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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 15.08.2014. |
sex, 15/08/2014 - 14:00 |
Item 1: Apresentação sobre o projeto da Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Expositora: Reitora Iracema Santos Veloso.
A Professora Iracema Veloso, procedeu a sua exposição, inicialmente registrando as presenças, naquela reunião, do Vice-Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Professor Jaques Miranda, e do seu Pró-Reitor de Planejamento, Professor Poty Lucena. A Professora Iracema Veloso, agradeceu a todos os Pró-Reitores da UFBA pela constante e inestimável colaboração prestada à sua gestão, em estado de tutela da mencionada Instituição, e, comentou sobre a característica multicampi da UFOB e suas consequentes dificuldades de atuação em diversos municípios do Oeste da Bahia, nelas identificando e destacando, como principal desafio a atração e fixação dos docentes em localidades distantes e afastadas, a exemplo de Santa Maria da Vitória, Barra, Bom Jesus da Lapa etc., sobre as quais se espraie a Universidade paradoxalmente diferente da situação dos técnicos-administrativos que, de forma mais flexível, vêm demostrando maior facilidade de permanência e adaptação. Também informou acerca de disponibilização de 187 vagas docentes com aprovação de 41 professores integrantes do quadro da UFOB, muitos deles originários de regiões externas ao Estado, por isso mesmo convidados a participarem de uma viagem, já programada e agendada, por roteiro abrangendo todos os municípios circunvizinhos e abarcados pelo projeto, com a finalidade de aproximação e conhecimento mais estreito do elevado potencial existente naquela parte geográfica da Bahia, assim também objetivando uma facilitação de ajuste com a sua infraestrutura cultural e de pesquisa, efetivamente complexa, além de ter também providenciado, como medida atenuadora da distância a distribuição de tablets a todos eles dessa forma encurtando e possibilitando um processo de interação e comunicação mais eficiente entre os seus profissionais. A Profa. Iracema Veloso ainda aludiu à relevante iniciativa de ampla divulgação dos cursos ofertados pela UFOB, bem como a sua forma de atuação multicampi, atualmente encontrando-se em fase de matrícula de alunos para início das aulas no dia 08.09.2014, aí contando com 24.200 estudantes inscritos pelo SISU, que já poderão usufruir de modernos laboratórios, livros eletrônicos e outros equipamentos adquiridos e disponibilizados, além de sublinhar como principal meta daquela Universidade, a consolidação do seu do seu conjunto curricular, em situação de evolutiva implantação e pleno funcionamento, bem como o sucesso dos concursos para seleção dos técnicos, ainda registrando, em relação à UFOB, a existência e vigência de Estatuto próprio e a atuação, de forma regular, da sua Procuradoria, da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), dos seus Conselhos Superiores (Conselho Universitário e Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão), dos Centros Multidisciplinares, das Pró-Reitorias etc., encontrando-se em preparo o projeto de um Centro de Convivência com um Restaurante Universitário para 2.500 refeições, por fim comentando sobre o recebimento de um ônibus com 48 lugares e 15 veículos novos. Concluindo a sua exposição, a Professora Iracema Veloso externou agradecimentos adicionais ao Professor Luís Edmundo Campos, Diretor da Escola Politécnica da UFBA, pela voluntária disponibilidade de oferta de aulas no curso de Engenharia da UFOB, por ele proferidas em dias de sábado, como forma de amenização de um desfalque, ainda persistente, do corpo docente daquela área, já em fase de regularização, bem como, a todos aqueles que, de alguma forma, vem emprestando relevante contribuição ao processo de implementação e evolução daquela nova instituição baiana, estrategicamente estabelecida em promissora região reveladora de importante progresso geográfico e econômico da Bahia.
