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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 21 de outubro de 1983. |
sex, 21/10/1983 - 09:00 |
1- Na Ordem do Dia, a que logo após se deu inicio, foi concedida a palvra ao Sr. Cons. José Rogério da Costa Vargens, a fim de que relatasse o processo nº AGR-00368/83 – Pedido de anulação da reunião da Congregação de 13/07/83, da Escola de Agronomia. O Sr. Cons. José Rogério Costa Vargens, depois de ler o parecer do Sr. Cons. Ruy Simões, que pedira vista do referido processo, pronunciou-se nos seguintes termos: “ Senhores Conselheiros. Mantendo nosso Parecer, devemos opor as observações que seguem. 1) A contribuição do ilustre representante estudantil Anselmo Amaral Baleeiro não trouxe qualquer fato novo ou esclarecimento capaz de modificar o nosso entendimento. 2) Julgamos oportuno ressaltar os dois primeiros parágrafos da lúcida contribuição do ilustre Cons. Ruy Simões; “ É indubitável que a organização e o funcionamento de uma instituição devem ser disciplinados em seus respectivos estatutos e regimentos. É indubitado que, sem o respaldo das normas estatutários e regimentais, os atos praticados pela instituição serão indisciplinados, eivado de nulidade ”.
2- O Magnífico Reitor, após comunicar que a matéria relativa a representação dos Professores Auxiliares já se encontra em pauta no Conselho Federal da Educação, transmitiu, a título de esclarecimento, e que o respeito do assunto dissera, informalmente, o prof. Lafayete Pondé. Presidente daquele órgão, isto é, que a aplicação da lei em causa mas requer, para entrar em vigência, a homologação do Sr. Ministro da Educação e Cultura. Sobre o assunto manifestaram-se, além do próprio Relator, os Srs. Cons. Alfredo Tavares Filho e George Modesto. Em prosseguimento, o Sr. Presidente pôs em votação o Parecer, verificando-se 9 votos a favor e 16 contra, negando-se, desse modo, provimento ao recurso. Em continuação, foi concedida a palavra ao Sr. Cons. Nilmar Rocha, para relatar o Processo número 028953/83-4 – Proposta da Congregação do Instituto de Ciências da Saúde para a concessão de título de Professor Emérito ao Prof. Tripoli Francisco Gaudenzi, o que de imediato foi feito sobretudo a discussão e o Parecer, pronunciaram-se sobre o homenageado, ressaltando-lhe os méritos e os relevantes serviços prestados ao ensino, a ciência e a universidade, os Srs. Cons. Newton Guimarães, José Osório Reis, Hernani Sobral. Posto em votação, na forma do Regimento, servindo como escrutinadores os Srs. Newton Guimarães e George Modesto, foi o Parecer aprovado por 27 votos, três dos quais com louvor, computando-se ainda dois votos em branco, configurando um total de 29 votos. Eis o parecer: “ A Congregação do Instutito de Ciências da Saúde aprovou, por unanimidade, a indicação do nome do Prof. Tripoli Gaudenzi para receber o título de Professor emérito. Após análise cuidadosa da documentação apresentada concluímos que a homenagem é um ato de justiça, pelas razões que passaremos a discutir.
3- Formado em Medicina em 1936, e acalentando e sonho de vir a ser Professor de sua Escola, Tripoli Gaudanzi iniciou uma longa carreira de estudos, que começou a produzir frutos quatro anos depois, quando obteve brilhante aprovação em concurso para Livre Docente de Bioquímica Clínica. Diplomado Farmacêutico em 1943 submeteu-se, no ano seguinte, a outro concurso de Livre Docente, desta vez em “ Química Industrial Farmacêutico ”, na então Escola Anexo de Farmácia. Após alguns estágios na Europa, e já com sua formação orientada para a Bioquímica Médica, o jovem docente teve que se multiplicar para atender as solicitações, muito numeroso, de bom professor de Química. Naquela época não eram muitos, entre nós, os iniciados na Ciência de Lavoisier. E foi assim que o Professor Tripoli, durante alguns anos, mas não simultuamente, ensinou em sete estabelecimentos de ensino médio da capital baiana em seis Unidades da Universidade Federal da Bahia e em duas da Universidade Católica de Salvador. Na UFBA, ele atuou nas unidades ligadas a Saúde, e também na Faculdade de Filosofia, de que foi um dos fundadores.
4- Em 1953 organizou, como Professor Titular, e curso de Bioquímica da Escola Baiana de Medicina e saúde Pública. Correspondendo de modo integral a confiança e ao entusiasmo do saudoso Jorge valente, o Prof. Trípoli pode oferecer, na oportunidade, o melhor curso de Bioquímica Básico já ministrado em nosso meio. Em 1950 foi aprovado em concurso para Professor Catedrático na Faculdade de Medicina da UFBA..., e em 1988 foi transferido para o Instituto de Ciências da Saúde. A contar da admissão, em 1 de julho de 1931, como aspirante a interno, são 52 anos de grandes e bons serviços prestados no ensino e a pesquisa, entremeados de atividades administrativas no mesmo setor. É difícil calcular o número daqueles que foram seus alunos, mas com certeza foram muitos. E aí está seu tesouro maior, porque aí estão seus admiradores e amigos. Organizado, metódico, rigoroso na medida do necessário, o Prof. Tripoli procurava calhar aquilo que plantou. Mas sempre o fazia com justiça.
