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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada em 18 de julho de 2005 |
seg, 18/07/2005 - 10:30 |
1- Processo nº 23066.023514/04-81 – Proposta de implantação do Campus Anísio Teixeira em Vitória da Conquista.
2- Comissão de Relatoria: Antônio Albino Canelas Rubim, Yeda de Andrade Ferreira, Lígia Maria Vieira da Silva, Nelson de Luca Pretto e Lina Maria Brandão Aras.
3- solicitação da Conselheira Lina Maria Aras, relatora do processo, para que procedesse à leitura do seu parecer (em anexo), sendo favoravel à aprovação do projeto, acrescentando ainda, uma alteração no § 3º do Art. 17 do Regimento do novo campus.
4- O Magnífico Reitor registrou as presenças, no recinto, do Prefeito de Vitória da Conquista, Dr. José Raimundo, e do Deputado Estadual Valdenor Cardoso assim como, a do Conselheiro Antônio Albino Rubim, abordando a temática da desigualdade existente entre os estados brasileiros quanto às instituições federais de ensino superior, em alguns casos conta-se com significativo número de estabelecimentos, em outros ainda o número de Universidades são poucas, neste caso se incluindo a Bahia, com apenas uma, disto resulta a iniciativa então tomada pela sua comunidade, liderada pela UFBA, para a implantação de novas universidades, através de importante mobilização acadêmica, social e política, cujas consequências já podiam ser notadas com a recente aprovação da criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
5- O Conselheiro Albino, destinou aquela discussão do Conselho ao alcance de uma nova meta educacional, desta vez, em Vitória da Conquista, mediante instalação inicial de um campus avançado, e mais tarde, poderá ser transformado e elevado à condição de Universidade.Concretamente traduzida na disponibilização de novas vagas públicas, empregos, geração de renda e qualificação, na qual a UFBA contribui e assume a liderança e a responsabilidade de ampliação do ensino superior no Estado.
6- A discussão do parecer da relatoria foi posta em votação.
7- Magnífico Reitor procedeu à votação do parecer da Comissão de Relatoria (anexo), nos moldes já apresentados e com os adendos já explicitados pela relatora, tendo sido aprovado pela unanimidade do plenário.
8- Destacou a dupla característica daquele momento, simultaneamente histórico e de afirmação do vetor de expansão do ensino público federal no Estado, também aludindo à aprovação, na última quarta-feira, do processo referente à criação da UFRB no âmbito do Congresso Nacional, totalmente concluído, ainda comunicando a abertura de discussão sobre a implantação de dois outros campi da UFBA: um em Barreiras, já incluído no plano de expansão do MEC e previsto no Orçamento de 2006, para onde deverá se deslocar, juntamente com o Vice-Reitor e mais alguns representantes, no dia 28-07, para conhecimento e avaliação da área; e outro em Simões Filho.
9- Magnífico Reitor, relata que outras unidades encontram-se em fase de proposta inicial, com perspectivas de avanço, os campi de Irecê, Porto Seguro e Paulo Afonso, todos eles, visto como uma semente embrionária de uma futura Universidade e não como mera extensão da UFBA.
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1- CONSUNI se colocou à disposição para a consecução de novos emprendimentos conjuntos, enfatizando a relevância do deferimento do atual projeto que, não se circunscrevendo ao cenário estadual, deverá atender e servir a toda a comunidade científica brasileira.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia |
ter, 21/06/2005 - 11:15 |
1 - Escolha de três representantes titulares e três suplentes da comunidade baiana para o Conselho Universitário.
2 – Informe através do Magnífico Reitor sobre a sistemática regimental que determinava a votação, por parte de cada Conselheiro, ao número máximo de três nomes, a serem escolhidos a partir da relação dos indicados pelos diversos diretores de Unidades/membros do Conselho, num total de nove, então nominados e apresentados ao Colegiado ao lado dos respectivos responsáveis pelas proposições: Juarez Marialva Tito Martins Paraíso, indicado pela Escola de Belas Artes; Francisco Javier Alfaya, representação técnico-administrativa; Emiliano José da Silva Filho, Instituto de Letras, Faculdade de Comunicação e Instituto de Saúde Coletiva; Rafael Lucchesi Ramacciotti, Escola de Enfermagem e Instituto de Letras; Francisco dos Santos Santana, Escola de Enfermagem; Júlio César de Sá da Rocha, representação estudantil e Instituto de Biologia; Antônio Luiz Ribeiro Leite de Brito, Faculdade de Direito; Manuel Vicente Veiga Júnior Instituto de Música e Instituto de Letras e Geraldo Magalhães Machado, Escola de Dança, todas elas atendendo aos requisitos legais exigidos à concorrência.
3 - Após uma breve discussão e considerações complementares a respeito do assunto, basicamente relacionadas com a metodologia a ser aplicada, o Senhor Presidente assinalou e destacou a existência e manutenção das proposições dos Conselheiros Dirceu Martins, Carmen Célia Smith e Luiz Edmundo Campos, sendo a terceira absorvida pela segunda que, ao admiti-la e a ela se associar, implicou na sua redução para apenas duas situações.
4 - O Magnífico Reitor submeteu à votação as alternativas remanescentes de autorias respectivas dos Conselheiros Dirceu Martins e Luiz Edmundo Campos, tendo esta obtido 23 votos contra 16 concedidos à primeira, aprovando-se, dessa forma, a realização dos pleitos em dois turnos, nas condições já mencionadas. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à primeira votação, em caráter secreto, destinada à escolha dos titulares, designando para escrutinadores os Conselheiros Johnson Meira Santos e Yeda Ferreira, cuja apuração apresentou o seguinte resultado: Rafael – 23 votos; Manuel Veiga – 21 votos; Emiliano José – 21 votos; Juarez – 18 votos; Júlio – 18 votos; Geraldo – 5 votos; Antônio Brito – 3 votos; Javier – 3 votos.
