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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 5 de Setembro de 1962 |
qua, 05/09/1962 - 09:15 |
1. Não havendo ata para ser lida face ao curto espaço de tempo decorrido entre a ultima reunião e a presente, o Magnífico Reitor, abriu a sessão, concedendo a palavra ao Prof. Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos para proceder a leitura do Parecer das Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos. Relator: Prof. Magalhães Neto, tomando conhecimento do respeitável Parecer aprovado pelo Conselho Federal de Educação, o Conselho Universitário, permite-se, com o devido acatamento, ponderar que sua decisão estendendo aos representantes do Corpo Discente a restrição do direito a voto, estabelecido no Estatuto da Universidade, em relação aos representantes dos docentes livres, há decorrido do entendimento de que tanto o autorizava, como, em verdade, autoriza o disposto no art. 78 da lei n°4.024 de 20 de novembro de 1961, com o determinar que “o corpo discente terá representação com direito a voto nos conselhos universitários, nas congregações e nos conselhos departamentais das universidades e escolas superiores isolados, na forma dos estatutos das referidas unidades. Vale por igual, lembrado que, em seu parecer n°155 de 31 de julho de 1962, o professor Abgar Renault salienta, a propósito das condições para a representação dos estudantes”, que não deve ser esquecida e necessidade da limitação da competência de votar.” A decisão do Conselho Universitário, portanto , sem divergir da lei, se há também, apoiado em recomendação do próprio Conselho Federal de Educação. Bahia, 6 de Setembro de 1962. (a) Magalhães Neto-Relator Nelson Sampaio-Lafayete Pondé-Adolfo Diniz-Pedro Tavares-Arnaldo Silveira. Aberta a discussão, participaram da mesma os Conselheiros Lafayete Pondé, Aristides Gomes, Elsior Coutinho, Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Rodrigo Argolo, Ivo Braga, Walter Gordilho e o acadêmico Neves Sobrinho. Posto em votação o Parecer, foi o mesmo aprovado por 14 votos contra 7.
2. O Conselheiro Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, fez uma exposição de como as Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos chegaram a uma conclusão quanto a prorrogação das atividades do ano letivo, através de sugestões apresentadas pelas Faculdades ou Escolas. Aberta a discussão, participaram da mesma os Cons. Alceu Hiltner, Nelson Sampaio, Lafayete Pondé, Carlos Geraldo, Aristides Gomes, Adolfo Diniz, como consta notas taquigráficas. Como a matéria carecesse de um estudo mais preciso, face as divergências das discussões, e tendo vista o adiantado da hora, o Magnífico Reitor solicitou do Conselheiro Relator que transformasse o relatório em Parecer, para que fosse posto em votação, amanhã, as 8:30 dia 06 de setembro de 196.
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Não houve o que ocorrer.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 27 de Agosto de 1962 |
seg, 27/08/1962 - 11:15 |
1. O Magnífico Reitor leu o Parecer do Conselho Federal de Educação sobre a reforma do Estatuto da Universidade da Bahia, devendo encaminhar o Parecer as Comissões de Legislação e de Ensino para o devido pronunciamento.
2. O Conselheiro Adolfo Diniz leu o Parecer referente a pretensão dos alunos que se habitarão ao vestibular de Direito, com exclusão da cadeira de Latim desse concurso. Posto em discussão, o Conselho resolveu converter o processo em diligência para ouvida da Congregação da Faculdade de Direito.
3. O Conselho Adolfo Diniz, Presidente da Comissão de Ensino, relatou o processo referente ao programa de vestibular da Escola de Geologia. Submetido a votação o Parece, que é pelo arquivamento foi o mesmo aprovado.
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1. Leu o telegrama do Prof. Miguel Calmon referente ao rotativo da Universidade e, outro, do Ministro Brochado da Rocha sobre a reunião dos Reitores.
2. O Magnífico Reitor levou ao conhecimento do Conselho o pedido de ajuda da F.U.B.E. para que os Universitários comparecem as Olimpíadas em Santa Maria da Boca do Monte, no rio Grande do Sul, cuja pretensão é da ordem de 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros). Não dispondo desse numerário colocou a disposição dos mesmos a quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), resolução que levara ao conhecimento do Conselho o seu placet, o que foi atendido.
3. S. Magnificência congratulou-se com o Conselho pela presença do Deputado Antônio Carlos Magalhães.
4. O Conselheiro Osmar Sepulveda pediu a palavra e solicitou do Deputado Antônio Carlos Magalhães na Câmara Federal, a necessidade de uma melhor assistência ao estudante. O deputado Antônio Carlos disse que autorizado pelo Magnífico Reitor enviará esforços no sentido de trazer a Bahia os relatores da Comissão de Orçamento para que sintam a grandeza dessa obra.
Nada mais havendo a tratar.
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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 30 de julho de 1957. |
seg, 30/07/1962 - 09:15 |
1. O Magnífico Reitor propôs que fossem conferidos os diplomas de DOUTOR HONORIS CAUSA da Universidade da Bahia aos eminentes participantes do referido conclave, Dr. Lester B. Pearson (Presidente Executivo Internacional do COUNCIL ON WORLD TENSIONS e líder do Partido Liberal do Canadá), Dr. Ralph J. Bunche (Subsecretário das Nações Unidas e detentor do Prêmio Nobel da Paz) e Dr. Roberto de Oliveira Campos (Embaixador do Brasil juntos aos Estados Unidos da América, ocasião em que poderiam ser entregues iguais diplomas já conferidos aos Drs. Charles Walter Wagley e Anísio Spínola Teixeira, também integrantes da referida Conferência. Posta em discussão, foi a proposta unanimemente aprovada, depois do pronunciamento favorável da Comissão de Ensino.
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1. O Magnífico Reitor pediu aos Senhores Conselheiros que prestigiassem inteiramente a Conferência sobre Tensões do Desenvolvimento no Hemisfério Ocidental, convidando-os ainda a visitarem as obras que vem sendo realizadas nas varias unidades universitárias.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
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