|
Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 24 de março de 1993. |
qua, 24/03/1993 - 14:30 |
Item 01 - Eleição do representante (e suplente) do Conselho Universitário na CPPTA.
A Sra. Presidente justificou a recente exoneração do anterior representante, Dr. Fernando Sarmento e prestou informações adicionais sobre a CPPTA. Em discussão, o Cons. PAULO BRANDÃO indicou o Técnico Álvaro Dutra para a representação titular, fundamentando-a na sua experiência e competência, manifestando o Cons. J0ELITO alguma dificuldade para votação em profissionais, que, diferentemente do indicado, poderiam não obter o amplo conhecimento do Plenário. O Técnico Vicente apresentou o nome da Consa. JACY, tendo os Conselheiros EDILEUZA e LUIZ CÉSAR endossado Álvaro Dutra. Instalada certa polêmica em torno do impedimento da eleição de docentes, possuidores de funções gratificadas, servidores insuficientemente conhecidos pelo Conselho, etc. optou a Sra. Presidente pela votação quanto às efetivas condições do plenário para a votação, apesar dos mencionados embaraços, então aprovando-se por maioria. Assim sendo, sintetizou a Sra. Presidente as sugestões que propunham, para titular, o Técnico Álvaro Dutra e para suplente, JACY FRANCO (que preferira esta posição) e Judith Dutra, servidora do ISP, por proposição do Cons. REGINALDO. Realizada a eleição, contando-se 30 votos para 30 votantes, e designados escrutinadores os Conselheiros ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e NICE COSTA PINTO, obteve-se o resultado: - titular - Álvaro - 26 votos e 4 votos em branco; - suplente - JACY — 21 votos; Judith - 8 votos; 1 voto em branco. Assim, a Sra. Presidente declarou eleitos Álvaro Dutra e JACY FRANCO, respectivamente, titular e suplente do Conselho Universitário na CPPTA, com ambos se congratulando.
Item 02 - Eleição do representante do Conselho Universitário no Conselho Social de Vida Universitária.
A Sra. Presidente informou sobre a conclusão do mandato do Prof. MESQUITA, anterior representante e o Cons. ADELMO indicou a Consa. JACY. Por aclamação unânime, foi eleita a Consa. JACY FRANCO representante do Conselho Universitário no C.S.V.U., parabenizando-a a Sra. Presidente.
Item 03-Proc. 23066.047004/92-93 - Concessão do título de "Professor Emérito" ao Prof. Guiseppe Mazzoni, proposta pela Congregação da Faculdade de Odontologia.
Relator: COMISSÃO DE TÌTULOS. O Cons. ADROALDO leu o parecer da Comissão, concluindo favoravelmente a concessão do título.
A Sra. Presidente procedeu então à eleição, contando-se 29 votos para 29 votantes, em virtude da retirada, da reunião, do Cons. RUY e designados escrutinadores os Conselheiros PAULO BRANDÃO e THOMAZ CRUZ. Realizada a apuração, constatou-se aprovação por unanimidade, com isto concedendo-se título de "Professor Emérito" ao Prof. Guiseppe Mazzoni. Vai a seguir transcrito: "PARECER: Propõe, por unanimidade, a Congregação da Faculdade de Odontologia desta Universidade a concessão do título de Professor Emérito ao Titular aposentado daquela Faculdade, Professor GUISEPPE MAZZONI. A unanimidade do pronunciamento e os elogios do mais alto Colegiado daquela Casa falam por si sós do mérito profissional do ilustre mestre aposentado que, como outros, deixa uma grande lacuna nos quadros da UFBA. Sobre esses méritos, nenhuma outra instituição pode melhor depor que a Congregação da Faculdade onde o Professor MAZZONI tão exemplarmente serviu, contribuindo inestimavelmente para a formação de tantos jovens, muitos deles honrando igualmente a profissão de odontólogo. Neste campo, além de produção vasta nos diversos setores, como: cursos ministrados, - comissões examinadoras, pesquisas científicas, trabalhos publicados, conferências proferidas e participação em Congressos, pertence às principais associações de odontologia do Brasil. Tudo isto, fê-lo merecedor de condecorações e homenagens, nacionais e internacionais, tais como: Medalha de Hipócrates do Instituto Baiano de História da Medicina, título de "honra ao Mérito" por relevantes serviços prestados à Odontologia pela Federação Brasileira de Odontologia - Rio de Janeiro. Recebeu o diploma de Benemerência da SOCIETÁ DANTE ALIGHIERI DE ROMA. Acresce, porém, que o Professor GUISEPPE MAZZONI não cifrou suas atividades apenas ao campo de sua profissão nem totalmente à UFBA. Seu currículo realça sua presença, reconhecida com méritos, em outras atividades, como no jornalismo e em entidades culturais, refiro-me, por exemplo, à série de estudos e artigos nos jornais locais, sendo, portanto, o Professor GUISEPPE MAZZONI uma figura de presença marcante na vida cultural deste Estado, merecendo, por isso mesmo, com justiça, o título que sua escola propõe que lhe seja conferido. Por essas razões, o parecer é favorável, S.M.J.).
Item 04 - Proc. 23066.041748/92-68 –concessão do título de "Professor Emérito" ao Prof. Álvaro Rubim de Pinho, proposta pela Congregação da Faculdade de Medicina.
Relator: COMISSÃO DE TÍTULOS.