5 – Saindo vitoriosos Rafael Lucchesi Ramacciotti, Manuel Vicente Veiga Júnior e Emiliano José da Silva Filho como os novos representantes da comunidade baiana no Conselho Universitário, na condição de titulares.
6 – Dando sequência a eleição, passou-se à escolha dos suplentes, retirando-se da relação os três recém eleitos, tendo sido designados para escrutinadores os Conselheiros Dirceu Martins e Carmen Célia Smith. Foi apurado o seguinte resultado, para o total de 38 votantes: Javier – 21 votos; Geraldo – 21 votos; Antônio Brito – 18 votos; Juarez – 16 votos; Júlio – 13 votos; Francisco Santana – 1 voto; 3 votos em branco e 1 nulo.
7 – Sendo declarado Francisco Javier Alfaya, Geraldo Magalhães Machado e Antônio Luiz Leite de Brito como os novos representantes suplentes da comunidade no Conselho Universitário.
8 – O Conselheiro Antônio Wilson Menezes constatou, no processo de votação, uma aprovação do teorema da impossibilidade, em que uma maioria passou a se tornar ainda mais maioria, a expressar uma atitude antidemocrática, pois a partir de interesses individuais se fez uma agregação do coletivo e uma recomposição do Conselho, por fim manifestando a sua preocupação de que possam tais atitudes gerar conseqüências nefastas para a Universidade, refletidas em problemas que mais afloram e repercutem em momentos de crise institucional.
9 - A partir desse momento, em virtude de compromisso inadiável, o Magnífico Reitor ausentou-se da reunião, passando a presidi-la o Vice-Reitor, Professor Francisco José Gomes Mesquita, que, de imediato, passou ao item 02 da Pauta: Processo nº 23066.018729/04-06 – Recurso interposto por Antônio Ricardo Farani de Campos Matos contra a Congregação da FAMED. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
10 - a Conselheira Rosauta Poggio leu o parecer da Comissão, concluindo favoravelmente ao recebimento e conhecimento do recurso para decretação da nulidade do processo administrativo original.
11 - Em seguida, o Senhor Presidente passou ao item 03: Processo nº 23066.015702/03-54 – Minuta de Resolução instituindo, no âmbito dos Órgãos de Assistência à Saúde da UFBA, o Programa de Prestação de Serviço Voluntário. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
12 - A Conselheira Rosauta Poggio apresentou o parecer da Comissão, favorável à aprovação do processo, de conformidade com a minuta de resolução anexa.
13 - Em seguida, o Conselheiro Modesto Jacobino indagou sobre a consideração de limite de idade para o exercício daquela atividade, advertindo para a existência de exigência legal para o fato, bem como sobre a exclusão do ensino daquele conjunto de serviços.
14 - O Conselheiro Luiz Edmundo Campos perguntou sobre a limitação do programa à área da Saúde, tendo o Conselheiro Dirceu Martins informado que a Comissão de Normas e Recursos se deteve, de fato, a uma apreciação de forma restrita àquele setor, de acordo com proposição e indicação oriundas do CONSEPE.
15 - O Senhor Presidente referiu a existência de vários elementos de amarração e segurança do projeto, capazes de atenuar e neutralizar tais observações, a exemplo, dentre outros, da exigência de Plano de Trabalho pelo setor correspondente, com apreciação do respectivo núcleo de Recursos Humanos ou equivalente, análise por parte do Conselho Deliberativo responsável e de uma das três Câmaras do CONSEPE.
16 - Complementando a fala do Presidente, a Conselheira Neusa Azevedo comentou sobre a tendência do mundo atual de estímulo à cidadania e aproveitamento do trabalho voluntário nas suas diversas entidades, todavia admitindo que a eventual existência de objetivo diverso, de intenção maléfica, com interesses escusos e comprometedores, jamais poderá ter a sua prática bloqueada ou impedida por qualquer instrumento documental meramente delimitador de idade, ou, mesmo, de estruturado aparelho legalmente amparado e embasado em mecanismos de natureza jurídica.
17 - Em seguida e diante da polêmica então gerada, o Conselheiro Bruno Moura pediu “vista” ao processo e o Senhor Presidente passou ao item 04: Processo nº 23066.000414/04-77 – Recurso interposto por Carlos Geovane Cardoso Luania (interpretação do Artigo 53 do Regimento Geral da UFBA). Relator: Comissão de Normas e Recursos.
18 - A Conselheira Dulce Lamego referiu que os Regimentos de cursos de pós-graduação autorizam estudantes da graduação a cursarem algumas das suas disciplinas na condição de alunos especiais e o Conselheiro Ricardo Miranda Filho considerou equivocado o encaminhamento do processo ao CONSUNI e defendeu a sua apreciação pelo CONSEPE, uma vez apreciado pela Câmara, que o deferiu.
19 - A Conselheira Teresa Barral Araújo atribuiu a aludida remessa a uma provável questão de interpretação do Artigo 53 do Regimento e da impossibilidade legal de aprovação de matéria confrontadora do seu teor, somente possível e viável naquele Colegiado, também associando a posição tomada pela Câmara ao permanente descompasso e constante defasagem temporal entre os cursos da graduação e da pós-graduação, ocasionando pequenos intervalos de tempo que, impedindo a coincidência letiva, terminam por penalizar os alunos com a perda da matrícula.
20 - O Conselheiro Bruno Moura distinguiu, no episódio, os aspectos de competência e procedimento, o primeiro devidamente contemplado pela fala imediatamente anterior, diferentemente do segundo, onde constatou e apontou a ocorrência de erro crasso através do equivocado encaminhamento do processo ao CONSEPE por parte da Secretaria Geral de Cursos (SGC) após solicitação do requerente para seu envio ao CONSUNI, cujo acatamento, indevidamente recusado ou modificado, permitiria o seu exame na instância pleiteada, que então adotaria as providências julgadas acertadas, a exemplo do redirecionamento ao outro Conselho.
