Atas do Consuni

1.       Ordem do Dia- Apreciação da proposta orçamentária da Universidade para o exercício de 1965. Posta em votação, foi aprovada, contra os votos dos acadêmicos Manuel Castro e Antônio Visco.
2.       Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o Regimento da Faculdade de Direito.  Com a Relator, Prof. Magalhães Neto, apresentou as seguintes emendas: Art. 96- letra a – onde se diz “com aprovação do Conselho Departamental” diga-se “ouvido o Conselho Departamental e com aprovação do Conselho Universitário”. Posta em votação a emenda, foi aprovada. Art.99- Em vez de “Professores em exercício” diga-se “Docentes Livres, no exercício do ensino”. Aprovada. Art. 102- Em vez de “a atividade do Professor Adjunto é equivalente a Docente Livre em curso equiparado” diga-se “a atividade do Docente livre em curso equiparado é equivalente a de Professor Adjunto”. Aprovada. Art.105- O parágrafo 1°passa para o parágrafo 2° e este a 1°. Aprovada. Art.108- Parágrafo único- Em vez de “atestados graciosos” diga-se “simples atestado”. Aprovada. Art. 110- parágrafo único- Suprima-se a locução “de improviso” , aprovada.  Art. 111 parágrafo 1°- Em vez de cadeiras, diga-se “programas das respectivas cadeiras”- Aprovada. Art.112- Em vez de “tiverem” diga-se “fizeram”. Art.115- Acrescentar- “continuadamente”-Aprovada. Art.116 parágrafo 4°-Diário Oficial do Estado-Aprovado. Art.117- Passar o parágrafo 3° a 1° e este a 3°. Ao parágrafo 2°depois de: “é permitido” acrescente-se “aos concorrentes”- Aprovada. Art.124 letra b em vez de: “a frequência” diga-se “o livro de frequência”-Aprovada. Art. 126-Redija-se assim: “O Professor catedrático expedirá instruções para regular as atividades do Professor Adjunto e dos Auxiliares de Ensino, nas aulas e nos Seminários”. Art. 134-Parágrafo 2°-Redija-se assim “prova de habilitação perante o Conselho Departamental”-Aprovado. Artigos 135, 136,137, 138, 139, 140-Suprima-se –Aprovada.  Art. 151-Suprima-se “as notas”-Aprovada. Art.163 letra c- Em vez de “que” diga-se “quando”. Aprovada. Art.174 §2° letra b- Em vez de “separados” diga-se “especiais”. Aprovada. Art.174 §4° acrescente-se “c” execução de quaisquer outros serviços fotográficos que interessem ao ensino. Aprovada.
3.       O Acadêmico Manuel Castro propôs uma emenda ao art.201- “podendo ser paraninfo professor de fora”. Posta em votação a emenda foi a mesma rejeitada por 13 votos contra 11. Art. 194-Em vez de “econômico financeiro” diga-se “financeiro”- Aprovado.
4.       Passando ao 3° item da Ordem do Dia, o Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Prof. Magalhães Neto para relatar o regimento da Escola de Administração. O Conselheiro Magalhães Neto, usando da palavra disse que não estando presente o Cons. Lafayete Pondé –Diretor da Escola de Administração, requeria adiamento da matéria o que foi deferido.
5.       O Magnífico Reitor passou a palavra ao Prof. Nelson Sampaio para que apresentasse Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o Regimento dos Seminários Livres de Música.
6.       O Cons. Arnaldo Silveira requereu vista do referido Regimento, com o respectivo parecer do Relator, o que foi concedido, ficando assim, a matéria para a próxima sessão.
7.       O Prof. Magalhães Neto requereu urgência para apresentar Parecer da Comissão de Legislação e Recursos  sobre a proposta do Acadêmico Pedro Castro, referente a participação dos estudantes nas Comissões Permanentes do Conselho. Concedida a urgência.  O Cons. Relator apresentou o seguinte Parecer: “Os representantes do Corpo Discente no Conselho Universitário propõem a modificação do art.23 do Regimento Interno, no sentido de que seja constituída cada Comissão Permanente de 5 componentes. “sendo 4 professores eleitos anualmente pelo Conselho Universitário e 1 representante estudantil, indicado pelo D.C., que por sua vez o elegerá em reunião de seu Conselho de Representante”. Não há como se possa, ao que nos parece, atender a tal sugestão. As Comissões são Comissões Permanentes do Conselho, sendo, portanto inadmissível que delas façam parte elementos estanhos á composição do próprio Conselho. Para tais Comissões são elegíveis como quaisquer outros Conselheiros, os representantes do Corpo Discente aos quais, quando não figurem nas Comissões, é facultado minundente estudo dos processos do art. 30 do Regimento Interno do Conselho Universitário. Nosso parecer é, pois, contrario a aprovação da proposta. Salvador, 30 de Fevereiro de 1964. (a) Francisco Magalhães Neto-Presidente e Relator, Nelson Sampaio”. Posto em discussão o Parecer, o Prof. José Calasans e o Acadêmico Antônio Visco requereram vista do Parecer.
Nada mais havendo para  tratar foi encerrada a sessão. 