O Cons. AURINO apresentou parecer da Comissão, favorável à concessão. Em discussão, o Cons. THOMAZ CRUZ ressaltou a destacada atuação do Prof. Rubim de Pinho particularmente na área de Psiquiatria, nome motivador de orgulho para a FAMED. Revelou aspectos da sua vida acadêmica então encetada na condição de Presidente da Associação dos Universitários da Bahia, culminando com a Vice-presidência da Associação Brasileira de Psiquiatria. Associou se também a Consa. MARIA JOSÉ, mencionando traços da personalidade do professor, que, de rara e especial conduta, conservara o hábito de anotações, nas cadernetas, do perfil comportamental de cada aluno, então passíveis de certo conhecimento da conduta, até mesmo por quem não os identificasse plenamente. Em seguida, a Sra. presidente colocou o parecer em votação, contando-se 29 votos para 29 votantes e, designando para escrutinadoras as Conselheiras NÍDIA e EDILEUZA. Realizada a apuração, verificou-se unânime aprovação, então concedendo-se o título de "Professor Emérito" ao Prof. Álvaro Rubim de Pinho. Eis o parecer: " Senhora presidente do Conselho Universitário, Senhores Conselheiros: A Congregação da Faculdade de Medicina da UFBA, o Chefe do Departamento de Neuropsiquiatria da FAMED/UFBA, o Departamento de Medicina Preventiva da FAMED/UFBA, e a Associação Baiana de Medicina solicitam ao Conselho Universitário a aprovação do Título de PROFESSOR EMÉRITO ao Professor Dr. ÁLVARO RUBIM DE PINHO. Em suas moções de apoio, as mencionadas entidades e personalidades pontificam as qualidades científicas, intelectuais e acadêmicas do Professor RUBIM DE PINHO, o qual é autor de sessenta e dois trabalhos científicos, dentre os quais destacam —se artigos em revistas internacionais, teses acadêmicas e comunicações em Congressos, nas áreas de Psiquiatria Clínica e da Psiquiatria Tradicional. Ao lado dessa intensa atividade científica, o mencionado professor foi membro convidado de inúmeras comissões examinadoras de concursos na Bahia e em outros Estados, realizou inúmeras palestras, conferências, aulas extracurriculares e apresentações em Congressos Médicos no País. Na sua moção de apoio o Departamento de Medicina Preventiva da FAMED/UFBA, enfatiza a renomada competência do Prof. RUBIM DE PINHO nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacando o seu papel de liderança nos campos de Psiquiatria Clínica e Forense, Saúde Mental e Etno-Psiquiatria, firmando-se como exemplo de Mestre de e para sucessivas gerações. O seu interesse pelas questões sociais, políticas e culturais é bastante evidenciado a partir da sua formação humanística e também pela sua intensa atuação profissional durante os seus anos de trabalho na nossa Universidade. O Professor RUBIM DE PINHO graduou—se em Medicina na FAMED da Bahia em 1945, realizou estágios em Neurologia na FAMED-USP e em Psiquiatria no Hospital de Juqueri em 1946. Classificou-se em 1º lugar no Curso de Psiquiatria Clínica Higiene Mental do Ministério da Saúde em 1946. Tornou-se Neurologista, por concurso, do IPAC em 1950. Mais tarde, em 1955, tornou-se Livre Docente de Clínica Psiquiátrica pela FAMED da Bahia, em seguida Assistente e Professor Adjunto de Clínica Psiquiátrica (1954) e finalmente realizou concurso para Catedrático de Clínica Psiquiátrica da FAMED da Bahia em 1966, aposentando-se posteriormente como Professor Titular em 1989. Os cargos e funções desempenhados pelo citado docente na UFBA e fora da Universidade são inúmeros e demonstram o seu prestígio, bem como o reconhecimento das suas qualidades profissionais pelos seus pares. Destacam-se o de Chefe do Departamento de Neuropsiquiatria, Coordenador dos Colegiados de cursos de graduação e de Mestrado em Medicina Interna; Membro dos Conselhos de Coordenação e de Curadores da UFBA e Vice-Diretor da FAMED-UFBA. Foi Chefe do Serviço de Psiquiatria do Hospital Prof. Edgard Santos além de Membro do Conselho Deliberativo Presidente da Comissão de Ética do referido Hospital. Como reconhecimento ao seu mérito acadêmico e liderança o Professor RUBIM DE PINHO presidiu várias Associações a exemplo da Associação Bahiana' de Medicina em 1960, Associação Psiquiátrica da Bahia em 1967, Associação Brasileira de Psiquiatria em 1968, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia em 1969. Foi Membro do "Comitê" da Associação Mundial de Psiquiatria e do "Commitee to Review the A- buse of Psichiatry" da Associação Mundial de Psiquiatria em 1979 e também Presidente da Academia de Medicina da Bahia em 1987. 0 Professor RUBIM DE PINHO é detentor de inúmeros títulos honoríficos , dentre os quais destacam-se: o de Membro da Sociedade Espanhola de Psiquiatria; Membro correspondente estrangeiro do Societé Médico- Psichologique de Paris; Membro do "Expert Advisory Panel in Traditional Medicine" da Organização Mundial de Saúde; Membro correspondente de várias Academias de Medicina no Brasil; Presidente de Honra da Associação Brasileira de Medicina Psicossomática (Regional da Bahia) e Cidadão da Cidade de Salvador, título este conferido pela Câmara de Vereadores de Salvador. Atualmente o mencionado professor é Membro do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia e Presidente desse mesmo órgão desde 1986 até o presente. Em vista do aqui exposto somos de opinião que o Conselho Universitário da UFBA deve conceder o título de"PROFESSOR EMÉRITO" ao PROFESSOR DR. ÁLVARO RUBIM DE PINHO, como um reconhecimento ao seu excelente trabalho, sua competência, ao seu pioneirismo e também pelo muito que ele doou às várias gerações de médicos formados pela nossa Universidade”.
Item 09 da pauta. Processo número 23066.042630/92-93 - Recurso interposto por Ana Laura Borba de Andrade Gayão, contra decisão da Congregação da Escola de Medicina Veterinária que homologou o relatório final do concurso de Prof. Auxiliar para a matéria "Zootecnia Geral" daquela Unidade.
Relator: COMISSÃO DE RECURSOS, de que houvera a Consa. NICE solicitado inversão na ordem, devidamente acatada, passando à leitura do seu relato, por ter, em reunião anterior, solicitado "vista" do processo e concluindo favoravelmente ao recurso.