5- É por isso que desejo enfatizar, neste momento, uma opinião de quem trabalha nesta área. Se é verdade que a Bioquímica tem apresentado, principalmente em sua disciplina básica, um alto índice de reprovados, isto não deve ser creditado ao rigor excessivo dos docentes, mas sim a falta de entrosamento das unidades, que permitem chegar em ICS, estudantes sem este conhecimentos fundamentais da Química Orgânica. Deste perfil esboçado para Tripoli Gaudanzi destaco, objetivando melhor apreciação, as figuras de Professor e do Administrador. Como Professor, o ilustre mestre foi, e continua sendo, antes de tudo, um estudioso. Procurando suprir a falta de cursos regulares para graduados, a entendendo que a Bioquímica estava muito mais desenvolvida na Europa e nos Estados Unidos, não teve dúvidas em viajar, para fazer estágios. O primeiro, de dois anos, foi a França, onde trabalhou com o saudoso Prof. Polanovani e vários outros cientistas franceses, e conseguiu, após defesa da tese, o título de Assistente Estrangeiro. Também estagiou na Inglaterra, com o Prof. Mimsworim, na Itália, no Instituto Bioquímico de Roma, trabalhando com o Prof. Rossi Parello, e na Espanha, onde aprendeu com os renomados Professores Marando e Jimenez Dias. Em Paris o Prof. Tripoli estabeleceu bases muitos sólidas de um relacionamento cientifico, permitindo e desenvolvimento do notável programa intercambio. Varios de seus auxiliares tiveram, como ele próprio, sua formação cientifica ampliada e enriquecida com a influencia gaulasa.
6- Por outro lado, o Prof. Trípoli organizou e supervisionou sete cursos, ministrados em Salvador, e desenvolvidos por destacados mestres franceses como os Professores Lithcwitz, de Gennes, Desgrez, Gonnard. Este último veio a se tornar Professor Honarário de nossa Universidade. No campo da pesquisa, o prof. Tripoli encontrou serias dificuldades. Naquela época nossas escolas não ofereciam as mínimas condições para um bom trabalho experimental na área da Química. As bibliotecas estavam incompletas, os laboratórios eram pobres e mal instalados, e faltava também pessoal qualificado. O pesquisador individual era a moda. Compreende-se, deste modo, o entusiasmo do Prof. Tripoli, nas lutas que travou por melhores condições materiais de trabalho, e pela formação de um grupo de pesquisadores. È importante observar como apesar destes obstáculos o Prof. Tripoli conseguiu realizar trabalhos de valor, apresentados como teses (em número de cinco), como capítulos de livros, comunicações em congressos ou como publicações em revistas nacionais e estrangeiras. Entre estas últimas destaco a “Modificação do aparelho de Warguro para estudo do efeito da corrente elétrica sobre a atividade dos sistemas enzimáticos”, o método de determinações da glutamato descarboxilase e os dois trabalhos sobre a Bioquímica da Esquistossomose mansonica Hepática.
7- O Prof. Trípoli Gaudenzi participaram da importantes congressos, realizados no País e no exterior, destacarm-se os Congressos Internacionais de Bioquímica clínica em Paris, de New York e de Moscou. Como administrador, na área universitária, e prof. Tripoli ocupou lugares de destaque e realizou tarefas importantes. Em todas as oportunidades deixou marcadas suas características de organização e de valorização de uma metodologia nacional de trabalho. Exerceu vários mandatos de Chefe de Departamento de Bioquímica da Faculdade de Medicina e depois do Instituto de Ciências da Saúde. Nesta última unidade, chefiou também o Departamento de Biofunção, foi membro, e Presidente, da Câmera de Extensão do Conselho de Coordenação.
8- Foi membro, Vice-Presidente e Presidente, da Câmera de Graduação do mesmo Conselho. Também desenvolveu atividades como Membro e Vice-Presidente da Comissão Permanente de Regime do Trablho da UFBA. (COPERT). Colaborou, ainda, e com a mesma eficiência, na qualidade de assessor do reitor da nossa Universidade. Algumas atividades extra-universitárias, mas de qualquer modo relacionadas pelos ideais e objetivos foram as que Tripoli Gaudenzi exerceu como rotariano exemplar, como membro de Conselho da “ Fundação para o Desenvolvimento da Medicina” e como Presidente da “Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia ”.
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1- Em “ o que ocorrer ”, o Magnífico Reitor formulou convites para os seguintes eventos: O lançamento do livro intitulado “ 80 anos de Pedro Calmon” , a cerimônia e entrega de Título de Professor Emérito do Prof. Dr. Orlando Gomes, o lançamento do livro sobre o Mural Artístico da Biblioteca Central, a cerimônia de doação, ao Centro de Estudos Baianos da biblioteca do Prof. Pinto de Aguiar, e o seminário sobre os 100 anos de ensino de Psiquiatria no Brasil, comemorativo centenária da instalação da cadeira de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Bahia.
2- Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente franqueou a palavra, de que fez uso o Representante Estudantil Alfredo Tavares Filho, para reivindicar a transformação, em unidade de ensino, das atividades da Residência dos Mestrandos em Medicina, e propor eleições diretas para os Diretores e Unidade e para Reitor. O Magnífico Reitor esclareceu o Representante Estudantil no sentido de encaminhar proposta formal a sede de direito. Continuando livre a palavra, dela fez uso os |Conselheiros cujos nomes vão aqui relacionados, com a transcrição, nas notas taquigráficas anexas, dos respectivos pronunciamentos: Ruy Simões, Maria do Rosário Barbosa Nogueira, José Rogério costa Vargens, Kleyde Mendes Ramos, José Osório Reis, Newton Guimarães, Sylvio Santos Faria, Dalmo Gildo Pontual, Luiz Angélico da Costa, George Modesto, Francisco Brandão Chiacchio, Eurydice Sant´ana, Dulce Tamara Lamego Aquino e Silva, Neuza Castro, Maria Gleide Ribeiro, Germano Tabacof, Adarcy Maria Penna Costa, Alda Muniz Pêpe, Herbert Viana de Magalhães, Dyrce Franco de Araujo, Alvaro da Silva Ramos, Walter Crispim da Silva e nadja Viana.
3- O Sr. Presidente, reportando-se as palavras que a seu respeito e a respeito do magnífico Vice-Reitor acabaram de ser proferidas, agradeceu, sensibilizado, tamanha prova de apreço a amizade, subscreveu plenamente o que havia sido afirmado a respeito do Vice-Reitor e, sem mais assunto a considerar, deu por encerrada a sessão.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 30 de setembro de 1983. |
sex, 30/09/1983 - 09:15 |
1- Passando a ´´ordem do dia``, foi concedida a palavra ao Cons. Anselmo Baleeiro, que pedira vista ao processo n° AGR-00368/83 – Pedido de anulação da reunião da Congregação de 13/07/83, da Escola de Agronomia. O Parecer do Sr. Cons. Anselmo Baleeiro foi posto em discussão, pronunciando-se sobre a matéria os Srs. Cons. Newton Guimarães, Paulo Chiacchio, Kleyde Mendes Ramos, Cid Gesteira, José Osório Reis, Hernani Sobral, Carlos Eduardo Gumes Andrade, Sidônio Cardoso Palmeira, Sylvio Santos Faria e ainda Ruy Simões, que pediu e obteve vista do processo. O Sr. Presidente anunciou o item seguinte – Proc. N° REI-23.066.021226/83 – Proposta da Congregação da Faculdade de Direito para a concessão do Título de Professor Emérito ( post-morte), ao Prof. Doutor Aliomar de Andrade Balleiro. Para relatá-lo, foi dado a palavra ao Sr. Cons. Nilmar Rocha, cujo Parecer, diante transcrito, foi posto em discussão e votação, funcionando como escrutinadores os Srs. Cons. Newton Guimarães e George Modesto. De um total de 27 votantes, o resultado da apuração foram vinte e três votos a favor e quatro em branco.
2- A seguir o Parecer: ´´A Faculdade de Direito da UFBA propõe seja concedido o Titulo de Professor Emérito (post-mortem) ao Prof. Aliomar de Andrade Baleerio.Esta indicação tem uma história, que já vai ficando longa. Foi apreciado e aprovada em 1977. Um ano depois a Faculdade providenciou o envio do Curriculum Vitae. Por lamentável coincidência, no mesmo dia 03 de março o Diretor da faculdade recebeu o documento e a noticia de que o Prof. Aliomar Baleeiro falecera, aquela tarde, no Rio de Janeiro. A Congregação da Faculdade de Direito em sua reunião de 14 de março de 1978 decidiu que a proposta deveria ter andamento, para a concessão do Título “ post mortem ”. Em 12 de maio de 1983 professores daquela Unidade, membros da Congregação, assinaram documento solicitando do ilustre Diretor, prof. George Modesto, o encaminhamento da proposta, repetida e amplamente justificada. Notar-nos poder colaborar para sua efetivação porque a mesma representa ‘’ o respeito de uma dívida de justiça’’.
3- Aliomar Baleeiro destacou principalmente como Professor e como político. O mestre, sempre respeitado pela solidez de seus conhecimentos atuou com brilhantismo na Faculdade de Direito da Bahia, onde foi catedrático de Ciência das Finanças e também na faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foram muitas as gerações de jovens que se entusiasmaram com seus ensinamentos, frutos de ‘’ uma bagagem cultural feita através de longo retiro, dedicado a assimilação e mediação sobre o Direito ’’. No campo de sua especialidade algumas de suas obras tiveram e continuam tendo notável aceitação, como atestam as edições repetidas, que as vezes já passam da décima. Destaque especial merecem “ Uma introdução a Ciência das Finanças ”, “ Direito Tributário Brasileiro ”, e “ limitações Constitucionais ao Poder de Tributar ”.
4- Colaborador de algumas revistas e muitos jornais, Aliomar Baleeiro publicou número considerável de artigos e trabalhos. Em reconhecimento por sua excelente colaboração a Universidade Estadual Guanabara concedeu-lhe o Título de Professor Emérito em 1972. O político Aliomar Baleeiro prestou serviços a Bahia, a Guanabara e ao Brasil. Deputado Estadual pela Bahia e pela Guanabara, Aliomar Baleeiro participou da Assembléia Constituinte, eleita em 1945 e responsável pela Constituição de 1946, que restabeleceu a ordem Democrática do Brasil. Em diversas oportunidades fez pronunciamentos e assumiu posições que ficaram celebrizados pela firmeza e pela coragem cívica demonstrados. Como resultado de seu desempenho nos campos jurídicos e político foi indicado Ministro do Supremo Tribunal, onde teve atuação ímpar, e do qual ocupou a Presidência. Damos preferência a proposta da faculdade de Direito de conceder o Título de Professor Emérito a Aliomar Baleeiro. Nilmar Rocha – Relator “ anunciado o item seguinte, proc. n° 021227/83 – Proposta da Congregação da Faculdade de Direito para a concessão do Título de Professor Emérito ao Prof. Dr. Orlando Gomes, foi concedida a palavra ao Cons. Nilmar Rocha, também relator deste último processo e que leu o seguinte Parecer: “ Dizem que certos homens são como poliedros: apresentam múltiplas facetas. É verdade, mais importante, contudo, é que eles sejam pelas brilhantes, polidos, refletosas.
