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Atas do Consuni

E.g., 11/2024
E.g., 11/2024

Tipo de reunião: Extraordinária

Data Pauta(s) O que ocorrer
Novamente reiniciada a sessão em 31.08.2004, nas condições acertadas ter, 31/08/2004 (All day)
  • O Magnífico Reitor deu continuidade à sessão extraordinária que foi especialmente convocada “com a finalidade de, inicialmente, retomar a discussão acerca da matéria tida como preliminar na reunião do dia 26-08-04 e, em seguida, dar-se continuidade ao debate sobre a avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes, objeto da pauta da reunião do dia 20-08-04”.
     
        Em seguida, o acadêmico Gion Brunn reportou-se a manifestação por ele efetuada em sessão anterior do CONSUNI, particularmente relacionada com a leniência e retardo da implementação do projeto de segurança na Universidade, declarando não ter pretendido, com aquelas colocações, insinuar atitudes suspeitas ou corruptas por parte do atual dirigente, asseverando, contudo, a manutenção do seu teor. Fez alusão à ocorrência de semelhante conflito discente vivido ao final de uma gestão anterior de Reitorado da UFBA, inclusive com anulação das eleições do DCE, tendo o Reitor, à época, se recusado a aceitar as indicações estudantis para compor o quorum de uma reunião do Colégio Eleitoral, revelando, com aquela atitude, uma  forma de evitar a participação e voto dos alunos na citada sessão. Lembrou que, em ocasião anterior, havia o Conselheiro Antônio Albino se manifestado em defesa dos estudantes e da legitimidade hierárquica do CEB, dele solicitando coerência no atual momento, bem como o acatamento da autonomia discente. A esse respeito, ratificou a prerrogativa do DCE para destituir Conselheiros que se posicionavam contrariamente à orientação colegiada, como acontecera, recentemente, no âmbito do CONSEPE, não dispondo o CONSUNI de autoridade para interferir em questões estritamente relacionadas com o alunado, por fim solicitando que se abstivesse o Conselho de analisar a preliminar da pendência discente, também evitando, com tal atitude, o acirramento de posições, cujos desdobramentos pudessem vir a alcançar a esfera judicial.
     
       O assessor Diego Bonfim comentou que o reconhecimento da legitimidade da eleição e do mandato do Reitor não implicavam no desconhecimento e indiferença acerca dos métodos notoriamente  autoritários da gestão, que muito vinham prejudicando o encaminhamento de assuntos do interesse da Universidade, com danosos reflexos sobre professores, funcionários e estudantes, incluindo-se, nesse contexto, os projetos de segurança institucional, do Restaurante Universitário etc., cujas apreciações pareciam intencionalmente emperradas no âmbito do CONSUNI, com a conseqüente impossibilidade da sua implementação; informou que todos os diretores do DCE haviam sido submetidos a um processo eleitoral e as destituições dos Conselheiros deveram-se a um entendimento majoritário de que a conduta adotada pelos seus representantes não mais correspondia aos interesses discentes coletivos, disto resultando a necessidade da sua substituição, adicionalmente  comentando sobre um suposto momento bipolar de humor por que vem passando o Conselho, que alternou recente instante de conformismo e humildade no reconhecimento e reparo do cometimento de equívocos e na aceitação do processo de negociações, com a atual fase de fomentar uma concepção autoritária de intervenção no movimento estudantil; ratificou a posição hierárquica superior do CEB em relação à diretoria do DCE, aduzindo que não cabia qualquer medida externa que viesse a confrontar deliberações internas da Entidade.
     
        O Conselheiro Dirceu Martins destacou a sua preocupação com  a crise vivenciada pela UFBA, que atingia os seus três segmentos, todos em greve; justificou a decisão da autoconvocação do Conselho como uma tentativa de se iluminar um período obscuro que requeria discussão por parte do Colegiado máximo da Universidade, não acionado pela Reitoria mas disposto a colaborar, também lembrando que a iniciativa buscara o envolvimento de todos os seus integrantes, a despeito das dificuldades enfrentadas para a localização e convite de alguns. Com relação à problemática discente, o Conselheiro Dirceu referiu que o Estatuto faz alusão a um período máximo de um ano, prorrogável por mais um, para os mandatos estudantis nos Conselhos, não se reportando ou fazendo menção à possibilidade da sua redução, implicitamente admitida para os casos em que, por alguma razão, impliquem no afastamento, espontâneo ou compulsório, do representante. Prosseguindo, o Conselheiro Dirceu acresceu que em consulta a documentos regimentais do DCE, reconheceu a posição superior do CEB em relação à Diretoria, salientando ainda a faculdade de recurso das decisões dali promanadas à Assembléia da Entidade, não cabendo, porém, ingerência do CONSUNI em procedimento exclusivo da entidade estudantil e, por fim, questionou a forma de realização daquela sessão que autorizava a inclusão de quatro alunos, cuja participação era motivo de questionamento e controvérsia.
     
        O acadêmico Tiago Gonçalves ressaltou que o pleito estudantil se preocupava, basicamente, com o respeito à liberdade de expressão e com a recusa ao autoritarismo, estendendo-se para além da simples escolha das representações colegiadas, também lembrando a maneira como elas aconteceram, em decorrência de indicações por parte de uma diretoria proporcionalmente escolhida e formalmente constituída, através de processo que contou com a participação de cerca de 5000 alunos, dessa forma recusando o comportamento de um grupo minoritário ao pretender tomar a si e impor o comando da Entidade; defendeu um favorável posicionamento do Conselho acerca da democracia institucional, seriamente ameaçada, independentemente do respeito à autonomia discente, que deveria, de fato, ser preservada; fez referência, também, ao mencionado princípio da proporcionalidade, ao travamento da pauta do CONSUNI pelo grupo que ocupara a Reitoria e vem manobrando bloqueios, à utilização de sofismas como forma de argumentação pessoal, à conotação fratricida da querela que muito contribui para o enfraquecimento e declínio institucionais e à gravidade do precedente com as conseqüências dele advindas, que se podem consubstanciar, dentre outras aspectos, no menosprezo ao resultado das próximas eleições; propôs, ao final, que, de forma precisamente oposta, se promovesse um processo de união de todos os segmentos em benefício da Universidade.
     
        O Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas fez referência à desagradável surpresa por ele experimentada no início do seu mandato no CONSUNI, quando presenciou agressivas manifestações de alguns dos seus pares contra o então Reitor, Professor Heonir Rocha, supostamente associadas à falta de legitimidade de uma gestão que assumira a direção da Universidade sem o necessário e requerido respaldo eleitoral, por não ter obtido a maior votação no processo de consulta comunitária; no entanto, acrescentou, afigurava-se estranha a repetição de fatos semelhantes em relação ao atual Reitorado, cuja vitória, indiscutível e consagradora, não justificava aquele tipo de procedimento que, juntamente com a própria aplicação das eleições diretas na Universidade, vinha sendo, freqüentemente, contestado; ratificou a absoluta legitimidade e legalidade da escolha do Professor Naomar, cujo mérito, competência, qualificação e representatividade têm evidenciado plena correspondência com a estatura e importância do cargo por ele ocupado; defendendo uma postura pró-ativa em lugar daquele comportamento destrutivo, também refutou a adoção de procedimentos que se aproximavam do cunho interiorano, em cujo âmbito constantemente ocorria a utilização de obscuros mecanismos que visavam à inconseqüente derrubada do mandatário e a mudança do poder logo após a sua constituição legal e formal.
     
        Na continuidade, o Conselheiro Guerreiro também refutou as acusações recentemente promovidas contra o Professor Luiz Mott, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), alvo de acerbas críticas decorrentes de declarações por ele veiculadas na INTERNET sobre a crise na Universidade, juntando-o, pela similaridade das agressões recebidas, ao Magnífico Reitor, Professor Naomar Almeida Filho, que, em termos profissionais e morais, com ele constitui valioso patrimônio da UFBA, técnicos de renome e reconhecimento internacionais, ressaltando a necessidade do respeito e da reverência às notáveis personalidades que, nos países desenvolvidos, assumem e estabelecem condição de idolatria e veneração; propôs, ainda,  especial atenção ao projeto de Reforma Universitária, cujos desdobramentos deverão acontecer ao longo do período 2004-2005; refutou procedimentos de beligerância que somente perturbam e pouco contribuem e apoiou a proposta do Conselheiro Antônio Albino referente ao embasamento jurídico, de que também ele se ressentia e necessitava como fundamento necessário à formação de uma opinião a respeito de assunto, posto como preliminar, sobre o qual não se considerava totalmente esclarecido.
     
        A Conselheira Maria da Glória Teixeira externou sentimento de consternação em relação à animosidade reinante no ambiente do CONSUNI, particularmente contra o Reitor, bem como à arbitrariedade cometida contra os quatro alunos afastados dos seus cargos. Dentre outras considerações, a Conselheira Glória Teixeira também discordou do procedimento que objetivava a interrupção ou extinção de mandatos, propondo o encaminhamento do assunto à Comissão de Normas e Recursos do Conselho para posterior apreciação por parte do plenário. O Conselheiro Francisco Mesquita referiu-se à inexistência de divergências acerca da autonomia discente para escolha dos seus representantes, de aparente consenso, ressaltando, porém, que, uma vez eleitos, passavam a ter a sua conduta regida pelo Estatuto da UFBA, a cujas normas devem se submeter; também se opôs à aventada hipótese de perda de mandato, diante, principalmente, de uma frágil justificativa que muito dista de um motivo consistente e legalmente amparado para atitude daquele porte e ratificou a solicitação de pronunciamento prévio da mencionada Comissão, com base no exame dos dois documentos geradores da polêmica em curso.
        O Conselheiro Roberto Paulo Araújo antepôs à preliminar em estudo uma outra, que deveria decidir sobre a competência do Conselho para deliberar a respeito da matéria e, somente em caso afirmativo, seria acionada a Comissão de Normas e Recursos, acrescendo, à sua opinião, o fato de que, em termos regimentais, ela já é parte integrante do próprio CONSUNI. O Senhor Presidente procedeu à leitura da proposição do Conselheiro Antônio Albino, apresentada em fase anterior da sessão, salientando a sua precedência em relação ao novo encaminhamento, todavia admitindo a possibilidade da sua convergência e, diante do entendimento então externado, optou o Conselheiro Roberto Paulo pela solicitação de pronunciamento da Procuradoria Jurídica sobre o caso. O assessor Ademário Costa enfatizou a necessidade da sua definição imediata e independente, também invocando questão de natureza regimental que impedia o voto de Conselheiro em matéria de pessoal interesse e envolvimento, ainda registrando a impossibilidade de inserção, numa reunião, de assunto estranho à ordem do dia que, como aquele, não tinha a sua apreciação prevista na pauta original.
         Em seguida, o Magnífico Reitor apresentou a relação oficial de todos os membros discentes, titulares e suplentes, presentes nas duas etapas anteriores da sessão do Conselho, tendo o assessor Ademário Costa ponderado, com base na argumentação exibida como defesa da manutenção da mesma composição estudantil para a sua segunda fase, que assim também  se deveria proceder em relação aos diretores de Unidade, do que discordou o Presidente, simultaneamente invocando a previsibilidade de participação dos respectivos vice-diretores e a ocorrência de precedentes em situações similares. Em seguida, desenvolveu-se breve discussão em torno da conformação colegiada, de que se extraiu a posição da acadêmica Daniele Silva, basicamente propondo a mesma representação discente para ambas as fases da reunião e a do assessor Ademário Costa, estendendo aquela concepção aos demais integrantes do Colegiado com base na igualdade de tratamento a ser indistintamente concedido a todos os seus Conselheiros.
       A acadêmica Débora Alcântara sugeriu a aprovação de uma resolução do CONSUNI, contendo declaração de reconhecimento de inépcia para deliberação sobre o tema, de encargo exclusivo do DCE. O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho lembrou que, em função de posicionamento anterior do Conselho, ficara estabelecida, como pressuposto para o debate, a manutenção da sua composição para a segunda etapa da sessão, a representar, àquela altura, um assunto superado, a cujo respeito não mais cabia discussão. Por fim, o Conselheiro Dirceu Martins propôs a suspensão daquela reunião por um período equivalente a uma semana, ao longo do qual se faria uma consulta à Procuradoria Jurídica nos moldes apresentados, bem como se solicitaria e aguardaria a regularização e encaminhamento de uma relação dos atuais representantes estudantis no CONSUNI, a ser fornecida, em caráter oficial e definitivo, por parte do DCE.
        O Senhor Presidente acatou a proposição, que foi ainda complementada e melhor detalhada com a sugestão do Conselheiro Roberto Paulo Araújo, no sentido de que se manifestasse a Procuradoria a respeito de dois itens fundamentais: a interpretação sobre a problemática da representação discente à luz da documentação legal vigente; e a definição acerca da competência do Conselho para deliberar sobre o tema em exame. Em tais condições, foi novamente suspensa a sessão, a ser reiniciada no sugerido prazo de uma semana, tão logo se perfizessem e fossem atendidos, nas circunstâncias propostas, os mencionados requisitos necessários à sua continuidade

