Atas do Consuni

 Item 01 da pauta:

Exposição sobre o andamento das obras na UFBA. Apresentação: Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor).

Com a palavra, o Conselheiro Luiz Rogério Leal procedeu à referida exposição, por ele intitulada “Situação das obras na UFBA”, com destaque para os seguintes elementos por ele abordados: Aspectos históricos; principais fontes de recursos para investimento na infra-estrutura da UFBA 2006/2011 (orçamento, Edital CT-INFRA, emendas parlamentares, convênios com outros órgãos e instituições); procedimento para obras de infra-estrutura; obras licitadas em 2008; obras licitadas em 2009; obras licitadas em 2010; obras licitadas em 2011 (total de R$33.473.354,20); valores licitados por ano e pagamentos; valores licitados e pagamentos 2006/2011; pagamentos totais 2006/2011; ampliação da área construída da UFBA (evolução física dos campi da UFBA); reforma e requalificação da infra-estrutura das Unidades Universitárias e órgãos da Administração (acompanhamento de reforma nos campi da UFBA 2003/2012); ações ambientais; providências para melhoria do desempenho. Concluída a apresentação, fez uso da palavra o Conselheiro Jorge Antonio Silva para assinalar o descontentamento do Instituto de Biologia quanto à forma de encaminhamento das obras referentes àquela Unidade, previstas para serem iniciadas no mês fevereiro/2012 e ainda não deflagradas em virtude da ocorrência de falhas na sua licitação, então solicitando o fornecimento das correspondentes explicações, justificativas e perspectivas de concretização, com o registro complementar acerca do pleno cumprimento, por parte do mencionado Instituto, de todas as etapas e requisitos exigidos pelo programa REUNI.O Conselheiro Luiz Rogério Leal esclareceu e atribuiu aquele evento a uma lamentável falha ocorrida por ocasião do aludido processo concorrencial, relacionada com a não inclusão dos projetos das fundações da edificação, com reflexos sobre o desfecho do citado certame, passando então a UFBA a atuar, em termos administrativos e legais, no sentido de contornar e superar, com o apoio da Procuradoria Jurídica, o transtorno causado por aquele incidente, com a concreta ameaça compulsória de elaboração e publicação de novo Edital e a consequente perda de parte dos trabalhos já realizados, então externando positiva expectativa quanto ao sucesso a ser alcançado através da viável incorporação, ao conjunto documental original, do processo suplementar, independente e correspondente à licitação da fundação, dessa forma equacionando-se o problema e promovendo-se o prosseguimento das ações já encetadas.O Conselheiro Ronaldo Barbosa comentou brevemente sobre a realização de procedimento licitatório, em 2010, para aquisição de material pelo Instituto de Geociências, somente recebido em fevereiro/2012, com isto pretendendo salientar e associar tais episódios de concorrência a frequentes retardos do seu completo desfecho, todavia assinalando, como efetiva preocupação pessoal, a questão relacionada com a generalizada escassez de recursos humanos na Universidade, aí envolvendo professores e servidores técnico-administrativos, a exemplo dos laboratoriais, com repercussão na insuficiência das condições de trabalho e prejuízo discente, já se podendo constatar a existência de alunos sem aulas após o começo do atual semestre letivo, por ele atribuída, em grande parte, à excessiva burocracia dos métodos administrativos públicos, frequentemente bloqueando a necessária agilização dos respectivos procedimentos, assim solicitando uma reflexão especial sobre o assunto, de forma complementar à apreciação e discussão a ser desenvolvida acerca do tema axial da pauta da reunião e atinente à situação das obras da UFBA. 

 A Conselheira Maria de Lourdes Trino parabenizou a Administração Central pela forma transparente de condução da matéria em apreço, mediante ampla e detalhada divulgação dos dados relativos a todas as edificações em curso nos campi da Universidade e reportou-se à ocorrência do incêndio do Instituto de Química, há exatos  três anos, sem que se tenha ainda concluído o conjunto de serviços para recuperação do prédio e sua consequente liberação, a despeito do contagiante otimismo geral, à época, indicativo de uma rápida reconstituição, portanto, persistindo os adversos reflexos administrativos e acadêmicos dele decorrentes, a exemplo da transferência das suas aulas para outras Unidades Universitárias e setores/órgãos, por vezes externos à própria UFBA, assim como de cedência de espaços para instalações provisórias para prosseguimento dos trabalhos de pesquisa mais prementes à época e que até hoje perduram para um número expressivo de docentes pesquisadores e a todos transmitindo o seu agradecimento pelo apoio e colaboração recebidos ao longo do mencionado período, como foi e é  o caso dos Institutos de Física, de Geociências e de Biologia, da Faculdade de Farmácia e da Escola Politécnica., por fim transmitindo grande preocupação em relação ao projetado prazo adicional de dois a três anos, a ser ainda cumprido, para conclusão dos trabalhos e disponibilização do prédio ao uso cotidiano e regular, incluindo o acolhimento aos docentes pesquisadores recém-ingressos na Unidade, carecendo de instalações minimamente aparelhadas para início de suas carreiras acadêmicas. 