A Magnífica reitora expressou pessoal orgulho pelo trabalho em execução por parte de Reitora da UFOB, assim como pelo ex-Reitor da UFBA, Professor Naomar de Almeida Filho, em equivalente situação de liderança na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA), também em fase de implementação e consolidação, ambos deparando-se com significativas dificuldades gradativamente enfrentadas e superadas através de similares comportamentos de sacrifícios e dedicação a ambas as entidades. A Magnífica Reitora reiterou congratulações à Professora Iracema Veloso pelo profícuo trabalho executado, por esta agradecidas com um convite a todos os Conselheiros para realização de uma visita à UFOB, se possível por ocasião do início das atividades correspondentes ao semestre letivo 2014.2.
Item 02: Processo nº 23066.031237/14-70 – Regulamenta a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores técnico-administrativos em Educação e dos servidores docentes no âmbito da UFBA.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos (CNR).
A Magnifica Reitora registrou a submissão universitária à legislação vigente sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência, por isso mesmo tendo promovido a inclusão do assunto em pauta do CONSUNI e sugeriu a sua continuidade e definição nas próximas sessões colegiadas, ainda que através da adoção de meios alternativos de acompanhamento da presença dos servidores no ambiente de trabalho, pessoalmente contrapondo-se ao uso da palavra “controle” para tal procedimento e indicando a possibilidade da aplicação e utilização de equivalentes mecanismos garantidores e reguladores do comparecimento e cumprimento, pelos técnicos, da exigida jornada.
Item 03: Processo nº 23066.049849/11-01 – Regimento Interno do Centro Interdisciplinar de Energia e Ambiente (CIENAM).
Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Heinz Schwebel procedeu a leitura do parecer (anexo), concluindo pela indicação de aprovação da minuta elaborada sobre a referida matéria e já distribuída para análise e deliberação dos Conselheiros. A Senhora Presidente submeteu o parecer à votação, portanto, abrangendo a formalização da instalação do CIENAM de forma simultânea com o seu Regimento, sendo aprovado com 1 abstenção, desse modo conclusivamente decidindo-se pela sua institucionalização nas condições devidamente anunciadas e comentadas.
Item 04: Processo nº 23066.036333/13-60 – Regimento Interno da Faculdade de Farmácia.
Relator: Comissão de Normas e Recursos.
A Conselheira Risonete Souza efetuou a leitura do parecer (anexo) exarado pelo Conselheiro Ronaldo Barbosa, em face da necessidade do relator de ausentar-se da reunião, concluindo pela indicação de aprovação do correspondente texto normativo já distribuídos aos Conselheiros. A Senhora Presidente reiterou a proposição de requisição, à CNR, de uma reflexão e criteriosa avaliação sobre o assunto, com base nos posicionamentos assinalados e encaminhados, e, após breves comentários gerais sobre a matéria, colocou o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, desse modo conclusivamente definindo-se o novo Regimento Interno da Faculdade de Farmácia nas condições devidamente expostas e formalizadas.
Item 05: Processo nº 23066.047689/10-77 – Solicita análise da Lei 9608/98. (Anexo: Processo nº 23066.015056/06-12 MED – Consulta à Procuradoria Federal junto à UFBA acerca da legalidade da utilização do serviço voluntário no Magistério Superior).
Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Heinz Schwebel procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente à realização de nova regulamentação referente à participação do Professor Voluntário em atividades da Universidade. Diante do excessivo prolongamento da reunião, também constatada a provável polêmica e complexidade do tema, optou a Senhora Presidente pela postergação da sua apreciação para uma sessão posterior, ensejadoras de uma consistente deliberação plenária sobre a matéria.