Não houve o que ocorrer

Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia realizada nos dias 20.08.04, 26.08.04, 31.08.04, 21.09.04, 08.10.04 e 18.10.2004. sex, 20/08/2004 - 14:00
  • “Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes”
     
          O Senhor Presidente referiu-se e parabenizou o CONSEPE pelo sucesso alcançado na sessão do dia anterior, quando, afinal, se obtivera um consenso a respeito do episódio da tomada da Reitoria, já desocupada pelos estudantes, constatando-se, naquela oportunidade, um generalizado espírito de colaboração dos Conselheiros, que participaram com 27 intervenções e proporcionaram um rico e proveitoso debate, em tom e ambiente cordiais, aí se incluindo a suspensão da sessão para elaboração da Resolução (03|04) que, além de solução, expressou  satisfação e êxito gerais; registrou, também, o valioso trabalho desenvolvido pela Comissão de Negociação, nominando todos os seus componentes, que tiveram, igualmente, um papel decisivo para a conquista daquele vitorioso desfecho, a eles solicitando que se manifestassem acerca da forma como se realizaram as atividades e os entendimentos.
        Com a palavra, a Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre as reuniões que aconteceram nos dias 16-08 e 17-08 e buscaram a convergência para superação do impasse da suspensão do calendário e da convocação dos Conselhos Superiores, acrescendo que houve a consensual compreensão de que, da anterior reunião do CONSEPE, resultaram disposições ambíguas, todavia passíveis de reparos, particularmente relacionadas com as garantias solicitadas pelos estudantes ao longo do evento da greve, tais como a prorrogação do período letivo, a não reprovação por faltas, o direito à segunda chamada e o reconhecimento da atipicidade do semestre, que não tiveram a sua explicitação bem definida, mas poderiam ser então obtidas através de uma reforma da Resolução 02/04, que melhor explicasse e expressasse os aludidos pontos.
        A Conselheira Dora destacou a maneira respeitosa como se desenrolaram as negociações, bem como a cuidadosa preocupação quanto aos reflexos das decisões dali promanadas, de forma a torná-las compatíveis com a sua efetiva viabilização posterior, também comentando sobre a constância do ambiente saudável e amistoso que permeou os trabalhos, muito contribuindo para o tão almejado consenso.
         Na sequência, o Senhor Presidente procedeu à leitura da nova Resolução aprovada pelo CONSEPE, nº 03/04, que regulamentara os pleitos dos estudantes. O Senhor Presidente leu, também, documento encaminhado ao Magnífico Reitor, contendo a solicitação de convocação daquele Conselho, o qual, tratava-se, na verdade, de um requerimento inicialmente assinado por dezesseis Conselheiros, posteriormente reduzidos a quinze, em função da revogação da decisão do acadêmico Tiago Andrade Gonçalves, formalizada, através de ofício, ao Magnífico Reitor, passando, dessa forma, a não mais contar com o número mínimo e regimentalmente exigido para formalização do aventado pleito. Ainda assim, esclareceu o Senhor Presidente, optara o Magnífico Reitor por manter a sua decisão de realizar a reunião, expressa em outro documento, de sua autoria, já encaminhado e também lido pelo Presidente para conhecimento de todos os presentes. Com a palavra, o acadêmico Tiago Gonçalves justificou a retirada da sua assinatura pela dupla razão do auspicioso andamento das negociações e da constatação de que a maioria dos representantes não se agregara ao requerimento.
     
        O acadêmico Isac Tolentino Junior solicitou que a Reitoria remetesse cópia do citado ofício do Conselheiro Tiago ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para análise da situação, diante da orientação da Entidade que recomendou a participação fiel e coesa de todos os discentes no processo, sob pena de punição daqueles que, por opção individual, não acatassem a determinação geral. A acadêmica Daniele Costa Silva repudiou o desrespeito às diferenças de pensamento, comentando que a falta de adesão se deveu, de fato, à preocupação dos alunos quanto ao agravamento de uma crise institucional que parecia estar se resolvendo com o curso regular e satisfatório das negociações. Prosseguindo, a Conselheira Daniele declarou que costuma-se argüir a necessidade de obediência ao Estatuto do DCE, mas ela a considera questionável em face da ocorrência de episódios que já o desprezaram, a exemplo da recente expulsão de dois colegas representantes no CONSEPE que, pertencentes a uma determinada facção, adotaram uma postura específica e independente, não lhes tendo sido concedido o direito de defesa, nem mesmo a chance de indicação dos seus substitutos; apesar dos equívocos, a acadêmica Daniele registrou a existência de bons e maus momentos que se alternavam nas atividades do DCE e ratificou a sua postura contrária à aplicação de medida punitiva que viesse a atingir integrantes da Entidade. Reportando-se a questões pontuais, a Conselheira Daniele considerou inócua qualquer discussão a respeito do Restaurante Universitário, diante da absoluta escassez de recursos, de que tem resultado a adoção de mecanismos de pressão sobre o MEC, na tentativa de liberação de verbas para atendimento aos diversos pleitos que, de forma semelhante, dependem de uma maior disponibilidade financeira. O acadêmico Tiago Gonçalves manifestou sua satisfação em relação ao momento atualmente vivido pela educação superior, em que os estudantes vêm denunciando e se mobilizando contra a caótica situação institucional; na verdade, acrescentou, a articulação discente se faz basicamente em prol da UFBA e discorda da anunciada Reforma Universitária que, aliás, tem proporcionado elevadas discussões sobre o panorama nacional, revelando-se o movimento estudantil como um protagonista em defesa do setor público; ressaltou, ainda, que o sistema de cotas aprovado na Bahia vem servindo de paradigma para todo o País e, independentemente da ocorrência de fatos e eventos novos, devem os alunos conservar permanente estado de vigília e mobilização frente à possibilidades de outras investidas contra o patrimônio educacional brasileiro.
         O Conselheiro Dirceu Martins parabenizou os discentes e os Colegiados Superiores pelo comportamento adotado, cujas deliberações iam ao encontro de concepção reinante no Instituto de Química e, utilizando documentos cronologicamente apresentados e rememorados, historiou todo o processo de greve e invasão da Reitoria, a cujo respeito manifestou certa estranheza, por acontecer em momento favorável e alvissareiro de negociações, aduzindo que a despeito de não representar a adequada alternativa, era legítima e já ocorrera outras vezes, criticando a opção de não se levar em conta a solicitação de convocar o Conselho Universitário para apreciação e pronunciamento acerca do assunto. Dentre outros comentários, referiu, ainda, o Conselheiro Dirceu a existência atual de vários calendários na UFBA, em face da desorganização letiva por entre os seus diversos cursos e apoiou o movimento discente, que decorreu de debates internos daquela categoria, em cujo foro devem ser realmente travados.
        O assessor Rogério da Silva defendeu o procedimento que sugeria o acatamento de uma recomendação colegiada superior e fez referência à tendência cultural histórica do País de se menosprezar os movimentos sociais, costumeiramente confundidos, pela tradição política, com métodos deturpados de infiltrações de grupos ou tentativas de desestabilização anárquica, inserindo, nesse contexto, o caso presente dos universitários, vitimados por tentativas de desqualificação, que os pretende enquadrar como minorias organizadas, extremistas, manipuladores etc., tratando-se, enfim, de um processo de idiotização do alunado, com a finalidade de passar uma concepção totalmente distorcida para a sociedade, de que devem eles se valer através do aproveitamento do instante atual para reflexão e aprendizado democrático.
         Em seguida, o acadêmico Gion Aléssio Brunn procedeu ao seguinte pronunciamento: "Magnífico Reitor, bom dia a todos. Eu não vou entrar aqui, realmente, em questões próprias do movimento estudantil, por não entender esse o foro pertinente, até achar uma medida um tanto quanto deselegante ficar aqui desqualificando colegas nesse espaço, apesar de respeitar o direito de todos de opinarem. O que eu queria, realmente, colocar em discussão é sobre o modus operandi que nós vamos adotar a partir de hoje na formalização de documentos na Universidade, porque, apesar de reconhecer a funcionalidade e a utilidade da correspondência eletrônica, mas nós estamos observando, por exemplo, o tão pitoresco Paulo Maluf negar que uma assinatura é dele num documento na Suíça e isso passar por uma série de exames grafotécnicos para se avaliar a veracidade. Então, o endereço eletrônico é muito fácil se fazer com o nome de outros e não há nenhum comprovante ou registro, fora a violabilidade que há de se conseguir a senha e até se utilizar um e-mail de outra pessoa. Portanto, eu não vou aqui me arvorar a fazer uma afirmação jurídica, dizer que isso não é legal. A impressão que eu tenho é que não é e se for eu recomendaria que não seja considerado pela Instituição dessa forma. Inclusive, até a gente tem combatido isso, isoladamente alguns professores propõem até fazer prova eletrônica, mandar o e-mail e mandar o aluno responder.... algo que não deve ser a forma de funcionamento da Universidade. Por isso, com todo o respeito, do ponto de vista de se avançar na Universidade, eu quero aqui criticar, severamente, a presidência do Conselho, por aceitar esse tipo de correspondência. Eu acho que é até educadora a medida de um professor, ao receber a correspondência eletrônica do estudante pedindo para retirar a assinatura, seria devolver o seguinte: por gentileza, o formalize por escrito e assinado, dê entrada no seu pedido de cancelamento de assinatura no protocolo do Gabinete, na Secretaria dos Órgãos Colegiados. Mas aceitar dessa forma é ser complacente com isso, é ser conivente, é ser cúmplice com uma medida que pode fragilizar a Instituição. Então, portanto, eu gostaria que se ativesse a isso várias das falas e a gente, a partir de hoje, não adotasse esse tipo de praxe (final da fita 1). Foram dois erros cometidos: o primeiro de anunciar, através do UFBA em Pauta, que os Conselhos Superiores haviam congelado as negociações, o que por si só é um equívoco, é um desrespeito ao conjunto dos Conselheiros que compõem o Conselho Universitário, por não ter acontecido isso. A lista de apoio de Conselheiros a essa medida, isso é legítimo como instrumento político, que apoia uma decisão, mas se afirmar que o Conselho Universitário ou os Conselhos Superiores estão cancelando as negociações é uma ingerência muito grande. Aliás, prática que não é nova infelizmente. Sobretudo, a questão do projeto de segurança, nunca é demais lembrar, que foi aprovado em 2000 e até hoje não foi posto em prática, esse é um dos pontos de pauta do movimento estudantil. E um dos signatários da Comissão proponente do projeto de Segurança no ano 2000 era o então diretor do Instituto de Saúde Coletiva, o Prof. Naomar de Almeida Filho, que foi um dos membros da Comissão que propôs e aprovou o projeto de segurança que, até hoje, não foi posto em prática. Por que será? Será que os interesses das empresas de segurança que prestam serviço à UFBA é tão forte a esse ponto? De não se ter coragem de acatar a decisão do Conselho e de rescindir o contrato com essas empresas e se fazer contratos alternativos que barateiam o custo da vigilância? Então, a Fundação Baiana de Cardiologia, ao cumprimento da decisão de 23.01.2003, estamos há um ano e meio depois..... Então, infelizmente, a gente vem observando que isso é uma prática comum, que vem se banalizando, de desrespeito às decisões do Conselho Universitário e agora, mais do que isso, de afirmar-se que o pensamento da Reitoria é o pensamento dos Conselhos Superiores. Então, era essa a crítica que eu gostaria aqui de fazer e entender que a Universidade é sempre um espaço de reeducação, de que nós podemos todos reeducar, eu próprio posso reconhecer, fazer autocrítica e mudar medidas equivocadas que eu tenha tomado e eu espero que a Administração Central assim o faça e não aceite mais esse tipo de documentação eletrônica como oficial e que passe a respeitar as decisões do Conselho Universitário".
           Em seguida, o Conselheiro Osvaldo Barreto Filho ressaltou que nenhum setor da Universidade se manifestara contrariamente ao movimento grevista ou à sua pauta, discordando, porém, do aventado autoritarismo da Reitoria e refutou, de forma veemente, insinuações que comprometiam a imagem e a reputação do Reitor, cuja integridade moral e comprovada competência não admitiam ilações, que objetivam macular a sua trajetória pessoal e profissional, que se dispusera a responder, de forma criteriosa e detalhada, a todos os itens constantes da pauta de reivindicações discentes, não tendo obtido, em contrapartida, qualquer notícia acerca das informações então prestadas. Reportando-se ao documento de autoria estudantil, preparado e divulgado durante a greve, o Conselheiro Osvaldo Barreto revelou grande preocupação quanto a procedimentos de ameaças e invasão ali contidos, a expressar, estes sim, uma prática assustadora de autoritarismo, que calou as comunidades intra e extra-universitárias e revelou  absoluto desprezo pela  democracia, também reprovados e condenados por parcela expressiva dos próprios alunos que refutaram os aludidos métodos, acrescendo que, ainda que se tratasse de um jogo político, era inadmissível a prática totalitária que subjuga a autoridade por imposições coercitivas; em contrapartida, propôs a união de todos os segmentos em força de pressão sobre o MEC, como forma de se alcançar a melhoria da Universidade, bem como para preservar a sua imagem e evitar um preocupante processo de sucateamento institucional.
     
