo projeto para ampla reflexão sobre o destino da UFBA e referiu que a conformação física da estrutura do Plano deverá preencher e completar a lógica acadêmica do REUNI.
 A Conselheira Lina Aras constatou aspectos positivos nos aludidos e acirrados debates anteriores sobre o Plano Diretor, pois permitiram a evolução para um estágio atual de maturidade dos trabalhos, apoiou o proposto tombamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), informou acerca das discussões visando o redimensionamento do uso do seu prédio, defendeu a locação de mais Unidades nas adjacências da Colina de São Lázaro, disponibilizou a FFCH, bem como a sua diretoria, para contribuir com as diversas tarefas do mencionado projeto, enalteceu a iniciativa da sua retomada e, a despeito do seu tangenciamento com elementos e propostas típicas do REUNI, associou a sua precípua atuação e finalidade à construção da vida institucional futura.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal referiu que, embora a organização e aglomeração por áreas do conhecimento deva facilitar a tramitação e aprovação do Plano Diretor, faz-se necessário o estabelecimento de prioridades para o seu planejamento inicial, exemplificando, num primeiro momento, com a humanização das Residências Universitárias e com a contratação de docentes para os Institutos básicos, dentre outros itens de natureza emergencial, adicionalmente comentando sobre a perspectiva aberta e facultada pelo projeto no processo de convocação da comunidade universitária para refletir e programar o seu futuro.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral propôs a definição de uma metodologia para a realização dos trabalhos, com destaque para a delimitação de prazos, deixando-se a análise e apreciação dos temas polêmicos e dissonantes para uma etapa mais avançada dos debates, de modo a conseguir-se, melhor do que ações pouco substantivas, a aprovação de algum material em situação consolidada; solicitou um maior esclarecimento acerca de expressões contidas no documento, a exemplo, dentre outras, de “perfil-padrão” e “demandas contemporâneas”; ressaltou a importância e externou preocupação em relação aos itens ligados à questão ambiental, Assistência Estudantil e segurança dos campi, em face, sobretudo, da perspectiva de criação de novos cursos noturnos, com a solicitação suplementar de realização de uma sessão do CONSUNI especificamente voltada para tais assuntos; e destacou, dentre os vários problemas institucionais, o aspecto das Residências Universitárias, em condições precárias de uso, além da escassez de bolsas para a permanência estudantil.
 A Conselheira Eliene Costa realçou o significado da inserção das Artes no Corredor Cultural do Canela, a despeito da atual localização da Escola de Dança (DAN) no campus de Ondina, cuja transferência deixou uma lacuna na área onde ela já possuía uma histórica trajetória cultural perfeitamente fincada, dessa forma apoiando a concepção mais voltada para o refazimento, e não desfazimento, do aludido conjunto artístico e sugeriu reflexões prudentes e acuradas sobre o Plano Diretor, de certa forma desvinculado do Programa REUNI, também pela razão de existência e envolvimento de verbas do FINEP, emendas parlamentares e outras fontes igualmente financiadoras.
 A Conselheira Dulce Aquino revelou a sua disposição de trabalhar e atuar em prol da Escola de Dança, independentemente da decisão a ser tomada para a sua locação final, e comentou sobre as alvissareiras perspectivas de entendimento e diálogo por parte dos Conselheiros e da UFBA nesta fase de recuperação das atividades referentes ao Plano Diretor.
 O Conselheiro Horst Schwebel comunicou o anseio dos integrantes da Escola de Música (MUS) no sentido da sua transferência para outra localidade, em face da absoluta falta de condições física e acadêmica para a sua permanência na sede do Canela.
 A Conselheira Solange Araújo elegeu as diretrizes e os princípios como tópicos fundamentais para implementação de um projeto de longo prazo e alcance, então destacando a relevância dos itens referentes à identificação da forma de financiamento, vida estudantil, circulação viária, Restaurante Universitário, dentre outros elementos e processos interativos relacionados com as particularidades de cada Unidade e Área, além de sublinhar o significado dos propostos tombamentos, cuja ação não se deveria restringir às situações dos imóveis antigos, mas igualmente abranger, se for o caso, edificações mais modernas, desde que culturalmente justificadas e documentalmente fundamentadas, como vem ocorrendo com as novas construções da cidade de Brasília.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira ratificou o momento propício da retomada do debate sobre o Plano Diretor, endossou a importância dos mencionados princípios e conceitos, aos quais se deveria agregar a preocupação com o conforto, climatização e acessibilidade, de forma a se proporcionar as melhores condições possíveis de ensino e aprendizagem, para cujo êxito não se pode também deixar de priorizar os aspectos de segurança e transporte, desta forma expressando a sua preocupação referente aos elementos funcionais, a eles se devendo igualmente estender reflexões e estudos renovados que não coincidam com os itens geralmente voltados, de forma exclusiva, para a história ou o hábito.
 
 O Conselheiro Jonhson Santos indagou a respeito da possibilidade de aprovação  do Plano por partes, preferencialmente escolhidas através do consenso ou posição majoritária de indicações, portanto menos polêmicas e complexas, como metodologia facilitadora de tramitação do projeto.
 O Magnífico Reitor associou a iniciativa de recuperação dos trabalhos sobre a matéria a uma provocação oriunda da Administração Central, mais do que a uma imediatista e açodada busca de soluções ágeis, então solicitando contribuições das Unidades no sentido da construção gradativa de um processo efetivamente marcante da UFBA e, com base na proposta contida no documento sobre as “Diretrizes para o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental dos seus Campi”, consultou o plenário acerca da possibilidade da deflagração e início dos tombamentos ali indicados, a despeito de já terem algumas Unidades tomado tal iniciativa de forma autônoma e individualizada, prerrogativa, aliás, afeta a qualquer cidadão ou entidade mediante embasado amparo técnico, vindo a nova requisição, para aqueles casos, a reforçar o pleito já encaminhado.
 O Conselheiro Luiz Edmundo Campos opinou pelo adiamento da sua implementação e o Conselheiro Gabriel Oliveira perguntou a respeito de eventual repercussão do tombamento da Residência Universitária da Vitória sobre possíveis limitações de reforma do prédio. Nesse sentido, procedeu o Professor Antônio Helidório Sampaio à explicação acerca da existência dos tipos de ação federal (quando há representatividade nacional do imóvel), estadual e municipal, admitindo a possibilidade da realização de investimentos em bens tombados, desde que condicionada à preservação das suas linhas arquitetônicas, portanto sem descaracterização, ainda comentando e defendendo a máxima aplicação de tal iniciativa em regiões de cultura vigorosamente predatória e, diante da possibilidade do seu requerimento através de qualquer pessoa ou entidade interessada, ainda que mediante embasada argumentação, propôs a substituição, no parágrafo atinente ao assunto no texto do já aludido documento, do trecho “... solicitamos ao Conselho Universitário autorização para iniciar o processo de tombamento, junto ao IPHAN, ...” para “...solicitamos ao Conselho Universitário indicação à Reitoria para proceder ao tombamento junto ao IPHAN,...”.
 Os Conselheiros Roaleno Costa e Dulce Aquino sugeriram a inclusão da Residência Universitária do Canela na relação de tais imóveis e o Senhor Presidente submeteu à votação o conjunto das diretrizes do Plano Diretor da UFBA, nas condições anunciadas e discutidas, nele se inserindo as proposições finais do Professor Antônio Heliodório, bem como dos Conselheiros Roaleno Costa e Dulce Aquino, sendo aprovado com apenas 1 abstenção, nos termos anexos à presente Ata.