 O Conselheiro Daniel Silva indagou a respeito da falta de citação, na apresentação efetuada, à condição das obras da Escola de Teatro, muito demandada pela respectiva comunidade, então comentando sobre uma aparente associação dos projetos do CT-INFRA, como era o caso em questão, à ocorrência de atrasos crônicos e de difícil solução e, não obstante opondo-se à concepção de defesa específica da própria Unidade Universitária em sessões do Conselho, ainda assim solicitava esclarecimentos e informações mais precisas, em função da imperativa situação, acerca dos renitentes retardos e repetidas defasagens entre os períodos de recebimento das verbas e do início dos correspondentes serviços pela Instituição.A assessora da representação estudantil, acadêmica Mariana Laborda, aludiu ao estado de abandono em que se encontram os campi da UFBA, no qual se insere a Faculdade de Direito, em cujo espaço se pode constatar, dentre vários outros danos físicos, fiação elétrica exposta, instalações hidráulicas comprometidas, queda de pedaços de forro etc. e, apesar das reconhecidas dificuldades impostas pela excessiva burocracia administrativa, considerou possível e viável a agilização de determinados procedimentos, além de registrar a inexistência de acessibilidade para deficientes físicos àquela Unidade Universitária e indagar sobre as razões da ocorrência de um prazo de cerca de dois anos, conforme verificado na exposição realizada, para deflagração de uma nova licitação, a partir do distrato formalizado com a empresa anteriormente responsável pela execução das respectivas obras.O Conselheiro Gerson Costa referiu que, a despeito dos problemas já precedentemente gerados pela construtora 3A, ainda assim veio a concorrer e vencer dois processos licitatórios universitários posteriores, por isso mesmo solicitando informações a respeito dos critérios e metodologia utilizados pela UFBA em tais procedimentos e, contrapondo-se à sistemática adotada na reunião, destituída de maiores referências e preocupações atinentes à situação da Faculdade de Direito, sugeriu a adoção de uma metodologia voltada para o encaminhamento mais prático e objetivo das levantadas questões a ela concernentes.O Conselheiro Wanderson Pimenta Souza elogiou a conotação esclarecedora e ilustrativa da apresentação realizada, embora pudesse promover e facultar uma maior elucidação quanto à forma de utilização e destinação dos recursos financeiros obtidos pela Instituição e externou sua posição contrária às ações abrangentes de relações de natureza público-privada, frequentemente ensejadoras de vícios e problemas, então propondo, sempre que possível, a sua preterição, além de comentar sobre a provável passagem e graduação de gerações de estudantes pela UFBA, sem que possam dispor ou ter acesso a um pleno e detalhado conhecimento das suas instalações e funcionamento, em face da permanente ocorrência de obras e reformas, em relação às quais não consegue visualizar uma solução próxima e definitiva para o seu continuado e repetido acontecimento. 

O Conselheiro Celso Castro ressaltou as características do Curso de Direito, sendo o maior da Universidade, com 1.746 estudantes, e com a segunda maior área escolar construída da Instituição, somente suplantada pela Escola Politécnica, não tendo sido a Faculdade de Direito contemplada com qualquer intervenção física desde a década de 60, disto tendo precisamente resultado a sua inevitável deterioração, ainda ampliada pela forma de atuação da aludida empresa 3A, em cujo período de operação naquela Unidade Universitária causou mais destruição do que edificação e, em termos pontuais, admitiu a viabilidade da instalação do elevador no poço já preparado e pronto para seu recebimento num prazo não superior a 45 dias, conforme informações técnicas obtidas, assim como referiu-se à expectativa de imediatos trabalhos referentes à sua laje a ser reformada, ainda reportando-se ao programa REUNI para associá-lo a uma forma de pacto de mão dupla, que deveria fazer corresponder à sua decorrente e expressiva expansão acadêmica equivalentes ações de apoio e suporte de infra-estrutura, nem sempre proporcionais à intensidade dos investimentos e da sua provocada demanda, por fim propondo a antecipação da data, então agendada para 09.04.2012, para lançamento do novo Edital das obras da referida Unidade Universitária, solicitando apoio e colaboração da Universidade no processo de superação dos problemas vivenciados pela mencionada Faculdade.O Conselheiro Giovandro Ferreira congratulou-se com aquela iniciativa da Administração Central, de convocação de uma reunião extraordinária do CONSUNI para análise da situação dos campi da UFBA, a partir de proposição por ele encaminhada em sessão precedente, ali justificada como mecanismo de divulgação e conhecimento dos Conselheiros sobre o andamento físico e financeiro dos serviços ora em execução, todavia fazendo-se necessária a adoção de medidas mais consistentes para sua efetiva concretização e sucesso, dentre as quais sublinhou a comunicação como importante item do processo, principalmente como meio de organização, publicação e satisfação internas e do permanente acompanhamento colegiado, em caráter tópico e específico, do conjunto das intervenções continuadamente realizadas nos campi da Universidade.O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira sublinhou o compromisso dos servidores técnico-administrativos com a concepção institucional expressa pelo ex-Reitor Edgard Santos e discordou do aventado abandono da UFBA, na verdade em pleno período de expansão decorrente da implantação do REUNI, projeto confrontador da paralisia neo-liberal prevalente até pouco tempo, além de manifestar pessoal preocupação em relação ao anunciado distrato com a empresa responsável pelas obras do Instituto de Ciência da Informação (ICI), em face da ligação direta das suas instalações com o funcionamento do Serviço Médico da Universidade, devido à previsão da sua instalação no prédio atualmente ocupado pela citada Unidade Universitária, ainda registrando as adversas consequências da ampliação das contratações de profissionais, em suposto caráter emergencial, para colaboração com o contingente técnico formal, a elas se opondo mas defendendo tais procedimentos de modo efetivo, através de concursos públicos, por fim indicando um estudo acerca das possibilidades de recuperação dos recursos financeiros despendidos com as empreiteiras e empresas terceirizadas responsáveis por golpeamentos financeiros contra a Universidade e a distribuição, para manuseio mais acurado e detalhado dos Conselheiros, do conjunto dos dados relativos à exposição efetuada pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal sobre o andamento das obras da UFBA.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ratificou a fala anterior nos seus dois aspectos, respectivamente, atinentes à inexistência de abandono institucional e à referida questão da vinculação do ICI com o Serviço Médico e lamentou a execução de montante correspondente a cerca de, apenas, 30% do total dos serviços previstos para aquela Unidade Universitária, programados para conclusão e entrega em 2011, bem como a ocorrência de muitos distratos com firmas construtoras, embora compreendendo as correspondentes razões ensejadoras e a consequente necessidade da sua consecução, além de, uma vez mais, associar parte dos problemas vivenciados ao teor da Lei de licitações, do qual vem a Universidade se tornando vítima, assim como do REUNI e da organização administrativa, política e jurídica da própria República, então propondo o oportuno encaminhamento do assunto ao exame e pronunciamento da ANDIFES, dado o seu amplo alcance, envolvimento e reflexos sobre todas as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) brasileiras. 

