Atas do Consuni

“Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes”
 
      O Senhor Presidente referiu-se e parabenizou o CONSEPE pelo sucesso alcançado na sessão do dia anterior, quando, afinal, se obtivera um consenso a respeito do episódio da tomada da Reitoria, já desocupada pelos estudantes, constatando-se, naquela oportunidade, um generalizado espírito de colaboração dos Conselheiros, que participaram com 27 intervenções e proporcionaram um rico e proveitoso debate, em tom e ambiente cordiais, aí se incluindo a suspensão da sessão para elaboração da Resolução (03|04) que, além de solução, expressou  satisfação e êxito gerais; registrou, também, o valioso trabalho desenvolvido pela Comissão de Negociação, nominando todos os seus componentes, que tiveram, igualmente, um papel decisivo para a conquista daquele vitorioso desfecho, a eles solicitando que se manifestassem acerca da forma como se realizaram as atividades e os entendimentos.
    Com a palavra, a Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre as reuniões que aconteceram nos dias 16-08 e 17-08 e buscaram a convergência para superação do impasse da suspensão do calendário e da convocação dos Conselhos Superiores, acrescendo que houve a consensual compreensão de que, da anterior reunião do CONSEPE, resultaram disposições ambíguas, todavia passíveis de reparos, particularmente relacionadas com as garantias solicitadas pelos estudantes ao longo do evento da greve, tais como a prorrogação do período letivo, a não reprovação por faltas, o direito à segunda chamada e o reconhecimento da atipicidade do semestre, que não tiveram a sua explicitação bem definida, mas poderiam ser então obtidas através de uma reforma da Resolução 02/04, que melhor explicasse e expressasse os aludidos pontos.
    A Conselheira Dora destacou a maneira respeitosa como se desenrolaram as negociações, bem como a cuidadosa preocupação quanto aos reflexos das decisões dali promanadas, de forma a torná-las compatíveis com a sua efetiva viabilização posterior, também comentando sobre a constância do ambiente saudável e amistoso que permeou os trabalhos, muito contribuindo para o tão almejado consenso.
     Na sequência, o Senhor Presidente procedeu à leitura da nova Resolução aprovada pelo CONSEPE, nº 03/04, que regulamentara os pleitos dos estudantes. O Senhor Presidente leu, também, documento encaminhado ao Magnífico Reitor, contendo a solicitação de convocação daquele Conselho, o qual, tratava-se, na verdade, de um requerimento inicialmente assinado por dezesseis Conselheiros, posteriormente reduzidos a quinze, em função da revogação da decisão do acadêmico Tiago Andrade Gonçalves, formalizada, através de ofício, ao Magnífico Reitor, passando, dessa forma, a não mais contar com o número mínimo e regimentalmente exigido para formalização do aventado pleito. Ainda assim, esclareceu o Senhor Presidente, optara o Magnífico Reitor por manter a sua decisão de realizar a reunião, expressa em outro documento, de sua autoria, já encaminhado e também lido pelo Presidente para conhecimento de todos os presentes. Com a palavra, o acadêmico Tiago Gonçalves justificou a retirada da sua assinatura pela dupla razão do auspicioso andamento das negociações e da constatação de que a maioria dos representantes não se agregara ao requerimento.
 
    O acadêmico Isac Tolentino Junior solicitou que a Reitoria remetesse cópia do citado ofício do Conselheiro Tiago ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para análise da situação, diante da orientação da Entidade que recomendou a participação fiel e coesa de todos os discentes no processo, sob pena de punição daqueles que, por opção individual, não acatassem a determinação geral. A acadêmica Daniele Costa Silva repudiou o desrespeito às diferenças de pensamento, comentando que a falta de adesão se deveu, de fato, à preocupação dos alunos quanto ao agravamento de uma crise institucional que parecia estar se resolvendo com o curso regular e satisfatório das negociações. Prosseguindo, a Conselheira Daniele declarou que costuma-se argüir a necessidade de obediência ao Estatuto do DCE, mas ela a considera questionável em face da ocorrência de episódios que já o desprezaram, a exemplo da recente expulsão de dois colegas representantes no CONSEPE que, pertencentes a uma determinada facção, adotaram uma postura específica e independente, não lhes tendo sido concedido o direito de defesa, nem mesmo a chance de indicação dos seus substitutos; apesar dos equívocos, a acadêmica Daniele registrou a existência de bons e maus momentos que se alternavam nas atividades do DCE e ratificou a sua postura contrária à aplicação de medida punitiva que viesse a atingir integrantes da Entidade. Reportando-se a questões pontuais, a Conselheira Daniele considerou inócua qualquer discussão a respeito do Restaurante Universitário, diante da absoluta escassez de recursos, de que tem resultado a adoção de mecanismos de pressão sobre o MEC, na tentativa de liberação de verbas para atendimento aos diversos pleitos que, de forma semelhante, dependem de uma maior disponibilidade financeira. O acadêmico Tiago Gonçalves manifestou sua satisfação em relação ao momento atualmente vivido pela educação superior, em que os estudantes vêm denunciando e se mobilizando contra a caótica situação institucional; na verdade, acrescentou, a articulação discente se faz basicamente em prol da UFBA e discorda da anunciada Reforma Universitária que, aliás, tem proporcionado elevadas discussões sobre o panorama nacional, revelando-se o movimento estudantil como um protagonista em defesa do setor público; ressaltou, ainda, que o sistema de cotas aprovado na Bahia vem servindo de paradigma para todo o País e, independentemente da ocorrência de fatos e eventos novos, devem os alunos conservar permanente estado de vigília e mobilização frente à possibilidades de outras investidas contra o patrimônio educacional brasileiro.