5- E ninguém negará ao Prof. Orlando Gomes esta qualidade. Por isso entendemos como ato de justiça a proposta da Congregação da faculdade de Direito da UFBA, de que lhe seja concedido o título de Professor Emérito. E assim estão de parabéns aos membros da douta Congregação porque como bem acentuou Marlitt ” a justiça é para a alma humana e cunho indelével de sua nobreza``. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela faculdade de Direito da Bahia, Orlando Gomes iniciou em 1933 sua atividade no Magistério Superior, conseguindo, por concurso, o Título de Livre Docente da Cadeira de “ Introdução a Ciência do Direito ”. Dois anos depois começou a lecionar Direito Civil em sua Faculdade, a partir de 1936 e, por 20 anos ensinou também Direito do Trabalho na mesma Faculdade. Paralelamente e durante 35 anos foi Professor de “ Instituições de Direito Social ” na Faculdade de Ciências da UFBA. Em 1937 após Concurso que teve desempenho brilhante, foi nomeado catedrático de Direito Civil.
6- Depois de exercer funções como membro do Conselho Técnico Administrativo e Vice-Diretor de sua Escola, o Professor Orlando Gomes foi escolhido Diretor da Faculdade de Direito, ocupando o cargo de 1952 a 196, após reconduções sucessivas. No mesmo período exerceu também 3 mandatos consecutivos como Vice-Diretor de nossa Universidade. Professor Orlando Gomes foi um dos fundadores da Universidade Federal da Bahia, tendo desempenhado papel relevante nos primeiros anos de sua existência, como membro do Conselho Universitário e Presidente de sua Comissão de Legislação. Nos anos que se seguiram o Prof. Orlando Gomes desenvolveu grande atividade, colaborando com 3 jornais de Salvador, fundando e dirigindo uma revista dos Tribunais Trabalhistas ( Ergon), funcionando como redator da revista do Instituto dos Advogados da Bahia (Forum), enviando colaboração para diversas revistas Nacionais e periódicos da Argentina, Estados Unidos e Portugal, examinando numerosos concursos para o Magistério Superior em faculdade do Norte e do Sul do país, etc...De 1966 foi novamente indicado Diretor da faculdade de Direito e no ano seguinte eleito membro da academia de Letra da Bahia.
7- Em 1968 recebeu a Medalha do Mérito Universitário da UFBA, por serviços relevantes. Também foi marcante sua atuação na área de estudos para graduados. Em 1953, com muito pioneirismo, fundou o curso de mestrado em Direito a mais recentemente organizou e coordenou o curso de mestrado de sua Faculdade. Como jurista Orlando Gomes ocupou sempre uma posição de maior destaque no cenário nacional. Várias vezes premiado por seus trabalhos, o mestre baiano é autor de uma produção muita variada e de excelente qualidade. A maioria de seus trabalhos se relaciona com Direito Civil, mas tem contribuições valiosas, também, nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Econômico e da Teoria Geral do Direito. Procurando destacar os mais conhecidos e usados mencionados: “ O salário no Direito Brasileiro” ( 1947), “ Contratos”, (1959) obra repetidamente editada e de consulta quase obrigatória entre estudiosos do Direito, “ Alienação Judiciária em Garantia ” ( 1970), “ Direito Econômico ” (1975).
8- Suas realizações no campo do Direito civil determinaram o convite que lhe foi feito pelo Ministro da Justiça, em 1961, para elaborar o Anteprojeto do novo Código Civil, destinado a substituir aquele que tinha sido preparado anteriormente por Clovis Bevilaqua. O trabalho ficou pronto em 1962, sendo submetido a uma comissão de revisão que o liberou em 1956. Membro de numerosas Associações Nacionais e Estrangeiras, Orlando Gomes já recebeu três medalhas honoríficas. Dois eventos mais recentes constituam novos marcos na carreira memorável do grande professor: I – Em 1982 recebeu o Título de Doutor Honoris Causa, concedido pela conceituada Universidade de Coimbra. 2- Em 1983 liberou aos interessados o uso de sua Biblioteca. Com vários milhares de volumes, cobrindo aspectos variados da Ciência Jurídica. Por tudo isso e muitas outras coisas, que não caberia detalhar em Parecer desta espécie, somos favoráveis a proposta da Faculdade de Direito. Nilmar Rocha – Relator``.
9- Submetido a discussão e mencionado Parecer, fizeram pronunciamentos, pondo em realce os grandes méritos tanto do Prof. Aliomar Baleeiro quanto o Prof. Orlando Gomes, os conselheiros José Osório Reis, Ruy Simões, Sylvio Faria e George Modesto. Submetido a votação, funcionando como escrutinadores os Srs. Cons. Ruy Simões e Cid Gesteira, foi aprovado o Parecer, com 23 votos a favor e 3 em branco, sendo 26 os votantes. Nesse momento, o Sr. Presidente Vice-Reitor Prof. José Calasans Brandão da Silva disse considerar verdadeiramente justa a homenagem que o Conselho acabara de prestar aos eminentes Mestres Aliomar baleeiro e Orlando Gomes, e da satisfação que experimentava em que tal fato se concretizasse em sessão sob a sua presidência.