 A Conselheira Risonete Souza ponderou sobre a extensão, à majoritária parcela das Unidades Universitárias da UFBA, das preocupações indistintamente expostas e constatadas, desde a falta de manutenção até as contrariedades decorrentes da realização de obras e reformas; corroborou as já comentadas carências docente e técnica, bem como de espaço físico, para o satisfatório desenvolvimento das atividades acadêmicas, aí exemplificando, dentre outras, com as dificuldades enfrentadas para utilização de equipamentos e laboratórios; salientou a necessidade de compreensão geral e enfrentamento das adversidades, inevitáveis em momentos de realização de muitos trabalhos, de modo eficiente e objetivo; reportou-se, pontualmente, à situação do Instituto de Letras, para destacar a problemática adicional da falta de qualidade dos serviços ali executados, podendo-se constatar vários defeitos consequentes de obras mal executadas, como portas soltas, vidros rachados, falta de funcionamento das bombas etc., constituindo-se em pequenos entraves causadores de grandes transtornos; e assinalou a falta de condições de acessibilidade naquela Unidade Universitária, com a solicitação da sua correção e reparo através dos correspondentes ajustes arquitetônicos.A Conselheira Yasmin Ferraz manifestou o seu apoio à execução das importantes intervenções físicas nos campi da UFBA, apesar das adversas consequências temporárias para as atividades de ensino e lamentou a impossibilidade de, na condição de aluna do B.I. (Bacharelado Interdisciplinar) de Artes, já em fase de graduação, não dispor da chance de conhecer e usufruir do respectivo prédio do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), cuja construção ainda não foi concluída, além de sugerir uma avaliação jurídica acerca da viabilidade de adoção de mecanismos de veto às empresas reconhecidamente infratoras para participação em novas licitações, ainda indicando a necessidade da elaboração de um plano de acessibilidade e segurança e a disponibilização de um espaço destinado a uma maior integração discente e da comunidade universitária.O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou a sugestão do Conselheiro Giovandro Ferreira quanto à ampliação do processo de comunicação e interação institucionais, dessa forma proporcionando-se diálogo e acesso a importante quantidade de informações por parte do público demandante e interessado no conhecimento da situação física e financeira da Universidade e registrou a persistência dos graves problemas de funcionamento historicamente verificados na Prefeitura do Campus, ainda sem qualquer encaminhamento objetivo de equacionamento, além de opor-se à concepção de sucateamento da UFBA, em pleno período de significativa expansão, não pretendendo, com isto, desconhecer os seus atuais problemas estruturais e acadêmicos, efetivamente merecedores de atenção e correção, talvez mediante completa modificação de consagrados procedimentos. 

O Conselheiro Luiz Rogério Leal sublinhou e sintetizou o teor da sua exposição nos dois principais pontos ali enfatizados e respectivamente correspondentes aos seguintes aspectos: 1- continuada transparência das informações fornecidas, em plena conformidade com a permanente busca e solicitação estudantil, permanecendo a Vice-Reitoria, assim como os demais setores envolvidos com o tema em exame, inteiramente disponível ao encaminhamento de informações e esclarecimentos adicionais; 2- associação da ocorrência dos mencionados distratos a repetitivos comportamentos de desonestidade, consubstanciados em procedimentos de fraude e corrupção por parte de algumas empresas, com o frequente cometimento ou tentativa de burla da legislação vigente, com as quais não concorda nem pactua a Administração Central da UFBA, jamais admitindo mecanismos de pressão ou direcionamentos dissonantes da normalidade administrativa e jurídica em vigor. 

 A Magnífica Reitora referiu que, do conjunto de problemas e reivindicações apresentadas, muitas delas já estão em curso de providências por parte da Reitoria, outras deverão ser oportunamente encaminhadas e algumas dificilmente o serão, neste caso em virtude das próprias características requisidoras de competências específicas, por vezes escapando da alçada institucional para a sua efetiva solução; comentou sobre a extensão e complexidade dos processos licitatórios, não atingindo apenas a UFBA mas igualmente alcançando o conjunto das IFES e demais setores públicos, já tendo sido o assunto encaminhado à apreciação da ANDIFES; lembrou da recente aprovação unânime, pelo CONSUNI, da Prestação de Contas 2011 da Universidade, raramente ocorrida, historicamente, em tais condições, pois geralmente contando com votos contrários ou abstenções, dessa forma espelhando, com absoluta transparência e precisão, a garantia dos respectivos recebimento e aplicação do conjunto de recursos financeiros obtidos pela Instituição; refutou, em  relação à sua gestão, o epíteto da corrupção, preferindo salientar o da competência, a ser submetido e concretamente avaliado ao final do seu mandato; e indicou o entendimento e o diálogo entre os diversos segmentos universitários como o mecanismo ideal para a busca e alcance de uma solução conjunta e satisfatória para os relatados problemas atualmente experimentados pela Instituição. 

 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs a realização de um estudo e diagnóstico, por parte da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI, acerca dos já aludidos tópicos inerentes ao processo de obras e construções nos campi da UFBA, a ser oportunamente disponibilizado, em relatório, à análise e eventual pronunciamento dos seus Conselheiros. 

 Item 02 da pauta: Demanda dos estudantes do Curso de Direito da UFBA.