     O Conselheiro Dirceu Martins parabenizou os discentes e os Colegiados Superiores pelo comportamento adotado, cujas deliberações iam ao encontro de concepção reinante no Instituto de Química e, utilizando documentos cronologicamente apresentados e rememorados, historiou todo o processo de greve e invasão da Reitoria, a cujo respeito manifestou certa estranheza, por acontecer em momento favorável e alvissareiro de negociações, aduzindo que a despeito de não representar a adequada alternativa, era legítima e já ocorrera outras vezes, criticando a opção de não se levar em conta a solicitação de convocar o Conselho Universitário para apreciação e pronunciamento acerca do assunto. Dentre outros comentários, referiu, ainda, o Conselheiro Dirceu a existência atual de vários calendários na UFBA, em face da desorganização letiva por entre os seus diversos cursos e apoiou o movimento discente, que decorreu de debates internos daquela categoria, em cujo foro devem ser realmente travados.
    O assessor Rogério da Silva defendeu o procedimento que sugeria o acatamento de uma recomendação colegiada superior e fez referência à tendência cultural histórica do País de se menosprezar os movimentos sociais, costumeiramente confundidos, pela tradição política, com métodos deturpados de infiltrações de grupos ou tentativas de desestabilização anárquica, inserindo, nesse contexto, o caso presente dos universitários, vitimados por tentativas de desqualificação, que os pretende enquadrar como minorias organizadas, extremistas, manipuladores etc., tratando-se, enfim, de um processo de idiotização do alunado, com a finalidade de passar uma concepção totalmente distorcida para a sociedade, de que devem eles se valer através do aproveitamento do instante atual para reflexão e aprendizado democrático.
     Em seguida, o acadêmico Gion Aléssio Brunn procedeu ao seguinte pronunciamento: "Magnífico Reitor, bom dia a todos. Eu não vou entrar aqui, realmente, em questões próprias do movimento estudantil, por não entender esse o foro pertinente, até achar uma medida um tanto quanto deselegante ficar aqui desqualificando colegas nesse espaço, apesar de respeitar o direito de todos de opinarem. O que eu queria, realmente, colocar em discussão é sobre o modus operandi que nós vamos adotar a partir de hoje na formalização de documentos na Universidade, porque, apesar de reconhecer a funcionalidade e a utilidade da correspondência eletrônica, mas nós estamos observando, por exemplo, o tão pitoresco Paulo Maluf negar que uma assinatura é dele num documento na Suíça e isso passar por uma série de exames grafotécnicos para se avaliar a veracidade. Então, o endereço eletrônico é muito fácil se fazer com o nome de outros e não há nenhum comprovante ou registro, fora a violabilidade que há de se conseguir a senha e até se utilizar um e-mail de outra pessoa. Portanto, eu não vou aqui me arvorar a fazer uma afirmação jurídica, dizer que isso não é legal. A impressão que eu tenho é que não é e se for eu recomendaria que não seja considerado pela Instituição dessa forma. Inclusive, até a gente tem combatido isso, isoladamente alguns professores propõem até fazer prova eletrônica, mandar o e-mail e mandar o aluno responder.... algo que não deve ser a forma de funcionamento da Universidade. Por isso, com todo o respeito, do ponto de vista de se avançar na Universidade, eu quero aqui criticar, severamente, a presidência do Conselho, por aceitar esse tipo de correspondência. Eu acho que é até educadora a medida de um professor, ao receber a correspondência eletrônica do estudante pedindo para retirar a assinatura, seria devolver o seguinte: por gentileza, o formalize por escrito e assinado, dê entrada no seu pedido de cancelamento de assinatura no protocolo do Gabinete, na Secretaria dos Órgãos Colegiados. Mas aceitar dessa forma é ser complacente com isso, é ser conivente, é ser cúmplice com uma medida que pode fragilizar a Instituição. Então, portanto, eu gostaria que se ativesse a isso várias das falas e a gente, a partir de hoje, não adotasse esse tipo de praxe (final da fita 1). Foram dois erros cometidos: o primeiro de anunciar, através do UFBA em Pauta, que os Conselhos Superiores haviam congelado as negociações, o que por si só é um equívoco, é um desrespeito ao conjunto dos Conselheiros que compõem o Conselho Universitário, por não ter acontecido isso. A lista de apoio de Conselheiros a essa medida, isso é legítimo como instrumento político, que apoia uma decisão, mas se afirmar que o Conselho Universitário ou os Conselhos Superiores estão cancelando as negociações é uma ingerência muito grande. Aliás, prática que não é nova infelizmente. Sobretudo, a questão do projeto de segurança, nunca é demais lembrar, que foi aprovado em 2000 e até hoje não foi posto em prática, esse é um dos pontos de pauta do movimento estudantil. E um dos signatários da Comissão proponente do projeto de Segurança no ano 2000 era o então diretor do Instituto de Saúde Coletiva, o Prof. Naomar de Almeida Filho, que foi um dos membros da Comissão que propôs e aprovou o projeto de segurança que, até hoje, não foi posto em prática. Por que será? Será que os interesses das empresas de segurança que prestam serviço à UFBA é tão forte a esse ponto? De não se ter coragem de acatar a decisão do Conselho e de rescindir o contrato com essas empresas e se fazer contratos alternativos que barateiam o custo da vigilância? Então, a Fundação Baiana de Cardiologia, ao cumprimento da decisão de 23.01.2003, estamos há um ano e meio depois..... Então, infelizmente, a gente vem observando que isso é uma prática comum, que vem se banalizando, de desrespeito às decisões do Conselho Universitário e agora, mais do que isso, de afirmar-se que o pensamento da Reitoria é o pensamento dos Conselhos Superiores. Então, era essa a crítica que eu gostaria aqui de fazer e entender que a Universidade é sempre um espaço de reeducação, de que nós podemos todos reeducar, eu próprio posso reconhecer, fazer autocrítica e mudar medidas equivocadas que eu tenha tomado e eu espero que a Administração Central assim o faça e não aceite mais esse tipo de documentação eletrônica como oficial e que passe a respeitar as decisões do Conselho Universitário".