Com a palavra, o Cons. PAULO BRANDÃO, presidente da anterior Comissão de Recursos, historiou todo o caso e solicitou leitura do parecer da Profa. GILDA CARVALHO, então aproveitado e endossado pela Comissão, procedendo o Cons. THOMAZ CRUZ à sua apresentação. Ao final, ratificando-o e consequentemente não acatando a Comissão o voto da Consa. NICE, sugeriu o Cons. PAULO BRANDÃO novo encaminhamento do processo à Procuradoria Jurídica pelo entendimento do equívoco em relação aquele contido no processo, com ampla possibilidade de reformulação. Com a palavra, referiu a Consa. NICE a constatação de procedimentos de omissão indutores da posição então adotada pela Congregação, discordando de nova consulta jurídica e ressaltando a infração que recaía sobre 4 Artigos da Res. 01/39. O Cons. ADELMO considerou básico o elemento da concepção do prazo exigido para a prova didática como suficiente para anulação de um concurso e o Cons. JUAREZ detectou, no caso, um emaranhado de divergências e contradições em todas as instâncias internas, Conselhos, Procuradoria Jurídica, etc., pessoalmente julgando ideal o prazo de 50 minutos, a de ver- balizar o julgamento, também propondo acatamento do parecer da Procuradoria Jurídica. O Cons. THOMAZ CRUZ propôs mecanismos de revisão das normas de concurso, por observá-las frequentemente falhas , incompletas, adicionalmente lembrando ocorrência de aprovações de candidatos que utilizaram, para a prova, tempo de 40 minutos. A Consa. NEUZA constatou um conjunto de procedimentos conflitantes a envolver a Procuradoria Jurídica, com a conotação de um desvio da tônica do julgamento do processo, optando pelo acompanhamento da posição da banca examinadora, mais próxima do evento. O Cons. ADROALDO também revelou conhecimento de casos de desacatamento ao rigor das normas por parte de luminares docentes, destacando o hábito que, frequentemente despreza estatutos, questionando a anulação por não configurar a habitualidade daqueles casos, normalmente relevados, salvo pela irrestrita aplicação legislativa. O Cons. AURÉLIO propôs encaminhamento do processo para pronunciamento da nova Comissão, sugestão considerada regimentalmente inviável pela forma de tramitação juntando a proposição concepção quanto à nitidez da norma que bem estabelece os prazos lamentando o posicionamento da banca. Optou o Cons. Adelmo por uma visualização acadêmica do assunto e ponderou acerca de uma anulação de concursos calcada basicamente no tempo de duração da prova, tendo a Consa.NICE sublinhado os preexistentes equívocos que pareciam repetidos por seus pares quanto à persistência de centralização num exclusivo aspecto de um conjunto que apresentava também violação dos Artigos 24, 25, 29, além do 18, a constituir um vício de conteúdo, de natureza acadêmica. A Consa. NÍDIA observou o confronto dos aspectos pedagógico e legal, por não se restringir a situação à particularidade do tempo, também concebe a Consa. Inexistência de referência a punições para candidatos que não lograram um fiel cumprimento, indevidamente preenchido. A Consa. EDILEUZA defendeu a obediência ao prazo fixo, em cumprimento à lei. O Conselheiro LUCIANO, concordando com os questionamentos que procedem, mencionou a pobreza dos documentos legais, além da existência de pareceres que, por si, já suscitam dúvidas. A Consa. JACY referiu o excessivo rigor então evidenciado, julgando prioritário o prevalecimento do desenvolvimento, pelo candidato, do teor da exposição. Admitindo casos similares em outras Unidades que, não obtiveram, como aquele, a iniciativa do recurso, externou confiança nas atitudes da banca. MASCARENHAS realçou a importância do comportamento diretivo em toda a trajetória do concurso, advertindo à responsabilidade de falhas e equívocos por arte da Comissão Julgadora. Absorve a problemática do tempo por razão de natureza conceitual, não entendendo como ensejador de uma anulação de concurso. No caso, alertou ainda para a penalização de candidato pela detectação de falhas que, na sua maioria, nele não tem origem, destituindo-o de culpa ou responsabilidade. Sugeriu, por fim, uma revisão dos documentos da UFBA. Findas as manifestações, a Sra. Presidente colocou então em votação o parecer da Comissão, indeferido por 15 votos, 8 a favor e 2 abstenções, com declarações de votos dos Conselheiros: THOMAZ CRUZ, LUIZ CÉSAR, AURINO; ADROALDO; MASCARENHAS; MARIA JOSÉ. Sobre o parecer e o voto: O processo trata de recurso imposto por Ana Laura Borba de Andrade contra decisão da Congregação da Escola de Medicina Veterinária da UFBA. Histórico: Entre os dias 29 e 30 de janeiro de 1992, realizou-se na Escola de Medicina Veterinária, o concurso para professor auxiliar de Zootecnia Geral (Animais de Laboratório do Departamento de Produção Animal). Apresentaram-se como candidatos Ana Laura Borba de Andrade, Marco Túlio Rodrigues Brasileiro e Maria Amélia Seabra Martins. No dia 31 de janeiro de 1992 a Comissão Julgadora, formada pelos professores José Vasconcelos Lima Oliveira, José Eugênio Guimarães e Ricardo Duarte Abreu, apresenta Relatório Final do Concurso, concluindo pela indicação de Marco Túlio Rodrigues Brasileiro. Nesse mesmo dia a Congregação da Escola de Medicina Veterinária em obediência à Resolução 01/89, em sessão pública, proclama o resultado desse concurso. No dia 10 de fevereiro de 1992, julgando-se injustiçada, a candidata Ana Laura interpõe recurso junto à Congregação da EMV contra decisão da Comissão Julgadora. Alega a requerente que: 1) o candidato aprovado não cumpriu o limite mínimo de 50 (cinquenta) minutos para a prova didática determinado pelo parágrafo 2º do Art. 18 da Resolução 01/89 do Conselho Universitário; 2) a Comissão Julgadora não deu conhecimento público do parecer