21 - O Conselheiro Luiz Edmundo Campos destacou o outro aspecto do comportamento da SGC ao considerar positivo o reparo do erro da solicitação e perguntou sobre a atual vigência do processo em função da existência de registros e parecer elaborados e apostos em 2004 e o Conselheiro Dirceu Martins informou que o aluno cumpre uma especialização na pós-graduação, tendo tentado ingressar na graduação por ter sido aprovado no processo seletivo de vagas residuais, voltando o Conselheiro Dirceu a reportar-se à ocorrência de aprovação de situações similares, a despeito da precisão e clareza do Artigo 53 quanto ao impedimento daquele tipo de matrícula, complementarmente registrando a defasagem entre os documentos legais da UFBA, datado o Regimento de 1997 e o Estatuto de 2000, bem como a necessidade dos seus devidos ajustes e adequações; apesar da decisão favorável da Câmara, o Conselheiro Dirceu posicionava-se, a rigor, contrariamente, ao deferimento daquele requerimento, propondo a extensão de tal concepção e entendimento ao item seguinte da pauta, que trata de tema similar.
22 - Constatado o esvaziamento da sessão e a conseqüente falta de quorum, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, Alfredo Macêdo Costa, Secretário “ad hoc”, lavrá a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião ,gravados em fitas cassetes.
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1 - Devido à boa receptividade da idéia no âmbito do CONSEPE sobre aprovação da constituição de uma ampla Comissão paritária e conjunta CONSUNI/CONSEPE, no qual abrangia professores, funcionários e estudantes, já tendo aquele Colegiado escolhido os seus integrantes, propondo, então, o Magnífico Reitor, a destinação de parte do tempo a ser utilizado. No item “o que ocorrer” da pauta daquela sessão para apreciação e discussão do tema.
2 – Na sequência, deu conhecimento ao plenário acerca da assinatura de dois termos:
1) convênio com a Prefeitura Municipal do Salvador para implementação do Programa Estação Cultura, com o objetivo de que as Estações de Transbordo do Município sejam utilizadas como localidades de desenvolvimento de ações e serviços de natureza cultural, através da viabilização de várias turmas de ACC (Atividade Curricular em Comunidade).
2) convênio de cooperação com a Prefeitura Municipal de Camaçari, de que resultarão e advirão termos aditivos, a contemplarem as várias Unidades de Ensino da UFBA, na medida dos seus revelados objetivos e pretensões, já estando em curso, através da Escola de Administração, a organização do primeiro conjunto de iniciativas, com cuja Unidade devem contactar os diversos interessados em se integrarem ao programa. Na continuidade, o Magnífico Reitor registrou a presença da Conselheira Maria da Glória Lima Cruz Teixeira, nova diretora do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), recentemente eleita e empossada, e do Conselheiro Marcos Silva Palacios, substituto eventual do Vice-Diretor da Faculdade de Comunicação, embora já tenham ambos participado das reuniões do CONSUNI em oportunidades anteriores, em condições outras.
2 – Foi informado pelo Conselheiro Modesto Jacobino que, uma vez mais, a Faculdade de Medicina tomou a iniciativa de protocolar uma solicitação documental de inclusão do processo referente à rescisão contratual da UFBA com a Fundação Baiana de Cardiologia (FBC) em pauta do Conselho e registrou o recebimento de um e-mail da Professora Cláudia Miranda, Presidente da APUB, no qual constava a notícia de que para os atendimentos e/ou internamentos dos titulares do Plano de Saúde daquela Entidade não era prevista a cobrança dos serviços da mencionada Fundação, por representarem uma contrapartida à UFBA pela utilização do espaço cedido.
3 - Destacando a gravidade do fato, o Conselheiro Jacobino falou sobre o completo desconhecimento da Diretoria e da Vice-Diretoria da Unidade a respeito da eventual existência de cláusula contratual sobre o assunto, bem assim pelo Professor Eduardo Reis, docente da FAMED e ex-diretor daquela Associação, devendo o relatado episódio ser agregado ao processo de instrução e colaboração com a Controladoria de Controle Interno (CCI) nos seus trabalhos de levantamento e encontro de contas das duas instituições, cujo resultado, provavelmente, promoverá a revelação do montante efetivamente gasto pela FBC com a APUB, ainda mais necessária em face das comentadas notícias que apontam e incluem aquele caso no conjunto das situações de dupla cobrança da Fundação.
4 - O Conselheiro Dirceu Martins comunicou o lançamento da 2ª versão do documento sobre a Reforma Universitária, no dia 30-04-05, por parte da Comissão encarregada da sua avaliação, todavia lamentando a falta de reuniões mais recentes daquela equipe, em virtude da dificuldade de presença de alguns dos seus membros, docentes, técnicos e discentes, que, por razões diversas e particulares, não vinham comparecendo e não tinham correspondido às convocações, propondo o seu refazimento de forma a possibilitar avanço e progresso das discussões; a este respeito, comentou sobre a recente visita do Ministro da Educação, Dr. Tarso Genro, à UNEB, sem que tivesse igualmente procedido em relação à UFBA, quando poderia fornecer importantes explicações a respeito do citado assunto, e registrou a realização do Seminário sobre a “Reforma e Avaliação da Educação Superior – Tendências na Europa e na América Latina”, entre os dias 25-04-05 e 27-04-05, a que se fizeram presentes os Professores Robert Verhine e Edivaldo Boaventura, também lamentando a ausência de integrantes da Comissão ao importante evento.
5 - A Conselheira Dulce Lamego registrou a passagem dos 50 anos da Escola de Dança e da Escola de Teatro em 2006, sugerindo e reivindicando as suas respectivas inclusões na já mencionada Comissão encarregada dos festejos do 60º aniversário da Universidade.
6 - O Conselheiro Horst Schwebel convidou os seus pares para participarem de um Concerto Sinfônico da Escola de Música, a ocorrer no dia seguinte (22-06-05), às 20:00h, na Reitoria, podendo aquele evento representar uma importante oportunidade de contato dos Conselheiros com uma atividade acerca da qual pretende o Diretor pleitear ao Magnífico Reitor um amplo debate particularmente voltado para a questão da Orquestra Sinfônica da UFBA.