          O Conselheiro Luiz Filgueiras referiu que a origem da crise recentemente instalada encontrava-se na equivocada aprovação da Resolução 02/04 pelo CONSEPE que, dentre outras falhas, sugeria a adoção de arranjos, por ele considerados subjetivos e mesmo ilegais, sendo que o reconhecimento do erro e a sua correção na última reunião daquele Colegiado, ocorrida no dia anterior, já proporcionaram a resolução efetiva, com o final do lamentável episódio; manifestou respeito pela decisão do movimento estudantil, também apoiado, em nota, pela APUB, realçando o aspecto polêmico da invasão da Reitoria e a tentativa de criminalizá-la; no entanto, contestou a fórmula escolhida pela Administração Central para equacionamento do caso, que poderia ser atenuado e reduzido com o envolvimento do CONSUNI, ao invés da constituição da Comissão Negociadora, a despeito de localizar-se o problema no âmbito do outro Conselho Superior da Universidade; mais ainda, ressaltou o Conselheiro Luiz Filgueiras, utilizou-se, como informativo, uma falsa notícia oficial em que os Colegiados referendavam o rompimento das negociações, subentendendo uma decisão daqueles Órgãos que sequer se reuniram, podendo, contudo, aquela atitude, vir a ser justificada mediante alegação de falha técnica da Assessoria de Comunicação (ASCOM); de qualquer modo, considerou relevante a ocupação da Reitoria como forma de obter-se a reversão daquela esdrúxula decisão do CONSEPE.
         O Conselheiro Antônio Albino Rubim congratulou-se com a Comissão de Negociação que restabeleceu o respeito à diversidade, considerando-a como uma das duas alternativas recomendáveis, por ele preferível, por ser mais ampla e representativa na sua composição, do que a outra que indicava o Conselho Universitário, recusada por muitos membros do próprio Colegiado; também se reportou à respeitosa e diligente atitude do Reitor ao responder a todos os pontos da pauta estudantil, que já poderia se encontrar em estágio mais avançado de encaminhamentos, referindo, a esse respeito, que o Plano de Segurança, aprovado desde o ano 2000, passara a ser implementado na atual gestão, que vem revendo todos os seus contratos, muitos dos quais prejudiciais à Universidade; discordou do comportamento do CONSUNI ao tentar avaliar e debater atitudes e pronunciamentos individuais ou de segmentos particulares, cuja competência e responsabilidade cabem exclusivamente aos seus respectivos autores, devendo o Conselho mais se dedicar e avançar nos pontos específicos da mencionada pauta, assim garantindo-se um ganho generalizado, com base na busca das convergências em meio às divergências, que impelirão o Colegiado a uma postura mais produtiva e eficaz.
          O Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas transmitiu algumas informações ao plenário acerca do projeto de Reforma Universitária, através da leitura parcial de documento pessoalmente obtido em recente reunião realizada em  Brasília, em cuja oportunidade ouviu do próprio Ministro da Educação, o reconhecimento do débito histórico daquele Ministério para com as IFES, particularmente acentuado nos últimos doze anos, além de tomar conhecimento sobre o estágio em que se encontra o processo de negociação com o Ministério do Planejamento (MPOG) para liberação de uma verba da ordem de 2 bilhões de reais, a ser exclusivamente aplicada  no processo de recuperação e investimentos nas universidades.
         O acadêmico Isac Tolentino Junior externou certa descrença quanto ao aludido pagamento das conhecidas dívidas do Governo, que assim também agira por ocasião da Reforma da Previdência, manifestando a sua preocupação mais consistente em relação ao projeto que se encontra no Congresso Nacional, ao qual se precisa dedicar a maior atenção; comentou que a escolha democrática do Reitor não deve menosprezar ou subvalorizar os movimentos sociais, cuja complexidade muitas vezes os remete para a incompreensão, passando a luta por direitos a ser interpretada ou confundida com baderna, subversão ou ilegalidade; fez referência à inexistência de deliberados propósitos contrários à  Reitoria, mas a favor de uma Universidade competente e avançada, também registrando a atitude de desrespeito em relação ao CONSUNI, por não ter sido convocado para tratamento e apreciação da crise.
         A acadêmica Daniele Costa Silva propôs a aprovação de uma moção de apoio ao projeto de reserva de vagas, a ser implementado por todo o País nos moldes da Bahia, inclusive com a aplicação do percentual de 50% para cursos e turnos; com relação à Reforma Universitária, informou que a UNE já encaminhou a sua proposta, devendo a disputa ocorrer no âmbito do Congresso, onde os embates parlamentares, sob as pressões sociais, definirão a feição do projeto definitivo. A acadêmica Débora Alcântara discordou da concepção que constatou violência em mecanismo legítimo de pressão política do movimento estudantil e também criticou, por parte da Administração Central, o rompimento das negociações, bem como a intencionada desmoralização da mobilização, a grave instrumentalização de um veículo de comunicação da UFBA (ASCOM) e a tentativa de implosão do foro dos Conselhos Superiores da Universidade, através da nota pública sobre a invasão da Reitoria, assinada por membros dos dois Colegiados. O acadêmico Vinicius Cerqueira ratificou a aprovação da Resolução 02/04 do CONSEPE como motivação maior daquela ocupação, inclusive observando, no texto do documento, alguns aspectos de ilegalidade; historiou todo o processo que culminou com a decisão da referida invasão, nele constatando uma sucessão de atos autoritários, com destaque para o atropelo e desconsideração dos Conselhos, indevida utilização do boletim eletrônico “UFBA em Pauta” e desrespeito ao movimento discente por parte da Reitoria; propôs o referendo da pauta da última reunião do CONSUNI e o restabelecimento das negociações que foram rompidas de forma unilateral.
         O Conselheiro Nelson Pretto defendeu o aprofundamento do diálogo como forma mais lídima do exercício democrático, informando que a Faculdade de Educação considerava a ocupação legítima, mas questionava a pertinência do momento em que ela ocorrera; criticou, igualmente, a falta de convocação do Conselho em situação delicada de crise institucional, lamentando a peregrinação do Reitor que, não podendo utilizar o seu Gabinete, despachava, a cada dia, em local diferente da Universidade; no seu entendimento, o erro da ASCOM revestia-se de intencionalidade e a postura de crítica contra a INTERNET é desaconselhável, em face dos relevantes e notórios serviços por ela prestados, se não deformada ou corrompida; manifestando a sua compreensão de que o diálogo jamais deveria ser rompido por professores ou diretores, assinalou a permanente disponibilização da sua Unidade para o comportamento democrático e a busca de soluções para os impasses institucionais.
        O Conselheiro Dirceu Martins, em seu segundo pronunciamento, rememorou ocupações anteriores do prédio da Reitoria, citando o caso de semelhante iniciativa do movimento negro, por ocasião da apreciação do projeto do sistema de cotas, comentando sobre a alternativa de realização de nova reunião do CONSUNI no Salão Nobre, ao invés da preferida constituição da Comissão de Negociações por parte do Reitorado, admitindo, ainda, como possibilidade adicional, a convocação simultânea dos três Colegiados Superiores, ou, mesmo, da Assembléia Universitária, regimentalmente prevista em situações excepcionais; refutou a iniciativa da mencionada Nota Pública com a lista de assinaturas, da qual não foi sequer comunicado ou convidado a participar, tal como vários outros Conselheiros, a revelar uma suposta distinção de pessoas, como se divididas entre o bem e o mal, em função da posição acadêmica ou política evidenciada, carecendo, pois, declarou, o aludido documento, de autenticidade e representatividade.
          O Conselheiro Renato Pinto manifestou estranheza pela convocação de uma reunião para exclusiva apreciação da greve estudantil, estando os outros dois segmentos universitários igualmente paralisados; ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos servidores técnico-administrativos em face do escasso avanço das negociações com o Governo e defendeu o resgate das pendências resultantes da última sessão do Conselho, que não tem apresentado sistemático e prático seguimento em relação às decisões por ele tomadas; ratificando a necessidade de uma aprofundada avaliação da situação financeira da UFBA, reivindicou a discussão sobre os pontos que verdadeiramente interessam ao avanço institucional, em lugar da improdutiva persistência das avaliações e balanços de greve. O Senhor Presidente esclareceu e justificou a forma de convocação daquela reunião, especialmente voltada para a apreciação da greve discente, em virtude do requerimento dos Conselheiros, cujo pleito se ateve àquele assunto específico.
         Na seqüência, a acadêmica Karine Oliveira comentou que, graças à atual crise, pode-se perceber a existência de uma outra ainda maior na UFBA, também revelando não se sentir, em termos de Universidade, em ambiente verdadeiramente democrático, cuja conquista deveria ser buscada na sua plenitude; defendeu uma avaliação do seu papel perante a comunidade, a partir de uma compreensão histórica da sua constituição e desenvolvimento ao longo do tempo, visando entender o seu processo de formação e a quem ela, primacialmente, atende com os seus serviços, pois mais interessa a definição do tipo verdadeiramente desejado pela sociedade do que aquele reclamado por professores, funcionários ou estudantes; na verdade, acrescentou, diferentemente da tradição brasileira, deve a UFBA renovar métodos, descendo do seu pedestal e dialogando com a sociedade circundante, a quem ela deve, de fato, prestar atendimento.
         Na sequência, o Conselheiro José Tavares Neto procedeu ao seguinte pronunciamento, a seguir transcrito: "Magnífico Reitor, Senhoras e Senhores Conselheiros. O que eu tinha a dizer sobre a Nota, o Professor Nelson Pretto me parece que comentou muito bem; enquanto educador, eu quero novamente parabenizar o Prof. Nelson Pretto por isso. Porque democracia, Magnífico Reitor, não pode ser confundida com nem manipulação, nem cinismo. No dia 03 de agosto, eu dei entrada aqui na Reitoria num comunicado que iria a Macapá e ao Oiapoque e, conseqüentemente, nessas regiões do País, não se tem acesso à INTERNET. No dia 09, pela manhã, eu, abrindo o meu e-mail, me deparo com uma Nota que os Conselhos referendaram. Eu, como Conselheiro, fiquei surpreso e imediatamente liguei para o Vice-Diretor da Faculdade de Medicina... que no ofício que eu comuniquei o meu afastamento ao Magnífico Reitor... o Prof. Orlando Sales não sabia de informação. Liguei para o Substituto do Vice, Prof. Oddone, que também não foi consultado. Como na lista do CONSEPE constava o nome do Prof. Thomaz Cruz, liguei para o Prof. Thomaz e ele informou que a Profª. Fátima Dias, Pró-Reitora, havia ligado para ele, lendo, pelo telefone, o que ele autorizou a incluir o nome dele. No momento em que um Conselho é substituído por uma ação entre amigos, fica caracterizado, dentro da Administração Pública algo mais grave, tipificado inclusive nos códigos, que, inclusive, para os mais humildes deste País os leva à cadeia ou à perda de cargos. Eu espero e quero veementemente dizer a Vossa Magnificência que, da minha parte, não autorizo a inclusão do meu nome ou de um Conselho dele que eu participo dessa forma. Cuidando das propostas, e isso que me parece também relevante, nós temos o Programa de Cotas Afirmativas. Muito bem. Pra isso funcionar, primeiro foi um pleito de 85% da população da Cidade do Salvador e se demorou muito pra chegar a ele; mas, me parecia que, pela importância que esse Programa Afirmativo cabia, merecia projetos que a comunidade já estivesse discutindo. Na última reunião do Conselho, dia 02 de agosto, eu, de uma forma muito clara, dizia o seguinte: que o Governo da Bahia, a Prefeitura de Salvador têm responsabilidade também com o Programa de Cotas. O que é que a Universidade da Bahia se mexeu para solicitar a esses níveis de Governo também o apoio ao programa de cotas? Principalmente, uma definição para esse Conselho que aquele prédio construído e que agora querem dividir ou fragmentá-lo deve ser destinado, exclusivamente, ao Restaurante Universitário. Colocar isso em discussão, essa é a melhor estratégia. Mas, nós temos um programa bastante afirmativo de assistência estudantil. Em algumas Escolas, hoje, tem abandonos a cifras escandalosas, de 60%. Na minha Escola, que votou, apesar.... foi a Federal do Rio, como informou a Conselheira, que votou contra..., a Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia votou favoravelmente, e isso tirado a nível de uma Assembléia. Muito bem. Mas aí, eu me lembro de duas situações que ocorreram e que eu não vejo boas perspectivas para o projeto de cotas afirmativas, se é que a Reitoria vai seguir o caminho seguido pelo Projeto Anísio Teixeira em Vitória da Conquista. Eu e uma Conselheira aqui presente fomos, acompanhando o Magnífico Reitor, em Vitória da Conquista, dia 28 de junho de 2003, para a implantação do pólo Anísio Teixeira. E, chegando lá, encontramos vários deputados, de várias correntes, cartazes, outdoors, banda de música, inclusive, e foi assinada uma Carta de Intenção. Ao voltar a Salvador eu criei um Grupo de Trabalho que... (mudança de fita). Levei vinte dois professores, inclusive, convidando outros professores da área da Saúde a Vitória da Conquista. E só agora em abril, em abril de 2004, quase um ano após, é que a Reitoria fez a Comissão de implantação do Projeto de Vitória da Conquista. Nesse ínterim, eu consegui trazer um assessor da OPAS, fazer dois seminários e só em abril foi criada essa Comissão. E aí eu fico preocupado, não só com a questão das cotas, nesse ritmo que a Universidade colocou, como com a questão dos campos de prática. Infelizmente, foi assinada a Carta de Intenção, não é convênio... Naquela noite, eu telefonei, inclusive, para o Prof. Mesquita, solicitando o convênio, que eu queria assinar, conhecer o objeto do convênio. Não tive essa felicidade e lá não fui à assinatura da Carta de Intenção e expliquei, pedindo até desculpas ao Reitor, porque eu não fui a essa solenidade. E a razão é muito simples: eu tenho até receio, Magnífico Reitor, de tirar foto com a atual Secretária de Saúde do Município de Salvador. Esta Senhora não tem credibilidade, da minha parte, de vários segmentos da Faculdade de Medicina, e de vários segmentos da Saúde da Cidade do Salvador. Então, eu me senti no direito até, de minha parte, não legitimar aquela assinatura, por acreditar que a Senhora Aldely que, sistematicamente, durante os últimos oito anos, ela se encontra com todos os segmentos dessa Cidade do Salvador e o exemplo taí: a única capital das Américas que tem raiva é a Cidade do Salvador, por conta e ação exclusiva dessa Senhora. Isto tem que ser dito, nós enquanto pagadores de impostos. Muito bem. E aí, qual é a minha preocupação e a analogia que eu faço com Vitória da Conquista? Com Drª. Aldely não se brinca, porque ela não cumpre palavra, isto não existe para essa Senhora. Então, qual é o equívoco que a UFBA está cometendo? A UFBA está se reunindo para ações de campos de prática, internamente, sem a participação de membros da Secretaria do Município, que pouco também conhecem sobre saúde da família, coitados, isto deve ser ressaltado. Mas, em todo caso, sem a participação desse grupo, a Universidade da Bahia está se reunindo para resolver uma questão que é crucial para os cursos da área da Saúde. E eu repito, como diretor, como professor de Medicina há vinte anos: a Universidade da Bahia forma um médico, atualmente, que não serve ao Sistema Único de Saúde e, dia 14 de setembro, nós reapresentaremos o nosso Relatório na Congregação, solicitando aos Conselhos Superiores se os campos de prática não forem..... não por promessas, principalmente da Sra. Aldely, nem por promessas de reuniões fechadas de Reitoria, mas por fatos concretos..... E qual é o fato concreto? A publicação de uma Portaria conjunta Universidade da Bahia/Prefeitura Municipal do Salvador, com a participação de docentes, Secretaria do Município, da comunidade onde nós vamos atuar, dos  representantes da comunidade e dos discentes. Sem este acordo escrito, dia 14 de setembro, às 8:30 h, estaremos apresentando à Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia o pedido aos Conselhos Superiores para redução de vagas pela metade, porque não é possível o cinismo continuar, de se formar médicos especializados em insuficiência renal aguda, mas que não sabem, com propriedade, cuidar de uma bacteriúria sintomática de uma infecção numa criança do sexo feminino menor de dois anos. Essa infelicidade, essa má formação que um médico tem hoje, eu, enquanto diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, não posso me calar. Isto aí não venham me classificar do Grupo A ou B, tá? Eu sei que no Hospital existe um Grupo e também existe uma quadrilha. Isso eu disse no meu discurso de posse, tá? Então, ou nós resolvemos as questões de ordem pública, cristalina, transparente, ou nós vamos continuar tendo um mal crescente. Os grupos..... e eu declaro aqui, eu votei em Prof. Naomar, certo? Votei em Prof. Naomar, direito meu de votar em Prof. Naomar. Se o Prof. Naomar for candidato à reeleição, não votarei em Prof. Naomar, porque as práticas, nesses dois anos que eu convivo mais de próximo, não concordo com elas. Pode ser que o Prof. Naomar mude, né? E aí eu até vote. Então, a questão não é Grupo A ou Grupo B. A questão é: como é que se vai a Vitória da Conquista, se faz toda uma carnavalização envolvendo a mim, certo, porque aquilo foi uma carnavalização, e depois não se coloca em prática nada, quando eu, acreditando que a questão era séria, era conseqüente, eu convidei pessoas da OPAS, fiz grupo de trabalho, levei professores a Vitória da Conquista e agora eu estou vendo que foi uma brincadeira, porque só em abril desse ano foi que a Reitoria criou uma Comissão, essa Comissão tem dificuldade de se reunir, a Pró-Reitoria de Graduação não tem a resposta de como é que será um curso à distância, ou melhor dizendo, uma extensão do nosso curso de Medicina em Vitória da Conquista. E eu temo que..... não vou entrar..... e por isso eu não fui àquela solenidade onde a Sra. Aldely estava lá na Prefeitura, porque eu não vou tirar fotos com ela. Não fui àquela solenidade porque, também, eu temo que essa discussão de campos de prática seja mais um aparente engodo e a Faculdade de Medicina não concorda mais com esse tipo de engodo. Nós precisamos resolver, urgentemente, essas situações e, principalmente, as questões, as propostas que dão sustentação ao projeto afirmativo da Universidade da Bahia".