escrito sobre os títulos de cada candidato e da não classificação recorrente, conforme o Art.29 da Resolução citada. A Direção da Escola de Medicina Veterinária, no dia 1 de fevereiro de 1992, consulta a Procuradoria Jurídica sobre o assunto. A Procuradoria encaminha o processo à Profa. Rosilda Meneses de Souza que solicita a Comissão Julgadora para emitir parecer observando-se os Arts. 18, 24, 25 e 29 da Resolução 01/89. Analisa-se pormenorizada sobre a realização do concurso, anexando as fichas com as notas de cada título e provas realizadas. No dia 02 de abril de 1992 a Profa. Rosilda Meneses de Sousa, de posse da análise acima citada, considera o processo “insubsistente e nega-lhe o provimento, face a completa ausência de fundamentos jurídicos e administrativos que possam dar-lhe arrimo ou sustentação legal”. O parecer foi aprovado em 03 de abril de 1992. No dia 10 de abril de 1992 a requerente pede reconsideração da decisão da Congregação e recorre ao Concilio Universitário contra a decisão da Congregação. O Prof. Eulógio Moreira Caldas é nomeado para analisar o pleito, e nega o provimento ao recurso por considerar não haver fato novo. Este parecer é aprovado na Congregação realizada em 05 de maio de 1992. A requerente em 10.04.92 entrou com o pedido de reconsideração dessa decisão, gerando o terceiro processo da ordem enunciada anteriormente, para qual foi designado Relator o prof. Eulógio Moreira Caldas. Este relator, no seu trabalho de análise do pedido, julgou necessário ele próprio proceder “um exame do julgamento dos títulos, por escrito, afim de que nenhuma dúvida venha a persistir quanto à correção desse julgamento ou, que, se algum equívoco, por acaso, tenha sido cometido, verificar se ele poderia alterar o resultado do julgamento. Para este aludido “exame do julgamento dos títulos”, o Prof. Eulógio elaborou cinco quadros, onde, por natureza de títulos considerados no concurso, conforme a norma (acadêmicos, científicos, didáticos e profissionais), listou os títulos apresentados por cada um dos três candidatos e registrou as respectivas notas atribuídas pela Comissão Examinadora às quais ajuntou a sua própria avaliação/ julgamento dos mesmos títulos em questão. Em resumo são estes os resultados da avaliação/julgamento do Prof. Eulógio: 1) Títulos acadêmicos: Candidato Marco Túlio -nota 9-“generosa”, Candidata Ana Laura, a requerente – nota 9- “OK”, Candidata Maria Amélia –nota 2,5 – “OK”; 2) Títulos científicos: Marco Túlio – nota 4,6- “OK”, Candidata Ana Laura: -nota 7,3- “OK”, Candidata Maria Amélia –nota 4,0– “OK”; 3) Títulos didáticos: Candidato Marco Túlio -nota 10,0-“generosa”, Candidata Ana Laura: -nota 1,0(hum)-“rigorosa”, Candidata Maria Amélia –nota 3,8- “OK”; 4) Títulos Profissionais: Candidato Marco Túlio -nota 9-“generosa”, Candidata Ana Laura –nota 9,0-“rigorosa”, Candidata Maria Amélia –nota 4- “OK”. Embora o Prof. Eulógio conclua o seu parecer pelo não provimento do recurso por entender que aquilo que ele considera “alguns equívocos” da Comissão Examinadora na concessão das notas em títulos não altera o resultado do concurso, a sua avaliação discrepante da Banca Examinadora, quando um lado qualifica de “generosa” notas atribuídas ao candidato Marco Túlio confrontadas com notas qualificadas “rigorosa”, atribuídas à requerente, Ana Laura Gayão, por outro lado, sem sombras de dúvida, aponta indícios de um favorecimento da Comissão Examinadora ao Candidato Marco Túlio. Aliás, outra não é, a nosso ver, a opinião do Prof. José Balduíno Medeiros Neto que, no seu pedido de vistas ao processo, na Congregação, registra; “conforme também observado pelo mesmo – (Prof. Eulógio) - registra-se certa generosidade para com o candidato indicado no quesito títulos acadêmicos”, e, adiante acrescenta: ” concordamos plenamente com o Prof. Moreira Caldas quando detecta certa desigualdade de comportamento na concessão das notas". É imperioso transcrever ainda outros trechos do voto do Prof. Medeiros Neto: “gostaríamos de ressaltar que a impetrante argui nos motivos declarados na solicitação de revisão quanto aos pareceres do Sr. Procurador desta UFBA, arguição esta que em nenhum momento foi avaliada consistemente no parecer do Prof. Moreira Caldas nem tão pouco no parecer da Profa. Rosilda Menezes, o que também constitui-se em "fato novo" e que apesar de parte integrante à época deste processo, foi omitido pela ilustre relatora. Este fato, ou melhor esta não citação, constituiria-se transcendental para orientação dos senhores membros desta Congregação quando da emissão do voto, e mais ainda na conclusão do parecer equivocou-se a ilustre relatora ao afirmar "negando-lhe provimento, face completa ausência de fundamentos jurídicos e administrativos que possam dar-lhe arrimo ou sustentação legal", neste ponto senhores membros, salvo melhor juízo, ocorreu, estamos certos sem nenhuma intenção de parcialidade por parte da eminente relatora, desencaminhamento e distorção da realidade, conduzindo os senhores membros a votarem e equivocadamente, vez que os pareceres inclusos do Sr. Procurador as sinalam... Face ao exposto, compreendendo ser dever desta Congregação primar pela condução elevada das questões sob sua competência, compreendendo também constituir-se obrigação dos membros a ela pertencentes preservá-las de decisões meritórias de discussão e contestações em outras instâncias, compreendendo também... que o presente recurso encontra-se eivado de "vício insanável"..., somos favoráveis a dar provimento ao presente recurso. Tais palavras do Prof. Medeiros Neto confirmam a nossa tese inicial de que a omissão foi a tônica desta questão bem como de outros fatos aludidos. Diante do até aqui exposto torna-se dispensável discutir os pontos