7 - A Conselheira Ângela Tamiko Tahara comunicou a passagem dos 60 anos da Escola de Enfermagem ao longo de 2006, igualmente propondo a sua agregação à Comissão. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira reportou-se à implantação do novo Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos, a despeito da ocorrência de alguns equívocos que já vêm sendo gradativamente reparados pela Superintendência de Pessoal, destacando, contudo, a consolidação de uma nova realidade funcional, além de externar a sua grande satisfação, bem como a expectativa e a confiança na continuidade do apoio concedido por aquele Colegiado haja vista o cumprimento das próximas etapas do projeto.
8 - A Conselheira Eliene Benício Costa informou a respeito da realização, em 18-05-05, de uma vídeo-conferência sobre a Câmara Setorial de Teatro, contando com a participação e suporte do Ministério da Cultura, e também da redação de um manifesto (abaixo assinado), ao longo da sua programação, pleiteando a liberação de parte da verba ainda retida naquele Ministério e a ampliação da sua participação, de 0,38% para 2% do Orçamento do Governo Federal, em face dos recentes contingenciamentos de muitos valores financeiros da área de Artes, que vêm bloqueando a publicação de editais de Teatro, Música e Dança e paralisando as suas atividades, basicamente pendentes daquela providência, somente podendo tornar-se eficaz, o manifesto, através da obtenção de cerca de 1 milhão de assinaturas, então requeridas pela Conselheira aos seus pares para aposição em site disponibilizado na INTERNET com tal finalidade.
9 - O Magnífico Reitor Também comentou acerca dos diversos contatos pessoalmente mantidos com o Ministro interino Juca Ferreira, impelido pela inegável mutilação da verba originariamente destinada à Cultura, com reflexos e prejuízos em relevantes projetos da UFBA, dele obtendo a notícia de que igualmente se manifestara e encaminhara solicitação ao Ministério da Educação, onde o assunto encontrou boa receptividade e acolhida, mas permanecendo condicionado ao já citado descontingenciamento, ratificando o Senhor Presidente a necessidade de um grande empenho através de uma ampla mobilização e massificada coleta de assinaturas da comunidade intra e extra-universitária, dessa forma constituindo-se um grande movimento de adesão institucional, visando a indispensável liberação financeira.
10 - A Conselheira Dulce Lamego referiu que a Escola de Dança já se manifestara em oposição à retenção da verba, apoiou a aludida iniciativa e comunicou ao plenário a apresentação do Grupo de Dança Contemporânea nos dias 13-07-05 e 14-07-05, às 20:00h, no Teatro Castro Alves, a todos convidando para se integrarem aos trabalhos de retomada das suas atividades e da recolocação da Unidade no estágio correspondente ao centro de excelência que sempre ocupou.
11 - A Conselheira Carmen Célia Smith transmitiu notícia do financiamento de bolsas para implantação da Residência em Nutrição Clínica da Escola de Nutrição, com o apoio da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) e do Instituto Sócrates Guanaes, já em curso a 2ª etapa da seleção, estando a aula inaugural programada para o dia 12-07-05, às 19:00 h, na Reitoria, ainda comentando sobre a expressão e representatividade daquela conquista, finalmente alcançada após intensa labuta e trabalho árduo.
12 – Dando prosseguimento o Conselheiro Luiz Edmundo Campos informou a realização da 4ª Conferência sobre Estabilidade de Encostas, a ocorrer entre os dias 04-09-05 e 06-09-05, na Escola Politécnica, com a participação dos principais profissionais do País, que discutirão sobre os aspectos e avanços daquela especialidade nos últimos três anos e avaliarão idéias e propostas para os próximos três.
13 - Em seguida, o Senhor Presidente passou à apreciação das Atas das reuniões do CONSUNI dos dias 28-04-05, 19-05-05 e 30-05-05; mas, em virtude da ocorrência de solicitações de reparos à primeira e à terceira, inclusive solicitação de transcrição de fala por parte do Conselheiro Dirceu Martins, foi submetida somente a segunda (19-05-05) à votação, tendo sido aprovada com uma abstenção, devendo as outras duas retornarem à apreciação do plenário na próxima sessão do Conselho, já contendo as devidas correções, a serem encaminhadas pelos requerentes.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 22.12.2004 |
qua, 22/12/2004 - 15:00 |
item 01
Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor.
Com a palavra, a Conselheira Carmen Célia Smith propôs o nome do Conselheiro José Vasconcelos Lima Oliveira, sendo apoiada pelo Conselheiro Osvaldo Barreto Filho. Inexistindo novas indicações, o Magnífico Reitor procedeu à votação, que apresentou o seguinte resultado: de um total de 36 votos, 35 foram para o Professor Vasconcelos e 1 em branco, declarando então o Conselheiro José Vasconcelos Lima Oliveira reeleito Substituto Eventual do Vice-Reitor.
Item 02:
Apresentação do Projeto “Água Pura”, objetivando a racionalização do uso e custos de água na UFBA. Apresentador: Prof. Pedro Alcântara Ornelas Mendonça.
Com a palavra, o Professor Pedro Ornelas Mendonça realizou uma apresentação do projeto através da utilização de recursos áudio-visuais e de projeção, que basicamente informou sobre a atual situação de uso e consumo de água na UFBA, seguido de comentários realizados pela Conselheira Dora Leal Rosa que, em síntese, enfatizaram a necessidade da otimização dos recursos hídricos, devendo, à Universidade, caber o exemplo da contribuição na boa utilização de bens escassos e não renováveis, atribuindo à água uma importância equivalente ou superior ao petróleo. Referiu que os indicadores do seu uso, tal como de energia, limpeza e segurança, vão passar a constar de planilha para alocação de recursos por parte das IFES, a todos solicitando os esforços e intervenções capazes de promover economia e racionamento por toda a instituição. O Conselheiro Francisco Mesquita ressaltou as características de constância e continuidade do programa a ser implantado, comentando que a solicitação então efetuada ao Prof. Ornelas incluía o preparo, a identificação e a inserção do projeto na realidade da UFBA, que agora aguarda os resultados da sua aplicação ao longo dos próximos anos de 2005, 2006 e 2007, cujo êxito muito depende de acompanhamento e cobrança efetivos e permanentes por parte dos dirigentes, bem como do apoio da Prefeitura do Campus Universitário (PCU), esta parcialmente alijada de uma participação mais concreta, em virtude da reconhecida limitação administrativa e comprometimento operacional, que motivou aquela parceria com a Escola Politécnica.
