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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada em 30 de Dezembro de 1954. |
qui, 30/12/1954 - 09:30 |
1- Passando-se á primeira parte da Ordem do Dia -
Deliberar acerca do Parecer da Comissão de Orçamento sobre o orçamento interno da Universidade para o ano de 1955
- O Magnifico Reitor condeceu a palavra ao Cons. Mendonça Filho, que , após exame minucioso do orçamento, apresentou parecer favorável á sua aprovação. O Cons. Orlando Gomes pediu informação sobre a verba pessoal que não estava discriminada para cada unidade, desejando saber, por exemplo, quanto consome a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina, etc.
2- O Magnifico explicou que, no momento, não podia sastifazer ao pedido do Cons. Orlando Gomes, mas que, na primeira oportunidade traria ao Conselho um estudo comparativo do consumo de cada unidade. Novamente com a palavra o Cons. Orlando Gomes explicou que a situação da Faculdade de Direito é bastante seria. A Subvenção de Cr $ 2.500.000,00 é inteiramente absorvida com o pagamento do pessoal, mantendo a Escola um quadro de , apenas, oito funcionarios.
3- È evidente que não poderia manter a Faculdade de Direito com essa verba, tendo recebido, no ano passado, auxilio da Reitoria. Disse o Magnifico que este ano propôs a quantia de Cr $ 1.200.000,00 para subvenção ordinária á Faculdade de Direito. Posto em votação o Parecer do Cons. Mendonça Filho foi unanimemente aprovado.
4- Passou-se,em seguida a segunda parte da Ordem do Dia - eleição de Comissões Permanentes para 1955
Cujo resultado foi o seguinte : - Comissão de Orçamento: Cons. Torres Homem - 19 votos, Cons. Mendonça Filho - 17 votos, Cons. Caldas Coni - 18 votos, Cons. João Mendonça 1 voto, Cons. Piton Pinto, 1 voto, Cons. Carlos Simas - 1 voto, Suplentes: Cons. Oscar Caetano, 16 votos, Cons. Adriano Pondé, 1 voto, Cons. Piton Pinto, 1 voto, Cons. Theonilo Amorim, 1 voto.
5- Foram eleitos os Cons. Torres Homem, Caldas Coni e Mendonça Filho para membros da Comissão de Orçamento e para suplente o Cons. Oscar Caetano - Comissão de Ensino : Cons. Carlos Simas, Alberico Fraga e Isaias Neto 17 votos cada, Cons. Oscar Caetano, Tobias Neto, Piton Pinto, Theonilo Amorim e João Mendonça 1 voto cada - suplentes: Cons. Piton Pinto - 11 votos, Mario Peixoto - 5 votos, Isaias Alves - 1 voto.
6- Foram eleitos os Cons. Carlos Simas, Isaias Alves e Alberico Fraga para membros da Comissão de Ensino e para Suplente o Cons. Piton Pinto. Comissão de Legislação e Recursos : Cons. Orlando Gomes - 18 votos, Cons. Hosanah de Oliveira - 16 votos, Cons. Tobias Neto - 16 votos, Cons. Mario Peixoto e Magalhães Neto - 2 votos cada, Cons. Teonilo Amorim e João Mendonça - 1 voto cada. Suplente: Cons. Mario Peixoto - 12 votos, Cons. Oscar Caetano, Miguel Calmon, Hosanah de Oliveira, Elsior Coutinho, Tobias Neto e Piton Pinto - 1 voto cada.
7- Foram eleitos os Cons. Hosanah de Oliveira, Tobias Neto e Orlando Gomes para membros da Comissão de Legilasção e Recursos e para Suplente o Cons. Mario Peixoto. Comissão de Publicações: Cons. Adriano Pondé - 17 votos, Cons. João Mendonça - 16 votos, Cons. Theonilo Amorim - 15 votos, Cons. Elsior Coutinho - 3 votos, e Cons. Mario Peixoto, Oscar Caetano e Maria José - 1 voto cada. Suplentes: Cons.Elsior Coutinho - 13 votos, Cons. Maria José - 2 votos, Cons. Theonilo Amorim - 1 voto.