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1- Em “ o que ocorrer ” fez uso da palavra o Representante Estudantil , Cons. Carlos Eduardo Gomes Andrade, para declarar que, em cada uma das votações havidas, três votos em branco foram dos Representantes Estudantis que assim procederam, não por constatação, mas por considerarem não ser essa a única forma de homenagear aos professores. Usou mais uma vez a palavra, nesse período da sessão, o Sr. Cons. Carlos Eduardo Andrade, sugerindo uma reunião do Conselho Universitário para tratar da crise financeira por que passa a Universidade e para abordar a questão da representação dos alunos de Enfermagem e Nutrição e dos Mestrandos de Medicina no Conselho do Hospital das Clínicas.
2- O Sr. Presidente esclareceu que as propostas que implicam reforma do Estatuto ou Regimento devem ser encaminhadas, nos devidos termos e por escrito. A Sra. Cons. Stela Sena, com a palavra aludiu as atuais condições em que se encontra o Hospital das Clínicas e acrescentou que a luta dos estudantes para melhorá-los tem sido, neste particular, o apoio da Escola de Enfermagem, que ali tem um dos seus principais campo de estágio.
3- Usando a palavra, o Sr. Cons. Carlos Eduardo Andrade solicitou a colaboração do Sr. Cons. Ruy Simões, para a elaboração da proposta de alteração do Estatuto e Regimento, a ser encaminhada ao Conselho. Nessa altura, considerando simpática a confiança dos Representantes Estudantis no Cons. Ruy Simões, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 26 de setembro de 1983. |
seg, 26/09/1983 - 09:00 |
1- Na ´´ordem do dia``, o Sr. Cons. Rogério da Costa Vargens relatou o Processo AGE-00368/83 – pedido de anulação da reunião da Congregação de 13/07/83, da Escola de Agromonia, tendo o Sr. Cons. Anselmo Amaral Baleeiro pedido ´´vista`` dito processo, o que lhe foi concedido. Em prosseguimento, a palavra foi oferecida ao Sr. Cons. Nilmar Rocha, para relatar o Processo n° 02829/83 – Proposta da Congregação do Instituto de Ciências da Saúde, para a concessão do Título de Professor Emérito ao Sr. Prof. Jorge Augusto Novis. O Parecer em causa, adiante transcrito, foi discutido e votado na forma regimental, e afinal aprovado por 21 votos a favor, registrando-se um em branco e 1 voto contra, funcionando como escrutinadores aos Srs. George Modesto e Newton Guimarães.
2- Manifestaram explicitamente sua concordância a Consessão do referido Título, com palavras de elogio ao homenageado, os Srs. Cons. Newton Guimarães, que lamentou não pudesse a proposta em causa ser também da faculdade de Medicina: George Tabacof, Ruy Simões e Sylvio Faria. Parecer: ´´A Congregação do Instituto de Ciências da Saúde da UFBA dicidiu por unanimidade, solicitar ao Conselho Universitário que seja concedido o título de Professor Emérito ao Prof. Jorge Augusto Novis ´´em reconhecimento de sua grande dedicação a vida Universitária e comunitária de nosso Estado``. O ilustre Diretor faz anexar ao seu ofício o ´´curriculum vitae`` do prof. Novis, para dar uma idéia das grandes e fecundas realizações do prof. Novis nos campos da pesquisa, do ensino e do imenso interesse demonstrado pelo problemas sociais de nosso povo``.
3- De fato, estas realizações são tão grandes, numerosas, e tão amplamente conhecidas, que até fariam dispensável um relatório. É mister entretanto, que se cumprem as normas e os regulamentos. Diplomado em Medicina em 1943, o Prof.. Novis iniciou, no ano seguinte, suas atividades no campo da Fisiologia. Sob a orientação do grande Mestre que foi Aristides Novis, o jovem trabalhou muito, e já em 1945 realizou brilhante concurso de títulos e provas, tornando-se Livre Docente de sua Escola. Lecionando em Medicina, Odontologia e Enfermagem, firmou conceito notável professor e excelente didata. Lembro-me de que muitos dos então candidatos a concurso de Magistério iam aprender em suas aulas, cuidadosamente preparadas, ministradas em português exemplar, cheias de ciências, e nem por isso pesadas.
4- Eram realmente ´´aulas magistrais`´. Mas isto não bastava. Para colaborar mais eficientemente com seu ilustre genitor, o Prof. Novis entendeu que era indispensável desenvolver as atividades de pesquisa. E na década de 50 o Laboratório de Fisiologia da Faculdade de Medicina se transformou em ativo centro de pesquisas em ciências biológicas. As instalações, antigas, não eram as mais adequadas. Os equipamentos, escassos, não eram também os mais modernos. Novis, entretanto, muito entusiasmo, muito interesse, e um verdadeiro espírito de equipe. Naquela oficina, artesanal sob vários aspectos, foi moldado quase todo o grupo de bens fisiologistas de nossa Universidade: Macedo Costa, Simões, Almira, Rescala. Este grupo foi reforçado, depois, com a chegada de Jaime Bandeira. Naquele Laboratório deram seus primeiros passos em matéria de método experimental, diversos acadêmicos, atraídos pela curiosidade cientifica, e que depois se transformaram em bons pesquisadores.