Não houve o que ocorrer

Data Pauta(s) O que ocorrer
Retomada a reunião no dia 26.08.2004, nas condições acordadas qui, 26/08/2004 (All day)
  • item exclusivo de pauta:
    “Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes”.
       Logo após, a Conselheira Carmen Célia Smith levantou questão de ordem relacionada com a participação da assessoria estudantil, reportando-se ao Artigo 180 do Regimento Geral da UFBA, que apenas a admite "para o tratamento de assuntos peculiares a algum curso ou setor de estudos", fato que não acontecia naquela sessão e o acadêmico Gion Brunn referiu a inexistência de parâmetro documental que permitisse o julgamento do aludido aspecto, cabendo apenas aos próprios estudantes resolver sobre a necessidade da assessoria, por ele considerada pertinente naquela discussão, que trata de matéria abrangente do conjunto administrativo e acadêmico da UFBA, lembrando, ainda, que o assunto já fora objeto de debate no Conselho, cuja posição apontara para a admissibilidade e permissão da contribuição técnica em todos os casos relacionados com a vida discente. Em seguida, o assessor Ademário Sousa Costa levantou outra questão de ordem, alegando que, ao CONSUNI, não competia discutir aspectos particulares da problemática estudantil, segmento que detém autonomia própria e prescinde de ingerência, sugerindo a continuidade da pauta da sessão anterior, que não deveria ser interrompida ou alterada através da inserção de tópico distinto e estranho ao seu teor primitivo, ainda reiterando a solicitação para que não se permitisse a discussão do novo tema no âmbito daquele Colegiado.
       O Senhor Presidente ratificou a necessidade de equacionamento do problema que, tendo decorrido de uma intervenção modificadora da composição do Conselho ao longo do período de suspensão da sua reunião, suscitava uma preliminar, cuja definição se tornava imprescindível à continuidade da sessão. O Conselheiro Luiz Filgueiras, também levantando outra questão de ordem, externou a concepção de que os assuntos afetos a cada segmento institucional devem ser  resolvidos pela respectiva categoria, passando a interferência do CONSUNI a expressar uma atitude arbitrária que, naquela situação, significaria uma ingerência na vida acadêmica estudantil, cujo encaminhamento cabia estritamente ao alunado. Na seqüência, outra questão de ordem foi aventada pelo assessor Ademário Costa que, invocando o Regimento do Conselho Universitário, referiu que a discussão no Colegiado sobre matéria estranha à ordem do dia está limitada aos casos de urgência, votados e aprovados pela maioria do plenário. O Senhor Presidente ponderou, em preservação da lógica, que até mesmo aquela decisão pendia e somente poderia ser tomada após restabelecimento da composição do Conselho, já que quatro membros haviam sido supostamente substituídos e alegavam ilegalidade no procedimento, que carecia de imediata definição, constituindo-se  em preliminar absolutamente improrrogável como condição prévia a qualquer deliberação colegiada. Ainda nova questão de ordem foi argüida pelo acadêmico Tiago Gonçalves, para refutar a inclusão de  assunto distinto da pauta pré-estabelecida, devendo a reunião assegurar a  continuidade da discussão interrompida, na qual, inclusive, já se inscrevera para pronunciamento, todavia propondo a definição prévia da participação discente.
         O Conselheiro Antônio Albino Rubim concordou com a concepção que remetia a análise de especificidades ao respectivo segmento universitário, defendendo, contudo, a necessidade da participação do Conselho no processo para discutir a sua própria conformação, de maneira a garantir a validade jurídica dos atos por ele praticados, considerando pertinente e indispensável a apreciação da mencionada preliminar no âmbito interno daquele Colegiado. Também a acadêmica Daniele Silva alegou questão de ordem para solicitar respeito aos procedimentos democráticos constituídos no movimento estudantil, aparentemente desprezados pelas recentes medidas autoritárias, endossando a proposição de que, com a devida salvaguarda da instância do DCE, passasse o CONSUNI a apreciar o assunto. Levando em conta que o Conselho somente poderia atuar e deliberar com a sua plena composição, informou o Magnífico Reitor sobre a rejeição de todas as manifestações até então suscitadas em oposição à mencionada preliminar e abriu a discussão ao plenário. Novamente o Conselheiro Luiz Filgueiras levantou questão de ordem para indagar sobre quem deveria participar do proposto debate, se os Conselheiros destituídos ou os novos indicados, e a acadêmica Daniele Silva, refutando aquela colocação, intencionalmente distorcida, registrou que, na verdade, não há demitidos, mas eleitos, cujos assentos deverão ser preservados no Colegiado.
       O Senhor Presidente ratificou a procedência da preliminar que solicitou a identificação prévia dos estudantes aptos a votar e o acadêmico Vinicius Cerqueira invocou nova questão de ordem para informar que nenhum dos representantes discentes fora eleito, tendo sido todos eles indicados pela diretoria executiva e, agora, afastados pelo Conselho de Entidades de Base (CEB), instância superior, que também deliberara por designar seus substitutos. Dadas as sucessivas repetições de uso do termo, por vezes inadequadamente, o Magnífico Reitor realizou uma sucinta explanação ao plenário acerca do verdadeiro significado da expressão “questão de ordem regimental” e deu inicio à discussão da preliminar. Com a palavra, o acadêmico Tiago Gonçalves lamentou o clima de animosidade da reunião, ressaltando, como premissa básica, a necessidade de regularização da constituição do Conselho para que as suas decisões sejam legalmente respaldadas, entendendo o Conselheiro que, a despeito da intensidade e da repercussão da movimentação discente, o atual conflito envolve a estrutura  administrativa da UFBA, sendo que as posições do DCE, ainda que  autônomas e independentes, não podem contrariar a ordem jurídica vigente, também referindo que uma análise acurada daquela disputa apontaria para uma ameaça à democracia na Universidade, não podendo o Conselho se furtar a apreciar um tema que, embora concentrado no alunado, envolvia aspectos associados a toda a Instituição. Lembrou o acadêmico Tiago que um quinto da composição do CONSUNI é formado por representantes estudantis, escolhidos em dezembro de 2003, após convocação de processo eleitoral do DCE da UFBA, argüindo também o teor do Artigo 24 do Estatuto do DCE, que alude àquela específica competência da diretoria da Entidade. Prosseguindo, o acadêmico Tiago ressaltou que a tentativa de destituição dos atuais Conselheiros representava uma violação da norma, já que os alunos detêm um mandato adquirido através de eleições, que não podem ser desconhecidas ou menosprezadas pelo CEB, voltando o acadêmico a se reportar ao citado Estatuto, cuja clareza redacional não admitia, asseverou, qualquer dúvida acerca das competências dos diversos setores componentes da sua estrutura, que ainda inclui a Assembléia Geral; atribuiu toda aquela polêmica à formação de um campo político que se tornou hegemônico no DCE, passando a desconsiderar os colegas que divergiam da sua opinião e, em termos mais específicos,  registrou que o motivo da crise estava relacionado com a recusa da maioria dos alunos em assinar o documento de autoconvocação do CONSUNI, com base no reconhecimento da normalidade do processo das negociações e do atendimento às reivindicações discentes, cujo encaminhamento, auspicioso e promissor, não aconselhava procedimento perturbador da regularidade e serenidade da sua realização e, em conseqüência, haviam sido penalizados por um grupo de Conselheiros que resolvera destituí-los; nesse particular, estabeleceu um paralelo com o caso dos diretores de Unidades, indagando se, em situação análoga, estariam eles igualmente vulneráveis a métodos de revogação de mandato pelas suas respectivas Congregações, em função da simples opção por atitudes que, como aquela, sem conotação de gravidade, confrontaria uma tese plena de autoritarismo, cuja apreciação, reiterou, revestida de sensatez e maturidade, fazia-se imprescindível por parte daquele Colegiado.
         O Conselheiro Luiz Filgueiras insistiu na necessidade da antecipada identificação dos representantes estudantis atualmente autorizados e efetivamente legitimados a participar da sessão e o Senhor Presidente informou que o entendimento sugeria a composição vigente do Conselho, com a recomendação da sua manutenção até o esclarecimento definitivo da questão. Dando continuidade, a acadêmica Daniele Silva fez referência ao grupo que, derrotado nas eleições do ano passado, atualmente se utilizava do CEB para a adoção de posturas autoritárias, a revelar uma prática que não se coadunava com o comportamento discente, historicamente caracterizado pela luta permanentemente democrática; rememorou o processo que culminou com a vitória da sua chapa após diversas tentativas de impugnação dos opositores e ressaltou a essência da sua solicitação, voltada para o respeito e aceitação, por parte do CONSUNI, do resultado do aludido pleito de 2003, observando, naquele Órgão, a competência para discutir e opinar sobre o assunto, que resvala no funcionamento da Instituição; revelou que a greve discente foi indistintamente construída por todos os representantes estudantis, posteriormente incapazes de conviver com a diversidade de pensamento e opinião entre os próprios colegas, sobretudo nos assuntos ligados à Reforma Universitária, que geraram muitas discordâncias; destacou, ainda, a Conselheira Daniele, a sobreposição da divergência interna ao interesse pela pauta que verdadeiramente interessa ao alunado, da mesma forma que a arbitrariedade e a autofagia discentes vêm se afirmando perante os problemas merecedores do devido e recomendável tratamento; por fim, referiu que, diferentemente do grupo de representantes no CONSUNI que não se submetera a um processo eleitoral, foram aqueles outros, por duas vezes, vitoriosos e conquistaram a legitimidade necessária ao exercício do mandato.
         O acadêmico Antônio Gabriel Junior informou que jamais fora abordado para aposição de assinatura em qualquer documento, particularmente naquele de autoconvocação do Conselho, também passando a sofrer represália acarretada pelo mesmo motivo, inclusive julgamento que, além de desconhecer, ocorreu à sua absoluta revelia, sem chance de defesa ou pronunciamento; manifestou repúdio e estranheza quanto ao método adotado em momento auspicioso de entendimentos e negociações no próprio CONSUNI, lamentavelmente optando-se pela discórdia interna em lugar de positiva postura frente a relevantes questões como o projeto de Reforma Universitária, parcerias Público/Privadas (PPP) etc., prestes a serem votados pelo Congresso Nacional; apelou para uma compreensão madura e ampla união de todos os segmentos em benefício da Universidade que, ao invés de ódio, mais necessitava, na verdade, de colaboração e participação.
     
