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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 22 de Junho de 1988. |
qua, 22/06/1988 - 10:00 |
Ordem do Dia- Item 2°(invertido por solicitação)- Processo de número 23066.047847/87-03- Representação da Chefia do Departamento de Ciências da Computação do Instituto de Matemática, contra atos do Diretor daquele Instituto. Relator: Cons. Cid Santos Gesteira, pronunciando-se pelo não provimento do recurso e pela “imediata execução que deu causa” atitude que assumiu baseado no parecer do Doutor Procurador Geral, referendado pela Comissão de Recursos, e de cujo teor fez a leitura, na oportunidade. Posto em discussão, o processo, após resumo que do mesmo fez o relator, o Cons. Roswilcio falou nos seguintes termos: “Gostaria de deixar aqui perfeitamente claros os termos da representação para que todos possam ver à luz do seu próprio discernimento, já que o parecer da Procuradoria envolve termos jurídicos e talvez não tenha sido bem entendidos por todos até porque ele é bastante longo. O fato essencial foi este: a pedido de dois Departamentos da Unidade, nós reformulamos o espaço físico da mesma, deslocando os dois Departamentos de uma ala para outra. Como consequência houve a necessidade de tirar quatro (04) ou cinco (05) professores que não estavam frequentando a sua sala normalmente, oferecendo-lhes porém outras tantas salas com espaço melhor, mais agradável, localizadas no andar superior, etc. Mas a chefia do Departamento de Ciências da Computação não esteve satisfeita com este ato. Este ato não foi exatamente do Diretor da Escola, o ato foi do Conselho Departamental, e a chefe do Departamento pediu a seu espaço, professor do Departamento, que fizesse um recurso, fizesse uma apreciação e ele fez essa apreciação, esse recurso o qual foi apreciado pelo Conselho Departamental, duas vezes e no Conselho Departamental houve votação plena pela manutenção do Ato, exceção única da autora do recurso. Logo em seguida, houve também por parte dessa professora, um recurso para a Congregação do Instituto de Matemática. A Congregação do Instituto de Matemática com exceção do esposo da referida professora, esteve de acordo com a decisão do Conselho Departamental. Esgotadas todas as possibilidades de recurso e já não havendo mais prazo para recurso, a Reitoria recebeu, para encaminhamento ao Conselho Universitário não mais propriamente em recurso, mas um termo de representação, agora não era mais contra as decisões do Conselho Departamental e da Congregação, mas contra os atos do Diretor do Instituto de Matemática. O Diretor do Instituto de Matemática só fez exatamente cumprir o que tinha sido resolvido e deliberado pelo Conselho Departamental e, posteriormente pela Congregação do Instituto de Matemática. Mas os termos da representação contra os atos do Diretor, estão na inicial desse processo que esta aí, são termos bastante veementes e que contém acusações não comprovadas e infundadas e até levianas e caluniosas. Assim é que se diz, no recurso que foi encaminhado através do oficio 45/87 de 27 de julho de 87, que o Diretor pediu à Procuradoria que desse o parecer sobre determinado assunto, no intuito de obter respaldo para seus atos ilegais. Está escrito expressamente aqui. Disse também que o Diretor informou que a Procuradoria Jurídica teria fornecido parecer indicando ilegalidades poderiam ser prestadas pelos Órgãos Colegiados, afirma-se aqui textualmente que eu houvera dito isto; Não há comprovação. Disse também que o Diretor é arbitrário e que essa arbitrariedade ficou em cerceamento de defesa; diz também que o Diretor tentou obstruir o transcurso normal do processo numa flagrante falta de ética, isto está escrito aqui na inicial, peço a confirmação do Prof. Cid. Disse também que isso é uma afronta manifestada em forma de prepotência pelo Diretor, em flagrante desrespeito a ordem jurídica; disse também que houve coação dos professores junto ao Departamento, para que entregassem suas salas, ameaçando considera-las vazias, caso os mesmos não se submetam às suas exigências. Isso não está comprovado. Disse também que houve um clima de tensão, que se sente até falta de segurança pessoal, posto tratar-se o Diretor do Instituto de Matemática aqui presente, de uma pessoa extremamente temperamental, tendo para si uma coleção de confrontos pessoais, um deles, inclusive, chegando ao desforço físico com outra pessoa dentro do recinto do Instituto de Matemática. Isso está expresso claramente; disse que a Resolução do Conselho Departamental é uma pseudo deliberação; disse também que houve interferência injusta, no trabalho do Departamento, porque se o Conselho Departamental quis e fez posteriormente, que os microcomputadores da Unidade, fossem doados pelo Projeto Nova Universidade, tivessem a sua utilização programada através das Normas regulares; disse também que o Diretor está incompatibilizado por tantos desmandos administrativos, disse que o Diretor teve abuso do poder. Bem, durante parece que todo o processo que está aí, nada disso foi realmente confirmado. A história do confronto tem o conhecimento de todos os Diretores do então, por feliz coincidência presentes nesta reunião e resultou numa agressão realmente não comandada pelo Diretor do Instituto de Matemática, mas o contrário, o Diretor do Instituto de Matemática sofreu a agressão física comprovada através de exame de corpo de delito, comprovada pelo Juiz que, arrolou testemunhas e cuja sentença deu ao