5- Dentre eles, e para não me alongar, destaco apenas Elsimar Coutinho, um nome que não precisa ser adjetivado. Em 1953 o Prof. Novis realizou um dos mais memoráveis concursos que a Faculdade de Medicina acompanhou, em sua gloriosa historia. Não surpreendeu ter o candidato obtido a nota máxima em todas as provas. Quatro anos depois, como convidado da Fundação Rockfeller, o prof. Novis esteve nos nos Estados Unidos da América do Norte. Após estágio em Houston, visitou o famoso Laboratório de Biologia Marinha de Vooda Hole, onde conheceu o prof; A. Stent , premiado Nobel, é um seu jovem discípulo, também húngaro, que trabalhava no setor de Reprodução. Ambos aceitaram o convite, e estiveram realizadas pesquisas, durante algum tempo, em nossa Escola Médica. Vem daí o inicio dos trabalhos em Fisiologia da Reprodução.
6- O Prof. Novis participou das primeiras investigações, de caráter básico. Os estudos foram, depois, levados para o campo aplicado, tendo conseguido destaque que todos conhecemos. Outros visitantes ilustres colaboraram de algum modo, com o Laboratório de Fisiologia da Faculdade de Medicina. Quero mencionar agora o Prof. Bernardo Houssay, argentino exemplar, detentor de outro premio Nobel de Medicina e Fisiologia, que aqui esteve acompanhado de parte de sua equipe. Os trabalhos de pesquisa continuaram, no ritmo possibilitado pela captação de recursos, visto que não podemos fugir desta estreita correlação. E deram frutos, muitos frutos, que podem ser encontrados na Literatura médica baiana.
7- Em 1965 o prof. Novis foi nomeado Diretor da Faculdade de Medicina. Entretanto as limitações que todos conhecemos, e que parece, hoje, mais acentuada, o jovem Diretor iniciou um programa de atividade extracurriculares, muito do agrado dos estudantes. Foi organizado o coral da faculdade de medicina, e foram oferecidos cursos de inglês, de Psicologia Médica, etc. Este assunto mereceu uma publicação com o título ´´Atividades extracurriculares de estudantes de Medicina``. De sua gestão a frente de nossa Escola Médica destaco dois pontos que considero mais importantes: primeiro, a atuação como Coordenador no sentido de somar esforços para que, em conjunto, se conseguisse aquilo que, isoladamente, nenhuma unidade poderia fazer. Foi assim o trabalho de pôr em funcionamento um Microscópio Eletrônico, adquirido vários anos antes, por nossa Universidade.
8- Em segundo lugar a colaboração leal e efetiva que deu ao Reitor Miguel Calmon, quando se realizaram os estudos iniciais sobre a Reforma Universitária. A posição destacada do Diretor Jorge Novis foi a causa de duas indicações valiosas: membro da Comissão Nacional de Especialistas do ensino Médico e membro Relator da Comissão da Reforma da UFBA. Em 1968 o prof. Novis foi transferido como Professor Titular para o Estatuto de Ciências da saúde, onde continuou seus trabalhos de ensino e pesquisa. Em 1969 o prof. Novis assumiu a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Mais uma vez demonstrou sua preferência por características inovadoras. Assim, planejou e desenvolveu o sistema de ´´postos Periféricos para Atendimento Primário da Saúde`` tendo instalado cerca de 1500 dessas Unidades. Deu ênfase extraordinária aos programas de vacinação. Introduziu um novo conceito ao atendimento psiquiátrico, substituindo um velho e sujo depósito de loucos pelo moderno Hospital Juliano Moreira, que adota uma nova fisiologia de tratamento.
9- Modernizou as instalações do Laboratório Central do Estado e criou o ´´Centro de Pesquisas Gonçalo Nonia`` em convenio com a Fiocruz. Para nós, Farmacêuticos, ainda mais importantes foi o planejamento, a construção e a implantação da Noniafarma – Laboratório de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia, o mais moderno dos que foram a chamada ´´rede oficial``. Trata-se de uma obra grandiosa, que não precisaria companheira para consagrar uma administração. Conhecendo estas e outras coisas ouvi, sem surpresa, a declaração pública da maior autoridade administrativa do Estado, de que o prof. Jorge Novis foi o melhor secretário de saúde da Bahia nos últimos 50 anos.
10 - É admirável observar-se como, ao lado de tudo isto, o prof. Jorge Novis ainda encontrou tempo para outras atividades, no Conselho Estadual de Educação ( como membro efetivo), na Fundação para o desenvolvimento da Ciência na Bahia ( onde foi Presidente), na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ( como Conselheiro), na Santa casa de Misericórdia ( como Definidor e mordomo do Hospital Santa Isabel), no Rotary Clube da Bahia ( onde foi Presidente e governador do Distrito), na Associação Baiana de Medicina etc, etc. Desde modo, seu ingresso na Academia Baiana de Medicina, e as quatro medalhas honorificadas que recebeu parecem muito naturais. Como muito naturais.
11- Como muito natural e justa é a homenagem que o Instituto de Ciências da Saúde lhe presta propondo que a UFBA lhe permita acrescentar a relação de seus Títulos, o de Professor Emérito. Somos favoráveis a proposta do Instituto de Ciências da saúde da UFBA.