A Magnífica Reitora informou acerca do recebimento de solicitação discente, por ela acatada em caráter excepcional, no sentido da substituição de alguns dos seus representantes legais, para falas e manifestações, naquela reunião, de alunos da Faculdade de Direito, de recomendável e preferível indicação para a situação em apreço, então passando a palavra, sucessivamente, aos seguintes estudantes da mencionada Unidade Universitária: - Mariana Laborda – aludiu ao preparo de um Termo de Compromisso, ali distribuído para conhecimento e subscrição dos Conselheiros, contendo os principais itens reivindicatórios e prazos para seu atendimento e ratificou a escassez de professores no referido curso, principalmente no seu turno noturno, com efetiva ameaça de comprometimento de fluxogramas e de graduações, contando-se com apenas 3 docentes em Dedicação Exclusiva (DE), assim estendendo, para o setor acadêmico, as preocupações com os problemas de natureza física, além de registrar a dificuldade para uma clara identificação e distinção entre os manuseios das verbas, respectivamente, referentes à Unidade Universitária e à Fundação Faculdade de Direito, geralmente superpostas e imprecisamente separadas e individualizadas, portanto, insistindo na relevância da absoluta transparência das ações universitárias, por fim ressaltando os bons propósitos daquela mobilização discente, inclusive com perdas de aulas e sacrifícios pessoais, mas sempre voltada para a obtenção de uma educação pública de qualidade; - Manuela Azevedo – comentou sobre o pessoal exercício da coordenação de um grupo responsável pela organização dos serviços de xerox e cantina na Faculdade, todavia malogrados em virtude das frustradas tentativas de acesso a alguns dados e elementos institucionais, insistentemente requeridos à Reitoria e jamais fornecidos, e comentou sobre a importância da vigência da Lei de licitações, efetivamente necessária para efeito de combate às fraudes e corrupção, a despeito dos reconhecidos transtornos e prejuízos eventualmente causados; - Lucas Matos – ressaltou a importância da concepção e entendimento da Faculdade de Direito como um ente público vinculado à UFBA, a cujos ditames deve se submeter, haja vista as frequentes referências e diferenciado comportamento dos que a supõem uma instituição isolada e independente, com características próprias e específicas e estabeleceu algumas críticas a determinados procedimentos ali utilizados, com particular realce para a forma de contratação docente, preferencialmente contemplando magistrados e advogados de grandes empresas privadas; - Ruan Passos – ratificou a ausência e falta de intervenções físicas na Faculdade ao longo de mais de 40 anos, disto tendo resultado, em grande parte, a lamentável situação física atual das suas instalações, cuja solução muito dependerá da atuação da Reitoria e dos próprios Conselheiros integrantes do CONSUNI; - Pedro Oliveira – destacando os problemas relacionados com a excessiva demora para licitação da xerox e com a ineficiência da iluminação da Faculdade, propôs a extensão, para aquele item 02 da pauta, dos trabalhos de acompanhamento e avaliação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do Conselho, já referidos no seu item 01; - Wanderson Sacramento – direcionou a sua fala para a questão da escassa atenção conferida aos deficientes físicos por aquela Unidade Universitária, ainda assim de maneira equivocada e ineficaz, extensiva a outras carências humanas igualmente demandadas, como auditivas e visuais, neste caso exemplificando com a indisponibilidade e inexistência de acervos bibliográficos em Braille, tendo a Magnífica Reitora, sobre este tema, assinalado a sua intenção, em tom de compromisso, ao longo do seu mandato, no sentido da máxima assistência e realizações em prol dos deficientes, assegurando-lhes pleno acesso físico e acadêmico em todas as Unidades Universitárias e setores da UFBA; - Rafael Guimarães – corroborou a já mencionada falta de professores e técnico-administrativos; posicionou-se favoravelmente a todas as ações atinentes à expansão universitária, condicionadas, porém, à convicção e confiança da sua qualidade e em oposição à sua implementação de forma desordenada e pouco crítica; defendeu o lançamento de editais para contratação de professores efetivos, se necessário mediante utilização de mecanismos de pressão sobre o Ministério da Educação e Governo federal; requereu a inclusão de alunos da Faculdade de Direito na já mencionada Comissão, com a sugestão da criação de uma outra especificamente voltada para o estudo da particular situação da Unidade Universitária em exame; - Rebeca Cerqueira – apoiou a externada concepção de pressão política para aquisição de novas contratações docentes e técnicas, através da mobilização de pessoas e órgãos envolvidos com o tema, a exemplo dos ocupantes de cargos decisórios nos diversos setores da Administração Pública e, principalmente, dos parlamentares estaduais e do Congresso Nacional; - Gabriel Sales – comentou sobre a persistência de antigos e renitentes problemas na UFBA, não se constituindo em temas novos mas recalcitrantes situações de solução indevidamente encaminhada, por ele verificada desde a realização do seu primeiro curso na Faculdade de Comunicação, quando as obras e reformas já existiam e geravam desconforto, e também divergiu da concepção de sucateamento da Instituição, não obstante relegada ao abandono em relação aos seus problemas estruturais básicos, muitos deles de fácil resolução e encaminhamento, além de ressaltar a principal finalidade universitária de formação humana cidadã, ao invés do aparente objetivo principal de preparo de profissionais para exclusiva competição no mercado de trabalho; - Gerson Costa (Conselheiro) – referiu as dificuldades de acesso à biblioteca da Faculdade, bem como a escassez e desatualização do seu acervo, cuja escolha e definição deve ser executada por profissionais abalisados e específicos; enfatizou a aludida transparência institucional, com realce para o já destacado caso das verbas referentes à Fundação Faculdade de Direito, então solicitando pleno acesso à sua forma de manuseio e utilização; reiterou a questão relativa à acessibilidade; e ratificou a indicação atinente à proposta Comissão para acompanhamento de toda a situação atualmente vivenciada pela referida Unidade Universitária, a ser implementada de forma aberta, com ampla participação e preparo de um relatório final a ser devidamente encaminhado à apreciação colegiada; - Wanderson Pimenta Souza (Conselheiro) – aludiu ao lamentável estado de deterioração, na Faculdade em apreço, da Sala da Congregação, do Auditório Raul Chaves e da Sala Eugênio Lira, bem como ao precário funcionamento do Serviço de Apoio Jurídico (SAJU) no porão da Faculdade e reiterou a subscrição, pelos Conselheiros, do já citado Termo de Compromisso, bem como a constituição da referida Comissão, em caráter específico e temporário, para fiscalização do cumprimento das diversas pautas constantes daquele documento. 