autor dessa agressão uma penalidade de dois anos de cadeia, já que também ele, alem de agredir fisicamente o Diretor do Instituto de Matemática, fez também uma apropriação indébita de livros do Instituto de Matemática. Estas são, portanto, a situação. Nós dizíamos aqui, há algum tempo dirigindo-nos à Procuradoria Jurídica da UFBA, que encaminhamos uma questão para obter o Parecer da Procuradoria e dizíamos que esta representação foi encaminhada em desobediência ao que dispõe a Circular do Presidente da República que manda que todo recurso impetrado contra qualquer autoridade, seja encaminhado através da autoridade de quem se recorre. Fere também aos dispositivos da Lei n° 1.711, que é o Estatuto dos Funcionários Civis da União, no que tange inapropriados termos, que sem comprovação, injuriam, caluniam e mancham a honra das autoridades que foi executora das decisões nas suas, mas do Conselho Departamental e da Congregação do Instituto de Matemática. Esta seria a última instância de recurso do interessado, mas não há esse recurso, porque o prazo foi vencido. Então, o que há realmente é uma representação contra a pessoa do Diretor do Instituto de Matemática, pelas razões que colocamos aqui. Não vimos em nenhuma parte- o relator está aqui presente e leu detalhadamente o processo- não vimos em nenhuma parte, como também não viu a Procuradoria em três pareceres sucessivos exarados sobre o mesmo assunto: A Procuradoria não viu nem nós vimos, qualquer apresentação, mínima que fosse, da comprovação das calúnias e das injurias emitidas quanto à pessoa do Diretor”. Facultada a palavra, pronunciaram-se sobre o processo os Conselheiros: 1) Mário Henriques, salientando que o Parecer da Procuradoria Jurídica fora exaustivo e muito claro, sobre a improcedência dos argumentos usados pela recorrente, podendo-se de imediato votar a matéria; 2) Kleyde, manifestando-se solidária com o Cons. Roswilcio, o que já acontecera no começo dos acontecimentos, quando, neste Conselho, se deliberou fosse, a respeito do caso aberto um processo administrativo; 3) Leopoldo, também, de modo explicito, se solidarizando com o Diretor do Instituto de Matemática. Procedeu-se logo a seguir, à votação do parecer optando-se pela modalidade de voto secreto, servindo como escrutinadores os Conselheiros Kleyde e Nilmar. Tendo se retirado antes os Conselheiros Mary e Peçanha Martins, obteve-se o seguinte resultado: 27 (vinte sete) votos com o Relator; 01 (um) voto em branco e 01 (uma) abstenção, esta do Cons. Roswilcio. Eis na integra o Parecer: “Tendo em vista que o Parecer lavrado pelo Procurador Carlos Araújo em 15.03.88, esgota todos os pontos levantados nos processos em pauta, analisando-se exaustivamente com uma contundente conclusão pelo não provimento do Recurso, pronunciamo-nos pela adoção do citado Parecer, salvo melhor juízo”. Nessa altura, o Magnífico Reitor, considerando que os processos correspondentes dos itens 1° e 3° estão com a Relatora Celina, a qual ainda vai permanecer integrando esse Conselho, e considerando que como ponderara o Conselheiro Mário Henriques, qualquer novo item iria desaguar num pedido de vista, em virtude do adiantado da hora, encerrou a sessão.
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não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 28 de Abril de 1988. |
qui, 28/04/1988 - 09:30 |
Em prosseguimento, o Magnífico Reitor indagou à Casa sobre as moções apresentadas na última sessão e cuja discussão não chegaram ao final, por força do adiantado da hora, deveriam ser representadas. Havendo o Conselheiro Mário Henriques proposto a retirada das referidas Moções, foi a matéria amplamente discutida pelos Conselheiros Leopoldo, Antônio Albino, Kleyde, Mário Henriques, Magalhães Netto, Manso Cabral, Roswilcio, Paulo Brandão, Telésforo, Maria Gleide, Eliane, Waldemar, Josicélia, tendo o Conselheiro Magalhães Neto, solicitado ao Secretário que, para a próxima reunião, fosse trazida, como agora se faz, mediante xerocópia anexa, a Ata em que registrou o seu protesto em relação às vagas que seriam ocupadas por concursos, na Faculdade de Medicina. A Cons. Maria Gleide, com a palavra, lembrou o fato de a Universidade ser um todo o que supõe corresponsabilidade de quantos a integram. Tendo ainda se pronunciado sobre a matéria os Conselheiros Antônio Albino, Maria Gleide e Eliane, foi posta em discussão, a proposta em causa, sendo a mesma aprovada, por maioria dos votos, com a reforma seguinte: “ Moção: Nós, membros do Conselho Universitário da UFBA, vimos afirmar nossa visão positiva do reitorado do professor Germano Tabacof e nosso compromisso com a continuidade do aprofundamento do processo de democratização desenvolvido durante reitorado”. A Conselheira Kleyde Ramos com a palavra, aludiu ao fato de a Conselheira Maria Gleide, substituto eventual do Vice-Reitor, reconduzida que fora a esta função, haver, naquele ensejo declarado, naquela oportunidade, que na mesma permanecerá até o final do mandato. Solicitou, porém à Conselheira Maria Gleide, que não renunciasse ao cargo, e ao Magnífico Reitor, que se formulado o pedido da Cons. Maria Gleide, não aceitasse. O Magnífico Reitor, associando-se às palavras da Cons. Kleyde Ramos, disse do quanto admirava a Cons. Maria Gleide, por sua educação e senso de cumprimento do dever. A Conselheira Maria Gleide, mostrando-se grata pelas lisonjeiras palavras que acabara de ouvir a seu respeito, concordou em permanecer como substituta eventual do Vice-Reitor, até