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1- Em ´´o que ocorrer``, o Magnífico Reitor facultou a palavra, tendo-a usado, inicialmente, a Sra. Cons. Nadja Viana, interessada em saber notícia sobre verba; respondeu-lhe o Magnífico Reitor que, num prazo de dez a quinze dias, os Reitores deverão ser convocados pelo MEC, com visitas a inteirar-se da definição desse assunto. Em seguida, com a palavra, o Sr. Cons. Germano Tabacof congratulou-se com o magnífico Reitor pela inauguração da Biblioteca Central, o mesmo fazendo em relação ao Seminário de Pesquisa recentemente promovido pela UFBA., e tido por ele como um dado minucioso para para a Instituição.
2- Ainda no uso da palavra, o Sr. Cons. Germano Tabacof comunicou a realização, na Faculdade de Odontologia, de um curso de Metodologia Científica para professores, e a implantação, no conjunto paroquial do Chame-chame, de mais um módulo comunitário de atividades extramurais, constante de seis consultórios que beneficiarão pessoas de baixa renda, tendo o mesmo, no dia da inauguração, recebido a visita do Magnífico Reitor, gesto que esperava fosse também praticado, oportunamente, pelos demais Conselheiros. A seguir, o Sr. Cons. José Rogério Costa Vargens, falando em nome dos Colegiados da Escola Politécnica, solicitou ao Sr. Presidente que fizesse entrar , na pauta de outra reunião, a consulta formulada através do Of. 07/08/83, daquela Unidade de Ensino.
3- Ainda em ´´o que ocorrer`` usaram a plavra os seguintes Srs. Cons. Adarcy Maria Costa Penna, para comunicar a aprovação, pela Câmara de Extensão, da Consultoria de Estatística: Kleyde Mendes Lopes Ramos, para comunicar que, na condição de Diretora do Instituto de Biologia, fora convidada para assistir a sessão solene de homenagem ao Dia do Biólogo: Sylvio Faria, para informar que a Egrégia Congregação da Faculdade de Direito aprovara, por unanimidade, a proposta de concessão do Título de Professor Emérito aos Profs. Orlando Gomes e Alionar Baleeiro ( este post-mortem) e para congratular-se com o Prof. Orlando Gomes pelo seu elevado gesto de destinar os três mil volumes de sua qualificada biblioteca jurídica, ao alcance dos Professores e alunos de nossas Universidades.
4- Na oportunidade, o Sr. Cons. Sylvio Faria sugeriu que a UFBA procurasse estabelecer laços mais estreitos com a direção da aludida biblioteca, a fim de assegurar-lhe a desejada e adequada continuidade. Por fim, pediu fosse inserido em Ata um voto de louvor ao Prof. Orlando Gomes, pelo motivo acima exposto. O Magnífico Reitor informou que a UFBA dera a iniciativa do Prof. Orlando Gomes o apoio que estava a seu alcance e o Sr. Cons. George Modesto, por sua vez, informou que o processo de concessão de Título de Professor Emérito aos profs. Orlando Gomes e Aliomar Baleeiro fora encaminhado a Reitoria sexta-feira última.
5- A Sra. Cons. Nadja Viana solicitou que fosse agilizada a solução do problema dos Professores Auxiliares, sugerindo a convocação, dentro do mais breve tempo possível, para esse fim, do Conselho Universitário. A Sra. Cons. Alda Pêpe indagnou a respeito do Processo n° PRJ-0018/83 (EDC-00257/83) sendo então informada de que a matéria fora retirada de pauta por ser de competência do Magnífico Reitor. Nessa altura, o Sr. Presidente renovou os convites anteriormente formulados e, a agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão.
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Ata da sessão do Conselho Universitário realizada em 16 de setembro de 1983. |
sex, 16/09/1983 - 09:30 |
1- Iniciando a ´´ordem do dia`` , o Sr. Presidente anunciou o item nº 1º - Processo AGR 00368/83 – Pedido de anulação da reunião da Congregação daquela Unidade, e realizada em 13.07.83, tendo como Relator o Sr. Cons. José Rogério da Costa Vargens, cujo Parecer foi então lido, e a respeito do qual se pronunciaram, logo que posto em discussão, os Srs. Cons. Newton Guimarães, José Osório Reis, George Modesto, Ruy Simões, Nadja Viana,Sidônio Palmeira e Paulo Chicchio Brandão. Como, entretanto, se verificasse, no processo, a ausência de elemento formal considerando necessário propôs-se, e foi aceito, o seu adiamento.
2- A seguir, foi anunciado e, de imediato retirado da pauta, por tratar da matéria da competência do Magnífico Reitor, o processo n°PJR-0016/83 LEDC-00257/83 – Inquérito disciplinar em que é indicado o aluno welington Fonseca Ribeiro.
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1- Em ´´o que ocorrer`` fizeram uso da palavra os Srs. Cons. Newton Guimarães, justificando sua ausência da sessão extraordinária do dia 25 de agosto último, e Carlos Eduardo Andrade, tratando dos já referidos iniciantes do dia 25 de agosto, e chamando a atenção para a necessidade de mais verba e pleiteando a reativação do Hospital Prof. Edgar santos, assunto que, no oportunidade, mereceu também pronunciamento dos Srs. Cons. Newton Guimarães, Eliel Pinheiro, Sidônio Palmeira e Luiz Angélico da Costa.
