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Atas do Consuni

	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 5 de Setembro de 1962	qua, 05/09/1962 - 09:15	1. Não havendo ata para ser lida face ao curto espaço de tempo decorrido entre a ultima reunião e a presente, o Magnífico Reitor, abriu a sessão, concedendo a palavra ao Prof. Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos para proceder a leitura do Parecer das Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos. Relator: Prof. Magalhães Neto, tomando conhecimento do respeitável Parecer aprovado pelo Conselho Federal de Educação, o Conselho Universitário, permite-se, com o devido acatamento, ponderar que sua decisão estendendo aos representantes do Corpo Discente a restrição do direito a voto, estabelecido no Estatuto da Universidade, em relação aos representantes dos docentes livres, há decorrido do entendimento de que tanto o autorizava, como, em verdade, autoriza o disposto no art. 78 da lei n°4.024 de 20 de novembro de 1961, com o determinar que “o corpo discente terá representação com direito a voto nos conselhos universitários, nas congregações e nos conselhos departamentais das universidades e escolas superiores isolados, na forma dos estatutos das referidas unidades. Vale por igual, lembrado que, em seu parecer n°155 de 31 de julho de 1962, o professor Abgar Renault salienta, a propósito das condições para a representação dos estudantes”, que não deve ser esquecida e necessidade da limitação da competência de votar.” A decisão do Conselho Universitário, portanto , sem divergir da lei, se há também, apoiado em recomendação do próprio Conselho Federal de Educação. Bahia, 6 de Setembro de 1962. (a) Magalhães Neto-Relator Nelson Sampaio-Lafayete Pondé-Adolfo Diniz-Pedro Tavares-Arnaldo Silveira. Aberta a discussão, participaram da mesma os Conselheiros Lafayete Pondé, Aristides Gomes, Elsior Coutinho, Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Rodrigo Argolo, Ivo Braga, Walter Gordilho e o acadêmico Neves Sobrinho. Posto em votação o Parecer, foi o mesmo aprovado por 14 votos contra 7. 2. O Conselheiro Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, fez uma exposição de como as Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos chegaram a uma conclusão quanto a prorrogação das atividades do ano letivo, através de sugestões apresentadas pelas Faculdades ou Escolas. Aberta a discussão, participaram da mesma os Cons. Alceu Hiltner, Nelson Sampaio, Lafayete Pondé, Carlos Geraldo, Aristides Gomes, Adolfo Diniz, como consta notas taquigráficas. Como a matéria carecesse de um estudo mais preciso, face as divergências das discussões, e tendo vista o adiantado da hora, o Magnífico Reitor solicitou do Conselheiro Relator que transformasse o relatório em Parecer, para que fosse posto em votação, amanhã, as 8:30 dia 06 de setembro de 196.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 27 de Agosto de 1962	seg, 27/08/1962 - 11:15	1. O Magnífico Reitor leu o Parecer do Conselho Federal de Educação sobre a reforma do Estatuto da Universidade da Bahia, devendo encaminhar o Parecer as Comissões de Legislação e de Ensino para o devido pronunciamento. 2. O Conselheiro Adolfo Diniz leu o Parecer referente a pretensão dos alunos que se habitarão ao vestibular de Direito, com exclusão da cadeira de Latim desse concurso. Posto em discussão, o Conselho resolveu converter o processo em diligência para ouvida da Congregação da Faculdade de Direito. 3. O Conselho Adolfo Diniz, Presidente da Comissão de Ensino, relatou o processo referente ao programa de vestibular da Escola de Geologia. Submetido a votação o Parece, que é pelo arquivamento foi o mesmo aprovado.	1. Leu o telegrama do Prof. Miguel Calmon referente ao rotativo da Universidade e, outro, do Ministro Brochado da Rocha sobre a reunião dos Reitores. 2. O Magnífico Reitor levou ao conhecimento do Conselho o pedido de ajuda da F.U.B.E. para que os Universitários comparecem as Olimpíadas em Santa Maria da Boca do Monte, no rio Grande do Sul, cuja pretensão é da ordem de 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros). Não dispondo desse numerário colocou a disposição dos mesmos a quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), resolução que levara ao conhecimento do Conselho o seu placet, o que foi atendido. 3. S. Magnificência congratulou-se com o Conselho pela presença do Deputado Antônio Carlos Magalhães. 4. O Conselheiro Osmar Sepulveda pediu a palavra e solicitou do Deputado Antônio Carlos Magalhães na Câmara Federal, a necessidade de uma melhor assistência ao estudante. O deputado Antônio Carlos disse que autorizado pelo Magnífico Reitor enviará esforços no sentido de trazer a Bahia os relatores da Comissão de Orçamento para que sintam a grandeza dessa obra. Nada mais havendo a tratar.
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 30 de julho de 1957.	seg, 30/07/1962 - 09:15	1. O Magnífico Reitor propôs que fossem conferidos os diplomas de DOUTOR HONORIS CAUSA da Universidade da Bahia aos eminentes participantes do referido conclave, Dr. Lester B. Pearson (Presidente Executivo Internacional do COUNCIL ON WORLD TENSIONS e líder do Partido Liberal do Canadá), Dr. Ralph J. Bunche (Subsecretário das Nações Unidas e detentor do Prêmio Nobel da Paz) e Dr. Roberto de Oliveira Campos (Embaixador do Brasil juntos aos Estados Unidos da América, ocasião em que poderiam ser entregues iguais diplomas já conferidos aos Drs. Charles Walter Wagley e Anísio Spínola Teixeira, também integrantes da referida Conferência. Posta em discussão, foi a proposta unanimemente aprovada, depois do pronunciamento favorável da Comissão de Ensino.	1. O Magnífico Reitor pediu aos Senhores Conselheiros que prestigiassem inteiramente a Conferência sobre Tensões do Desenvolvimento no Hemisfério Ocidental, convidando-os ainda a visitarem as obras que vem sendo realizadas nas varias unidades universitárias. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.