apresentados pela Conselheira Gilda de Carvalho do Conselho de recurso encontra-se eivado de "vício insanável"..., somos favoráveis a dar provimento ao presente recurso. Tais palavras do Prof. Medeiros Neto confirmam a nossa tese inicial de que a omissão foi a tônica desta questão bem como de outros fatos aludidos. Diante do até aqui exposto torna-se dispensável discutir os pontos apresentados pela Conselheira Gilda de Carvalho do Conselho de Coordenação no seu parecer que foi assimilado pela Comissão de Recursos deste Conselho, pois fato é que foram violados não apenas o § 2º do artigo 18 da Resolução 01A/89 deste Conselho mas também os artigos 24,25 e 29 da mesma Resolução o que indubitavelmente caracteriza o concurso como um processo viciado, diante do qual este Conselho não poderá se omitir sob pena de conduzir, por não acolhimento do recurso, a Universidade Federal da Bahia, mais uma vez às barras dos tribunais, e desta vez, aí sim, talvez por incursão no Código Penal Brasileiro (Art.319), além de comprometer o nome desta Instituição, desacreditando-a aos olhos da opinião pública. Nosso voto é, portanto, pelo acolhimento do recurso. Em, 23 de março de 1993. Nice Maria Americano da Costa Pinto". A Sra. Presidente Coordenação no seu parecer que foi assimilado pela Comissão de Recursos deste Conselho, pois fato é que foram violados não apenas o § 2º do artigo 18 da Resolução 01A/89 deste Conselho mas também os artigos 24,25 e 29 da mesma Resolução o que indubitavelmente caracteriza o concurso como um processo viciado, diante do qual este Conselho não poderá se omitir sob pena de conduzir, por não acolhimento do recurso, a Universidade Federal da Bahia, mais uma vez às barras dos tribunais, e desta vez, aí sim, talvez por incursão no Código Penal Brasileiro (Art.319), além de comprometer o nome desta Instituição, desacreditando-a aos olhos da opinião pública. Nosso voto é, portanto, pelo acolhimento do recurso. Em, 23 de março de 1993. Nice Maria Americano da Costa Pinto". A Sra. Presidente declarou, assim, anulado o concurso e, em seguida, agradeceu a presença e a colaboração de todos dando por encerrada a sessão da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com a menção de sua aprovação, estando os pormenores nas gravações realizadas durante a reunião. Em tempo. Conselheiro Antônio Carlos Queiroz Mascarenhas fez a seguinte ressalva: “ Quando fiz comentário criticando posição do pessoal técnico-administrativo não o fiz de forma generalizada, até porque seria um absurdo, uma vez que há membros que se procedem dessa forma, tanto pessoal técnico como Professor, assim como, no tocante aos Vice-Diretores, há Vice-Diretores assumindo atividades, o que reforça o que foi dito”.
Ata aprovada em sessão do dia 20 de agosto de 1993.
|
Não houve
|
|
Ata da Sessão do Conselho Universitário, realizada em 14 de janeiro de 1993 |
qui, 14/01/1993 - 14:30 |
Havendo quórum, a Senhora Presidente abriu a sessão e registrou a presença da conselheira NÚBELIA VIEIRA (vice-diretora da Faculdade de Farmácia) e o Cons. GUIVALDO D’ALEXANDRIA BPTISTA (vice-diretor da Faculdade de Arquitetura) e lembrou a razão ensejadora da reunião, por solicitação anterior do Plenário, com finalidade específica de avaliação de questões administrativa da UFBA., também contando com as presenças do Pró-Reitor de Planejamento, Dr. Joseney Marques Freire, do Prefeito do Campus Prof. Heliodório Sampaio e o Superintendente Administrativo , Dr. Carlos Alberto Lobo. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Joseny para procedimento de explanações acerca das atividades daquela Pró-Reitoria. Assim sendo, o Pró-Reitor transmitiu algumas informações a respeito do Orçamento da UFBA, bem como outras questões relacionadas com aspecto financeiro da Instituição. Referiu ao impedimento da aplicação de parcela superior a 1/12 do total orçamentário, dificuldades para definição e previsão dos gastos, o caráter atípico do semestre letivo, formas de distribuição de verbas, escassez de recursos, possibilidade de suplementação orçamentária através de emenda legislativa dada a sua absoluta defasagem, com a perspectiva, como, tal, de precária correspondência aos serviços de manutenção e consequente discrepância em relação as reais necessidades da UFBA, total indisponibilidade para qualquer tipo de investimento, por conseguinte, desprovida de previsão a verba para capital, necessidade de equacionamento dos problemas através de soluções e recursos próprios, solicitações de programações financeiras aos diretores e a manifestação de algum alento para o ano de 1993, a despeito de todo o contexto adverso. O Conselheiro JUAREZ PARAISO observou um nítido achatamento da área V, revelando a persistência de distorção histórica que tradicionalmente a penaliza e propondo equânime e indistinto tratamento para todos eles, uma vez que a repetição daqueles procedimentos aponta para uma situação que considera dispensável a área das Artes, em relação aos demais. O Conselheiro ADROALDO se reportou a problemática da paralização das obras da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, e da autonomia financeira dos departamentos, a esta se referindo Dr. Joseny como uma provável implicação de nova estruturação das Unidades, representando inevitáveis dificuldades e redefinições. O Conselheiro LUIZ CÉZAR indagou acerca da verba para aquisição de material permanente do último trimestre/93, que pela própria característica da rubrica, mantém expectativa de seu recebimento, pela ASSPLAN, para início do ano. O Conselheiro ARAPIRACA propôs recomposição da mencionada comissão acompanhada da elaboração de critérios de atualização e mesmo evolução de seus elementos, proposição corroborada pela Sra. Presidente como