8- Foram eleitos os Cons. Adriano Pondé, João Mendonça e Theonilo Amorim para membros da Comissão de Publicações e para suplente o Cons. Elsior Coutinho. - Representante do Conselho Universitario no Conselho de Curadores : Cons. Miguel Calmon - 18 votos, Cons. Magalhães Neto - 13 votos, Cons. Isaias Neto, Mario Peixoto, Hosannah de Oliveira, Maria José e Tobias Neto - 1 voto cada. Foi eleito o Cons. Miguel Calmon para representante do Conselho Universitario no Conselho de Curadores e para suplente o Cons. Magalhães Neto.
9- Pelo adiantado da hora a terceira parte da Ordem do Dia ficou adiada.
Em seguida, acolhendo sugestão do Cons. Orlando Gomes, o Magnifico reitor interrompeu a sessão por 5 minutos para as Comissões Permanentes elegessem seus Presidentes. Reaberta a sessão disse o Magnifico Reitor que, segundo comunicação que a mesa recebeu de cada Comissão, foram eleitos os seguintes Presidentes: Comissão de Orçamento: Cons. Torres Homem, Comissão de Ensino: Cons. Orlando Gomes; Comissão de Publicações , Cons. Adriano Pondé.
10- O Magnifico Reitor agradeceu a todos os companheiros a dedicação, a colaboração que ofereceram á reitoria a fim de que se pudesse chegar a este fim de ano com o resultado conhecido, transmitindo, em seguida, a todos, os seus votos de perenes felicidades e que no ano a se iniciar não só cada qual dos membros do Conselho como os demais Professores da Universidade e funcionários tenham a mais franca prosperidade e que a Universidade , por sua vez, tambem continue a sua obra honesta que lhe cabe como finalidade.
11- Pediu a palavra o Cons. Isaias Alves que se referiu a atuação do Vice-reitor , Cons. Orlando Gomes, na ausência do Magnifico Reitor e apresentou ao Magnifico Reitor os parabéns do Conselho por haver terminado otimamente esta tarefa de 1954 e desejos sinceros e esperança segura de que no próximo ano de 1955 a Universidade continue a realizar essa obra gloriosa e honesta, em serviço da Bahia.
12- O Magnifico reitor com a palavra disse que tinha grande satisfação em agradecer a manifestação de cordialidade e de amizade que os ilustres companheiros lhe dispensaram daquele momento, mas, queria que essas manifestações fossem extensivas ao ilustre companheiro Vice-Reitor da Universidade, Prof. Orlando Gomes.
13- O Cons. Orlando Gomes agradeceu as palavras do Magnifico Reitor e do Cons. Isaias Alves.
Nada mais a tratar foi encerrada a sessão, o que ocorreu ás 11 horas e 20 minutos. E, eu, Alberico Fraga, secretario da Reitoria, lavrei a presente ata, que, depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada em 23 Dezembro de 1954. |
qui, 23/12/1954 - 09:15 |
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada em 7 de Dezembro de 1954. |
ter, 07/12/1954 - 09:15 |
1- Nesse orçamento a parte referente durante ás votações para a Universidade da Bahia sofreu uma retificação durante a votação no senado com relação a majoração que a Comissão de Finanças da câmara e os Srs. Deputados aprovaram. Verificou-se uma majoração de trinta e dois milhões de cruzeiros no Orçamento da Universidade no que diz respeito á proposta apresentada pelo Governo, majoração de cerca de 10 ou 15% sobre o total das dotações deste ano.
2- A verba de material ficou sendo de trinta e quatro milhões de cruzeiros, a de serviços e encargos de vinte e nove milhões e tanto e a de obras de sessenta milhões de cruzeiros, além de novecentos mil cruzeiros para o restaurante e residência dos Universitários e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros para a Faculdade de Direito.