o final do período para o qual fora eleita. O Conselheiro Magalhães Neto, com a palavra, apresentou moção de pesar pelo falecimento do Prof. Orlando de Castro Lima, cujos méritos de profissional da Medicina e de docente realçou na oportunidade. O Conselheiro Mário Henriques associou-se ao voto de pesar que acabara de formular o Conselheiro Magalhães Netto e fez o registro do falecimento do Prof. Joaquim Batista Neves, a respeito de quem disse palavras de louvor, destacando-lhe os serviços prestados à Universidade, sempre com acerto e competência. O Conselheiro José Maria de Magalhães Netto, a seguir mencionou o fato de o Estatuto e o Regimento da UFBA, se encontrarem defasados, estando, entretanto, em vigor. O Conselheiro Albino, considerando felizes as referências que acabavam de ser feitas pelo Conselheiro Magalhães Netto, quanto aos diplomas legais históricos desta Universidade, pronunciou-se na mesma oportunidade, no sentido de as três categorias que compõem a comunidade global desta instituição terem participação neste conselho, como vinha ocorrendo ultimamente, enquanto se procedesse à reforma do Estatuto e do Regimento, com que também concordaram os Conselheiros Ana Maria, Abraão e Jandyra, pedindo esta última agilidade nessas providencias. A Conselheira Angeolina declarou sentir-se honrada por haver apresentado a Moção em debate. A Conselheira Kleyde realçou a importância da colaboração dos funcionários na vida da Universidade e pediu ao Magnífico Reitor encaminhasse o assunto à Procuradoria Geral para o devido exame e parecer. Disse reafirmar sua linha de coerência em todo último processo eleitoral da UFBA, e declarou sua posição em relação ao Magnífico Reitor Rogério Vargens, como procedimento de fidelidade à UFBA, apoiada na Legislação em vigor. Sobre o assunto em debate falaram ainda, os Conselheiros Leopoldo, Josicélia, Telésforo Mário Henriques, Paulo Brandão, Roswilcio, Eliane Azevedo, Manso Cabral, cujos pronunciamentos constam das notas taquigráficas anexas. O Magnífico Reitor disse de sua responsabilidade administrativa como Presidente do Conselho informou que esta Universidade, dentro de pouco tempo iria passar por uma ampla auditoria e que remeteria o processo à Comissão de Legislação e Normas, como preceitua o Regimento. Ajuntou que se encontram suspensas todas as possibilidades de alteração dos Estatutos e Regimentos das instituições federais de ensino. E, considerando o adiantado da hora, e recomendou que, para as reuniões desse Conselho, houvesse mais agilidade nos pronunciamentos, encerrou a sessão.
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não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 14 de Abril de 1988. |
qui, 14/04/1988 - 09:30 |
O Magnífico Reitor disse haver sobre a mesa duas Monções. Leu a primeira, do seguinte teor: “Nós baixo assinados, enquanto membros do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunidos nesta data, repudiamos a forma como o nome deste Conselho foi usado em matéria para e publicada no jornal A Tarde pela APUB, ASSUFBA e DCE, em 07 de abril corrente, posto em que nenhum momento este órgão Colegiado pronunciou-se considerando o Reitor Rogério Vargens interventor nem exigiu sua renúncia. Salvador, 14 de abril de 1988- Membros do Conselho Universitário”. Franqueada a palavra para tratar da referida Monção, usaram-na a Conselheira Kleyde Ramos, Antônio Albino, Maria Gleide, Roswilcio, Magalhães Neto, Mário Henriques. A Conselheira Angeolina atendendo, como declarou, a uma solicitação da Presidente da ASSUFBA, Sra. Vânia Galvão, pediu fosse submetida a este Conselho a proposta no sentido de que a mesma, como acontecia durante o último reitorado, tivesse assento neste Conselho, com direito a voz, sem direito a voto, o que levou o Magnífico Reitor a pedir que a solicitação em té-la fosse formulada por escrito. O Magnífico Reitor, aludindo ao fato e da Conselheira Jandyra haver encaminhado à mesa uma proposta de inclusão, em pauta, de assunto de interesse do Conselho, declarou estar aberto ao recebimento de sugestões que nesse sentido lhe sejam encaminhado. Desculpou-se pelo fato de não dar continuidade aos trabalhos, em virtude do sepultamento naquele horário, da genitora Sra. Licia Regina, deixando para a próxima reunião os demais itens em pauta. Neste ponto encerrou a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 24 de Fevereiro de 1988. |
qui, 25/02/1988 - 10:00 |
Em seguida, o Magnífico Reitor franqueou a palavra, da qual fez uso, inicialmente o Conselheiro José Maria de Magalhães Neto, para pedir transcrição em Ata do Artigo intitulado “A reforma universitária”, de autoria do Prof. Orlando Gomes e publicado na edição de sete (07) de fevereiro último , do jornal “A Tarde”. O pedido em tela foi, após consulta oral aos Conselheiros, devidamente acolhida, razão por que se transcreve a seguir. “O movimento da reforma universitária em direção à democratização e à participação ativa dos estudantes na sua administração nasceu em 1918, na cidade argentina de Córdoba”. No elenco das mudanças então propostas figuravam três exigências principais: 1.Coparticipação dos corpos docentes, discentes e administrativos no governo da instituição, se bem que em forma tripartida desigual; 2. Democratização dos processos eleitorais; 3. Fortalecimento da autonomia universitária. Transcorrido 50 anos desse movimento na América Latina, sem maior repercussão no Brasil, duas tentativas de reformas universitárias muito significativas