O que ocorrer: A Conselheira Risonete Souza proferiu, em nome dos seus pares, um breve pronunciamento de despedida da Magnífica Reitora, no qual sublinhou, uma vez mais os aspectos sobejamente registrados acerca da sua personalidade e gestão, esta particularmente caracterizada pela competente atuação e desafio de preparo da UFBA para o futuro e efetuou a leitura de texto do autor Mia Couto em homenagem e agradecimento à Professora Dora Leal Rosa pelos preciosos e enriquecedores ensinamentos por ela fornecidos ao longo do seu reitorado. A Magnífica Reitora corroborou seus agradecimentos aos Conselhos Superiores da UFBA pelo apoio recebido, dos quais reciprocamente recolheu proveitoso aprendizado pessoal e profissional, então concluindo o seu mandato com a dupla sensação de cumprimento de dever e da necessidade de continuidade de trabalho ainda por realizar, além de estender e envolver toda a sua equipe no processo de reconhecimento da eficiente e dedicada colaboração a ela fornecida durante a sua gestão, ainda registrando o orgulho de atuar e pertencer a tão importante Instituição de ensino como a UFBA, por fim reportando-se, mais uma vez, à questão das discordâncias e divergências inerentes a um ambiente marcadamente democrático, por ela atribuídas, em grande parte, às diferentes percepções e perspectiva de visualização e análise das situações, aí exemplificando com o polêmico caso de EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), cuja decisão, conclusivamente adotada, fez-se necessária diante da inexorável perspectiva de comprometimento de muitos serviços de alta qualidade executados no HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), inclusive com a concreta possibilidade do seu fechamento, bem como da Maternidade Climério de Oliveira, com inestimáveis prejuízos para a educação e a saúde na Bahia, caso não fossem providenciadas e aplicadas medidas, por vezes causadoras de descontentamento, capazes de sanear os graves problemas então vivenciados. Não mais havendo pronunciamentos, a Senhora Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em 30.09.2014.
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O que ocorrer: A Conselheira Risonete Souza proferiu, em nome dos seus pares, um breve pronunciamento de despedida da Magnífica Reitora, no qual sublinhou, uma vez mais os aspectos sobejamente registrados acerca da sua personalidade e gestão, esta particularmente caracterizada pela competente atuação e desafio de preparo da UFBA para o futuro e efetuou a leitura de texto do autor Mia Couto em homenagem e agradecimento à Professora Dora Leal Rosa pelos preciosos e enriquecedores ensinamentos por ela fornecidos ao longo do seu reitorado. A Magnífica Reitora corroborou seus agradecimentos aos Conselhos Superiores da UFBA pelo apoio recebido, dos quais reciprocamente recolheu proveitoso aprendizado pessoal e profissional, então concluindo o seu mandato com a dupla sensação de cumprimento de dever e da necessidade de continuidade de trabalho ainda por realizar, além de estender e envolver toda a sua equipe no processo de reconhecimento da eficiente e dedicada colaboração a ela fornecida durante a sua gestão, ainda registrando o orgulho de atuar e pertencer a tão importante Instituição de ensino como a UFBA, por fim reportando-se, mais uma vez, à questão das discordâncias e divergências inerentes a um ambiente marcadamente democrático, por ela atribuídas, em grande parte, às diferentes percepções e perspectiva de visualização e análise das situações, aí exemplificando com o polêmico caso de EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), cuja decisão, conclusivamente adotada, fez-se necessária diante da inexorável perspectiva de comprometimento de muitos serviços de alta qualidade executados no HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), inclusive com a concreta possibilidade do seu fechamento, bem como da Maternidade Climério de Oliveira, com inestimáveis prejuízos para a educação e a saúde na Bahia, caso não fossem providenciadas e aplicadas medidas, por vezes causadoras de descontentamento, capazes de sanear os graves problemas então vivenciados. Não mais havendo pronunciamentos, a Senhora Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em 30.09.2014.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 17.07.2014. |
qui, 17/07/2014 - 14:00 |
Item 01: Processo n° 23066.017149/14-74 - Relatório final da Comissão constituída pelo Conselho Gestor do COM-HUPES para analisar o Art.9° do Regimento Interno do referido Complexo Hospitalar.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. Vista para o Conselheiro Renato Jorge Pinto. Vista para o Conselheiro Ronaldo Pesente e Antônio Bomfim Moreira.