3- Em seguida o Magnifico Reitor destacou a atuação muito delicada e prestigiosa do Deputado Ruy Santos na batalha orçamentária do parlamento e, tambem, nesse particular, no Senado, o grande interesse por parte do senador Pinto Aleixo, que foi quem subscreveu as emendas e muito se interessou por elas. O Cons. Hosanah de Oliveira propôs um voto de agradecimento aos dois parlamentares que tanto contribuiram para a melhoria do orçamento da Universidade, transmitindo-se por ofício aos citados parlamentares esse agradecimentos.
4- A proposta foi unanimemente aprovada. Com a palavra o Magnifico Reitor disse que, como resultado da reunião dos Reitores, trouxe duas propostas, uma diz respeito a situação dos assistentes em face da Lei 2.284, que estabiliza os extranumerários mensalistas que tenham 5 anos de serviço e a outra é sobre a designação ou o nome a dar as Universidades Federais.
5- Pediu aos Srs. Diretores que consultassem as respectivas Congregações e que enviem a Reitoria a resposta a tempo da Reitoria encaminhar ao Sr. Ministro antes do dia 31 de dezembro. O Cons. Orlando Gomes disse que pretendia submeter á apreciação dos colegas uma sugestão acerca da denominação dos cursos superiores, achava que o termo Faculdade devia ser reservado para as escolas superiores que estão integradas na Universidade ou que sejam oficiais para evitar que sob a mesma denominação se designem certos estabelecimento de ensino superior.
6- O Magnifico Reitor comunicou que o Ministro achou conveniente fazer um modelo para a declaração das acumulações com o intuito de facilitar, de uniformizar o critério. Distribuiu, em seguida, com os Srs. Diretores os referidos modelos para que fossem encaminhados aos Srs. Professores.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, o que ocorreu ás 10 horas e 15 minutos. E,eu, Alberico Fraga, secretario da Reitoria, lavrei a presente ata, que depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 18 de Novembro de 1954. |
qui, 18/11/1954 - 09:30 |
1- Passando-se á da Ordem do Dia -
Deliberar sobre o recurso da Congregação da Faculdade de Filosofia quanto a inscrição do Bel Milton de Almeida Santos - o Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Hosanah de Oliveira, relator da Comissão de Legislação e Recursos, que disse que na última sessão em que se tratou do assunto foi lido o relatório e o parecer, mas ia, novamente, proceder a leitura dos mesmos. Em discussão o Parecer disse o Magnifico Reitor que o Cons. Hosanah de Oliveira tinha razão em quase todo ou em todo, salvo na proposta que fez.
2- Achava que não se devia aceitar a inscrisção porque ela não preenche as formalidades legais e submeter a quem de direito, ou a este Conselho, por uma Comissão, ou ao Conselho Nacional de Educação a constitucionalidade dos outros concursos. Com a palvra o Cons. Tobias Neto disse que foi quem levou a preliminar e pediu a atenção dos Srs. Conselheiros para a justificativa do seu ponto de vista.
3- Na ocasião dessa inscrição era membro do Conselho Departamental e foi designado relator dos pedidos de inscrições á Concursos de docência livre dos Bachareis Milton de Almeida Santos e Joaquim Batista, concluindo o seu parecer no sentido de que essas inscrições não podiam ser efetuadas porque feriam o Estatuto das Universidades do Brasil que diz que cada instituto poderá colocar no seu regimento qualquer exigência, mas, em qualquer caso, o candidato a concurso, terá que apresentar diploma de instituto técnico-científico que tenha em seu curriculo a disciplina em concurso.
4- No seu juízo pessoal, os outros candidatos tem títulos bastantes que justificam a noticia competência para exercerem a catedra. Novamente com a palavra o Relator tece longas considerações sobre a matéria, lendo em seguida, as informações prestadas pelo Diretor da Faculdade de Filosofia. Pediu a palavra o Cons. Magalhães Neto para proceder a leitura de trechos da ata da sessão da Congregação na qual teve oportunidade de expor o seu pensamento a respeito do assunto em discussão.