       Em seguida, o Conselheiro Osvaldo Barreto Filho ressaltou que nenhum setor da Universidade se manifestara contrariamente ao movimento grevista ou à sua pauta, discordando, porém, do aventado autoritarismo da Reitoria e refutou, de forma veemente, insinuações que comprometiam a imagem e a reputação do Reitor, cuja integridade moral e comprovada competência não admitiam ilações, que objetivam macular a sua trajetória pessoal e profissional, que se dispusera a responder, de forma criteriosa e detalhada, a todos os itens constantes da pauta de reivindicações discentes, não tendo obtido, em contrapartida, qualquer notícia acerca das informações então prestadas. Reportando-se ao documento de autoria estudantil, preparado e divulgado durante a greve, o Conselheiro Osvaldo Barreto revelou grande preocupação quanto a procedimentos de ameaças e invasão ali contidos, a expressar, estes sim, uma prática assustadora de autoritarismo, que calou as comunidades intra e extra-universitárias e revelou  absoluto desprezo pela  democracia, também reprovados e condenados por parcela expressiva dos próprios alunos que refutaram os aludidos métodos, acrescendo que, ainda que se tratasse de um jogo político, era inadmissível a prática totalitária que subjuga a autoridade por imposições coercitivas; em contrapartida, propôs a união de todos os segmentos em força de pressão sobre o MEC, como forma de se alcançar a melhoria da Universidade, bem como para preservar a sua imagem e evitar um preocupante processo de sucateamento institucional.
 
      O Conselheiro Luiz Filgueiras referiu que a origem da crise recentemente instalada encontrava-se na equivocada aprovação da Resolução 02/04 pelo CONSEPE que, dentre outras falhas, sugeria a adoção de arranjos, por ele considerados subjetivos e mesmo ilegais, sendo que o reconhecimento do erro e a sua correção na última reunião daquele Colegiado, ocorrida no dia anterior, já proporcionaram a resolução efetiva, com o final do lamentável episódio; manifestou respeito pela decisão do movimento estudantil, também apoiado, em nota, pela APUB, realçando o aspecto polêmico da invasão da Reitoria e a tentativa de criminalizá-la; no entanto, contestou a fórmula escolhida pela Administração Central para equacionamento do caso, que poderia ser atenuado e reduzido com o envolvimento do CONSUNI, ao invés da constituição da Comissão Negociadora, a despeito de localizar-se o problema no âmbito do outro Conselho Superior da Universidade; mais ainda, ressaltou o Conselheiro Luiz Filgueiras, utilizou-se, como informativo, uma falsa notícia oficial em que os Colegiados referendavam o rompimento das negociações, subentendendo uma decisão daqueles Órgãos que sequer se reuniram, podendo, contudo, aquela atitude, vir a ser justificada mediante alegação de falha técnica da Assessoria de Comunicação (ASCOM); de qualquer modo, considerou relevante a ocupação da Reitoria como forma de obter-se a reversão daquela esdrúxula decisão do CONSEPE.
     O Conselheiro Antônio Albino Rubim congratulou-se com a Comissão de Negociação que restabeleceu o respeito à diversidade, considerando-a como uma das duas alternativas recomendáveis, por ele preferível, por ser mais ampla e representativa na sua composição, do que a outra que indicava o Conselho Universitário, recusada por muitos membros do próprio Colegiado; também se reportou à respeitosa e diligente atitude do Reitor ao responder a todos os pontos da pauta estudantil, que já poderia se encontrar em estágio mais avançado de encaminhamentos, referindo, a esse respeito, que o Plano de Segurança, aprovado desde o ano 2000, passara a ser implementado na atual gestão, que vem revendo todos os seus contratos, muitos dos quais prejudiciais à Universidade; discordou do comportamento do CONSUNI ao tentar avaliar e debater atitudes e pronunciamentos individuais ou de segmentos particulares, cuja competência e responsabilidade cabem exclusivamente aos seus respectivos autores, devendo o Conselho mais se dedicar e avançar nos pontos específicos da mencionada pauta, assim garantindo-se um ganho generalizado, com base na busca das convergências em meio às divergências, que impelirão o Colegiado a uma postura mais produtiva e eficaz.
      O Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas transmitiu algumas informações ao plenário acerca do projeto de Reforma Universitária, através da leitura parcial de documento pessoalmente obtido em recente reunião realizada em  Brasília, em cuja oportunidade ouviu do próprio Ministro da Educação, o reconhecimento do débito histórico daquele Ministério para com as IFES, particularmente acentuado nos últimos doze anos, além de tomar conhecimento sobre o estágio em que se encontra o processo de negociação com o Ministério do Planejamento (MPOG) para liberação de uma verba da ordem de 2 bilhões de reais, a ser exclusivamente aplicada  no processo de recuperação e investimentos nas universidades.
     O acadêmico Isac Tolentino Junior externou certa descrença quanto ao aludido pagamento das conhecidas dívidas do Governo, que assim também agira por ocasião da Reforma da Previdência, manifestando a sua preocupação mais consistente em relação ao projeto que se encontra no Congresso Nacional, ao qual se precisa dedicar a maior atenção; comentou que a escolha democrática do Reitor não deve menosprezar ou subvalorizar os movimentos sociais, cuja complexidade muitas vezes os remete para a incompreensão, passando a luta por direitos a ser interpretada ou confundida com baderna, subversão ou ilegalidade; fez referência à inexistência de deliberados propósitos contrários à  Reitoria, mas a favor de uma Universidade competente e avançada, também registrando a atitude de desrespeito em relação ao CONSUNI, por não ter sido convocado para tratamento e apreciação da crise.