         O Conselheiro Antônio Albino Rubim defendeu o respeito aos movimentos sociais como requisito essencial para o exercício democrático, situando a discussão numa posição de interface de uma movimentação discente com a Universidade, cuja zona de fronteira estaria demarcada pela representação estudantil nos Colegiados da UFBA; no entanto, acrescentou, ao integrarem, naquela condição, a estrutura institucional, passavam os alunos a serem submetidos aos diversos procedimentos administrativos e legais do Conselho, que, indistintamente, atingem todos os seus participantes; isto é, ainda que se reconheça e aplique a propalada autonomia discente, não se poderia desconhecer e desprezar a sua sujeição à ampla legislação universitária, sob pena de se criar dois tipos de Conselheiros, através dos quais um grupo é submetido e outro é poupado da aplicação da lei; assim sendo, continuou, identifica-se e respeita-se o movimento social, que deve contudo acatar as normas do Colegiado em que se faz representar, dado o seu caráter genérico e de ordenamento do seu próprio funcionamento.
       Invocando o Regimento, o Conselheiro Albino destacou que, por serem detentores de mandato, no caso, de um ano, não podem os representantes  ser destituídos dos seus respectivos cargos, comentando que revogações dessa natureza somente acontecem, no País, em situações muito particulares, a exemplo de corrupção ou improbidade administrativa, dentre os quais, seguramente, não se enquadrava o caso em apreço. Diante da configuração de uma polêmica jurídica, propôs o Conselheiro Albino, o seu encaminhamento à Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI que, com base nos diversos documentos legais disponíveis e no assessoramento jurídico necessário, emitiria um parecer para posterior análise e deliberação por parte daquele Colegiado; ratificando, ainda, o Conselheiro, a importância da manifestação do plenário sobre aquela situação, da qual não poderia se furtar, uma vez mais diferenciando a mera autonomia dos movimentos sociais da forma como um deles, no caso, o dos alunos, ao se fazer representar no Colegiado, passava a submeter-se às normas institucionais vigentes; por fim, enfatizou o teor da sua já anunciada proposição, assegurando-se o direito de defesa a todas as partes envolvidas, acrescentando também a sugestão de manutenção da atual composição do CONSUNI, evitando-se, dessa forma, modificações açodadas que venham a agravar o problema atualmente vivenciado.
        Em seguida, fez uso da palavra o Conselheiro Paulo Gabriel Nacif, para rememorar toda a histórica trajetória do movimento estudantil, que culminou com a constituição da atual estrutura associativa, em cujo processo se verificou uma freqüente alternância de correlação de forças ao longo de todo o período; em conseqüência, declarou, constata-se que a democracia discente se revela mais de forma conjuntural do que conceitual, assemelhando-se, em alguns tópicos, a nuances de outros movimentos sociais que bem caracterizam as figuras do opressor e do oprimido e a expectativa de ocupação do poder; demonstrou-se estarrecido diante do aparente crime de opinião no aludido movimento e identificou uma questão de ordem legal relacionada com a composição do CONSUNI, apoiando a proposta do Conselheiro Antônio Albino, através do acesso a algum parecer de natureza jurídica, a ser preparado e disponibilizado para apreciação e decisão colegiadas; ressaltou, ainda, a sua preocupação diante da evidenciada arbitrariedade, com séria ameaça à democracia, a demarcar uma fronteira a partir da qual  costumam  florescer as ditaduras.  O Conselheiro Luiz Filgueiras procedeu à leitura de um documento, de sua autoria, acerca da atual situação da Universidade, que revelava um desdobramento da crise institucional e melhor posicionava a questão ora debatida. Intitulado “A crise na UFBA em nove capítulos”, anexado à presente Ata, conforme solicitado.
         O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho reportou-se à prodigalidade da UFBA em discutir falsas questões e gerar falsas crises, repudiando, de forma veemente, a maneira descortês e agressiva como vem sendo tratado o Reitor, democraticamente eleito, por determinados setores da Instituição; associou a mencionada falsidade à incapacidade de se avaliar os problemas que verdadeiramente afligem a Universidade pública brasileira, em virtude do tratamento que lhe vem sendo dispensado por sucessivos governos, particularmente quanto a orçamento, contratação de pessoal, salários, autonomia etc., optando-se por privilegiar um processo intestino de péssima qualidade, nem sempre legítimo, em detrimento dos relevantes assuntos que demandam um efetivo debate; disse impressionar-lhe a inexplicável e repentina forma como modificara-se o eixo do movimento estudantil, em alvissareiro momento de entendimentos e imediatamente posterior à elogiável conduta do Reitor, que se preocupou em responder, um a um, todos os itens da extensa  pauta de reivindicações discentes, em documento que não obteve qualquer resposta por parte dos alunos, gerando, dessa forma, uma crise aparentemente intencional, que somente satisfazia os seus promotores, seguramente interessados em destruir o ensino público superior, de que muito se valem e até agradecem os proprietários de cursos particulares; reiterou a sua oposição ao inadmissível tratamento dispensado ao Reitor que, legitimamente eleito e portador de um comportamento absolutamente democrático, vem sendo, contraditoriamente, comparado a um déspota, condição, aliás, que, se praticada, talvez agradasse a alguns admiradores do autoritarismo; com relação à questão estudantil, o Conselheiro Osvaldo Barreto também defendeu o interesse e o compromisso institucionais com a sua discussão, recusando a hipótese de cassação arbitrária de mandatos por grupos momentaneamente majoritários, endossando a proposta do Conselheiro Antônio Albino que remetia e solicitava a participação do foro apropriado da Universidade na explicitação de todos os aspectos jurídicos para posterior posicionamento do Conselho e comentou sobre o significado da preservação de mandatos representativos, da obediência a regras existentes e do respeito a garantias estabelecidas; por fim, conclamou ao estudo dos reais problemas universitários, através da fortalecida união dos seus segmentos, em lugar do fomento da desagregação institucional através da geração de falsas crises oriundas de desentendimentos de grupos.
        O assessor Ademário Costa ressaltou que a mobilização estudantil tem o sentido de proteger o caráter público da Universidade, através do desmonte dos polos privatistas nela inseridos, com a proposição de variados itens constantes de uma pauta que, infelizmente, não tem avançado, em virtude de bloqueios efetuados por pessoas ligadas à Reitoria; a esse respeito, lembrou do recente episódio relacionado com a aprovação da Resolução 03/04 do CONSEPE, cujo desdobramento poderia ter sido abreviado, também evitando-se os desgastantes acontecimentos que redundaram numa mudança de posição anteriormente assumida; prosseguindo, declarou que, tratava-se, na verdade, de um grupo ramificado nas esferas federal, estadual e municipal e, em termos universitários, nos seus segmentos  docente, técnico e até mesmo discente, com o intuito de impor uma concepção privatizante, sistematicamente refutada, diferentemente dos autênticos representantes estudantis que, expressando basicamente o pensamento do DCE da UFBA, são desprovidos de qualquer vinculação política, embora a sua cidadania não os eximisse de preferências ou eventuais filiações partidárias que, no entanto, não se refletiam nas posições colegiadas, caracterizadas pela neutralidade de uma atuação exclusivamente técnica ou acadêmica; registrou a iminência de intervenção no Diretório por parte da Reitoria e do CONSUNI, que vêm demonstrando a pretensão de interferir em matéria típica do alunado, adicionalmente informando sobre a superioridade hierárquica do CEB em relação à diretoria do DCE que, ao invés de eleições, promoveu indicações dos seus integrantes nos Conselhos Superiores da Instituição. De todo o processo, o assessor Ademário extraiu dois elementos patentes: um deles dizia respeito a um falseamento dos fatos através da falácia da votação e o outro estaria ligado a mecanismos de aparelhamento mediante utilização de estruturas do Estado, no caso, o Conselho, como forma de resolução da disputa política na Universidade. Na condição de entidade civil, disse ele, o DCE encontra guarida na Constituição Federal e não se sujeita a regramento público ou administrativo, sendo regido por normas específicas, além de guiar-se por princípios próprios, Estatuto particular e decisões emanadas dos seus foruns deliberativos que caracterizam o livre direito de associação; dessa forma, considerou inadmissível a tentativa de ingerência nas atividades do Diretório, passível de questionamento ao Ministério Público, também estabelecendo distinção em relação ao CONSUNI que, como Órgão integrante de uma instituição pública, deve, efetivamente, se submeter ao conjunto legislativo específico que disciplina o seu funcionamento.
       O acadêmico Vinicius Cerqueira divergiu do citado crime de opinião, aludindo ao ambiente totalmente democrático reinante nas diversas instâncias do DCE, diferentemente das manifestações autoritárias proclamadas pelo grupo recentemente destituído, que tem sofrido sucessivas derrotas eleitorais, evidenciadas através da sua representação colegiada, cuja proporção foi reduzida de seis para quatro alunos; atribuiu a iniciativa de autoconvocação do CONSUNI à quebra unilateral do processo de negociação por parte da Reitoria, referindo que a sua assinatura se tornara compulsória em face da incontestável decisão tomada pelo Diretório, a ser acatada por todos os seus representantes, já que o significado da participação discente colegiada se perfazia em obediência às deliberações tomadas em assembléia, em cujo forum, aí sim, era facultada a divergência e a discussão, até a extração de uma posição que, além de definitiva, passava a ser também inquestionável; dessa forma, salientou, ficava a substituição dos colegas justificada através do descumprimento de uma orientação superior peremptória, que também não admitia ingerências externas, por expressarem o resultado do debate interno de uma entidade autônoma. Ratificou o acadêmico Vinícius que a eleição se restringira à escolha dos quinze diretores do DCE, com posterior indicação dos seus representantes, também confirmando a posição institucional superior do CEB em relação à diretoria, inclusive detendo autoridade para a revogação de decisões e deposição de Conselheiros, refutando a possibilidade de apreciação do assunto no âmbito do Conselho, cujo comportamento se deveria limitar ao acatamento das deliberações oriundas do Diretório, independentemente da forma como lá se processaram; daquela maneira, complementou, tudo parecia apontar para uma manobra da Reitoria com a finalidade de bloquear a análise das questões relevantes da Universidade, delas destacando o movimento grevista discente, por fim aludindo à postura autoritária da atual gestão, da qual não guardava expectativa de cunho democrático.
        A Conselheira Carmen Célia Smith declarou-se, simultaneamente, surpresa com o conceito de democracia externado pelos estudantes e assombrada com o desrespeito ao Reitor, que não se cingia à figura do profissional de competente e qualificada trajetória, mas se estendia à personificação do cidadão e da autoridade que requer um tratamento diferenciado e absolutamente contrário àquele proporcionado pelos alunos; rememorou os sofridos momentos da ditadura militar, neles identificando o real e perverso autoritarismo, completamente desconhecido do público jovem da atual geração, quando os manifestantes expunham as suas próprias vidas a favor de uma democracia autêntica e muito diferente daquela apregoada e proposta; reportando-se ao Estatuto do DCE, ao Regimento da UFBA e à legislação vigente, observou a Conselheira Carmen que a mobilização estudantil tem efetiva equivalência com um movimento social que, no entanto, apresenta uma interface com a Universidade, embora a ela não se subordine, também comentando sobre a evidência de ligações políticas entre os seus integrantes e referindo que a sinceridade de propósitos vem sendo substituída por supostas e contestáveis verdades obtidas à custa de repetidas falsidades.
     