sucederam-se, na França e na Alemanha. A reforma universitária francesa ocorreu em 1968 logo após os acontecimentos estudantis que sacudiram Paris. No que tange à participação do governo da Universidade, a lei de orientação, promulgada logo após a explosão de maio, permitiu que os estudantes viessem a participar dos órgãos universitários de decisão, com o mesmo número de representantes do professorando. Informa o professor Georges Vedel, notável constitucionalista e autor de interessante estudo sobre a experiência da reforma universitária francesa, que a massa dos estudantes tem permanecido impermeável à participação, não passando de 25 o comparecimento às urnas para a escolha dos representantes. Três motivos explicam esse desinteresse: 1°- o sentimento de que as eleições são monopolizadas por grupos que estão mais preocupados com resultados políticos gerais do que com a administração quotidiana da Universidade; 2°- a persistente mentalidade dos usuários de um serviço público que querem que funcione bem sem que devam ser eles que o gerenciem; 3°- a complexidade do sistema eleitoral implantado. O professor Vedel conclui a sua análise com o seguinte comentário: de fato só os grupos da extrema esquerda estão representados, tornando-se regra a intolerância estudantil e a defesa das posições monopolísticas por meio de coação e violência. Na Alemanha, o problema da reforma universitária gerou uma polêmica de grande ressonância nos meios acadêmicos bem como uma preocupação que chegou aos tribunais. A controvérsia girou ao redor da conciliação entre a participação dos estudantes na gestão da Universidade e a liberdade de cátedra, naquele país assegurado com uma garantia institucional, isto é com uma proteção constitucional contra a eventualidade de sua supressão pelo legislador ordinário. Em decisões momentosas, tribunais alemães assentaram que a cogestão paritária, ou seja, a participação com o mesmo número de professores e estudantes nos órgãos diretivos da Universidade, constituía uma violação inconstitucional da liberdade de cátedra. A lei de janeiro de 1976, que instituiu a liberdade de estudos definiu o conteúdo da liberdade de ensino e de pesquisa, dispõe que a finalidade dessas duas liberdades seria a preparação do aluno para o exercício de uma atividade profissional mediante a transmissão de conhecimentos e métodos que ao mesmo tempo o capacitem para o trabalho cientifico ou artístico e para uma atuação responsável em um Estado de Direito, social, livre e democrático. Na linha do pensamento das decisões dos tribunais sobre a cogestão e a liberdade de docência, protegeu-se a atividade científica contra toda e qualquer ingerência estatal e contra a influência das pessoas estranhas ao corpo docente. Organizando a cogestão, inclui os estudantes entre os seus participantes, sem caráter peremptório. Ao que tudo faz crer não repercutiu nesse diploma legal com maior veemência a crítica dos estudantes socialistas à ideologia empresarial da Universidade a à estrutura hierárquica da vida universitária. Passado algum tempo, os próprios grupos estudantis mais radicais tacharam a cogestão paritária de reforma tecnocrática, desistindo de lutar para sua consecução. E a lei da reforma de 1976 não deu muita importância à representação estudantil ao instituir o sistema presidencial na direção da Universidade, na observação de J.L. Carro, bolsista em Heidelberger na ocasião em que se discutia a reforma. Em prosseguimento aos trabalhos, o Magnífico Reitor franqueou a palavra, visando saber qual a posição do Conselho em relação ao problema. Sobre o assunto pronunciaram-se, assumindo as posições expressas nas notas taquigráficas anexas, os Conselheiros Roswilcio, Jandyra, Kleyde, Mário Henriques, Leopoldo, Celina, Dionicarlos, Waldemar (Representante Estudantil), Albino, Josicélia, Magalhães Neto, Paulo Brandão, Peçanha Martins, Maria Gleide, Eliana, Paulo Dourado, Abraão Felix (Representante Estudantil), Strauch, José Guilherme, Angeolina, Maria José, Mary Camardelli e a Presidente da ASSUFBA, Vânia Galvão. O Conselho examinando o assunto, decidiu, mediante votação em que vinte e cinco (25) se pronunciaram a favor e quatro (04) contra, encaminhar ao Exm° Senhor Ministro da Educação o expediente cujo inteiro teor vai aqui transcrito: “Senhor Ministro, ao tempo em que saúdo V. Exa., cumpre-me informar que o Egrégio Conselho Universitário desta Universidade, em reunião de 24 do corrente, deliberou por expressiva maioria dos votos o seguinte: -Manifestar a V. Exa. estranheza e frustração pelo não acatamento da indicação para o cargo de reitor desta Universidade Federal da Bahia do nome do candidato mais votado pela comunidade universitária e referendado no 1° escrutínio do Colégio Eleitoral formado pelos Conselhos Universitários, de Coordenação e de Curadores, em reunião no dia 28 de outubro de 1987; -Endossar o conteúdo do Telex do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras- CRUB, enviado a V.Exa. em 04.02.88 (com cópia anexa). No ensejo, reitero a V.Exa. a expressão do meu apreço e estima, Germano Tabacof- Presidente do Conselho Universitário da UFBA”. Resolveu ainda o conselho, por unanimidade, enviar o expediente que adiante vai transcrito, ao CRUB, à UNE, à ANDES e à FASUBRA, entidades nacionais ligadas à Universidades Brasileiras e interessadas na sua democratização. Eis o documento: “Senhor Presidente: Apraz-me levar o conhecimento de V.Sa. que o Egrégio Conselho Universitário desta