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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO |
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1 - Foi colocada discussão a proposta de alteração do Artigo 175 da Resolução nº 01/97 do Conselho Universitário, que altera os artigos 141 a 176 do Regimento Geral da UFBA, que dispõem sobre o ingresso na carreira do Magistério Superior.
2 - A Senhora Vice-Reitora informou que o Conselho de Coordenação havia reapreciado a Resolução no dia anterior e decidira manter a redação original do Artigo 175, não obstante inserindo dois outros ajustes: o primeiro referia-se ao Artigo 172, ampliando a quantidade dos nomes indicados, de oito para doze, para a escolha da Congregação; o segundo, determinava a reescrita do parágrafo 3º do Artigo 151, para o acréscimo de “respeitadas as peculiaridades das áreas que lidam com seres vivos”, cuja redação foi complementada, posteriormente, após aquela apreciação do Conselho Universitário, com “e da área de Artes”.
3 - Representação da APUB no Conselho de Coordenação, de Curadores e Universitário, respectivamente), o Conselheiro Roberto Paulo Correia de Araújo, que havia pedido “Vista” na reunião anterior, informou que os havia encaminhado em diligência, fato que gerou a questão de ordem levantada pelo Conselheiro José Teixeira Cavalcante Filho, que se contrapôs à diligência, argumentando que, regimentalmente, o voto ao processo vistado deve ser apresentado ao Conselho no prazo de 72 horas, o que, inicialmente, suscitou uma certa polêmica no Conselho para, em seguida, ser julgada procedente a questão de ordem, após a confirmação do dispositivo regimental ( Art. 24 do Regimento do Conselho Universitário).
4 - Processo nº 23066.034361/97-32), a Presidente da Comissão de Recursos, Conselheira Iracy Picanço, solicitou o seu adiamento.
5 - Processo nº 23066.058703/96-38 - Solicitação do DCE quanto à extinção da cobrança de taxas aos estudantes” Franqueada a palavra à Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, dela fez uso o Conselheiro Manoel José Ferreira de Carvalho, representando a Comissão, o qual iniciou o seu relato declarando que a Comissão de Patrimônio, em 30 de agosto de 1996, havia apresentado ao Conselho um Parecer, dizendo que para falar sobre taxas era preciso decidir sobre a questão da Política de Assistência Estudantil, bem assim que deveriam ser esclarecidos determinados itens de custeio.
6 - O Conselheiro Francisco Mesquita comprometeu-se a entregar à Administração da Universidade, até o dia 26 de agosto, o documento preliminar sobre Política de Assistência Estudantil, que já estava sendo elaborado pela Superintendência Estudantil e, a partir desse documento, se criaria uma Comissão, ou grupo de trabalho, com a participação do DCE, para fechar a proposta que seria encaminhada ao Conselho Universitário.
7 - “Processo nº 23066.058768/96-83 - Solicitação do Departamento de Ginecologia e Reprodução Humana da Faculdade de Medicina”, encaminhada ao Magnífico Reitor, no sentido de considerar o risco que representaria a alocação de vagas a Departamentos inoperantes, aumentando as dificuldades para a sua extinção no futuro.
8 - Parecer da Comissão (anexo a esta Ata), o qual foi, posteriormente, aprovado por unanimidade dos votos, sem comentários.
9 - “Processo nº 23066.034581/97-39 - Proposta de Resolução sobre o estágio probatório de servidores”.
10 - “Processo nº 23066.048610/97-03 - Solicita redistribuição das funções gratificadas para as Bibliotecas. Relator: Comissão de Politica de Pessoal e Modernização Administrativa”. A Comissão relatora opinou que a temática desse processo estaria atrelada ao item 13, o que determinou o seu encaminhamento à Comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos.
11 - “Processo nº 23066.058704/96-09 - Proposta do DCE quanto à instalação da Comissão de reformulação do Estatuto e do Regimento da UFBA. Relator: Comissão de Legislação e Normas”.
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1 - Concluindo os esclarecimentos, o Conselheiro José Teixeira disse que ratificava o Parecer emitido àquela epoca pela Comissão de Legislação e Normas.
2 - Parecer da Comissão de Legislação e Normas, usou da palavra a Senhora Vice-Reitora, arguindo que, à época do Parecer, a Universidade estaria numa fase menos definidora de rumos; entretanto, naquele momento, ela julgava procedente a proposta dos estudantes e a reiterava, porque uma Comissão muito iria ajudar o trabalho que já estava sendo realizado pela Vice-Reitoria e pela Procuradoria Jurídica, com vistas a adequar o Estatuto e o Regimento da UFBA à nova Lei de Diretrizes e Bases, com prazo fixado em lei até dezembro do ano em curso.
3 - A Conselheira Maria Gleide sugeriu que a Comissão fosse imediatamente constituída, cuja composição poderia ter como base a própria Comissão de Legislação e Normas, agregada a um Representante Estudantil e a um Representante dos servidores técnico-administrativos.
4 - O Conselheiro Antonio Bomfim para dizer de sua preocupação, enquanto estudante e membro do DCE, em relação à continuidade das atividades culturais do DCE, após o incidente ocorrido, recentemente, por ocasião do Encontro Nacional dos Estudantes de Biologia, quando a Universidade foi notificada pela Secretaria de Meio Ambiente.