 A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e indicações conclusivas: 1- a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), através da sua titular, Conselheira Iracema Veloso, encontra-se inteiramente disponível para o fornecimento de informações sobre questões físicas e financeiras adicionais e de eventual interesse geral ou particular; 2- apesar da competência e liderança do Sistema de Bibliotecas (SIBI) no processo de aquisição de livros para as Unidades Universitárias, a sua indicação deve provir de pessoas ali capacitadas para sua definição; 3- em caso de requisição de notícias e orientações complementares sobre o assunto em exame, também encontra-se disponível o próprio Gabinete da Reitora, sob a chefia do Professor Fernando Rego, a cujo ambiente se pode recorrer para obtenção dos elementos desejados; 4- da mesma forma, disponibiliza-se a Vice-Reitoria, através do seu titular, Conselheiro Luiz Rogério Leal, para o fornecimento de dados e esclarecimentos relativos às obras e serviços dos campi da UFBA; 5- prontifica-se a Administração Central ao permanente diálogo e sujeição a críticas em cenário transparente e democrático; 6- destaca-se a importância do amplo entendimento e do engajamento de toda a comunidade universitária no processo coletivo e conjunto de superação das suas dificuldades e problemas; 7- foi admitido e considerado viável o acolhimento institucional das demandas estudantis encaminhadas em documento datado de 21.03.2012, com o compromisso de atendimento da sua totalidade e, na constatada impossibilidade de solução de algum dos itens elencados, seria adotada a necessária providência do seu devido repasse e transferência à instância abalisada e competente para equacionamento; 8- concordância com a proposta de envolvimento da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico com o processo de acompanhamento das já referidas solicitações, através da sintonizada atuação do seu presidente, Conselheiro Luís Edmundo Campos, com a Faculdade de Direito e com a Reitoria; 9- em termos conclusivos, indicou e solicitou o acatamento, pelo CONSUNI, do conjunto de reivindicações integrantes da pauta discente, à exceção das datas constantes do anexo ao documento principal, neste caso em função da impossibilidade prática da garantia do cumprimento de tarefas que, por vezes, escapam à alçada e competência da Reitoria e da própria UFBA, sendo imediatamente aceito e ratificado pelos Conselheiros Luís Edmundo Campos e João Carlos Silva, com a compreensão e associação da sua formalização a um amplo compromisso extensivo a toda a comunidade universitária. 

A Conselheira Lorene Pinto reiterou, de modo complementar, a aventada constituição de uma outra Comissão, de caráter interno da própria Faculdade, com a justificativa da constatação da indistinta existência de problemas de maior e menor gradação, estes últimos de passível resolução mais ágil, sobre os quais poderia atuar, de modo diligente e eficaz, a aludida equipe então imaginada e sugerida.A Magnífica Reitora à votação do já mencionado acolhimento, pelo CONSUNI, do conjunto de reivindicações constante da pauta estudantil, nas condições devidamente anunciadas, sendo aprovado pela unanimidade plenária, seguido do especial agradecimento do Conselheiro Celso Castro pelo apoio recebido de todos os seus pares ao longo do debate.

 Item 01 da pauta:

Apreciação do CT-INFRA/UFBA 2011/2012. Apresentação: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).

Com a palavra, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, especialmente convidado a participar daquela reunião, procedeu à referida exposição acerca do CT-INFRA/UFBA 2011/2012, iniciando-a através da informação sobre o curso normal das atividades constantes do calendário aprovado para sua execução, sob rigoroso cumprimento sem qualquer atraso, cujas etapas mais recentes envolveram a realização de discussões e debates para definição dos seus projetos estruturantes, a partir da indicação dos membros do Comitê Técnico-Científico (CTC), ressaltando que do total dos doze componentes previstos, apenas oito foram indicados, com o recebimento de um total de nove projetos, dos quais não fora possível o aproveitamento daquele correspondente à Escola de Medicina Veterinária, pelo fato de não ter satisfeito e preenchido as condições necessárias à sua aceitação, devendo ser submetido a melhorias e aperfeiçoamento para retorno e nova apreciação na próxima equivalente oportunidade e registrou a elaboração de documento, pela aludida equipe, de uma proposta metodológica de aferição, unanimemente acolhida pelo grupo, com a sugestão, numa primeira fase, de avaliação de cada projeto por três diferentes integrantes do CTC, constituindo-se a nota final da média dos conceitos convergentes por eles fixados e superior a 60, destinando-se e utilizando-se a segunda etapa para a conclusiva definição das propostas, tomando como base a referência de priorização daquelas já encaminhadas e consideradas pré-aprovadas pelo CONSUNI.O Professor Marcelo Embiruçu de Souza comunicou o encerramento de tais trabalhos no dia 03.02.2012, com o envio dos resultados à análise e manifestação do CAPEX, cuja reunião, convocada e prevista para acontecimento em 06.02.2012, não se concretizou por falta de quorum, tendo sido aproveitada para execução de encaminhamentos informais, esclarecimentos e resolução de dúvidas e questionamentos, sem caráter deliberativo. Prosseguindo, o Senhor Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação destacou três situações diferenciadas em termos de aferição técnica, respectivamente atinentes à reforma e ampliação da Editora Universitária, ao LIMCET IV e ao Museu de Integração, a primeira decorrente de submissão a apenas duas avaliações, ainda assim divergentes, uma com pontuação acima e outra abaixo de 60 e as outras duas consequentes de apenas uma análise, embora com pontuação superior a 60, portanto, todas três discrepando da mencionada sistemática consensualmente aprovada pelo CTC, ainda assim decidindo-se pelo aproveitamento de todas elas. 