     A acadêmica Daniele Costa Silva propôs a aprovação de uma moção de apoio ao projeto de reserva de vagas, a ser implementado por todo o País nos moldes da Bahia, inclusive com a aplicação do percentual de 50% para cursos e turnos; com relação à Reforma Universitária, informou que a UNE já encaminhou a sua proposta, devendo a disputa ocorrer no âmbito do Congresso, onde os embates parlamentares, sob as pressões sociais, definirão a feição do projeto definitivo. A acadêmica Débora Alcântara discordou da concepção que constatou violência em mecanismo legítimo de pressão política do movimento estudantil e também criticou, por parte da Administração Central, o rompimento das negociações, bem como a intencionada desmoralização da mobilização, a grave instrumentalização de um veículo de comunicação da UFBA (ASCOM) e a tentativa de implosão do foro dos Conselhos Superiores da Universidade, através da nota pública sobre a invasão da Reitoria, assinada por membros dos dois Colegiados. O acadêmico Vinicius Cerqueira ratificou a aprovação da Resolução 02/04 do CONSEPE como motivação maior daquela ocupação, inclusive observando, no texto do documento, alguns aspectos de ilegalidade; historiou todo o processo que culminou com a decisão da referida invasão, nele constatando uma sucessão de atos autoritários, com destaque para o atropelo e desconsideração dos Conselhos, indevida utilização do boletim eletrônico “UFBA em Pauta” e desrespeito ao movimento discente por parte da Reitoria; propôs o referendo da pauta da última reunião do CONSUNI e o restabelecimento das negociações que foram rompidas de forma unilateral.
     O Conselheiro Nelson Pretto defendeu o aprofundamento do diálogo como forma mais lídima do exercício democrático, informando que a Faculdade de Educação considerava a ocupação legítima, mas questionava a pertinência do momento em que ela ocorrera; criticou, igualmente, a falta de convocação do Conselho em situação delicada de crise institucional, lamentando a peregrinação do Reitor que, não podendo utilizar o seu Gabinete, despachava, a cada dia, em local diferente da Universidade; no seu entendimento, o erro da ASCOM revestia-se de intencionalidade e a postura de crítica contra a INTERNET é desaconselhável, em face dos relevantes e notórios serviços por ela prestados, se não deformada ou corrompida; manifestando a sua compreensão de que o diálogo jamais deveria ser rompido por professores ou diretores, assinalou a permanente disponibilização da sua Unidade para o comportamento democrático e a busca de soluções para os impasses institucionais.
    O Conselheiro Dirceu Martins, em seu segundo pronunciamento, rememorou ocupações anteriores do prédio da Reitoria, citando o caso de semelhante iniciativa do movimento negro, por ocasião da apreciação do projeto do sistema de cotas, comentando sobre a alternativa de realização de nova reunião do CONSUNI no Salão Nobre, ao invés da preferida constituição da Comissão de Negociações por parte do Reitorado, admitindo, ainda, como possibilidade adicional, a convocação simultânea dos três Colegiados Superiores, ou, mesmo, da Assembléia Universitária, regimentalmente prevista em situações excepcionais; refutou a iniciativa da mencionada Nota Pública com a lista de assinaturas, da qual não foi sequer comunicado ou convidado a participar, tal como vários outros Conselheiros, a revelar uma suposta distinção de pessoas, como se divididas entre o bem e o mal, em função da posição acadêmica ou política evidenciada, carecendo, pois, declarou, o aludido documento, de autenticidade e representatividade.
      O Conselheiro Renato Pinto manifestou estranheza pela convocação de uma reunião para exclusiva apreciação da greve estudantil, estando os outros dois segmentos universitários igualmente paralisados; ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos servidores técnico-administrativos em face do escasso avanço das negociações com o Governo e defendeu o resgate das pendências resultantes da última sessão do Conselho, que não tem apresentado sistemático e prático seguimento em relação às decisões por ele tomadas; ratificando a necessidade de uma aprofundada avaliação da situação financeira da UFBA, reivindicou a discussão sobre os pontos que verdadeiramente interessam ao avanço institucional, em lugar da improdutiva persistência das avaliações e balanços de greve. O Senhor Presidente esclareceu e justificou a forma de convocação daquela reunião, especialmente voltada para a apreciação da greve discente, em virtude do requerimento dos Conselheiros, cujo pleito se ateve àquele assunto específico.
     Na seqüência, a acadêmica Karine Oliveira comentou que, graças à atual crise, pode-se perceber a existência de uma outra ainda maior na UFBA, também revelando não se sentir, em termos de Universidade, em ambiente verdadeiramente democrático, cuja conquista deveria ser buscada na sua plenitude; defendeu uma avaliação do seu papel perante a comunidade, a partir de uma compreensão histórica da sua constituição e desenvolvimento ao longo do tempo, visando entender o seu processo de formação e a quem ela, primacialmente, atende com os seus serviços, pois mais interessa a definição do tipo verdadeiramente desejado pela sociedade do que aquele reclamado por professores, funcionários ou estudantes; na verdade, acrescentou, diferentemente da tradição brasileira, deve a UFBA renovar métodos, descendo do seu pedestal e dialogando com a sociedade circundante, a quem ela deve, de fato, prestar atendimento.
