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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 19 de outubro de 1957. |
sab, 19/10/1957 - 09:30 |
1. O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Carlos Simas, membro da Comissão de Ensino, para apresentar Parecer sobre a proposta da Congregação da Faculdade de Filosofia para ser considerado Professor Emérito o Professor aposentado, Dr. Elísio de Carvalho Lisboa.
2. O Parecer da Comissão de Ensino, favorável a mencionada proposta da Congregação da Faculdade de Filosofia, foi unanimemente aprovado pelo Conselho.
3. Foram lidos três ofícios- Um do Diretor em exercício da Faculdade de Filosofia, Professor Dr. Magalhães Neto, comunicando que, em sessão da Congregação de 7 de outubro p.p, foi eleito Vice-Diretor daquela Faculdade, em sucessão ao Professor Dr. Antônio Pithon Pinto que completou o seu mandato; oficio do Dr. Gildásio Amado, Diretor do Ensino Secundário, encaminhando a relação dos beneficiários de certificados falsos, expedidos pela Secção de Fiscalização de Vida Escolar conforme foi apurado naquela Diretoria e um oficio do Dr. Afonso A. Linhares de Albuquerque, Protetor da Jurisdição Plena do Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional, remetendo copia da sentença publicada na audiência do dia oito de outubro, no Mandado de Segurança registrado sob n° 35.543, requerido pelos Professores Nelson de Souza Sampaio e Josaphat Ramos Marinho, denegando a Segurança preventiva impetrada e condenado nas custas.
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1. O Conselheiro Alberico Fraga justificou a ausência do Professor Lafayete Pondé, que viajou para o Amazonas a fim de arguir concurso da Faculdade de Direito de Manaus e pediu que constasse de ata um voto de congratulações com o Conselheiro Magalhães Neto pela sua eleição para Vice-Diretor da Faculdade de Filosofia.
2. O Magnífico Reitor e os Conselheiros Mendonça Filho, Teonilo Amorim, Antonino Dias, João Mendonça e Adriano Pondé associaram-se as palavras proferidas pelo Conselheiro Alberico Fraga de referências a eleição do Conselheiro Magalhães Neto.
3. O Conselheiro Magalhães Neto agradeceu as manifestações dos Senhores Conselheiros e declarou que na função que estava interinamente exercendo, procurará servir a Faculdade de Filosofia da mesma maneira que tem servido a todas as instituições cuja responsabilidade da direção lhe tem cabido. Que, no particular da Faculdade de Filosofia realizará tudo que possa no sentido de que ela atenda plenamente as suas finalidades, cumprindo alias as diretrizes e o ideal superior do seu criador, o notável Professor Isaias Alves.
4. O Conselheiro Carlos Simas comunicou ao Conselho que a Escola Politécnica vai, em colaboração com o BNT e com a Comissão de Aperfeiçoamento do Ministério da Educação, realizar no período compreendido entre 28 de outubro e 1° de novembro, o segundo Simpósio de Estruturas no qual tomarão parte como conferencistas técnicos de todo o Brasil e também um Instituto de Lisboa.
5. O Acadêmico Paulo Brandão indagou do andamento de dois processos refrentes a alunos da Faculdade de Ciências Econômicas que pediram dispensa de algumas cadeiras. O Conselheiro Magalhães Neto informou que já recebeu as informações solicitadas á Faculdade de Ciências Econômicas, mas que está procurando na Legislação fundamentos que habilitem decidir de consciência a questão.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 15 de outubro de 1957. |
ter, 15/10/1957 - 09:30 |
1. O Acadêmico Paulo Brandão disse que inicialmente queria apresentar os seus louvores e parabéns ao Senhor Cônsul de Portugal, Dr. Pereira Bastos, pelo brilhante trabalho apresentado na Academia de Letras da Bahia sobre “As Universidades e a Pesquisa Científica”. A seguir pediu a liberação de verba de Cr$480.000,00 para os estudantes de Engenharia. Disse que, na verdade essa verba foi destinada pelo Senhor Ministro da Educação e Cultura para os alunos do 1° ano de Engenharia, mas que os estudantes achavam que ele deveria ser distribuída para os alunos de todas as series.
2. O orador se referiu sobre o Serviço Médico da Universidade, criticando o seu funcionamento. Reputando as declarações do Acadêmico Paulo Brandão, falaram os Conselheiros Magalhães Neto, Mendonça Filho, Teonilo Amorim, Carlos Simas, Torres Homem, Adriano Pondé, Rodrigo Argolo, Oscar Caetano, Alceu Hiltner e Alberico Fraga.