 O Professor Marcelo Embiruçu informou sobre o limite de 20 milhões de reais para totalização dos projetos a serem remetidos à FINEP e, em termos conclusivos, sublinhou a conformação final do conjunto do CT-INFRA, consubstanciada na seguinte formatação ali submetida à apreciação colegiada: Museu de Integração, R$ 5.450.957,76; Criação do Centro de Referência Ambiental – Etapa Núcleo de Pesquisa e Extensão em Conservação e Biodiversidade (CRA-NUPECBIO), R$ 7.313.685,20; Reforma e Ampliação da Editora Universitária, R$ 1.122.620,96; Ampliação e Modernização dos Sistemas de Bibliotecas, R$ 6.112.736,08. Em seguida, o Presidente comentou sobre o encaminhamento prévio de todos os dados e elementos ao conhecimento dos Conselheiros e franqueou a palavra para manifestações plenárias.A Conselheira Lorene Pinto indagou se, nas condições apresentadas e sugeridas, estaria contemplado o sistema de gerenciamento de resíduos pelo referido CRA. A Conselheira Maria de Lourdes Trino externou grande surpresa relacionada com a escassa participação técnica dos membros do CTC, de cujo total de doze componentes somente oito teriam sido indicados, com a efetiva atuação de apenas quatro, um deles em caráter não presencial, para a realização de uma tarefa revestida de grande importância e significado institucionais, ainda ampliando-se a sua preocupação em função da informada falta de quorum para a reunião do CAPEX, convocada com a precisa finalidade de apreciação do CT-INFRA, após incisiva manifestação daquele Colegiado para participar do processo, aproveitando para aludir a semelhante acontecimento referente à Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI que, igualmente solicitada para apreciação de exposição acerca do Museu de Integração, compareceu com apenas três dos seus oito integrantes, com prejuízo para o debate e sua consecução mais acurada, ainda aumentados em função da ocorrência de alguns polêmicos questionamentos sobre o assunto, a despeito da elogiável qualidade do projeto, e expressou sua discordância quanto à utilização do termo “pré-aprovado” para situações ainda não definidas de forma conclusiva, por vezes ensejador de dúvidas e imprecisão, além de ratificar a indagação anterior relativa à Central de Resíduos, aí revelando a sua concordância com as generalizadas preocupações universitárias relacionadas com o meio ambiente e a sustentabilidade, embora merecedoras de uma apreciação técnica mais aprofundada e de discussão de forma asseguradamente produtiva e plenamente satisfatória, por fim questionando a respeito  das localizações das edificações para o Museu de Integração e para o Centro de Referência Ambiental, ambas propostas para o campus de Ondina nos projetos apresentados, mas não previstas no Plano Diretor da UFBA para estes fins,ensejando sob este  aspecto, em seu entendimento, uma discussão prévia no CONSUNI.A Conselheira Maria Isabel Vianna endossou as colocações anteriores sobre a composição e presença dos membros do CTC, igualmente lamentando o seu escasso comparecimento e envolvimento com uma importante matéria institucional, todavia louvando e enaltecendo a contribuição prestada, de forma responsável, pelos demais participantes e embora imaginando que os renitentes problemas históricos do CT-INFRA já estivessem devidamente encaminhados e equacionados, verificava a necessidade da adoção de medidas complementares de aperfeiçoamento, talvez mediante revisão do seu formato geral, além de ponderar que, apesar do benefício da aprovação do CRA, parcialmente consequente da sua prioridade colegiada anteriormente definida de forma praticamente consensual, teriam ocorrido algumas iniciativas modificadoras da situação precedentemente proposta, com alterações na sua roupagem original, de cuja intervenção teria resultado uma nova formatação apresentada para a Central de Resíduos.

 O Professor Marcelo Embiruçu de Souza referiu que o conjunto de projetos ambientais contempla a citada situação dos resíduos, admitindo, contudo, a sua maior vinculação com a biodiversidade, por ele justificada como decorrente da opção externada pelos pesquisadores, profissionais diretamente responsáveis pela elaboração das propostas, então consubstanciada na sua eleição como suposta prioridade ou predileção em detrimento da outra (resíduos) e das duas complementares, água e energia, naquela tendo investido ou demonstrado maior interesse de implementação, apesar da persistência do continuado debate institucional sobre todas elas; salientou a escassez de prazos do calendário, significativamente reduzidos para a realização de tarefas complexas e trabalhosas; ponderou sobre a menor probabilidade de ausências de participantes do CTC em caso de solicitação de agentes externos, como vem pessoalmente defendendo, revelando, entretanto, a impossibilidade de atuação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) sobre a matéria, de cujo âmbito escapa o pleno controle e necessária competência; e comentou sobre a decisão quanto à escolha da localização do Museu de Integração, caracterizada por certa polêmica e falta de tempo, tendo-se, conclusivamente, optado pela consideração de uma estrutura nova e já definida pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), a ser edificada ao lado das atuais instalações do Instituto de Biologia.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ressaltou o importante avanço alcançado nos procedimentos de confecção do CT-INFRA, com destaque para a formatação do seu calendário e a transparência do compartilhamento das suas atividades e formas de atuação e ratificou as falas anteriores atinentes à lamentável escassez participativa dos integrantes do CTC, somente presente em parcela equivalente a cerca de 25% da sua totalidade, então apontando a possibilidade da consideração de suplências para as próximas equivalentes oportunidades.O Conselheiro Ronaldo Barbosa parabenizou o setor de Espaço Físico da UFBA pela agilidade e qualidade evidenciadas na execução dos projetos e corroborou os possíveis reflexos decorrentes das já mencionadas ausências, com realce para o caso do CAPEX, cuja falta de quorum impediu um estudo e pronunciamento sobre o tema pelo referido Colegiado, além de comentar acerca da importância da priorização do tratamento dos resíduos químicos e biológicos da Universidade, apesar da falta de uma discussão mais acurada sobre o assunto, com isto premendo-se o Conselho, uma vez mais, à renitente e imperativa posição alternativa de simples aceitação ou rejeição da proposta apresentada, destituída de intensificada abordagem e debate subsidiado por elementos mais consistentes e devidamente disponibilizados.O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira aludiu à falta de convocação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico para participar de tais trabalhos, de relevante significado, em face da sua relação direta com a inevitável ocorrência de alterações físicas dos campi da UFBA em consequência dos projetos expostos e ratificou a já decidida prioridade para o caso dos resíduos universitários, além de defender a confecção de uma proposta ampla e abrangente do complexo institucional, não restrita a situações particulares atreladas a interesses ou indicações específicas dos pesquisadores. 