     Na sequência, o Conselheiro José Tavares Neto procedeu ao seguinte pronunciamento, a seguir transcrito: "Magnífico Reitor, Senhoras e Senhores Conselheiros. O que eu tinha a dizer sobre a Nota, o Professor Nelson Pretto me parece que comentou muito bem; enquanto educador, eu quero novamente parabenizar o Prof. Nelson Pretto por isso. Porque democracia, Magnífico Reitor, não pode ser confundida com nem manipulação, nem cinismo. No dia 03 de agosto, eu dei entrada aqui na Reitoria num comunicado que iria a Macapá e ao Oiapoque e, conseqüentemente, nessas regiões do País, não se tem acesso à INTERNET. No dia 09, pela manhã, eu, abrindo o meu e-mail, me deparo com uma Nota que os Conselhos referendaram. Eu, como Conselheiro, fiquei surpreso e imediatamente liguei para o Vice-Diretor da Faculdade de Medicina... que no ofício que eu comuniquei o meu afastamento ao Magnífico Reitor... o Prof. Orlando Sales não sabia de informação. Liguei para o Substituto do Vice, Prof. Oddone, que também não foi consultado. Como na lista do CONSEPE constava o nome do Prof. Thomaz Cruz, liguei para o Prof. Thomaz e ele informou que a Profª. Fátima Dias, Pró-Reitora, havia ligado para ele, lendo, pelo telefone, o que ele autorizou a incluir o nome dele. No momento em que um Conselho é substituído por uma ação entre amigos, fica caracterizado, dentro da Administração Pública algo mais grave, tipificado inclusive nos códigos, que, inclusive, para os mais humildes deste País os leva à cadeia ou à perda de cargos. Eu espero e quero veementemente dizer a Vossa Magnificência que, da minha parte, não autorizo a inclusão do meu nome ou de um Conselho dele que eu participo dessa forma. Cuidando das propostas, e isso que me parece também relevante, nós temos o Programa de Cotas Afirmativas. Muito bem. Pra isso funcionar, primeiro foi um pleito de 85% da população da Cidade do Salvador e se demorou muito pra chegar a ele; mas, me parecia que, pela importância que esse Programa Afirmativo cabia, merecia projetos que a comunidade já estivesse discutindo. Na última reunião do Conselho, dia 02 de agosto, eu, de uma forma muito clara, dizia o seguinte: que o Governo da Bahia, a Prefeitura de Salvador têm responsabilidade também com o Programa de Cotas. O que é que a Universidade da Bahia se mexeu para solicitar a esses níveis de Governo também o apoio ao programa de cotas? Principalmente, uma definição para esse Conselho que aquele prédio construído e que agora querem dividir ou fragmentá-lo deve ser destinado, exclusivamente, ao Restaurante Universitário. Colocar isso em discussão, essa é a melhor estratégia. Mas, nós temos um programa bastante afirmativo de assistência estudantil. Em algumas Escolas, hoje, tem abandonos a cifras escandalosas, de 60%. Na minha Escola, que votou, apesar.... foi a Federal do Rio, como informou a Conselheira, que votou contra..., a Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia votou favoravelmente, e isso tirado a nível de uma Assembléia. Muito bem. Mas aí, eu me lembro de duas situações que ocorreram e que eu não vejo boas perspectivas para o projeto de cotas afirmativas, se é que a Reitoria vai seguir o caminho seguido pelo Projeto Anísio Teixeira em Vitória da Conquista. Eu e uma Conselheira aqui presente fomos, acompanhando o Magnífico Reitor, em Vitória da Conquista, dia 28 de junho de 2003, para a implantação do pólo Anísio Teixeira. E, chegando lá, encontramos vários deputados, de várias correntes, cartazes, outdoors, banda de música, inclusive, e foi assinada uma Carta de Intenção. Ao voltar a Salvador eu criei um Grupo de Trabalho que... (mudança de fita). Levei vinte dois professores, inclusive, convidando outros professores da área da Saúde a Vitória da Conquista. E só agora em abril, em abril de 2004, quase um ano após, é que a Reitoria fez a Comissão de implantação do Projeto de Vitória da Conquista. Nesse ínterim, eu consegui trazer um assessor da OPAS, fazer dois seminários e só em abril foi criada essa Comissão. E aí eu fico preocupado, não só com a questão das cotas, nesse ritmo que a Universidade colocou, como com a questão dos campos de prática. Infelizmente, foi assinada a Carta de Intenção, não é convênio... Naquela noite, eu telefonei, inclusive, para o Prof. Mesquita, solicitando o convênio, que eu queria assinar, conhecer o objeto do convênio. Não tive essa felicidade e lá não fui à assinatura da Carta de Intenção e expliquei, pedindo até desculpas ao Reitor, porque eu não fui a essa solenidade. E a razão é muito simples: eu tenho até receio, Magnífico Reitor, de tirar foto com a atual Secretária de Saúde do Município de Salvador. Esta Senhora não tem credibilidade, da minha parte, de vários segmentos da Faculdade de Medicina, e de vários segmentos da Saúde da Cidade do Salvador. Então, eu me senti no direito até, de minha parte, não legitimar aquela assinatura, por acreditar que a Senhora Aldely que, sistematicamente, durante os últimos oito anos, ela se encontra com todos os segmentos dessa Cidade do Salvador e o exemplo taí: a única capital das Américas que tem raiva é a Cidade do Salvador, por conta e ação exclusiva dessa Senhora. Isto tem que ser dito, nós enquanto pagadores de impostos. Muito bem. E aí, qual é a minha preocupação e a analogia que eu faço com Vitória da Conquista? Com Drª. Aldely não se brinca, porque ela não cumpre palavra, isto não existe para essa Senhora. Então, qual é o equívoco que a UFBA está cometendo? A UFBA está se reunindo para ações de campos de prática, internamente, sem a participação de membros da Secretaria do Município, que pouco também conhecem sobre saúde da família, coitados, isto deve ser ressaltado. Mas, em todo caso, sem a participação desse grupo, a Universidade da Bahia está se reunindo para resolver uma questão que é crucial para os cursos da área da Saúde. E eu repito, como diretor, como professor de Medicina há vinte anos: a Universidade da Bahia forma um médico, atualmente, que não serve ao Sistema Único de Saúde e, dia 14 de setembro, nós reapresentaremos o nosso Relatório na Congregação, solicitando aos Conselhos Superiores se os campos de prática não forem..... não por promessas, principalmente da Sra. Aldely, nem por promessas de reuniões fechadas de Reitoria, mas por fatos concretos..... E qual é o fato concreto? A publicação de uma Portaria conjunta Universidade da Bahia/Prefeitura Municipal do Salvador, com a participação de docentes, Secretaria do Município, da comunidade onde nós vamos atuar, dos  representantes da comunidade e dos discentes. Sem este acordo escrito, dia 14 de setembro, às 8:30 h, estaremos apresentando à Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia o pedido aos Conselhos Superiores para redução de vagas pela metade, porque não é possível o cinismo continuar, de se formar médicos especializados em insuficiência renal aguda, mas que não sabem, com propriedade, cuidar de uma bacteriúria sintomática de uma infecção numa criança do sexo feminino menor de dois anos. Essa