5 - O Magnífico Reitor esclareceu que existia uma Portaria do Reitor regulamentando essas atividades, no sentido de que as festas obedecessem a determinados critérios comunitários e que não ocorressem a semana inteira; mas a Universidade não iria aceitar a insinuação do Ministério Público para que suspendesse qualquer atividade dessa natureza nos campi da Universidade.
6 - O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária, lavrará a presente Ata, que será devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os seus pormenores gravados em fitas cassetes.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia |
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1 - Encerramento do exercício financeiro 2005. Relator: Conselheira Dora Leal Rosa.
2 - A Conselheira Dora Leal estabeleceu conexão entre o encerramento do exercício financeiro e a correspondente prestação de contas e, no âmbito interno, propôs a data de 06.01.2006 como limite para a remessa dos dados por parte das Unidades da UFBA, também transmitindo a sua intenção de modificação daquela sistemática em virtude de manifestação da Controladoria Geral da União (CGU) que, no ano anterior, a considerou incompleta, repassando tal informação para o Tribunal de Contas da União (TCU); ademais, aduziu que costuma proceder a PROPLAD a uma revisão e extração de informações dos diversos relatos para o preparo do Relatório de Gestão, podendo-se, dessa forma, obter melhores registros, identificar mais claramente as diversas situações e divulgar mais elementos para um conhecimento mais preciso a respeito de cada Unidade.
3 - Em seguida, reportou-se a relatora à liberação de emendas individuais dos parlamentares, sendo duas para a Faculdade de Farmácia, num total de R$ 170.000,00; duas para a Escola de Agronomia, no montante de R$ 150.000,00; e uma para a Faculdade de Comunicação, no valor de R$ 140.000,00, a serem aplicadas nas próprias Unidades.
4 - O Conselheiro Francisco Mesquita, extraiu a notícia quanto à possibilidade de liberação de novas emendas individuais e de bancada, estas no valor de R$ 5.800.000,00, já tendo a UFBA elaborado projetos diversos para aquisição de equipamentos de informática, coberturas de prédios, segurança, veículos etc., na expectativa da sua aprovação e conseqüente recebimento. Informou, ainda, a Conselheira Dora, sobre solicitação do Magnífico Reitor de uma verba específica no valor de R$ 1.175.000,00, além de recursos para a construção do PAF III e para intervenções de adaptações e ajustes arquitetônicos de construção de prédios voltados para pessoas com dificuldade de locomoção, compondo o projeto “Acessibilidade sem barreiras”, no valor aproximado de R$ 4.000.000,00, e, ainda, acerca da possibilidade de disponibilização de R$ 1.100.000,00 da emenda ANDIFES, pendente de liberação por parte do Congresso Nacional, já se tendo solicitado à Divisão de Material a adoção das providências necessárias, em caráter antecipado e de aguardo, para o caso da liberação de algum recurso pleiteado.
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1 - A Conselheira Marlene Aguiar também enalteceu o trabalho desenvolvido pela Conselheira Dora Rosa à frente da PROPLAD e ratificou a proposição então apresentada quanto à taxação dos projetos de pesquisa, reportando-se às conhecidas ilhas de excelência em contraposição aos bolsões de miséria existentes no interior da Universidade, situação agora, acrescentou, pessoalmente constatada ao passar da atividade docente para o trabalho dirigente, quando pôde tomar consciência e melhor sentir o problema; também aludiu ao estado caótico dos computadores do Instituto de Biologia, em sua grande maioria sucateados, e propôs a confecção de uma súmula, por parte da PROPLAD, a respeito das diversas e específicas solicitações com os respectivos valores financeiros, de modo a fielmente retratar e divulgar as necessidades encaminhadas pelos diretores das Unidades, que refletem, em última instância, os pedidos a eles encaminhados por parte das respectivas Congregações.
2 - O Conselheiro Nelson Pretto destacou, como um dos principais problemas acadêmicos institucionais, a independência dos grupos de pesquisa e a falta de apoio ao ensino de Graduação, manifestando-se, entretanto, contrariamente à proposta taxação, por legitimar a atuação dos pesquisadores e terminar por substituir e neutralizar a verdadeira essência de toda a questão, traduzida e expressa na falta de investimento da própria Universidade, por fim sugerindo o oportuno aprofundamento da discussão sobre o assunto, que não poderá ser resolvido a curto prazo.
3 - A Conselheira Dora Rosa reforçou a solicitação referente ao planejamento financeiro das Unidades, que permitirá uma visão mais global da UFBA, e manifestou a sua favorável expectativa quanto ao recebimento da verba prevista da emenda parlamentar no valor de R$ 5.000.000,00, cuja aplicação deverá ser decidida pelo CONSUNI.
4 - A Conselheira Dora ressaltou as constantes iniciativas do Reitor quanto a pedidos de verbas para a Universidade, através de ofícios insistentemente encaminhados ao MEC e asseverou auspiciosa expectativa com relação à disponibilização da aludida emenda, bem como alguma folga para o orçamento de 2006, por fim agradecendo as gratificantes manifestações que lhe foram encaminhadas por alguns dos seus pares.
5 – O Senhor Presidente, após efetuar comentários elogiosos ao trabalho da Conselheira Dora, colocou em votação a moção de pesar proposta pelo Conselheiro Manuel Veiga relacionada com o falecimento da ialorixá Olga do Alaketu, tendo sido aprovada por unanimidade.
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