O Senhor Presidente também lastimou a falta de uma plena atuação do CTC, com inevitável repercussão sobre as fases subsequentes de preparo do CT-INFRA, por isso mesmo tendo tomado a iniciativa do encaminhamento de todo o conjunto documental disponível ao conhecimento dos Conselheiros, devendo o CONSUNI atuar como única instância decisória, em caráter conclusivo, acerca da definição do processo em exame; destacou a já referida escassez de prazo para realização de uma discussão mais acurada sobre o tema, neste caso indicando o setor de Espaço Físico como o mais recomendável para eventuais esclarecimentos pontuais, aproveitando para rememorar observação, por ele realizada em oportunidade colegiada precedente, sobre a demasiada sobrecarga de trabalho do mencionado órgão técnico da Universidade; registrou a preocupação e orientação frequentemente transmitida pela Magnífica Reitora quanto à importância da sustentabilidade de cada prédio da UFBA; admitiu e reconheceu a precariedade da atual situação das fazendas ligadas à Escola de Medicina Veterinária, requisidoras de especial atenção e completa reconstrução; e corroborou a referida vinculação da postura de priorização da biodiversidade evidenciada pelos pesquisadores, mas referiu divergências ocorridas, também, em relação ao tratamento dos resíduos da UFBA, apesar do consensual posicionamento colegiado anterior no sentido da imposição desse assunto.O Conselheiro João Carlos Silva também associou as mencionadas “pré-aprovações” à possibilidade de geração de distorções; ratificou o equívoco das mudanças efetuadas, de modo não autorizado, no projeto original; lamentou a ausência de dois representantes da área de Ciências Humanas na equipe do CTC; arguiu que uma falha política não deve ensejar uma solução basicamente técnica, esta por ele reconhecida, contudo, como de fundamental importância para o processo em exame; e admitiu a possibilidade de solicitação de pareceres externos, embora opinando pela utilização dos serviços internos da Universidade.O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira ressaltou a ocorrência de relevantes avanços nos trabalhos de preparo do CT-INFRA, sem qualquer comprometimento do fluxo da sua consecução, a despeito dos já aludidos acontecimentos desfavoráveis, e salientou o significado do aproveitamento de todas as oportunidades de aquisição de recursos, então defendendo a aprovação da proposta nas citadas condições de critérios e metodologia construídos, além de solidarizar-se com a Escola de Medicina Veterinária, neste caso propondo um tratamento especial posterior, por fim manifestando-se favoravelmente à solicitação e utilização de consultores locais.

 O Conselheiro Eduardo Mota opôs-se ao procedimento de aprovação de questões institucionais de forma desprovida de um debate acurado, por isso mesmo preferindo não acatar a proposta, embora louvável, referente ao Museu de Integração, assim como todas aquelas em situação similar de confronto com o Plano Diretor da UFBA, e identificou o caso do SIBI (Sistema de Bibliotecas) como o mais maduro dentre as alternativas apresentadas, a ter, a exemplo do LIMCET IV, o seu voto de acolhimento, com isto querendo defender e sugerir uma sistemática de gradativa resolução anual dos principais problemas estratégicos da UFBA, além de assinalar que, apesar do inegável avanço conquistado, considerava possível e viável uma melhoria ainda mais significativa da sistemática de elaboração do CT-INFRA de 2013.

 O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho aludiu à unanimidade colegiada e universitária em relação às questões ambientais de forma não restrita aos resíduos, todavia devendo-se atentar para a necessidade de preservação da configuração do Plano Diretor e atribuiu os referidos problemas ao mecanismo de encaminhamento e condução dos projetos, desprovido de um comportamento formal e sem uma submissão prévia à discussão plenária, sobretudo sobre aqueles de caráter estruturante, com repercussão sobre o conjunto institucional.A Conselheira Naia Alban Suarez externou certa descrença em relação a projetos arquitetônicos elaborados em reduzido período, equivalente a um mês, aí reportando-se ao caso do Museu de Integração, a exigir estudo minucioso e específico, e reportou-se à atual fase da UFBA, de implementação de muitas obras nos seus campi, para comentar sobre a forma desordenada da sua consecução, geralmente comprometidas por problemas técnicos e licitatórios, com adversas consequências na forma e velocidade do seu andamento e propôs uma antecedência de dois anos, ao invés de apenas um, como atualmente ocorre, para a completa execução e preparo do CT-INFRA da UFBA.

 A Conselheira Maria Spínola Miranda informou a respeito da liberação de muitos resíduos provenientes da Faculdade de Farmácia, quase todos provocadores de grandes riscos, então fazendo-se premente a adoção de mecanismos para o seu gerenciamento, cuja consecução tem se valido do serviço de empresas particulares na realização de tais trabalhos e ressaltou a necessidade da primazia consideração do CRA de forma conjunta com o SIBI.O Conselheiro Luís Edmundo Campos defendeu uma ampla visualização integral universitária no processo de confecção do CT-INFRA, diferentemente da forma como vem se processando através dos pesquisadores, com atenção e ênfase em situações de interesse pontual e ratificou a contestada indicação da realização de modificações não autorizadas pelo CONSUNI e da não inclusão do sistema de resíduos, então justificando a falta de apresentação de projetos por parte da Escola Politécnica pelo fato de não se enquadrarem nas situações abarcadas pelo conjunto considerado prioritário para a Universidade.O Conselheiro Jorge Antonio Silva manifestou-se favoravelmente aos projetos disponibilizados, com destaque para o CRA, neste caso como forma de disciplinamento legal da questão ambiental institucional.O Conselheiro Dirceu Martins registrou a indispensável atenção ao conjunto físico e estrutural da UFBA, então opondo-se a qualquer iniciativa confrontadora do seu Plano Diretor, já devidamente aprovado pelo CONSUNI, com a sugestão de solução de tais problemas mediante retirada dos respectivos projetos ensejadores, então considerados e contidos no CT-INFRA.

 O Professor Marcelo Embiruçu de Souza referiu que, diferentemente da concepção exposta, opunha-se à troca de uma solução política por outra de natureza técnica, todavia indicando a necessidade do encontro de uma alternativa político-técnica através das competentes instâncias do CONSUNI e do CAPEX; comentou sobre as limitações impostas à atuação da PROPCI, sempre restrita à implementação de ações decorrentes de definição do CONSUNI, com base em projetos previamente aprovados pelas Congregações das Unidades Universitárias; destacou a generalizada escassez de tempo e prazos, que indistintamente atingem todos os setores, inclusive a PROPCI, igualmente alcançada por períodos de tempo muito curtos para execução dos seus trabalhos; associou a aprovação dos projetos à simultânea e imediata definição de alteração do Plano Diretor, de competência e responsabilidade exclusivas do próprio CONSUNI; aludiu à concepção, de certa forma já implícita, de provável encaminhamento, àquele Colegiado, de propostas relacionadas com execução de obras nos campi da UFBA como consequência das ações planejadas; vinculou a característica especial do CT-INFRA aos trabalhos de pesquisa, não sendo possível a contratação de empresas para sua confecção, pendente a sua definição da escolha ou interesse dos respectivos autores, aos quais não se pode impor diretrizes ou tendências, sempre da sua exclusiva decisão ou prioridade, então aproveitando para, uma vez mais, justificar a ênfase concedida à biodiversidade em detrimento dos resíduos; discordou da sugerida antecedência de um prazo de dois anos para preparo do CT-INFRA, pouco se refletindo em termos práticos, cuja agilização geralmente acontece e decorre da razão principal de premência de tempo; referiu que a concepção de “pré-aprovação” dos projetos pretendeu apenas traduzir e indicar uma forma de sinalização do CONSUNI às propostas em primazia; e enfatizou a generalizada redução de tempo, com a decorrente dificuldade de cumprimento das requeridas tarefas em todas as etapas constantes de um calendário muito curto, tornando a urgência um procedimento inevitável e inerente ao processo.