         A Conselheira Carmen Célia ressaltou a inexistência de menção, no documento do DCE, à competência do CEB para destituir representantes estudantis indicados por razões de simples divergências de idéias, criticando o comportamento que, à semelhança de métodos ditatoriais, expressava uma forma de cassação sumária sem direito a defesa. Por outro lado, indagou a Conselheira diretora da Escola de Nutrição sobre a efetiva contribuição discente ao projeto de Reforma Universitária, suposto cerne de toda a querela e voltou a questionar a função da assessoria estudantil nas reuniões do CONSUNI, somente previsível para casos afetos a cursos ou setores de estudo, cuja manipulação apresentava aspectos de conveniência, como na atual situação, para ampliação do tempo de pronunciamento discente; destacou a especial condição de todos os Conselheiros como detentores de mandato e condenou o  procedimento que, ao invés de apreciar os problemas importantes da Universidade, se atém às citadas falsas crises, que objetivam atingir politicamente a figura do Reitor, cuja conduta, além de democrática, tem se pautado pelo compromisso e diligência acerca dos aspectos estudantis, admitindo a vinculação da notória intolerância por parte de um grupo discente à dificuldade de aceitação de uma derrota eleitoral.
        A acadêmica Marta Caíres externou seu respeito ao dirigente cuja eleição assegurava o mérito do reconhecimento à legitimidade da sua gestão e aludiu ao método de proporcionalidade da composição estudantil colegiada, da qual fazia parte, recusando significado e ignorando valor administrativo ao teor  do ofício que substituiu os Conselheiros, dentre outros motivos, pelo fato de estar assinado por apenas um diretor e, naquela condição, não expressar o pensamento da Entidade; fez referência ao histórico exercício do debate e aceitação de divergências no âmbito do DCE, sempre úteis e profícuas num cenário democrático, lamentando, contudo, a mudança recente da forma como vêm sendo travadas, ao adquirirem uma feição autoritária e arbitrária, e informou sobre o seu desconhecimento acerca da mencionada autoconvocação, a cujo respeito não havia sido consultada; comentou sobre a existência de um grupo de oposição ao Reitor que, aproveitando-se do espaço do CONSUNI, vem tentando desestabilizar a gestão e suprimir a legitimidade do Diretório, através de manobras comprometedoras da democracia institucional; a esse respeito, ratificou a acadêmica Marta a característica da proporcionalidade na formação dirigente da Entidade, que igualmente se aplicava e repercutia na indicação dos seus representantes nos Colegiados; reportou-se ao significado da trajetória discente, da qual passou a ser parte integrante, em função da sua ativa participação e do seu alto grau de envolvimento, disso resultando a sua escolha para ocupação de cargos e realização de atividades, que não ocorreram de maneira fortuita ou graciosa; por tais razões, solicitou respeito ao seu histórico e à sua participação nos problemas estudantis, repudiando a decisão que pretendeu retirar mandatos de alunos, sob a mera justificativa de uma suposta recusa de subscrição da já mencionada autoconvocação do Conselho; admitiu o florescimento de uma crise no âmbito discente e ressaltou a isenção política da sua chapa, que não apresentava conotação favorável ou contrária ao Reitorado, vinculando apoio ou contestação, sempre independentes, à exclusiva defesa dos interesses da Universidade; por fim, ratificou a autonomia estudantil, que não deveria sofrer interferência do CONSUNI, cuja função deveria se limitar ao exame da arbitrariedade da medida adotada, por apresentar inevitáveis reflexos sobre o Colegiado.
        O Conselheiro Renato Pinto criticou o desperdício do tempo despendido nas quatro últimas reuniões do Conselho, a ser melhor aproveitado em avaliações e encaminhamentos de assuntos relevantes da Instituição; estabeleceu uma comparação entre aspectos do problema discente e procedimentos equivalentes da ASSUFBA, associação detentora de importante participação e significado históricos, que convive pacificamente com as divergências, jamais testemunhando atitudes de intolerância que culminassem com a cassação de qualquer ocupante de cargo ou portador de mandato. Das discussões sobre o alunado, o Conselheiro Renato realizou dois cortes: um político e outro institucional; quanto ao primeiro, externou a sensação de falta de interesse em se discutir a verdadeira pauta, freqüentemente bloqueada pela interposição de empecilhos à sua implementação e aventou aspectos de insinceridade por parte de alguns Conselheiros, basicamente relacionados com uma pretensa isenção política por parte de assessores parlamentares e com o episódio da surpreendente invasão da Reitoria no dia imediatamente seguinte ao da realização de uma sessão do CONSUNI que se caracterizara pelo entendimento e aprovação consensual de importantes pontos da relação de reivindicações; destacou o emperramento do avanço das discussões, atribuindo-a à tentativa de inviabilização do funcionamento da Universidade e à evidência de interesses políticos que pressupõem a abertura de um processo eleitoral para a sucessão do atual Reitorado, ainda que revestido de licitude e regularidade na sua deflagração; com relação ao segundo corte, inferiu a possibilidade de existência de dois tipos de representantes estudantis no Conselho, um deles indicado pela Diretoria e outra parte pelo CEB, também comentando, o Conselheiro Renato, a respeito de uma aparente imposição de um procedimento de força e perseguição política em detrimento do recomendável diálogo, que justificara a iniciativa da ASSUFBA de elaboração de moção de apoio ao grupo destituído, como igualmente faria em relação a qualquer outro semelhantemente atingido; também reconheceu a polêmica quanto à competência do CONSUNI para tratamento do assunto, admitindo a dificuldade para dirimí-la e endossou a proposição do seu encaminhamento à Comissão de Normas e Recursos, aparentemente capacitada à sua apreciação; em suma, referiu o Conselheiro Renato que, em termos políticos, prevalecia a crítica e, em termos institucionais, ficava a incerteza ou a dúvida quanto à instância efetivamente capacitada para deliberar sobre a definição dos representantes discentes.
        Em função do esgotamento do prazo regulamentar, optou o Senhor Presidente, após consulta ao plenário, pela suspensão da reunião, a ser retomada na semana seguinte, possivelmente no dia 31-08-04 garantidas as oito inscrições já formalizadas, quando se adotaria uma deliberação sobre o tema.

Não houve o que ocorrer

Retomada a sessão nas condições acordadas (no dia 02.08.2004) seg, 02/08/2004 (All day)
  •     O Senhor Presidente concedeu a palavra à acadêmica Daniele Costa Silva, que registrou a importância e o significado da assistência dada pelo Conselho à greve estudantil, por ela considerada uma das maiores já ocorridas na UFBA, apresentando conotação distinta dos movimentos dos técnicos e docentes, que, respectivamente, pleiteiam a implantação de um plano de carreira e reajustes salariais, ambos, portanto, portadores de reivindicações diferenciadas, de natureza econômica.
       A Conselheira Daniele destacou a Reforma Universitária como principal assunto da pauta discente, solicitando ao plenário especial atenção à sua apreciação, por representar o eixo básico que deverá nortear as discussões do CONSUNI, com posterior desdobramento para todo o País, acrescentando que já haviam se manifestado os estudantes baianos contrariamente àquele projeto, assim também se posicionando em relação às ações afirmativas nos moldes em que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Ademais, criticou aspectos do documento emanado do Ministério da Fazenda, que parece estar balizando e dirigindo a aludida Reforma, externando sua descrença quanto à propalada continuidade da gratuidade do ensino público e, reportando-se ao PROUNI, comentou sobre a perda de arrecadação financeira decorrente da isenção das instituições filantrópicas, que deveria estar sendo investida pelo Governo nas universidades federais, bem como referiu-se a outras propostas em andamento, que deveriam igualmente merecer apreciação daquele Colegiado, como forma de obtenção de uma posição conjunta em defesa da UFBA.
         O Conselheiro José Tavares Neto manifestou preocupação voltada para a questão do financiamento para a implantação da reserva de vagas, que não aparece, de forma clara, no documento de resposta do Reitor, também não se constatando qualquer referência a possibilidades alternativas de apoio por parte da Prefeitura de Salvador ou do Governo do Estado; informou sobre o recebimento de documento encaminhado àquele Órgão municipal por parte dos estudantes da FAMEB, acerca das áreas para campo de prática do ensino médico, questionando a qualidade da formação dos alunos que, dentre outras falhas curriculares, não dispõem de acesso a tais ambientes, com isto proporcionando-se uma graduação deficiente e carente de instrução necessária ao tratamento de problemas corriqueiros de saúde social. Admitindo que a qualidade do curso de Medicina muito se distancia do nível satisfatório, o Conselheiro diretor da Faculdade de Medicina também aludiu à necessidade de implementação de medidas adicionais e complementares que objetivem o estímulo à atividade docente, cujas condições de trabalho, acrescidas de reduzida remuneração, vêm acarretando desmotivação ao seu exercício eficiente; a este respeito, manifestou preocupação com o momento das aposentadorias, quando algumas das gratificações rubricadas em contracheques são imediatamente suprimidas, restando uma parcela desprezível para a sobrevivência de um professor, ainda que altamente preparado, titulado e dedicado; defendeu, ainda, a adoção de proposta anteriormente apresentada pelo Conselheiro Roberto Paulo Araújo em documento distribuído aos seus pares, particularmente voltada para o programa de doutoramento especial,  apresentando  sugestão de  reestudo dos procedimentos da livre docência, de modo a possibilitar que os professores desprovidos do título de doutor sejam liberados para a realização do concurso, também como forma de permitir que, diferentemente da FAMEB, onde há quantidade satisfatória de docentes titulados, possam outras Unidades menos contempladas estimular e melhor qualificar seus profissionais., propondo, ainda, o Conselheiro José Tavares, a aplicação de mecanismos de desburocratização das atividades da UFBA, a partir de medidas provenientes do próprio Conselho Universitário que, em sessão específica, deliberaria sobre o assunto então sugerido.
         O acadêmico Tiago Andrade Gonçalves ratificou a posição estudantil contrária à Reforma Universitária em decorrência de decisões extraídas das suas diversas Assembléias na UFBA, discordando da concepção de desinformação discente sobre o assunto e procedeu a uma análise dos diversos itens constantes do documento recentemente elaborado e disponibilizado pelo Ministro da Educação, Dr. Tarso Genro, descrendo de muitas das suas intenções, especialmente aquelas referentes ao divulgado objetivo de redução de desigualdades sociais, à modificação do atual sistema de departamentalização, à aplicação de eleições diretas para dirigentes universitários, à alteração da forma  de atuação das fundações de caráter privado, à adoção da política de cotas com reserva de vagas, à criação do ciclo básico de formação etc.; em contrapartida, enfatizou o teor do documento oriundo do Ministério da Fazenda, no qual mais acredita, e defendeu a implementação de uma Reforma séria e condizente com os históricos ideais estudantis, que primam pela defesa da Universidade.
     