infelicidade, essa má formação que um médico tem hoje, eu, enquanto diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, não posso me calar. Isto aí não venham me classificar do Grupo A ou B, tá? Eu sei que no Hospital existe um Grupo e também existe uma quadrilha. Isso eu disse no meu discurso de posse, tá? Então, ou nós resolvemos as questões de ordem pública, cristalina, transparente, ou nós vamos continuar tendo um mal crescente. Os grupos..... e eu declaro aqui, eu votei em Prof. Naomar, certo? Votei em Prof. Naomar, direito meu de votar em Prof. Naomar. Se o Prof. Naomar for candidato à reeleição, não votarei em Prof. Naomar, porque as práticas, nesses dois anos que eu convivo mais de próximo, não concordo com elas. Pode ser que o Prof. Naomar mude, né? E aí eu até vote. Então, a questão não é Grupo A ou Grupo B. A questão é: como é que se vai a Vitória da Conquista, se faz toda uma carnavalização envolvendo a mim, certo, porque aquilo foi uma carnavalização, e depois não se coloca em prática nada, quando eu, acreditando que a questão era séria, era conseqüente, eu convidei pessoas da OPAS, fiz grupo de trabalho, levei professores a Vitória da Conquista e agora eu estou vendo que foi uma brincadeira, porque só em abril desse ano foi que a Reitoria criou uma Comissão, essa Comissão tem dificuldade de se reunir, a Pró-Reitoria de Graduação não tem a resposta de como é que será um curso à distância, ou melhor dizendo, uma extensão do nosso curso de Medicina em Vitória da Conquista. E eu temo que..... não vou entrar..... e por isso eu não fui àquela solenidade onde a Sra. Aldely estava lá na Prefeitura, porque eu não vou tirar fotos com ela. Não fui àquela solenidade porque, também, eu temo que essa discussão de campos de prática seja mais um aparente engodo e a Faculdade de Medicina não concorda mais com esse tipo de engodo. Nós precisamos resolver, urgentemente, essas situações e, principalmente, as questões, as propostas que dão sustentação ao projeto afirmativo da Universidade da Bahia".

    O Senhor Presidente concedeu a palavra à acadêmica Daniele Costa Silva, que registrou a importância e o significado da assistência dada pelo Conselho à greve estudantil, por ela considerada uma das maiores já ocorridas na UFBA, apresentando conotação distinta dos movimentos dos técnicos e docentes, que, respectivamente, pleiteiam a implantação de um plano de carreira e reajustes salariais, ambos, portanto, portadores de reivindicações diferenciadas, de natureza econômica.
   A Conselheira Daniele destacou a Reforma Universitária como principal assunto da pauta discente, solicitando ao plenário especial atenção à sua apreciação, por representar o eixo básico que deverá nortear as discussões do CONSUNI, com posterior desdobramento para todo o País, acrescentando que já haviam se manifestado os estudantes baianos contrariamente àquele projeto, assim também se posicionando em relação às ações afirmativas nos moldes em que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Ademais, criticou aspectos do documento emanado do Ministério da Fazenda, que parece estar balizando e dirigindo a aludida Reforma, externando sua descrença quanto à propalada continuidade da gratuidade do ensino público e, reportando-se ao PROUNI, comentou sobre a perda de arrecadação financeira decorrente da isenção das instituições filantrópicas, que deveria estar sendo investida pelo Governo nas universidades federais, bem como referiu-se a outras propostas em andamento, que deveriam igualmente merecer apreciação daquele Colegiado, como forma de obtenção de uma posição conjunta em defesa da UFBA.
     O Conselheiro José Tavares Neto manifestou preocupação voltada para a questão do financiamento para a implantação da reserva de vagas, que não aparece, de forma clara, no documento de resposta do Reitor, também não se constatando qualquer referência a possibilidades alternativas de apoio por parte da Prefeitura de Salvador ou do Governo do Estado; informou sobre o recebimento de documento encaminhado àquele Órgão municipal por parte dos estudantes da FAMEB, acerca das áreas para campo de prática do ensino médico, questionando a qualidade da formação dos alunos que, dentre outras falhas curriculares, não dispõem de acesso a tais ambientes, com isto proporcionando-se uma graduação deficiente e carente de instrução necessária ao tratamento de problemas corriqueiros de saúde social. Admitindo que a qualidade do curso de Medicina muito se distancia do nível satisfatório, o Conselheiro diretor da Faculdade de Medicina também aludiu à necessidade de implementação de medidas adicionais e complementares que objetivem o estímulo à atividade docente, cujas condições de trabalho, acrescidas de reduzida remuneração, vêm acarretando desmotivação ao seu exercício eficiente; a este respeito, manifestou preocupação com o momento das aposentadorias, quando algumas das gratificações rubricadas em contracheques são imediatamente suprimidas, restando uma parcela desprezível para a sobrevivência de um professor, ainda que altamente preparado, titulado e dedicado; defendeu, ainda, a adoção de proposta anteriormente apresentada pelo Conselheiro Roberto Paulo Araújo em documento distribuído aos seus pares, particularmente voltada para o programa de doutoramento especial,  apresentando  sugestão de  reestudo dos procedimentos da livre docência, de modo a possibilitar que os professores desprovidos do título de doutor sejam liberados para a realização do concurso, também como forma de permitir que, diferentemente da FAMEB, onde há quantidade satisfatória de docentes titulados, possam outras Unidades menos contempladas estimular e melhor qualificar seus profissionais., propondo, ainda, o Conselheiro José Tavares, a aplicação de mecanismos de desburocratização das atividades da UFBA, a partir de medidas provenientes do próprio Conselho Universitário que, em sessão específica, deliberaria sobre o assunto então sugerido.
     O acadêmico Tiago Andrade Gonçalves ratificou a posição estudantil contrária à Reforma Universitária em decorrência de decisões extraídas das suas diversas Assembléias na UFBA, discordando da concepção de desinformação discente sobre o assunto e procedeu a uma análise dos diversos itens constantes do documento recentemente elaborado e disponibilizado pelo Ministro da Educação, Dr. Tarso Genro, descrendo de muitas das suas intenções, especialmente aquelas referentes ao divulgado objetivo de redução de desigualdades sociais, à modificação do atual sistema de departamentalização, à aplicação de eleições diretas para dirigentes universitários, à alteração da forma  de atuação das fundações de caráter privado, à adoção da política de cotas com reserva de vagas, à criação do ciclo básico de formação etc.; em contrapartida, enfatizou o teor do documento oriundo do Ministério da Fazenda, no qual mais acredita, e defendeu a implementação de uma Reforma séria e condizente com os históricos ideais estudantis, que primam pela defesa da Universidade.