Universidade Federal da Bahia, em sessão de 24 do corrente, aprovou, por unanimidade, proposta no sentido de solicitar das entidades ligadas à Universidade Brasileira e interessadas na sua democratização (CRUB, UNE, ANDES, FASUBRA) todo empenho junto às autoridades federais competentes, visando a modificar a legislação específica vigente, com o objetivo de proporcionar plena autonomia à Universidade , no que se refere a indicação de Reitor, que deve se esgotar no âmbito da própria Universidade. Na oportunidade, expresso a V.Sa. protestos de estima e consideração”. O Conselheiro Peçanha Martins, ao votar o primeiro item, fez esta declaração de voto: “Minha declaração de voto contém-se nas considerações por mim feitas durante esta sessão, quando, em nome da Faculdade de Direito, me manifestei a respeito do mencionado item”. O referido Conselheiro Peçanha Martins justificou a ausência do Conselheiro Pedro Manso Cabral, que se encontrava, naquele dia, a integrar banca examinadora de concurso em Universidade do Sul do País. O Conselheiro Nilmar Rocha, declarou, nesse momento, haver apoiado a colocação feita pela Profa. Jandyra. Considerando o adiantado da hora, o Magnífico Reitor suprimiu os demais itens da “Ordem do Dia” e encerrou a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 19 de Janeiro de 1988. |
ter, 19/01/1988 - 10:00 |
O Magnífico Reitor deu inicio à “Ordem do Dia”. Item 01- Processo n° 23066.017093/87-77- Desmembramento da Escola de Música e Artes Cênicas. Relator: Conselheiro Mário Henriques Soares Nascimento. Lido o Parecer, o Sr. Presidente colocou-o em discussão. O Conselheiro Paulo Dourado prestou esclarecimentos sobre as razões do desmembramento. Pronunciaram sobre a matéria, a seguir, os Conselheiros: Telésforo, Jutorib, Maria José, Eliane, Paulo Brandão, Leopoldo e o Magnífico Reitor, manifestando-se favoráveis ao desmembramento e parabenizando o Conselheiro Paulo Dourado. A seguir, o Sr. Presidente pôs o Parecer em votação, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. Eis o Parecer: “O Magnífico Reitor submete a esta Comissão de Legislação e Normas o presente processo, no qual a douta Congregação da Escola de Música e Artes Cênicas propõe o desmembramento desta Unidade de ensino em três: 1- Escola 1ª de Música; 2- Escola de Dança; 3- Escola de Teatro. Sugere ainda a aludida Congregação as seguintes medidas correlatas: 1- Alteração do Art. 46 do Estatuto da UFBa; 2- Criação e lotação de cargos Direção e apoio administrativo. Pretende-se em suma, a volta da situação anterior à reforma da UFBa., quando existiam separadamente as mencionadas Unidades de ensino. Pronunciaram-se vários órgãos sobre a separação pleiteada: A Procuradoria Jurídica, a ASSPLAN. Sendo a matéria também de competência desta Comissão de Legislação e Normas, segundo dispõe o Art. 29 do Regimento do Conselho Universitário. Não vemos nenhum empecilho legal à concretização do desmembramento proposto. Para que este ocorra porém, deve posteriormente, acrescentar informações sobre a existência e o conteúdo do acervo da biblioteca, para o devido encaminhamento do processo ao C.F.E. Após análise cuidadosa da justificativa apresentada neste processo, oriunda da Doutra Congregação da Escola de Música e Artes Cênicas, para a separação em 3 (três) Unidades, concluímos que a relação beneficio-custo da mesma é satisfatória e assim sendo vosso voto é a favor da concretização do desmembramento pretendido”. Item 02- Processo n° 23066. 053375/87-70- Aumento da Representação Estudantil nos Órgãos Colegiados, solicitado pelo DCE. O Magnífico Reitor lembrou que o parecer sobre esse processo já havia sido aprovado em sessão anterior, esclarecendo, porém que o Conselho, ao aprovar a alteração do número de representantes, já havia aprovado, implicitamente a alteração do Estatuto, cabendo à Reitoria solicitar ao Conselho Federal de Educação que aprove a mencionada alteração. Item 3- Concessão do Título de Professor Emérito “post-mortem” ao Professor Magno dos Santos Pereira Valente. Relator: Conselheiro Jutorib de Oliveira Lima. Convertido em diligência, para complementação do currículo. Item 4- Processo n° 23066. 047536/87-45- Concessão de Título de Professor Emérito “post-mortem” ao Professor Carlos Furtado de Simas. Relator: Conselheira Altina Gonçalves Sodré. Concluída a leitura do parecer pela Relatora, o qual adiante vai transcrito, o Sr.Presidente locou-o em discussão. Pronunciaram-se sobre a matéria os Professores: 1) Hernani Sobral que, em breves palavras, enalteceu a personalidade do Professor Carlos Furtado de Simas, destacando-lhe a capacidade de liderança e de trabalho; 2) Maria Gleide e Cid, associando-se às palavras do Professor Hernani. O Sr.Presidente pôs o parecer em votação e designou para escrutinadores os Conselheiros Mário Henriques e Rubim de Pinho. Votaram vinte e dois (22) Conselheiros, apurados os votos, registrou-se o seguinte resultado: vinte e dois (22) votos favoráveis. Parecer aprovado por unanimidade. Ei-lo na integra, o Parecer: “A Comissão de Títulos deste Egrégio Conselho Universitário atendendo a solicitação do seu presidente para apreciação de Concessão do Título de Prof. Emérito “post-mortem” ao Prof. Catedrático Carlos Furtado de Simas conforme proposta aprovada em sessão da Congregação da Escola Politécnica baseado no seu Curriculum descreve: O Prof. Carlos Simas nascido em Salvador a 15 de maio de 1913, graduado em Engenharia Civil e Eletricista pela UFBa. em 1935, especializando-se