O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho fez alusão ao desfavorável conceito da UFBA no tocante ao excessivo dispêndio de água, superior, mesmo, à UFRJ, parabenizando a Escola Politécnica pelo projeto então apresentado, que se soma a tantos outros dali originados, de igual valia e aplicação para a Universidade, também se congratulando com o Reitor pelo apoio concedido à iniciativa. A Conselheira Marlene Aguiar elogiou o trabalho realizado, manifestando, contudo, certa estranheza em relação ao excessivo incremento de gastos por parte do Instituto de Biologia, conforme demonstrado pelo apresentador, diante da inexistência de alterações ou implantação de novos projetos na Unidade, atribuindo o possível aumento à deterioração das suas instalações hidráulicas, já detectada e declarada por um engenheiro da PCU que as condenou e recomendou, como melhor alternativa, a sua completa substituição mediante implantação de um novo sistema; indagou, por fim, a viabilidade de utilização de poços artesianos. O Conselheiro Dirceu Martins admitiu a existência de vazamentos no Instituto de Química onde os registros apresentam constantes defeitos e não funcionam a contento, propôs a eliminação dos destiladores nas Unidades que os utilizam e também enalteceu o programa e as recentes ações que muito contribuíram para a redução dos gastos na Universidade.
A Conselheira Carmen Célia Smith considerou que o estudo e a aplicação das medidas já integram, de certa forma, o projeto “A UFBA pensa a si mesma”, adicionalmente registrando a constante preocupação da Escola de Nutrição com a permanente e generalizada economia, questionando a falta de uma maior participação da PCU no projeto e indagando sobre a forma da sua manutenção; também reportou-se à existência de rachaduras em tanques de algumas Unidades com a conseqüente perda de água e revelou certa desconfiança em relação ao funcionamento dos hidrômetros, perguntando pelo mecanismo adotado para a sua aferição. O Conselheiro Sudário Cunha solicitou informações sobre o custo total do projeto e sobre alguma previsão de racionamento e o Conselheiro Renato Pinto ratificou a importância da apresentação, pela UFBA, de tais alternativas e exemplos para a sociedade, aludindo à precariedade das instalações de várias dos seus prédios e à permanente escassez de recursos para investimento; defendeu a adoção de um trabalho de conscientização por todos os segmentos universitários, bem como mecanismos de manutenção preventiva, de cujas condições e mão-de-obra lamentavelmente não dispõe a PCU para sua realização e estendeu o problema e a preocupação para o setor de eletricidade, a exigir providências igualmente eficazes. O Professor Pedro Ornelas reconheceu a significativa elevação do consumo do Instituto de Biologia, ultimamente quadriplicado, atribuindo-o a possível vazamento que, não identificado ou localizado, será adequadamente pesquisado. Com relação à falta de participação da Prefeitura, fez alusão à acentuada faixa etária e profissional de grande parte dos seus empregados, especialmente encanadores e eletricistas, já escassos, bem como aos entraves administrativos e financeiros daquele Órgão da UFBA, aspectos que contribuem para uma participação menos efetiva, e, reportando-se à aventada situação dos poços, informou sobre a existência de um estudo que avaliou o lençol freático do campus de Ondina através de escavação em treze diferentes pontos da área, tendo a sua maioria apresentado vazão insuficiente, a despeito da realização dos trabalhos em profundidade inadequada; dois deles teriam fornecido água limpa, mas a sua maior parte apresentou resquícios de petróleo, provavelmente decorrentes da utilização anterior daquela localidade por uma garagem de ônibus.
Quanto aos custos, informou o Prof. Ornelas que o programa prevê uma economia de cerca de 25% da despesa de 2.000.000,00 no primeiro ano, a serem ampliados para 50% no segundo e 75% no terceiro ano da sua implantação. A Conselheira Dora Rosa informou sobre o procedimento que passou a ser recentemente adotado pela SAD no sentido de analisar comparativamente, em relação às anteriores, todas as contas a serem pagas doravante pela Universidade, além do estabelecimento de revisões e questionamentos que resultaram no já mencionado crédito para a instituição e o Conselheiro Francisco Mesquita admitiu que, de fato, o consumo de água, luz e telefone da UFBA é, em termos comparativos e proporcionais, o mais elevado das IFES brasileiras, daí os esforços e as iniciativas que vêm sendo implementados, a exemplo do projeto em discussão e das contratações externas, em face das citadas dificuldades da PCU para solucionar ou atenuar o problema, ainda comentando sobre a possibilidade, na terceira etapa do projeto, de aproveitamento de água de telhado.
O Conselheiro José Tavares Neto perguntou sobre a situação da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus que concentra, numa mesma área, quatro diferentes Unidades universitárias, a configurar uma situação que talvez não tenha sido prevista pelo programa e o Magnífico Reitor sugeriu, diante do excessivo número de intervenções pontuais, que fossem elas remetidas a uma etapa posterior de contatos diretos e pessoais de cada dirigente com o autor do projeto, equacionando-se, dessa forma, a particularidade de cada caso, já que a reunião deve se ater à apresentação e divulgação geral de um procedimento que apresenta alvissareiras perspectivas para a UFBA, cujo comportamento, nas questões apreciadas e entre as entidades educacionais congêneres e equivalentes, corresponde ao pior desempenho do conjunto das IFES; manifestou, contudo, positiva expectativa em relação ao sucesso do programa, a todos apelando para que se empenhem em prol do alcance da afirmativa confirmação dos seus resultados que muito dependem da colaboração geral da comunidade universitária.