A Magnífica Reitora rememorou a tramitação do processo, cuja apreciação colegiada havia sido suspensa em decorrência de interposição de ação judicial sobre o caso em apreço, já tendo sido expedido despacho da juíza responsável pela sua análise através de pronunciamento consubstanciado na concessão de liminar determinante de abstenção, por parte da UFBA, da execução de qualquer alteração ao referido Art. 9º, assim como alguma outra modificadora do texto em questão, dessa forma preservando-se a integridade do citado dispositivo regimental, e passou a palavra à Conselheira Maria de Lourdes Trino, Presidente da Comissão de Normas e Recursos (CNR), para manifestação sobre a matéria, por esta então avaliada, sob ótica e comportamento prudente, como passível de recomendável arquivamento, não mais cabendo discussões complementares sobre a matéria, em face da já mencionada decisão judicial e a consequente perda de objeto do processo. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira solicitou a leitura do seu voto referente ao tema em apreço, tendo o Conselheiro Celso Castro ponderado sobre a inexistência de necessidade da sua execução, àquela altura perfeitamente dispensável, a despeito da possibilidade da sua anexação ao conjunto documental processual e a Magnífica Reitora considerou-a desaconselhável e não mais pertinente em face da anunciada posição e declarado pronunciamento já exarado pela Justiça, em pleno cumprimento e vigência por parte da Universidade. Inexistindo manifestações complementares sobre o assunto, a Senhora Presidente acatou a solicitação de arquivamento do processo proposta pela CNR, efetivamente formalizada.
Item 02: Processo n° 23066.017983/14-79 – Minuta de Resolução que regulamenta a promoção para a classe de Professor Titular.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
A Conselheira Maria de Lourdes Trino informou a respeito da execução de discretas alterações e ajustes na minuta anterior sobre a referida temática, de forma a adaptá-la às proposições e demandas veiculadas pelos seus pares na reunião precedente do Conselho, já distribuída para conhecimento e análise gerais, com destaque para a inserção, no teor do seu Art. 2o, de cinco novos incisos ali identificados nas seguintes condições: “XIII - atividades de representação compreendendo a participação em órgãos colegiados na Universidade ou cm órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciên cia e Tecnologia, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicado ou eleito, bem como em entidades sindicais; XIV- participação em Bancas de monografia, de processos seletivos diversos e em Comissões; XV- atividades de criação e inovação; XVI- atividades de capacitação profissional; XVII- atividades profissionais.”, além da inclusão de suplentes na composição da Comissão Examinadora, conforme constante do 1o do Art. 7º: “A Comissão será composta de 05 (cinco) membros, 04 (quatro) dos quais externos à Universidade e por pelo menos 03 (três) membros suplentes, todos Doutores e Titulares ou com equivalência de titulação na área de conhecimento do candidato ou em áreas afins.”, sendo complementada pelo Conselheiro Celso Castro com o comentário referente à conclusão, na sessão colegiada anterior, da apreciação do texto principal da minuta, somente pendendo a parte relativa ao seu Anexo Único. A Conselheira Silvia Almeida propôs a alternativa consideração da realização das atividades da Banca através do uso de equipamentos digitais, com a justificativa das habituais dificuldades enfrentadas para transporte de professores externos, dessa forma facilitando e agilizando-se os correspondentes trabalhos. Após considerações gerais acerca dos aspectos atinentes à característica específica ou generalista do documento em exame, as questões relativas à pontuação e à possibilidade de aplicação de videoconferência, esta ressaltada pelo Conselheiro Celso Castro como única digna de destaque para efeito de decisão, a Senhora Presidente colocou a íntegra da minuta em votação, com o já referido destaque para posterior apreciação e manifestação colegiada, sendo aprovada com 1 voto contrário, dessa forma deferindo-se o teor do texto em apreço nas condições devidamente discutidas e formalizadas. Na continuidade, a conselheira Maria de Lourdes Trino reportou-se e comentou sobre a verificada divisão conceitual dos membros da CNR no tocante à mencionada possibilidade de uso de videoconferência como procedimento alternativo de avaliação docente e sugeriu à sua efetiva discussão plenária. A Conselheira Maria de Lurdes Trino apresentou, como proposição da CNR sobre aquele tema, a inserção de um parágrafo 3º, no Art. 12 do texto, com a seguinte redação: “ A Comissão examinadora reunir-se-á presencialmente ou por videoconferência, a critério de cada Unidade Universitária. ”, que, submetido à votação pela Presidente, foi aprovado com 2 votos contrários e 1 abstenção, assim, definitivamente concluindo-se definindo-se a Resolução referente ao estabelecimento de normas procedimentais para promoção ao Cargo de Professor Titular, na Classe E, da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei nº 12.772/2012 e da Portaria nº 982/2013 do Ministério da Educação.