        O acadêmico Antônio Gabriel Almeida Junior destacou a necessidade de modernização da UFBA e ressaltou a inexistência de unanimidade institucional de oposição ao projeto de Reforma Universitária, exemplificando, dentre outras Unidades, com o caso da Faculdade de Direito que, não tendo paralisado os seus serviços, mantém plena e regular atividade acadêmica. Diferentemente da opinião exposta em pronunciamento anterior, o Conselheiro Antonio Gabriel referiu que o documento governamental prevê alguns dos assuntos aventados, a exemplo da previsão de eleições diretas para os seus dirigentes, como também o sistema de cotas, já aprovado pelos Colegiados Superiores da UFBA. A acadêmica Débora Menezes Alcântara atribuiu a difícil e lamentável situação atualmente vivenciada pela Instituição à Reforma Universitária que, no seu entendimento, já vem sendo gradativamente aplicada e propôs atenção particular aos pontos de pauta de âmbito local, passíveis de solução através da simples intervenção da Reitoria, que não pode se eximir de atuar; ratificou a sugestão de preparo de um calendário de reuniões do Conselho Universitário com o objetivo de discussão de alguns itens que já poderiam ter a sua apreciação iniciada, a exemplo do Restaurante Universitário, Segurança nos Campi, Assistência Estudantil, estrutura física, transporte, Fundações etc., muitos deles já aprovados pelo próprio Colegiado, mas indevidamente legitimados e implementados, e aludiu, também, à questão do financiamento, que igualmente merece atenção especial.
        O acadêmico Vinicius da Silva Cerqueira parabenizou o movimento estudantil que consagra a UFBA como a Instituição de ensino que mais discute e se envolve com o projeto de Reforma Universitária, contra a qual se tem sistematicamente manifestado; criticou, de forma veemente, a divulgação de cartazes e documentos apócrifos contra o processo de greve, ressaltando que, diversamente da compreensão externada por alguns colegas, não se posicionam os estudantes contra aspectos específicos da Reforma, a exemplo das cotas ou do ciclo básico, mas basicamente refutam a lógica monetarista e de ajuste fiscal que repercutem e inviabilizam os reclamos estudantis e o avanço institucional, discordando da operação de Fundações de capital privado em entidades públicas, ou, mesmo, as aventadas parcerias público-privadas (PPP),  bem como a proposta  Lei de Inovações Tecnológicas. A este respeito, destacou o atual ânimo privatizante do Governo, a que já se opuseram a UFBA e outras IFES, que estão gradualmente aderindo ao movimento, e endossou a proposição de discussão de assuntos pontuais por parte do CONSUNI, a exemplo do Restaurante Universitário (com a previsão para expansão de atendimento ao Canela), Segurança (cujo projeto já fora aprovado em 2000), estruturas físicas, Sistema de Informação, Fundação Baiana de Cardiologia etc., enfatizando, ainda, a sua posição contrária à Reforma Universitária, por embutir aspectos econômicos indesejáveis, com significativas conseqüências no espaço de atuação do setor público, além de outros projetos que já tramitam pelas esferas governamentais e parlamentares, mas não alcançam respaldo e ressonância social.
     
        O Conselheiro Renato Pinto manifestou estranheza quanto à interrupção da discussão acerca da execução orçamentária da UFBA, já que todos os assuntos até então debatidos perpassam a situação financeira da Instituição e,  lembrando da notícia fornecida àquele Colegiado a respeito da existência de débito da ordem de 7 milhões de reais e da absoluta falta de recursos para o 2º semestre do ano vigente, indagou sobre os mecanismos de atendimento aos diversos pleitos estudantis que estão basicamente condicionados à disponibilidade monetária; referiu que a greve dos servidores não se restringe à reivindicação de um Plano de Carreira, mas envolve outros itens que, de certa forma, repercutem e concorrem para a atual paralisia de determinados setores institucionais,  ponderando que, ao eliminar carreiras do serviço público, o Governo anterior dificultou o desenvolvimento e funcionamento de serviços da Universidade, exemplificando os casos de profissionais de cozinha e alimentação que, não mais existindo, dificultarão a reativação do R.U.; também enfatizou a importância da discussão sobre o orçamento, que reclama ampliada atenção, em face da situação efetivamente preocupante por que vem passando a UFBA.
     
         O acadêmico Ademário Costa ratificou a clareza e precisão das ações do movimento estudantil, que não se apresenta, pontuadamente, contra itens específicos de projetos como a Previdência, ações afirmativas ou eleições de dirigentes, mas a favor da Universidade, para cujo objetivo conclama os seus demais segmentos e a Reitoria à união de esforços e interesses comuns. Reportando-se às mencionadas tentativas anônimas de comprometimento da greve, comentou o Conselheiro Ademário que a política de desmobilização pode abranger e utilizar  várias faces e propôs a realização de uma avaliação institucional de toda a UFBA, a envolver os docentes (quantidade, carga horária, etc), Fundações privadas, alunado etc., já se podendo, de imediato, preparar  uma pauta de discussões a respeito de transporte, segurança, informação, centro de referência de cultura corporal e estruturas físicas internas, mediante definição de um calendário de sessões do CONSUNI para tratamento dos assuntos e, ratificando a positiva intenção do movimento, lembrou que ele envolve os três segmentos institucionais, todos paralisados, que objetivam a transformação da Universidade brasileira, procurando soerguê-la da adversa e precária condição de funcionamento atual.
        O Conselheiro Dirceu Martins endossou o pronunciamento propositivo do acadêmico Ademário Costa, por apontar indicativos consistentes de encaminhamento, também sugerindo uma acurada análise da situação como forma de se buscar e identificar mecanismos eficazes de ação diante da penúria institucional; reportando-se à pesquisa, propôs uma revisão das suas formas de financiamento que, muitas vezes, não atendem à realidade da aplicação do projeto correspondente, tipificando com os casos de acréscimos de despesas decorrentes da sua implantação (energia, água, transporte etc.) que, não tendo sido originariamente previstas, implicam ônus adicional para a Universidade; mencionou a existência de dezessete calendários diferentes na UFBA, não obstante seja apenas um oficial e deve ser obedecido, propondo a sua revisão ao final da greve; constatou chances efetivas de aprovação da Reforma Universitária, em face da elevada capacidade de mobilização do Governo, que somente pode ser arrefecida através de uma contraposição de pressão por parte da comunidade universitária e da sociedade em geral; também aludiu, o Conselheiro Dirceu, à necessidade de discussão acerca do financiamento, bem como da reserva de vagas através de cotas e de outros elementos que compõem o citado projeto e, como ação mais  imediata, sugeriu o debate sobre o Restaurante Universitário, com a precisa definição do tipo de serviço pretendido e viável à sua prestação e apoiou a elaboração de um calendário de reuniões do Conselho para tratamento da greve, da Reforma e dos pleitos pontuais da pauta de reivindicações estudantis.
        O Conselheiro Antônio Albino Rubim enalteceu a forma de encaminhamento da discussão, focada no verdadeiro eixo da greve, que também envolve os professores e os servidores técnico-administrativos, estes últimos vitimados por falha do Governo, que parece não ter correspondido ao acordo anteriormente assumido com aquela categoria; elogiou o documento de resposta da Reitoria às reivindicações discentes, nele identificando a sensibilidade e o compromisso do dirigente maior da Universidade, evidenciados pela  disposição de bem informar sobre cada ponto pleiteado, cabendo agora a confecção de uma contraproposta estudantil para exame e discussão; discordou da proposição que aponta para uma  negociação através do CONSUNI, que não considera foro apropriado para procedimentos daquela natureza, jamais realizados no âmbito daquele Conselho, sugerindo a sua substituição por uma Mesa de Negociação que possibilite o desenvolvimento da mencionada atividade; referiu, ainda, o Conselheiro Antônio Albino, que muitas decisões provenientes do Conselho já tiveram a sua implementação concretizada, a exemplo do Conselho de Segurança, admitindo, porém, que algumas carecem de operacionalização e, ainda outras, não terão a sua efetivação formalizada por falta de recursos, propondo, a este respeito, a constituição de uma Comissão de visita ao MEC, com a finalidade de obter as verbas necessárias ao investimento pretendido; comentou  sobre a desinformação discente acerca de muitos pontos da Reforma, por ele pessoalmente constatada em encontros com alunos, que admitiram o desconhecimento, registrando a inexistência de posição institucional unificada sobre o assunto; admitiu a possibilidade de levantamento de proposições alternativas àquela apresentada pelo MEC e discordou do aventado autoritarismo da UFBA, Instituição aberta que convive com um cenário muito mais democrático do que o ambiente por ele vivenciado no período em que exerceu as suas atividades discentes, atribuindo aquela mudança justamente aos esforços despendidos pelos alunos que, paulatinamente, promoveram a conquista dos  avanços através de mecanismos  comparativamente  semelhantes ao trabalho que ora vem sendo desenvolvido pela atual geração.
        O acadêmico Isac Tolentino Junior indagou sobre a possibilidade de convocação da Imprensa para divulgação da lamentável e preocupante situação da UFBA, com ameaça concreta de fechamento, caso não sejam aplicadas medidas de socorro emergencial.
        O acadêmico Ademário Costa propôs a fixação de uma data para realização de reunião extraordinária do CONSUNI, visando a apreciação dos problemas relacionados com a estrutura física e o Restaurante Universitário, bem como a discussão acerca do orçamento e da disponibilidade de verba para sua execução, adicionalmente enfatizando a sugestão de uma completa avaliação da Universidade a partir das suas Unidades. A acadêmica Débora Alcântara solicitou um debate sobre a Reforma Patrimonial já iniciada e sobre o orçamento participativo.  
         A Conselheira Lígia Silva sugeriu a votação individual de cada proposição apresentada. O acadêmico Gion Brunn ratificou a marcação de reunião do CONSUNI para discussão sobre o R.U. e espaço físico da UFBA. E o Conselheiro Renato Pinto enfatizou a necessidade de uma precisa definição sobre a questão orçamentária como premissa básica para estudo acerca da exeqüibilidade dos diversos pleitos. O Senhor Presidente esclareceu e informou sobre o acontecimento da discussão de uma matriz de distribuição de recursos por parte da ANDIFES para utilização nas IFES, já em curso, e, em seguida, sintetizou as diversas propostas nos seguintes itens, também acatados pelo plenário, após as devidas e complementares observações:
     
    1-      constituição de Comissão de Negociação para discutir a pauta de reivindicações do movimento estudantil; 2- Mesa de Negociação relativa à pauta específica dos servidores técnico-administrativos; 3- formação de Comissão Mista para ir a Brasília, visando à liberação das verbas contingenciadas; 4- Seminário amplo sobre a Reforma Universitária, que resulte da convergência de discussões nas Unidades; 5- Seminário “UFBA pensa a si mesma”, a partir das pautas setoriais das Unidades apresentadas pelo movimento estudantil; 6- retomada do calendário de deliberações do CONSUNI, a partir do trabalho das Comissões já constituídas, referente a temas como: Restaurante Universitário, segurança, Fundações e estrutura física. Por fim, o Magnífico Reitor colocou o conjunto dos itens explicitados em votação, tendo sido aprovados, por unanimidade, pelo plenário.
     
          Na seqüência, Sua Magnificência admitiu a possibilidade de convocação do Conselho para o próximo dia 10.08.04 e das Comissões para o curso da semana vigente. 
     