em Urbanismo e Planejamento Urbano. Por toda a sua vida desenvolveu trabalhos no campo da Construção Civil. Conforme podemos constatar e com muita dedicação exerceu o Prof. suas atividades profissionais ora em função administrativas, empresariais, docentes, cargos de alta relevância, participou em Conselho, em Congressos, Conferências muito trabalhos publicados recebendo até muitas condecorações. Foi o Prof. Simas Professor Assistente das disciplinas de Termo dinâmica motores térmicos e elementos de eletrotérmica do curso de Engenheiros Civis da Escola Politécnica da Ba. Catedrático da Cadeira de Pontes Grandes estruturas metálicas e de concreto armando, pegando cumulativamente a Cadeira de Aplicações Industriais da eletricidade. Exerceu o Prof. suas atividades não só na Escola Politécnica chegando a feiretn como na Escola de Belas Artes, Arquitetura elaborando o seu anteprojeto do regulamento, Prof. De Física Aplicada. Participou de várias bancas examinadoras de concurso para catedrático, docente livre em muitas disciplinas, participou como membro de Conselhos a exemplo do Conselho Deliberativo do Inst. De Matemática, do Conselho Técnico e Administrativo do Centro de Ciências da Bahia CECIBA, Membro do Conselho de Fundação para o desenvolvimento da Ciências da Ba, como presidente do Conselho deliberativo da F.G. Muniz da Fundação Politécnica, da Fundação Otávio Mangabeira, Conselho Nacional de Telecomunicações como presidente do Grupo executivo de telecomunicações da Amazônia do Conselho Fiscal de Telenordeste, do C.D. de Física e Matemática da UFBa, Presidente da Câmara de Ensino de Graduação do Conselho de Coordenação da UFBa,. Em funções empresariais exerceu como Consultor e Diretor técnico de várias Empresas. Presidente de Telefônica da Ba, (Telebahia) tendo implantado o novo sistema de telefones em Salvador, executando ligações em micro-onda, para algumas cidades do interior do Estado onde permaneceu 5 anos, quando se afastou da direção da Empresa para assumir o cargo de Ministro do Estado das Comunicações do Governo Costa e Silva tendo instalado o Ministério transformando o Correio e Telégrafo em Empresa Brasileira de Correio e Telégrafo, iniciando a explosão das telecomunicações via satélite, Embratel. Esteve o prof. Simas sempre envolvido em representações da Escola em convenções e congressos, simpósios, deixou inúmeros trabalhos publicados, entre eles: Estrutura dos Edifícios calculados pelos métodos de prorrogação dos momentos; Ocilograma, sua análise e interpretação Arquitetura a mais complexa das Artes; Análise harmônica dos eletrocaculogramas- Importância do desenvolvimento e termológico para sociedade brasileira; Política nacional das telecomunicações- Plano e diretrizes do Ministério das Comunicações- As telecomunicações no Brasil- Educação para desenvolvimento- Realizações do Ministério das Comunicações. Foi condecorado com: Ordem do mérito naval; Ordem do mérito aeronáutico; Medalha anelneta da Educação; Grão Comendador da ordem; Jornalista Assis Chateeuornann. Diante do exposto e em conformidade com Art. 90 parag. 3, a comissão é de parecer que seja concedido o titulo de Prof. Emérito “post mortem” ao Prof. Carlos Furtado de Simas que vem honrar nossa Instituição com este titulo”. O Magnífico Reitor comunicou aos presentes que ia participar de uma reunião previa do CRUB e, por esse motivo, passou a presidência dos trabalhos à Magnífica Vice-Reitora. Dando continuidade à reunião, a Sra. Presidente anunciou o item n° 5- Processo n° 23066.040445/88-27- Pedido de concessão de Título de Professor Emérito “post mortem” ao Professor Luis Fernando Seixas de Macedo Costa. Relator: Conselheiro Jutorib de Oliveira Lima. Concluída a leitura do parecer, feita pelo Relator, a Sra. Presidente o pôs em discussão. Pronunciaram-se a respeito os Conselheiros Mary Camardelli, Rubim de Pinho, Angeolina, Roswilcio, Ana Ligia, Maria José, Altina e Eliane, todos solidarizando-se com o Relator pelo parecer. A Conselheira Kleyde endossou o referido parecer com louvor e sugeriu que fosse dado o nome de Reitor Macedo Costa à Biblioteca Central. Concluída a discussão, a Sra. Presidente pôs o parecer em votação e designou os Conselheiros Kleyde e Aulindo, para escrutinadores. Terminada a votação, o resultado foi o seguinte: Número de eleitores, vinte e dois (22); Número de votos favoráveis, vinte dois (22), Parecer aprovado por unanimidade e a seguir transcrito, Parecer: “Sr. Presidente, Srs. Conselheiros: A Congregação do I.C.S, na froma do Art. 90 §1° do R.G. envia ao Magnífico Reitor para apreciação e votação no Conselho Universitário, proposta de concessão do Titulo de Professor Emérito “post mortem”, ao Prof. Luiz Fernando de Seixas Macedo Costa, sugestão do Departamento de Biorregulação e aprovada, por unanimidade, pela Congregação. O processo é enviado de acordo com o Art. 31 do R.G. à Comissão de Títulos Honoríficos para exame a parecer. Fácil e difícil ao mesmo tempo, escrever sobre Macedo Costa, fácil para nós que tivemos a satisfação, o prazer de sua convivência na vida universitária, desde os bancos acadêmicos, nas tertúlias, nos concursos, no Conselho Departamental, na Congregação do I.C.S. no Conselho de Coordenação e no Conselho Universitário. Difícil será enumerar suas múltiplas obras, pelo receio da omissão. Sergipano de nascimento, cidadão baiano; no período inicial de sua vida estudantil, logo se destaca, pois é aprovado em 1º lugar no exame de admissão ao Colégio Maristas (N.S. da Vitória), em 1936; aprovado em primeiro lugar nas cinco séries ginasiais, com média dignas de destaque: 93, 99, 93, 84, 89. No concurso vestibular para a Faculdade de Medicina, obtém a média global 96, em 1943. No Curso Médico é agraciado com o Prêmio Mancel Vitorino, conferido ao aluno que obtém a melhor média durante o mesmo. Vencedor de Tertúlias Acadêmicas; interno da 3ª Cadeira de Clínicas Médica da F.M. (agosto de 1947 a dezembro de 1949). Interno do Hospital Pronto Socorro, diplomado em Medicina pela UFBA, em 1949. Realizou vários Cursos de Aperfeiçoamento, Especialização e outros, dentre os quais destacamos: 1) Curso de Fisiologia, em tempo integral, ministrado pelo Prof. Virgílio Foglia, da Universidade de Buenos Aires- Argentina. 