2- Nada mais havendo para tratar, o Sr. Presidente, considerando as colocações anteriormente feitas por vários Srs. Conselheiros sobre a falta de verba para UFBA, concitou o Conselho a apoiar o Magnífico Reitor em seus esforços para a consecussão de mais recursos para a Universidade, agradecendo a presença de todos encerrou a sessão
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Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 25 de agosto de 1983. |
qui, 25/08/1983 - 09:15 |
1- O Magnífico Reitor abriu os trabalhos, explicando que o motivo da convocação haviam sido os imprevistos e graves acontecimentos ocorridos pela manhã, no Campus da UFBA, onde se localizam a Reitoria e o Hospital Prof. Edgar Santos, configurando os fatos uma agressão a própria autonomia física e moral da Instituição. Disse S. Magnificência das providências já adotadas, em caráter pessoal, junto as autoridades, inclusive a senhora Ministra da Educação e Cultura e o Sr. Governo do Estado. Adiantou o Magnífico Reitor que, convocando o Conselho Universitário, em caráter de urgência, fizera-o para submeter a consideração deste egrégio Colegiado os referidos acontecimentos, já do conhecimento de todos, o que iria constituir assunto específico da sessão.
2- Franqueada a palavra, dela fez uso, inicialmente, o Representante Estudantil Carlos Eduardo Andrade, que narrou as ocorrências objeto da reunião, e referiu os seguintes pontos: a) é a sétima vez que, também, que se lhes manifesta repudio; b) o ato público dos estudantes, não ignorado pela Reitoria e utilizando espaço da UFBA, e com intenções pacíficas, pleiteava suplementação de verbas, fazia parte do Dia Nacional do Protesto promovido pela UNE, tinha feição bem caracterizada, inclusive também de natureza cultural; c) não se buscou conflito com a polícia, havendo mesmo contato prévio com o Sr. Secretário de Segurança que ficara ciente da manifestação e de suas respectivas finalidades. Conclamou o Conselho a pleitear fossem punidos os responsáveis.
3- Seguiu-se-lhe com a palavra o Representante Estudantil Alselmo Baleeiro que, aludindo, também, a freqüência com que vem ocorrendo acontecimentos como os de hoje, pediu pronunciamento do Conselho perante o fato, mencionou a violação do espaço universitário, sublinhou o caráter violento da ação policial, que chegou mesmo a lançar bombas lacrimogêneas dentro do Hospital Prof. Edgar santos, bombas cujas cápsulas exibia na ocasião. O Cons. Alselmo Baleeiro contestou a versão dada ao acontecimento por uma das emissoras locais de TV. Em continuação, usou a palavra o Representante Estudantil Sidônio Palmeira que, inicialmente, pôs em relevo o fato de o Conselho Universitário estar reunido para avaliar os acontecimentos verificados durante a manhã, e, depois, pediu também que o mencionado Conselho assumisse firme posição diante do ocorrido, citou estudantes que tinham sido presos, alguns espancados; disse que o Sr. Diretor do Hospital Prof. Edgar Santos não se posicionara diante da invasão ali verificada e pediu fosse emitida uma Nota Oficial de protesto.
4- O Magnífico Reitor pôs então em discussão a proposta do DCE, concretizada na emissão da Nota Oficial, envolvendo a solidariedade do Conselho e impedindo a descaracterização dos fatos por algum órgão de imprensa. Discutiram a matéria os Srs. Cons. Ruy Simões, Luiz Angélico da Costa, Sidônio Palmeira, kleyde Mendes, Cid Gesteira, Neuza Castro, esta para justificar a posição do Sr. Prof. Newton Guimarães no episódio, isentando-o, desse modo, de interpretação menos justa; que deu depoimento pessoal, pelo qual considerou como não omisso o Sr. Diretor do Hospital Prof. Edgar Santos, cuja presença, na reunião havida pela manhã na Reitoria, não tinha sido constatada, como observou um dos Representantes Estudantis. Discutiram ainda a matéria os Cons. Penilson Silva e Maria do Socorro Martinez, tendo o Conselho aprovado a publicação da Nota Oficial proposta, para cuja elaboração foi designados os Srs. Cons. Ruy Simões, George Modesto, Penilson Silva, Luiz Angélico da Costa e o representante Estudantil Carlos Eduardo Gomes Andrade.
5- Decidido que a Nota devia ser feita no mesmo dia, o Magnífico Reitor suspendeu a sessão, para que isso pudesse concretizar-se. Retomados os trabalhos, foi discutida a Nota redigida pela Comissão, tendo-a o Conselho aprovado os termos seguintes: ´´Nota Oficial: O Conselho Universitário – convocado em caráter de urgência para apreciar as graves ocorrências desta tarde – resolve, por unanimidade: 1º - expressar seu protesto contra a ação policial á pacífica manifestação estudantil no Campus da Universidade, envolvendo até o Hospital Prof. Edgar Santos e com desrespeito a autonomia universitária; 2º - solicitar a rigorosa apuração das responsabilidades por parte das autoridades competentes``.
6- Na discussão referida Nota, tomaram parte os Srs, Cons. Luiz Angélico da Costa, Carlos Eduardo Andrade, George modesto, Nadja Viana, Piero Bastianelli, Alda Muniz Pêpe, Sidônio Palmeira, José Calasans Brandão Silva, kleide Mendes Ramos, e o próprio Magnífico Reitor. Foi encerrada a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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