5- Disse o Cons. Orlando Gomes que não queria validar uma coisa que lhe parecia legal, ou seja, conceder a inscrição, nem queria, com uma discussão são dessa Ordem, criar uma situação moral que achava insustentável, a de se permitir que uns façam concurso e outros não, por essas razões estava tentando conciliar os dois pontos. Salientou que ninguem pode adquirir direito á base de um ato nulo, consequentemente, esses que adquiriram ou supõe que adquiriram esse direito, em verdade, não adquiriram e o Conselho pode, examinando isto, declarar que eles não podiam se inscrever como este não pode. Usou da palavra o Cons Piton Pinto que pediu vista do processo para que pudesse examinar o assunto e trazer a sua opinião com Diretor da Faculdade pela razão de não esta presente na primeira reunião e esta impossibilitado de dar a sua opinião no momento.
6- Disse o Cons. Orlando Gomes que lamentava discordar do Conselheiro Piton Pinto, mas, nas Assembleias e nos Tribunais o direito de pedir vista é reconhecido apenas a quem vai votar e, no caso presente, o Cons. Piton Pinto não vai votar pois é parte. O Cons. Hosanah de Oliveira, relator, disse não lhe foi concedida vista do processo, como Diretor em exercicio da Faculdade de Filosofia e por não esta presente o representante da Congregação da Faculdade, deixava de emitir qualquer opinião nesse sentido, quer com relação ao pensamento da Congregação quer com relação aos atos do Diretor da Faculdade, professor Isaias Alves que se achava ausente.
7- O Cons. Theonilo Amorim pediu vista ao processo, desistindo do pedido após ter o relator dito que a reijeição do seu Parecer implicava na anulação dos outros concursos. O Cons. Theonilo Amorim pediu vista do processo, desistindo do pedido apos ter o relator dito que a rejeição do seu parecer implicava na anulação dos outros concursos. Encerrada a discussão o Magnifico Reitor iniciou a votação tendo o Cons. Hosanah de Oliveira solicitado que se colhesse novamente os votos porque os Srs. Conselheiros não se mostraram suficientemente esclarecidos quantio á maneira de votar.
8- Procedida outra votação verificou-se que 6 Srs. Conselheiros votaram a fovor do Parecer e 6 contra. Desempatando, o Magnifico Reitor votou contra o Parecer. Não tomaram parte na votação os Cons. Piton Pinto, Tobias Neto, Magalhães Neto e João Mendonça. Para declaração de voto usou a palavra o Cons. Alceu Hiltner que disse votar favoravelmente ao Parecer, porque vencido o seu voto poderia a anulação dos demais concursos realizados na mesma modalidade.
9- O Cons. Elsior Coutinho disse que votava a favor do Parecer porque achava que não se devia prejudicar 4 candidatos para deixar de beneficiar um. O Magnifico Reitor declarou que votava contra o Parecer, negando a inscrição. Com a palavra o Cons. Hosanah de Oliveira disse que denunciava a ilegalidade praticada pela Faculdade de Filosofia tendo aprovado 4 concursos de docentes-livres em condições idênticas ao que foi rejeitado agora.
10- Pediu que o Conselho tomasse por termo a denúncia para os devidos fins. Usando da palavra disse o Cons. Orlando Gomes que, em face da denúncia trazida oficialmente ao Conselho Universitario pelo relator do processo, que tomou informações da Faculdade de Filosofia, inclusive em relação a esses casos procedentes, pensava que o Conselho Universitario, tomando conhecimento dessa denúncia, podia deliberar a respeito determinado que a autoridade competente, que é subordinada ao Conselho, revogue as nomeações dos docentes que foram admitidos contra disposição legal, esclarecendo que hoje os Tribunais aceitam pacificamente a tese de que a própria autoridade que praticou o ato o pode tornar sem efeito desde o momento em que verifique a sua ilegalidade.
11- Após discussão em que tomaram parte os Cons. Alceu Hiltner,Orlando Gomes, Hosanah de Oliveira, Magalhães Neto, e o Magnifico Reitor, como consta das notas taquigraficas anexas, foi aprovada, por unanimemente a proposta do Cons. Alceu Hiltner no sentido de que o assunto fosse enviado á Comissão de Legislação e Recursos para que investigue o caso sob todos os seus aspectos.