2) Curso de Extensão Universitária sobre condução nervosa, ministrado pelo Prof. Carlos Chagas Filho. 3) Curso sobre Fisiologia muscular e uterina ministrado pelo Professor Arpad Czapo. 4) Curso sobre a Fisiologia da Reprodução, no Instituto Rockfeller New York U.S.A. 5) Curso de Especialização sobre Fisiologia na Universidade de Washington- St Louis, Missouri U.S.A. 6)Curso de Especialização sobre determinação Biológica do valor nutritivo dos alimentos. 7) Curso pratico de microdosagens aplicadas à pesquisa científica. 8) Curso sobre Bioestatística em Medicina. 9)Curso sobre Endocrinologia Infantil. 10) Curso de Radiologia Clínica. 11) Curso de Técnica de Ensino. Na sua carreira de Docente destacamos: 1) Doutor em Ciências Médicas-Cirúrgicas, ao defender tese que foi aprovada com nota 10 F.M.UFBa, 1955. 2) Docente Livre de Fisiologia 1965 F.M. 3) Docente Livre em Terapêutica Clínica 1958 F.M. 4) Assistente de Fisiologia da F.M.UFBa. 5)Professor Regente da Cátedra de Fisiologia F.M. UFBa. 1968. 6) Chefe de Departamento de Fisiologia (em exercício) do I.C.S. 1971. 7) Chefe do Departamento de Ciências da Biorregulação do I.C.S. 1976. 8) Assistente de Fisiologia da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública 1945-55. 9) Assistente Extraordinário gratuito de Fisiologia F.O.U.F. da Bahia 1950-1953. 10) Prof. da Cadeira de Biologia- Faculdade Católica de Filosofia da Bahia 1953. 11) Professor da disciplina Fisiologia da Nutrição na Escola de Nutrição- UFBa. 1956-57. 12) Prof. Catedrático de Terapêutica Clínica da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública 1958. 13) Prof. Titular, por concurso de Fisiologia no I.C.S. 1971. 14) Reitor da UFBa. 1979. Publicou em revistas nacionais e estrangeiras 18 trabalhos científicos, divulgou 33 publicações sobre temas educacionais. Devido sua oratória primorosa era orador oficial de associações médicas; Conferencista destacado, realizou palestras em várias entidades sobre Medicina, Educação, Ensino, Pesquisa e notadamente sobre problemas universitários: participante de mesas redondas sobre temas científicos e culturais, ministrou cursos e aulas extracurriculares; Coordenador de Cursos e encontros, teve participação ativa em Órgãos Colegiados: Departamento, Conselho Departamental, Congregação, Conselho de Coordenação, Conselho Universitário, Conselhos Técnico Administrativos. Teve participação ativa nas bancas de exame, concursos, em congressos e simpósios; associado a vários órgãos e associações cientificas e profissionais. Detentor do prêmio “CREMBB 78” do Conselho Regional de Medicina-1978. Professor Honorário da Universidade Federal do Maranhão. Foi Presidente eleito da Academia de Medicina da Bahia. Dentre as condecorações, destacamos: 1) Condecorado pelo Governo da Bahia com a “Ordem do Mérito da Bahia 1980”. 2) Condecorado pelo Governo Francês com “Chevalier de La Legion D’ hounneur” 1983. 3)Condecorado com a Medalha do Rio Branco “Chancelaria da Ordem do Rio Branco” no grau de Grande Oficial- Ministério das Relações Exteriores- Brasília 1982. É agraciado com o titulo de Cidadão de Salvador, conferido pela Câmara Municipal-1982 e de Cidadão Baiano pela Assembleia Legislativa do Estado, 1983. Foi Presidente da Comissão de Intercâmbio Cultural em visita aos países africanos -1982. Em 1983 Membro de Honra do Conselho de Organização Universitária Interamericana. De modo especial queremos destacar aqui seu trabalho: “Significativas Reflexões sobre a Universidade” publicado na gestão do Reitor Germano Tabacof, onde o Professor Macedo Costa, estuda a crise da Educação brasileira, as tendências do ensino e da pratica da Medicina, a importância da pesquisa cientifica para os países em desenvolvimento; estabelece que a pesquisa cientifica constitui, sem dúvida, a essencialidade da Universidade moderna. As atividades Universitárias e intelectuais propriamente ditas, que na expressão de Macedo Costa poderiam ser reunidas sob o rótulo geral de acadêmicas, fundamenta a proposta do Título- Prof. Emérito formulada pelo I.C.S. como Reitor, teve na expressão de Germano Tabacof “um reitorado de dignidade, de sabedoria e de empreendimentos que ficará na memória da U.F.Ba”. que só transcorrer 35 anos de sua criação, realizou inaugurações de grande porte e que merecem ser destacadas: 1) Criação da FAPEX (Fundação de apoio à Pesquisa e Extensão). Órgão imprescindível à agilização dos procedimentos administrativos da UFBa. 2) Implantou o “Projeto Produtivo”, investimento realizado em Cruz das Almas, com o propósito de tornar produtivo, a gleba de 1600 hectares da Escola de Agronomia. 