1.       Ordem do Dia: O Prof. Ivo Braga, Presidente da Comissão de Orçamento passou a ler o seguinte Parecer: “A Comissão de Orçamento do Conselho Universitário, apreciando o anteprojeto do Orçamento da Universidade para o exercício de 1964, apresentado nos termos do Art. 17 do seu Estatuto, submete ao Conselho Universitário as seguintes: 1°)-No plano de aplicação de verbas da Reitoria seja feita a seguinte descriminação na verba 4,2,00; a) Escola Politécnica ......24.000.000,00-b)Faculdade de Farmácia,....5.000.000,00- c)Escola de Biblioteconomia ......1.800.00,00- d)Hospital das Clínicas .....60.000.000,00- e)Inst. Tecnológico da EPUB .....24.000.000,00- f)Faculdade de Arquitetura .....12.000.000,00- g)Faculdade de C. Econômicas .....3.600.000,00- h)Diversos .........149.600.000,00- Conforme critério adotado para a verba 4.1.00. 2°)Na execução orçamentaria a Reitoria dê prioridade a aplicação dos recursos a ela consignados as Unidades que participam do desenvolvimento cientifico e tecnológico regional, visando uma participação mais objetiva da Universidade nestes setores. Propõe ao Conselho Universitário a aprovação da proposta Orçamentaria nos termos do presente Parecer. Salvador, 10 de Janeiro de 1964. (Ass.) Ivo Braga-Benjamin Sales-Carlos Furtado de Simas”.  Posta em votação a Proposta Orçamentaria nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, foi aprovada contra os votos dos Profs. Lafayete Pondé, Luciano Aguiar, Maria Alba, Manuel Castro e Luiz Tenório. Fizeram declaração de voto os Profs. Jorge Calmon. “voto a favor do Parecer, não obstante a descriminação feita em favor apenas de algumas unidades, sem o conhecimento das necessidades de outras unidades.  Além do mais, temos a declaração de V. Magnificência de que atenderá a Faculdade de Filosofia”. –do Prof. Magalhães Neto- “declaro que vou votar a favor do Parecer porque, afinal de contas, tendo assento no Conselho de Curadores sei perfeitamente o que é execução orçamentaria. O orçamento é apenas um plano diretivo de despesas que nunca pode ser executado dentro dos seus limites rígidos, de modo que tenho certeza de que o espirito que sempre norteou as decisões do Conselho de Curadores o norteará daqui por diante. Não vejo inconveniente no meu voto favorável”- Prof. Torres Homem- “Ante as declarações de V. Magnificência de que a discriminação não poderá ser de outro modo, voto na esperança de que V. Magnificência, continuará, dentro do possível, a atender as necessidades de nossa Faculdade e das demais”.
2.       O Magnífico Reitor justificou a ausência do Cons. Theonilo Amorim.
3.       O acadêmico Luiz Tenório fez registrar seu protesto  contra a redução do numero de vagas (30) para o vestibular de 1964 na Faculdade de Odontologia.
4.       O acad. Manuel Castro fez um apelo no sentido de uma providencia por parte do Governo Federal referente ao numero de vagas.
5.       O Magnífico Reitor passou a palavra ao Prof. Magalhães Neto, para relatar o Regimento da Faculdade de Direito interrompido na ultima sessão.  O Cons. Magalhães Neto apresentou as seguintes emendas: Art.36 §4°-Suprima-se aprovada. Art.66-Redija-se assim: “A Congregação reunir-se-á, ordinariamente, para apreciar o relatório do Reitor, aprovar a Proposta Orçamentaria e eleger o substituto do Vice Diretor, bem como, de 3 em 3 anos, para a indicação do Diretor, eleição ao Vice Diretor e de Representante do Conselho Universitário, Aprovado. Art.80 letra diga-se:  conferir grau e assinar com o Reitor os diplomas expedidos, pela Faculdade. Aprovada. Art.87 letra p-redija-se assim: “indicar o professor adjunto ou docente livre que temporariamente substitua o Professor Catedrático, em seu impedimento, bem como, em caso de vaga. Aprovada. Art. 95-Suprima-se “do magistério”, aprovada. Devido ao adiantado da hora,  Magnificência, consultou o Conselho se concordaria em suspender a discussão do Regimento da Faculdade de Direito, para que o Prof. Pedro Tavares relatasse matéria urgente. Concedida a urgência.
6.       Com a palavra o Cons. Relator, apresentou o seguinte Parecer, sobre o projeto de criação do Instituto de Serviço Publico, vinculado à Escola de Administração. Parecer- “As nossas observações ao presente projeto de criação do Instituto do Serviço Público, vinculada à Escola de Administração e órgão complementar da mesma, restringe-se apenas às atividades de ensino e de pesquisa do Instituto em administração que, ao nosso ver, não se coaduna com o espirito do projeto, qual seja o de fazer penetrar cada vez mais o ensino universitário da Escola de Administração publica. Assim, no item c)do art. 3°, em que a indicação de convenio algum, não vemos o motivo de limitação das atividades, ai mencionadas, do Instituto somente ao pessoal a que se refere esse item. Também não compreendemos a razão do projeto não se preocupar em organizar e ministrar cursos de extensão, de aperfeiçoamento e de pós graduação a quem estiver interessado na pesquisa, e no estudo de administração pública e preencha os requisitos de seleção de cada curso. Em resumo, salvo melhores esclarecimentos, a nossa opinião como membro da Comissão de Ensino é que sejam acrescentados mais dois itens ao art.3° nestes ou em outros termos equivalentes: d)organizar e ministrar cursos de extensão para as pessoas interessadas na pesquisa e no estudo de administração pública que satisfaçam os requisitos de seleção do curso. e) organizar e ministrar cursos de pós graduação e de aperfeiçoamento aos interessados em administração pública, que tenham titulo universitário e preencham os requisitos de seleção do curso. Bahia, 13 de Janeiro de 1964. Pedro Tavares-Relator”. O acad. Manuel Castro apresentou uma emenda no sentido da inclusão no art.15° de um representante estudantil. Posta em votação a emenda, foi rejeitada. Em discussão o Parecer, foi aprovado.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.