 
    O acadêmico Antônio Gabriel Almeida Junior destacou a necessidade de modernização da UFBA e ressaltou a inexistência de unanimidade institucional de oposição ao projeto de Reforma Universitária, exemplificando, dentre outras Unidades, com o caso da Faculdade de Direito que, não tendo paralisado os seus serviços, mantém plena e regular atividade acadêmica. Diferentemente da opinião exposta em pronunciamento anterior, o Conselheiro Antonio Gabriel referiu que o documento governamental prevê alguns dos assuntos aventados, a exemplo da previsão de eleições diretas para os seus dirigentes, como também o sistema de cotas, já aprovado pelos Colegiados Superiores da UFBA. A acadêmica Débora Menezes Alcântara atribuiu a difícil e lamentável situação atualmente vivenciada pela Instituição à Reforma Universitária que, no seu entendimento, já vem sendo gradativamente aplicada e propôs atenção particular aos pontos de pauta de âmbito local, passíveis de solução através da simples intervenção da Reitoria, que não pode se eximir de atuar; ratificou a sugestão de preparo de um calendário de reuniões do Conselho Universitário com o objetivo de discussão de alguns itens que já poderiam ter a sua apreciação iniciada, a exemplo do Restaurante Universitário, Segurança nos Campi, Assistência Estudantil, estrutura física, transporte, Fundações etc., muitos deles já aprovados pelo próprio Colegiado, mas indevidamente legitimados e implementados, e aludiu, também, à questão do financiamento, que igualmente merece atenção especial.
    O acadêmico Vinicius da Silva Cerqueira parabenizou o movimento estudantil que consagra a UFBA como a Instituição de ensino que mais discute e se envolve com o projeto de Reforma Universitária, contra a qual se tem sistematicamente manifestado; criticou, de forma veemente, a divulgação de cartazes e documentos apócrifos contra o processo de greve, ressaltando que, diversamente da compreensão externada por alguns colegas, não se posicionam os estudantes contra aspectos específicos da Reforma, a exemplo das cotas ou do ciclo básico, mas basicamente refutam a lógica monetarista e de ajuste fiscal que repercutem e inviabilizam os reclamos estudantis e o avanço institucional, discordando da operação de Fundações de capital privado em entidades públicas, ou, mesmo, as aventadas parcerias público-privadas (PPP),  bem como a proposta  Lei de Inovações Tecnológicas. A este respeito, destacou o atual ânimo privatizante do Governo, a que já se opuseram a UFBA e outras IFES, que estão gradualmente aderindo ao movimento, e endossou a proposição de discussão de assuntos pontuais por parte do CONSUNI, a exemplo do Restaurante Universitário (com a previsão para expansão de atendimento ao Canela), Segurança (cujo projeto já fora aprovado em 2000), estruturas físicas, Sistema de Informação, Fundação Baiana de Cardiologia etc., enfatizando, ainda, a sua posição contrária à Reforma Universitária, por embutir aspectos econômicos indesejáveis, com significativas conseqüências no espaço de atuação do setor público, além de outros projetos que já tramitam pelas esferas governamentais e parlamentares, mas não alcançam respaldo e ressonância social.
 
    O Conselheiro Renato Pinto manifestou estranheza quanto à interrupção da discussão acerca da execução orçamentária da UFBA, já que todos os assuntos até então debatidos perpassam a situação financeira da Instituição e,  lembrando da notícia fornecida àquele Colegiado a respeito da existência de débito da ordem de 7 milhões de reais e da absoluta falta de recursos para o 2º semestre do ano vigente, indagou sobre os mecanismos de atendimento aos diversos pleitos estudantis que estão basicamente condicionados à disponibilidade monetária; referiu que a greve dos servidores não se restringe à reivindicação de um Plano de Carreira, mas envolve outros itens que, de certa forma, repercutem e concorrem para a atual paralisia de determinados setores institucionais,  ponderando que, ao eliminar carreiras do serviço público, o Governo anterior dificultou o desenvolvimento e funcionamento de serviços da Universidade, exemplificando os casos de profissionais de cozinha e alimentação que, não mais existindo, dificultarão a reativação do R.U.; também enfatizou a importância da discussão sobre o orçamento, que reclama ampliada atenção, em face da situação efetivamente preocupante por que vem passando a UFBA.
 
     O acadêmico Ademário Costa ratificou a clareza e precisão das ações do movimento estudantil, que não se apresenta, pontuadamente, contra itens específicos de projetos como a Previdência, ações afirmativas ou eleições de dirigentes, mas a favor da Universidade, para cujo objetivo conclama os seus demais segmentos e a Reitoria à união de esforços e interesses comuns. Reportando-se às mencionadas tentativas anônimas de comprometimento da greve, comentou o Conselheiro Ademário que a política de desmobilização pode abranger e utilizar  várias faces e propôs a realização de uma avaliação institucional de toda a UFBA, a envolver os docentes (quantidade, carga horária, etc), Fundações privadas, alunado etc., já se podendo, de imediato, preparar  uma pauta de discussões a respeito de transporte, segurança, informação, centro de referência de cultura corporal e estruturas físicas internas, mediante definição de um calendário de sessões do CONSUNI para tratamento dos assuntos e, ratificando a positiva intenção do movimento, lembrou que ele envolve os três segmentos institucionais, todos paralisados, que objetivam a transformação da Universidade brasileira, procurando soerguê-la da adversa e precária condição de funcionamento atual.