mecanismo revisor de metodologia, eventualmente defasada, além do estabelecimento de forma alternativa para sua distribuição. O Conselheiro PAULO BRANDÃO sugeriu procedimento de encaminhamento, ao conselho, de todos os valores a serem distribuídos por entre os órgãos da UFBA, independentemente das Unidades de Ensino. Findadas as manifestações a Sra. Presidente passou a palavra ao prefeito do campus, prof. ANTONIO Heliodório que, agradecendo a oportunidade do diálogo, procedeu a leitura de dois relatórios, um deles referente ao início da atual gestão, o outro atual, informando sobre as significativas dificuldades da prefeitura, com o seu sucessivo agravamento, a cada ano. Apresentou uma síntese dos relatórios de obras, manutenção e administração e voltando-se especialmente para os contratos, informou-os muitas vezes inexistentes ou de difícil renovação de manutenção por razões de boicotes das grandes firmas como tentativa de monopolização para aumento dos preços, com isso inviabilizando o seu processamento para os elevadores, caldeiras, ar condicionado e telefonia, além da inexistência de adequado controle sobre as reais necessidades dos extintores. Com relação às medidas administrativas, admitiu-as o Prefeito, retardados pela escassez de recurso, todavia já encaminhadas as providencias para fardamento e equipamentos. Mencionou também a inexistência de procedimentos de rotina na PCU, enfatizando os casos emergenciais mais frequentes como: eletricidade, telefonia, informática e coberturas. O Conselheiro ARAPIRACA questionou sobre a metodologia dos critérios para a distribuição dos recursos bem como sua detenção por certas Unidades, daqueles oriundos da exploração das cantinas. Indagou a Conselheira Maria José a respeito da existência da G-4, gratificação estimuladora e de importante incentivo profissional, além do regimento interno da PCU, enfatizando o prof. Heliodório a característica senil dos trabalhadores, apenas 10% jovens e complementando-o a Sra. Presidente com a informação referente à eliminação de muitas funções gratificadas à época do plano Collor, como forma de negociação da instituição com o Governo Federal na tentativa de se evitar demissões, de quem foram vítimas, dentre os outros os vice-diretores. O Conselheiro JUAREZ fez referência a expansão da invasão de terrenos da Escola de Belas Artes, gradativamente subtraindo-se patrimônio da UFBA, além da presença, na unidade, de postos da PCU, precariamente instalados em barracões, propondo exame de formas de uma melhor convivência, através de condições mais confortáveis e estéticas, ainda aluindo à questão da comercialização em setores da área federal, por entender cabível e mais coerente tal responsabilidade e pronunciamento às Congregações e Conselho Universitário. A Conselheira LETÍCIA referiu-se também a frequente alcoolização dos funcionários e indagou sobre o andamento das obras do Instituto de Biologia, particularmente sobre a laje do 3º piso caixas de gorduras e esgotos. Explicou o prefeito sobre a realização da obra desprovida de projeto. O Conselheiro ADROALDO propôs de medidas particulares de agilização a exemplo de reforço assessor, canal de interlocução, etc. Complementarmente indagou sobre questões específicos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e critérios de distribuição de verbas. Considerou e admitiu a existência de falhas. O Conselheiro AURÉLIO referiu a característica do Público cuja posição normalmente o coloca a reboque dos problemas, devendo a eles se antecipar. Considerou viável a efetiva realização quantitativa e qualitativa com os recursos disponíveis. Distinguiu no contexto, três aspectos primordiais; 1- investimento na confiabilidade do setor público com a aquisição de repostos; 2- descentralização através dos diretores, dado o caráter pernicioso da centralização; 3- adoção de mecanismos preventivos. O Conselheiro MASCARENHAS, referindo-se a limpeza das áreas verdes do CAMPI, transmitiu experiência da Escola Técnica, cuja realização através de contratos externos, se processou de forma mais rápida e ágil, além de mencionar critérios para priorização dos serviços, fiscalização do comportamento e cumprimento de horários dos operários e descentralização vinculada às características mais vigorosas e que retratam a vocação problemática e de carências frequentes de cada unidade. LUIZ CÉSAR também apoiou e indagou sobre a possibilidade de apelo à iniciativa privada através da venda de áreas, e de muros a serem construídos em redor de setores desprotegidos e carentes de segurança em estacionamentos para reduzir roubos de carros. HELIODORIO foi contra o fechamento murado das áreas por razões de inacabada restruturação do CAMPI, além do efeito visual e dos prováveis questionamentos de natureza paisagística permanente, circulação de policiais, iluminação e paisagismo, por considerar polêmico o procedimento que isola as áreas, encerrando-as em confinamento. O Conselheiro PAULO BRANDÃO propôs a constituição de Comissão para execução de trabalhos conjuntos com a PCU, externando pessoal revolta contra serviços efetivamente deficientes. Ratificou as ponderações do Conselheiro AURELIO, demonstrou o fracasso da descentralização, sugeriu forma de rodízio dos operários entre as Unidades e uma maior interação entre a Pró-Reitoria, PCU e Superintendência de Pessoal. A Conselheira MARISA referiu a elaboração de plano orçamentário/93 para a Escola de Enfermagem, conjuntamente realizado com o ISP, além de um plano diretor que contou com a assessoria da PCU. Defendeu criteriosa descentralização acompanhada de previsão orçamentária de verbas, além de certa autonomia diretiva. O Conselheiro LUIZ TARSÍZIO considerou a importância da descentralização, além da