Não houve o que ocorrer

Tipo de reunião: Ordinária

Data Pauta(s) O que ocorrer
Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada nos dias 28.07.2004 e 02.08.2004 qua, 28/07/2004 - 13:30
  • item 01 da pauta:
     
     “Escolha de dois representantes (1 titular e 1 suplente) do Conselho Universitário para o Conselho de Curadores”.
     
         Franqueada a palavra, o Conselheiro Antônio Albino Rubim propôs a recondução dos Conselheiros Johnson Barbosa Nogueira e Marcelo Duarte Guimarães, sugestão endossada  pelo Conselheiro José Tavares Neto. Na inexistência de outras indicações, o Presidente procedeu à votação, designando para escrutinadores os Conselheiros João Lamarck Argolo e Luiz Fernando Bandeira. Realizada a apuração, foi obtido o seguinte resultado: de um total de 40 votos, 37 foram para os Conselheiros Johnson Barbosa Nogueira e Marcelo Duarte Guimarães, 2 nulos e 1 em branco. Destarte, o Senhor Presidente os proclamou eleitos representantes do Conselho Universitário no Conselho de Curadores.
     
    Item 02: “Avaliação da conjuntura da UFBA frente aos movimentos de greve”.
     
         O Magnífico Reitor iniciou a discussão através da apreciação da moção do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (já referida), propondo que, em caso de acatamento, fosse esta  aproveitada e estendida ao Conselho Universitário, à qual se incorporaria, com a aplicação dos ajustes redacionais necessários â  abrangência  dos dois Colegiados. Colocada a proposição em votação, foi a moção conjunta aprovada por unanimidade nos termos anexos à presente Ata. Na sequência, passou o Magnífico Reitor à apreciação da proposta de moção apresentada pelos representantes dos servidores técnico-administrativos, tendo o Conselheiro Luiz Filgueiras se manifestado contrariamente ao envio de cópia ao Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu, que não é considerado interlocutor do processo de negociação e, ademais, não corresponde aquele procedimento à prática rotineira e habitual que, historicamente, envolve apenas os Ministérios da Educação e o do Planejamento. Em seguida, foram realizadas as seguintes propostas de alterações ou reparos por parte dos Conselheiros: José Tavares sugeriu que, no penúltimo parágrafo, ao invés de “educação pública e de qualidade”, se reescrevesse “educação pública, gratuita e de qualidade”; Carmen Célia Smith propôs uma completa revisão gramatical de todo o texto; Paulo Gabriel Nacif, a supressão do trecho correspondente ao início do terceiro parágrafo até a palavra “alternativa”; Luiz Fernando Bandeira, a substituição, no mesmo período, do termo “restabelecer” por “consolidar”; Neusa Azevedo, correções referentes â concordância gramatical; Sudário Cunha, o estabelecimento de distinção entre os termos “compromisso” e “acordo”, constantes do texto, a que se opôs o Conselheiro Luiz Fernando, sob o argumento de  que a sua utilização, nos moldes apresentados, obedecia a critérios e situações específicas da negociação. Com as proposições devidamente acatadas pela representação dos servidores técnico-administrativos,  excetuando-se a última, o Presidente colocou a moção em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, ficando a Secretaria dos Órgãos Colegiados encarregada da sua elaboração na forma final, em conformidade com o resultado da discussão. Em seguida, indagou o Magnífico Reitor sobre a incorporação da supramencionada sugestão do Conselheiro Filgueiras, tendo a representação dos servidores técnico-administrativos concordado com a limitação do seu envio ao Ministério da Educação, excluindo-se a Casa Civil e também o Ministério do Planejamento (MPOG), que já integram e participam do processo de negociação.
     
          Na sequência, o acadêmico Ademário Sousa Costa informou sobre a continuidade da greve estudantil por tempo indeterminado, em consonância com a indefinição de atendimento às reivindicações de uma pauta refletida, consistente e bem elaborada, isto porque, acrescentou, não deve a responsabilidade discente se restringir aos problemas conjunturais, mas se estender ao conjunto institucional, saindo da esfera específica do ensino para alcançar o funcionamento e atuar no preparo do futuro da UFBA. O referido Conselheiro fez alusão, ainda, à pequena representação e participação do segmento afro-descendente na Universidade; insistiu na clareza e correção dos itens da pauta estudantil; registrou o processo de sucateamento histórico da educação superior e criticou o autoritarismo institucional interno que não vem permitindo um ensino aberto e o aprendizado qualitativo e equiparado; ressaltou o caráter nefasto da Reforma Universitária, que vem sendo gradativamente aplicada e deverá ampliar o fosso das desigualdades sociais, refutando a anunciada mensagem de que ela facultará as eleições dos dirigentes e a reserva de cotas para ingresso dos menos favorecidos, acrescentando que deveria o debate se voltar para uma perfeita definição do tipo verdadeiramente almejado de instituição educacional, através de questionamentos de todo o seu conjunto, aí se incluindo problemas curriculares, papel social, Restaurante Universitário, creche, transporte, assistência estudantil etc. e defendeu o amplo compromisso e pacto de defesa conjunta das IFES através da união dos seus diversos segmentos, registrando que a greve não se voltava, especificamente, contra pessoas ou entidades governamentais, mas em prol da Universidade brasileira e a favor de um projeto que possibilite a sua perfeita definição, progresso técnico e avanço acadêmico. Ademais, o Conselheiro Ademário, lamentou a recente postura da Reitoria, ao caracterizar o movimento estudantil como resultante de um comportamento irresponsável e conspirador, assim expressando uma atitude deseducadora em relação a um evento que, pelo contrário, deveria contar com a sua adesão e das diversas categorias para a conquista de positivos resultados; que a mobilização representa o único mecanismo disponível e efetivo dos alunos, que pretendem juntar cerca de 2000 colegas na Assembléia que ocorreria na semana seguinte, informando, ainda, sobre a recente aprovação de uma moção de repúdio ao Reitor em virtude das  mencionadas declarações por ele efetuadas na Imprensa, de certa forma comprometendo a mensagem  veiculada  pela  paralisação; por fim, solicitou a convocação de uma reunião extraordinária daquele Conselho, com a finalidade única e específica de apreciação dos problemas estudantis.
     
        Subseqüentemente, a Conselheira Lígia Vieira da Silva enalteceu a iniciativa discente, dizendo que ela representava um importante momento democrático, bem como a atenção dispensada pelo Reitor ao movimento, através da criteriosa resposta à pauta reivindicatória, em documento de quinze páginas, a revelar um compromisso que não deveria ser menosprezado ou subvalorizado pela questionável importância conferida a  declarações veiculadas na Imprensa, muitas vezes distorcidas ou equivocadas, devendo-se mais levar-se em conta e exaltar o compromisso formal, escrito e documentado, conclamando, ao final, a união dos diversos setores em prol do equacionamento e encaminhamento dos pleitos, através de formulações propositivas com ações afirmativas eficazes.
     
        O Conselheiro Luiz Filgueiras discordou do caráter conspiratório do movimento, que não parece exatamente voltado contra a Reforma Universitária e, ilustrando a sua fala com material documental e jornalístico, atribuiu as mazelas da Universidade a intervenções internacionais do poder econômico, que exercem influência e pressão sobre o Governo para alcance dos seus objetivos, aí se incluindo o conjunto de reformas que vem sendo paulatina e continuadamente implantadas, a exemplo da Previdência, pelos sucessivos Presidentes. Como questão central, destacou o financiamento da Universidade, também se reportando à pretensão de uma disfarçada disseminação das fundações na Instituição, mediante propostas de flexibilização da legislação, que as permite operar de forma paralela ao setor público, contratando pessoal e adotando medidas indiretas de caráter tipicamente privado. Comentou, ainda, o Conselheiro Filgueiras que a imposição vertical das medidas costuma tirar direitos historicamente consagrados, podendo a greve servir como mecanismo de recolocação de alguns pontos na ordem do dia. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor justificou e explicou a prestação das mencionadas declarações à Imprensa, proclamando-as desprovidas de qualquer intenção de atingir ou diminuir o movimento estudantil que, de fato, não se reveste de irresponsabilidade, aduzindo que a “teoria conspiratória” não pretendeu expressar ou refletir uma conotação pejorativa, mas remeter a um pensamento relacionado com aspectos conceituais ou filosóficos de  significado histórico, que conservam a expressão de uma mensagem ainda  em voga no atual cenário globalizante. Ainda assim, Sua Magnificência optou por apresentar desculpas aos alunos pelo mal-entendido, que teve uma inesperada repercussão e reação no seio discente, mais pelo equívoco do efeito do que propriamente pela sua expressão, de caráter interpretativo. Ratificou Sua Magnificência, o apoio à paralisação em que constata uma efetiva intenção de defesa e progresso da Universidade, a despeito da pessoal identificação de desinformação estudantil em relação a diversos pontos da referida Reforma, que tem procurado sanar ou amenizar através do freqüente comparecimento e explanação nas reuniões e assembléias da categoria. Também refutou a alusão feita a um possível comportamento deseducador da sua parte, já que, em sentido precisamente contrário, vem pautando toda a sua vida docente, não apenas voltada para a especificidade do ensino, como preocupado com a sua extensão educativa. Prosseguindo, o Magnífico Reitor disse não crer num procedimento enganador por parte do MEC no sentido de promover uma sutil e discreta privatização das IFES e, mais do que a polêmica causada pelo uso de termos meramente gramaticais, importa mesmo o estabelecimento da união dos diversos segmentos envolvidos e comprometidos com a UFBA, a que ele se junta, pela disponibilização de esforços pessoais e institucionais para as necessárias e requeridas intervenções.
     
        Em seguida, o acadêmico Gion Aléssio Brunn também se reportou à mencionada entrevista, optando, porém, por sustar a sua manifestação de rejeição aos termos ali empregados, em face da exposição do Reitor, explicando que o motivo do preparo e aprovação da moção de repúdio esteve associado à repercussão externa alcançada por aquele pronunciamento  que, extrapolando os muros da Universidade, refletiu uma imagem distorcida e uma desaconselhável impressão à sociedade, propondo, como solução reparadora, uma nova entrevista do Reitor, consubstanciada em esclarecimento claro e público à sociedade, através de uma postura distinta e reformadora. Solicitou, ainda, o acadêmico Gion, a realização de nova reunião daquele Conselho, em caráter extraordinário, com o objetivo da apreciação mais detalhada da pauta estudantil e expedição de uma resolução formal daquele Colegiado, contendo a expressão do reconhecimento da greve e a conseqüente garantia de que não venha o alunado a sofrer prejuízos acadêmicos em termos de faltas, notas etc.
     
         O Senhor Presidente aceitou a proposta de retratação pública, condicionada, porém, à definição pessoal do seu conteúdo, que tem vinculação direta com idéias  e concepções próprias e firmadas ao longo do tempo. Dando continuidade ao debate, o acadêmico Daniel Abreu do Nascimento destacou alguns pontos da Reforma Universitária, como a subdivisão do projeto em diversos tópicos que, de um modo geral, na sua concepção, se originam na estrutura capitalista e repercutem no comprometimento social onde se insere a educação. A sua avaliação aponta para aspectos relacionados com uma distorcida proposição sobre a propriedade intelectual, para a tentativa de salvamento das instituições particulares, clara hegemonia do elemento econômico e do neo-liberalismo etc., dentre outros pontos que indicam uma nociva imposição e ingerência capitalista sobre os procedimentos educativos.  
     
        O acadêmico Antônio Arapiraca ressaltou a autonomia do movimento estudantil, sempre disposto a atuar e reagir quando solicitado e reclamado, também fazendo alusão à existência de políticas internacionais bem definidas, com objetivos específicos, entendendo que, diferentemente de um complô, existe uma deliberada ameaça ao ensino superior, revestida de uma concreta investida contra as IFES, que, com caráter globalizante, vem sendo formalizada e veiculada através do projeto de Reforma Universitária. Também discordou da suposta conspiração perpetrada pelos alunos e, dentre outros aspectos analisados, posicionou-se o acadêmico Arapiraca de maneira favorável  à lei de inovação tecnológica, divergindo, contudo, da concepção nela embutida, que prevê ou insere a possibilidade de transferência de propriedade para o âmbito privado, sugerindo, neste particular, o aproveitamento e a imposição dos modelos brasileiros em detrimento da aplicação de protótipos externos que não se coadunam com a realidade nacional. Constatando-se o esgotamento do tempo regulamentar da reunião, discutiu-se acerca do melhor encaminhamento, deliberando o plenário pela suspensão daquela reunião e posterior retomada no dia 02.08.04, às 13h:30m, quando se daria prosseguimento ao processo de  discussão referente à avaliação da conjuntura da UFBA frente aos movimentos de greve, garantindo-se, de antemão, a ordem da lista de inscrições.
     

Não houve o que ocorrer

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