3) O 4° Pavilhão do Instituto de Geociências por onde a UFBa. celebrou convênio, envolvendo a Petrobrás, CNPg e SESU. 4) Centro de Processamento de Dados (CPD) que serve não somente ao Departamento de Ciências da Computação, como também à coletividade baiana, assim o CENTEC, Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador através de múltiplos convênios, utilizam o CPD da UFBa. A perspectiva de implantação do projeto “CEPINE” que proporcionará ligação com 4 Universidades Federais. 5) Inauguração do Instituto de Matemática, órgão central para o desempenho de reunir todas as disciplinas básicas da área I. 6) Inauguração do Pavilhão de Aulas que permite abrigar mais de 2.000 estudantes, simultaneamente. 7) Inauguração do Restaurante Universitário (R.U) proporcionando melhores condições aos estudantes. Vimos assim, uma maneira sucinta que o Prof. Luiz Fernando Seixas de Macedo Costa, contribuiu de maneira relevante para o desenvolvimento da nossa Universidade e se distinguiu por suas atividades em prol das Ciências e da Cultura em Geral. Do exposto, a distinção solicitada é das mais justas, pois representará não só o enaltecimento a sua memória, mas o reconhecimento da Universidade aqueles que serviram com amor, denodo, dedicação e grande mérito. Conformando-se o processo a que dispõe “in totus” sobre a matéria o R.G. no Art. 90 § 3°, endossamos com parecer favorável à presente proposta que vem honrar a nossa Instituição, da outorga do Título de Professor Emérito “Post Mortem” ao Prof. Luiz Fernando Seixas de Macedo Costa”. Usou da palavra o Conselheiro Jutorib, consultando sobre a situação dos concursos abertos nas diversas Unidades. A Magnífica Vice- Reitora informou que, no momento não tinha informação sobre esse assunto, por se haver afastado da função de gozo de férias, no período de setembro a novembro e quando do seu retorno, teve inicio a paralisação dos funcionários, a qual se estendeu até quase meados de janeiro, não se tendo situado, até o momento sobre o andamento de alguns assuntos. Consultou a Conselheira Maria Gleide, que a substituíra nesse período, sobre se podia dar alguma informação a respeito da situação atual dos concursos. A Conselheira Maria Gleide esclareceu que os mesmos estavam parados, aguardando o pronunciamento de alguns Departamentos. O Conselheiro Telésforo referindo-se à criação do Centro de Pesquisa, esclareceu que só discorda quanto à vinculação deste à Reitoria, como Órgão Suplementar, conforme solicitado no processo. Nesse sentido, pediu aos Srs. Conselheiros que estudassem o assunto, com atenção, pois o Centro deveria ficar vinculado ao Instituto de Geociências. A Conselheira Maria José deu conhecimento ao plenário do trabalho que a Faculdade de Biblioteconomia vem realizando no Bairro de Mussurunga, caracterizando-o como uma atividade de Extensão, decorrente de pesquisa feita pelos alunos, durante a qual a comunidade manifestou o desejo de que houvesse uma Biblioteca naquela localidade. Informou ainda sobre as providências que vinha tomando junto ás autoridades competentes, para conscientização desse objetivo. Falaram ainda: 1) Roswilcio: a) enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Professora Maria José, no Bairro de Mussurunga; b) apoiando a manifestação do Conselheiro Telésforo, quanto à vinculação do futuro Centro de Pesquisa; 2) Cid: a)parabenizando a Prof. Maria José ; b) fazendo um apelo aos companheiros no sentido de prestarem uma colaboração ao Prof. Carlos Mascarenhas; c) dando esclarecimentos quanto às dificuldades que o CPD tem para a manutenção dos equipamentos, devido à deficiência da própria equipe do fabricante. 3) Telésforo, reforçando os esclarecimentos dados pelo Conselheiro Cid.
A Magnífica Vice-Reitora fez uma breve explanação sobre a situação do CPD, abordando o estado precário dos equipamentos, de modelo já ultrapassado, a falta de peças, altos custos de manutenção e finalmente, os danos causados pela intensa chuva registrada na semana que se passara. A Conselheira Celina parabenizou a Profa. Maria José e a Escola de Biblioteconomia, pelo trabalho em realização em Mussurunga; considerou o papel de a Universidade ir até a comunidade para ações de caráter social e, na oportunidade, colocou o Instituto de Letras como possível colaborador daquele projeto. A Conselheira Angeolina congratulou-se com a Conselheira Maria José e a Escola de Biblioteconomia pelo trabalho acima referido. O Conselheiro Dionicarlos manifestou sua preocupação quanto aos problemas enfrentados pelo CPD, no que diz respeito à manutenção da infraestrutura e do próprio computador; depois, referiu-se aos prejuízos causados ao Instituto de Física e a toda UFBa, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, devido as falhas do computador, que está constantemente apresentando defeitos e solicitou, para isso, atenção por parte da Administração da UFBa. O Conselheiro Mário Henriques abordou a necessidade de se intensificar a manutenção dos prédios da Universidade, diante do estado precário em que a maioria se encontra, sugeriu uma transformação profunda no sistema de manutenção da UFBa, e ressaltou a liderança do Magnífico Reitor Germano Tabacof neste processo. Não mais havendo quem se pronunciasse, a Srs. Presidente usou da palavra para enaltecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Conselheira Maria José e pela Escola de Biblioteconomia. Agradeceu o comparecimento dos Srs. Conselheiros e deu por encerrado os trabalhos.
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Não houve o que ocorrer.
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