item 03: Processo nº 23066.018121/04-19
– Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Prof. Radovan Borojevic. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
A Conselheira Dulce Lamego leu o parecer da Comissão de Títulos, concluindo favoravelmente à concessão. Com a palavra, o Conselheiro Roberto Paulo Araújo comentou que, pelos serviços prestados, já se encontra o Prof. Borojevic definitivamente inserido na história da UFBA, ressaltando que a sua atuação nas áreas de anatomia e histologia, portas de entrada da área de saúde, o vem distinguindo através da realização de um trabalho proveniente do seu elevado compromisso com a ciência. Destacou o Conselheiro a intensa colaboração por ele emprestada ao ICS e à FIOCRUZ, particularmente relacionada com os citados setores da medicina, sendo que a concessão do título apresentará um significado especial e relevante para as comunidades acadêmica e científica daquelas Unidades. Em seguida, o Presidente procedeu à votação, designando para escrutinadores os Conselheiros Dirceu Martins e Renato Pinto que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: do total de 31 votos, 30 foram favoráveis à concessão e um voto em branco, concedendo-se, dessa forma, o título de “Doutor Honoris Causa” ao Professor Radovan Borojevic.
Item 04: Processo nº 23066.027082/03-79
– Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa”, post mortem, ao Prof. Luiz Felippe Perret Serpa. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
A Conselheira Magda Dantas apresentou o parecer da Comissão, concluindo favoravelmente à concessão. O Conselheiro Dirceu Martins transmitiu registro de apoio da Congregação do Instituto de Química ao referido pleito e o Magnífico Reitor colocou o parecer em votação, designando para escrutinadoras as Conselheiras Dulce Lamego e Dora Leal Rosa que, após apuração, divulgaram o seguinte resultado: do total de 33 votos, 32 foram favoráveis e 1 em branco, aprovando-se, desta forma, a concessão do título de “Doutor Honoris Causa”, post mortem, ao Professor Luiz Felippe Perret Serpa.
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Não houve o que ocorrer
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 04.11.2004 |
qui, 04/11/2004 - 08:30 |
Item 01:
Escolha de dois representantes (1 titular e 1 suplente) do Conselho Universitário para o Conselho de Curadores.
O Presidente invocou a praxe do CONSUNI de eleger Conselheiros cuja atuação profissional apresentasse vinculação com as atividades desenvolvidas pelo Conselho de Curadores, nominando, em seguida, todos os seus atuais integrantes, adicionalmente informando sobre a viabilidade legal da recondução do Professor Sudário de Aguiar Cunha, diretor da Faculdade de Ciências Contábeis, cujo mandato, ainda o primeiro, então se findava. Assim sendo, o Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas propôs a reeleição do Professor Sudário, bem como a do Vice-Diretor da referida Unidade, Professor José Alexandre de Menezes, para a suplência.
Na inexistência de novas sugestões, o Senhor Presidente procedeu à votação, designando para escrutinadores os Conselheiros Roberto Paulo Araújo e Mary Arapiraca. Realizada a apuração, obteve-se o seguinte resultado: Sudário – 24 votos; José Alexandre – 23 votos; Marco Antônio Fernandes -1 voto e 1 voto nulo. Dessa forma, o Presidente proclamou os Conselheiros Sudário de Aguiar Cunha e José Alexandre de Menezes, respectivamente, representantes titular e suplente do Conselho Universitário junto ao Conselho de Curadores.
Item 02 – Processo nº 23066.011535\03-72
– Minuta de Resolução que dispõe sobre estágio probatório do servidor técnico-administrativo (em substituição à Resolução 09\99). Relator: Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa; Comissão de Normas e Recursos.
Com a palavra, a Conselheira Nádia Ribeiro leu o parecer da Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa, e, em seguida, a Conselheira Yeda Ferreira apresentou o relato da Comissão de Normas e Recursos. Posta em discussão e não havendo quaisquer manifestações, o Presidente colocou em votação a minuta de Resolução previamente aprovada pela supracitadas Comissões relatoras, que contara, ainda, com a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica, tendo sido aprovada por unanimidade (anexados os pareceres à presente Ata).
Item 03
– Minuta de Portaria com o objetivo de constituir a Comissão Própria de Avaliação da UFBA – CPA, de modo a atender o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que “Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências”, regulamentada pela Portaria MEC nº 2051, de 9 de julho de 2004.
Com a palavra, a Conselheira Dora Leal Rosa, Pró-Reitora de Planejamento e Administração, prestou alguns esclarecimentos acerca da matéria, acrescentando que o Conselho deveria se ater à discussão da constituição da Comissão. Reportando-se à aludida Portaria do MEC, informou que o seu Art. 7º esclarecia o mecanismo de composição das Comissões de Avaliação, que envolve ato do Reitor e formas de regulamentação própria, devidamente aprovadas pelo Colegiado máximo da Instituição, tratando-se, na verdade, de um processo complexo, que exigirá esforços das diversas entidades educacionais, cujos perfis estruturais e acadêmicos serão disponibilizados para conhecimento público. Referiu, ainda, a Conselheira Dora, que cada IFES tem buscado um formato próprio, viável e compatível com o seu funcionamento, algumas incluindo Pró-Reitores na sua constituição, outras enfatizando a participação de profissionais especializados em avaliação etc., tendo a UFBA optado por um modelo conciliatório, ficando a sua CPA (Comissão Própria de Avaliação), caso aprovada após apreciação do plenário, assim constituída propositivamente: 1 representante do Reitor, que será o Coordenador; 1 representante do corpo docente; 1 representante do corpo técnico-administrativo; 1 representante do corpo discente; 1 representante do Conselho Universitário; 1 representante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; 1 membro do Conselho Estadual de Educação, representando a sociedade civil; e 2 membros com experiência em avaliação institucional e\ou gestão de educação superior escolhidos pela Administração Central, totalizando 9 componentes.