Item 03: - Distribuição das cinco vagas para Professor Titular Livre.
Relator: Conselheiro Antônio Eduardo Mota Portela (Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas).
A Conselheira Rosilda Ferreira procedeu à leitura da planilha (anexa), com a sugestão de distribuição das referidas cinco vagas pelas Unidades Universitárias numericamente mais penalizadas e desprovidas de professor Titular: Escola de Enfermagem (ENF), Escola de Teatro (TEA), Faculdade de Direito (DIR) Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) e Instituto de Humanidades, Artes, Artes e Ciências (IHAC). A Magnífica Reitora informou a respeito do processo de discussão, em curso no âmbito do Ministério da Educação (MEC), de critérios para alocação de 1.050 cargos, devendo os atuais cinco ser abatidos daquele total e comentou sobre a já mencionada metodologia preferencialmente adotada para sua distribuição pela UFBA, assim como outras poderiam ser semelhantemente aplicadas, então querendo um posicionamento e decisão plenária sobre o assunto, para posterior ciência, às Unidades Universitária contempladas e adoção das necessárias providências executivas por parte da Pró-Reitora de Ensino de Graduação (PROGRAD), para efeito de preparo de concursos e contratação docente. Assim sendo, a Senhora Presidente submeteu a votação a já referida proposta da Administração Central de partilha das cinco vagas, nas condições devidamente anunciadas e expostas, sendo aprovada com 2 abstenções, dessa forma definindo-se a sua distribuição pelas seguintes Unidades Universitárias: Escola de Enfermagem (ENF), Escola de Teatro (TEA), Faculdade de Direito (DIR), Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), e Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC).
Item 04: Processo nº 23066031237/14-70 – Minuta de resolução que regulamenta a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores e técnico-administrativo em Educação e os servidores docentes no âmbito da UFBA.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
A Magnifica Reitora reportou-se e rememorou a aprovação, pelo CONSUNI, em reunião do dia 20.12.2013, da Resolução 13/2013, referente à regulamentação do processo de implementação e avaliação da flexibilização para ajuste de jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação da UFBA e criação da Comissão de Ajustes de Jornada (CAJ), em cuja oportunidade fora destacado um artigo do seu escopo, a pedido da representação dos servidores técnicos-administrativos, atinente ao controle de frequência, para posterior apreciação e deliberação de forma individualizada, como efetivamente ocorreu, ora incluso na pauta da presente reunião para uma apreciação colegiada preliminar, com base em parecer por ela solicitado à relatoria para apresentação e início de discussão plenária. Assim sendo, procedeu a Conselheira relatora Sueli Silva à sua leitura, concluindo com indicação de aprovação da minuta elaborada sobre o assunto, já distribuída para conhecimento e manifestações dos Conselheiros. A Magnífica Reitora comentou sobre a importância do prosseguimento daqueles trabalhos em face da imposição legal de utilização de algum tipo de controle da frequência dos servidores técnico-administrativos, bem como do constante recebimento de cobranças e informações dos órgãos fiscalizadores acerca do comportamento institucional quanto a sua execução na UFBA. A Conselheira Sueli Silva admitiu uma revisão do teor do Art. 5º, assim como dos demais componentes da minuta em apreço, para tanto solicitando o encaminhamento de propostas à CNR para as devidas apreciações, ajustes e possíveis incorporações ao documento em debate. Ultrapassado o prazo previsto para a realização da reunião, a Senhora Presidente indicou a suspensão das discussões acerca da matéria, a serem posteriormente retomadas, com base em novo texto a ser elaborado pela relatoria a partir das contribuições e sugestões encaminhadas pelos diversos Conselheiros, e, não mais havendo pronunciamentos, agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em 30.09.2014.