**Tipo de reunião: Ordinária**
	Data	Pauta(s)	O que ocorrer
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 04 de Setembro de 1962	ter, 04/09/1962 - 10:30	1. O Magnífico Reitor leu a seguinte Ordem do Dia- a)Reforma do Estatuto da Universidade da Bahia; b)Participação do corpo discente nos colegiados da Universidade da Bahia; c)Prorrogação das atividades do ano letivo; d)Concurso de Histologia da Faculdade de Medicina; e)o que ocorrer. Quanto ao primeiro item, discutiram sobre o assunto os Conselheiros Alceu Hiltner, José Neves, Carlos Geraldo, Aristides Gomes, Rodrigo Argolo, Theonilo Amorim, Walter Gordilho. 2. O Magnífico Reitor, face a importância da matéria em discussão, sugeriu, adiar a sessão a fim de que as Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos, apresentasse Parecer escrito, submetendo-o a votação. 3. Foram adiados também os seguintes itens: Participação do corpo discente nos colegiados da Universidade da Bahia, e prorrogação das atividades do ano letivo. Quanto ao 4° item, ou seja, Concurso de Histologia da Faculdade de Medicina- o Prof. Magalhães Neto, Relator solicitou de S. Magnificência que o referido processo fosse redistribuído, face ao acumulo de serviço. Deferido. 4. O Conselheiro Magalhães Neto, pediu urgência para relatar o proc. Em que Antonio José Marques e outros, estudante da 3ª serie do curso colegial de diversos estabelecimentos desta capital, solicitaram a exclusão da cadeira de Latim no vestibular de Direito. Posto em votação o Parecer da Comissão de Ensino e de Legislação e Recursos, que conclui que pela manutenção da disciplina de Latim no exame de Habilitação de Direito, foi o mesmo aprovado, contra o voto do Representante do D.C.E. 5. Foi Relatado pelo Conselheiro Nelson Sampaio, o processo referente ao recurso do Prof. Gerson de Barros Mascarenhas, contra decisão da Congregação da Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia- Parecer Processo 1315/62- Recurso do Prof. Gerson de Barros Mascarenhas contra decisão da Congregação da Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia. Através da Portaria n° 1, de 27 de janeiro de 1960, o Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia impôs ao Dr. Gerson de Barros, Assistente de Ensino Efetivo, a pena de repressão por ter se ausentado do plantão que estava prestando na Maternidade Climério de Oliveira, na madrugada do dia 15 do mesmo mês e ano. Dessa penalidade, houve recurso para a Congregação que manteve o ato da Diretória. Daí o presente recurso para este Conselho. – O recorrente não nega, porém, o abandono do plantão, embora o calculo em cerca de 25 minutos, alegando que saiu para atender no Hospital Português, a um doente de sua clinica particular. A falta está, pois, confessada,e a justificativa não procede, uma vez que o médico plantonista não tem o direito de abandonar o plantão sob qualquer motivo. O Diretor agiu dentro de suas atribuições, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, e assim julgou a Congregação da Faculdade de Medicina. Opinamos, pois, pelo não provimento do recurso. Salvador, 4 de Setembro de 1962 (a) F. Magalhães Neto-Presidente- Nelson Sampaio-Relator-Lafayete Pondé. Posto em votação, foi o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos aprovado, contra o voto do Cons. Theonilo Amorim. Face ao adiantado da hora, o Magnífico Reitor encerrou a sessão.	Não houve o que ocorrer.
Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 8 de Agosto de 1962	qua, 08/08/1962 - 11:00	1. Na Ordem do Dia o Magnífico Reitor informou que, sem prejuízo de publicação pela imprensa, mandaria distribuir entre os Senhores Conselheiros copias mimiografadas do Parecer do Professor Abguar Renault, na qualidade de Relator, no Conselho Federal de Educação, do processo no qual foram pedidas as luzes desse órgão sobre a pretendida majoração das bases da representação estudantil nas colegiadas universitárias, acrescentando que o referido Parecer, que teria sido aprovado, conclui por afirmar que o Conselho Federal de Educação não tem competência para decidir sobre a matéria, a qual deverá ser examinada pelos Conselhos Universitários das várias Universidades. 2. O Magnífico Reitor discutiu com os Senhores Conselheiros o assunto, concluindo-se pela necessidade de aguardar-se o comunicado oficial sobre a aprovação do Parecer antes referido. O Professor Walter Gordilho pediu a palavra para ler a mensagem do Magnífico Reitor da Universidade de Mackenzie, São Paulo, dirigida ao Magnífico Reitor da Universidade da Bahia, o que foi feito.	1. O Magnífico Reitor renovou o convite aos Senhores Conselheiros para visitarem o Museu de Arte Sacra e para recepção que oferecerá aos participantes da Conferencia sobre Tensões de Desenvolvimento no Hemisfério Ocidental, esclarecendo que o referido conclave esta sendo realizado sem quaisquer ônus para a Universidade. 2. O Professor Lafayete Pondé, lamentou que nenhuma formula fosse encontrada para o término da greve estudantil contemplaria o caso da Escola de Administração, onde há disciplinas que só são ensinadas durante 1 (um) semestre. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.

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