mencionada prioridade para as idiossincrasias das Unidades e apoiou a proposta de rodízio dos operários. O Conselheiro ADELMO acrescentou, ao exposto, aspectos relacionados com a sinalização e ressaltou a importância dos estreitamentos de ligação entre as Unidades e a PCU. O Conselheiro JOELITO enalteceu a evidência de competência do perfeito, infelizmente desatrelada do necessário instrumental para a sua prática e indagou sobre o verdadeiro estágio de preparo da PCU para correspondência às exigências e requisição dos planos diretores da Unidades. O Conselheiro AURINO propôs um amplo levantamento de toda a parte hidráulica, além de um planejamento para a rede elétrica, com possíveis e eventuais processos de desgastes bilaterais entre Unidades e TCU, com inevitável comprometimento e da própria UFBA., sugerindo formas de tal preservação entre outras através da informação. Destacou a importância da urbanização do CAMPUS, citou a desativação do núcleo de FISICA, apoiou a descentralização e o retorno do procedimento de definição, pelos diretores, do estabelecimento das suas cantinas. O Cons. LUCIANO ressaltou dois aspectos: 1- interno, relacionado com proposto planejamento do conselheiro AURÉLIO, com sugestão de encaminhamento pelos diretores, dos respectivos planos e perspectivas para 1993, além de esforços adicionais e pessoais dos próprios professores na busca de recursos; 2- externo, mediante envolvimento de agentes como a PMS, BIRD, Banco do Nordeste, etc., numa visualização macro de aporte de verbas. O Cons. REGINALDO contatou, em toda discussão, uma problemática estrutural e de recurso. Manifestou predileção pela adoção de projeto que, em médio prazo, objetive uma recuperação das instalações físicas, reservando a expansão para um longo prazo. Defendeu o trabalho junto a agentes financeiro, políticos, governamentais, etc., de cujos procedimentos poderá resultar uma mudança de perfil da PCU, com nova lógica de atuação. Com a apalavra, referiu o professor Heliodório a existência, na PCU, de programações e cronogramas, de que lhes falta basicamente os meios para operacionalização. Acumulam-se as solicitações de obras, carentes os recursos e, reportando-se a específica questão do Cons. JOELITO, preferiu nada asseverar, justamente pelo conjunto das justificativas expostas, a que adicionou e sublinhou uma excessiva de técnicos, verbas, etc., que não recomendam e mesmo impendem prognósticos. Mencionou ainda a necessidade de contratação externa de projetos específicos, limitando a PCU a procedimento supervisores e de fiscalização. Quanto aos levantamentos hidráulicos e elétricos, também sugeridos, informou sobre a sua realização com posterior encaminhamento de projetos ao MEC. Ainda carentes de definição. Defendeu uma agressiva política de captação de recursos, admitiu a falta de um preciso planejamento físico e, a se objetivar efetiva mudança daquele cenário, deslumbrava a elaboração de novo organograma, rotinas e treinamento de pessoal. Destacou a riqueza da discussão com o Conselho, propondo parceria e ressaltou, ainda uma vez, a constante demanda reprimida, por força do continuo congestionamento de solicitações. O Dr. Joseny manifestou pessoal preocupação com a manutenção de equipamentos da UFBA., informando sobre o breve funcionamento do Núcleo de Manutenção, a obter verbas especificas do MEC, para tal destinadas. O Cons. JOELITO propôs que, pelo excessivo prolongamento da reunião, procedesse o Superintendente Administrativo à sua exposição em outra oportunidade, acolhendo-se a sugestão, referindo, então, a Sra. Presidente a riqueza e produtividade das duas últimas reuniões, oportunidade em que transmitiu mensagem da Magnifica Reitora, Profa. ELIANE AZVEDO, para que, tal como promovido em relação às questões administrativas, também se preocupassem os Conselheiros com as acadêmicas. Parabenizou agradeceu ao Prefeito do CAMPUS, asseverando a intenção do direcionamento das eventuais críticas, menos à figura do seu dirigente que a própria estruturação do órgão, concebendo o Conselho como o foro indicado para tais discussões. Também ao Pró-Reitor, particularmente ao esforço adicional de superação emocional pelo recente falecimento da sua irmã na data anterior e ainda ao Dr. Carlos Alberto Lobo.
Com a palavra, propôs o Cons. ADELMO uma moção de pesar pelo referido passamento, unanimemente aprovada.
Passou então a Sra. Presidente à composição das duas propostas Comissões, consensualmente aprovadas, iniciando-a pela que deverá preceder à apreciação do estabelecimento de revisão dos critérios a serem adotados para distribuição dos recursos, e consultando o Plenário acerca da Metodologia para tal formação.
Com a palavra O Cons. JUAREZ opinou pela sua possibilidade através de técnicos da UFBA, a serem subsidiados pelos diretores, contrapondo-se-lhe o Cons. PAULO BRANDÃO com o entendimento de sua necessária constituição através de Conselheiros, estes podendo eventualmente requerer assessoramento técnico. Prevalecendo esta, além da sua composição por 5 membros, respectivamente, representantes, de cada Área, da UFBA. Foi então aprovada com os seguintes integrantes: ADELMO, EDLEUZA, AURÉLIO, JUAREZ. Passando à composição da Comissão encarregada dos estudos auxiliares para encaminhamento das questões administrativas e financeiras da PCU, foi esta consensualmente aprovada: MASCARENHAS, LUCIANO, ADROALDO, AURÉELIO, ALDA. Complementarmente, lembrou ainda a Sra. Presidente a importância do encaminhamento de propostas, pelos diretores, à recém-aprovada Comissão, como forma auxiliar e subsidiadora dos trabalhos de avaliação e funcionamento da PCU. Em seguida, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada em sessão do dia 24 de março de 1993.
|
Não houve.