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Não houve.
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Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 11.06.2014. |
qua, 11/06/2014 - 14:00 |
Item 01: Processo n° 23066.017983/14-79 - Minuta de Resolução que regulamenta a promoção para a classe de Professor Titular (continuidade da discussão).
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos (CNR).
A Magnífica Reitora indicou a retirada do processo da pauta em face da impossibilidade de conclusão dos correspondentes trabalhos por parte da CNR, a ela transmitida pela sua Presidente, Conselheira Maria de Lourdes Trino, que, na continuidade, informou a respeito da execução, na minuta sobre o tema em apreço, das inserções anteriormente solicitadas e consensualmente aprovadas pelo CONSUNI, cuja nova versão já foi distribuída para conhecimento dos Conselheiros, aí ressaltando a pendente questão referente à participação de professor aposentado na Comissão responsável pela avaliação docente, efetivamente admitida pelo relator da matéria, Conselheiro Celso Castro, com a possibilidade do exercício da sua presidência, em caso de docente ligado à UFBA, além de requerer um exame do citado documento pelos seus pares, com especial atenção ao teor do seu Art. 16, motivador de certa polêmica colegiada, ainda admitindo a apresentação, pela UFBA, de propostas não constantes da Portaria 982/2013 sobre o tema, por fim salientando a demasiada quantidade de trabalho a ser realizado no texto em questão, principalmente no seu Anexo, em face das numerosas sugestões e contribuições recebidas pela CNR, com reuniões previstas para acontecimento nos dias 18.06.2014 e 30.06.2014, quando deve ser concluída a tarefa de elaboração da minuta de Resolução regulamentadora da promoção para a classe de Professor Titular, para definitiva análise e decisão colegiada posterior. A Magnífica Reitora indicou a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária do CONSUNI para tratamento do assunto, então condicionada à conclusão dos respectivos trabalhos pela Comissão.
Item 02: Proposta elaborada por Comissão Especial constituída pelo CONSUNI (Portaria n° 029/2014), com a finalidade de equacionar a questão da superposição de horários entre os turnos vespertino e noturno nas Unidades Universitárias.