3. O Magnífico Reitor disse que sempre tem prazer em que os atos da Reitoria sejam apreciados, não só individualmente por cada membro da Universidade. Tanto é assim que sempre trazia certas noticias, ao conhecimento dos Senhores Conselheiros reunidos em sessão e que, rigorosamente não teria obrigação de fazer, mas que estimava muito trazer ao conhecimento dos seus companheiros os fatos, uns já consumados, já realizados, outros em mera conjectura, para que pudesse receber deles toda a colaboração. Quanto as bolsas de estudo, surgiu no orçamento de 1957, uma rubrica com a seguinte ementa: “Bolsas para alunos carentes de recursos da Escola Politécnica-Cr$80.000,00, que quando submeteu o Orçamento Interno á apreciação do Conselho de Curadores, teve a oportunidade de mostrar a infelicidade da redação dessa rubrica, infelicidade maior para a Universidade, uma vez que já existia o Serviço de Assistência ao Estudante que fornecia bolsas de estudos, alem de alimentação, residência, medicamentos, médicos, dentistas, etc. Que a resolução do Conselho de Curadores foi no sentindo de não se alterar o sistema vigente e de se deixar á margem essa importância dada para esse tipo de bolsa até um entendimento com as autoridades superiores.
4. S.Magnificência historiou os entendimentos havidos sobre o assunto com o Diretor da Escola Politécnica e o Presidente do Diretório Acadêmico e mostrou que as normas estabelecidas pelo Senhor Ministro no inicio do ano e que, segundo ele devem disciplinar o assunto, coincidem de certo modo com o ponto de vista da Reitoria.
5. O Conselheiro Carlos Simas declarou ao Conselho que estava informado de que era uma medida geral do Ministério da Educação segundo a qual, este ano as Escolas de Engenharia de todo o Brasil tiveram esse auxilio porque o Governo da Republica, tem o máximo interesse em ajudar o desenvolvimento da formação de técnicos, o desenvolvimento da tecnologia no país e o meio suasório que achou para auxiliar o estudante pobre foi este. Que para este ano são Cr$480.000,00e que para o próximo serão Cr$960.000,00, este ano é só para atender aos alunos do 1° ano e para o ano de 1958 essa medida se estenderá aos alunos do 2° ano.
6. O Conselheiro Alceu Hiltner disse que certa feita no Conselho, pediu uma certa condescendência na maneira pela qual o representante dos estudantes se expressava nesse Conselho e pediu essa condescendência porque estava certo que, em muitas acusações ele falseia por desconhecimento de causa. Que ainda acreditava na boa fé do estudante e pedia que, embora reconhecesse que muita coisa não fosse verdade, se compreendesse que ele é novato e pela sua maneira de expressar muitas vezes ofende sem querer.
7. O Magnífico Reitor disse que a atitude do Conselheiro Alceu Hiltner era muito ponderável e que não tinha duvida em aceita-la uma vez que fique bem conhecido o seu protesto, como chefe da administração da Universidade, contra as acusações que o representante dos estudantes fez ao Serviço Médico e sobretudo ao chefe do referido Serviço.
8. Por proposta do Conselheiro Carlos Simas foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Professor Otávio Britto Figueiredo, Professor da Escola Politécnica que durante toda a sua vida deu o máximo de carinho e dedicação á sua vida profissional. Por proposta do Conselheiro João Mendonça foi também aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Professor Vasconcelos de Queiroz, da Faculdade de Ciências Econômicas.
9. O Conselheiro Torres Homem propôs um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Luis Antonio de Aguiar, Professor aposentado da Faculdade de Odontologia, o qual foi aprovado por unanimidade.
10. O Conselheiro Teonilo Amorim disse que o Professor Cesário de Andrade foi agraciado com a honraria da Ordem do Mérito, pelo que pedia um voto de congratulação, o qual foi aprovado por unanimidade.
11. O Magnífico Reitor leu um oficio do Diretor da Faculdade de Direito comunicando que o Conselho Departamental deliberou adiar a realizações dos concursos de Introdução á Ciência do Direito e Filosofia do Direito em virtude do afastamento dos Professores Nelson Sampaio e Josafá Marinho.