|
|
Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 06 de janeiro de 1993. |
qua, 06/01/1993 - 14:30 |
O presidente abriu a sessão e transmitiu informações ao plenário à respeito daquela direção dos trabalhos, em virtude da sua impossibilidade pela reitora, bem como pela Vice-Reitora, de vendo porem, assumi-la a substituta eventual da Vice-Reitora, Profa. MARIA CLEIDE SANTOS BARRETO, situação que pende tão somente do seu ato formalizador. Dessa forma, fazia-o na condição de decano do Conselho, registrado as presenças dos Conselheiros NÍDIA LINS TOURINHO COSTA, vice-diretora da Faculdade de Educação e LUIZ TARCISIO PAMPONET, vice-diretor do Instituto de Geociências. Solicitou ao secretário que procedesse a leitura de Atas de reuniões anteriores, uma delas aprovada com adendo complementar da Consa. NICE e passou a presidência a Consa. MARIA CLEIDE, uma vez que a leitura e aprovação da 2ª Ata, (21.12.92) oficializava a sua condição de substituta eventual do Vice-Reitor. A Sra. Presidente referiu a forma constrangedora em que assumia a sua nova função e a Reitoria como decorrência de impedimento da Magnífica Reitora Profa. ELIANE AZEVEDO, vítima de uma queda com fratura do fêmur restando-lhe as opções de imobilização por período mais longo ou sua abreviação através de processo cirúrgico, este escolhido e já em curso. Franqueada a palavra indagou a Consa. NICE a respeito da conveniência de suspenção da pauta em função da indefinição das Comissões e dos respectivos processos, tendo a Sra. Presidente, justificado a maneira e procedimentos adotados para a sua confecção basicamente por conta da sua atípica e emergencial situação, admitindo a pertinência do questionamento, sobretudo por constatar que não tenham as referidas Comissões procedido as eleições dos seus Presidentes. O Cons. AURÉLIO sugeriu uma avaliação do andamento dos processos, pela provável dificuldade do seu imediato relato pelos novos integrantes, e a Consa. NICE retificou a proposta de precípua estruturação das Comissões, com a postergação das aludidas apreciações para uma etapa posterior. O Cons. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA considerou necessária a manifestação das novas Comissões, dada a dissolução das anteriores e o Cons. PAULO BRANDÃO propôs suspensão da sessão para realização das eleições, em seguida encerrando-a. Consensualmente acolhida a proposição, assim o fez a Sra. Presidente, logo reiniciando os trabalhos com a informação dos Presidentes recém-eleitos: Comissão de títulos: MARIA JOSÉ RABELO DE FREITAS; Comissão de Legislação e Normas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA; Comissão de recursos: ANTÔNIO CARLOS MASCARENHAS.
O Cons. ADELMO indagou a respeito da recomendável utilização das resoluções para realização de concursos de Professor Auxiliar, pela existência de duas alternativas (01/89 e 08/89) tendo a Consa. NICE manifestado o entendimento de melhor aplicação da 08/89, a prevalecer sobre a 01/89, aquela mais completa e posterior a outra, salvo para os concursos que, de alguma forma já tiveram seu início concretizado. O Cons. LUIZ CESAR elaborou comentários acerca de procedimentos administrativos relacionados com os serviços da Prefeitura do Campus, efetivamente coerente de uma melhor estruturação e bom atendimento. A este respeito, manifestaram-se vários conselheiros, todos se reportando basicamente a mesma temática, particularmente quanto as dificuldades físicas, administrativas, financeira, comunicação, operacionais, etc. ADROALDO, refletindo a idêntica concepção, m adicional preocupação quanto ao estado físico da Faculdade de Filosofia, de imprevisíveis ocorrências a qualquer momento, atribuindo a situação a elementos de natureza administrativas. Destacando a uma nítida escassez de autoridade evidenciada pelo descaso para com as Unidades, admitiu possibilidade de adoção de metodologia que possibilite um melhor atendimento pela Prefeitura; MARIA JOSÉ, propondo procedimentos de identificação dos operários nos locais de serviços, como forma de se evitar surgimentos de novos problemas, como furtos etc. REGINALDO sugerindo realização de Seminário conjunto com o Prefeito do Campus e Pró-reitor de planejamento como forma de auxiliar de encaminhamento das questões; AURÉLIO defendendo a pugna pela confiança na administração pública, especialmente em relação a Administração Central, com profunda reformulação da Prefeitura; LUCIANO visando a necessidade de significativa alteração da sua estrutura operacional; NICE enfatizando três elementos básicos: limpeza, aspecto físico e segurança. LAFAIETE parabeniza a equipe responsável pela organização dos festejos natalinos; ALDA realçando o descaso que atinge a dignidade diretiva e apoiando a realização de proposto Seminário; LETÍCIA retificando a necessidade de tal ratificação; TOMAZ CRUZ, alertando para os riscos de sabotagem e boicote que incorre a Prefeitura; AURINO, TARCISIO, MASCARENHAS, EDLEUZA, todos se referindo a problemática operacional da Prefeitura do Campus. A Sra. Presidente enalteceu a forma de realização da reunião que, de maneira produtiva, possibilitou uma visão genérica e abrangente dos pontuais problemas das Unidades. A tendência apontava para um Seminário e uma reunião formal do Conselho, para a amenização da situação, definida para o dia 14.01.93, contendo com o Superintendente Administrativo. Com a palavra o Conselheiro AURÉLIO pois uma moção de pronto restabelecimento de Saúde da Magnífica Reitora, unanimemente aprovada, com a formulação de votos de sucesso durante o período interino da Conselheira MARIA CLEIDE, a seguir transcrita: “MOÇÃO: O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, em seção realizada no dia 06 de janeiro de 1993, aprovou por unanimidade, moção de pronto restabelecimento de saúde da Magnífica Reitora, Profa. ELIANE ELISA DE SOUZA E AZEVEDO, na expectativa de breve retorno as suas atividades profissionais. MARIA GLEIDE DOS SANTOS BARRETO. Substituta eventual do Vice-Reitor em exercício”. Não mais ocorrendo manifestações, a Sra. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a seção, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário, lavrei a presente Ata.
Aprovada em seção do dia 24 de março de 1993.
|
Não Houve.
|