    O Conselheiro Dirceu Martins endossou o pronunciamento propositivo do acadêmico Ademário Costa, por apontar indicativos consistentes de encaminhamento, também sugerindo uma acurada análise da situação como forma de se buscar e identificar mecanismos eficazes de ação diante da penúria institucional; reportando-se à pesquisa, propôs uma revisão das suas formas de financiamento que, muitas vezes, não atendem à realidade da aplicação do projeto correspondente, tipificando com os casos de acréscimos de despesas decorrentes da sua implantação (energia, água, transporte etc.) que, não tendo sido originariamente previstas, implicam ônus adicional para a Universidade; mencionou a existência de dezessete calendários diferentes na UFBA, não obstante seja apenas um oficial e deve ser obedecido, propondo a sua revisão ao final da greve; constatou chances efetivas de aprovação da Reforma Universitária, em face da elevada capacidade de mobilização do Governo, que somente pode ser arrefecida através de uma contraposição de pressão por parte da comunidade universitária e da sociedade em geral; também aludiu, o Conselheiro Dirceu, à necessidade de discussão acerca do financiamento, bem como da reserva de vagas através de cotas e de outros elementos que compõem o citado projeto e, como ação mais  imediata, sugeriu o debate sobre o Restaurante Universitário, com a precisa definição do tipo de serviço pretendido e viável à sua prestação e apoiou a elaboração de um calendário de reuniões do Conselho para tratamento da greve, da Reforma e dos pleitos pontuais da pauta de reivindicações estudantis.
    O Conselheiro Antônio Albino Rubim enalteceu a forma de encaminhamento da discussão, focada no verdadeiro eixo da greve, que também envolve os professores e os servidores técnico-administrativos, estes últimos vitimados por falha do Governo, que parece não ter correspondido ao acordo anteriormente assumido com aquela categoria; elogiou o documento de resposta da Reitoria às reivindicações discentes, nele identificando a sensibilidade e o compromisso do dirigente maior da Universidade, evidenciados pela  disposição de bem informar sobre cada ponto pleiteado, cabendo agora a confecção de uma contraproposta estudantil para exame e discussão; discordou da proposição que aponta para uma  negociação através do CONSUNI, que não considera foro apropriado para procedimentos daquela natureza, jamais realizados no âmbito daquele Conselho, sugerindo a sua substituição por uma Mesa de Negociação que possibilite o desenvolvimento da mencionada atividade; referiu, ainda, o Conselheiro Antônio Albino, que muitas decisões provenientes do Conselho já tiveram a sua implementação concretizada, a exemplo do Conselho de Segurança, admitindo, porém, que algumas carecem de operacionalização e, ainda outras, não terão a sua efetivação formalizada por falta de recursos, propondo, a este respeito, a constituição de uma Comissão de visita ao MEC, com a finalidade de obter as verbas necessárias ao investimento pretendido; comentou  sobre a desinformação discente acerca de muitos pontos da Reforma, por ele pessoalmente constatada em encontros com alunos, que admitiram o desconhecimento, registrando a inexistência de posição institucional unificada sobre o assunto; admitiu a possibilidade de levantamento de proposições alternativas àquela apresentada pelo MEC e discordou do aventado autoritarismo da UFBA, Instituição aberta que convive com um cenário muito mais democrático do que o ambiente por ele vivenciado no período em que exerceu as suas atividades discentes, atribuindo aquela mudança justamente aos esforços despendidos pelos alunos que, paulatinamente, promoveram a conquista dos  avanços através de mecanismos  comparativamente  semelhantes ao trabalho que ora vem sendo desenvolvido pela atual geração.
    O acadêmico Isac Tolentino Junior indagou sobre a possibilidade de convocação da Imprensa para divulgação da lamentável e preocupante situação da UFBA, com ameaça concreta de fechamento, caso não sejam aplicadas medidas de socorro emergencial.
    O acadêmico Ademário Costa propôs a fixação de uma data para realização de reunião extraordinária do CONSUNI, visando a apreciação dos problemas relacionados com a estrutura física e o Restaurante Universitário, bem como a discussão acerca do orçamento e da disponibilidade de verba para sua execução, adicionalmente enfatizando a sugestão de uma completa avaliação da Universidade a partir das suas Unidades. A acadêmica Débora Alcântara solicitou um debate sobre a Reforma Patrimonial já iniciada e sobre o orçamento participativo.  
     A Conselheira Lígia Silva sugeriu a votação individual de cada proposição apresentada. O acadêmico Gion Brunn ratificou a marcação de reunião do CONSUNI para discussão sobre o R.U. e espaço físico da UFBA. E o Conselheiro Renato Pinto enfatizou a necessidade de uma precisa definição sobre a questão orçamentária como premissa básica para estudo acerca da exeqüibilidade dos diversos pleitos. O Senhor Presidente esclareceu e informou sobre o acontecimento da discussão de uma matriz de distribuição de recursos por parte da ANDIFES para utilização nas IFES, já em curso, e, em seguida, sintetizou as diversas propostas nos seguintes itens, também acatados pelo plenário, após as devidas e complementares observações:
 
1-      constituição de Comissão de Negociação para discutir a pauta de reivindicações do movimento estudantil; 2- Mesa de Negociação relativa à pauta específica dos servidores técnico-administrativos; 3- formação de Comissão Mista para ir a Brasília, visando à liberação das verbas contingenciadas; 4- Seminário amplo sobre a Reforma Universitária, que resulte da convergência de discussões nas Unidades; 5- Seminário “UFBA pensa a si mesma”, a partir das pautas setoriais das Unidades apresentadas pelo movimento estudantil; 6- retomada do calendário de deliberações do CONSUNI, a partir do trabalho das Comissões já constituídas, referente a temas como: Restaurante Universitário, segurança, Fundações e estrutura física. Por fim, o Magnífico Reitor colocou o conjunto dos itens explicitados em votação, tendo sido aprovados, por unanimidade, pelo plenário.
 
      Na seqüência, Sua Magnificência admitiu a possibilidade de convocação do Conselho para o próximo dia 10.08.04 e das Comissões para o curso da semana vigente.