O Senhor Presidente ressaltou os aspectos de técnica e trabalho a serem necessariamente requeridos da Comissão, além de não dispor de qualquer poder deliberativo, que caberia, de fato, ao CONSUNI. O Conselheiro Renato Pinto indagou sobre os prazos para realização das tarefas, tendo a Conselheira Dora Leal Rosa informado sobre a previsão de conclusão do projeto até o mês de dezembro vindouro, devendo o processo de avaliação ocorrer ao longo de um período equivalente a dois anos. O Conselheiro Arthur Matos Neto perguntou a respeito da forma de escolha dos diversos representantes docentes técnicos e discentes integrantes da Comissão e a Conselheira Dora Rosa sugeriu a sua definição através das correspondentes categorias, em que a APUB, ASSUFBA e DCE, respectivamente, os indicariam, devendo a sua escolha, preferivelmente, recair sobre pessoas conhecedoras, experientes e capazes de atuar na área de avaliação institucional.
O acadêmico Gion Brunn comentou sobre a participação e expressão numérica da classe estudantil que, na proposta apresentada, não perfazia os 20% preconizados e legalmente facultados na totalidade dos membros dos colegiados, como seria o caso da CPA, admitindo o Senhor Presidente a possibilidade de tal reparação, desde que resguardados os 70% mínimos exigidos para a representação docente. O Conselheiro Roberto Paulo Araújo manifestou preocupação com a quantidade de nove componentes, por ele considerada excessiva, também argumentando que a previsão da participação docente retiraria a necessidade do envolvimento dos Conselhos Superiores, CONSUNI e CONSEPE; comentou, ainda, sobre a inserção da comunidade externa e questionou acerca dos critérios a serem adotados para aferição do conhecimento e experiência dos indicados para integrarem a Comissão.
A Conselheira Dora Rosa referiu que a inclusão da sociedade civil seguiu procedimentos similares de outras IFES, assim como se poderia ter adotado métodos alternativos de escolha de ex-alunos ou egressos da Universidade. Admitindo outras opções e opiniões, concordou com a extensão numérica do grupo, efetivamente amplo, podendo eventualmente dificultar e comprometer a operacionalização dos trabalhos e comentou que o processo de identificação da qualificação dos eventuais candidatos deverá, naturalmente, distinguir e selecionar, em cada segmento, aqueles que revelem e exibam comprovada experiência ou manifesta inclinação pelo tipo de tarefa a ser realizada. Com relação à inclusão dos Colegiados Superiores, especialmente o CONSEPE, justificou-a, a Conselheira Dora, através da concepção norteadora dos idealizadores da proposta de que a Universidade deve pensar sobre si mesma, ainda salientando o fato de que algumas IFES preferiram a inclusão do seu Pró-Reitor de Planejamento como mecanismo de ligação com a Administração Central, diferentemente da UFBA, que optou por uma representação da Reitoria. Enfatizando a possibilidade de mudanças decorrentes daquela discussão, ratificou a Conselheira Dora Rosa que a proposição esboçada e debatida objetivou a melhor adaptação e adequação das atividades às características e circunstâncias inerentes à Instituição.
O Conselheiro Dirceu Martins indagou sobre a instalação de Comissões internas, tendo a Conselheira Dora sugerido, além da CPA, a sua institucionalização no âmbito das Unidades, bem como outras de natureza setorial ou grupos de trabalho, como forma conjunta de corresponder e atender à demanda de trabalho, solicitações gerais e situações específicas. Na continuidade, o Conselheiro Dirceu Martins elogiou a iniciativa dos trabalhos de avaliação que, dentre outros fins, faculta o exame da prevalência alternativa de atividades de ensino, pesquisa, extensão ou pós-graduação, adicionalmente comentando sobre a provável indisponibilidade dos membros dos Colegiados Superiores, já muito ocupados e comprometidos com outras tantas atribuições, concordando com a anterior proposição da sua retirada da Comissão.
O Conselheiro Roberto Paulo Araújo esclareceu que a sua proposta visara, basicamente, neutralizar uma preocupação relacionada com uma suposta “contaminação” dos diagnósticos por parte de pessoas diretamente envolvidas com as diretrizes institucionais, por estarem excessivamente próximas ou vinculadas à Administração Central; admitindo a dificuldade de obtenção da Comissão ideal, mas aquela possível, propôs, ainda, o Conselheiro Roberto Paulo, a inserção de um representante da Faculdade de Educação, justificada pelos exitosos resultados alcançados em similares atividades anteriores por ele vivenciadas, que contaram com a importante colaboração de profissional daquela área.
O Senhor Presidente ponderou sobre o inevitável envolvimento de aspectos políticos, além dos técnicos, na formação e atuação da CPA, também concordando com a dificuldade de composição de uma equipe ideal, cujo conhecimento, preparo e qualificação deverão ser gradativamente consolidados ao longo do próprio desenvolvimento dos trabalhos, a serem paulatinamente aperfeiçoados. A Conselheira Dulce Lamego defendeu a preponderância do caráter técnico da Comissão e também se manifestou favoravelmente à retirada dos membros dos Colegiados Superiores.
O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho reportou-se à característica aglutinadora do grupo, que poderia envolver, ainda, outras pessoas disponíveis à colaboração, em função das necessidades detectadas pelos seus integrantes e pela escassez de tempo para execução das atividades, previstas até o mês de dezembro. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou sobre a existência e tramitação de projeto dos servidores técnico-administrativos que, de certa forma, complementa o SINAES, destacando o significado daquele acoplamento, além de enaltecer a iniciativa de implantação do novo sistema de avaliação, de grande valia e eficácia, mas, efetivamente, pouco difundido entre as IFES, a ele devendo, compulsoriamente, se agregar os funcionários, como forma de igualmente contribuirem com a realização das tarefas, a serem conjuntamente desenvolvidas na Instituição.
A Conselheira Yeda Ferreira apoiou a retirada dos representantes dos Conselhos, com ênfase para o caso do CONSUNI, foro naturalmente incluído na execução dos trabalhos, assim também se posicionando a Conselheira Nádia Ribeiro, que adicionalmente propôs, também, a inserção de profissional da área de gestão administrativa, em virtude da abrangência das atividades de avaliação, que extrapolam e não se limitam ao âmbito acadêmico.