12. O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Alberico Fraga para apresentar o parecer da Comissão de Ensino sobre a indicação da Congregação da Escola Politécnica dos Professores Aristides Gomes, Américo Simas Filho, Hernani Sávio Sobral, Walter Gordilho, da Escola de Belas Artes e dos Engenheiros Civis Joaquim dos Santos Pereira e Rubens Pires Ferreira para participarem , com direito de voto, das sessões de Congregação relativa aos concursos para livres docentes das cadeiras de “Construção Civil-Arquitetura” o de “Estradas de Ferro e Rodagem” e a defesa de tese de doutoramento. O parecer favorável a indicação a indicação feita pela Congregação da Escola Politécnica, foi unanimemente aprovado.
13. O Magnífico Reitor prestou varias informações aos Senhores Conselheiros sobre a situação do Orçamento da Universidade para 1958, ora em votação na Câmera Federal e comunicou que os membros da Comissão de Orçamento, que vieram á Bahia com o fito de estudar no local a situação da Universidade, tiveram oportunidade de manifestar o grande apreço ao trabalho que se realiza na Universidade, sobretudo do ponto de vista de assistência ao estudante, ressaltando sua Magnificência a atitude em favor da Universidade, de todos os Deputados baianos presentes á sessão.
14. Sua Magnificência propôs diante das doações dos Deputados, em nome do Conselho Universitário que fosse enviada uma mensagem de agradecimento e reconhecimento aqueles Deputados que batalharam em favor da Universidade da Bahia. Todos os Senhores Conselheiros se manifestaram de acordo com a proposta do Magnífico Reitor.
15. O Conselheiro João Mendonça registrou que a convite da Universidade da Bahia, os Professores Guerreiro Ramos e Edison Carneiro fizeram conferências que foram um espetáculo de cultura. O Conselheiro Alberico Fraga declarou que apoiava as palavras do Conselheiro João Mendonça e aproveitava a oportunidade para sugerir ao Conselho que fizesse um apelo as altas autoridades da Republica, no sentido da complementação das providências referentes a federalização da Faculdade de Direito da Bahia, de vez que essas providências tem sido muito honrosas. Salientou que o Magnífico Reitor tem sido incansável na batalha para que a burocracia federal se movimenta para que essas providencias realmente se ultimem e pediu que o Conselho se dirigisse ao Senhor Presidente da Republica, ao Senhor Ministro da Educação e ao Diretor do D.A.S.P.
16. O Magnífico Reitor teceu considerações sobre as palavras pronunciadas pelos Conselheiros João Mendonça e Alberico Fraga, propondo que, também se enviasse um telegrama a quem tem auxiliado imensamente na obtenção das nomeações que já saíram, o Deputado Oliveira Brito. A proposta do Conselheiro Alberico Fraga e a sugestão do Magnífico Reitor foram, unanimemente aprovadas .
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 09 de setembro de 1957. |
seg, 09/09/1957 - 09:45 |
1. O Conselheiro Alceu Hiltner informou á Casa que como membro da Comissão de Ensino, trouxe o parecer sobre a indicação feita pela Congregação da Escola de Belas Artes de Professores para completar o “quorum” no concurso para a docência-livre da cadeira de “Desenho Arquitetônico”. Disse que os Professores indicados foram: Professor Albano da Franca Rocha, Alceu Hiltner, Álvaro Rocha, Arquimedes Guimarães, Carlos de Sá, Elisio Lisboa, Magno Valente, Miguel Calmon, Pedro Tavares Filho, Paulo Pedreira de Cerqueira, Luis de Moura Bastos, Lauro Sampaio e Engenheiro Civil Joaquim dos Santos Pereira e que todos já fizeram parte do “quorum” da Congregação Escola de Belas Artes, o seu parecer era para que o Conselho aprovasse a indicação, com exclusão do segundo nome da lista.
2. O Senhor Presidente colocou em discussão o parecer, tendo usado palavra o Conselheiro Magalhães Neto disse que merecia a aprovação do Conselho, como muito bem escolhido o nome do segundo Professor da lista, Dr. Alceu Hiltner. Encerrada a discussão procedeu-se a votação, sendo o parecer sem restrição do relator, unanimemente aprovado.
3. O Conselheiro João Mendonça pediu ao Conselho que apreciasse o processo que estabelece normas para as excursões dos estudantes. O Senhor Presidente pediu a atenção da Comissão respectiva para a necessidade de se regulamentar as excursões de estudantes e fez um apelo no sentido de examinar com urgência o assunto e trazê-lo á apreciação do Conselho.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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Não houve o que ocorrer.
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