Relatoria: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
O Conselheiro Adelmir Machado procedeu à leitura do parecer (anexo) da referida Comissão relatora, a cuja instância fora a citada proposição da Comissão Especial encaminhada para efeito de análise e relato, concluindo favoravelmente à sua aprovação e implementação nos moldes originariamente disponibilizados. Em discussão, o assessor estudantil Clécio Santos procedeu a um breve histórico da trajetória da matéria em apreço, a partir da constatação de ocorrência da mencionada superposição de horários até o momento atual, correspondente à apreciação colegiada da proposta apresentada pela Comissão Especial, conjuntamente estruturada e consensualmente aprovada pelos seus membros integrantes, objetivando também satisfazer a questão pontual e primacial do encerramento das aulas no período noturno, de modo a possibilitar a utilização dos transportes públicos pelos alunos ao seu final, assim minorando os problemas por eles enfrentados em relação à sua mobilidade por ocasião do encerramento das respectivas atividades acadêmicas, todavia reconhecendo e registrando a impossibilidade da resolução do conjunto dos problemas relacionados com a situação em apreço, está pendente e condicionada à execução de intervenções bem mais drásticas e contundentes em todo o sistema institucional. Com a colocação da proposta da Comissão Especial, referendada pelo parecer da Comissão de Assuntos Acadêmicos, em votação, então aprovada pela maioria plenária com 3 votos contrários e 2 abstenções, dessa forma definindo-se, nas já anunciadas condições, a nova estruturação reparadora do problema da superposição de horários de aulas relacionada aos turnos vespertino e noturno de Unidades universitárias da UFBA. A Magnífica Reitora ressaltou a necessidade de um oportuno reestudo do assunto para efeito de execução de adaptações e ajustes do conteúdo ora aprovado, comentou brevemente acerca da caracterização universitária extraclasse, de recomendável fomento por parte de toda a comunidade institucional nos intervalos de aulas, nela identificando um importante mecanismo de intensificação de convivência e interação entre os seus diversos integrantes, com a consequente oportunidade de uma melhor compreensão, aprendizado e redução de preconceitos em relação às minorias frequentemente discriminadas e hostilizadas.
Item 03 - Processo nº 23066.012918/13-49 – Regimento Interno da Faculdade de Arquitetura.
Relatoria: Comissão de Normas e recursos (CNR).
O Conselheiro Miguel Accioly procedeu à leitura do Parecer (anexo), concluindo pela aprovação do novo Regimento Interno da referida Faculdade. A Senhora Presidente colocou o Parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se a versão final do novo Regimento Interno da Faculdade de Arquitetura.
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O que Ocorrer – então franqueando a palavra ao plenário. O Conselheiro Pedro Barbosa, efetuou a leitura de documento atinente à realização de festas na Faculdade de Arquitetura, cujo teor vai a seguir transcrito: “A Universidade tem papel fundamental como aglutinadora e disseminadora da cultura na região da qual participa e transforma. É necessário que sua atuação como espaço de diálogo e construção seja imperativamente aberto a todos, inclusive àqueles que participam pontualmente do cotidiano universitário (não discentes, não docentes, ou não técnico-administrativos). Assim a representação estudantil deste Conselho explicita a luta que, continuamente, deve ser feita para que a pluralidade desses espaços não seja de maneira alguma tolhida. Qualquer obstáculo que impeça a participação plena de algum membro da sociedade faz com que a UFBA tenha sua função social comprometida. Assim explicita-se e denuncia-se eventos que ocorrem na nossa Universidade com certa frequência e que fortalecem o caráter de desigualdade que tanto se luta para desconstruir. Gostaria de tomar público, como exemplo, que ocorrem na Faculdade de Arquitetura alguns eventos que solicitam como condição de participação o pagamento adiantado de ingresso nos eventos culturais que ali acontecem. Assim homogeneíza-se quem daquele espaço participa por sua possibilidade de pagar o valor solicitado. Tal fato põe o caráter social e cultural de nossa Universidade em risco. Se garantirmos as inserções de camadas sociais que antes não tinham em seu horizonte o acesso ao ensino superior público, é necessário garantirmos que estas ocupem e se mantenham em todos os espaços da Universidade, de cima a baixo (informação verbal) ”. Após explicações devidamente fornecidas pela Diretora da referida Faculdade, Conselheira Naia Alban, bem como registros e comentários de alguns Conselheiros sobre o assunto, deliberou-se pela necessidade de execução de um debate mais aprofundado, a ser oportunamente providenciado, a respeito do teor de Portaria da UFBA, ainda vigente, referente à regulamentação de festas nos seus campi, com destaque para as questões de horários, formas de ingresso e procedimentos gerais de realização de tais eventos na Universidade. Não mais havendo pronunciamentos, a Senhora Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em 17.07.2014.
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