 O Senhor Presidente registrou a extensão da mencionada questão temporal a muitas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) brasileiras, também penalizadas, na sua grande maioria, por adversidades e dificuldades gerais frequentemente enfrentadas, com reflexos sobre o andamento dos respectivos serviços, dentre os quais ressaem as obras e reformas, também comprometidas e prejudicadas em função de rigorosos procedimentos fiscalizadores externos, a exemplo de auditorias e embargos consequentes de vigorosa ingerência da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), dessa forma eximindo-se os técnicos da UFBA de qualquer responsabilidade sobre os citados contratempos, quase todos eles experientes e qualificados através de graduações obtidas na própria Universidade, encarregados do planejamento e execução de uma quantidade expressiva de serviços totalizados em cerca de 200 milhões de reais, decorrentes do programa REUNI.O Senhor Presidente indicou a possibilidade da retirada dos dois itens mais polêmicos e destacadamente recusados pelo Conselho, a despeito da ampla receptividade da sua concepção, atinentes ao Museu de Integração, pelas razões de localização e de modificação do Plano Diretor, e ao Centro de Referência Ambiental (CRA), neste caso pelo parcial desvirtuamento da sua idealização original, com isto alcançando-se um total próximo aos 20 milhões de reais, e indagou a respeito da viabilidade, por parte da PROPCI, de aperfeiçoamento dos projetos referentes ao Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica dos Programas de Pós-Graduação em Farmácia, Engenharia Industrial e de Ciências de Alimentos e à ampliação do Centro de Biofotônica, respectivamente, contemplados com pontuações 65 e 64, de modo a torná-los mais competitivos no processo avaliador da FINEP, tendo o Professor Marcelo Embiruçu de Souza informado sobre a impossibilidade temporal da sua execução no curto prazo então disponível.O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a aprovação dos quatro projetos prioritariamente indicados pelo CTC, na forma encaminhada e inicialmente discutida.

 O Conselheiro Heinz Schwebel defendeu a precisa identificação e correspondente separação entre os tópicos considerados prioritários pelo CONSUNI e aqueles decorrentes da primazia técnica apontada pelo CTC e considerou desnecessário o exato fechamento financeiro nos referidos 20 milhões de reais, sendo, mesmo, mais recomendável, a sua conclusiva definição em montante flexibilizadamente inferior. Diante da externada preocupação colegiada em relação a possível comprometimento do Plano Diretor, procedeu o Senhor Presidente à informação de que os projetos do CIEDS (Centro Interdisciplinar de Estudos para o Desenvolvimento Social) e dos já aludidos Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica e Centro de Biofotônica não implicariam qualquer impacto sobre o citado projeto universitário, de acordo com notícias respectivamente fornecidas pelos Conselheiros João Carlos Silva, Maria Isabel Vianna e Maria Spínola Miranda, diretamente relacionados com os temas demandados. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza propôs a realização de uma troca do CRA pelo LIMCET IV, com a justificativa da maior concentração das críticas sobre aquele Centro, em comparação com o Museu de Integração, em virtude da já aludida modificação acentuada da sua primitiva concepção. Após algumas considerações complementares, o Senhor Presidente procedeu ao encaminhamento da votação em duas etapas: 1- retirada dos projetos do Museu de Integração e do Centro de Referência Ambiental – aprovada por unanimidade; 2- alternativa decisão entre a exclusiva consideração dos quatro projetos imediatamente seguintes: Reforma e Ampliação da Editora Universitária; Ampliação e Modernização dos Sistemas de Bibliotecas; LIMCET IV; Ampliação do Centro Interdisciplinar de Estudos para o Desenvolvimento Social, com a possibilidade de ampliação dos recursos financeiros a serem neles investidos ou a sua extensão com a inclusão de mais dois outros projetos, também na sequência apresentada: Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica dos Programas de Pós-Graduação em Farmácia, Engenharia Industrial e de Ciências de Alimentos e Ampliação do Centro de Biofotônica, neste caso dispondo-se de menos recursos para investimentos, tendo a primeira hipótese obtido 12 votos contra 16 conferidos à segunda, dessa forma prevalecendo a seguinte configuração final do CT-INFRA/UFBA 2011/2012: Reforma e Ampliação da Editora Universitária da UFBA; Ampliação e Modernização dos Sistemas de Bibliotecas da UFBA; LIMCET IV; Ampliação do Centro Interdisciplinar de Estudos para o Desenvolvimento Social; Núcleo de Nanotecnologia Farmacêutica dos Programas de Pós-Graduação em Farmácia, Engenharia Industrial e de Ciências de Alimentos da UFBA; Ampliação do Centro de Biofotônica.

 O Senhor Presidente sugeriu o encaminhamento de justificativas, ao CTC, do procedimento colegiado adotado para definição do CT-INFRA e a Conselheira Lorene Pinto recomendou a necessidade do estudo preliminar pelo CONSUNI em face de propostas universitárias que ameacem a quebra da integridade da configuração do Plano Diretor, já aprovada e vigente, com o pronunciamento colegiado acerca das consequências nele geradas por tais eventuais iniciativas, com base em elementos subsidiadores devidamente disponibilizados.O Senhor Presidente acatou a proposição, a ser já deflagrada em relação aos dois casos do Museu de Integração e do Centro de Referência Ambiental, ambas refletindo-se em definição de áreas e localidades nos campi da UFBA, complementarmente acentuando a inesgotável preocupação institucional quanto às suas questões de natureza ambiental, a elas devendo dedicar especial e continuada atenção, de modo amplo e geral, não cingido ao aspecto dos resíduos mas à sua globalidade ecológica, além da necessária assistência às fazendas relacionadas com a Escola de Medicina Veterinária, mediante adoção das providências cabíveis e já reivindicadas.