A Conselheira Mary Arapiraca sugeriu a liberação dos membros integrantes da Comissão do encargo referente ao exercício de algumas das suas atribuições profissionais, de forma a conceder-lhes maior disponibilidade de tempo e dedicação aos novos serviços, também ponderando que, através da Professora Dora, provável integrante da equipe na condição de representante do Reitor, já estaria a Faculdade de Educação devidamente contemplada.
A Conselheira Dora Rosa acolheu a proposta de retirada dos Conselhos dentro do contexto filosófico apresentado pelo Conselheiro Roberto Paulo; manifestou entendimento de que os trabalhos do grupo devem ser computados por parte dos Departamentos para efeito de registro administrativo e acadêmico dos seus componentes; informou sobre o apoio da Pró-Reitoria a todas as atividades da Comissão; e registrou a sua confiança no avanço universitário a ser obtido a partir do novo processo de avaliação institucional com a implantação do SINAES. O Senhor Presidente colocou, então, em votação, a proposta de Minuta de Portaria da PROPLAD, com a exclusão dos dois representantes dos Colegiados Superiores, aparentemente consensual, mantida a representação discente através de apenas um estudante, que então se ajustaria à nova situação. Votada, foi aprovada por unanimidade e vai a sua versão anexada à presente Ata.
Item 06:
Processo nº 23066.002343|04-00
– Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” à Senadora Maria Osmarina Silva de Lima. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
Com a palavra, a Conselheira Evelina Hoisel procedeu à leitura do parecer da Comissão, favorável à concessão do título. Em seguida, o Conselheiro José Tavares Neto comentou sobre a origem humilde da Senadora acreana, destacando, dentre as múltiplas atividades desenvolvidas pela atual Ministra, a importância da sua atuação na implantação do mestrado em Saúde e Meio Ambiente na Universidade do Acre, bem como no trabalho de acesso da população à educação e à informação em quase todos os seringais daquele Estado, particularmente voltadas para a cultura do homem da floresta, adicionalmente ressaltando a probidade e a integridade moral que vêm caracterizando o exercício da sua vida política, sempre estabelecendo perfeita distinção entre os aspectos de comportamento público e os elementos de conduta pessoal, por ela bem diferenciados e jamais confundidos.
A Conselheira Hermínia Bastos agradeceu, em nome do Instituto de Biologia, o teor do pronunciamento realizado pelo Professor Tavares e elogiou o parecer exarado pela Comissão, que expressa, de forma coerente e fiel, o pensamento daquela Unidade Universitária. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer favorável da Comissão de Títulos Honoríficos, designando para escrutinadores os Conselheiros Osvaldo Barreto Filho e Arthur Matos Neto. Realizada a apuração, contou-se 28 votos favoráveis, dos 28 votantes, com isto aprovando-se, por unanimidade, a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” à Senadora Maria Osmarina Silva de Lima. (anexado o parecer à presente Ata).
Item 05:
Processo nº 23066.016156\03-41
– Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Gilberto Passos Gil Moreira. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
A Conselheira Magda Dantas leu o parecer da Comissão, concluindo favoravelmente à concessão do título. Colocado em votação pela Presidência, designando como escrutinadoras as Conselheiras Dora Leal Rosa e Neusa Azevedo, obteve-se o seguinte resultado: 24 votos a favor, 1 voto contrário e 3 votos em branco, aprovando-se, dessa forma, a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Gilberto Passos Gil Moreira. (vai o parecer anexo à presente Ata).
Item 07: Processo nº 23066.018323\03-52
– Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Antônio Carlos Reis Laranjeiras. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
A Conselheira Magda Dantas procedeu à leitura do parecer da Comissão, concluindo favoravelmente à concessão do referido título. Com a palavra, o Conselheiro Caiuby Costa efetuou elogiosos comentários acerca do parecer e da destacada atuação do Professor, profissional de renome que muito engrandece a Bahia e o Brasil, ainda formando técnicos e cidadãos através do continuado e ininterrupto desenvolvimento das suas atividades, até hoje cultivadas em ritmo normal de desempenho.
A Conselheira Yeda Ferreira registrou a pessoal felicidade de presenciar e participar de uma reunião que lhe facultara a manifestação da sua posição de endosso àquela iniciativa, através do voto favorável à concessão do referido título a um competente professor com quem teve a satisfação de conviver por cerca de quinze anos, quando, simultaneamente, desenvolveram suas respectivas atividades docentes na Escola Politécnica. Colocado o parecer em votação, foi aprovado por unanimidade de votos do plenário e vai anexado à esta Ata. Em seguida, a Conselheira Magda Dantas agradeceu a colaboração dos membros da Comissão de Títulos que, de forma zelosa e dedicada, muito contribuíram para a qualidade dos pareceres exarados pela equipe por ela presidida durante os últimos dois anos.
Item 08: Processo nº 23066.011918\04-12
– Recurso interposto pela Sra. Rocio Josefina Amparo de Castro Kustner, contra o resultado do concurso público da matéria Ciências Humanas e Sociais. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Após historiar todo o curso do processo, o Conselheiro Dirceu Martins apresentou o parecer da referida Comissão, concluindo pelo indeferimento do pleito, com base em posicionamento adotado pela Congregação da Unidade, que assim também já se pronunciara sobre o assunto, complementarmente registrando que a perfeita consonância entre os procedimentos adotados no concurso e os elementos e exigências constantes do seu Edital eliminava qualquer razão para anulação ou alteração do seu resultado. Entendendo o plenário que a atuação do Conselho deveria limitar-se, de fato, à análise dos aspectos meramente administrativos, reservando-se a avaliação da parte acadêmica do certame para a banca examinadora e para a Congregação, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da Comissão relatora, que foi aprovado pela unanimidade dos votos dos Conselheiros docentes e vai anexado à presente Ata. Constatando-se a falta do quorum mínimo necessário ao prosseguimento da reunião.
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Não houve o que ocorrer
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