12- Passando-se á segunda parte da Ordem do Dia
- Deliberar sobre o recurso impetrado pelo Prof. Jenner Barreto Bastos contra decisão da Congregação da Faculdade de Direito - O Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Hosanah de Oliveira, relator da Comissão de Legislação e Recursos, que procedeu a leituira do parecer concluindo ´´que se deve negar provemento ao recurso do Dr.Jenner Barreto Bastos, mantendo-se a decisão da Congregação da Faculdade de Direito´´. Em votação o Parecer foi unanimemente aprovado. O Cons. Orlando Gomes não tomou parte na discussão e na votação do assunto.
13- O Magnifico Reitor apelou para as Congregações e para os Diretores no sentido de que organizassem uma ordem de preferência para realização dos concursos a fim de evitar que uma cadeira que não tenha tanta necessidade de seu provimento venha a abrir o concurso antes de outras de maior urgência. O Cons. Alceu Hiltner disse que não se devia declarar que vai dar preferência, pois, a cadeira estando vaga o concurso tem que ser aberto imediatamente, de acordo com o Regimento.
14- O Cons.Elsior Coutinho indaga se pode abrir concurso para cadeira que não há cargo criado. O Magnifico Reitor responde negativamente e o Cons. Torres Homem explica que, na sua Faculdade, abriu concursos para cadeiras que não tem cargos por esta obrigado pelo Regimento. O Magnifico Reitor com a palavra explica que, diante do Parecer do Cons. Orlando Gomes , é prudente não renovar essa providência. Enquanto não forem criados os cargos não se podem realizar os concursos.
15- Aparteando o Cons. Torres Homem diz que o Parecer do Cons. Orlando Gomes não foi sobre esse assunto. O Cons. Orlando Gomes procede a leitura do seu parecer e esclarece que, por medida de prudência, não se deve abrir concurso para uma cadeira que não existe. Pediu , ainda, que constasse de Ata que, na Faculdade de Direito, todas as cadeiras vagas estão com inscrisões correndo prazo. Só 2 cadeiras estão vagas e que serão preenchidas até Junho de 1955.
16- O Cons. Piton Pinto declarou que, na Faculdade de Filosofia, já estão abertas as inscrções para concurso de catedrático das cadeiras de Inglês e de História da Filosofia, devendo, no inicío do ano letivo, abrir inscrições para cadeiras vagas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, o que ocorreu ás 13 horas e 5 minutos. E, eu, Alberico Fraga , Secretario da Reitoria, lavrei a presente ata, que depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 08 de Novembro de 1954. |
seg, 08/11/1954 - 15:30 |
1- Passando-se a Ordem do dia
Deliberar sobre o recurso impetrado pelo Dr. José Simões e Silva Junior contra decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia - O Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Orlando Gomes, relator da Comissão de Legislação e Recursos, que, antes de proceder a leitura do seu parecer, pediu desculpas aos Conselheiros pela extensão dada ao mesmo, decorrente, no seu entender, de se aproveitar o caso concreto para suscitar o debate e a discussão em torno dos problemas a ele ligados e que interessam fundamentalmente á Universidade.
2- Em seguida o Cons. Orlando Gomes procedeu a leitura de seu parecer. O qual, após discussão em que tomaram parte o Magnifico Reitor e aos Cons. Antonio Dias, Alceu Hiltner, Torres Homem, Magalhães Neto e Hosanah de Oliveira, como consta das notas taquigráficas anexas, foi aprovado contra o voto do Conselheiro Elsior Coutinho que declarou não competir á Faculdade adiar o direito de ninguém e que o docente - livre devia ser prestigiado para que não seja substituido por um docente ou catedratico de cadeira diferente.
3- Os Cons. Alceu Hiltner, Theonilo Amorim e Carlos Simas declararam que votaram contra o recurso em virtude da cadeira se achar vaga, em virtude de não existir o cargo.Foi recebido pelo Conselho o Professor Caio Mário da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais que foi saudado com palmas pelos senhores Conselheiros.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, o que ocorreu ás 22 horas e 15 minutos, E,eu ,Alberico Fraga, secretario da Reitoria, lavrei a presente ata, que depois de lida,vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
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Não houve o que ocorrer.
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